RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 12)

463. Ainda, para estampar tecidos de malha de poliéster (contendo ou não elastano), podem ser usados corantes dispersos, que proporcionam, nos termos da petição, excelentes
índices de solidez à lavagem doméstica, cores brilhantes e durabilidade.
464. De qualquer forma, independentemente do processo utilizado para estampar, antes de iniciar o processo de estamparia, o tecido deve estar tinto ou branqueado. Após o
processo de estampagem, o tecido passa por processo de acabamento a fim de aperfeiçoar a estrutura dimensional e a aparência do tecido.
465. Em que pese o detalhamento do processo produtivo desde a etapa de polimerização e posterior fabricação dos filamentos de poliéster, a fabricação das malhas em si se inicia
com a tecelagem. Conforme informações da petição, há empresas que iniciam o processo já pela fase da fiação.
466. Os tecidos de malha de poliéster fabricados no Brasil são acondicionados em rolos, usualmente com largura entre 1,20m e 1,60m e embalados em sacos plásticos individuais,
e são vendidos para consumidores finais e distribuidores.
467. O produto fabricado no Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº 118/2021) para
identificação de composição e cuidados dos produtos, bem como às normas técnicas listadas no item 2.1.
2.3 Da similaridade
468. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
469. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:
- são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
- apresentam a mesma composição e, portanto, as mesmas características físico-químicas;
- destinam-se aos meus usos e aplicações;
- são vendidos por meio dos mesmos canais de distribuição, concorrendo nos mesmos mercados; e
- Estão sujeitos às mesmas regras e normas técnicas.
2.4 Das manifestações acerca do produto e da similaridade
470. Em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação
alegando que haveria ausência de similaridade entre o produto importado e o produzido pela indústria doméstica, pois em relação à variedade os produtos importados incluiriam diversas
categorias não produzidas nacionalmente, com especificações técnicas diferenciadas e mais variadas, apresentando maior diversificação em suas aplicações.
471. Segundo a ABRATEX o Estudo IEMI não teria considerado adequadamente as diferenças tecnológicas e de capacidade produtiva entre as empresas pesquisadas. Argumentou que
empresas com maior capacidade tecnológica e produtiva podem ter um desempenho significativamente diferente das empresas menores e menos avançadas, e que essas diferenças não
foram devidamente consideradas na análise. Além disso, a ABRATEX apresentou evidências de que o Estudo IEMI não levou em conta as variações regionais na produção e nos custos, o que
pode ter distorcido os resultados.
472. A ABRATEX alegou que os produtos importados possuiriam maior variedade de gramaturas, titulagens e colorações, além de aplicações técnicas e tecnológicas superiores.
Argumentou que os produtos importados seriam utilizados em nichos de mercado não atendidos pela produção nacional, por isso defendeu que deveriam ser excluídos do escopo da
investigação os produtos não produzidos no Brasil.
473. A ABRATEX defendeu que os produtos importados possuiriam características de desempenho superiores, como maior resistência, durabilidade e qualidade estética. Argumentou
que essas características tornariam os produtos importados mais atraentes para os consumidores, especialmente em setores que exigem alta performance e qualidade. Além disso, a ABRATEX
argumentou que os produtos importados seriam frequentemente utilizados em aplicações específicas, como vestuário técnico e esportivo, onde a produção nacional não conseguiria competir
em termos de qualidade e inovação.
474. A ABRATEX também argumentou que a diversidade de fornecedores internacionais permitiria uma maior flexibilidade e capacidade de resposta às demandas do mercado, o que
não seria possível com a produção nacional limitada. Destacou que a capacidade de inovação e adaptação dos fornecedores internacionais seria um fator crucial para atender às necessidades
dos consumidores e manter a competitividade no mercado global.
475. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que afirmou
que os produtos importados por ela não possuiriam similaridade com os produzidos pela indústria nacional, visto que haveria diferenças nos processos de beneficiamento e acabamento, nos
quais a indústria nacional não teria tecnologia, maquinário ou capacitação adequados.
476. A título de exemplo, citou os seguintes produtos que não teriam similar nacional ou capacidade para atender a demanda:
[CONFIDENCIAL].
477. A EuroTêxtil defendeu que os critérios legais de similaridade (matérias-primas, composição, características físicas, usos, etc.) não estariam presentes no caso concreto,
argumentando que a indústria doméstica produziria malhas mais básicas, sem estruturas complexas ou acabamentos diferenciados, o que justificaria a necessidade de importação.
478. Em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que afirmou que o produto investigado seria similar ao produto
nacional, pois compartilha matérias-primas, processos de fabricação, usos e normas técnicas. Importadores como Calçado Beira Rio e Guararapes Confecções S/A teriam reconhecido a
similaridade técnica e indicado que a escolha pelo produto chinês se daria por razões econômicas, especialmente o preço. Alguns importadores também teriam reconhecido a superioridade
técnica do produto nacional em termos de durabilidade, mas ainda assim optaram pelo importado devido ao custo inferior.
479. Segundo o SINDIMALHAS, as malhas de poliéster seriam produtos comoditizados que competiriam essencialmente em função do preço, fato que tornaria a indústria doméstica
mais suscetível às práticas desleais de dumping, promovidas pela concorrência chinesa.
480. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil ("ABVTEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que declarou que o produto
objeto da investigação contemplaria uma série de produtos não produzidos domesticamente, em razão da impossibilidade de produção pela indústria doméstica, o que impactaria a variedade
e qualidade da oferta nacional em comparação com os produtos importados. Por essa razão, não haveria similaridade entre determinados produtos importados e produzidos pela indústria
doméstica.
481. Em 24 de novembro de 2025, a ABRATEX e a ABVTEX aduziram a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025. A ABRATEX e a ABVTEX
defenderam o encerramento da investigação argumentando inicialmente que haveria ausência de similaridade entre o produto investigado e o produzido pela indústria doméstica, pois o
produto objeto da investigação contemplaria milhões de combinações, apresentando variações em atributos como textura, titulagem, acabamento e composição.
