Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 01.688.611/0001-37 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 3.555.440,42 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44176-7 Período de Captação até: 21/05/2028 38 - Processo: 71000.023968/2026-08 Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC Título: Programa de Iniciação Desportiva Registro: 2600550 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 01.688.611/0001-37 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.499.717,54 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44178-3 Período de Captação até: 21/05/2028 39 - Processo: 71000.023974/2026-57 Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC Título: PID - Programa de Iniciação Desportiva Registro: 2600552 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 01.688.611/0001-37 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.499.637,54 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44172-4 Período de Captação até: 21/05/2028 40 - Processo: 71000.026115/2026-10 Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC Título: Coruja Cup Registro: 2600603 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 01.688.611/0001-37 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 4.999.976,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44145-7 Período de Captação até: 21/05/2028 41 - Processo: 71000.105811/2025-19 Proponente: Instituto de Educação, Cultura e Ministério Educare Título: Maicon Silva Sports Registro: 2504371 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.514.598/0001-90 Cidade: Nova Iguaçu UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 581.384,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5829 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40758-5 Período de Captação até: 09/04/2028 42 - Processo: 71000.015914/2026-61 Proponente: Liga Desportiva de Goiana Título: Caravana Esportiva Registro: 2600026 Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 10.149.276/0001-90 Cidade: Goiana UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 14.549.709,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0220 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67789-2 Período de Captação até: 29/04/2028 43 - Processo: 71000.015912/2026-71 Proponente: Liga Desportiva de Goiana Título: Circuito de Corrida dos Parques Registro: 2600027 Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 10.149.276/0001-90 Cidade: Goiana UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0220 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67804-X Período de Captação até: 29/04/2028 44 - Processo: 71000.015911/2026-27 Proponente: Liga Desportiva de Goiana Título: Viva o Santana Registro: 2600028 Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 10.149.276/0001-90 Cidade: Goiana UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 5.340.796,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0220 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67802-3 Período de Captação até: 29/04/2028 45 - Processo: 71000.015910/2026-82 Proponente: Liga Desportiva de Goiana Título: Running Sherwin Williams Registro: 2600029 Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 10.149.276/0001-90 Cidade: Goiana UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00 DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0220DV:8ContaCorrente(Captação)vinculadanº67803-1 Período de Captação até: 29/04/2028 46 - Processo: 71000.022768/2026-20 Proponente: Liga Desportiva de Goiana Título: Viva o Santana Registro: 2600458 Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 10.149.276/0001-90 Cidade: Goiana UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 5.340.796,00 DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0220DV:8ContaCorrente(Captação)vinculadanº67953-4 Período de Captação até: 21/05/2028 47 - Processo: 71000.029517/2026-76 Proponente: Margaridas Projetos pra vida Título: Handebol para Todos Registro: 2600582 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 37.651.337/0001-79 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 305.256,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74280-5 Período de Captação até: 21/05/2028 48 - Processo: 71000.105799/2025-34 Proponente: Município de Irai de Minas Título: "IRAÍ DE MINAS: Cidade do esporte" Registro: 2504348 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.158.642/0001-89 Cidade: Iraí de Minas UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 126.633,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1461 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15757-0 Período de Captação até: 12/02/2028 49 - Processo: 71000.104923/2025-44 Proponente: Maringá Futebol Clube S.A.F. Título: Futuros Meninos do Ingá Registro: 2503986 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.220.731/0001-01 Cidade: Maringá UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 2.367.834,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53753-5 Período de Captação até: 27/03/2028 50 - Processo: 71000.015906/2026-14 Proponente: Ong Elite Sport Academy Título: Stock Light ESA 202 Registro: 2600005 Manifestação/Nível da prática esportiva: Rendimento CNPJ: 09.196.179/0001-79 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 1.297.456,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60388-0 Período de Captação até: 29/04/2028 51 - Processo: 71000.105360/2025-10 Proponente: Projeto Ondas Título: Surfando Valores ano V Registro: 2505179 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.996.310/0001-10 Cidade: Guarujá UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.392.069,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0925 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64519-2 Período de Captação até: 29/04/2028 Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 15868.720060/2018-57 - Recorrente: CONNECT COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10855.723970/2016-55 - Recorrente: CURUCA, CONSCIENCIA ECOLOGICA COM OS PERSONAGENS CURUPIRA E CAAPORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 3 - Processo nº: 10880.936141/2020-18 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.725923/2012-49 - Recorrente: MATRIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 5 - Processo nº: 10980.905119/2017-94 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.905120/2017-19 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 7 - Processo nº: 10314.720347/2019-19 - Recorrente: COOPCEO - COOPERATIVA DE COMODITES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16692.721049/2014-01 - Recorrente: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 17459.720057/2023-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 2 - Processo nº: 14098.720101/2019-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 10380.729632/2015-70 - Recorrente: BRILHE CAR AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo nº: 10380.731331/2011-82 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 16327.721403/2024-29 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721402/2024-84 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13136.721635/2024-36 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo nº: 11080.733372/2017-46 - Recorrente: PRETO COMERCIO E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 9 - Processo nº: 10850.725820/2017-15 - Recorrente: AGRO RIO PRETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 10 - Processo nº: 15588.720674/2021-81 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 11 - Processo nº: 11065.722868/2016-00 - Recorrente: SOLIO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 12 - Processo nº: 14098.720126/2016-42 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo nº: 16004.720091/2013-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JET CASA INDUSTRIAL LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 10880.970911/2011-52 - Recorrente: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.928796/2012-02 - Recorrente: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 16 - Processo nº: 10880.970912/2011-05 - Recorrente: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 13136.723091/2024-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 2 - Processo nº: 15956.720166/2018-61 - Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720134/2019-47 - Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 4 - Processo nº: 16327.720943/2023-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 5 - Processo nº: 13136.720479/2023-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo nº: 15746.721696/2022-89 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16561.720016/2017-73 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 8 - Processo nº: 17459.720028/2024-67 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 9 - Processo nº: 10865.720063/2012-10 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 10 - Processo nº: 10855.725084/2017-47 - Recorrente: COMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 11 - Processo nº: 18470.732549/2018-23 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 12 - Processo nº: 16327.001639/2004-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PHARMA SERVIOS COMERCIAL LTDA Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 13 - Processo nº: 13116.722453/2014-49 - Recorrente: PORTO & PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/06/2026