. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .16692.720752/2018-17 .12 DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 13116.721295/2011-67 - Recorrente: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13116.720105/2014-37 - Recorrente: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 13074.730058/2023-64 - Recorrente: REBRACIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS E REQUALIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.729802/2023-88 - Recorrente: REBRACIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS E REQUALIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.723420/2023-41 - Recorrente: REBRACIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS E REQUALIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo nº: 10380.731121/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAR ANTONIO DE PADUA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 11080.906801/2017-19 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.721028/2015-42 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10935.720443/2019-41 - Recorrente: ECO-FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Embargante: E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16692.720752/2018-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA 12 - Processo nº: 16692.720751/2018-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA 13 - Processo nº: 19395.901041/2016-22 - Embargante: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.724963/2018-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo nº: 10283.724517/2023-17 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 3 - Processo nº: 15746.722441/2024-03 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 17459.720033/2022-16 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 5 - Processo nº: 16561.720092/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 6 - Processo nº: 11516.722264/2017-81 - Recorrente: UNIMED MERCOSUL - CONFEDERACAO DE FEDERACOES DE COOPERATIVAS UNIMED DA REGIAO SUL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 7 - Processo nº: 11274.720224/2020-90 - Embargante: MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Embargante: MAUBISA AGRICULTURA E EMPREEDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 13971.720547/2014-01 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 10 - Processo nº: 11516.722419/2012-74 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS CHICO'S LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo nº: 13433.721230/2017-14 - Recorrente: M. GOMES PRAXEDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13433.720381/2018-36 - Recorrente: M. GOMES PRAXEDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 13 - Processo nº: 11516.722475/2014-71 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15746.721042/2024-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .11020.905605/2017-23 .6 a 7 DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 1 - Processo nº: 10374.000016/2010-16 - Recorrente: AGRISTAR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10735.900776/2017-47 - Recorrente: AGRISTAR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.733241/2018-40 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.921696/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.905605/2017-23 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 6 - Processo nº: 11020.904282/2017-51 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.905606/2017-78 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16098.000185/2008-16 - Embargante: MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 9 - Processo nº: 10880.943211/2016-08 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.972131/2016-51 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 14041.001146/2008-66 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 10380.721023/2019-04 - Recorrente: CONSTRUGESSO SERVICO DE PINTURA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.720951/2019-43 - Recorrente: CONSTRUGESSO SERVICO DE PINTURA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.731437/2018-52 - Recorrente: CONSTRUGESSO SERVICO DE PINTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 5 - Processo nº: 10980.903395/2013-94 - Recorrente: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 6 - Processo nº: 11080.011279/2008-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 7 - Processo nº: 10980.907885/2017-93 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10845.900587/2021-11 .8 a 11 DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 11065.723665/2017-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 19613.737133/2021-98 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.901392/2016-14 - Recorrente: TEMPO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 4 - Processo nº: 16327.720372/2014-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 12448.914733/2018-91 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 6 - Processo nº: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 7 - Processo nº: 10845.900587/2021-11 - Recorrente: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 8 - Processo nº: 10845.900585/2021-14 - Recorrente: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10845.900586/2021-69 - Recorrente: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10845.900588/2021-58 - Recorrente: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10845.900591/2021-71 - Recorrente: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 35569.003489/2006-24 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15983.000181/2009-71 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.002992/2010-73 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901508/2016-19 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10930.908333/2018-79 .9 DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 15586.720269/2015-34 - Recorrente: ARAUJO & BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13227.000619/2005-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HARPYIA PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo nº: 10935.720786/2017-44 - Recorrente: COMPENSADOS PINHEIRINHO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.720594/2017-38 - Recorrente: COMPENSADOS PINHEIRINHO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.720092/2017-15 - Recorrente: COMPENSADOS PINHEIRINHO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10768.004397/2007-75 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.004992/2007-60 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 8 - Processo nº: 10930.908333/2018-79 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 9 - Processo nº: 10930.907491/2018-10 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 19515.721212/2017-17 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13855.723353/2017-29 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13855.723357/2017-15 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13855.723356/2017-62 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.723355/2017-18 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13855.723354/2017-73 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 16 - Processo nº: 10580.724889/2017-41 - Recorrente: PADRAO SERVICOS COMBINADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13502.720868/2017-77 - Recorrente: PADRAO SERVICOS COMBINADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10880.903302/2014-31 - Embargante: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 13855.721473/2017-91 - Recorrente: HIDROMAIS COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.726581/2018-65 - Recorrente: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 10805.900764/2010-75 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10805.900754/2010-30 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10805.900713/2010-43 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10805.900714/2010-98 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/06/2026