482. Segundo a ABRATEX e a ABVTEX, os produtos importados ofereceriam maior variedade, qualidade, inovação e apresentam características físico-químicas distintas do produto
produzido domesticamente.
483. Em 24 de novembro de 2025, a EuroTêxtil reduziu a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025 alegando ausência de similaridade
entre o produto investigado e o produzido pela indústria doméstica.
484. Segundo a EuroTêxtil escopo da presente investigação abarca diversos tipos diferentes de malhas contendo poliéster, cada um com qualidade, uso e características particulares.
Nesse sentido, a investigação restaria enviesada, na medida em que teria sido configurada a ausência de similaridade do produto importado frente àquele produzido pela indústria nacional,
visto que, ao analisar os produtos constantes dos catálogos e fichas técnicas das empresas Colortextil, Ematex e Farbe, ter-se-ia verificado ausência de equivalência de diversas das
mercadorias objeto de importação pela EuroTêxtil.
485. A EuroTêxtil ressaltou que os critérios elencados nos termos do art.9º do Decreto nº 8.058, de 2013 não estariam presentes na investigação, especialmente ao considerar os
critérios ampliados de preponderância estabelecidos pelo parecer de abertura, pois que existiriam diversas malhas com composições diversas entre si.
486. A EuroTêxtil afirmou que algumas malhas sequer seriam produzidas nacionalmente, ao passo que outras apresentariam qualidade inferior se comparadas ao produto importado,
de forma que nessas situações, a concorrência se limitaria aos produtos importados (por exemplo, nos casos das malhas [CONFIDENCIAL] ).
487. Em 24 de novembro de 2025, o SINDIMALHAS reduziu a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025, argumentando que indústria
brasileira possuiria capacidade técnica e produtiva para fabricar toda a gama de produtos incluídos no escopo da investigação, abrangendo diferentes composições de fibras, gramaturas,
titulagens e processos de tinturaria.
488. No que tange às alegações de importadores de que a composição das malhas importadas apresentaria diferenças relevantes em relação às nacionais, o SINDIMALHAS,
argumentou que tais diferenças de composição não descaracterizariam a similaridade, pois o conceito legal inclui produtos com características próximas, ainda que não idênticas, tendo
destacado que os próprios apêndices apresentados pelas empresas domésticas demonstrariam a produção de ampla gama de combinações de fibras e especificações técnicas.
489. Outrossim, o SINDIMALHAS citou manifestações apresentadas por alguns importadores no processo, nas quais teriam afirmado que, sob a ótica deles, não haveria diferenças
relevantes entre o produto nacional e o importado, sendo o preço o principal fator determinante na escolha comercial.
490. Em 28 de janeiro de 2026, a ABRATEX e a ABVTEX protocolaram no SEI, manifestação em que reafirmaram que diversas categorias de malhas importadas não apresentariam
similaridade com o produto fabricado no Brasil e que deveriam ser excluídas do escopo. Ademais, segundo a ABRATEX e a ABVTEX, o parque fabril nacional seria defasado e diversas
configurações essenciais ao consumidor (toque, caimento, estabilidade dimensional, solidez, fios utilizados, tipos de acabamento), visto que o produto não é uma commodity, não seriam
supridas pela indústria doméstica.
491. Em 28 de janeiro de 2026, a EuroTêxtil protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação tendo alegado que a investigação estaria incluindo diversos tipos
de malhas contendo poliéster, com diferentes características, qualidades e usos. Afirmou que parte desses produtos não seria fabricada pela indústria doméstica.
492. A EuroTêxtil afirmou que a principal diferença entre produtos nacionais e importados residiria nos processos de acabamento e beneficiamento, indicando que a indústria
doméstica não possuiria o mesmo nível tecnológico, especialização ou maquinário para fabricar certos produtos disponíveis no mercado externo.
493. Ademais, segundo a EuroTêxtil, com base em catálogos e fichas técnicas das empresas Colortextil, Ematex e Farbe, diversas mercadorias importadas não possuiriam equivalentes
domésticos. A EuroTêxtil afirmou que esses materiais não concorreriam diretamente com a produção nacional, dada sua composição, estrutura e acabamento. Dessa forma, os critérios legais
de similaridade matérias-primas, composição química, características físicas, normas técnicas, processo produtivo, usos, substitutibilidade e canais de distribuição não estariam presentes
no caso concreto.
494. A EuroTêxtil afirmou que o DECOM teria aplicado entendimento amplo sobre "características semelhantes", sem detalhar quais características teriam sido consideradas para a
determinação preliminar positiva. Alegou que essa interpretação permitiria enquadrar como similares produtos apenas minimamente semelhantes, sem análise técnica adequada.
495. Em 28 de janeiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação contrapondo os argumentos de outras partes de que não haveria
similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto similar doméstico e de que o produto não seria uma commodity têxtil em razão da diversidade nos produtos disponíveis
no mercado.
496. O SINDIMALHAS declarou quer tais argumentos não se sustentam e que o produto sob análise seria uma commodity têxtil, em razão do fato de, ao serem observadas suas
características principais, o produto tornar-se-ia plenamente substituível e sua concorrência seria definida exclusivamente pelo preço, como atestado em mais de uma manifestação dos
importadores.
497. Segundo o SINDIMALHAS, os argumentos apresentados pelas partes contrárias seriam insuficientes, inconsistentes e contraditórios, tendo em vista que comparações feitas pelas
associações teriam se baseado em "materiais de divulgação" (sites e catálogos), não em bases técnicas de engenharia têxtil; materiais mostrariam, na verdade, que a indústria nacional
produziria diversos tipos e aplicações, contrariando a tese de limitação produtiva e as diferenças citadas não alterariam os elementos centrais do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
498. De acordo com o SINDIMALHAS, ao se observar as características estruturais da malha com predominância de poliéster, o produto seria altamente padronizado, teria caráter
massificado, possuiria elevado grau de substitutibilidade e competiria basicamente por preço. Dessa forma, pequenas diferenças em composição minoritária, acabamento ou foco de
marketing não descaracterizam a similaridade, assim como ocorre em outras commodities (ex.: aços com diferentes durezas, resinas com aditivos diferentes, papel com gramaturas
diversas).
