DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 10)

DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 13227.720838/2016-86 - Recorrente: DESTAQUE
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
2 - Processo nº: 10183.720581/2017-17 - Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.720637/2017-25 - Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
4 - Processo nº: 10480.729677/2014-35 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 16306.000170/2009-36 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.931985/2022-26 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
7 - Processo nº: 19647.017127/2008-56 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 12448.724477/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BPS SHOPPING CENTER LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 24/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 16561.720001/2024-34 - Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
2 - Processo nº: 17459.720018/2024-21 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
3 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Embargante: CIELO S.A - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
4 - Processo nº: 10803.720005/2018-06 - Recorrente: BF ENGENHARIA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
5 - Processo nº: 16327.720958/2023-72 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.900082/2019-11 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
7 - Processo nº: 13136.721189/2023-89 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
IRMAOS ALVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
8 - Processo nº: 16682.901319/2016-38 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
9 - Processo nº: 11516.721538/2016-33 - Recorrente: RCD EMPREENDIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
10 - Processo nº: 16327.900061/2013-59 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.720787/2013-18 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.720628/2018-10 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
13 - Processo nº: 16327.721225/2021-93 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
14 - Processo nº: 10923.720107/2019-38 - Recorrente: TEKNIZA INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
15 - Processo nº: 10384.722752/2012-63 - Recorrente: BIKE DO NORDESTE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720316/2018-19 - Recorrente: JUNQUEIRA LEAL
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 26/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 26/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10680.918070/2020-10 .10 a 13
. .18 .10805.913564/2021-35 .19 a 22
DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 11030.721005/2013-61 - Recorrente: AGROPECUARIA SALOMONI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
2 - Processo nº: 13136.720224/2020-08 - Recorrente: CENTRAL DE SUPORTE
EDUCACIONAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
3 - Processo nº: 11000.722365/2021-48 - Recorrente: CFC CENTRAL CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11000.721353/2021-04 - Recorrente: CFC CENTRAL CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 16682.904865/2013-88 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
6 - Processo nº: 18470.729516/2012-19 - Recorrente: ESTETICA SHOPPING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.907802/2020-46 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.909262/2020-35 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.918070/2020-10 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
10 - Processo nº: 10680.912400/2020-63 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.912401/2020-16 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.918071/2020-64 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.924930/2020-54 - Recorrente: HIPER CARIJOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
14 - Processo nº: 15504.720204/2011-28 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
15 - Processo nº: 13136.720256/2021-86 - Recorrente: LUVINOX MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13136.720255/2021-31 - Recorrente: LUVINOX MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
17 - Processo nº: 10880.938828/2016-01 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10805.913564/2021-35 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
19 - Processo nº: 10805.902573/2019-86 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10805.908596/2021-19 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10805.908597/2021-63 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10805.908598/2021-16 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
23 - Processo nº: 10805.908830/2023-70 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10805.904661/2022-18 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10805.900443/2023-95 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.731523/2011-92 - Recorrente: UMS COMEX ASSESSORIA
ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 16561.720036/2015-82 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 10340.720216/2021-21 - Recorrente: HOTEL SUMATRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10340.720234/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HOTEL SUMATRA EIRELI
4 - Processo nº: 10340.720931/2021-63 - Recorrente: HOTEL SUMATRA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
5 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
6 - Processo nº: 13896.722768/2014-56 - Recorrente: PLANOVA
PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
7 - Processo nº: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO -
CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 26/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia
26/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 13811.724092/2017-71 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13811.724091/2017-26 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10930.721658/2017-68 - Recorrente: CASA VISCARDI SA
COMERCIO E IMPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.912679/2018-12 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.953292/2016-46 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.903226/2018-97 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.905470/2019-79 - Recorrente: OKI BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 16682.720444/2024-59 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10600.720110/2015-71 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
3 - Processo nº: 17095.720753/2023-21 - Recorrente: MARCOS DE ALENCASTRO
CURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
4 - Processo nº: 11274.720244/2024-94 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
5 - Processo nº: 17095.722276/2021-76 - Recorrente: UNYLEYA EDITORA E CURSOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
6 - Processo nº: 17095.722356/2024-74 - Recorrente: BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.721247/2023-76 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
8 - Processo nº: 17227.728540/2023-02 - Recorrente: PLASINCO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 10218.721349/2013-10 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 15956.720209/2012-13 - Recorrente: ORGANIZACAO
EDUCACIONAL ALBERT SABIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
11 - Processo nº: 11000.766645/2023-20 - Recorrente: MG AUTOPECAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.