RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 18)

444. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 5 de março de 2025, a Live afirmou que o produto que seria importado (náilon 6) e o produto que seria
fabricado pela indústria nacional (náilon 6.6) possuiriam diferenças substanciais de qualidade, propriedades técnicas e aplicações industriais, o que tornaria inadequada a comparação entre
eles dentro da investigação de dumping.
445. A Live arguiu que o náilon 6 e o náilon 6.6 seriam poliamidas distintas e que possuiriam estruturas químicas diferentes, originadas de matérias-primas e processos produtivos
distintos. O náilon 6 seria produzido a partir da caprolactama, por meio de um processo de polimerização por abertura de anel, enquanto o náilon 6.6 resultaria da reação entre ácido adípico
e hexametilenodiamina, um processo de policondensação. Essas diferenças impactariam diretamente as propriedades mecânicas e o desempenho do produto final.
446. Do ponto de vista estrutural e de qualidade, segundo a importadora, o náilon 6 apresentaria maior flexibilidade, melhor absorção de corantes, menor encolhimento, maior
facilidade de tingimento e um custo produtivo reduzido. Em contrapartida, o náilon 6.6 possuiria maior resistência térmica e maior rigidez. Maior risco de barramento e igualização de
corante na malha em comparação ao 6.0, receita de tingimento diferente e aspecto final da malha com um melhor volume. A distinção entre esses dois tipos de polímero seria amplamente
reconhecida no mercado internacional, com cada um possuindo CODIPs (Códigos de Identificação de Produto) diferentes, o que confirmaria que seriam subespécies distintas e não poderiam
ser considerados produtos similares.
447. A Live teria optado pelo produto importado devido à ausência de produção nacional de náilon 6. As principais fornecedoras nacionais (Rhodia, Nilit e Radici) não fabricariam
náilon 6 no Brasil e sequer ofereceriam esse produto, o que evidenciaria a impossibilidade de substituição do importado pelo fabricado domesticamente. Inclusive, essas próprias empresas
também importariam náilon 6 para revenda no mercado nacional, o que demonstraria que sua indisponibilidade seria um fato consolidado.
448. Do ponto de vista financeiro e operacional, a Live argumentou que a utilização de náilon 6.6 no lugar do náilon 6 traria impactos negativos para a cadeia produtiva, pois
exigiria adaptação nos processos industriais, ajustes nas receitas de tinturaria e maior risco de problemas de afinidade tintorial. Além disso, o custo produtivo do náilon 6.6 seria superior
ao do náilon 6, devido ao seu processo de fabricação mais complexo, o que impactaria diretamente no custo final das peças de vestuário, prejudicando a competitividade da empresa no
mercado.
449. Em manifestação apresentada em 5 de março de 2025, a Live afirmou inicialmente que a investigação de dumping deveria se ater à análise da similaridade entre os
produtos importados e aqueles produzidos no Brasil. A importadora destacou que, de acordo com o art. 9º, caput e § 1º e § 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um produto nacional
fosse considerado similar ao importado sob investigação, ele deveria ser parecido na composição, característica, preço, finalidade, entre outros.
450. A Live ponderou que a base de fundamentação da peticionária estaria pautada em premissa equivocada, pois ignoraria os motivos técnicos para separação de cada um
dos tipos de fio 6 e 6.6 em "subespécies" diferentes no CODIP, em razão de não serem equivalentes em qualidade, custo, propriedades mecânicas, aplicações industriais e desempenho,
dentre outros fatores.
451. De acordo com a Live, o náilon 6 e o náilon 6.6 seriam polímeros pertencentes à família das poliamidas, mas suas diferenças estruturais e de propriedades começariam
nas matérias-primas utilizadas em sua produção. Essas diferenças influenciariam diretamente a forma como os produtos seriam classificados sob CODIPs distintos.
452. A Live então passou a discorrer sobre as diferenças dos fios de náilon 6 e 6.6, com base nas dissertações de mestrado de Irina Marinho Factori, da USP, e de Igor Zucolotto
Gonzaga, da UFRGS, cujas diferenças poderiam ser ilustradas na seguinte tabela:
NYLON 6 VS NYLON 66: DIFERENÇAS E COMPARAÇÕES
Propriedade Nylon 6 Nylon 66
Resistência a hidrocarbonetos Superior Inferior
Encolhimento do molde Menor encolhimento Maior encolhimento
Resistência ao Impacto Superior Inferior
Facilidade de colorir Cor brilhante Menos atraente
Velocidade de absorção de água Superior Inferior
Potencial de Reciclabilidade Superior Inferior
Mobilidade Molecular Superior Inferior
Recuperação Elástica Superior Inferior
Afinidade de Corante Superior Inferior
Cristalino Mais Menos
Temperatura de deflexão de calor Superior Inferior
Ponto de fusão 215° - 220°C 250° - 265°C
Resistência química a ácidos Superior Inferior
Rigidez Superior Inferior
Solidez da cor Superior Inferior
Resistência à temperatura Superior Inferior
Capacidade de limpeza Superior Inferior
Módulo de elasticidade Superior Inferior
Estrutura interna Menos compacto Mais compacto
Formação de polimerização Anel aberto Condensação
Recuperação de umidade 4 - 4,5% 4 - 4,5%
Requisitos de monômero 2 1
Densidade 1,2 g/ml 1,15 g/ml
Grau de polimerização 200 60-80
Fonte e elaboração: Live
453. Portanto, de acordo com a Live, seria inegável que existiriam diferenças nas matérias-primas para fabricação, na composição química e no processo produtivo entre o náilon
6 e o náilon 6.6, motivo pelo qual não seria possível depreender sequer indícios de subsunção aos requisitos do art. 9º e § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013.
454. Dessa forma, segundo a Live, isso seria o motivo de existir a separação de cada material em CODIPs diferentes, evitando comparações inadequadas em termos de
concorrência, precificação e impacto de importação.
455. Com relação às diferentes aplicações industriais entre o fio 6 e o 6.6, a Live indicou o artigo da Science Direct (https://www.sciencedirect.com/topics/chemistry/nylon-6),
que teria indicado que o náilon 6 ou o 6.6 poderiam ser usados na indústria têxtil (malhas, meias, tecidos esportivos), mas cada qual implicaria em produtos com diferentes aspectos na
qualidade.