499. No que tange aos critérios presentes no art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o SINDIMALHAS defendeu que no que tange às matérias-primas, a malha nacional e a importada
teriam poliéster como fibra predominante, que definiria propriedades centrais (resistência, toque, elasticidade, uso final).
500. Em relação à composição química, o SINDIMALHAS relatou que o poliéster seria o componente determinante e idêntico entre os produtos e que variações percentuais não
afetariam a similaridade quando a fibra predominante é a mesma.
501. A respeito das características físicas, o SINDIMALHAS defendeu que valores de gramatura, titulagem, toque e superfície variariam dentro da normalidade do setor e que essas
variações não seriam exclusivas dos produtos importados. A própria indústria doméstica ofereceria malhas com inúmeros padrões físicos.
502. Quanto a normas e especificações técnicas o SINDIMALHAS declarou que o produto importado e o nacional estão sujeitos às mesmas normas técnicas e regulamentos brasileiros,
ponto não contestado por outras partes.
503. Em relação ao processo produtivo, o SINDIMALHAS sustentou que o processo produtivo chinês e brasileiro seria praticamente idêntico, sendo que os equipamentos seriam os
mesmos, compostos por máquinas circulares; de dupla frontura e equipamentos de acabamento avançado.
504. Já em relação aos usos e aplicações e ao grau de substitutibilidade, o SINDIMALHAS argumentou que ambos os produtos seriam usados majoritariamente em vestuário (moda
casual, esportiva, íntima), atendendo igualmente outros usos (colchões, cortinas, etc.); os catálogos nacionais mostrariam versatilidade igual ou superior ao que as importadoras alegam
existir apenas nos importados. Ademais, as malhas de poliéster seriam altamente substituíveis entre si, variando conforme tendências de moda, preferências do consumidor e preço e que
não existiriam diferenças relevantes de qualidade entre os produtos nacional e importado. Outrossim, ambos produtos apresentariam os mesmos canais de distribuição.
505. No que tange à alegação de defasagem tecnológica da indústria doméstica, o SINDIMALHAS afirmou que as empresas nacionais produziriam estruturas complexas e gama variada
de malhas, conforme demonstrado no apêndice de vendas, apresentando acabamentos diferenciados como lurex, UV, dry, térmico, jacquard etc.
506. Por fim, o SINDIMALHAS ressaltou que, conforme precedentes, a ausência de alguns modelos não afetaria a determinação da similaridade. Nesse sentido, afirmou que alguns
modelos podem simplesmente não ser ofertados porque o dumping torna sua produção economicamente inviável, não porque a indústria não tenha capacidade técnica.
507. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABRATEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que reafirmou que o produto investigado não seria homogêneo
e não poderia ser caracterizado como commodity, existindo inúmeras categorias de malhas de poliéster sem similar nacional, em razão da defasagem tecnológica da indústria doméstica,
e que deveriam retirados do escopo da investigação. Outrossim, contestou a Peticionária, alegando que ela estaria tentando reduzir a similaridade à mera predominância de poliéster.
Segundo a ABRATEX, tal abordagem conduziria a premissas distorcidas e equivocadas, por desconsiderar atributos intrínsecos como textura, titulagem, acabamento, composição, gramatura
e estampa, as quais definiriam usos distintos e inviabilizam a substitutibilidade alegada.
508. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação convergente com os argumentos acerca do escopo do produto com
àquela apresentada pela ABRATEX.
509. Adicionalmente, a ABVTEX listou modelos do produto em análise que não seriam produzidos pela indústria doméstica, solicitando sua exclusão do escopo, tais como Scuba
Suede, Laise, Veludo Liso, Veludo Textura, Soft Touch/Peach/Brushed/Silicone, acabamentos tecnológicos - wicking/Quick Dry/DWR/antimicrobiano/UV, Interlock/Suedine/Malha Dupla,
Flamê/Slub, Trilobal, Felpado/ Fleece, Foil).
510. Segundo a ABVTEX o pedido de exclusão estaria em linha com precedentes do Departamento e adicionou que competiria à autoridade investigadora, à luz dos elementos
probatórios constantes dos autos, definir se determinado produto deve ou não ser mantido no escopo da investigação, o que implicaria na exclusão das categorias de malhas não produzidas
no mercado interno.
511. Em 19 de fevereiro de 2026, a Ativa Trading protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que alegou que a delimitação do produto objeto implicaria
na necessidade de segmentação técnica mínima.
512. Nesse sentido, a Ativa Trading afirmou que as malhas de poliéster não seriam homogêneas, variando por composição, gramatura, acabamento, elasticidade, largura, destinação
e desempenho. Ressaltou que a ausência de segmentação técnica poderia ampliar artificialmente o universo concorrencial, comprometer a comparabilidade de preços e fragilizar o nexo
causal.
513. Outrossim, a Ativa Trading alegou que três aspectos deveriam ser enfrentados, distorção por mix de produtos, cuja mudança nos subtipos importados afetaria preços médios;
distorção por agregação estatística, quando diferentes subtipos estariam dentro da mesma classificação ou série de dados, o preço médio poderia refletir itens não comparáveis e distorção
por transações atípicas, em que lotes de desova de estoque e cancelamentos poderiam ter preços excepcionalmente baixos, sem refletir prática comercial estruturada de dumping.
514. Em 19 de fevereiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que reforçou seu entendimento de que o produto objeto
da investigação e o nacional seriam idênticos, não existindo qualquer limitação da indústria doméstica, atendendo aos requisitos do art. 9º e 10º do Decreto nº 8.058, de 2013.
515. Segundo o SINDIMALHAS, as alegadas diferenças de acabamento, mesmo não tendo sido demonstrado que a indústria não as produziria, não afastariam a similaridade. Ao fim
e ao cabo, o produto sob análise seria uma commodity têxtil, que competiria exclusivamente pelo preço.
516. O SINDIMALHAS afirmou ainda que, ao longo da investigação, teria sido demonstrado que malhas de poliéster nacionais e importadas possuiriam as mesmas matérias-primas,
características físicas, processos, classificação tarifária e usos. Alegou que tentativas das associações de descaracterizar similaridade seriam fundamentadas em interpretação equivocada do
Decreto. Reforçou que, por definição legal, um produto similar não precisa ser idêntico em todos os aspectos.
517. Quanto ao argumento de que o produto importado apresentaria qualidade superior, o SINDIMALHAS advogou que as características centrais do produto seriam essencialmente
padronizadas e que diferenças cosméticas ou de marketing não gerariam deslocamento no mercado.
518. Por fim, o SINDIMALHAS declarou que a indústria nacional seria capaz de produzir todos os modelos listados pelas associações, reiterando que a diversidade de aplicações não
afastaria o caráter de commodity.
519. Em 13 de abril de 2026, a ABRATEX e a ABVTEX reforçaram que o produto investigado não seria homogêneo, nem poderia ser caracterizado como uma commodity, apresentando
elevada diferenciação técnica em atributos como composição, gramatura, acabamento e usos finais. Alegaram ademais que a indústria doméstica não produziria diversos subtipos de malhas
de poliéster incluídos no escopo da investigação, por limitações tecnológicas.
520. Segundo as Associações, inexistiria substitutibilidade efetiva entre determinados tipos de malhas, como aquelas destinadas a vestuário e as utilizadas para colchões, e que a
manutenção desses subtipos no escopo resultaria na aplicação de medida a produtos que não concorreriam com a produção nacional.
521. A ABVTEX acrescentou que a indústria nacional não deteria tecnologia para fabricar diversos tipos de malhas de poliéster, sendo as importações a única fonte de abastecimento
desses subtipos. Sustentou que tal circunstância afastaria a caracterização de produto similar e a existência de substitutibilidade efetiva.
522. Por fim, a ABVTEX declarou que, embora a nota técnica de fatos essenciais tenha indeferido os pedidos de exclusão de subtipos, os elementos constantes dos autos
demonstrariam a necessidade de revisão desse entendimento, para que sejam excluídos do escopo os subtipos que não apresentem produto similar nacional ou grau efetivo de
substitutibilidade.
523. Em 13 de abril de 2026, o SINDIMALHAS afirmou que a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto nacional ficou demostrada em observância aos arts.
9º e 10 do Decreto nº 8.058, de 2013.
524. O SINDIMALHAS argumentou que o produto objeto da investigação e o similar compartilham como matéria-prima predominante o poliéster, considerado o elemento
determinante das características essenciais do produto, sendo as variações de fibras não predominantes comuns tanto aos produtos importados quanto aos nacionais.
525. Além disso, foi afirmado pelo SINDIMALHAS que ambos os produtos estão sujeitos às mesmas normas e regulamentos técnicos, destacando que a indústria nacional utiliza
processo produtivo praticamente idêntico ao das produtoras chinesas, com equipamentos equivalentes, inclusive máquinas de tecelagem circular.
526. Em relação a acabamentos, como lurex e outros acabamentos citados pelas demais partes, o SINDIMALHAS alegou que tais características também são ofertadas pela indústria
nacional, inexistindo especialização exclusiva dos importados. Sustentou ainda que a indústria doméstica dispõe de tecnologias específicas, como secagem rápida, proteção UV e controle
térmico, não havendo limitação técnica relevante.
527. Ademais, segundo o SINDIMALHAS, ainda que possam ser destinados a diversos mercados consumidores, as malhas com predominância de poliéster, tem um alto grau de
substitutibilidade entre si e, especialmente, não teriam qualquer diferenciação de qualidade relevante entre o produto nacional e importado que pudesse descaracterizar sua similaridade
ou substitutibilidade, de modo que os produtos competem essencialmente em função do preço.
528. Quanto aos usos e aplicações, o SINDIMALHAS afirmou que ambos os produtos se destinam majoritariamente ao setor de vestuário, além de outras aplicações, apresentando
elevado grau de substitutibilidade e concorrendo essencialmente em função do preço. Por fim, alegou que variações relacionadas à moda não afastam a similaridade.
529. Em 13 de abril de 2026, a Eurotextil repisou que o escopo da investigação abrangeria uma ampla variedade de malhas com poliéster, englobando produtos com características,
usos e níveis tecnológicos distintos, incluindo mercadorias que não seriam produzidas pela indústria nacional.
530. Segundo a Eurotextil diversos tecidos por ela importados não possuiriam similar nacional. Alegou que alguns produtos importados demandariam [CONFIDENCIAL] que não
estariam disponíveis ou seriam insuficientes na indústria doméstica, tanto em termos de qualidade quanto de escala.
531. Outrossim, segundo a Eurotextil, os critérios objetivos de similaridade previstos no art. 9º, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013 como características físicas, usos, aplicações e
grau de substitutibilidade não teriam sido analisados de forma detalhada pelo DECOM. Sustentou que a simples afirmação de similaridade, sem exame individualizado dos produtos,
permitiria interpretação excessivamente ampla do conceito de produto similar.
532. A Eurotextil alegou que diferenças de acabamento, tecnologia, finalidade e público consumidor impactariam diretamente a precificação e a concorrência, razão pela qual não
seria possível presumir concorrência direta em todos os casos. Reiterou, assim, a inexistência de similaridade entre os produtos importados e os produzidos nacionalmente.
2.5 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
533. Constam dos autos da investigação diversos pedidos de exclusão de subtipos de produtos específicos, apresentados pela ABRATEX. Nesse sentido, deve-se destacar que o
conceito de similaridade não pressupõe a produção, por parte da indústria doméstica, de todos os tipos de produto idênticos àqueles exportados para o Brasil.
534. Outrossim, a ABVTEX, a Ativa Trading e a EuroTêxtil apresentaram argumentos contestando a similaridade do produto e a falta de produção de determinados tipos de malhas
pela indústria doméstica.
535. Cumpre ressaltar que, o conceito de similaridade abarca não somente o produto idêntico, mas também aquele com características semelhantes. Tal entendimento é ratificado
pela redação do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, que considera o produto similar como "o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na
sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".
536. Não existe, tampouco na legislação multilateral, exigência que obrigue a indústria doméstica a fabricar todos os tipos e/ou modelos de produtos exportados pelos exportadores
investigados. Portanto, produtos com características próximas às do produto objeto da investigação, podem ser considerados similares àqueles investigados, ainda que não sejam idênticos
entre si.
537. Isso posto, não foram acatadas, para fins de determinação final, as solicitações de exclusão dos subtipos específicos do produto, visto que não constam nos autos elementos
que comprovem a existência de especificidades de determinados subtipos de produto, capazes de interferir de forma relevante sobre suas aplicações e seu nível de substitutibilidade.
538. Adicionalmente, em manifestações posteriores, a ABRATEX, a ABVTEX, a EuroTêxtil e a Ativa Trading reiteraram que o produto objeto da investigação abrangeria ampla
diversidade de combinações técnicas, envolvendo variações em atributos como composição, gramatura, acabamento, titulagem, elasticidade e aplicações, o que, em seu entendimento,
afastaria a caracterização de similaridade.
539. A esse respeito, cumpre reiterar que a existência de múltiplas variações dentro de uma mesma categoria de produto não afasta, por si só, a similaridade, desde que os produtos
compartilhem características essenciais, usos e grau de substitutibilidade. Conforme já exposto, o conceito de produto similar não exige identidade absoluta entre os bens comparados, sendo
suficiente que apresentem características muito próximas, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar, ainda, que o produto em análise está inserido em setor
fortemente influenciado por tendências de moda e preferências do consumidor, o que naturalmente resulta na existência de múltiplas variações de composição, acabamento e características
físicas. Tais variações, contudo, não afastam, por si só, a similaridade entre os produtos, especialmente quando mantidos seus usos e aplicações principais, bem como o grau de
substitutibilidade, não sendo suficientes para descaracterizar a concorrência direta entre os produtos.
540. No mesmo sentido, as alegações de que o produto investigado não constituiria uma "commodity" ou de que apresentaria elevada diferenciação não afastam a análise de
similaridade, a qual deve se pautar pelos critérios legais aplicáveis, e não por classificações econômicas ou comerciais atribuídas pelas partes.
541. As partes interessadas também sustentaram que o produto importado apresentaria maior qualidade, inovação ou grau tecnológico em relação ao produto nacional, bem como
que determinados subtipos não seriam produzidos pela indústria doméstica. Todavia, eventuais diferenças de qualidade, acabamento ou grau tecnológico não são suficientes, por si sós, para
descaracterizar a similaridade, especialmente quando não demonstrado que tais diferenças resultem em usos distintos ou em ausência de substitutibilidade entre os produtos.
542. Ademais, conforme já assinalado, a inexistência de produção doméstica de determinados modelos específicos não impede a caracterização de similaridade, desde que haja
produção de produtos com características próximas. No que se refere às alegações de que a autoridade investigadora teria adotado interpretação excessivamente ampla do conceito de
"características semelhantes", observa-se que a análise de similaridade foi conduzida com base nos critérios previstos na legislação aplicável, considerando, entre outros elementos, matérias-
primas, características físicas, processos produtivos, usos e grau de substitutibilidade, não tendo sido identificados elementos que justifiquem tratamento distinto para os subtipos apontados
pelas partes.
543. Adicionalmente, foram apresentadas alegações no sentido de que a ausência de segmentação técnica do produto poderia gerar distorções na análise, especialmente quanto à
comparabilidade de preços e à avaliação de dano. A esse respeito, cumpre esclarecer que a delimitação do produto objeto da investigação deve observar critérios de razoabilidade e
viabilidade analítica, não sendo exigível segmentação excessiva que comprometa a condução da investigação. Eventuais diferenças entre subtipos de produtos podem ser devidamente
consideradas no âmbito das análises subsequentes, não sendo, por si sós, suficientes para afastar a definição de similaridade.
544. Por fim, observa-se que as manifestações posteriores reiteram, em grande medida, argumentos já anteriormente apresentados, sem trazer elementos técnicos objetivos que
demonstrem ausência de substitutibilidade ou de concorrência entre o produto importado e o produto nacional. Dessa forma, permanecem válidos os fundamentos anteriormente expostos,
não se verificando elementos que justifiquem a exclusão dos subtipos indicados ou a revisão da determinação de similaridade adotada no presente processo.
545. Adicionalmente, em sede de manifestações finais, a ABRATEX, a ABVTEX e a EuroTêxtil reiteraram que o produto objeto da investigação abrangeria ampla diversidade de
combinações técnicas, envolvendo variações em atributos como composição, gramatura, acabamento, titulagem, elasticidade e aplicações, além do que o produto investigado não constituiria
uma ""commodity", o que, em seu entendimento, afastaria a caracterização de similaridade.
546. As partes interessadas alegaram que diversos tecidos importados não possuiriam similar nacional.
547. Cumpre destacar que tais manifestações já foram devidamente examinadas pelo Departamento nos parágrafos precedentes. Dessa forma, reitera-se que não foram acatadas,
para fins de determinação final, as solicitações de exclusão de subtipos específicos do produto, uma vez que não constam dos autos elementos suficientes que comprovem a existência de
especificidades em determinados subtipos capazes de interferir de maneira relevante em suas aplicações ou em seu nível de substitutibilidade. Assim, a autoridade investigadora concluiu
pela similaridade entre o produto fabricado no Brasil e o produto objeto da investigação, conforme exposto no item 2.6 do presente documento.
2.6 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
548. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação é o tecido de malha de trama circular composto
por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster, contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru,
branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura, exportados para o Brasil quando originários da China.
549. Verifica-se que o produto fabricado no Brasil é produzido a partir das mesmas matérias-primas. Ademais, ambos apresentam as mesmas características físicas, seguem as
mesmas especificações técnicas, prestam-se aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado.
550. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da
investigação.
551. Dessa forma, conclui-se, para fins de determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
552. O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
553. Convém relembrar que a produção nacional de malhas de poliéster foi habilitada, com base no Decreto no 9.107, de 2017, e na Portaria SECEX no 162, de 2022, como indústria
fragmentada, conforme descrito no item 1.1. supra, tendo em vista que os dados apresentados indicaram pulverização da produção nacional, tendo sido identificadas 183 unidades
produtoras nacionais de malhas de poliéster. Ademais, 134 dessas empresas foram entrevistadas e, dentre elas, 84 confirmaram ser fabricantes de malhas de poliéster.
554. Nesse contexto, para fins de análise dos indícios de dano, a indústria doméstica de malhas de poliéster foi definida como conjunto de 18 produtores, que responderam pesquisa
do IEMI e que representaram 35,3% da produção nacional estimada do produto similar no ano de 2023 (P3).
555. Nos termos do art. 49 da Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022, uma vez iniciada a investigação de defesa comercial, as partes interessadas puderam apresentar
recurso sobre a decisão do DECOM de habilitar a produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da Circular SECEX de início
da investigação. Não houve interposição de recurso no prazo citado. 4. DO DUMPING
556. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
557. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro e dezembro de 2023 (P3), a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil
de malhas de poliéster originárias da China.
4.1 Da China
4.1.1 Do valor normal para fins do início da investigação
558. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação
ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do
produto.
559. Para calcular o valor normal da China, a peticionária apresentou o preço de exportação para terceiro país em razão do perfil do padrão de comércio da China do produto objeto
da investigação, pois indicou que não teria acesso a fontes primárias dos preços de venda no mercado interno no país exportador.
560. Para tanto, a peticionária valeu-se dos volumes e dos valores das exportações de malhas de poliéster da China para o Vietnã, classificadas nos códigos tarifários 6004.10.30,
6004.90.30, 6006.31, 6006.32, 6006.33 e 6006.34 do SH, obtidas da fonte Trade Map.
561. A escolha do Vietnã como terceiro país para apuração do preço das exportações chinesas do produto objeto foi justificada pela peticionária, de início, em virtude de esse país
ser o principal destino das exportações chinesas.
562. A peticionária indicou ainda que a integração econômica também seria considerada um elemento relevante para a escolha do destino das exportações chinesas por indicar que
os preços praticados nessas operações comerciais se assemelhariam ao valor normal da origem investigada.
563. Ainda, indicou-se que o Vietnã e o Camboja possuiriam um acordo de livre comércio com a China, o Acordo Asean-China. A opção pelo Vietnã em detrimento do Camboja se
daria pela maior integração em termos da proximidade relativa à China quando comparada ao Camboja, bem como corredores logísticos que permitiriam um melhor escoamento do produto.
Destarte, a peticionária destacou que o volume exportado pelo Vietnã para a China do produto objeto da investigação seria cerca de 2,7 vezes maior do que o volume do Camboja.
564. Para além desses pontos, a peticionária pontuou que o Vietnã seria um dos principais produtores e exportadores mundiais no setor da indústria têxtil e de confecção, incluindo
as malhas de poliéster, e seria um país em desenvolvimento com crescente demanda interna por produtos têxteis.
565. Tai características, no entendimento da peticionária, possibilitariam considerar o mercado vietnamita comparável ao mercado brasileiro, tornando adequada a opção por esse
país como destino das exportações chinesas de malhas de poliéster para a determinação do valor normal na China.
566. Assim, a peticionária apresentou o seguinte valor normal com base nos volumes e valores apurados conforme explicações acima.
Exportações chinesas para o Vietnã no ano de 2023
Códigos tarifários: 6004.10.30, 6004.90.30, 6006.31, 6006.32, 6006.33 e 6006.34
Volume (kg) Valor (USD) Preço (USD/kg)
272.038.102 2.047.037.000 7,52
Fonte: Trade Map e petição inicial
Elaboração: DECOM
567. Dessa forma, o valor normal para a China, para fins de início da investigação, alcançou USD 7,52/kg (sete dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por
quilograma).
4.1.1.1 Das manifestações acerca do valor normal apurado para fins do início da investigação
568. Em manifestação protocolada em 19 de maio de 2025, a ABRATEX alegou que o valor normal apurado com base nas exportações da China para o Vietnã estaria superestimado
e que os códigos tarifários utilizados incluiriam produtos fora do escopo da investigação, como tecidos de outras fibras sintéticas (ex: náilon, acrílico).
569. A partir desse entendimento, a ABRATEX apresentou dados alternativos obtidos via plataforma paga "[CONFIDENCIAL] ", indicando que os preços médios de tecidos
predominantemente de poliéster seriam compatíveis aos considerados no Trade Map. Dessa forma, a ABRATEX apresentou os dados brutos obtidos na plataforma, sugerindo que os preços
médios de outros produtos que fazem parte das NCMs consideradas, seriam superiores aos preços médios de tecidos predominantemente de poliéster, requerendo que os dados do Trade
Map não fossem adotados como melhor informação disponível.
570. Ademais, segundo a ABRATEX a identificação do produto similar demandaria uma análise detalhada e cuidadosa da composição dos tecidos de malha reportados. Não seria
apenas necessária a identificação do percentual de poliéster no tecido, mas também a comparação deste percentual em relação aos outros materiais que constituem a malha descrita na
linha. Por exemplo, uma malha que contenha 38%, em alguns casos, pode se caracterizar como "malha predominantemente de poliéster" (por exemplo, malha com 38% de poliéster, 32%
acrílico, 21% viscose e 9% de elastano) ou como "outra malha" (por exemplo, malha com 57% modal, 38% poliéster e 5% elastano).
571. Ainda, segundo a ABRATEX, na base bruta da plataforma "[CONFIDENCIAL], nem todas as linhas de operações de exportação seriam passíveis de conversão para quilogramas
(kg), o que demandaria conversão a partir da identificação da gramatura do tecido.
572. Adicionalmente, a ABRATEX informou que, dado o elevado número de linhas constantes das "bases brutas", mais de 250.000 operações, e as diversas variáveis a serem
consideradas para a obtenção das informações necessárias para a apuração do preço médio de exportação de tecidos de malha (circular) predominantemente de poliéster, o processo de
depuração necessário para obtenção de valor normal que, de fato, corresponderia ao preço médio de exportação do produto similar, requer extrema atenção e cuidado. Segundo a ABRATEX,
uma primeira análise, todavia, já seria indicativa de que, ao serem considerados todos os tecidos reportados nos códigos em questão, em kg, os preços médios obtidos por código SH seriam
substancialmente superiores aos preços médios considerando apenas os tecidos predominantemente de poliéster.
573. Além disso, a ABRATEX destacou que a metodologia utilizada para calcular o valor normal não teria levado em consideração as variações sazonais e regionais dos preços.
Argumentou que os preços dos tecidos podem variar significativamente dependendo da época do ano e da região de produção, e que esses fatores não foram devidamente considerados
na análise. A ABRATEX também apresentou considerações de que os preços dos tecidos no mercado vietnamita seriam influenciados por políticas governamentais e subsídios, o que poderia
distorcer os resultados da investigação.
574. Em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS relembrou que, diante da ausência de dados confiáveis do mercado interno chinês, utilizou-se o Vietnã como país substituto para
cálculo do valor normal, o que se justificaria por sua representatividade nas exportações chinesas e comparabilidade com o mercado brasileiro.
575. Outrossim, segundo o SINDIMALHAS, o Vietnã seria parte de mecanismo de integração econômica Acordo Asean-China, de modo que sua escolha como destino das exportações
chinesas justificar-se-ia pelo fato de os preços praticados nessas operações comerciais se assemelhariam ao valor normal da origem China. Ademais, o Vietnã seria um dos principais
produtores e exportadores na indústria têxtil e de confecção, incluindo as malhas de poliéster.
576. O SINDIMALHAS rebateu as críticas da ABRATEX quanto ao valor normal utilizado no Parecer de Abertura, reconhecendo que os códigos tarifários chineses abrangem outros
produtos além das malhas de poliéster, mas sustentando que essa limitação não compromete a confiabilidade da metodologia.
577. O peticionário argumentou que seria prática consolidada do DECOM e de outras autoridades antidumping utilizar estatísticas de comércio no nível de seis dígitos do Sistema
Harmonizado como "melhor informação disponível". Destacou, ainda, que a ABRATEX apoiou suas alegações em dados obtidos de base paga, cujos critérios de compilação não foram
divulgados, o que inviabilizaria contraditório adequado.
578. Em contraposição, defendeu que os dados do TradeMap, por serem oficiais e públicos, possuem maior confiabilidade e transparência, além de representarem a fonte mais
adequada para a apuração do valor normal. Concluiu que, mesmo admitindo eventuais limitações, a metodologia adotada asseguraria consistência com a prática internacional e manteria
a robustez da conclusão de que houve prática de dumping.
579. Em 11 de julho de 2025, a ABVTEX afirmou que o valor normal calculado para fins de abertura da investigação teria sido definido com base no preço médio das exportações
da China para o Vietnã referentes a diferentes códigos tarifários, conforme disponibilizados pelo Trade Map. A esse respeito, a ABVTEX declarou que teriam sido apresentados nos autos
indícios de que aqueles códigos tarifários contemplariam outros tipos de malhas distintas daquelas objeto de investigação, o que inflaria o valor normal.
580. Em 24 de novembro de 2025, a ABRATEX e a ABVTEX aduziram a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025. A ABRATEX e a
ABVTEX defenderam que o valor normal adotado na abertura da investigação teria sido superestimado, sem depuração adequada para isolar apenas as malhas de poliéster efetivamente
abrangidas pelo escopo da investigação. Nesse sentido, a margem de US$5,34/kg estaria artificialmente elevada.
581. Outrossim, a ABRATEX alegou que informações relevantes de exportadores como a AIFAN, que apresentou preço médio de exportação de US$ 2,15/kg, foram desconsideradas
pelo DECOM, apesar de representarem parcela significativa das importações. A ABVTEX apresentou tese similar.
582. Adicionalmente, a ABRATEX e a ABVTEX argumentaram que dados depurados apontariam valor normal substancialmente inferior ao valor normal adotado na abertura, o que
evidenciaria a inadequação da metodologia aplicada e reforçaria a necessidade de revisão dos parâmetros utilizados para cálculo da margem de dumping, especialmente para empresas que
não responderam ao questionário.
583. Em 28 de janeiro de 2026, a ABRATEX e a ABVTEX protocolaram no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação na qual reafirmaram que a definição da margem de
dumping teria desconsiderado informações detalhadas de exportação da China para o Vietnã, que permitiriam apuração mais precisa do valor normal construído para empresas não
colaborativas.
584. No dia 28 de janeiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação confirmando a validade da metodologia utilizada na abertura
da investigação, visto que a base de dados TradeMap seria a melhor informação disponível (qualidade, transparência e reprodutibilidade) e que tal metodologia seria amplamente aceito
pela autoridade brasileira e usado em diversas outras investigações antidumping.
585. O SINDIMALHAS enfatizou que a metodologia seria recomendada na ausência de dados confiáveis de vendas domésticas do produtor investigado, o que seria mais aderente ao
artigo 2.2 do Acordo Antidumping, além de ser um método tradicional de início de investigação quando há risco de subdeclaração ou ausência de transparência dos exportadores.
586. Segundo o SINDIMALHAS, com o intuito de buscar a melhor informação para a instrução processual, optou-se por utilizar os códigos mais específicos disponíveis no TradeMap.
Ao invés de apenas se valer dos seis dígitos usualmente disponíveis, ativamente tentou-se extrair as informações dos códigos mais específicos da China. Nesse sentido, foi possível reduzir
uma parte significativa do volume a códigos mais adequados ao cálculo do valor normal.
587. Nesse sentido, o SINDIMALHAS reiterou que o valor normal estabelecido do processo seria o que mais respeita o princípio da melhor informação disponível, em termos de
qualidade, transparência e reprodutibilidade.
588. Em 24 de novembro de 2025, o SINDIMALHAS reduziu a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025, tendo declarado que em
relação ao valor normal construído para fins de início da investigação, o SINDIMALHAS argumentou que o valor normal proposto foi construído com base em informações públicas
(TradeMap), reprodutíveis e transparentes. Alegou que o DECOM teria reconhecido que essa metodologia seria suficiente para justificar o início da investigação. Sustentou ainda que bases
alternativas sugeridas por importadores não apresentaram dados mínimos que permitissem contraditório adequado ou aferição de confiabilidade.
589. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABRATEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação na qual reafirmou que para fins de melhor informação disponível,
o valor normal da abertura não poderia prevalecer, pois estaria superestimado pela inclusão de malhas sintéticas alheias ao produto investigado.
590. Em 13 de abril de 2026, a ABRATEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação reiterando seu entendimento de que o valor normal utilizado na
abertura da investigação foi calculado com base em dados agregados de exportação da China para o Vietnã, abrangendo malhas de fibras sintéticas em geral, e não especificamente malhas
predominantemente de poliéster. Segundo a entidade, isso teria resultado em superestimação do valor normal e da margem de dumping inicial.
591. Nesse sentido, a ABRATEX declarou que apresentou ao longo da investigação bases de dados mais específicas e detalhadas, capazes de isolar as malhas predominantemente de
poliéster, e que essas informações constituiriam a melhor informação disponível para a determinação final. Alternativamente, defendeu que deveria ser adotado para as demais empresas
identificadas, o valor normal apurado para o Grupo Sheng.
592. Em 13 de abril de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que reiterou seu entendimento de que o valor normal utilizado na
fase de abertura foi calculado com base em preços de exportação da China para o Vietnã obtidos no TradeMap, a partir de códigos SH agregados que abrangeriam malhas de fibras sintéticas
em geral, e não especificamente malhas predominantemente de poliéster. Segundo a entidade, isso teria resultado em superestimação do valor normal e da margem de dumping
inicial.
593. Sendo assim, segundo a ABVTEX, os dados apresentados ao longo da investigação, que seriam capazes de isolar as malhas predominantemente de poliéster e estimar preços
médios mais compatíveis com o produto investigado, deveriam ser utilizados como melhor informação disponível para a determinação final. Subsidiariamente, sustentou que o valor normal
apurado para o Grupo Sheng poderia ser adotado para as empresas não colaborativas.
4.1.1.2 Dos comentários do DECOM
594. Quanto às manifestações da ABRATEX e da ABVTEX de que o valor normal apurado com base nas exportações da China para o Vietnã estaria superestimado em razão da
utilização de códigos tarifários que abrangeriam produtos fora do escopo da investigação, cumpre destacar que a autoridade investigadora considerou que a metodologia adotada foi
suficiente para justificar o início do procedimento, atendendo aos requisitos legais e técnicos exigidos nessa fase inicial, na qual se examina apenas a existência de indícios de dumping.
595. Releva notar que o Acordo Antidumping estabelece que, para fins de início, o peticionário deve apresentar informações que estejam razoavelmente ao seu alcance. Nesse
contexto, a utilização de dados do TradeMap encontra respaldo na prática desta autoridade, por se tratar de fonte pública, oficial e transparente de estatísticas de comércio internacional,
o que assegura reprodutibilidade e confiabilidade dos resultados apresentados.
596. Ressalte-se, por fim, que o valor normal, o preço de exportação e a margem de dumping a serem considerados para a determinação final foram apurados com base nos dados
primários apresentados em resposta ao questionário do produtor/exportador, informações validadas na verificação in loco pelo DECOM. Assim, eventuais limitações metodológicas próprias
da fase de abertura não comprometem a robustez da investigação.
597. Adicionalmente, em manifestações posteriores, a ABRATEX e a ABVTEX reiteraram que o valor normal adotado na abertura da investigação teria sido superestimado, em razão
da suposta inclusão de produtos fora do escopo da investigação e da não consideração de informações específicas de determinados exportadores, como a empresa AIFAN.
598. A esse respeito, cumpre reiterar que a metodologia adotada na fase de abertura teve por finalidade exclusiva a identificação de indícios da prática de dumping, tendo sido
considerada suficiente à luz das informações razoavelmente disponíveis à época, nos termos do Acordo Antidumping e do Decreto nº 8.058, de 2013.
599. Registre-se, ademais, que os dados utilizados na fase de início podem, quando cabível, ser considerados como melhor informação disponível para fins de apuração de margens
aplicáveis a partes não cooperativas, conforme a prática desta autoridade investigadora. Ainda assim, tal circunstância não implica a necessidade de revisão da metodologia originalmente
adotada, a qual já foi considerada adequada para os fins a que se destinava.
600. No estágio atual da investigação, a análise da existência de dumping fundamenta-se, prioritariamente, nos dados primários apresentados pelo produtor/exportador investigado,
no caso, o Grupo Sheng, no âmbito de sua resposta ao questionário, os quais foram objeto de validação por esta autoridade investigadora, inclusive por meio de verificação in loco.
4.1.2 Do preço de exportação para fins do início da investigação
601. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
602. Para fins de apuração do preço de exportação de malhas de poliéster originárias da China, para fins de início da investigação, foram consideradas as respectivas importações
brasileiras dessa origem efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, realizadas de janeiro a dezembro de 2023.
603. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do
Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, e depurados conforme item 5 deste documento, na condição FOB.
604. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias da China, no período de janeiro e dezembro de 2023, pelo respectivo
volume importado, apurou-se preço de exportação de USD 3,69/kg (três dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por quilograma), conforme tabela a seguir: