RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 10 de 18)

795. Com base em todos esses elementos, a ABRAFAS solicitou que fosse mantida, de forma definitiva, a Coreia do Sul como o terceiro país de economia de mercado
a ser utilizado na construção do valor normal. Além disso, defendeu que a Coreia apresentaria produção doméstica relevante de fios de náilon, acesso a matérias-primas a preços
de mercado, presença de múltiplos produtores com dados públicos e verificáveis.
796. Dessa forma, reiterou que a utilização de preços e custos formados sob influência estatal, como aqueles observados em Taipé Chinês, violaria a lógica do mecanismo
antidumping, pois impossibilitaria a obtenção de margens de dumping representativas e impediria a eficácia das medidas, permitindo que a prática desleal de comércio continuasse
a prejudicar a indústria doméstica brasileira de forma injustificada.
797. Adicionalmente, as partes interessadas Huading, Farbe e SINTEX teriam contestado a escolha da Coreia do Sul como país substituto, alegando que o país não
produziria, em volume relevante, fios de náilon texturizados - categoria que corresponderia à maior parte das importações brasileiras originárias da China. Segundo tais alegações,
a produção sul-coreana se concentraria em fios lisos, ao passo que o Taipé Chinês fabricaria ambos os tipos de fio, o que justificaria sua indicação como país mais adequado.
798. Contudo, essas alegações careceriam de fundamentação objetiva. Nenhuma das partes teria apresentado evidências diretas ou dados concretos sobre o mix de
produtos efetivamente fabricados e consumidos nos mercados internos da Coreia do Sul e do Taipé Chinês. As afirmações teriam se baseado exclusivamente em estatísticas agregadas
de exportação e importação, que não refletiriam necessariamente o perfil da produção doméstica.
799. Em contrapartida, a peticionária identificou nos próprios documentos submetidos nos autos da revisão de final de período evidências de que a empresa sul-coreana
Taekwang comercializaria fios texturizados sob diversas marcas, [CONFIDENCIAL]. Essa constatação demonstraria que há oferta significativa do produto objeto em sua forma texturizada
no mercado sul-coreano.
800. No mesmo sentido, a alegação de que a Hyosung - outro grande player da Coreia do Sul - se dedicaria exclusivamente à produção de fios lisos não encontraria
respaldo nos autos. O catálogo de produtos da empresa, anexado à resposta ao questionário na investigação original, apresentaria, inclusive, quadro específico para fios texturizados.
Adicionalmente, materiais públicos identificados pela peticionária evidenciariam que a Hyosung ofertaria fios texturizados com foco em sustentabilidade ambiental, o que reforçaria
a diversidade de sua linha produtiva.
801. Ainda, a existência de exportações de fios texturizados pela Coreia do Sul, conforme destacado até pela própria Huading, demonstraria que tais produtos são
efetivamente fabricados e comercializados naquele país. Dessa forma, a tentativa de correlação direta entre volume de exportações e produção interna seria infundada, já que volumes
reduzidos de exportação poderiam refletir maior consumo doméstico, e não ausência de produção.
802. No tocante à comparação entre produtos, a peticionária reiterou que os fios lisos e texturizados são produtos similares para fins da legislação antidumping, razão
pela qual os argumentos que visariam excluir um tipo do escopo de análise seriam juridicamente irrelevantes. A tentativa da Huading de invocar o art. 15, § 1º, III, do Decreto nº
8.058, de 2013, para argumentar que os produtos exportados pela Coreia não guardariam similaridade com os fios chineses importados pelo Brasil, não teria fundamento, uma vez
que tal norma busca assegurar que a comparação entre preços seja justa, o que se aplicaria ao valor normal construído com base no terceiro país, e não aos preços de exportação
sul-coreanos.
803. As partes ainda teriam alegado que a Coreia do Sul dependeria de importações do fio de náilon para abastecer seu mercado interno, o que demonstraria suposta
insuficiência da produção local. No entanto, essa conclusão seria precipitada e equivocada, pois parte das importações sob o código NCM correspondente aos fios lisos incluiria
também fios POY (pré-orientados), usados justamente como insumo para fabricação de fios texturizados. Assim, o volume de importações sul-coreanas não implicaria, necessariamente,
ausência de autossuficiência produtiva, mas refletiria práticas de integração industrial.
804. Adicionalmente, a alegação de que a Hyosung teria transferido sua produção de fios para o Vietnã também não encontraria respaldo nos autos. A referência feita
pela Huading ao site da subsidiária da Hyosung no Vietnã não traria qualquer informação objetiva sobre o encerramento das atividades da matriz coreana. Da mesma forma, a notícia
citada pelo SINTEX trataria da produção de caixas eletrônicos e data centers, sem conexão com a produção de fios. Ao contrário, segundo projeções da S&P Global, a capacidade
instalada da indústria de fios de náilon da Coreia do Sul permaneceria estável até pelo menos 2028, sem indícios de retração.
805. Dessa forma, as alegações de que a Coreia do Sul não disporia de produção relevante de fios texturizados seriam infundadas, contraditórias e destituídas de qualquer
prova robusta. Os argumentos teriam se baseado em interpretações equivocadas de dados parciais e deveriam ser desconsiderados pela autoridade investigadora. O conjunto
probatório disponível demonstraria que a produção de fios texturizados na Coreia do Sul é significativa, diversificada e suficiente para respaldar a escolha do país como terceiro de
economia de mercado para fins de apuração do valor normal.
806. Finalmente, as empresas importadoras Selene e Texnor, em manifestações nos autos, teriam alegado que a construção do valor normal a partir do fio de náilon 6
resultaria na subavaliação dos custos de produção do produto similar fabricado no Brasil. Segundo tais importadoras, a indústria doméstica produziria predominantemente fios de
náilon 6.6, que, conforme argumentam, apresentariam preços superiores aos fios de náilon 6. Nessa linha, sustentam que a comparação entre um valor normal baseado no náilon
6 e os preços internos do náilon 6.6 levaria à apuração de uma margem de dumping artificialmente inflada.
807. Tal argumento, no entanto, partiria de premissas imprecisas e ignoraria aspectos metodológicos fundamentais adotados na investigação antidumping. Inicialmente, a
ABRAFAS destacou que, conforme já reconhecido pelo próprio DECOM em processos anteriores, os fios de náilon 6 e 6.6 são produtos similares para fins de análise antidumping,
pois apresentam características físicas, técnicas e comerciais suficientemente próximas. Ambos os tipos de fios são utilizados em aplicações similares, possuem propriedades
equivalentes de resistência, elasticidade e brilho, e podem ser substituídos entre si em grande parte dos usos industriais e comerciais. Trata-se, portanto, de variações do mesmo
produto objeto.
808. Quanto à construção do valor normal, a peticionária esclareceu que teriam sido devidamente adotados coeficientes técnicos distintos apenas na etapa de
polimerização, de modo a refletir com precisão a matéria-prima utilizada para cada tipo de fio (náilon 6 ou náilon 6.6). A partir da produção do polímero, entretanto, os demais
coeficientes técnicos teriam sido mantidos idênticos, uma vez que as etapas subsequentes do processo produtivo - fiação, texturização e embalagem - não variariam de forma
significativa entre os dois subtipos. O tratamento dado à diferença de matéria-prima no momento oportuno asseguraria que o valor normal construído para o fio de náilon 6
representaria com fidedignidade os custos de produção praticados sob condições de mercado.
809. Ademais, a peticionária ressaltou que, no presente caso, trata-se de uma investigação original, em que o valor normal foi comparado diretamente com o preço de
exportação praticado pela Huading nas operações destinadas ao Brasil. As alegações das importadoras, contudo, tentariam confundir a comparação entre valor normal e preços
internos da indústria doméstica brasileira, que não seria o critério adotado para apuração da margem de dumping.
810. A alegação de que a margem de dumping estaria inflada por suposta incompatibilidade entre os produtos comparados não se sustentaria, uma vez que a comparação
se daria entre produtos da mesma natureza e subtipo, náilon 6, tanto no valor normal quanto nos preços de exportação. A referência ao náilon 6.6 pela indústria doméstica, nesse
caso, seria irrelevante do ponto de vista da metodologia antidumping adotada nesta investigação.
811. Em manifestação pós audiência protocolada em 14 de julho de 2025, quanto à escolha do país substituto, a ABRAFAS argumentou que o Taipé Chinês não seria
adequado, pois seus preços estariam distorcidos por influência da precificação artificial da caprolactama na China. Além disso, o mercado de Taipé Chinês apresentaria margens
estreitas e condições desequilibradas, com custos de produção semelhantes aos da China. A associação destacou que o objetivo da escolha do país substituto seria evitar distorções,
e não buscar aproximação com os preços e custos da China.
812. A peticionária defendeu a manutenção da Coreia do Sul como país substituto, conforme decisão anterior da investigação, ressaltando que o país possui produção
relevante, mercado interno dinâmico, dados confiáveis e similaridade entre os produtos. Além disso, a Coreia do Sul estaria entre os maiores exportadores mundiais de fios de náilon,
com histórico de participação relevante nas importações brasileiras, e teria operado com alta capacidade ociosa, o que reforçaria seu potencial exportador. Além disso, a Coreia do
Sul produziria tanto fios lisos quanto texturizados, e não haveria comprovação de que a principal produtora (Hyosung) tenha transferido sua produção para o Vietnã.
4.1.8 Dos comentários do DECOM
813. A respeito da solicitação da Huading para que os elementos de prova disponíveis no âmbito da revisão de final de período de fios de náilon fossem utilizados e
considerados na presente investigação antidumping, incluindo, mas não se limitando, os dados e informações apresentados pelos produtores/exportadores da Coreia do Sul e do Taipé
Chinês, para fins de cálculo do valor normal da China, ou seja, para o aproveitamento de elementos de prova apresentados no âmbito da revisão de final de período de fios de
náilon, remete-se ao item 4.2 infra, no qual são utilizados dados apresentados no âmbito do referido processo.
814. Frise-se que não há que se falar em "isolamento" da Huading no presente processo, uma vez que a produtora/exportadora foi habilitada como parte interessada no
processo de revisão em curso no qual são analisados os dados referentes às medidas aplicadas às importações de fios de náilon originárias da Coreia do Sul e Taipé Chinês.
815. No que toca à utilização de fontes primárias de informação para o cálculo do valor normal da Huading, remete-se ao item 1.10.2.2, no qual se analisam os resultados
da verificação in loco da empresa e se determina a utilização da melhor informação disponível, nos termos do art. 184 do Decreto nº 8.058, de 2013.
816. Superada as considerações iniciais sobre a utilização de dados primários, passa-se aos argumentos trazidos a respeito do terceiro país de economia de mercado para
fins de apuração do valor normal na presente investigação.
817. A respeito do argumento relacionado à composição do mix de produtos das exportações da Huading para o Brasil no período analisado, observou-se, a partir dos
dados primários submetidos no âmbito da revisão de final de período de fios de náilon, que a composição das vendas no mercado interno, em P5, da produtora/exportadora de
Taipé Chinês assemelha-se mais àquela das exportações da Huading para o Brasil no mesmo período, do que a composição das vendas no mercado interno da produtora/exportadora
da Coreia do Sul. Nesse sentido, as referidas composições são demonstradas na tabela a seguir:
Participação das vendas de fios lisos ou texturizado (P5)
[CONFIDENCIAL]
Característica % do volume de vendas Huading % do volume de vendas no mercado interno da Taekwang
(Coreia do Sul)
% do volume de vendas no mercado interno da Acelon (Taipé
Chinês)
B1 - fio liso [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B2 - fio texturizado [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fontes: Respostas aos questionários do produtor/exportador da Huading, Taekwang e Acelon
818. Convém pontuar que, em virtude do exposto no item 1.10 deste documento acerca da utilização da melhor informação disponível para o cálculo da margem de
dumping da Huading em decorrência da verificação in loco da produtora/exportadora, em que pese a constatação acima apresentada, o argumento acerca da composição das vendas
no mercado interno da produtora/exportadora da Coreia do Sul deve ser considerado com a devida ponderação.
819. O argumento suscitado deve ser apreciado à luz do fato de que, segundo o relatório S&P Global a produtora/exportadora Acelon representou [CONFIDENCIAL] % da
capacidade instalada de Taipé Chinês em 2023, não havendo informações concretas acerca da representatividade das vendas internas de fios de náilon no mercado interno pela
referida produtora frente a toda a cesta de fios de náilons vendidos no mercado de Taipé Chinês.
820. Por sua vez, no que concerne aos argumentos relacionados à mudança da empresa Hyosung Corporation da Coreia do Sul para o Vietnã, entende-se não ter restado
demonstrada a inexistência de produção de fios de náilon do referido grupo na Coreia do Sul, em que pese notícias acerca de investimentos no Vietnã e em que pese a existência
de planta produtiva do grupo Hyosung de fios de náilon neste país. A evidência nos autos aportada pela peticionária, qual seja relatório S&P Global, permite inferir que a
supramencionada produtora [CONFIDENCIAL].
821. Quanto ao argumento da importadora Live de que a escolha da Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado, para fins de início, seria "inadequada
e inconsistente no presente caso, pois a própria Coreia do Sul já teria sido alvo de medidas antidumping impostas pelo Brasil em relação a produtos de náilon, objeto da discussão",
a tese aventada revela-se infundada. Inicialmente, destaque-se o próprio comando do § art. 15, que dispõe que "[s]empre que adequado, recorrer-se-á a país substituto sujeito à
mesma investigação". Em segundo lugar, insta salientar que a aplicação de medidas antidumping não necessariamente leva à conclusão de que no país sujeito a eventual medida
não existam condições de economia de mercado. Ressalte-se, nesse sentido, a aplicação de medidas antidumping pela autoridade brasileira a importações originárias de países como
Canadá, Alemanha e Reino Unido, para citar apenas alguns exemplos. Convém consignar, adicionalmente, que a prática de dumping é decisão empresarial, em que pese, em
determinadas circunstâncias, políticas governamentais poderem possibilitar tal prática.
822. No que toca à ponderação da Live sobre custos de produção, de mão de obra, bem como sobre infraestrutura e logística, de países diversos que seriam mais próximos
aos da China, inexiste base legal que a ampare. Nesse sentido, a fim de que se decida apropriadamente sobre o tema, é necessário que se tenham em mente o teor e as
determinações normativa do Regulamento Antidumping brasileiro.
823. Com relação aos demais argumentos apresentados acerca da escolha de terceiro país de economia de mercado, reputa-se adequado destacar as balizas normativas
estatuídas no § 1º do art. 15:
§ 1º O país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas
tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo:
I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais;
II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;
III - a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto;
IV - a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou
V - o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.
824. Dessa forma, a respeito da argumentação da peticionária de que a Coreia do Sul seria o terceiro maior importador de fios de náilon do mundo, importa destacar
que, em que pese a lista de critérios do § 1º do art. 15 não ser exaustiva, se entende que o volume de importações do terceiro país não é, ao menos no caso em análise,
necessariamente relevante para a avaliação, podendo representar, até mesmo, eventual limitação de cesta de produtos ofertados pelos produtores domésticos naquele mercado,
conforme pontuado pela Huading.
825. A respeito do inciso I e do volume de exportações do produto similar do país substituto para os principais mercado consumidores, a partir dos dados disponibilizados
pelo Trade Map, é possível avaliar que Taipé Chinês figurou como o 2º maior exportador mundial do produto objeto de análise, enquanto a Coreia do Sul ocupou o 9º (nono) lugar
no período de análise de dumping. Ademais, os dados fornecidos pelo relatório S&P Global demonstram que os volumes exportados em 2023 pela Coreia do Sul e por Taipé Chinês
corresponderam a [CONFIDENCIAL] toneladas métricas, respectivamente.
826. Ainda a respeito do inciso I, no que se refere ao volume de exportações do produto similar do país substituto para o Brasil, também insta destacar que os volumes
identificados no item 5.1 deste documento de importações originárias de Taipé Chinês e Coreia do Sul foram equivalentes a [RESTRITO] toneladas em P5, demonstrando maior
presença dos fios de náilon originários de Taipé Chinês durante o período de análise de dumping.
827. Relativamente ao inciso II, observou-se, a partir do relatório S&P Global, que os dados de consumo interno apontam que os volumes em Taipé Chinês e Coreia do
Sul seriam respectivamente equivalentes a [RESTRITO] toneladas métricas em P5, demonstrando que o mercado em Taipé Chinês seria maior que o mercado da Coreia do Sul. Nesse
sentido, cabe também enfatizar que o mesmo relatório lista [RESTRITO] produtores domésticos, respectivamente, para Taipé Chinês e Coreia do Sul. A conclusão da presença de mais
produtores em Taipé Chinês é corroborada pela avaliação do número de produtores identificados nas investigações de defesa comercial referentes a fios de náilon por este
Departamento de Defesa Comercial, inclusive na revisão da medida antidumping em curso.
828. No que cinge ao inciso III, remete-se à avaliação supramencionada a respeito da maior proximidade da cesta de produtos exportados para o Brasil em P5 (produto
objeto da investigação), quanto à proporção de fios de náilon lisos ou texturizados, com o mix de produtos vendidos pela Acelon no mercado interno de Taipé Chinês, sem, contudo,
haver indícios acerca da representatividade dessa cesta no mercado de Taipé Chinês como um todo. Porquanto o valor normal construído não captura tal atributo, a maior
proximidade deve ser considerada com reservas, considerando a metodologia adotada para cômputo do valor normal para fins de determinação preliminar.
829. Por fim, quanto ao inciso IV, esclarece-se não haver diferença entre o grau de desagregação das informações a serem utilizadas entre as origens avaliadas como
terceiro país, em virtude da conclusão apresentada no item 1.10.2.2 deste documento.
830. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o Departamento entendeu que Taipé Chinês apresenta setor produtivo mais diversificado, com a presença de maior
número de produtores de fios de náilon, permitindo que a formação dos preços internos ocorra sob condições de mercado mais representativas. Além do maior mercado consumidor
interno, há maiores volumes de exportações para o mundo e para o Brasil registrados para Taipé Chinês do que para a Coreia do Sul no período em análise.
4.2 Do dumping para fins de determinação preliminar
831. À luz das análises expostas nos itens 1.12 e 4.1.7 deste documento, manteve-se a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de fios de náilon
na China, alterando-se, contudo, a escolha da Coreia do Sul para Taipé Chinês como país de economia de mercado substituto, a partir das vendas no mercado interno, para determinar
o valor normal da China.
848. Dessa forma, mantém-se a conclusão inicialmente alcançada pela não prevalência condições de economia de mercado no referido segmento produtivo.
4.2.1 Do produtor/exportador Huading
4.2.1.1 Do valor normal
832. Conforme explicitado no item 1.10, ocorreu verificação in loco na Huading no período de 25 a 26 de agosto de 2025, na qual se observaram irregularidades graves
nas informações prestadas pela empresa que comprometeram a confiabilidade dos dados apresentados na resposta ao questionário do produtor/exportador.
833. Dessa maneira, a margem de dumping individualizada da Huading foi apurada com base na melhor informação disponível conforme disposto no § 3º do art. 50 do
Decreto nº 8.058, de 2013, qual seja, o valor normal adotado para fins de início da investigação.
834. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.1.1, considerou-se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de fios de náilon na
China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Huading a partir das vendas no mercado interno do produto similar em Taipé Chinês,
país eleito como substituto da China, conforme conclusão alcançada no item 4.1.8, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
835. Nesse sentido, detalha-se a seguir o racional e as fontes utilizadas para a apuração do valor normal construído para Taipé Chinês, com base nos custos de produção
do fio de náilon 6, apresentado também no parecer de início da revisão da medida antidumping aplicada às importações de fios de náilon originários de Taipé Chinês.
4.2.1.1.1.1 Valor normal construído do fio 6
4.2.1.1.1.1.1 Da matéria-prima
836. A peticionária considerou como matérias-primas necessárias à produção de fios de náilon 6 os seguintes itens: caprolactama, dióxido de titânio e outros insumos,
os quais são utilizados para a fabricação do polímero de poliamida, considerando a produção de fios de náilon integrada das empresas em Taipé Chinês.
837. Para construção do valor normal, tomou-se como base os coeficientes técnicos normalmente aplicáveis à produção dos fios de náilon 6 a partir da caprolactama,
conforme padrões técnicos internacionais. Os coeficientes considerados são apresentados no quadro a seguir:
Coeficiente Técnico - Caprolactama
Material Coeficiente Técnico Unidade
Caprolactama para polímero 1,03 kg/kg de polímero
Polímero de poliamida para Fio 1,05 kg/kg de fio de náilon
Rota integrada Caprolactama para Fio 1,08
Fonte: Petição. Dados técnicos.
838. A peticionária frisou que o coeficiente técnico utilizado reflete parâmetros constantes de literatura especializada, que podem ser consultados no livro Synthetic Fibers,
de Franz Fourné (Hanser Publishers).
839. O preço da caprolactama, matéria-prima utilizada para a produção do polímero, foi obtido a partir da publicação internacional PCI Nylon Intermediates & Fibres Report,
da Wood Mackenzie, cujo conteúdo contempla as principais notícias do mercado têxtil, análises de mercado e o monitoramento de dados de comércio que envolvem a cadeia de
valor da poliamida. Os dados mais atualizados disponíveis para consulta referentes a P5 consideravam dados reais para o período de abril a dezembro de 2023 e estimativas para
o período de janeiro a março de 2024.
840. Dessa forma, apurou-se o preço médio (spot e contrato) da caprolactama de US$ 1.628,75/t em P5. Sobre esse preço médio, aplicou-se o coeficiente técnico, de
1,08 t de caprolactama/t de fio de náilon, que reflete a quantidade necessária de caprolactama para produção de 1 tonelada de fio de náilon 6, incluindo a etapa intermediária
de produção da poliamida. Assim, obteve-se o custo total de US$ 1.761,49/t:
Custo dos Materiais em Taipé Chinês
Materiais Preço Matéria-Prima (US$/t) Coeficiente Técnico
(t/t de fio de náilon 6)
Custo US$/t de fio de náilon
Caprolactama 1.628,75 1,08 1.761,49
Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC e Indústria doméstica
841. Com relação aos demais insumos normalmente utilizados na fabricação dos fios de náilon 6, a peticionária tomou como base o coeficiente técnico para o insumo
"dióxido de titânio" conforme estrutura de custo referente ao produto mais produzido pela Rhodia no período de análise (CODPROD [CONFIDENCIAL]). O coeficiente considerado é
apresentado no quadro a seguir:
Coeficiente Técnico - Dióxido de Titânio
[CONFIDENCIAL]
Material Coeficiente Técnico Unidade
Dióxido de Titânio [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição.
842. O preço do dióxido de titânio também foi obtido a partir das estatísticas de importação de Taipé Chinês, conforme dados divulgados pelo Trade Map, vez que não
há preços específicos para o mercado de Taipé Chinês nas publicações internacionais a que a peticionária teve acesso. Considerou-se, assim, os dados referentes ao P5 abril de 2023
a março de 2024).
843. Ao preço médio das importações de Taipé Chinês foi adicionado o imposto de importação pertinente, o qual foi obtido por meio de consulta ao site da OMC, assim
como montantes a título de despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. Dessa forma, apurou-
se o seguinte preço para o dióxido de titânio em Taipé Chinês:
Preços Dióxido de Titânio em Taipé Chinês
Material Subposição Preço Médio Internado
Porta Fábrica (US$/kg)
Dióxido de Titânio 3206.11 3.165,20
Fonte: Petição. Dados do Trade Map e OMC
844. Dessa forma, apurou-se o preço médio do dióxido de titânio de US$ 3.165,20/t em P5. Sobre esse preço médio, aplicou-se o coeficiente técnico, de [CONFIDENCIAL]
de dióxido de titânio/t de fio de náilon, que reflete a quantidade necessária de dióxido de titânio para produção de 1 tonelada de fio de náilon. Assim, obteve-se o custo total de
[CONFIDENCIAL] /t. Veja-se:
Custo de Dióxido de Titânio em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Materiais Preço Matéria-Prima (US$/t) Coeficiente Técnico
(t/t de fio de náilon)
Custo US$/t de fio de náilon
Dióxido de Titânio 2.976,79 [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC, Doing Business e Indústria doméstica
845. Por fim, para estimar os custos relativos a outros insumos, a peticionária utilizou como referência os custos unitários das rubricas [CONFIDENCIAL] incorridos pela
Rhodia nas etapas de polímero, fiação e fabricação do produto final relativas ao produto mais produzido pela Rhodia. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo
coeficiente técnico referente a cada etapa produtiva, considerando a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada
foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos
relativos aos outros insumos:
Custo de Outros Insumos em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Outros Insumos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Insumos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Outros Insumos - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
846. Dessa forma, apurou-se o custo total de outros insumos equivalente a [CONFIDENCIAL] /t para o processamento dos fios de náilon.
847. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.
Custo de Matérias-Primas em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Material Coeficiente Técnico Unidade Preço (US$/t) Custo (US$/t de
Caprolactama [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Dióxido de titânio [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Insumos [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Total [CONF.]
Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC, Doing Business e Indústria doméstica.
4.2.1.1.1.1.2 Da mão de obra
848. Para os cálculos da mão de obra (direta e indireta), buscou-se verificar o salário médio por hora pago em Taipé Chinês, disponibilizados pelo Trading Economics. De
acordo com essa fonte, o valor médio pago por hora para os trabalhadores de Taipé Chinês foi de TWD 59.000,00/mês no último trimestre de 2023 (dado mais recente disponível),
equivalente a US$ 1.875,91/mês, ou US$10,15/hora.
849. Para estimar o tempo em horas que cada empregado gasta para a produção de uma tonelada de fios de náilon, verificou-se a produção total de P5 do produto similar
pela peticionária. Também, observou-se em P5 o número total de empregados vinculados à produção (direta e indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6 horas por
ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se a quantidade produzida de fios de náilon por funcionário alocado à produção. Multiplicando-
se o valor da hora de trabalho em Taipé Chinês pela quantidade de horas de trabalho necessárias para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo da
mão de obra por tonelada de US$ [CONFIDENCIAL]/t.
850. Apresenta-se a seguir o custo da mão de obra apurado em Taipé Chinês:
Custo Mão de Obra em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Custo MDO (US$/h) 10,15
Produção por empregado (t/h) [CONF.]
Horas para produção de 1t de fio [CONF.]
TOTAL [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica e Trading Economics
4.2.1.1.1.1.3 Da energia elétrica e outras utilidades
851. Com relação às utilidades, para a energia elétrica, utilizou-se os preços divulgados pela Global Petrol Prices, cujos dados públicos mais recentes referentes ao preço
da energia elétrica em Taipé Chinês são referentes a dezembro de 2023 (meados de P5). Assim, considerou-se o preço de 0,157 US$/kWh.
852. Aos preços em dólares estadunidenses por kWh, aplicou-se o coeficiente de consumo para a produção de uma tonelada do produto similar, índice obtido a partir
da estrutura de custos da peticionária. Assim, aferiu-se o custo da energia elétrica em Taipé Chinês, conforme tabela a seguir:
Custo de Utilidades (Energia) em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Materiais Coeficiente Técnico Unidade Preço Matéria-Prima (US$/kWh) Custo (US$/t de fio de náilon)
Energia elétrica [CONF.] [CONF.] 0,157 [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica, Global Petrol Prices e Banco Central do Brasil.
853. A peticionária esclareceu que o coeficiente técnico de eletricidade apresentado acima é representativo para todas as utilidades empregadas no processo produtivo
do produto objeto. Isto é, além dos custos com eletricidade efetivamente incorridos no processo produtivo da Rhodia, considerou-se no cálculo do coeficiente técnico a equivalência,
em kWh, das demais utilidades aplicadas no processo produtivo da empresa. Dessa forma, não se considerou, para fins de construção do valor normal, percentual específico para
o custo de outras utilidades.
4.2.1.1.1.1.4 Da embalagem
854. O custo de embalagem foi estimado a partir dos custos pertinentes a essa rubrica incorridos pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e fabricação do produto
final relativas ao produto mais produzido pela Rhodia. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa produtiva, considerando
a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa de câmbio
média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos a embalagens:
Custo de Embalagens em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Embalagens - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Embalagens - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Embalagens - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
855. Dessa forma, apurou-se o custo total de embalagens equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t para a fabricação dos fios de náilon 6.
4.2.1.1.1.1.5 Dos outros custos variáveis
856. Os outros custos variáveis foram estimados a partir do custo unitário referente à rubrica [CONFIDENCIAL] incorrido pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e
fabricação do produto final relativas ao produto mais produzido no Brasil. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa
produtiva, considerando a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses
pela taxa de câmbio média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
857. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos aos outros insumos:
Outros Custos Variáveis em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Outros Custos Variáveis - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Custos Variáveis - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Outros Custos Variáveis - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
858. Dessa forma, apurou-se o custo total de outros custos variáveis equivalente a [CONFIDENCIAL] para o processamento dos fios de náilon 6.
4.2.1.1.1.1.6 Dos outros custos fixos
859. Os outros custos fixos foram estimados a partir do custo unitário referente à rubrica [CONFIDENCIAL] incorrido pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e fabricação
do produto final relativas ao produto mais produzido no Brasil. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa produtiva,
considerando a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa
de câmbio média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos aos outros insumos:
Outros Custos Fixos em Taipé Chinês
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Outros Custos Fixos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Custos Fixos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Outros Custos Fixos - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
860. Dessa forma, apurou-se o custo total de outros custos fixos equivalente a US$ [CONFIDENCIAL]/t para o processamento dos fios de náilon 6.
4.2.1.1.1.1.7 Depreciação, despesas operacionais e lucro
861. Além das rubricas já detalhadas, compuseram ainda o custo de manufatura: a depreciação, as despesas operacionais (gerais, administrativas e de vendas) e lucro.
862. Quanto à depreciação e às despesas operacionais, estas foram calculadas a partir das demonstrações financeiras da produtora/exportadora Acelon Chemicals & Fiber
Corp., referente ao ano de 2023, como um percentual em relação ao custo dos produtos vendidos.
863. A margem de lucro, por sua vez, também foi apurada com base nas informações divulgadas pela empresa Acelon. Assim, calculou-se percentual referente ao lucro
operacional em relação ao custo dos produtos vendidos. Todavia, considerando que a empresa registrou prejuízos operacionais nos anos de 2023 e 2022, considerou-se mais adequado
utilizar os dados referentes à margem de lucro disponível para o ano de 2021.
864. Os percentuais apurados são apresentados no quadro abaixo:
Percentuais de Depreciação, Despesas Operacionais e Lucro em Taipé Chinês
Itens % Custo
Depreciação 9,53%
Despesas Administrativas, Gerais e de Vendas 9,99%
Lucro 8,61%
Fonte: Demonstrativos de resultado da empresa Acelon
4.2.1.1.1.1.8 Valor normal construído do fio de náilon 6
865. Desse modo, apurou-se o valor normal construído do fio de náilon 6 para Taipé Chinês, conforme a metodologia descrita anteriormente. O resultado, de US$
[RESTRITO] por tonelada), resta demonstrado na tabela a seguir.
Valor normal construído - Fio de Náilon 6 (US$/t) - Taipé Chinês
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
1. Materiais [CONF.]
Caprolactama [CONF.]
Dióxido de Titânio [CONF.]
Outras matérias-primas [CONF.]
2. Utilidades [CONF.]
Energia Elétrica [CONF.]
3. Embalagem [CONF.]
4. MDO (CV e CF) [CONF.]
5. Outros Custos Variáveis [CONF.]
6. Custos Fixos (excl MDO e Depreciação) [CONF.]
7. Custo de Fabricação [REST.]
8. Depreciação e Desp Operacionais [REST.]
9. Lucro Operacional [REST.]
10. Valor Normal Construído [REST.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
4.2.1.2 Do preço de exportação
866. O preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Huading se baseou também no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, para apurar o preço
de exportação do fio de náilon produzido pela Huading e exportado para o Brasil foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período
de investigação de dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme exposto
no item 4.1.3.
867. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Huading, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ por tonelada), na condição FOB.
4.2.1.3 Da margem de dumping
868. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
869. Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a Huading a partir dos dados detalhados nos itens 4.2.1.2.1
e 4.2.1.2.2:
Margem de Dumping - Huading
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
FOB
(US$/t)
Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 2.192,48 [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.2.2 Das manifestações sobre o cálculo da margem de dumping da Huading para fins de determinação preliminar
870. Em manifestação de 1º de dezembro de 2025, a empresa Huading mencionou que o parecer de determinação preliminar teria acatado os argumentos apresentados pelas
partes interessadas e teria elegido Taipé Chinês como o terceiro país de economia de mercado como parâmetro de cálculo. Ainda sobre o tema, o DECOM teria concordado com a utilização
de elementos de prova disponíveis no âmbito da revisão de final de período paralela.
871. Para a empresa chinesa, não teria havido óbice à utilização de elementos de prova apresentados pela empresa Acelon Chemicals & Fiber Corporation,
produtora/exportadora de Taipé Chinês participante no procedimento de revisão paralelo. Entretanto, o parecer de determinação preliminar não teria utilizado o valor normal da referida
empresa para o cálculo do valor normal da Huading.
872. Apesar de mencionar que o cálculo do valor normal da Huading teria sido realizado a partir das vendas no mercado interno do produto similar em Taipé Chinês - o que
corresponderia, na prática, à utilização das respostas ao questionário da empresa Acelon -, o parecer de determinação preliminar teria calculado o valor normal da Huading a partir de
uma metodologia de construção.
873. A empresa chinesa ponderou que a finalidade do valor normal seria de representar o preço ou custo de venda do produto em condições normais de mercado. Os dados
a serem utilizados (preços de venda domésticos do país substituto, custos de produção construídos no país substituto, ou preços de exportação do país substituto) seriam independentes
das ações da empresa chinesa durante a investigação. Além disso, a base de cálculo do valor normal teria sido totalmente alheia à cooperação ou não da empresa chinesa em relação
ao seu preço de exportação.
874. A Huading ressaltou que a legislação multilateral da OMC tratou o valor normal e o preço de exportação como elementos distintos no cálculo da margem de dumping.
No caso, o cálculo do valor normal da China teria sido governado pelo Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China, sendo Taipé Chinês o país eleito como substituto. De acordo com a
empresa chinesa:
O uso do país substituto para calcular o valor normal da China (da Huading, no caso) é regido por regras específicas que visam a comparabilidade justa, não a penalização. De
acordo com o "Princípio da Comparabilidade Justa", o valor normal deve refletir o preço ou custo do produto em um país de economia de mercado que seja comparável em nível de
desenvolvimento econômico.