456. A Live passou então a descrever as diferenças de qualidade no produto final:
- Náilon 6: teria maior resistência a hidrocarbonetos, impacto e ácidos, tornando-se mais adequado para aplicações químicas e mecânicas que envolveriam contato com solventes;
encolheria menos no molde, facilitando o controle dimensional em processos de fabricação. Seria mais fácil de colorir, apresentando um tom mais brilhante; teria mobilidade molecular
e recuperação elástica superiores, o que significaria que poderia se deformar e voltar à forma original com mais facilidade; fundiria entre 215°C e 220°C; teria maior potencial de
reciclabilidade, sendo mais sustentável; teria uma estrutura menos compacta, influenciando sua rigidez e resistência ao calor; e teria um grau de polimerização maior (200), o que
contribuiria para sua flexibilidade e reciclabilidade.
- Náilon 6.6: apresentaria maior rigidez, o que poderia torná-lo mais resistente a deformações permanentes, mas mais frágil contra impactos diretos; encolheria mais, possuiria
mais resistência ao tingimento, e teria um acabamento mais opaco; suportaria temperaturas mais altas, com um ponto de fusão entre 250°C e 265°C; seria mais denso, influenciando sua
rigidez e resistência ao calor; o grau de polimerização seria de 60 a 80.
- Ambos os materiais apresentariam a mesma recuperação de umidade (4 - 4,5%), mas o náilon 6 seria mais cristalino, o que impactaria suas propriedades mecânicas.
457. A Live argumentou ainda que o náilon 6.6 teria um custo de produção maior devido à sua matéria-prima e à necessidade de maior controle nos processos de fabricação.
Assim, um elemento determinante para aquisição do produto importado estaria nas características qualitativas e de custo.
458. A Live destacou que não haveria disponibilidade do fio 6 no Brasil, de modo que seria preciso dependeria atualmente da importação desta matéria-prima. Para a substituição
desse produto para o fio 6.6 o custo do produto aumentaria, inviabilizando a aquisição nacional.
459. Com relação às diferenças no custo de produção do náilon 6 e do 6.6, a Live destacou que o custo do náilon 6 seria mais baixo porque exigiria como matéria-prima tão
somente a caprolactama. Atualmente, de acordo com a Live, o Brasil não produziria caprolactama (CAS 105-60-2) em escala industrial para polimerização. Historicamente, a Braskem
operaria uma unidade de produção de caprolactama no Polo de Camaçari, na Bahia. No entanto, em maio de 2009, a empresa decidiria suspender a produção devido a dificuldades no
mercado, incluindo a redução da demanda internacional e a baixa utilização da capacidade da planta. Desde então, o Brasil dependeria da importação de caprolactama para suprir as
necessidades da indústria nacional. Em 2010, segundo a Live, a Câmara de Comércio Exterior teria reduzido temporariamente o imposto de importação da caprolactama de 12% para 2%,
reconhecendo a insuficiência de produção regional e a necessidade de facilitar o acesso ao insumo para o setor têxtil.
460. Já com relação ao custo do náilon 6.6, a Live destacou que, atualmente, o Brasil não possuiria produção significativa de hexametilenodiamina (HMD) em escala industrial,
dependendo majoritariamente de importações para suprir a demanda interna. A Basf, por exemplo, teria investido em 2023 cerca de R$ 35 milhões em sua fábrica em São Bernardo do
Campo (SP) para integrar a cadeia produtiva de poliamida 6.6. Esse investimento incluiria a construção de uma nova linha de produção de sal náilon, que utilizaria HMD como um dos
componentes. No entanto, a produção local de HMD ainda seria limitada, e a maior parte do insumo seria importada para atender às necessidades da indústria nacional. A Rhodia, por
sua vez, embora não produzisse diretamente a hexametilenodiamina (HMD), fabricaria o ácido adípico que reagiria com a HMD para formar o sal de náilon (adipato de
hexametilenodiamina), matéria-prima essencial para a produção de fibras têxteis e industriais de poliamida 6.6. Para suprir a demanda de HMD, de acordo com a Live, a Rhodia estabeleceria
parcerias estratégicas. Em 2002, a empresa teria firmado uma colaboração com a Air Liquide, que inauguraria uma unidade de produção de hidrogênio em Paulínia (SP). O hidrogênio
produzido seria fornecido à Rhodia para a síntese de intermediários químicos, incluindo a HMD.
461. A Live apresentou então um comparativo do custo do náilon no exterior, utilizando um estudo da Business Analytiq
(https://businessanalytiq.com/procurementanalytics/index/pa6-price-index/), chegando às seguintes conclusões:
(i) que no período da investigação os preços no náilon 6 (US$ 1,92/KG) seriam constantemente mais baixos nos países que formam a região do Oriente Médio (Arábia Saudita,
Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Iraque, Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Omã, Síria e Turquia);
(ii) Que entre os meses de setembro e abril de 2024, os preços praticados pela China (US$ 2,09/KG) seriam maiores do que aqueles preços (US$ 2,05/KG) fabricados na região
do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia, Vietnã);
(iii) Que existiria uma competição internacional entre os países que formariam o Oriente Médio, o Sudeste Asiático e a China, os quais possuiriam uma economia de mercado
parecida.
462. Com base no mesmo estudo informado anteriormente, a Live apresentou a cotação do náilon 6.6 no mercado global, que teria mostrado que no período da investigação
de dumping os preços teriam variado de US$ 3,16/kg a US$ 3,15/kg na China, preço similar ao praticado pelos EUA.
463. A Live apresentou uma tabela que mostraria uma simulação dos preços de produção caso fossem manufaturados os produtos que hoje utilizaria o náilon 6, substituindo-
o pelo náilon 6.6 e vice-versa:
IMPACTO NO PREÇO DO PRODUTO FINAL [CONFIDENCIAL]
Ref Malha Fio utilizado atualmente Fio a considerar (substituição) Resultado
P8111 Comfort [CONF.] [CONF.] Diminuição do custo em -55,63%
P1222 Sense Pró [CONF.] [CONF.] Aumento do custo de +138,32%
P1317 Hydefit [CONF.] [CONF.] Aumento do custo de +125,51%
Fonte: Resposta ao Questionário da Live
Elaboração: DECOM
464. Assim, a Live deduziu que o náilon 6.6 resultaria em produtos mais caros para o mercado consumidor brasileiro, o que só reforçaria que inibir a aquisição do náilon 6
implicaria no aumento de preços das roupas para o consumidor.
