RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 7 de 18)

Vendas da Rhodia para os importadores interessados na investigação (em Kg)
Fios Náilon 6.6 P1 P2 P3 P4 P5 Total Geral
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Fonte e Elaboração: ABRAFAS
Fios Náilon 6 P1 P2 P3 P4 P5 Total Geral
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Fonte e Elaboração: ABRAFAS
518. Inclusive, a peticionária apontou que nem mesmo os consumidores finais perceberiam qualquer distinção entre os fios, uma vez que as etiquetas das peças fabricadas por
empresas como Live e Track&Field indicariam apenas "100% poliamida", sem diferenciar entre náilon 6 e náilon 6.6. Tal omissão, segundo a peticionária, indicaria que, do ponto de vista
do consumidor, as características sensoriais, de resistência, tingimento ou desempenho dos fios não seriam suficientemente distintas para justificar uma diferenciação na rotulagem.
519. Frente a isso, a peticionária reiterou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam similares e substituíveis, podendo ser utilizados nos mesmos mercados e aplicações. Dessa forma,
não haveria fundamento técnico ou qualitativo para justificar a alegação de preferência por importações, sendo a única justificativa plausível o menor preço do produto exportado, prática
que, segundo a ABRAFAS, estaria relacionada ao dumping e à intervenção estatal chinesa nos custos de produção.
520. Para o terceiro argumento, o qual se refere às considerações de que os custos e preços não seriam relevantes para a similaridade, a ABRAFAS afirmou que, de início, a
investigação já teria se posicionado anteriormente no seguinte sentido: uma vez estabelecida a similaridade entre os produtos, seria possível considerar variações de custo, preço ou até
mesmo aplicação no contexto da análise de dano. No entanto, essas diferenças não seriam suficientes para afastar a constatação de que os produtos competem nos mesmos mercados
e são substituíveis entre si, de modo que não haveria impacto isolado nos indicadores da indústria doméstica decorrente dessas variações.
521. Ainda assim, de acordo com a peticionária, o SINTEX teria argumentado que as precificações distintas dos fios 6 e 6.6 comprometeriam a objetividade de qualquer conclusão
sobre dano, especialmente nas análises de subcotação, supressão e/ou depressão de preços. Segundo o SINTEX, tais diferenças dificultariam uma comparação justa e robusta. Em resposta,
a peticionária contrapôs a ideia de que eventuais diferenças nos custos ou nos preços poderiam ser adequadamente tratadas pelo sistema CODIP, já que, segundo ela, foram apresentados
sete conjuntos de características que permitiriam a segmentação e o controle das variáveis relevantes. Cada conjunto conteria aberturas suficientes para que a investigação realizasse os
ajustes necessários e garantisse a justa comparação entre os produtos nacionais e importados, neutralizando o impacto de eventuais distinções apontadas pelas partes interessadas.
522. Em linha semelhante, a ABRAFAS afirmou que o SINTEX teria argumentado que, por atenderem a demandas e aplicações distintas, os fios 6 e 6.6 pertenceriam a nichos
de mercado diferentes e, portanto, não concorreriam entre si, o que exigiria, segundo sua interpretação, uma análise segmentada do dano com base no subtipo do produto.
523. Contudo, tais alegações, além de não apresentarem qualquer novidade, partiriam de premissas equivocadas e desprovidas de comprovação fática ou jurídica. A peticionária
apontou que a discussão em torno de uma suposta mudança no padrão de consumo ou de segmentação de mercado teria a finalidade de ocultar o verdadeiro fator determinante para
a escolha do produto: o preço. A substituição do fio 6.6 pelo fio 6 importado da Huading estaria relacionada, de maneira evidente, à prática de preços inferiores frente ao produto nacional,
sendo que ambos os produtos seriam substituíveis.
524. Segundo a ABRAFAS, a analogia utilizada pelo SINTEX, que compararia a escolha entre anéis de ouro e prata à suposta insubstitutibilidade entre os fios de náilon 6 e 6.6,
foi considerada superficial e desconectada da realidade do mercado. Os fios em questão já teriam sido objeto de duas investigações de dumping anteriores (processo original e revisão de
final de período), nas quais a similaridade entre eles foi reconhecida. Além disso, não haveria registro de precedente no qual a autoridade competente tivesse acolhido argumentos
semelhantes quanto à alegada distinção entre os produtos.
525. Nesse sentido, conforme indicado em petição específica sobre o produto similar, a ABRAFAS argumentou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam de fato similares, não havendo
elementos técnicos, de qualidade ou de aplicação que justificassem uma preferência pelo produto importado que não fosse explicada pelo preço inferior.
526. Segundo a peticionária, a Huading teria alegado que sua intenção não seria discutir a similaridade dos produtos, mas sim apontar o crescimento da demanda por náilon
6 como fator de não atribuição de dano à indústria nacional. Já o SINTEX teria declarado que não pretendia levantar questionamentos sobre a similaridade, tampouco propor a exclusão
do fio PA6 do escopo da investigação, mas sim indicar que os fios PA6 e PA6.6 poderiam não competir diretamente no mesmo segmento de mercado.
527. Tal questão, inclusive, já teria sido enfrentada em revisão anterior sobre o mesmo produto, na qual a investigação concluiu que, reconhecida a similaridade entre os fios,
não haveria fundamento jurídico para proceder a uma análise de impacto segregada. O entendimento teria sido claro ao afirmar que o dano à indústria doméstica, nesse caso, deveria
ser analisado de forma unificada e indivisível.
528. De acordo com a peticionária, o SINTEX teria partido da premissa equivocada de que todos os indicadores econômicos e financeiros constantes dos autos estariam restritos
exclusivamente ao fio PA6.6, o que, segundo alegação da parte, limitaria a validade da análise e comprometeria o nexo causal. A peticionária, por sua vez, reiterou que os dados reportados
se referem à produção e venda de ambos os tipos de fio ao longo de todo o período investigado.
529. Além disso, a ABRAFAS destacou que o CODIP desta investigação conteria detalhamentos suficientes, incluindo aspectos técnicos e econômicos das poliamidas 6 e 6.6, para
permitir a justa comparação entre os produtos similares, mesmo que, hipoteticamente, não houvesse produção nacional de determinado subtipo.
530. Portanto, na visão da peticionária, a autoridade teria à disposição todas as informações necessárias para executar seus cálculos de forma técnica e criteriosa, de modo que
as críticas feitas pelas empresas importadoras e pelo SINTEX sobre a alegada fragilidade na comparação de preços não se sustentariam.
531. Finalmente, com relação aos comentários apresentados pela ABRAFAS sobre as demais alegações das partes, a associação enfatizou que (i) o náilon 6 e o náilon 6.6 seriam
produzidos pela Rhodia (ii) a Rhodia possuiria capacidade de atendimento ao mercado brasileiro, e (iii) o produto fabricado pela Rhodia seguiria os mais altos padrões de tecnologia e
sustentabilidade. A peticionária apresentou os dados de produção e venda de náilon 6 durante o período da investigação, conforme reportado nos Apêndices VII e XVIII e verificados in
loco pelo DECOM:
Período Quantidade produzida (Kg) Quantidade vendida (Kg)
P1 [CONF.] [CONF.]
P2 [CONF.] [CONF.]
P3 [CONF.] [CONF.]
P4 [CONF.] [CONF.]
P5 [CONF.] [CONF.]
Total [CONF.] [CONF.]
Fonte: Dados da indústria doméstica após verificação in loco.
532. A ABRAFAS teria argumentou que, embora a produção de fio de náilon 6 pela indústria doméstica não configure critério obrigatório segundo as normas nacionais ou
multilaterais para determinação da similaridade, haveria comprovação de que tanto a produção quanto a venda desse fio teriam ocorrido ao longo do período investigado. Com isso,
sustentou que os dados apresentados não se restringiriam aos fios de náilon 6.6, contrariando o que teria sido alegado pelos importadores.
533. Adicionalmente, apontou que a empresa Radici também teria mantido a produção e comercialização de fios de náilon 6 até o encerramento de suas atividades, o qual só
teria ocorrido no final de 2024. Tal encerramento, apenas reforçaria a tese de que a operação com o produto similar no país se tornaria inviável diante da concorrência desleal gerada
pelas importações a preços de dumping - especialmente oriundas da Huading.
534. A ABRAFAS também afirmou que a priorização da produção de náilon 6.6 se explicaria por sua cadeia produtiva integrada, baseada no sal náilon, o que permitiria à empresa
privilegiar fornecedores nacionais e obter maior controle sobre o processo. Isso possibilitaria, inclusive, o desenvolvimento de fios com tecnologia própria, por meio de modificação e
aditivação ainda na fase de produção do polímero.
535. Em reforço, a empresa teria alegado que a produção de fios de náilon 6 utilizaria as mesmas máquinas e linhas empregadas no náilon 6.6, o que confirmaria a similaridade
entre ambos os produtos.
536. Quanto às críticas da CPS, que sustentou não ter havido melhora nem em qualidade nem em quantidade na oferta de náilon 6.6, a ABRAFAS respondeu que a Rhodia segue
padrões internacionais de qualidade e que operaria com capacidade ociosa considerável, o que reforçaria seu potencial para atender à demanda nacional. A esse respeito, ressaltou que
a aplicação de medidas antidumping não dependeria da capacidade da indústria doméstica em suprir integralmente o mercado interno. Ainda assim, com base nos dados apresentados na
petição, a Rhodia teria demonstrado dispor de capacidade instalada expressiva, embora subutilizada, o que indicaria que a empresa poderia expandir sua produção e atender parcela ainda
maior da demanda nacional.
537. Foram rebatidas também as alegações da Texnor, que sugeririam existência de cotas de fornecimento, sendo que, segundo a peticionária, eventuais limitações teriam
ocorrido em contexto de pandemia e não refletiriam deficiência estrutural da indústria.
538. No tocante à sustentabilidade e ao padrão tecnológico, a ABRAFAS argumentou que a Rhodia manteria forte compromisso com o desenvolvimento sustentável. A associação
destacou, entre outras iniciativas, a reciclagem de 100% dos resíduos gerados, o reuso completo da água em seus processos industriais e o uso de energia proveniente de fontes
renováveis.
539. Além disso, mencionou o Projeto Ângela, responsável por significativa redução de emissões de CO€ , e os investimentos constantes em modernização e inovação. Exemplos disso
incluiriam a criação de fios inteligentes, biodegradáveis e de fontes renováveis, anteriores, inclusive, à adoção de tecnologias similares por concorrentes internacionais como a Huading.
540. A peticionária destacou que a Rhodia destinaria anualmente entre [CONFIDENCIAL]. Tais iniciativas demonstrariam o comprometimento da indústria doméstica com a
excelência operacional e a inovação tecnológica.
541. A ABRAFAS contestou, ainda, alegações de obsolescência tecnológica, reforçando que a planta fabril da Rhodia contaria com controle de qualidade rigoroso, o que teria
sido confirmado em verificação in loco pelas autoridades competentes. A associação também apresentou um conjunto de certificações internacionais - como ISO 14001, ISO 9001, OEKO-
TEX® e GRS - que atestariam a conformidade dos produtos da Rhodia com os mais elevados padrões de qualidade e sustentabilidade.
542. Em suma, a ABRAFAS procurou demonstrar que, ao contrário do que teria sido alegado por outras partes, a Rhodia possuiria capacidade produtiva ociosa, estrutura tecnológica
moderna e compromisso com práticas sustentáveis, sendo plenamente apta a atender o mercado nacional de fios de náilon, tanto do tipo 6 quanto 6.6, com qualidade e competitividade.
543. Diante as perspectivas apresentadas, a peticionário requereu, por fim, que se conclua pela similaridade entre o produto nacional e o importado, conforme os precedentes
já firmados em investigações anteriores sobre o mesmo produto. Além disso, foi reiterado o pedido de elaboração de uma determinação preliminar positiva quanto à existência de dumping,
de dano à indústria doméstica e da existência de nexo de causalidade entre ambos, uma vez que estariam presentes todos os requisitos legais para a caracterização da prática desleal de
comércio e seus efeitos deletérios sobre os indicadores econômicos da produtora nacional.
544. Nas suas manifestações de 14 de julho de 2025, a produtora/exportadora Huading e as importadoras CPS e Rosset apresentaram a seguinte tabela comparativa sobre
ausência de similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6:
Item Explicação da diferença
Ponto de fusão O ponto de fusão do náilon 6 é de cerca de 215 °C, e o ponto de fusão do náilon 66 é de cerca de 255 °C. O náilon 66 tem maior resistência ao calor.
Absorção da água O náilon 6 tem forte absorção de umidade, o que pode levar a uma diminuição na estabilidade dimensional, enquanto o náilon 66 tem menor absorção de água e é mais adequado para
ambientes com alta umidade.
Ponto de amolecimento O náilon 66 tem melhor desempenho em altas temperaturas e melhor resistência ao calor, tornando-o adequado para exposição prolongada a ambientes com altas temperaturas.
Temperatura de centrifugação O náilon 6 tem uma ampla faixa de temperatura de processamento e boa fluidez, tornando-o adequado para a formação de estruturas complexas, como, por exemplo, malhas e construções
circulares. O náilon 66 tem uma temperatura de processamento mais alta e fluidez mais baixa,
mas seus produtos moldados têm melhor estabilidade dimensional. Por exemplo, uso industrial pesado não é adequado para o náilon 6.
Fonte: Huading, CPS e Rosset
Elaboração: DECOM
545. A Huading e as importadoras CPS e Rosset afirmaram acreditar que o náilon 6 seria utilizado em aplicações com requisitos moderados, como fibras, tecidos e componentes
internos automotivos. Já o náilon 6.6 seria aplicado em peças automotivas, carcaças eletrônicas, equipamentos industriais, aeroespaciais e militares. Ademais, o processo de produção do
náilon 6 seria mais simples e rápido, com maior número de fabricantes e capacidade global, resultando em preços mais baixos. O náilon 6.6, por sua vez, teria produção mais complexa,
com escassez de matéria-prima e poucos produtores, o que elevaria seu custo.
546. A Farbe, em manifestação de 14 de julho de 2025, enfatizou que a indústria doméstica não possuiria capacidade produtiva para atender o consumo do mercado brasileiro,
até mesmo porque essa indústria seria centralizada na produção de fios de náilon 6.6, e haveria uma distinção entre os fios, sendo inviável a substituição de um produto por outro.
547. Sobre os fios, a Farbe possuiria mais de 100 artigos em linhas, utilizando mais de 30 tipos diferentes de fios, e a substituição de fios de náilon 6 pelo 66 não seria uma
opção, mesmo que houvesse somente a disponibilidade de compra do fio de náilon 66, seria necessário alterar todos os produtos em suas características técnicas e produtivas.
548. Por fim, a Farbe ressaltou que a falta de investimento na indústria doméstica ao longo dos últimos 30 anos foi um fator crítico na competitividade do setor, pois no passado
a Farbe já teria tido em linha malhas produzidas com poliamida 6.6, mas foram retiradas de coleção, pois teriam ocorrido diversos problemas de qualidade, que não foram solucionados
pelas indústrias locais.
549. Em manifestação de 14 de julho de 2025, a ABRAFAS reiterou que os fios de náilon 6 e 6.6 são similares nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme
já reconhecido em investigações anteriores. Ambos compartilhariam composição química, processo produtivo, usos e canais de distribuição, sendo plenamente substituíveis. Diferenças de
custo e preço não afastariam a similaridade.
2.6 Dos comentários do DECOM
550. No que tange aos comentários esposados no item precedente sobre a alegada qualidade inferior do produto da indústria doméstica, tenha-se presente que, considerando
o entendimento reiteradamente adotado por esta autoridade em casos análogos, o critério de qualidade isoladamente não descaracteriza a similaridade dos produtos e que tanto o produto
importado quanto o produzido pela indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado.
551. Quanto à alegação de não haver produção doméstica do fio de náilon 6, o DECOM esclarece, inicialmente, que a indústria produziu o supramencionado fio durante o
período de análise de dano e de dumping da presente investigação. Porém, ainda que se admitisse, apenas a título de argumentação, que não fosse esse o caso, faz-se importante esclarecer
que, conforme reconhecido amplamente pela jurisprudência do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, o Acordo Antidumping não estabelece que o produto objeto da investigação
e o similar nacional tenham que ser exatamente iguais, de modo que a variedade de tipos do produto similar pode ser inferior ou mesmo superior à do produto objeto, sem que isto
necessariamente acarrete alterações no escopo da investigação.
552. Tampouco o Regulamento Brasileiro faz tal exigência. Nos termos do art. 9 do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se produto similar produto que, embora não
exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
553. Cabe anotar, a respeito das diferenças mencionadas entre os produtos, que as manifestações acerca de alegada qualidade técnica superior do fio de náilon PA6 que seria
produzido pela Huading vai de encontro a informação apresentada pela produtora/exportadora Huading, que consta no seguinte trecho do relatório de verificação in loco da mencionada
empresa: "[CONFIDENCIAL]".
554. Da mesma forma, registre-se que o próprio estudo mencionado pela importadora Live, presente no sítio eletrônico ScienceDirect
(https://www.sciencedirect.com/topics/chemistry/nylon-6), afirma que "[p]or ser mais cristalino, a taxa de tingimento do nylon 66 é relativamente mais lenta, com uma solidez de
tingimento razoavelmente melhor." E continua: "[o] náilon 66 é adequado para uso têxtil, enquanto o náilon 6 é menos adequado devido à sua suscetibilidade ao tratamento
térmico".
555. Em que pese determinados importadores haverem se manifestado acerca de diferenças de qualidade entre os produtos, há de destacar, ainda, a aquisição de fios 6.6
produzidos pela indústria doméstica durante o período de análise de dano por [CONFIDENCIAL] importadores que defenderam a não substitutibilidade entre os fios 6 e 6.6.
556. Relativamente ao argumento do SINTEX de que empresas que utilizariam o fio PA6 em seus processos produtivos - como as malharias e tecelagens brasileiras - não
considerariam o fio PA6.6 como alternativa viável, os elementos nos autos indicam cenário divergente do apresentado na linha argumentativo do sindicato, havendo dezenas de malharias
e tecelagens entre os clientes da Rhodia em todo o período de análise de dano e de dumping. O fato de serem substituíveis não implica a inexistência de preferências por determinado
tipo de produto. Os dois tipos de fios concorrerem, em grande parte, no mesmo segmento de mercado, não obstante possa haver aplicações específicas para determinados produtos.
557. Tal fato revela-se em dissonância com alegações apresentadas não somente pelo SINTEX, mas também pelos importadores De Millus e Texnor de que o fio 6 seria "voltado
a aplicações técnicas e automotivas".
558. Quanto à asserção da importadora Live de que a distinção entre esses dois tipos de polímero [6 e 6.6] seria amplamente reconhecida no mercado internacional, "com cada
um possuindo CODIPs (Códigos de Identificação de Produto) diferentes, o que confirmaria que seriam subespécies distintas e não poderiam ser considerados produtos similares", cabe
destacar a improcedência do argumento. A utilização de CODIPs não implica a assunção de falta de similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado pela indústria
doméstica, sendo aplicado para tratar considerações acerca de variações de custo, preço e até mesmo aplicações entre os referidos produtos, bem como entre o produto objeto da
investigação e o produto similar no mercado interno do país exportador.
559. Sobre a ponderação feita pela Live de que o impacto ambiental não poderia ser ignorado, de modo que se deveria implementar uma análise técnica do custo energético
para fabricação de cada um dos itens (náilon 6 e 6.6), frise-se que impacto ambiental não constitui elemento de apreciação de investigações de defesa comercial, em que pese
características ou atributos relacionados ao impacto ambiental dos produtos poderem ser, eventualmente, considerados no CODIP para fins de justa comparação, se houver impacto no
custo ou preço.
560. De outra parte, aponta-se que a própria peticionária apresentou nos autos elementos de que a Rhodia manteria forte compromisso com o desenvolvimento sustentável,
reciclando 100% dos resíduos gerados, o reutilizando a água em seus processos industriais e utilizando energia proveniente de fontes renováveis. Além disso, mencionou o Projeto Ângela,
responsável por significativa redução de emissões de CO€ , e os investimentos constantes em modernização e inovação.
561. De acordo com a argumentação do SINTEX, a falta de dados acerca da produção de fios 6 no Brasil, o que, cumpre registrar, parte de premissa equivocada, "implicaria
que todos os indicadores econômicos e financeiros apresentados nesta investigação estariam limitados exclusivamente ao fio PA6.6", "o que inevitavelmente traria limitações metodológicas
significativas para as conclusões sobre o dano e para o estabelecimento de um nexo causal objetivo com as importações do fio PA6 originárias da Huading". A esse respeito, deve ser
observado que, conforme indicado no item 6.1.3.2 deste documento, a análise de efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica foi
realizada levando em consideração os atributos do CODIP para os quais havia disponibilidade de dados.
562. Segundo o sindicato, "[d]iante desse cenário [fios de poliamida 6 (PA6) e os fios de poliamida 6.6 (PA6.6) poderiam não competir diretamente no mesmo mercado], seria
essencial que a análise a ser conduzida pelo DECOM considerasse os impactos relevantes que adviriam dessas diferenças, a fim de evitar distorções na avaliação do dano e do nexo causal".
Ainda segundo o SINTEX, "qualquer análise de subcotação que desconsiderasse tais diferenças incorreria em erro metodológico grave, podendo induzir a autoridade a interpretações
distorcidas quanto ao impacto das importações investigadas sobre os preços domésticos praticados pela Rhodia". Na mesma linha, observa-se que a subcotação foi realizada levando em
consideração os preços dos fios 6 da indústria doméstica.
563. De acordo com a tese advogada pelo SINTEX, o fato de a Rhodia ter anunciado a produção de fio 6 poderia ser interpretado como uma "confissão da dissociação dos
mercados". O entendimento de que os produtos competem no mesmo mercado não equivalem, ao contrário da tese exposta pelo SINTEX, que se entenda que os produtos sejam também
"perfeitamente substituíveis".
564. Entende-se como salutar empresas líderes na produção de determinados contratipos de produtos investirem na produção de novos contratipos.
565. Além disso, ressalte-se que, para além das diferenças nas matérias-primas, o processo produtivo e maquinário podem ser compartilhados entre a produção do fio 6 e do
6.6. Explorar essas sinergias é perfeitamente compatível com a premissa de que os fios 6 e 6.6 são substitutos e competem no mesmo ambiente.
566. Dessa forma, os dois tipos de fios serem concorrentes, em grande parte, no mesmo segmento de mercado, possuírem processos produtivos semelhantes e várias aplicações
em comum viabiliza, segundo o entendimento do DECOM, a inclusão dos dois tipos de fios de náilon no conceito de um mesmo produto objeto da investigação.
567. Com relação a questionamentos referentes à "evidente insuficiência de produção nacional", não há qualquer exigência na legislação de que a indústria doméstica tenha
que ter capacidade de atender integralmente ao mercado brasileiro. Preocupações específicas sobre desabastecimento constituem tema a ser tratado nas instâncias governamentais que
não este Departamento de Defesa Comercial.
568. Destaca-se, de outra parte, que a Rhodia demonstrou durante a verificação in loco dispor de capacidade instalada subutilizada, o que indicaria que a empresa poderia
expandir sua produção e atender parcela ainda maior da demanda nacional.
569. Sobre o alegado "contexto de limitação da oferta nacional", impende acentuar que eventual imposição de medidas antidumping não visa impedir a ocorrência de
importações, mas somente a neutralização do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping. A existência de justificativas para as importações, seja por qualidade ou
limitação da oferta nacional, não afasta por si só a correlação entre a prática de dumping e eventual dano sofrido pela indústria doméstica.
2.7 Das manifestações acerca da similaridade após a determinação preliminar
570. Em manifestação de 1º de dezembro de 2025, a Huading afirmou que o DECOM teria concluído, preliminarmente, pela existência de similaridade entre os fios de náilon
6 e os fios de náilon 6.6. A autoridade investigadora teria apurado que alguns importadores adquiriram fios de náilon 6.6 da Rhodia durante o período de análise de dano. Ocorre
que não se sabe para qual finalidade específica. Para determinadas aplicações, utiliza-se os fios de náilon 6.6, de fato; no entanto, a grande demanda do mercado brasileiro é pelo
fio de náilon 6. Para a empresa chinesa, não se trata de mera preferência por determinado tipo de produto, mas de decisões técnicas.
571. A Huading solicitou que a autoridade investigadora brasileira considerasse quais empresas adquiriram esse fio, qual a escala produtiva e de venda, bem como qual a
finalidade empregada para o fio de náilon 6 adquirido da Rhodia.
572. Em paralelo, a Huading solicitou que o DECOM avaliasse a demanda do mercado brasileiro pelos fios de náilon 6 e os diversos comentários e elementos de prova
apresentados pelos importadores brasileiros, que também adotam atividades produtivas no Brasil, a respeito de qualidade, escala de produção e confiabilidade operacional de entrega,
entre outros.
573. A empresa chinesa ponderou que a ABRAFAS teria apresentado nos autos um comunicado de imprensa da Rhodia, que informava sobre um suposto plano de
investimentos no Brasil. A Huading notou que a Rhodia declarou que pretendia "aprimorar os processos de fiação da poliamida 6", o que comprovaria, primeiro, tratar-se de produto
distinto e que, além disso, não seria produzido em qualidade e escala exigidos pela indústria têxtil brasileira - haja vista a necessidade de se aprimorar os processos de fiação. No
entender da Huading, entendeu-se que havia necessidade de aprofundamento das análises.
574. A Huading apresentou o "Relatório Técnico de Caracterização, Diferenciação e Demonstração de não Equivalência das Fibras e Filamentos de Poliamida 6 e Poliamida
6.6", elaborado por professores da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, e laudo técnico, com o objetivo de determinar as diferenças entre os fios de náilon 6 e os fios de
náilon 6.6. Entretanto, ambas as publicações foram apresentadas integralmente em base confidencial, sem nenhum resumo público. Nesse sentido, tais estudos não foram considerados
pelo DECOM.
575. Em manifestação de 22 de dezembro de 2025, a empresa chinesa Huading defendeu mais uma vez que o fio de náilon 6 deveria ser excluído do escopo da investigação.
A empresa chinesa sustentou que esse produto não apresentaria similaridade suficiente com os fios de náilon objeto da análise principal, de modo que sua inclusão poderia distorcer
os resultados da apuração.
576. A Huading afirmou ter apresentado, durante a fase probatória, estudos técnicos elaborados por especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina e por profissional
brasileiro reconhecido na área têxtil, com o objetivo de demonstrar diferenças entre fibras e filamentos de poliamida 6 (PA6) e poliamida 6.6 (PA66), bem como sua não equivalência
para fins de similaridade.
577. A empresa chinesa relatou que o DECOM teria concluído, na determinação preliminar, pela existência de similaridade entre PA6 e PA66, e reproduziu trechos do parecer
para demonstrar que a autoridade investigadora teria entendido que diferenças de qualidade não descaracterizariam, isoladamente, a similaridade entre os produtos. A Huading, porém,
sustentou que, ainda que o fator qualidade não fosse decisivo por si só, deveria ser devidamente considerado na análise final, em conjunto com os demais elementos técnicos
apresentados.
578. A empresa chinesa mencionou manifestação da ABRAFAS, que anexou comunicado de imprensa da Rhodia sobre investimentos no Brasil, no qual a própria Rhodia
declarou que pretendia "aprimorar os processos de fiação da poliamida 6", o que, segundo a Huading, demonstraria que o PA6 seria produto distinto e não produzido em escala e
qualidade adequadas para atender às necessidades do mercado brasileiro.
579. Segundo a empresa chinesa, o mercado brasileiro teria demandado cerca de [RESTRITO] toneladas de fios de náilon em P5, sendo que a Rhodia teria vendido apenas
[RESTRITO] toneladas, em grande parte PA66, o que evidenciaria a inexistência de capacidade produtiva suficiente de PA6 no país.
580. Com base nisso, a Huading aduziu que seria incorreto afirmar que a Rhodia possuiria capacidade instalada subutilizada capaz de atender maior parcela da demanda
nacional, uma vez que, segundo a própria Rhodia, ainda haveria necessidade de investimentos para aprimoramento produtivo. A empresa chinesa afirmou que não se trataria de mera
questão de capacidade, mas sim de um produto - o PA6 - que não seria efetivamente produzido no Brasil em escala e qualidade compatíveis com a demanda real.
581. A empresa chinesa ainda destacou que o DECOM deveria avaliar quais empresas efetivamente adquiriram PA6 da Rhodia, em que escala, e com que finalidade, para
verificar se tal produto atenderia às necessidades técnicas da indústria têxtil brasileira. Solicitou também que fosse considerada a demanda real pelo PA6 e os diversos elementos
apresentados por importadores brasileiros que relatariam, segundo a empresa chinesa, diferenças relevantes quanto à qualidade, escala produtiva, confiabilidade de entrega e adequação
técnica do produto nacional.
582. A empresa chinesa afirmou que a suposta "substitutibilidade" entre PA6 e PA66 teria sido equivocadamente interpretada na determinação preliminar. Embora o DECOM
tivesse entendido que ambos concorreriam em grande parte no mesmo mercado, a Huading argumentou que a demanda pelo PA6 decorreria de necessidades técnicas objetivas e não
de mera preferência.
583. A empresa chinesa analisou trechos do parecer de determinação preliminar nos quais o DECOM teria mencionado que processos produtivos e maquinário poderiam ser
compartilhados entre PA6 e PA66. A Huading afirmou que os estudos técnicos apresentados demonstrariam o contrário, ressaltando que o processo produtivo e o maquinário para PA6
e PA66 seriam diferentes, assim como suas composições químicas, normas técnicas, aplicações e resultados finais na produção.
584. Por fim, a Huading fundamentou sua argumentação nos critérios estabelecidos pelo art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual a caracterização do produto objeto da
investigação deve considerar matéria-prima, composição química, normas técnicas, processo produtivo, usos, aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição. A empresa chinesa
concluiu que PA6 e PA66 apresentariam diferenças substanciais em todos esses critérios, razão pela qual solicitou a exclusão do PA6 do escopo da presente investigação.
585. Em manifestação de 22 de dezembro de 2025, a ABRAFAS ponderou que, em manifestação de final da fase probatória, a Huading teria novamente questionado a
similaridade entre os produtos incluídos no escopo da investigação, apresentando dois relatórios técnicos - cujos conteúdos não teriam sido disponibilizados às partes interessadas, nem
em resumo restrito - acerca das supostas diferenças entre os fios de náilon 6 e 6.6.
586. Para a peticionária, a impossibilidade de compreender o conteúdo dos documentos impediria o exercício do contraditório e ampla defesa, em patente violação da regra
prevista no §2º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013. Logo, os relatórios técnicos apresentados pela exportadora chinesa deveriam ser desconsiderados para fins de determinação
final.
587. A ABRAFAS argumentou que a postura pouco colaborativa e a omissão de informações teriam sido uma marca da participação da Huading neste processo, que se utilizaria de
diversos subterfúgios para tentar induzir a autoridade ao erro ou causar tumultos e atrasos com a rediscussão de temas já esgotados neste caso e investigações anteriores.
588. A peticionária recordou que outros documentos de natureza semelhante teriam sido apresentados aos autos em versão restrita. Trata-se de laudos técnicos apresentados
pela importadora LIVE em 31 de março de 2025, assim como pela própria indústria doméstica em 6 de junho de 2025. Naquelas ocasiões, a compreensão dos tipos e especificações
técnicas dos fios, assim como dos padrões testados, teria permitido o debate qualificado em relação aos resultados alcançados pelas partes, o que possibilitou ao DECOM concluir de
forma fundamentada pela existência de similaridade entre os fios 6 e 6.6.
589. A ABRAFAS mencionou que a exportadora teria apresentado, ainda, recortes enviesados de comunicado feito pela Rhodia e anexado aos autos em 24 de novembro de 2025,
acerca de seu plano de investimentos no Brasil para os próximos anos. A parte teria tentado atribuir à indústria doméstica suposta declaração de que os produtos seriam distintos, assim
como suposta admissão de que não haveria produção nacional dos fios PA6 "em qualidade e escala exigidos pela indústria têxtil brasileira". Contudo, tais inferências não condiriam com o
conteúdo do documento e representariam clara tentativa de distorcer a realidade dos fatos. Investimentos não seriam indicativos de insuficiência ou qualquer forma de limitação de
capacidade, como faria parecer a Huading. Muito pelo contrário, tais investimentos reforçariam o compromisso da indústria nacional com padrões elevados de excelência, de processo e
produto, com vistas a assegurar o abastecimento do mercado brasileiro de forma quantitativa e qualitativa. Como destacado no anúncio, tais investimentos dependeriam da neutralização
da prática de dumping da Huading e do grave dano dela decorrente, assim como da preservação de um ambiente de concorrência saudável.
590. Quanto às alegações de ausência de similaridade, a peticionária recordou que, nos termos do art. 9º, caput, do Decreto nº 8.058, de 2013, o produto similar não
precisaria ser idêntico ao produto objeto, podendo ser produto não exatamente igual, mas que apresentasse características muito próximas às do produto objeto. Esse ponto teria sido
inclusive reconhecido pelo DECOM no parecer de determinação preliminar, tendo a autoridade confirmado a similaridade entre o produto nacional e o produto objeto.
591. A ABRAFAS afirmou que teria demonstrado, de forma técnica e objetiva, especialmente na manifestação de comentários sobre o produto similar (6 de junho 2025),
que os fios de náilon 6 (PA6) e 6.6 (PA6.6) seriam produtos similares para fins da legislação antidumping, bem como evidenciado, por meio de seus dados, verificados in loco pelo
DECOM, a suficiência da capacidade instalada da indústria doméstica e que teria havido produção e vendas dos dois tipos de fios de náilon no período investigado.
592. Diante do exposto, a peticionária concluiu que, nos termos do art. 51, §2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, os laudos apresentados pela Huading ao final da fase
probatória deveriam ser desconsiderados. Além disso, solicitou-se ao DECOM que mantivesse a decisão exarada na determinação preliminar a respeito do escopo da investigação e a
similaridade entre os fios PA6 e PA66.
2.8 Dos comentários do DECOM
593. Não prospera a tese defendida pela Huading de que o investimento anunciado pela indústria doméstica para fios de náilon 6 levaria automaticamente à conclusão de
que os fios de náilon 6 não são similares, para fins de defesa comercial, aos fios 6.6.
594. Ressalte-se, em primeiro lugar, e conforme reiterado ao longo da presente investigação, que questões relacionadas a escalas de produção, ou a eventual falta de capacidade
da indústria doméstica para atender o mercado doméstico, relacionam-se precipuamente à avaliação de interesse público, não sendo tratados, assim como argumentos relacionados a
alegadas diferenças de qualidade e confiabilidade operacional de entrega, em sede de processo de defesa comercial, o qual possui objetivos específicos e distintos.
595. Eventuais diferenças em flexibilidade ou tingibilidade, que levem a maiores custos pelos reprocessos e perdas mais frequentes nas linhas de produção de importadores
brasileiros, conforme alegado, não têm o condão de quebrar a conclusão pela similaridade dos produtos. Conforme exposto no estudo apresentado pela produtora/exportadora chinesa,
as poliamidas 6 e 6.6 podem ser utilizadas em diversos artigos de vestuários, sendo a escolha do fio relevante do ponto de vista do custo, seja diretamente do custo das referidas
matérias-primas ou do custo de defeitos ou reprocessos.
596. Ademais, em observância ao entendimento consolidado desta autoridade, evidencie-se que não existe nenhuma obrigação multilateral ou nacional de que a indústria doméstica
seja capaz de produzir todo e qualquer modelo de produto similar ao objeto da investigação para a imposição de uma medida antidumping, até porque o objetivo de uma medida dessa natureza
não é obstar o fornecimento estrangeiro, mas tão somente neutralizar os efeitos danosos da prática de dumping, restabelecendo condições justas de concorrência.
597. O entendimento reflete aplicação precisa e coerente da legislação e da jurisprudência pertinentes. Dessa forma, considerando-se que as manifestações feitas pela
empresa Huading reiteraram as realizadas em fase processual anterior, entende-se que as alegações elaboradas no item 2.7 já foram endereçadas por ocasião do parecer de
determinação preliminar.
2.9 Das manifestações acerca do produto objeto de investigação e da similaridade após a Nota Técnica de fatos essenciais
598. Em manifestação final de 13 de maio de 2026, a ABRAFAS afirmou que a Nota Técnica teria consolidado a conclusão acerca da similaridade entre o produto investigado
e o produto similar nacional, não deixando margem para controvérsias quanto a esse aspecto.
599. A ABRAFAS entendeu que tal conclusão seria coerente com o posicionamento historicamente adotado pela autoridade investigadora, inclusive em investigações e revisões
anteriores, nas quais se teria reconhecido a similaridade e a substituibilidade entre os fios de náilon 6 e 6.6.
600. A peticionária destacou que, ao longo da instrução processual, a Huading e demais partes interessadas teriam se limitado a reiterar argumentos anteriormente analisados
e rejeitados, sem apresentar elementos novos ou relevantes que justificassem a reabertura da discussão.
601. Nesse contexto, a peticionária reafirmou a fundamentação já apresentada em manifestações anteriores.
602. A peticionária também abordou a alegação da Huading de que investimentos realizados pela indústria doméstica em produção de fios de náilon 6 indicariam ausência
de similaridade em relação ao fio 6.6. Nesse ponto, a peticionária entendeu que tal raciocínio seria logicamente inadequado e juridicamente irrelevante, uma vez que diferenças
produtivas ou tecnológicas não afastariam a similaridade previamente reconhecida.
603. A peticionária ainda destacou que argumentos relacionados à capacidade produtiva, escala ou limitações de oferta não integrariam o exame jurídico da similaridade,
sendo matérias distintas da análise técnica exigida pela legislação.
604. Por fim, a peticionária afirmou que a autoridade teria reafirmado, de forma clara, que os argumentos reiterados pela Huading já teriam sido devidamente enfrentados
em momento anterior, não havendo justificativa para revisão do entendimento. Diante disso, a peticionária concluiu que a similaridade entre os produtos estaria definitivamente
estabelecida, devendo ser integralmente mantida a conclusão da autoridade investigadora.
605. Em manifestação final de 13 de maio de 2026, a importadora Live apresentou os mesmos argumentos sobre a similaridade dos produtos 6 e 6.6.
2.10 Dos comentários do DECOM
606. Ausentes, na manifestação da Live, fundamentos novos capazes de infirmar o entendimento adotado, e uma vez que os comentários aportados pela ABRAFAS se alinham
à conclusão alcançada na Nota Técnica de fatos essenciais, remete-se ao item seguinte.
2.11 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
607. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se que, para fins de determinação final, o produto objeto da investigação são
fios de náilon, quando originários da produtora/exportadora chinesa Huading.
608. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.3.
609. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob
todos os aspectos ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características
muito próximas às do produto objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da
investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
610. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
611. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outras empresas além da
Rhodia.
612. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais de fios de náilon, a indústria doméstica foi definida, para fins desta análise, como o conjunto de
produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico. Conforme metodologia descrita no item 1.4 deste
documento, a empresa Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. foi responsável por 53,5% da produção nacional no período de abril de 2019 a março de 2024. Dessa forma, foram
definidas como indústria doméstica as linhas de produção de fios de náilon da referida empresa.
613. Conforme mencionado no item 1.9, ressalta-se que as empresas Nilit e Radici não responderam ao questionário do produtor nacional e as análises apresentadas incluem
os dados reportados na petição e nas informações complementares, objetos de verificação in loco.
614. Dessa forma, para fins de determinação final, a indústria doméstica foi definida com as linhas de produção de fios de náilon da empresa Rhodia, responsáveis por 53,5%
da produção nacional brasileira do produto similar no período compreendido entre abril de 2023 a março de 2024.
4. DO DUMPING
615. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
616. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024 a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil
de fios de náilon originárias da produtora/exportadora chinesa Huading.
4.1 Da China
4.1.1 Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de indícios de dumping para fins do início da investigação
4.1.1.1 Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil.
617. Conforme estabelecido no Artigo XII do Acordo de Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas
relações comerciais externas) à Organização Mundial de Comércio (OMC) devem ser ajustados entre este e a OMC por meio de processo negociador que envolve a totalidade dos
Membros. A negociação é realizada no âmbito de um grupo de trabalho, e os termos de acessão devem ser aprovados pela Conferência Ministerial com base em maioria de dois terços
dos Membros da OMC. Desde a fundação da OMC, 36 países completaram o processo de acessão, e a China foi o 15º país a finalizá-lo, efetivando-se como o 143º Membro.
618. O processo de acessão da República Popular da China iniciou-se em outubro de 1986, quando o país protocolou seu pedido de adesão ainda junto ao Secretariado
do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), e durou mais de 15 anos. O Grupo de Trabalho de Acessão da China ao GATT foi instituído em março de 1987, tendo sido posteriormente
transformado, em 1995, em Grupo de Trabalho de Acessão à OMC. Como resultado desse processo negociador, vários compromissos e obrigações a serem cumpridos pela China em
diversas áreas foram aprovados pelos 142 Membros da OMC. Assim, a China finalizou seu processo de acessão à OMC em 11 de dezembro de 2001, resultando no texto do Protocolo
de Acessão da China à OMC, doravante Protocolo de Acessão ou Protocolo.
619. O Brasil participou das negociações relativas ao processo de acessão da China, de modo que o texto do Protocolo de Acessão foi incorporado à normativa brasileira
na sua integralidade, com efeitos jurídicos concretos desde a entrada em vigor do Decreto nº 5.544, de 22 de setembro de 2005. Os artigos 1º e 2º desse decreto estabeleceram,
in verbis:
Art. 1º O Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão
inteiramente como nele se contém.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (grifo nosso)
620. Especificamente para fins da análise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de pigmentos de dióxido de titânio no âmbito desta
investigação, que resulta na tomada de decisão sobre a apuração do valor normal a ser utilizado na determinação de dumping, cumpre analisar as disposições do Artigo 15 do referido
Protocolo de Acessão.
621. O Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China apresenta prescrições para a determinação do valor normal em investigações de dumping sobre importações originárias
da China, cujo texto integral será reproduzido a seguir:
15. Comparabilidade de preços para a determinação de subsídios e dumping
Nos procedimentos relacionados a importações de origem chinesa por um Membro da OMC, aplicar-se-ão o artigo VI do GATT 1994, o Acordo relativo à Aplicação do Artigo
VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 ("Acordo Antidumping") e o Acordo SMC, em conformidade com o seguinte:
a) Na determinação da comparabilidade de preços, sob o artigo VI do GATT 1994 e o Acordo Antidumping, o Membro importador da OMC utilizará, seja os preços e os
custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação, ou uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos
domésticos chineses, com base nas seguintes normas:
i) se os produtores investigados puderem demonstrar claramente que, no segmento produtivo que produz o produto similar, prevalecem condições de economia de mercado
no que diz respeito à manufatura, produção e à venda de tal produto, o Membro da OMC utilizará os preços ou custos prevalecentes na China do segmento produtivo objeto da
investigação, para determinar a comparabilidade dos preços;
ii) o Membro da OMC importador poderá utilizar uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços internos ou custos prevalecentes na China
se os produtores investigados não puderem demonstrar claramente que prevalecem no segmento produtivo que produz o produto similar condições de economia de mercado no que
diz respeito à manufatura, a produção e à venda de tal produto.
b) Nos procedimentos regidos pelas disposições das partes II, III e V do Acordo SMC, quando se tratarem de subsídios descritos nos itens a), b), c) e d) do artigo 14 do
referido Acordo, aplicar-se-ão as disposições pertinentes do mesmo; não obstante, se houver dificuldades especiais, o Membro da OMC importador poderá utilizar, para identificar e
medir o benefício conferido pelo subsídio, metodologias que levem em conta a possibilidade de que os termos e condições prevalecentes na China nem sempre podem ser utilizados
como bases de comparação adequadas. Para aplicar tais metodologias, sempre que factível, o Membro da OMC importador deverá proceder a ajustes desses termos e condições
prevalecentes antes de considerar a utilização de termos e condições prevalecentes fora da China. c) O Membro importador da OMC notificará as metodologias utilizadas em
conformidade com o item a) ao Comitê de Práticas Antidumping e as utilizadas em conformidade com o item b) ao Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias. d) Uma vez tendo
a China estabelecido, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que é uma economia de mercado, ficarão sem efeito as disposições do item a),
desde que a legislação nacional do Membro importador preveja critérios para aferir a condição de economia de mercado, na data de acessão. Em quaisquer casos, as disposições do
item a) ii) expirarão após transcorridos 15 anos da data de acessão. Ademais, nos casos em que a China estabelecer, em conformidade com a legislação nacional do Membro
importador da OMC, que em um segmento produtivo particular ou indústria prevalecem condições de economia de mercado, deixar-se-ão de aplicar a esse segmento produtivo
particular ou indústria as disposições do item a) referentes às economias que não são economias de mercado. (grifo nosso)
622. A acessão da China à OMC, portanto, foi condicionada a cláusulas específicas que poderiam ser aplicadas pelo país importador para fins de determinar a comparabilidade
de preços em investigações de dumping e de subsídios. Dessa forma, em investigações de dumping contra exportações originárias da China, nos termos do Artigo 15(a), competiria
a cada Membro importador da OMC a decisão de utilizar uma das duas seguintes metodologias disponíveis:
- ou os preços e os custos chineses daquele segmento produtivo objeto da investigação (vide Artigo 15(a)(i));
- ou uma metodologia alternativa que não se baseasse em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses (vide Artigo 15(a)(ii)).
623. Nota-se que os Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii) do Protocolo contêm duas regras diferentes aplicáveis à questão da comparabilidade de preços. Essas regras estão relacionadas
aos efeitos do sucesso ou da falha de os produtores investigados demonstrarem claramente que condições de economia de mercado prevalecem no segmento produtivo investigado.
Por um lado, o item 15(a)(i) estabelece a obrigação de a autoridade investigadora utilizar preços e custos chineses para comparação de preços caso os produtores chineses sejam capazes
de demonstrar que condições de economia de mercado prevalecem naquele segmento produtivo. Por outro lado, o item 15(a)(ii) regulava a situação em que os produtores investigados
não fossem capazes de demonstrar claramente que condições de economia de mercado prevaleciam no segmento produtivo investigado. Nessa situação, a autoridade investigadora podia
utilizar metodologia alternativa não baseada em comparação estrita com os preços e os custos domésticos chineses.
624. Essa possibilidade de utilizar uma das duas metodologias dos Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii), por sua vez, foi condicionada pelo Artigo 15(d). A primeira condição do Artigo
15(d) era de que, caso o Membro importador reconhecesse, em conformidade com sua legislação, que a China era uma economia de mercado, ficariam sem efeito as disposições do
Artigo 15(a) como um todo, desde que o Membro importador tivesse estabelecido critérios para aferir a condição de economia de mercado quando da data de acessão da China. A
segunda condição do Artigo 15(d) corresponde à derrogação do inciso 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016. A
terceira condição do Artigo 15(d) versa sobre a derrogação das disposições do Artigo 15(a) especificamente para um segmento produtivo particular ou indústria, quando ficar
demonstrado que, em um segmento produtivo particular ou indústria, prevalecem condições de economia de mercado, nos termos da legislação nacional aplicável.