RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 9 de 18)

Custo de Outros Insumos na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Outros Insumos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Insumos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Outros Insumos - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
702. Dessa forma, apurou-se o custo total de outros insumos equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t para o processamento dos fios de náilon.
703. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.
Custo de Matérias-Primas na Coreia do Sul [CONFIDENCIAL]
Material Coeficiente Técnico Unidade Preço (US$/t) Custo (US$/t)
Caprolactama [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Dióxido de titânio [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Insumos [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Total [CONF.]
Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC, Doing Business e Indústria doméstica.
4.1.2.2 Da mão de obra
704. Para os cálculos da mão de obra (direta e indireta), buscou-se verificar o salário médio por hora pago na Coreia do Sul, disponibilizados pelo Trading Economics. De
acordo com essa fonte, o valor médio pago por hora para os trabalhadores sul-coreanos foi de KRW 4.339.782/mês no último trimestre de 2023 (dado mais recente disponível),
equivalente a US$ 3.283,57/mês, ou US$ 17,77/hora.
705. Para estimar o tempo em horas que cada empregado gasta para a produção de uma tonelada de fios de náilon, verificou-se a produção total de P5 do produto similar
pela peticionária. Também, observou-se em P5 o número total de empregados vinculados à produção (direta e indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6 horas por
ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se a quantidade produzida de fios de náilon por funcionário alocado à produção. Multiplicando-
se o valor da hora de trabalho na Coreia do Sul pela quantidade de horas de trabalho necessárias para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo da
mão de obra por tonelada de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
706. Apresenta-se a seguir o custo da mão de obra apurado na Coreia do Sul:Custo Mão de Obra na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
Custo MDO (US$/h) 17,77
Produção por empregado (t/h) [CONF.]
Horas para produção de 1t de fio [CONF.]
TOTAL [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica e Trading Economics
4.1.2.3 Da energia elétrica e outras utilidades
707. Com relação às utilidades, para a energia elétrica, utilizou-se os preços divulgados pela Global Petrol Prices, cujos dados públicos mais recentes referentes ao preço
da energia elétrica na Coreia do Sul são referentes a dezembro de 2023 (meados de P5). Assim, considerou-se o preço de 0,115 US$/kWh.
708. Aos preços em dólares estadunidenses por kWh, aplicou-se o coeficiente de consumo para a produção de uma tonelada do produto similar, índice obtido a partir
da estrutura de custos da peticionária. Assim, aferiu-se o custo da energia elétrica na Coreia do Sul, conforme tabela a seguir:
Custo de Utilidades (Energia) na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
Materiais Coeficiente Técnico Unidade Preço Matéria-Prima (US$/kWh) Custo (US$/t de fio de náilon)
Energia elétrica [CONF.] [CONF.] 0,115 [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica, Global Petrol Prices e Banco Central do Brasil.
709. A peticionária esclarece que o coeficiente técnico de eletricidade apresentado acima é representativo para todas as utilidades empregadas no processo produtivo do
produto objeto. Isto é, além dos custos com eletricidade efetivamente incorridos no processo produtivo da Rhodia, considerou-se no cálculo do coeficiente técnico a equivalência,
em kWh, das demais utilidades aplicadas no processo produtivo da empresa. Dessa forma, não se considerou, para fins de construção do valor normal, percentual específico para
o custo de outras utilidades.
4.1.2.4 Da embalagem
710. O custo de embalagem foi estimado a partir dos custos pertinentes a essa rubrica incorridos pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e fabricação do produto
final relativas ao produto mais produzido pela Rhodia. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa produtiva, considerando
a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa de câmbio
média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos a embalagens:
Custo de Embalagens na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Embalagens - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Embalagens - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Embalagens - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
711. Dessa forma, apurou-se o custo total de embalagens equivalente a [CONFIDENCIAL] /t para a fabricação dos fios de náilon 6.
4.1.2.5 Dos outros custos variáveis
712. Os outros custos variáveis foram estimados a partir do custo unitário referente à rubrica [CONFIDENCIAL] incorrido pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e
fabricação do produto final relativas ao produto mais produzido no Brasil. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa
produtiva, considerando a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses
pela taxa de câmbio média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos aos outros insumos:
Outros Custos Variáveis na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Outros Custos Variáveis - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Custos Variáveis - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Outros Custos Variáveis - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
Dessa forma, apurou-se o custo total de outros custos variáveis equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t para o processamento dos fios de náilon 6.
4.1.2.6 Dos outros custos fixos
713. Os outros custos fixos foram estimados a partir do custo unitário referente à rubrica [CONFIDENCIAL] incorrido pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e fabricação
do produto final relativas ao produto mais produzido no Brasil. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa produtiva,
considerando a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa
de câmbio média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos aos outros insumos:
Outros Custos Fixos na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
Etapa Polímero Etapa Produto Intermediário (POY) Etapa Final Total
Outros Custos Fixos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Coeficiente Técnico (t/t de produto final) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Outros Custos Fixos - R$/t [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Câmbio - R$/US$ 4,95
Outros Custos Fixos - US$/t [CONF.]
Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
714. Dessa forma, apurou-se o custo total de outros custos fixos equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t para o processamento dos fios de náilon 6.
4.1.2.7 Depreciação, despesas operacionais e lucro
715. Além das rubricas já detalhadas, compuseram ainda o custo de manufatura: a depreciação, as despesas operacionais (gerais, administrativas e de vendas) e lucro.
716. Quanto à depreciação e às despesas operacionais, estas foram calculadas a partir das demonstrações financeiras das produtoras/exportadoras Taekwang Industrial Co.
Ltd. ("Taekwang"), Hyosung Corp. ("Hyosung") e o grupo Lotte Corp. ("Lotte"), controlador da produtora coreana KP Chemtech Corporation, como um percentual em relação ao custo
dos produtos vendidos. Os dados das demonstrações das empresas mencionadas representam a totalidade da capacidade instalada na Coreia do Sul.717. A margem de lucro, por
sua vez, foi apurada com base nas informações divulgadas pelas empresas Hyosung e Lotte. Dessa forma, calculou-se percentual referente ao lucro operacional em relação ao custo
dos produtos vendidos. Frise que a peticionária não considerou as informações referentes à Taekwang para o cálculo da margem de lucro, pois a empresa registrou prejuízo
operacional em 2023, período com dados mais recentes disponíveis.
718. Os percentuais apurados são apresentados no quadro abaixo:
Percentuais de Depreciação, Despesas Operacionais e Lucro na Coreia do Sul
Itens % Custo
Depreciação 6,44%
Despesas Administrativas, Gerais e de Vendas 24,31%
Lucro 4,13%
Fonte: Demonstrativos de resultado das empresas Taekwang, Hyosung e Lotte
719. Desse modo, apurou-se o valor normal construído do fio de náilon 6 para a Coreia do Sul, conforme a metodologia descrita anteriormente. O resultado, de US$
5.982,49/t (cinco mil, novecentos e oitenta e dois dólares estadunidenses e quarenta e nove centavos por tonelada), resta demonstrado na tabela a seguir.
Valor normal construído - Fio de Náilon 6 (US$/t) - Coreia do Sul
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
1. Materiais [CONF.]
Caprolactama [CONF.]
Dióxido de Titânio [CONF.]
Outras matérias-primas [CONF.]
2. Utilidades [CONF.]
Energia Elétrica [CONF.]
3. Embalagem [CONF.]
4. MDO (CV e CF) [CONF.]
5. Outros Custos Variáveis [CONF.]
6. Custos Fixos (excl MDO e Depreciação) [CONF.]
7. Custo de Fabricação [REST.]
8. Depreciação e Desp Operacionais [REST.]
9. Lucro Operacional [REST.]
10. Valor Normal Construído 5.982,49
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
4.1.3 Do preço de exportação da Huading
720. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
721. Para fins de apuração do preço de exportação de fios de náilon da produtora/exportadora chinesa Huading para o Brasil, foram consideradas as respectivas
exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre abril de 2023 a março de 2024.
722. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da
investigação, conforme detalhado no item 2.1.
Preço de Exportação - Huading
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[REST.] [REST.] 3.058,11
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
723. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Huading de US$ 3.058,11/t (três mil e cinquenta e oito dólares estadunidenses e onze
centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.4 Da margem de dumping da produtora/exportadora chinesa Huading para fins de início
724. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
725. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered,
uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.
726. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a produtora/exportadora chinesa Huading.
Margem de Dumping - Huading
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 2.924,38 [REST.]
Fonte: Petição, RFB.
Elaboração: DECOM
727. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da produtora/exportadora chinesa Huading alcançou US$ 2.924,38/t (dois
mil, novecentos e vinte e quatro dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada).
4.1.5 Das manifestações sobre a margem de dumping para fins de início
728. Em manifestação apresentada em 6 de março de 2025, a De Millus e a Texnor afirmaram que a Radici teria deixado de integrar o quadro associativo da ABRAFAS
em razão de ter parado de produzir o náilon 6, sendo esta a única empresa que antes produziria tal variante no Brasil. Assim, para a De Millus e a Texnor, o náilon 6 não comporia,
atualmente, a produção nacional.
729. As importadoras ressaltaram que a Radici teria deixado de responder o Ofício SEI nº 8578/2024/MDIC, no qual o DECOM solicitara os dados de produção e vendas
do produto similar para o período de análise de dano, como uma estratégia para evitar a exposição de um fato que fragilizaria a construção do valor normal: a descontinuação da
produção de náilon 6 no Brasil.
730. Segundo o entendimento da De Millus e da Texnor, caso a Radici tivesse se manifestado, certamente comprovaria que não haveria produção nacional deste produto,
evidenciando que o valor normal seria construído com base em dados de um produto que não refletiria a realidade do mercado doméstico. A utilização do náilon 6 na construção
do valor normal geraria uma distorção na análise, pois o produto efetivamente produzido no país seria o náilon 6.6. Este último seria fabricado a partir de insumos com custos
substancialmente superiores - como o ácido adípico e a hexametilenodiamina -, o que implicaria uma estrutura de custos diferente daquela aplicada ao náilon 6, produzido com base
na caprolactama. Ao utilizar os dados do náilon 6, a metodologia aplicada subavaliaria os custos reais de produção do produto similar fabricado no Brasil.
731. De acordo com as supramencionadas importadoras, a adoção dos coeficientes relativos à caprolactama para fins de comparação subavaliaria os custos reais de
produção do produto nacional, comprometendo de forma inequívoca a determinação do custo de produção do produto similar efetivamente fabricado no Brasil. A De Millus e Texnor
apontaram que o preço internacional do fio de náilon do tipo 6.6 seria substancialmente superior ao preço do fio de náilon do tipo 6, acima de 50%. No entanto, se o valor normal
foi construído a partir do custo do náilon 6 e está sendo comparado ao preço do produto similar no Brasil, que seria o náilon 6.6, a margem de comparação estaria sendo
artificialmente inflada.
732. A De Millus e a Texnor alegaram ainda que a estimativa da produção da Radici não refletiriam a realidade atual, uma vez que a Radici teria deixado de produzir
o náilon 6 e a Rhodia jamais o produziria. A utilização de dados desatualizados para fundamentar a produção nacional implicaria em uma distorção significativa da mensuração do
mercado, considerando que o cenário atual seria marcado pela ausência de produção nacional do fio de náilon 6.
733. Segundo as importadoras, a publicação da S&P Global, citada pela peticionária, evidenciaria que a capacidade instalada e a produção nas origens investigadas seriam
majoritariamente direcionadas para o náilon 6, o que geraria inconsistência ao se tentar comparar o valor normal construído a preços e custos de produção do "produto similar
nacional" que utilizaria outra matéria-prima, mais cara.
4.1.6 Dos comentários do DECOM
734. De início, cabe ressaltar elemento essencial à compreensão da matéria em exame. Nesse sentido, remete-se às análises e conclusões delineadas nos itens 2.6 e 2.7
deste documento, pelos quais concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
735. Superado esse ponto fulcral, sobre o qual se assenta a presente investigação, passa-se ao exame dos demais aspectos suscitados.
736. A afirmação das importadoras De Millus e Texnor de que a "utilização do náilon 6 na construção do valor normal geraria uma distorção na análise, pois o produto
efetivamente produzido no país seria o náilon 6.6" não se sustenta. A construção do valor normal refletiu justamente o fio exportado para o Brasil pela Huading durante o período
de análise de dumping, para fins de justa comparação com o preço de exportação. Não cabem argumentos acerca de eventual diferença no produto fabricado no Brasil no âmbito
do cálculo da margem de dumping, parecendo haver equívoco na compreensão dos contornos normativos da matéria.
4.1.7 Das manifestações sobre a escolha do terceiro país de economia de mercado
737. Em manifestação apresentada em 31 de janeiro de 2025, a Huading solicitou o aproveitamento de elementos de prova apresentados no âmbito da revisão de final
de período de fios de náilon.
738. Tendo em vista que o DECOM concluiu que não prevaleceriam condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês do produto sob análise, e que
haveria uma empresa da Coreia do Sul e outra empresa do Taipé Chinês participando do referido processo de revisão, a Huading indicou que isso possibilitaria a utilização de fontes
primárias de informação, relacionadas à produção e venda de fios de náilon, para o cálculo do valor normal da China.
739. A Huading destacou que, como haveria um "isolamento" da empresa neste procedimento de defesa comercial, haveria limitação das informações disponíveis para
apuração do valor normal da empresa.
740. Dessa forma, a Huading solicitou que os elementos de prova disponíveis no âmbito da revisão de final de período de fios de náilon fossem utilizados e considerados
na presente investigação antidumping, incluindo, mas não se limitando, os dados e informações apresentados pelos produtores/exportadores da Coreia do Sul e do Taipé Chinês, para
fins de cálculo do valor normal da China.
741. Em 28 de fevereiro de 2025, a Huading apresentou manifestação referente ao terceiro país substituto. Inicialmente, ressaltou as disposições dos §§ 1º e 2º, do art.
15, do Decreto nº 8.058, de 2013. Em contraposição aos argumentos levantados pela peticionária para a escolha da Coreia do Sul como país substituto de economia de mercado
para fins de apuração do valor normal na presente investigação, a Huading afirmou que tal escolha não seria apropriada.
742. Sobre a alegação da peticionária de que a Coreia do Sul figuraria entre os principais exportadores mundiais de fios de náilon, e que possuiria, supostamente, o maior
produtor localizado no nordeste asiático (fora da China), a empresa Hyosung Corporation, a Huading arguiu que os produtos exportados pela Coreia do Sul seriam relacionados, apenas,
a fios de náilon lisos, classificados na NCM 5402.45.20, enquanto que os produtos exportados pela Huading seriam majoritariamente (86,70%) relacionados a fios de náilon
texturizados, classificados nas NCMs 5402.31.11 e 5402.31.19.
743. Assim, a Huading ressaltou que Taipé Chinês seria uma opção mais apropriada do que a Coreia do Sul, pois possui produção e vendas significativas de fios lisos e
texturizados.
744. Além disso, a Huading destacou que a produção da empresa Hyosung também seria de fios lisos, e não de fios texturizados e que Hyosung transferiria a sua produção
de fios de náilon para o Vietnã.
745. A Huading ressaltou ainda que a quantidade das importações brasileiras de fios de náilon da Coreia do Sul seria insignificante, o que indicaria o não cumprimento
do requisito disposto no inciso I, do § 1º, do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
746. Com relação à argumentação da peticionária de que a Coreia do Sul seria o terceiro maior importador de fios de náilon do mundo, a Huading ponderou que este
cenário, na prática, indicaria o desenvolvimento da cadeia de produção seguinte, consumidora de fios de náilon. Além disso, comprovaria a deficiência da produção local de fios de
náilon, e a necessidade de importações deste país, o que, por sua vez, corroboraria a análise da limitação da cesta dos produtos fabricados por este país.
747. Ao se analisar o Taipé Chinês como opção, e os requisitos da legislação brasileira sobre o tema, a Huading passou a apresentar os fundamentos de que este país
seria o mais adequado para ser utilizado como terceiro país substituto na presente investigação.
748. Inicialmente, os dados de comércio internacional relacionados a fios de náilon, disponibilizados no Trade Map, indicariam que Taipé Chinês figuraria como o 2º maior
exportador mundial do produto objeto de análise, enquanto a Coreia do Sul seria o 9º exportador mundial.
749. Com relação à cesta dos produtos exportados pelos países analisados, de acordo com a Huading, as exportações do Taipé Chinês seriam muito mais representativas
do que as exportações da Coreia do Sul, tanto com relação aos fios lisos, como também quanto aos fios texturizados, e consideravelmente mais similares aos produtos exportados
pela China, e pela Huading.
750. Com relação às importações brasileiras do produto objeto de análise, ao contrário da Coreia do Sul, a Huading assertou que Taipé Chinês exportaria fios de náilon
para o Brasil em volumes representativos, sendo a segunda principal origem das importações brasileiras, apresentando, portanto, vantagem com relação à Coreia do Sul, quanto ao
disposto no art. 15, § 1º, I do Decreto nº 8.058, de 2013.
751. No que se refere à similaridade entre as importações brasileiras do produto objeto de análise, a Huading ponderou que as importações brasileiras originárias de Taipé
Chinês também seriam, em sua grande maioria (90,05%), de fios de náilon texturizados, classificados nas NCMs 5402.31.11 e 5402.31.19.
752. No que se refere aos demais requisitos legais relacionados à escolha do país substituto para cálculo do valor normal de país não considerado como economia de
mercado, de acordo com a Huading, o § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabeleceria que "[s]empre que adequado, recorrer-se-ia a país substituto sujeito à mesma
investigação."
753. Tendo em vista que no âmbito da revisão de final de período paralela, além da China, Taipé Chinês e Coreia do Sul estarem incluídos na mesma investigação, e as
empresas Acelon Chemicals & Fiber Corporation (de Taipé Chinês) e Taekwang Industrial Co., Ltd. (da Coreia do Sul) já terem solicitariam a prorrogação de prazo para apresentação
de respostas ao Questionário do Produtor/Exportador, isso possibilitaria a utilização de fontes primárias de informação, relacionadas à produção e venda de fios de náilon, para o
cálculo do valor normal China.
754. Nesse sentido, nos termos do § 3º, do art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013, a Huading solicitou que Taipé Chinês fosse a alternativa mais apropriada para terceiro
país substituto, parâmetro de cálculo do valor normal.
755. Em 3 de março de 2025, o SINTEX apresentou manifestação acerca da escolha do país substituto para fins de apuração do valor normal da China.
756. Em relação ao que consta do Parecer SEI nº 3696/2024/MDIC, que elegeu a Coreia do Sul como país substituto para a construção do valor normal chinês, o SINTEX
argumentou que Taipé Chinês seria a escolha mais apropriada, pois, além de cumprir todos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, os preços
internos praticados em Taipé Chinês refletiriam de maneira mais fidedigna as condições de mercado de uma economia comparável à da China, ao contrário da Coreia do Sul, cujo
mercado seria altamente concentrado em um único grande produtor - o que poderia distorcer a representatividade dos preços internos.
757. Segundo o SINTEX, a peticionária não teria apresentado qualquer justificativa técnica para a eleição da Coreia do Sul em detrimento de Taipé Chinês, limitando-se
a listar características genéricas do mercado sul-coreano, sem demonstrar porque Taipé Chinês, que também preencheria os critérios normativos exigidos e de forma muito mais
satisfatória, não seria a escolha mais adequada.
758. Assim, o SINTEX apresentou elementos que demonstrariam que Taipé Chinês seria como melhor opção como terceiro país substituto. Inicialmente, com relação à
similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto similar vendido no mercado interno e exportado pela Coreia do Sul, o SINTEX afirmou que essa origem não produziria
nem venderia quantidade significativa de fios de náilon texturizados, os quais representariam o maior volume de importação, produção nacional e consumo interno no Brasil. Ao
contrário, a Coreia do Sul focaria na fabricação e comercialização de fios de náilon lisos. A distinção entre fios lisos e texturizados seria tecnicamente relevante e influenciaria
diretamente a estrutura de custeio, a formação de preços e as aplicações do produto.
759. De acordo com o SINTEX, os fios lisos, por sua estrutura uniforme e sem modificações mecânicas adicionais, resultariam em tecidos com maior brilho, toque suave,
caimento fluido e menor volume, sendo amplamente utilizados em aplicações que exigiriam um acabamento mais plano e sofisticado. Já os fios texturizados passariam por um
processo de transformação que alteraria suas propriedades mecânicas, tornando-os mais opacos e volumosos, o que conferiria maior estrutura aos tecidos. Essa diferenciação, inclusive,
seria reconhecida no CODIP da presente investigação, no qual a característica de texturização seria classificada como um dos elementos essenciais para a comparabilidade de
preços.
760. Ainda segundo o SINTEX, as estatísticas de importação brasileiras demonstrariam que não haveria registros de importações originárias da Coreia do Sul classificadas
nos códigos 5402.31.11 e 5402.31.19 da NCM, referentes a fios de náilon texturizados. O DECOM poderia verificar ainda, com base nas respostas ao questionário da exportadora
sul-coreana selecionada, que a produção interna de fios texturizados na Coreia do Sul seria pouco relevante. Por outro lado, Taipé Chinês contaria com diversos produtores que
fabricariam tanto fios lisos como texturizados.
761. De acordo com o SINTEX, uma vez que a China produziria e venderia tanto fios lisos quanto texturizados em grande escala, com uma ampla base de fabricantes,
se a Coreia do Sul fosse utilizada como valor normal, correr-se-ia o risco de estabelecer um valor normal sem correspondência com as práticas de mercado chinesas.
762. Com relação à afirmação da peticionária de que a Coreia do Sul contaria com o maior produtor localizado no nordeste asiático (fora da China), a Hyosung Corporation,
o SINTEX arguiu que a Hyosung teria transferido quase todas as suas fábricas da Coreia do Sul para o Vietnã. Esse movimento refletiria a intenção da Hyosung de consolidar o Vietnã
como sua principal base produtiva global, tendo a empresa investido USD 4 bilhões no país. Portanto, durante o período investigado, a Hyosung já estaria, se não completamente,
em processo avançado de realocação de suas operações para fora da Coreia do Sul, o que comprometeria a representatividade dos preços internos sul-coreanos como referência
para a construção do valor normal.
763. Assim, o SINTEX afirmou que Taipé Chinês apresentaria um setor produtivo robusto e altamente diversificado, com diversos grandes players atuantes no mercado de
fios de náilon, garantindo um ambiente de concorrência mais amplo e representativo. Dentre os principais produtores de Taipé Chinês, o SINTEX destacou a Acelon Chemicals & Fiber
Corporation, a Lealea Enterprise Co., Ltd., a Li Peng Enterprise Co., Ltd., a Zig Sheng Industrial Co., Ltd., e a Formosa Chemicals & Fiber Corporation.
764. Segundo o SINTEX, a presença desses múltiplos produtores de grande porte em Taipé Chinês conferiria ao mercado local um grau elevado de concorrência interna,
permitindo que a formação dos preços internos ocorresse sob condições de mercado mais representativas. Esse aspecto seria fundamental para garantir que os preços utilizados na
apuração do valor normal refletiriam de maneira mais fiel a realidade da China, onde também haveria ampla diversidade de fabricantes.
765. O SINTEX lembrou que a própria peticionária teria afirmado que Taipé Chinês seria o país que deteria a terceira maior capacidade de produção no mundo (atrás
apenas de China e EUA) e ostentaria a maior capacidade entre os países localizados no nordeste asiático. De acordo com os dados do Relatório do S&P Global, no ano de 2023,
a capacidade instalada para produção de fios de náilon em Taipé Chinês teria sido de [RESTRITO] mil toneladas, equivalente a mais de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro. Além
disso, Taipé Chinês seria o segundo maior exportador de fios de náilon do mundo, segundo dados do Relatório e Trade Map.
766. Dessa forma, segundo o SINTEX, Taipé Chinês se apresentaria como o país substituto mais adequado, pois sua estrutura produtiva diversificada e a presença de
múltiplos produtores garantiriam uma formação de preços mais equilibrada e representativa, em linha com os critérios técnicos exigidos para a escolha do país substituto.
767. Em seguida, o SINTEX arguiu que não possuiria acesso a dados públicos sobre o consumo interno de fios de náilon em Taipé Chinês. Contudo, afirmou, com base
na Resolução CAMEX nº 19/2019 (determinação final da revisão de final de período anterior), que as vendas domésticas consideradas operações comerciais normais das
produtoras/exportadoras Taipé Chinesas respondentes teriam sido consideradas suficientes para fins de cálculo do valor normal, o que demonstraria que Taipé Chinês deteria um
mercado interno consumidor representativo.
768. O SINTEX afirmou, ainda, que as informações apresentadas pela peticionária com relação ao mercado interno de Taipé Chinês, provenientes do S&P Global, teriam
sido confidencializadas, impedindo que fossem analisadas e contestadas de forma mais detalhada. No entanto, para o SINTEX, caberia ao DECOM avaliar tais dados de maneira
independente, garantindo que a escolha do país substituto fosse fundamentada em informações verificáveis e representativas das condições reais de mercado.
769. O SINTEX argumentou que o mercado têxtil de Taipé Chinês seria altamente desenvolvido e dinâmico, caracterizado por uma infraestrutura robusta e uma cadeia
produtiva completa. O país abrigaria diversos grandes produtores de fios de náilon, os quais não apenas fortaleceriam a capacidade produtiva local, mas também assegurariam uma
formação de preços mais competitiva e representativa das condições de mercado. Além disso, Taipé Chinês possuiria uma indústria têxtil diversificada e avançada, que consumiria
internamente uma parcela significativa da produção de fios de náilon. Esse consumo interno robusto seria impulsionado por uma variedade de setores, incluindo vestuário, artigos
esportivos e aplicações industriais, refletindo a demanda consistente e significativa por fios de náilon no mercado doméstico.
770. O SINTEX ponderou que a análise pelo DECOM desses aspectos reforçaria a adequação de Taipé Chinês como país substituto, assegurando que os preços internos
considerados refletiriam de maneira precisa as condições de mercado comparáveis às da China.
771. Sobre a afirmação da peticionária de que a Coreia do Sul ocuparia a posição de 7º maior exportador global de fios de náilon no período de investigação considerado
(P5), o SINTEX destacou que, de acordo com a ABRAFAS, Taipé Chinês se posicionaria como o segundo maior exportador mundial de fios de náilon, atrás apenas da China. Diante
disso, o SINTEX questionou a escolha da Coreia do Sul como país substituto, quando Taipé Chinês apresentaria uma posição mais proeminente no comércio internacional desse
produto. Optar pelo sétimo colocado em detrimento do segundo não pareceria justificar-se sob a perspectiva da representatividade comercial.
772. O SINTEX destacou que China e Taipé Chinês seriam os maiores exportadores por três motivos: qualidade dos fios de náilon, disponibilidade, em razão da capacidade
produtiva robusta dos dois países e variedade de opções de produtos.
773. Sobre o argumento da peticionária de que a Coreia do Sul, por ser o 3º maior importador mundial de fios de náilon, teria um mercado competitivo, com preços
representativos, o SINTEX ponderou que o volume de importações de um país não seria, por si só, um critério determinante para a escolha do país substituto, especialmente quando
a estrutura produtiva local não refletisse a realidade do mercado chinês.
774. O SINTEX afirmou que Taipé Chinês, ao contrário da Coreia do Sul, possuiria uma indústria têxtil altamente desenvolvida e autossuficiente na produção de fios de
náilon, suprindo plenamente sua demanda interna sem depender de importações. Sua capacidade produtiva excederia o consumo doméstico, permitindo não apenas o abastecimento
integral do mercado interno, mas também uma forte presença no comércio internacional. Já a necessidade da Coreia do Sul de importar grandes volumes de fios de náilon indicaria
que sua indústria não seria autossuficiente nesse insumo, o que poderia influenciar a formação de preços internos e reduzir sua adequação como referência para a construção do
valor normal.
775. Com relação ao argumento da peticionária de que a Coreia do Sul deveria ser adotada como país substituto pelo fato de já estar abrangida pela revisão de final
de período correlata, com base no art. 15, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o SINTEX afirmou que Taipé Chinês também estaria incluído na revisão de final de período correlata
e reuniria critérios técnicos e econômicos mais adequados para ser adotado como país substituto.
776. Para o SINTEX, a previsão contida no art. 15, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013 estabeleceria que poderia ser adotado como referência um país que já estivesse
sendo investigado na mesma revisão, mas não imporia essa escolha de forma automática e tampouco eliminaria a necessidade de avaliar qual país efetivamente atenderia melhor
aos critérios normativos e metodológicos aplicáveis.
777. O SINTEX observou que Taipé Chinês apresentaria maior similaridade com o mercado chinês, possuiria uma estrutura produtiva mais diversificada, um mercado interno
competitivo, uma capacidade exportadora superior e uma representatividade consolidada no comércio global e no abastecimento do mercado brasileiro. Assim, não haveria justificativa
técnica para priorizar a Coreia do Sul em detrimento de Taipé Chinês.
778. Em conclusão, o SINTEX solicitou que o DECOM reavaliasse a escolha do país substituto para o valor normal chinês e adotasse Taipé Chinês, garantindo maior precisão
na apuração do valor normal e alinhamento com os critérios técnicos e normativos aplicáveis.
779. Em manifestação apresentada em 5 de março de 2025, a Live argumentou que a Secretaria de Comércio Exterior frequentemente utilizaria a Coreia do Sul como
país de comparação para a determinação do valor normal em investigações de dumping envolvendo produtos chineses. No entanto, essa escolha se revelaria inadequada e
inconsistente no presente caso, pois a própria Coreia do Sul já teria sido alvo de medidas antidumping impostas pelo Brasil em relação a produtos de náilon, objeto da
discussão.
780. De acordo com a Live, a Coreia do Sul já teria sido "punida" por dumping no setor de náilon, conforme Resolução nº 19 GECEX, de 20 de dezembro de 2019, que
estabeleceu direitos antidumping contra empresas sul-coreanas exportadoras de náilon para o Brasil. Essa decisão revelaria um grave problema na escolha da Coreia do Sul como
terceiro país: "se a própria indústria sul-coreana já foi punida por dumping, seus preços domésticos não refletem uma economia de mercado equilibrada". Dessa forma, segundo a
Live, se a Coreia do Sul for utilizada como referência para determinar o valor normal, isso prejudicaria a equidade da investigação e poderia inflacionar artificialmente a margem
de dumping atribuída à China.
781. De acordo com a Live, a Coreia do Sul e a China possuiriam estruturas de mercado bastante distintas, tornando inviável a equiparação de seus preços de exportação,
que se resumiria aos seguintes pontos:
- Custo de produção e mão de obra: a média salarial sul-coreana seria quase três vezes maior do que a média salarial chinesa, tornando os custos industriais mais altos;
enquanto a mão de obra na China ainda se manteria altamente competitiva, enquanto a Coreia do Sul teria um mercado mais restrito e caro.
- Subsídios e incentivos governamentais: a Coreia do Sul aplicaria subsídios significativos para determinados setores industriais, distorcendo o preço doméstico dos produtos;
e a China, embora também tivesse incentivos industriais, operaria em um modelo de alto volume e eficiência produtiva, o que reduziria naturalmente os custos.
- Escala de produção e economia de escala: a China possuiria um mercado interno e externo significativamente maior, permitindo a diluição dos custos de produção; e
a Coreia do Sul exportaria para mercados premium e apresentaria preços mais altos, sendo uma economia avançada tecnologicamente, o que não refletiria o modelo chinês.
782. Assim, para a Live, para uma comparação mais adequada, a SECEX deveria analisar países do Sudeste Asiático e do Oriente Médio, que possuiriam condições de
mercado e custos produtivos mais próximos da China:
- Custo de energia: no Oriente Médio, países como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos possuiriam energia significativamente mais barata devido à abundância de
petróleo e gás; já a Coreia do Sul seria dependente de importação de energia, encarecendo sua produção industrial.
- Custo de mão de obra: Vietnã, Indonésia e Tailândia ofereceriam mão de obra com custos muito mais próximos da China, sendo opções mais adequadas para comparação;
a Coreia do Sul, por sua vez, teria um mercado de trabalho altamente qualificado e caro, voltado para segmentos de tecnologia avançada, o que não se aplicaria ao setor de
náilon.
- Infraestrutura e logística: países do Sudeste Asiático compartilhariam rotas comerciais similares às da China, reduzindo a distorção de custos de transporte e distribuição;
enquanto a Coreia do Sul, por sua geografia e políticas comerciais, teria uma estrutura de exportação diferente, com custos de envio normalmente mais altos.
783. Dessa forma, a Live argumentou que, se o objetivo fosse utilizar um país com mercado comparável ao chinês, os países do Sudeste Asiático e do Oriente Médio
representariam opções mais justas e equilibradas.
784. A empresa Farbe, em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 6 de março de 2025, apresentou manifestação sobre a escolha da Coreia do Sul
como país substituto, indicando que não seria tecnicamente adequada, devido a diferenças no nível de competitividade, padrão tecnológico, intervenção estatal e relação com a
indústria chinesa de náilon. Sustentou que Taipé Chinês teria maior similaridade com a China em estrutura de mercado, custos, capacidade produtiva e perfil exportador, garantindo
maior representatividade e confiabilidade no cálculo do valor normal. Com base no princípio da justa comparação previsto no Decreto nº 8.058, de 2013 e no Acordo Antidumping
da OMC, defendeu a adoção do Taipé Chinês como país substituto.
785. Em 6 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação acerca das considerações apresentadas pela exportadora Huading, pelo SINTEX e por importadoras como
Farbe e Live, que teriam sustentado que Taipé Chinês seria um país mais apropriado do que a Coreia do Sul para fins de determinação do valor normal. Segundo as partes, esse
país teria uma produção relevante de fios de náilon, tanto lisos quanto texturizados, e sua participação nas exportações mundiais, bem como nos volumes exportados ao Brasil durante
o período investigado, indicariam um mercado dinâmico, com múltiplos produtores e preços representativos.
786. A Huading, por exemplo, teria alegado que a Coreia do Sul apresentaria uma produção limitada, com exportações concentradas em fios lisos e com baixa participação relativa
no comércio internacional do produto objeto. Além disso, teria afirmado que a principal produtora sul-coreana, Hyosung, teria transferido sua produção para o Vietnã, o que indicaria um
possível esvaziamento da produção doméstica de fios de náilon naquele país. O SINTEX, por sua vez, teria argumentado que o ambiente concorrencial de Taipé Chinês, por contar com maior
número de produtores, refletiria melhor as condições competitivas da China, e que a estrutura de custos de Taipé Chinês seria mais comparável à chinesa.
787. No entanto, essas alegações foram refutadas pela peticionária, que reiterou a robustez técnica da escolha da Coreia do Sul como terceiro país, decisão adotada pelo
DECOM desde a fase de abertura da investigação. A ABRAFAS destacou que a escolha de um país substituto, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, exige a
consideração de um conjunto de fatores técnicos e econômicos, como a produção local do produto similar, a existência de um mercado doméstico relevante, a disponibilidade de
informações confiáveis e a ausência de distorções significativas nos preços e custos de insumos básicos.
788. A peticionária também salientou que os fatores listados no art. 15, § 1º, incisos I a V, do Decreto, não constituem uma lista exaustiva nem estabelecem qualquer
ordem de prioridade entre os critérios, sendo certo que o objetivo maior da norma é assegurar que os preços e custos utilizados como base de comparação reflitam condições efetivas
de mercado. Assim, o simples fato de os preços de Taipé Chinês se assemelharem àqueles praticados na China, conforme apontado pela própria Huading e pelo SINTEX, em vez de
constituir vantagem, evidenciaria sua inadequação como referência para o valor normal, uma vez que a China já fora caracterizada, no Parecer de Abertura, como operando em
condições de não economia de mercado no segmento de fios de náilon.
789. A ABRAFAS apontou, ainda, que a alegada superioridade de Taipé Chinês em termos de representatividade, competitividade e volumes exportados careceria de
comprovação concreta. As partes, segundo a peticionária, não teriam apresentado documentos técnicos ou estatísticos que sustentassem essas premissas, baseando-se em ilações,
distorções de dados comerciais e interpretações seletivas dos fluxos de comércio internacional.
790. No tocante aos preços e custos do principal insumo do produto objeto, a caprolactama, a peticionária demonstrou que sua precificação em Taipé Chinês estaria
diretamente condicionada aos preços estabelecidos na China. Segundo a ABRAFAS, a empresa estatal chinesa Sinopec, maior produtora local de caprolactama, controlaria de forma
artificial os preços desse insumo, como parte da política industrial chinesa de incentivo ao setor têxtil e petroquímico. Essa influência estatal teria como resultado uma precificação
distorcida e artificial da caprolactama no mercado chinês, com preços inferiores aos de mercados de economia de mercado, como Estados Unidos e União Europeia.
791. A ABRAFAS alegou que, por ser altamente dependente das dinâmicas do mercado chinês, Taipé Chinês acabaria por seguir os preços estabelecidos pela Sinopec, como
evidenciado no comportamento histórico da empresa local CPDC (China Petrochemical Development Corporation), a principal produtora de caprolactama no território de Taipé Chinês.
Afirmou que, mesmo considerando modalidades contratuais diferentes (como preços CFR para Taipé e EXW para China), os preços de Taipé Chinês da caprolactama permaneceram
inferiores aos chineses ao longo de todo o período investigado, o que, no entender da peticionária, comprovaria a existência de "condições especiais de mercado" na formação de
preços do insumo básico no território de Taipé Chinês - nos termos do art. 14, § 16, do Decreto nº 8.058, de 2013.
792. Ademais, a ABRAFAS chamou atenção para o histórico recente de retração da capacidade produtiva de fios de náilon em Taipé Chinês. Referiu que diversas plantas
foram encerradas na última década, [CONFIDENCIAL]. Também citou que a empresa Acelon, uma das maiores remanescentes no setor, registrara prejuízos operacionais em quatro
dos últimos cinco anos, sendo incapaz de cobrir suas próprias despesas com as receitas geradas, o que, segundo a peticionária, demonstraria um mercado frágil, pressionado por
margens negativas e distorções estruturais.
793. A peticionária rebateu também a sugestão da Live para uso de países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Vietnã, Indonésia ou Tailândia como terceiros
países. Afirmou que, além da ausência de documentação de suporte às alegações, esses países não atenderiam aos critérios previstos no Decreto, tampouco ofereceriam dados
públicos e verificáveis sobre preços internos do produto similar. Reiterou que o objetivo da escolha de um terceiro país não é encontrar um mercado com estrutura de custos
semelhante à da China, mas sim selecionar um país cujos preços e custos sejam formados em condições normais de mercado, de modo a permitir uma comparação justa com os
preços de exportação.
794. A esse respeito, a própria Huading teria declarado que Taipé Chinês teria custos de produção semelhantes aos da China, com estrutura integrada de produção e custos
de mão de obra e insumos comparáveis. Tal afirmação, no entender da ABRAFAS, seria reveladora, pois confirmaria que o mercado de Taipé Chinês não poderia servir como
benchmark válido, justamente por compartilhar as distorções do mercado chinês, cuja estrutura de preços e custos é objeto da presente investigação.