465. Com base nos dados coletados, a Live concluiu que:
a) O preço do náilon 6 importado seria determinado pelo custo da matéria-prima, produção, logística, tributação e câmbio, e não por uma prática desleal.
b) Haveria variações normais no mercado global, e a Live compraria o náilon 6 com base nas melhores condições comerciais disponíveis.
c) A Live compraria em quantidades maiores no exterior, reduzindo naturalmente o custo unitário.
d) A distinção de preços por volume no Brasil ficaria explicada pela diferença entre as matérias-primas, que seria prática comum no setor.
e) O náilon 6 não seria fabricado no Brasil, obrigando a Live a buscar fornecedores internacionais.
f) Na defesa a Live comprovaria tentativas de compra no mercado nacional do náilon 6, mas sem sucesso.
g) Os preços praticados nas aquisições do náilon 6 não seriam dumping, mas sim reflexo de um mercado global competitivo, variação cambial e economia de escala.
h) A ausência de produção nacional do náilon 6 justificaria a importação, tornando a aplicação de medidas antidumping indevida e prejudicial ao setor têxtil brasileiro.
466. Em seguida, a Live, com base em artigo da Wikipedia, afirmou que a produção do náilon 6.6 teria um impacto ambiental, se comparado ao fio 6:
- A produção de uma tonelada de náilon 6.6 resultaria na emissão de aproximadamente 6,4 kg de CO€equivalente por quilograma de material produzido.
- O náilon 6.6, em regra, não seria biodegradável e poderia contribuir para a poluição ambiental se não fosse gerenciado corretamente.
467. Assim, segundo a Live, o impacto ambiental não poderia ser ignorado, de modo que se deveria implementar uma análise técnica do custo energético para fabricação de
cada um dos itens, bem como se haveria diferença de impacto ambiental.
468. A Live apresentou posteriormente um laudo técnico elaborado pelo SENAI, de 31 de março de 2025, que teria por objetivo ratificar a diferença entre o náilon 6.6 e náilon
6.
469. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a RVB afirmou que a indústria nacional produziria o fio com o polímero poliamida
6.6, que teria um valor mais alto devido ao seu processo produtivo ser mais custoso.
470. Segundo a RVB, a poliamida 6 apresentaria algumas vantagens econômicas comparado ao uso deste fio no processo de tingimento e acabamento, por exemplo, utilizando
produtos e processos com custo efetivo mais baixo. Paralelo a isso, a produção brasileira deste fio também se demonstraria baixa perante o consumo brasileiro destes fios.
471. A RVB argumentou que a qualidade do fio da Huading geraria um melhor resultado no processo produtivo da empresa, com uma redução na incidência de malhas de
segunda qualidade, mantendo uma estabilidade maior da qualidade dos produtos.
472. Em manifestação apresentada em 17 de março de 2025, a Coretex afirmou que a Huading teria conquistado expressão no mercado brasileiro, embora seu preço nunca ter
sido o mais barato. Um dos principais fatores para a compra da Huading pela Coretex seria a qualidade do produto e da garantia de suprimento.
473. Segundo a importadora, em comparação com a produção nacional, a Huading produziria fios com poliamida 6, enquanto a produção brasileira concentrar-se-ia na poliamida
6.6. Embora os nomes dos polímeros fossem similares, notadamente o custo de produção da poliamida 6 e de seus processos subsequentes na cadeia têxtil seriam mais vantajosos: menor
uso de energia, químicos mais baratos, processo de tingimento mais fácil, entre outras vantagens, tornando-nos mais competitivos no mercado.
474. Em manifestação apresentada em 17 de março de 2025, a Pemalex afirmou que a Huading fabricaria fios com poliamida 6, enquanto a produção nacional no Brasil seria focada
na poliamida 6.6. A poliamida 6 apresentaria vantagens em relação ao custo de produção, que seria inferior ao da poliamida 6.6. Além disso, os custos subsequentes ao longo da cadeia têxtil,
como acabamento, tingimento e consumo de energia, seriam mais baixos, proporcionando maior competitividade para as empresas que utilizariam este insumo.
475. De acordo com a importadora, a decisão de adquirir produtos da Huading seria pautada por três fatores principais: qualidade do produto, garantia de suprimento e confiança
comercial. Qualquer obstáculo ao acesso aos produtos da Huading comprometeria não apenas a cadeia produtiva, mas também a competitividade do setor como um todo.
476. A Pemalex ressaltou que a dificuldade de acesso à poliamida 6 poderia gerar consequências significativas, tais como: redução da competitividade, queda na lucratividade,
perda de empregos e impacto na cadeia produtiva. A continuidade do acesso à poliamida 6 fornecida pela Huading seria essencial para garantir a competitividade, a estabilidade da cadeia
produtiva e a manutenção de empregos no setor têxtil brasileiro.
477. Em manifestação apresentada em 31 de março de 2025, a Crisdu afirmou que os produtos da Huading seriam de ótima qualidade e ofereceriam a garantia de suprimento
contínuo, fundamentais para atender os elevados padrões de clientes.
478. Segundo a importadora, a produção de fios pela Huading utilizaria poliamida 6, distinta da poliamida 6.6 empregada pela produção nacional. A poliamida 6 não seria apenas
mais econômica de produzir, mas também ofereceria vantagens adicionais em custos posteriores, como acabamento, tingimento e consumo energético dentro da cadeia têxtil. Essas
características fariam da poliamida 6 uma escolha mais competitiva e atrativa como matéria-prima.
479. A importadora lembrou que a dificuldade de acesso a essa matéria-prima, especialmente através de um fornecedor altamente reconhecido, poderia reduzir a
competitividade, afetando diretamente a lucratividade e o número de empregos gerados pela indústria.
480. Em manifestação apresentada em 9 de abril de 2025, o SINTEX afirmou que os fios de náilon PA6 e PA6.6 receberiam suas denominações devido às matérias-primas
específicas utilizadas em sua produção: poliamida 6 e poliamida 6.6, respectivamente. Embora ambos os processos envolvessem etapas iniciais semelhantes, como a polimerização e a
subsequente fiação, as semelhanças técnicas encerrar-se-iam nesse ponto. A partir daí, as diferenças entre os produtos tornar-se-iam cruciais tanto técnica quanto economicamente.
481. Quanto à estrutura molecular e ao processo produtivo, o SINTEX verificou que os fios de náilon 6 seriam obtidos por meio de polimerização por abertura de anel da
caprolactama, enquanto os fios de náilon 6.6 resultariam da reação de condensação entre ácido adípico e hexametilenodiamina.
482. De acordo com o SINTEX, o fio PA6, preferido pela cadeia produtiva nacional, seria amplamente utilizado na fabricação de tecidos e malhas destinados a artigos de vestuário
diversos, como roupas casuais, moda praia, moda íntima e artigos esportivos. Isso ocorreria em virtude de suas propriedades físico-químicas específicas, que garantiriam menor custo de
aquisição, maior eficiência produtiva e melhor desempenho em processos fabris subsequentes. O PA6 ofereceria maior versatilidade e adaptabilidade às necessidades específicas das
malharias e tecelagens brasileiras, características essas que não seriam atendidas adequadamente pelo fio PA6.6.
483. Além disso, o SINTEX destacou que o PA6 apresentaria maior flexibilidade, melhor processabilidade, superior capacidade de tingimento e elevado potencial de
reciclabilidade. Por sua vez, o PA6.6, embora mais rígido e resistente a altas temperaturas, possuiria custo produtivo mais elevado e menor adaptabilidade para determinadas aplicações
no setor têxtil. Assim, embora o fio PA6.6 tivesse aplicações industriais relevantes, possuiria propriedades específicas distintas que o tornariam menos competitivo em determinados
segmentos de mercado têxtil, resultando em uma clara segmentação mercadológica e reduzindo significativamente a substitutibilidade entre os dois tipos de fios.
484. O SINTEX destacou, nesse sentido, que, além das características técnicas distintas (o que tenderia a resultar em aplicações industriais específicas, estruturas de demanda
diferentes e inegavelmente limitação de sua substituição direta), os fios PA6 e PA6.6 possuiriam precificações distintas, o que poderia trazer dificuldades significativas para uma comparação
justa e objetiva dos dados na análise de dano.
485. O SINTEX salientou ainda que a Rhodia se colocaria como líder na produção de 6.6 no Brasil, e, conforme notícia veiculada em seu site institucional em 21 de agosto de
2018, naquele ano começaria uma produção muito incipiente da produção de fios 6 (a qual seria descontinuada pela empresa pouquíssimo tempo depois). Esse fato, por si só, poderia
ser interpretado como uma confissão da dissociação dos mercados, uma vez que, se os produtos realmente competissem no mesmo mercado e fossem perfeitamente substituíveis, sendo
a Rhodia a líder na produção nacional do fio 6.6, o SINTEX questionou o motivo da empresa investiria para produzir também o fio 6.
486. O SINTEX afirmou que as demais produtoras nacionais tampouco fabricariam o PA6 no Brasil. A própria Radici sequer apresentaria manifestação de apoio nem confirmaria
seus dados de produção no presente processo. Tal cenário implicaria que todos os indicadores econômicos e financeiros apresentados nesta investigação estariam limitados exclusivamente
ao fio PA6.6, assim como as análises deste mercado inerentes à investigação, o que inevitavelmente traria limitações metodológicas significativas para as conclusões sobre o dano e para
o estabelecimento de um nexo causal objetivo com as importações do fio PA6 originárias da Huading.
487. De acordo com o SINTEX, o objetivo específico seria demonstrar que os fios de poliamida 6 (PA6) e os fios de poliamida 6.6 (PA6.6) poderiam não competir diretamente
no mesmo mercado. Diante desse cenário, seria essencial que a análise a ser conduzida pelo DECOM considerasse os impactos relevantes que adviriam dessas diferenças, a fim de evitar
distorções na avaliação do dano e do nexo causal.
488. O SINTEX afirmou ainda que a atual investigação antidumping apresentaria, desde sua origem, limitações estruturais relevantes quanto à comparabilidade entre os produtos
feitos pela indústria doméstica e os importados. Segundo o SINTEX, a indústria doméstica seria representada exclusivamente pela empresa Rhodia, cuja produção estaria integralmente
voltada para fios de náilon do tipo 6.6 (PA6.6), não havendo atualmente produção doméstica de fios de náilon tipo 6 (PA6).
489. O SINTEX notou que na investigação original, conduzida em 2013, o cenário seria um pouco distinto, pois a empresa Radici, outra produtora nacional de fios PA6, teria
apresentado seus dados de vendas e produção doméstica. Contudo, na presente investigação, a Radici já não teria produzido o PA6 e tampouco teria apresentado seus dados de vendas
e produção.
490. Além disso, o SINTEX ressaltou que a presente investigação seria de natureza original. Por essa razão, seria necessário reavaliar a suficiência probatória da alegação de dano
com base nas informações atuais, especialmente considerando a nova configuração da indústria doméstica e a clara desconexão entre o produto fabricado no Brasil (PA6.6) e o produto
importado (PA6).
491. O SINTEX afirmou que as empresas que utilizariam o fio PA6 em seus processos produtivos - como as malharias e tecelagens brasileiras - não considerariam o fio PA6.6
como alternativa viável, mesmo diante de eventuais variações de preços relativos. A escolha do insumo seria determinada por requisitos técnicos e operacionais específicos, não sendo
influenciada, portanto, por movimentos conjunturais de preço do insumo não desejado. Assim, de acordo com o SINTEX, variações no volume de importações do fio PA6 não explicariam
o desempenho das vendas do fio PA6.6 produzido pela indústria doméstica.
492. Para ilustrar a diferença levantada, O SINTEX fez a seguinte analogia:
"imagine-se um consumidor à procura de um determinado modelo de anel, feito exclusivamente em ouro, por razões estéticas, culturais ou de valor percebido. Ainda que a
loja ofereça modelos em prata com desenho idêntico, o consumidor rejeitará a alternativa por não atender suas expectativas ou necessidades específicas. A existência de similaridade formal
entre os produtos (ambos são anéis, ambos são joias) não implica que sejam substitutos funcionais ou comercialmente viáveis entre si."
493. Portanto, ainda que se reconhecesse alguma semelhança de natureza técnica entre os fios, o SINTEX ponderou que a existência de mercados separados, com demandas
distintas e aplicações específicas, afastaria qualquer inferência legítima de que as importações investigadas teriam provocado dano à indústria doméstica. Assim, não se poderia atribuir à
importação de PA6 eventuais oscilações nos indicadores de desempenho da produção nacional de PA6.6.
494. De acordo com o SINTEX, as autoridades brasileiras e a própria peticionária já teriam admitido que os produtos pertenceriam a nichos de mercado distintos. O SINTEX
apresentou então manifestações apresentadas nos casos anteriores:
[CONFIDENCIAL] Fonte: p. 20 do Parecer DECOM no 30, de 2013 (parecer de determinação preliminar) Fonte: p. 23 do Parecer DECOM no 30, de 2013 (parecer de determinação
preliminar) SDCI: "Se por um lado, os dois tipos de fios teriam características muito próximas, por outro, a disparidade de preços entre os dois tipos sugeriria uma diferenciação dos
produtos do ponto de vista mercadológico." Fonte: Nota Técnica nº 138/DECOI/DEIBT/SDCI/MDIC/2016
SAIN/SEAE/MF: "Se, por um lado, a autoridade investigadora possuiria discricionariedade jurídica para definir o produto similar e o escopo da medida, por outro, seria de
interesse público que, quando coubesse, fossem analisadas as especificidades existentes nos mercados dos subtipos de produtos que seriam objeto da medida de defesa comercial. Tal
diferenciação mercadológica seria considerada e admitida inclusive nas investigações antidumping que tratariam dos fios de náilon 6 e 66." (...) "Nesta avaliação, portanto, seriam aduzidos
elementos que demonstrariam a existência de diferença mercadológica entre os fios 6 e 6.6, que justificariam a análise em separado destes dois subtipos de produtos objeto da mesma
medida antidumping" (...) "O forte crescimento das importações de fios 6, mesmo após a aplicação da medida, mostraria que o mercado brasileiro dependeria desse insumo específico e
que estaria disposto a importá-lo mesmo estando submetido a sobretaxa." Fonte: Nota Técnica Conjunta 03/2016/DF SAIN/SEAE/MF."
495. O SINTEX afirmou que um possível indício da ausência de relação direta entre as importações de náilon e o desempenho da indústria doméstica poderia ser verificado ao
se observar o comportamento do mercado imediatamente após a imposição da medida antidumping, em dezembro de 2013. Comparando-se P1 da última revisão de final de período (julho
de 2013 a junho de 2014) com P2 (julho de 2014 a junho de 2015), verificar-se-ia que as importações originárias das origens sujeitas ao dumping - China, Taipé Chinês e Coreia do Sul
- teriam um crescimento expressivo de 34,5% (um crescimento maior que aquele registrado pelo mercado brasileiro). Na comparação entre os extremos da série, as importações sujeitas
à medida estariam estáveis.
496. De acordo com o SINTEX, esses dados evidenciariam que, mesmo com a medida em vigor, a demanda nacional por fios de náilon PA6 se manteria aquecida, impulsionando
o crescimento das importações. Isto é, esse movimento de crescimento das importações resultaria diretamente da desconexão entre a oferta disponível de fios 6.6 no mercado interno
e a demanda específica pelo fio 6, essencial à produção de diversos segmentos da cadeia têxtil. Para o SINTEX, as malharias e tecelagens brasileiras dependeriam do fio PA6 para fabricar
produtos que simplesmente não poderiam ser produzidos com o PA6.6, o que tornaria a continuidade das importações um fator inevitável e independente de variações de preço
decorrentes da imposição de direitos antidumping.
497. O SINTEX sugeriu então que fosse aplicado um exame de correlação gráfica entre as variáveis observadas, de modo a avaliar, empírica e quantitativamente, o grau de
associação entre a variação das importações investigadas e os indicadores de desempenho da indústria doméstica, de forma a reforçar, com base numérica, a provável ausência de nexo
causal entre os elementos avaliados.
498. Segundo o SINTEX, as análises de correlação, em geral, basear-se-iam nos seguintes procedimentos: (i) a representação gráfica por meio de diagramas de dispersão; ou (ii)
o cálculo do coeficiente de correlação de Pearson. A primeira abordagem permitiria observar visualmente o comportamento conjunto das variáveis, enquanto a segunda quantificaria a
intensidade e a direção dessa relação. Nos diagramas de dispersão, buscar-se-ia identificar padrões que indicassem tendências associativas entre os dados. Essa tendência poderia assumir
forma linear negativa (Y = -X, quando uma variável crescesse e a outra decrescesse), linear positiva (Y = X, quando ambas as variáveis crescessem conjuntamente), ou poderia simplesmente
inexistir, caso não se verificasse qualquer padrão discernível entre os pontos.
499. Assim, o SINTEX apresentou dois gráficos de dispersão, o primeiro realizado com base nos dados da última revisão de final de período dos fios de náilon, o segundo com
base na investigação atual, específica contra as importações da Huading (ou seja, o primeiro cobrindo o período em que a medida seria aplicada contra as importações ora investigadas
e o segundo cobrindo o período em que a medida deixaria de ser aplicada contra as importações investigadas):
Gráficos de dispersão - Importações investigadas [CONFIDENCIAL]
Fonte e elaboração: SINTEX
500. Segundo o SINTEX, a indústria doméstica teria acusado as importações de estarem diretamente ligadas à redução de suas vendas, contudo, pela análise dos dois gráficos
acima, o SINTEX afirmou que não haveria qualquer relação. O comportamento errático das variáveis mostraria como as grandezas não teriam qualquer proporcionalidade, tendo em vista
que os dados da Rhodia sobre os fios 6.6 não poderiam ser correlacionados com os dados de importação dos fios 6, e assim, segundo o SINTEX, a objetividade do nexo de causalidade
entre o dano alegado pela indústria doméstica e as importações investigadas seria questionável.
501. O SINTEX destacou que haveria também diferenças significativas de preços entre os fios PA6 e PA6.6, que impactariam diretamente a validade das análises de subcotação,
supressão e/ou depressão de preços apresentadas nos autos. Para o SINTEX, o próprio parecer de abertura da revisão de final de período teria calculado valores normais distintos para
cada tipo de fio. A tentativa de comparar preços de produtos não substituíveis, com estruturas de custos e posicionamentos de mercado distintos, comprometeria a robustez de qualquer
conclusão sobre eventual dano à indústria doméstica. Qualquer análise de subcotação que desconsiderasse tais diferenças incorreria em erro metodológico grave, podendo induzir a
autoridade a interpretações distorcidas quanto ao impacto das importações investigadas sobre os preços domésticos praticados pela Rhodia.
502. O SINTEX apresentou gráficos obtidos através da plataforma CCFGroup.com, referente aos preços das diferentes modalidades de chip de PA6, que seriam consistentemente
inferiores aos preços do chip de PA6.6. Essa diferença seria substancial e persistente ao longo do período investigado, refletindo a significativa disparidade estrutural entre os dois produtos.
De acordo com o SINTEX, verificou-se que as variações de preço entre os chips de PA6 e PA6.6 na China girariam, em média, em torno de 40% no período investigado, o que reforçaria
a inadequação de qualquer comparação direta entre os fios produzidos a partir dessas matérias-primas:
Preços chips náilon 6 e 6.6
(figura removida)
Fonte: CCF Group
Elaboração: SINTEX
(figura removida)
Fonte: CCF Group
Elaboração: SINTEX
503. Em 6 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação acerca da similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6. Nesse sentido, foram destacados os seguintes
argumentos (i) os fios 6 e 6.6 seriam similares nos termos da norma aplicável, conforme teria sido atestado nas investigações anteriores; (ii) o laudo apresentado pela Live e pela Rhodia
comprovaria que os produtos são similares mesmo considerando produtos não equiparáveis, em razão de densidades (títulos); e (iii) as considerações sobre custo e preços seriam
irrelevantes para a similaridade entre os fios. Além disso, a peticionária também acrescentou comentários sobre as demais alegações das partes.
504. Acerca do primeiro argumento, a ABRAFAS reforçou que não haveria elementos novos que pudessem levar à reconsideração das decisões outrora adotadas. Relembrou que,
em contrapartida, a produtora/exportadora Huading e certos importadores do produto objeto teriam apresentado manifestações questionando a referida similaridade. De acordo com tais
partes, a indústria doméstica não produziria fios de náilon 6, mas apenas fios de náilon 6.6, razão pela qual estariam supostamente obrigados a importar da Huading. As alegadas diferenças
entre os dois produtos teriam sido atribuídas a (i) matéria-prima e processo produtivo, com impacto nos custos de produção; (ii) diversidade nas aplicações industriais; (iii) diferenças de
qualidade; (iv) variações de custo e preço; (v) impacto ambiental; e (vi) tecnologia.
505. A ABRAFAS, por sua vez, argumentou que, apesar das alegações, as partes não teriam apresentado documentos ou evidências concretas capazes de sustentar suas
afirmações, limitando-se a conjecturas. Além disso, ressaltou que os argumentos utilizados reproduziriam trechos e justificativas já examinados tanto na investigação original quanto na
primeira revisão de final de período, sem qualquer elemento novo que pudesse alterar o entendimento consolidado pela autoridade investigadora de que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam
similares para fins da norma antidumping.
506. Dessa forma, conforme apontado, nos termos do art. 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o produto similar não precisa ser idêntico ao produto objeto da investigação. Assim,
ainda que existam distinções, tais produtos poderiam ser considerados similares caso apresentem características próximas.
507. A ABRAFAS defendeu que esse é o caso dos fios de náilon 6 e 6.6. Para ilustrar a argumentação, a peticionária apresentou uma análise comparativa entre os dois produtos
com base nos critérios objetivos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013 - tais como matérias-primas, composição química, características físicas, normas e especificações técnicas,
processo de produção e canais de distribuição. Assim, mesmo sem caráter exaustivo, a tabela elaborada evidenciaria a similaridade entre os produtos:
Análise comparativa do náilon 6 e náilon 6.6
Náilon 6 Náilon 6.6
Composição Química - de 97 a 100% de Poliamida (6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5 a 1% de Óleo de Encimagem. - de 97 a 100% de Poliamida (6.6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5 a 1% de
Óleo de Encimagem.
Matérias-Primas - Poliamida 6 (caprolactama) - Dióxido de titânio - óleo de encimagem - Poliamida 6.6 (sal de náilon) - Dióxido de titânio - óleo de encimagem
Características físicas - fios têxteis de filamentos contínuos de náilon - fios têxteis de filamentos contínuos de náilon
Normas e especificações técnicas ABNT NBR ISO 139:2008 - Atmosferas-padrão para condicionamento e ensaio; ABNT NBR 13214 - Determinação do
título de
AABNT NBR ISO 139:2008 - Atmosferas-padrão para condicionamento e ensaio; ABNT NBR
13214 - Determinação do título de
fios; ABNT 13215 - Materiais têxteis - Determinação do encolhimento de fios; ASTM D2256:2010 - Método de
teste padrão para
fios; ABNT 13215 - Materiais têxteis - Determinação do encolhimento de fios; ASTM
D2256:2010 - Método de teste padrão para
propriedades de tração de fios pelo método de fio único propriedades de tração de fios pelo método de fio único
Processo Produtivo Com integração: - Polimerização - Secagem e fusão - Fiação à texturização e estiragem Sem integração: - Fiação à
texturização e estiragem
Com integração: - Polimerização - Secagem e fusão - Fiação à texturização e estiragem Sem
integração: - Fiação à texturização e estiragem
Usos e aplicações Uso: tecelagem, fiação e malharia Aplicação: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e nos setores esportivo e
de moda
Uso: tecelagem, fiação e malharia Aplicação: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e
nos setores esportivo e de moda
Grau de substitutibilidade Plenamente substituíveis. Mesmos usos e aplicações Plenamente substituíveis. Mesmos usos e aplicações
Canais de Distribuição Consumidores finais e distribuidores Consumidores finais e distribuidores
Fonte: ABRAFAS
Elaboração: DECOM
508. Nesse sentido, a Associação enfatizou que, conforme disposto na Resolução GECEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, as alegações anteriormente formuladas sobre
ausência de fabricação, diferenças de composição e usos distintos teriam sido analisadas e rejeitadas, sem sucesso, por ocasião da investigação original e da primeira revisão.
509. A ABRAFAS afirmou ainda que as interpretações dos importadores distorceriam o conceito de similaridade previsto no artigo 9º do Decreto Antidumping. Na investigação
original, a CAMEX teria concluído que o produto investigado e o fabricado no Brasil (pelas empresas Rhodia e Radici) seriam compostos pelas mesmas matérias-primas, com características
físico-químicas semelhantes, destinados aos mesmos usos e aplicações, e que concorreriam nos mesmos mercados. De forma similar, a Resolução nº 19, de 20 de dezembro de 2019,
também teria confirmado que os fios objeto da revisão e os produzidos domesticamente seriam geralmente equivalentes em matérias-primas, características físico-químicas e aplicações,
ratificando a conclusão anterior sobre sua similaridade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
510. Diante do exposto, a ABRAFAS sustentou que a questão da similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6 já estaria pacificada, tanto na investigação original quanto na primeira
revisão do direito antidumping. Assim, as alegações ora apresentadas não trariam qualquer elemento novo ou inédito capaz de modificar as conclusões já firmadas. Nesse sentido, a
peticionária apresentou tabela com análise detalhada do DECOM acerca dos pontos mais uma vez suscitados pelos importadores:
Alegação Análise do DECOM Alegação Análise do DECOM
Qualidade do produto nacional supostamente inferior ao importado "(a) SDCOM esclarece que o critério de qualidade isoladamente não descaracteriza a similaridade dos produtos e que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica
se enquadram no escopo da definição de produto analisado"
Relatórios de suposta desconformidade apresentados pela Têxtil Farbe "Com relação aos relatórios de desconformidade apresentados, trata-se de análises amostrais, cuja análise de forma isolada pode levar a conclusões tendenciosas. Esses devem ser avaliados
no contexto das compras totais realizadas pela empresa, em período delimitado. Ademais, não há parâmetro
de comparação com os produtos importados, para os quais a empresa se limitou a apresentar certificados de qualidade". "Mais uma vez, esclarece-se que a alegada melhor qualidade de um
produto importado frente ao nacional poderia, no limite, ser interpretada como uma justificativa de preferência do
consumidor pelo importado, mas não como um fator decisivo para afastar a similaridade entre os produtos importado e nacional, tampouco como um fator de dano à indústria doméstica"
Suposta ausência de produção nacional do fio 6 "Quanto à alegação de não haver produção doméstica do fio 6, o Acordo Antidumping não estabelece que o produto objeto da investigação e o similar nacional tenham que ser exatamente
iguais, de modo que a variedade de tipos do produto similar pode ser inferior ou mesmo superior à do produto objeto, sem
que isto necessariamente acarrete alterações no escopo da investigação. Ademais, a alegação de ausência de produção doméstica do fio 6 não condiz com a realidade, uma vez que a própria
Rhodia fabricou o referido produto, ainda que não durante a totalidade do período analisado". "A indústria
doméstica, representada pela Rhodia Poliamidas, produz todos os subprodutos objetos da revisão: fio 6 liso, fio 6 texturizado, fio 6.6 liso e fio 6.6 texturizado. Ainda que não houvesse produção
do subproduto fio 6 liso ou texturizado, como questionado pelas demais partes, a similaridade dos
subprodutos não poderia ser afastada". "Sobre a ausência da Radici na composição da indústria doméstica na presente revisão, a SDCOM recorda que não há exigência legal de que a indústria
doméstica, em revisões, tenha a mesma composição apresentada na investigação original. Ademais, reitera-se,
novamente, que não há exigência, nas normas nacionais ou multilaterais, de que a indústria doméstica produza todos os tipos de produtos importados ou de que estes sejam idênticos aos
fabricados pela indústria doméstica para que sejam tidos como similares."
Processo Produtivo "Ademais, ao apresentar o processo produtivo, quando da visita à planta pelos técnicos da SDCOM, a Rhodia demonstrou não haver diferenças relativas ao maquinário e ao processo produtivo
em si. Seriam realizados somente alguns ajustes
relativos, por exemplo, à temperatura de fusão dos polímeros." "O referido entendimento foi reforçado, inclusive, por determinados produtores / exportadores. Conforme trecho do relatório
de verificação in loco, relativo à visita realizada na empresa de Taipé Chinês, Zig Sheng Industrial Co., Ltd., "os dois
tipos são intercambiáveis, apesar de o náilon 6.6 ser um produto de maior qualidade". "apesar de os fios de náilon dos tipos 6 e 6.6 serem fabricados a partir de matérias-primas diferentes,
seu processo produtivo, especificamente no que diz respeito à ficção, é bastante semelhante. Este aspecto pôde ser
confirmado com as verificações in loco às empresas Thailon e Acelon, as quais produzem tanto o fio 6 quanto o 6.6 no mesmo maquinário". "Este entendimento do DECOM apresentado no
parecer de determinação preliminar foi reforçado após a
realização da verificação in loco à produtora/exportadora tailandesa Thailon Techno Fiber Limited. Na ocasião, seu representante afirmou que haveria indústrias têxteis que alterariam a matéria-
prima, fabricando tecidos a partir de fios 6 ou 6.6 no mesmo maquinário. Quanto ao impacto dessa
transição nos custos de fabricação dos tecidos, a produtora tailandesa esclareceu que eventual elevação não seria significativa. Inclusive no que se refere ao tingimento dos tecidos fabricados
a partir dos fios de náilon 6.6, nos quais a temperatura para executar o procedimento seria mais alta, a
diferença de cerca de 5º C não demandaria um impacto significativo no consumo de energia."
Sustentabilidade "Quanto às alegações a respeito da sustentabilidade da produção da Rhodia, a associação respondeu que os fios dessa empresa teriam tecnologias como "biodegradabilidade (Ami-Soul Eco);
antiodor permanente, bacteriostático (Biotech); raios
infravermelhos longos sobre a pele (efeito emana)". A cadeia integrada de poliamida da Rhodia seria também referência mundial para ações sob o Protocolo de Quioto. Ademais, a ABRAFAS
citou que o projeto "Angela" da Rhodia recebeu prêmios de sustentabilidade."
Supostas diferenças em características físicas e químicas distintas "[é] fato que as diferenças de certas características físicas existentes entre os dois polímeros utilizados como matérias-primas para os fios 6 e 6.6 podem determinar preferências ao uso industrial
de um determinado tipo, como é o caso do ponto de fusão, mais baixo para o náilon 6. Entretanto, mesmo essas
características não parecem inviabilizar a substituição de um fio pelo outro. Várias empresas importadoras se manifestaram no sentido de existirem vantagens na utilização de determinado tipo
em relação ao outro. Entretanto, a preferência pela utilização de um tipo de fio sobre outros apenas reforça a
substituibilidade entre eles". "os dois tipos de fios têm características muito próximas e as diferenças em suas características físicas determinam apenas preferências no uso industrial, mas não
impedem que um fio seja utilizado no lugar do outro, com as devidas regulações do maquinário de quem os
utiliza. Este entendimento é reforçado pelas afirmações de várias partes interessadas no sentido de que para certos tipos de produto seria possível usar alternativamente o náilon 6 ou 6.6, sendo
que o principal impacto da substituição seria o custo de adequação do maquinário".
Questões mercadológicas e nexo de causalidade "A Farbe reconheceu a similaridade entre os fios 6 e 6.6, porém argumentou que seria inexistente a correlação entre a importação de fios do tipo 6 e os indicadores de dano da indústria
doméstica, produtora do fio 6.6. Frise- se, inicialmente, que a afirmação de que a Rhodia não fabrica fios
6 contraria as informações prestadas pela própria produtora nacional. Ademais, considera-se contraditório o argumento de que determinado tipo de produto atende aos requisitos de
similaridade, mas não pode impactar os indicadores da indústria doméstica. Uma vez constatada a similaridade,
admitem-se considerações acerca de variações de custo, preço e até mesmo aplicações. No entanto, reconhece-se que os produtos competem no mesmo mercado sendo, inclusive, substituíveis
entre si. Dessa forma, não há que se falar em impacto segregado sobre os indicadores da indústria
doméstica. O cenário de dano é uno e indivisível e, caso fossem admitidos impactos diferenciados, refutar-se-ia a própria similaridade já reconhecida." "Por outro lado, o Regulamento Brasileiro
não permite a análise de dano segmentada por subtipo de produto, na medida em que os dados, para efeitos
de análise de dano, são reunidos de acordo com a definição completa do produto, não sendo avaliado o dano por código de produto, família de produto ou por categoria de cliente."
Aplicações "Do ponto de vista tecnológico, o processamento e uso final das duas principais fibras sintéticas de poliamidas são similares e não se verifica, propriamente, diferenciação em termos de
aplicações específicas ou exclusivas, de uma fibra da outra"
Abastecimento nacional "Já com relação às manifestações no sentido de que a indústria doméstica não seria capaz de atender ao mercado interno ou de que não forneceria o produto com a qualidade necessária para
certas aplicações, este Departamento destaca que não é pré-requisito para a aplicação de direito antidumping a
capacidade de atendimento, pela indústria doméstica, da totalidade da demanda nacional. Isso porque a aplicação de direito antidumping não visa impedir as importações do produto objeto
da investigação, mas neutralizar os efeitos da prática desleal que causa dano à indústria nacional." "Já quanto
às manifestações de 23 de agosto de 2019 do governo de Taipé Chinês, da Têxtil Farbe, da Diklatex e das exportadoras Taekwang, Hyosung, Zig Sheng, Lealea e Li Peng a respeito de oferta
doméstica de fios de náilon insuficiente para abastecer o mercado brasileiro, ressalte- se que a não é necessário que a
indústria nacional seja capaz de suprir completamente a demanda para que uma medida antidumping seja aplicada ou prorrogada. A aplicação do direito antidumping visa a sanar uma prática
desleal de comércio, e não a impedir que o produto
seja importado das origens afetadas pela medida ou das demais origens."
Fonte: ABRAFAS
Elaboração: DECOM
511. Com relação ao segundo argumento, a ABRAFAS ressaltou que o Laudo do SENAI apresentado pela Live seria o único documento "novo" trazido aos autos pelos
importadores. Contudo, tal documento, segundo interpretação da peticionária, não teria servido para comprovar qualquer diferença significativa, mas sim teria reforçado a similaridade entre
os produtos. Conforme afirmado, os resultados do laudo apontariam para valores muito próximos em propriedades como alongamento, resistência à ruptura e tenacidade.
512. Para reforçar essa conclusão, a peticionária realizou uma análise técnica do Laudo da Live, resultando no Laudo Técnico elaborado pela Rhodia. Segundo esse documento,
as pequenas variações observadas no laudo da Live seriam atribuídas às diferenças de densidade entre os produtos comparados, e não a qualquer distinção intrínseca entre o náilon 6 e
o náilon 6.6. Dessa forma, os produtos comparados no laudo da Live não seriam equiparáveis, o que tornaria a comparação incorreta:
(figura removida)
Fonte: Laudos da Live e da Rhodia
Elaboração: ABRAFAS
513. De acordo com a análise técnica da Rhodia, a comparação entre fios com títulos diferentes - por exemplo, fios de 88 dtex (náilon 6) e 80 dtex (náilon 6.6) - seria imprópria,
pois implicaria em massa distinta por unidade de comprimento, afetando diretamente os resultados dos testes. Assim, a peticionária teria optado por realizar uma comparação entre fios
com títulos equivalentes. O resultado, segundo o laudo da Rhodia, teria demonstrado uma ainda maior proximidade entre os dois tipos de fio, reforçando a alegada similaridade.
514. Além disso, o laudo técnico da Rhodia teria destacado que, embora as poliamidas 6 e 6.6 tenham origem em matérias-primas distintas, os fios resultantes utilizariam dióxido
de titânio e óleo de encimagem em sua formulação, sendo produzidos a partir de processos idênticos de polimerização e fiação, em maquinários equivalentes. Tais informações, segundo
a peticionária, reforçariam o argumento de que as eventuais diferenças nas matérias-primas não comprometeriam a similaridade entre os produtos.
515. A ABRAFAS também contestou as supostas vantagens atribuídas ao uso do náilon 6, afirmando que, mesmo que existisse preferência industrial por um tipo em detrimento
do outro, tal escolha não seria indicativa de ausência de substitutibilidade, mas, ao contrário, reforçaria o entendimento de que os fios seriam substituíveis entre si, o que é um dos critérios
centrais para a definição de similaridade.
516. Como exemplo, a peticionária teria destacado que a própria empresa Live, autora do laudo apresentado, confirmaria a substitutibilidade entre os fios 6 e 6.6, ao relatar
o uso alternado de ambos em suas linhas de produção. Do mesmo modo, empresas como Farbe, De Millus e Texnor também teriam admitido que já utilizaram náilon 6.6 em substituição
ao náilon 6.
517. Ainda, foi apresentado tabelas demonstrando a quantidade de fios de náilon 6.6 comercializadas pela Rhodia ao longo do período investigado para essas empresas que,
paradoxalmente, alegariam agora a inexistência de similaridade. Essas aquisições teriam demonstrado que tais empresas reconheciam, na prática, a viabilidade de substituição entre os fios,
o que, segundo a Associação, inviabilizaria a alegação de que os produtos seriam distintos: