RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 12)

359. Com vistas a comprovar o risco de aprofundamento do dano durante a investigação, o peticionário afirmou que teria havido aumento das importações do produto
investigado após o período investigado (P3). As referidas importações teriam ainda ocorrido a preços inferiores àquele apurado para o período de investigação. Nesse sentido, entre junho
de 2024 e abril de 2025, ter-se-ia verificado aumento de 164,6% das importações chinesas com a preços 11,5% inferiores ao preço de P3. Apresentou-se ainda cálculo da média mensal do
total importado do produto investigado, tendo se constatado que no período de junho de 2024 a abril de 2025 a referida média teria sido 46,3% maior que aquela observada em P3.
360. Pelo exposto, dados de volume e preço das importações de malhas de poliéster originárias da China, posteriores a P3, reforçariam a necessidade de aplicação de direito
provisório. Dessa forma, segundo o SINDIMALHAS, sem a aplicação de direito provisório, o dano se agravaria, especialmente considerando a estrutura fragmentada da indústria nacional.
361. Em 13 de abril de 2026, a Eurotextil protocolou manifestação em que afirmou que a decisão da CAMEX de não aplicar direitos antidumping provisórios, apesar da
recomendação constante na determinação preliminar do DECOM, constituiria elemento relevante da investigação. Segundo a empresa, a aplicação de direitos provisórios pressupõe a
existência de dumping, dano e nexo causal, circunstância que, ainda assim, não levou à adoção da medida.
362. Adicionalmente, a Eurotextil argumentou que a decisão da CAMEX refletiria incertezas quanto à adequação, necessidade e proporcionalidade da medida antidumping. Alegou
que tal decisão indicaria a necessidade de cautela redobrada para eventual imposição de direitos definitivos.
363. Ademais, segundo a Eurotextil, as razões que motivaram a não aplicação de direitos provisórios persistiriam no momento da determinação final e que, inclusive, teriam se
agravado em razão do cenário geopolítico internacional superveniente. Defendeu que, se a aplicação de direitos provisórios não se justificou em contexto anterior, com maior razão não se
justificaria a imposição de medida definitiva no cenário atual. Outrossim, segundo a Eurotextil, a não aplicação de direitos provisórios não teria gerado prejuízo adicional à indústria
doméstica, o que, em seu entendimento, enfraqueceria o argumento de urgência sustentado pela peticionária.
1.10.2 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
364. No que se refere à recomendação de aplicação de direitos provisórios, cumpre ressaltar que todos os pressupostos previstos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
cumpridos.
365. Com efeito, a investigação foi iniciada de acordo com as disposições constantes da Seção III do Capítulo V do Decreto nº 8.058, de 2013, e o ato que a iniciou (Circular SECEX
nº 80, de 2024) foi devidamente publicado no Diário Oficial da União. Ademais, a condução da investigação tem respeitado os preceitos legais que regem esse tipo de processo administrativo
e as partes interessadas tiveram oportunidade de se manifestarem.
366. Registre-se, ainda, que fatos posteriores ao período de investigação de dano/dumping levantados pelas partes não são considerados pelo Departamento em suas
determinações.
367. Em que pese o exposto, registra-se a competência do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX (Gecex) para a aplicação de medidas de defesa comercial, sejam elas de
natureza provisória ou definitiva. Reitera-se, a esse respeito, que a recomendação de aplicação da medida antidumping provisória tem se mantido na pauta de deliberação do Gecex desde
sua reunião ordinária do mês de outubro de 2025, sem que tenha havido, até o momento da confecção deste documento, deliberação da proposta.
368. No que se refere à manifestação final da Eurotextil, cumpre esclarecer que a decisão quanto à aplicação de direitos antidumping provisórios insere-se no âmbito de
competência do colegiado responsável pela deliberação final, não cabendo à autoridade investigadora incorporar, em sua análise técnica, juízos de conveniência e oportunidade próprios da
instância decisória.
369. Nos termos da legislação aplicável, a atuação do DECOM restringe-se à condução da investigação e à formulação de recomendações técnicas fundamentadas quanto à
existência de dumping, dano e nexo causal, inclusive no que se refere à eventual aplicação de medidas provisórias e definitivas. A decisão sobre a adoção ou não de tais medidas, por sua
vez, pode considerar outros elementos de política pública, de natureza econômica ou estratégica, que extrapolam o escopo técnico da investigação.
370. Dessa forma, a não aplicação de direitos provisórios pelo colegiado competente não constitui elemento apto a infirmar as conclusões técnicas alcançadas no âmbito da
determinação preliminar, tampouco vincula a análise a ser realizada na fase final da investigação.
1.11 Da prorrogação da investigação
371. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, foi prorrogado o prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18
meses, conforme previsto no Art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013 por meio da Circular SECEX nº 74 de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de
setembro de 2025. O cronograma da investigação foi, posteriormente, alterado por meio da Circular SECEX nº Circular SECEX nº 1 de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União - D.O.U. de 6 de janeiro de 2026.
1.12 Dos prazos da investigação
372. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os Arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5o do Art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto no 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.Art. 59 .Encerramento da fase probatória da investigação 28/01/2026
.Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as
informações constantes dos autos
19/02/2026
.Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação
final
23/03/2026
.Art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do
processo
13/04/2026
.Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 04/05/2026
1.13 Do pedido para excluir empresas meramente exportadoras (Trading companies) da lista de empresas identificadas para atribuição da margem de dumping média.
373. No dia 24 de novembro de 2025, o Grupo Sheng protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação acerca das empresas identificadas e não selecionadas
para responder o questionário do produtor/exportador, alegando que a partir de pesquisa a plataforma chinesa Aiqicha, teria identificado que um grande número delas tratar-se-iam
exclusivamente de empresas exportadoras (Trading companies).
374. Segundo o Grupo Sheng a plataforma reúne dados provenientes de órgãos governamentais responsáveis pelo registro empresarial, supervisão de crédito, decisões judiciais
e propriedade intelectual, disponibilizando em caráter público a razão social; o código de crédito social unificado; o representante legal, capital social e data de constituição; o escopo
empresarial, que descreve as atividades econômicas da empresa e informações de contato e endereço. Foi destacado entretanto, que a fonte só poderia ser acessada a partir da China e
que as informações estariam disponíveis apenas em mandarim.
375. Dessa forma, o Grupo Sheng apresentou lista com 189 empresas das 318 empresas identificadas, mas não selecionadas para responder o questionário do
produtor/exportador, que não possuiriam atividades produtivas no setor de malhas de poliéster, além de 5 empresas cujo registro constaria como cancelado.
376. No dia 8 de dezembro de 2025, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação de apoio à demanda do Grupo Sheng. Justificou seu
apoio declarando que caso o direito individualizado fosse aplicado para intermediários, diversos outros produtores poderiam se valer da margem individualizada e, assim, mitigar-se-ia o
objetivo de neutralização da prática desleal.
377. A fim de confirmar os dados apresentados pelo Grupo Sheng, o DECOM notificou as produtoras/exportadoras, por meio do Ofício Circular SEI nº 2/2026/MDIC, de 7 de
janeiro de 2026 e o Governo chinês, por meio dos Ofícios SEI nº 151 e 152/2026/MDIC, também de 7 de janeiro de 2026, com a solicitação de comprovação do objeto social das empresas
relacionadas no supramencionado ofício. O prazo para resposta foi prorrogado por meio do Ofício Circular SEI nº 14/2026/MDIC, de 19 de janeiro de 2026.
378. Representantes das empresas, Associações e importadores, apresentaram tempestivamente a resposta à consulta do DECOM, indicando, nos casos em que seriam
meramente exportadoras, a produtora do produto objeto da presente investigação, bem como documentos comprobatórios, tais como registros (business license), cópias de faturas,
declarações de tributos - VAT, certificados de origem, estrutura organizacional, site da empresa, fotos da linha de produção).
379. Ao verificar os elementos de prova apresentados o DECOM decidiu acatar os pedidos de substituição das empresas identificadas como tradings por suas produtoras
relacionadas conforme abaixo:
- Ningbo Chalontex Import&Export Co. Ltd., cuja produtora relacionada é a Ningbo Baishan Textile Co. Ltd..
- Shaoxing Gaomai Textile CO., LTD., cuja produtora relacionada é a Zhejiang Forbes Textile Technology CO., LTD..
- Shaoxing Haojia Textile Co., Ltd., cuja produtora relacionada é a Shaoxing Meiyike Textile Co., Ltd..
- Shaoxing Ivan Textile & Garment Co., Ltd., cuja produtora relacionada é a Shaoxing Meecola Knitting and Textile Co., Ltd.
- Shaoxing Keqiao Kaizhe Textiles Co., Ltd., cuja produtora relacionada é a Shaozing Zhijiu Textile Co. Ltd.
- Shaoxing Sincere Needle Textile CO., LTD., cuja produtora relacionada é a Shaoxing Jahre Textile&Garments CO., LTD.
- Zhejiang Bigtree Textile Technology Co., Ltd, cuja produtora relacionada é a Zhejiang Damai Textile Co. Ltd.
- Zhejiang Fantasy International Trading Co., Ltd., cuja produtora relacionada é a Shaoxing Keqiao Keke Knitting Textile Co. Ltd.
- Zhejiang Lizabella Textile and Garment Co., Ltd., cuja produtora relacionada é a Zhejiang Jiyi Technology Co. Ltd.
380. As empresas abaixo relacionadas apresentaram elementos de prova de que produzem o produto objeto da presente investigação:
- Shaoxing Huze Knitting Co., Ltd.
- Shaoxing Laiyin Knitting & Textile Co., Ltd.
- Shaoxing Zhenzeng Textile Co Ltd.
- Shaoxing Guanpu Textile Co.Ltd.
- Shaoxing Sincere Needle Textile Co. Ltd.
- Shaoxing Shuangan Textile Co Ltd.
- Zhejiang Fantasy International Trading Co., Ltd.
- Shaoxing County Yaxu Textile Co., Ltd.
- Changshu Union Textile Co., Ltd.
- Dongguan Shuobai Hardware Products Co.,Ltd.
- Fujian Baogang Import and Export Trading Co., Ltd.
- Shaoxing Flower Textile Co., Ltd.
- Zhejiang Wuman Textile Technique Co., Ltd.
- Zhejiang Rongse/Rosso Textile Co., Ltd.
- Shaoxing Keqiao East Silk Import and Export Co., Ltd.
- Shaoxing New Voice Import & Export Co., Ltd.
- Shaoxing Manduo Import & Export Co. Ltd.
- Shaoxing JC Textile Co.,Ltd.
- Shaoxing Ruby Textile Co., Limited
- Shanghai Jason Textile CO., LTD
- Shaoxing Gongchuang Textile CO., LTD.
381. As empresas listadas abaixo não apresentaram elementos de prova de que seriam produtoras do produto objeto ou de que teriam empresa produtora relacionada cujo
produto fora exportado para o Brasil ao longo do período de investigação de dumping:
a) Shaoxing Aifan Import&Export CO. LTD.:
382. Em 9 de janeiro de 2026, a empresa alegou que seria uma Trading Company, e que, em razão de possuir relacionamento com a produtora Shaoxing Tuofan Textile Co Ltd,
sua estrutura seria similar à situação do Grupo Sheng. Ademais, relembrou que teria apresentado o questionário do produtor/exportador, mas que teria sido informada, por meio do ofício
SEI nº 2745/2025/MDIC, que seu questionário não seria considerado por questões operacionais internas, resultantes do trabalho envolvido na análise das quatro empresas que compõem
o Grupo Sheng.
383. No dia 19 de janeiro de 2026, a empresa protocolou nova manifestação na qual inicialmente reforçou os argumentos da manifestação anterior e que não haveria base legal
para a exclusão de exportadores do grupo de empresas identificadas pela autoridade. Por outro lado, reiterou que sua situação seria similar à do Grupo Sheng, visto que sua empresa
relacionada (Tuofan) terceirizaria etapas de produção, o que seria similar à Yogutou (empresa do Grupo Sheng).
384. Nesse sentido, a empresa apresentou os nomes de três empresas que seriam fornecedoras do produto objeto da investigação para a AIFAN, sendo uma das produtoras
relacionada à AIFAN.
385. No dia 21 de janeiro de 2026, a AIFAN protocolou nova manifestação em que indicou que, a princípio, a TUOFAN deveria ser considerada como produtora do produto
investigado, mas que, caso não o seja, que deveriam ser incluídas na listagem de produtores as empresas Shaoxing Tuoxin Textile New Materials Co Ltd; Hanghou Xinhe Textile Co Ltd e
Shaoxing Keqiao Budawang Needle Textile Co Ltd.
386. Adicionalmente, a empresa apresentou documentos (licença de funcionamento e faturas de venda) que comprovaria o relacionamento comercial da AIFAN com as empresas
Hanghou Xinhe Textile Co Ltd e Shaoxing Keqiao Budawang Needle Textile Co Ltd, bem como, elementos de prova que comprovariam que a empresa produtora Shaoxing Tuoxin Textile New
Materials Co Ltd seria relacionada a AIFAN.
387. No dia 22 de janeiro de 2026, a AIFAN apresentou manifestação e documentos complementares ( faturas de aquisição de maquinário, pela Tuoxin, para a sua mais recente
expansão fabril, que consistiriam em elemento de prova adicional de que seria fabricante do produto em análise.
388. Ao analisar os documentos apresentados, verificou-se que a produtora Tuoxin, embora parte relacionada da AIFAN, foi constituída somente em 23 de maio de 2024, período
posterior a P3.
b) Zhejiang Wangjin Nonwovens Co., Ltd.
389. A empresa apresentou documentos para comprovar que seria produtora do produto objeto da investigação. Entretanto, a empresa não foi identificada como parte
interessada na investigação e não comprovou que seus produtos teriam sido exportados ao Brasil por outras partes identificadas pelo DECOM.
c) Shanghai Jason Textile CO., LTD.
390. Os elementos de prova apresentados pela empresa não foram suficientes para comprovar tratar-se de produtora do produto objeto da investigação.
d) Siris (Ganglong) Knitting CO., LTD.
391. A empresa apresentou documentos para comprovar que seria produtora do produto objeto da investigação. Entretanto, a empresa não foi identificada como parte
interessada na investigação e não comprovou que seus produtos teriam sido exportados ao Brasil por outras partes identificadas pelo DECOM.
392. Com vistas a fundamentar sua decisão final quanto ao tratamento das partes interessadas identificadas na presente investigação, o DECOM enviou, em 20 de março
de 2026, os ofícios SEI nºs 1881/2026/MDIC e SEI 1917/2026/MDIC para o Governo da China, informando lista das empresas que não responderam à consulta da autoridade ou
que não comprovaram sua condição de produtoras do produto investigado, facultando a apresentação por parte do referido Governo de elementos adicionais quanto à natureza
de suas operações até o fim da instrução processual.
393. Insta pontuar que, conforme prática reiterada no âmbito de investigações de prática de dumping, o DECOM concede tratamento individualizado aos produtores do
produto objeto da investigação.
394. Para fins de determinação final, o DECOM, notificou adicionalmente o governo chinês, por meio dos Ofícios SEI nºs 1881 e 1917/2026/MDIC, também de 20 de
março de 2026, em que facultou ao governo chinês o fornecimento de informações adicionais acerca do objeto social das empresas relacionadas nos supramencionado ofícios.
395. Nesse sentido, foram apresentadas informações adicionais, por meio da Embaixada chinesa e representantes das empresas até o encerramento da fase da instrução
do processo.
396. Em 23 de março de 2026, a Shaoxing AIFAN Import&Export CO. LTD.recordou as informações apresentadas anteriormente de que as exportações da empresa tiveram
como produtoras, sua empresa relacionada Shaoxing Tuoxin Textile New Materials Co Ltd e as empresas não relacionadas Hanghou Xinhe Textile Co Ltd e Shaoxing Keqiao Budawang
Needle Textile Co Ltd, solicitando que tais empresas constem no rol da lista de produtores conhecidos.A empresa Shaoxing Ivan Textile and Garment Co., Ltd. informou que a
empresa Shaoxing Meecola Knitting and Textile Co. Ltd. é sua produtora relacionada e solicitou que a empresa conste no rol da lista de produtores conhecidos em substituição
da Ivan Textile.
397. As empresas Shaoxing Beining Textile CO. Ltd, Shaoxing Daijang Knitting Co. Ltd, Shaoxing Keqiao Mulinsen Knitting Co. Ltd, Shaoxing Keqiao Mulinsheng Trading Co
Ltd, Shaoxing Keqiao Yanfeng Knitwear and Textile Co Ltd., Shaoxing Leson Import e Export Co Ltd e Shaoxing Syltex Fabric Co., Ltd solicitaram o reconhecimento como produtoras
do produto objeto da investigação.
1.14 Das manifestações acerca da solicitação do Grupo Sheng
398. Em 28 de janeiro de 2026, a ABRATEX e a ABVTEX protocolaram no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação acerca das alegações do Grupo Sheng
de que determinadas empresas chinesas seriam meras Traders, e não produtoras de malhas de poliéster, fundamentando tal conclusão em consultas realizadas em plataformas
digitais chinesas e em traduções automáticas notoriamente imprecisas. Tais assertivas, contudo, teriam sido integralmente afastadas pelas evidências documentais juntadas aos autos
pela ABRATEX e pela ABVTEX, consistentes em certificados oficiais, informações públicas veiculadas em websites institucionais das próprias empresas e demais documentos
comprobatórios idôneos.
399. Segundo a ABRATEX, o conjunto probatório apresentado demonstraria que, ao menos, dezenove das empresas apontadas como supostamente inativas, intermediárias
ou não produtoras seriam, de fato, fabricantes do produto objeto da investigação. A ABVTEX destacou que cinco empresas listada por ela estariam nessa condição.
400. Em 28 de janeiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que expressou apoio ao Grupo Sheng em relação
a listagem de empresas chinesas, as quais seriam apenas intermediárias comerciais, que não deveriam constar como produtoras.
401. Outrossim, segundo o SINDIMALHAS, no que tange ao cálculo de eventual direito antidumping para empresas identificadas e não selecionadas, somente produtores
poderiam receber margens individualizadas, além do que as intermediárias (tradings comercializadoras) deveriam ser excluídas.
402. Em relação ao cálculo da margem de dumping do Grupo Sheng, o SINDIMALHAS argumentou que dado que haverá uso da melhor informação disponível para o
Grupo, visto que a categoria de clientes, comissões e taxas bancárias e despesas financeiras reportadas pela Zhongcheng não teriam sido confirmadas em sede de verificação in
loco, seria necessário considerar que a margem do Grupo não poderia ser usada na média para as empresas não selecionadas em consonância com o art. 9.4 do Acordo Antidumping
e do entendimento do Órgão de Apelação da OMC (Decisão do Órgão de Apelação - DS184 (EUA - Aço laminado a quente). Citou-se ainda precedente brasileiro, nos termos da
Portaria SECINT nº 506/2019.
403. Segundo o SINDIMALHAS, a supramencionada decisão do Órgão de Apelação teria esclarecido que as autoridades investigadoras também não deveriam utilizar, como
base de cálculo do direito das outras exportadoras identificadas e não selecionadas, qualquer margem que tenha sido baseada em algum elemento no qual se tenha aplicado a
melhor informação disponível, conforme é possível observar no excerto abaixo:
To read Article 9.4 in the way the United States does is to overlook the many situations where Article 6.8 allows a margin to be calculated, in part, using facts available.
Yet, the text of Article 9.4 simply refers, in an open-ended fashion, to 'margins established under the circumstances' in Article 6.8. Accordingly, we see no basis for limiting the scope
of this prohibition in Article 9.4, by reading into it the word 'entirely' as suggested by the United States.
In our view, a margin does not cease to be 'established under the circumstances referred to' in Article 6.8 simply because not every aspect of the calculation involved
the use of 'facts available'
404. Segundo o SINDIMALHAS, ainda que se entenda que essa aplicação resulte em um ajuste pontual e não em uma desconsideração da totalidade das informações
apresentadas em um dos apêndices dessa empresa, não seria possível negar que essa nova margem seria parcialmente calculada com base na melhor informação disponível.
405. Nesse sentido, o SINDIMALHAS advogou pela necessidade de utilização de metodologia alternativa para o cálculo do direito antidumping das produtoras chinesas
identificadas e não selecionadas, baseada na melhor informação disponível.
406. Em 18 de fevereiro de 2026, a AIFAN protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que reforçou que foi o único exportador não-
selecionado que apresentou sua resposta ao questionário do produtor/exportador de forma voluntária, o que reforçaria sua intenção de cooperar com o presente processo.
407. A AIFAN reiterou que indicou os nomes das produtoras que seriam fabricantes dos produtos exportados por ela. Tais indicações seriam acompanhadas de documentos que comprovariam que as
empresas indicadas, sendo um fornecedor relacionado e dois fornecedores não relacionados, efetivamente fabricam o produto investigado e venderam tal produto para a AIFAN que o teria exportado para o Brasil.
408. Ademais, a AIFAN reiterou manifestação anterior em relação à prioridade que o Decreto nº 8058/2013 teria conferido à fixação de margem de dumping individual
para exportadores conhecidos, o que deveria resultar em um rigor maior na exclusão de empresas no rol de exportadores conhecidos e sua repercussão em termos de direitos
antidumping aplicáveis. Ademais, argumentou que o momento adequado para revisar tal lista seria no início da investigação, com base em consulta ao governo exportador.
409. Por fim, a AIFAN reiterou seu entendimento de que, caso haja a decisão de que a empresa não deva constar na lista de exportadores chineses conhecidos sujeitos
aos mesmos direitos antidumping calculados para o exportador chinês selecionado que cooperou com a investigação, que estariam cumpridas todas as condições impostas pelo Ofício
Circular SEI nº 2/2026 para que fossem incluídas as empresas Tuoxin, Xinhe e Budawang.
410. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABRATEX protocolou manifestação em que defendeu que as empresas apontadas como meras "trading companies" seriam produtoras
de malhas de poliéster, conforme certificados de produção, documentos oficiais e informações institucionais. Tais empresas deveriam ser consideradas para fins de eventual aplicação
de direitos, assegurando a correta observância do art. 80 do Decreto nº 8.058, de 2013 na apuração das margens de dumping para empresas não selecionadas.
411. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABVTEX solicitou pedido de reconhecimento de cinco empresas como sendo produtoras do produto objeto da investigação.
412. Em 19 de fevereiro de 2026, a Ativa Trading protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação argumentando que o maior risco econômico seria
o enquadramento residual ("demais empresas") por insuficiência de identificação do produtor/exportador, especialmente quando há trading na cadeia.
413. Segundo a Ativa Trading, documentação idônea (DI, invoice, packing list, BL) deveria ser considerada suficiente para evitar enquadramento residual.
414. No dia 13 de abril de 2026, Grupo Sheng reforçou seu entendimento de que o direito antidumping deve incidir sobre empresas efetivamente produtoras do produto
objeto da investigação, e não sobre trading companies ou meros exportadores. Argumentou que a inclusão de empresas não produtoras comprometeria a eficácia da medida, pois
possibilitaria a elisão por meio de reorganizações societárias ou mudanças formais de exportador.
415. O Grupo Sheng rememorou que o DECOM solicitou esclarecimentos às empresas apontadas e, com base nas respostas, adotou diferentes encaminhamentos: reconhecimento como
produtoras, substituição por produtoras relacionadas ou não reconhecimento por insuficiência de provas. Defendeu que a mera autodeclaração não seria suficiente para caracterizar uma empresa como
produtora, sendo necessária a apresentação de documentos objetivos, como licenças produtivas, faturas de exportação, contratos de fornecimento, comprovação de instalações industriais e registros oficiais.
416. Segundo o Grupo Sheng, empresas que não responderam ou não apresentaram provas suficientes deveriam ser excluídas da lista de empresas conhecidas, devendo
prevalecer, nesses casos, as informações apresentadas pela Sheng como melhor informação disponível.
417. Em 13 de abril de 2026, a ABRATEX reafirmou seu entendimento de que diversas empresas inicialmente classificadas como tradings teriam sido, posteriormente,
reconhecidas pela própria autoridade como efetivas produtoras de malhas de poliéster. Adicionalmente, alegou que, à luz do art. 80 do Decreto nº 8.058, de 2013 e da prática
administrativa, eventual direito antidumping aplicável às empresas não selecionadas deveria ser calculado com base na margem apurada para o Grupo Sheng.
418. Em 13 de abril de 2026, a ABVTEX repetiu seu entendimento de que eventual direito antidumping aplicável às empresas não selecionadas deveria ser calculado
com base na margem apurada para o Grupo Sheng.
1.14.1 Dos comentários do DECOM
419. Conforme relatado no item 1.13, o DECOM promoveu consulta às empresas listadas no pedido do Grupo Sheng, cujas respostas e documentos protocolados no prazo
estabelecido pelo DECOM foram analisados, conforme detalhamento constante no item supracitado, e servirão de base para a determinação final da presente investigação.
420. Importa mencionar que as produtoras do produto objeto da presente investigação que comprovaram serem relacionadas às empresas meramente exportadoras, bem
como aquelas que produziram o produto exportado ao Brasil por tais empresas, serão tratadas como partes identificadas pelo DECOM.
421. Insta ainda pontuar que a metodologia apresentada pelo Grupo Sheng para a confirmação do objeto social das empresas produtoras/exportadoras, por meio da plataforma Aiqicha,
não se mostrou suficiente para validar a caracterização de determinadas empresas como trading companies. Nesse sentido, o DECOM enviou, em 20 de março de 2026, os ofícios SEI nºs
1881/2026/MDIC e SEI 1917/2026/MDIC para o Governo da China, informando lista das empresas que não responderam à consulta da autoridade, ou que não apresentaram elementos suficientes
quanto à condição de produtoras, facultando ao referido Governo a apresentação de elementos adicionais quanto à natureza das operações das partes listadas até o fim da instrução processual.
422. Reforça-se que, conforme prática reiterada no âmbito de investigações de prática de dumping, o DECOM concede tratamento individualizado aos produtores do produto objeto da investigação.
423. O DECOM considerou que há nos autos elementos de prova suficientes para comprovar sua condição de produtora do produto objeto no caso das empresas Shaoxing
Daijang Knitting Co. Ltd., Shaoxing Keqiao Mulinsen Knitting Co. Ltd., Shaoxing Keqiao Yanfeng Knitwear and Textile Co Ltd. e Shaoxing Leson Import e Export Co Ltd.
424. Por outro lado, Shaoxing Beining Textile CO. Ltd., Shaoxing Keqiao Mulinsheng Trading Co Ltd. e Shaoxing Syltex Fabric Co., Ltd. não foram consideradas produtoras do produto investigado.
425. Assim, tendo sido oportunizado às partes identificadas com base em dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), as quais apresentaram indícios de atuarem
exclusivamente como comercializadoras de malhas de poliéster, na condição de trading companies, que comprovassem sua condição de produtoras do produto objeto da investigação,
a autoridade investigadora decidiu excluir da lista de produtores conhecidos aquelas empresas que não se manifestaram ou que não lograram comprovar o exercício de atividade
produtiva, não fazendo jus, portanto, à fixação de direito antidumping individualizado, conforme lista atualizada no tópico 11 deste documento.
426. Ademais, as empresas que confirmaram não serem produtoras ou que declararam atuar exclusivamente como trading companies, mas que comprovaram a existência
de partes relacionadas produtoras ou indicaram as empresas responsáveis pela fabricação do produto por elas exportado ao Brasil, foram substituídas, na lista de produtores
conhecidos, pelas empresas por elas indicadas, as quais, farão jus à determinação de direito antidumping individualizado.
427. No que tange à manifestação do SINDIMALHAS acerca da aplicação do direito antidumping às empresas identificadas e não selecionadas, cumpre esclarecer que conforme o item 4.3.1,
em que pese os ajustes realizados em determinados dados, os cálculos do Grupo Sheng foram realizados com base nos dados fornecidos pelas empresas do grupo e validados em verificação in loco.
1.15 Do encerramento da fase de instrução
1.15.1 Do encerramento da fase probatória
428. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 28 de janeiro de
2026.
1.15.2 Do encerramento da fase de manifestações
429. Considerando o prazo estabelecido no art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, em 19 de fevereiro de 2026 foi encerrada a fase de manifestação sobre os dados
e as informações constantes dos autos. No prazo em questão, Shaoxing Aifan Import & Export Co. Ltd, SINDIMALHAS, Ativa Trading Ltda, ABRATEX e ABVTEX, apresentaram suas
manifestações, as quais foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.15.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
430. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 23 de março de 2026, a Nota Técnica DECOM
SEI nº 649/2026/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.15.4 Das manifestações finais
431. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 13 de abril de
2026, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária, a empresas produtoras/exportadoras chinesas
que formam o Grupo Sheng, as importadoras Eurotextil e Litoral, e as associações brasileiras ABRATEX e ABVTEX apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida Nota
Técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados pelas partes interessadas foram apresentados nos itens correlatos deste documento.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
432. O produto objeto da investigação é o tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster, contendo ou
não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer
gramatura, usualmente classificado nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
433. A malha de poliéster é um tecido versátil com aplicação principalmente no vestuário, sendo muito bem aceita pelos consumidores. Entre suas principais
características, destacam-se a flexibilidade e elasticidade que garantem adaptação aos movimentos do corpo, boa solidez e porosidade que proporciona um maior conforto fisiológico
ao permitir a troca de calor com o ambiente.
434. A predominância de poliéster verifica-se no caso em que a malha seja inteiramente constituída de poliéster ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando
o peso do poliéster for maior ou igual relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, a malha será caracterizada pela predominância
de poliéster quando não houver outro material têxtil em sua composição com peso individualmente superior ao poliéster.
435. Em termos de usos e aplicações, as malhas de poliéster são utilizadas normalmente na confecção de vestuários, principalmente para o público feminino, sendo os
mais comuns: blusas, saias, vestidos ou acessórios.
436. O produto objeto da investigação é o tecido destinado ao vestuário, que concorre em mercado altamente versátil e depende de fatores relacionados a preço e
moda. O produto pode, para algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, é vendido por intermédio dos mesmos
canais de distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas, além de consumidores
finais.
437. O produto exportado ao Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº
118/2021) para identificação de composição e cuidados dos produtos. A tabela a seguir apresenta as normas técnicas em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
aplicáveis ao produto:
ABNT NBR 13586:1996 Tecido de malha por trama e seu artigo confeccionado - Tolerâncias na gramatura
ABNT NBR 13460:1995 Tecido de malha por trama - Determinação da estrutura
ABNT NBR 13461:1995 Tecido de malha por trama - Determinação do percentual de defeitos
ABNT NBR 13462:1995 Tecido de malha por trama - Estruturas fundamentais
ABNT NBR 13175:1994 Materiais têxteis - Defeitos em tecido de malha por trama - Terminologia
ABNT NBR 12960:1993 Tecido de malha - Determinação da elasticidade e alongamento - Método de ensaio
ABNT NBR 12060:1991 Errata 1:2002 Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
ABNT NBR 12060:1991 Versão Corrigida:2002 Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
ABNT NBR 10320:1988 Materiais têxteis - Determinação das alterações dimensionais de tecidos planos e malhas - Lavagem em máquina doméstica
automática - método de ensaio
ABNT NBR 12720:1995 Artigo confeccionado em tecido de malha - Tolerância de medidas - Padronização
ABNT NBR 12958:1993 Confecção de tecidos de malha - Determinação de torção - Método de ensaio
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
438. Destaca-se que as produtoras Shize e Zhongcheng não produzem outros produtos na mesma linha de produção do produto escopo da presente investigação. A Shize
[CONFIDENCIAL] , já a Zhongcheng [CONFIDENCIAL].
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
439. O produto objeto da presente habilitação é comumente classificado nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20,
6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
NCM Descrição Alíquota TEC
60.04 Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de
elastômeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 60.01
-
6004.10 Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros, mas que não contenham fios de
borracha
-
6004.10.3 De fibras sintéticas 26%
6004.10.31 Crus ou branqueados 26%
6004.10.32 Tintos 26%
6004.10.33 De fios de diversas cores 26%
6004.10.34 Estampados 26%
6004.90 Outros -
6004.90.30 De fibras sintéticas 26%
60.06 Outros tecidos de malha -
6006.3 De fibras sintéticas -
6006.31 Crus ou branqueados -
6006.31.20 De poliésteres 26%
6006.32 Tintos -
6006.32.20 De poliésteres 26%
6006.33 De fios de diversas cores -
6006.33.20 De poliésteres 26%
6006.34 Estampados -
6006.34.20 De poliésteres 26%
Fonte: TEC e petição
Elaboração: DECOM.
440. Assim, observou-se que a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre a importação de malhas de poliéster se manteve em 26% ao longo do período de análise
s de dano.
441. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20 e 6006.34.20 da NCM
País beneficiado Acordo Preferência
Argentina; Paraguai e Uruguai ACE18 - Mercosul 100%
Uruguai ACE 02 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 90%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
2.2 Do produto fabricado no Brasil
442. O produto produzido no Brasil, similar ao produto do objeto da investigação, é o tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos sintéticos, com
predominância de poliéster contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios
de diversas cores, de qualquer gramatura.
443. Não constam da petição diferenças em relação à composição química e aplicações em relação ao produto descrito no item 2.1. Reitera-se que a predominância de poliéster
verifica-se no caso em que a malha seja inteiramente constituída de poliéster ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso do poliéster for maior ou igual relativamente ao
peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, a malha será caracterizada pela predominância de poliéster quando não houver outro material têxtil em sua
composição com peso individualmente superior ao poliéster.
444. Ainda nos termos da petição, o produto similar seria um tecido destinado a o vestuário, que concorre em mercado altamente versátil e depende de fatores relacionados a preço
e moda. O produto pode, em algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, ele é vendido por intermédio dos mesmos canais
de distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas.
445. Com relação ao processo produtivo das malhas de poliéster fabricadas no Brasil, esclareceu-se que, da primeira etapa do processo produtivo, obtém-se o poliéster, material de
origem sintética, cuja matéria-prima básica (p-xileno) é feita por intermédio de duas rotas de produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG - Monoetilenoglicol) ou a do PTA (Ácido
Terefetálico Puro + MEG - Monoetilenoglicol). A malha de poliéster poderá ser produzida por meio de filamentos contínuos texturizados, filamentos contínuos lisos ou fibras
descontínuas.
446. O filamento de poliéster mais comum seria o composto por PET (Polietileno Tereftalato) que é formado pela reação de esterificação do ácido tereftálico (PTA) e o
monoetilenoglicol (MEG), na presença de calor e de catalisadores. A policondensação exige um período que vai de 5 (cinco) a 8 (oito) horas, e é efetuada sob pressão reduzida, a uma
temperatura por volta dos 300° C, para que o polímero fique suficientemente fluído, e o etileno glicol possa ser arrastado pela destilação.
447. Em seguida, o polímero é recolhido e solidificado por jatos de água fria e cortado em grãos regulares. Uma vez secos, os grânulos são fundidos e conduzidos através de fieiras
por meio de bombas e, na saída das fieiras, os filamentos são solidificados numa corrente de ar frio. Após os tratamentos finais, os filamentos sofrem um alongamento que irá definir seu
diâmetro. Nesse processo obtém-se o filamento texturizado e o filamento liso que são acondicionados em cones ou bobinas para envio à malharia. Porém, caso o objetivo seja obter a fibra
de poliéster, os filamentos serão cortados para serem transformados em fibras.
448. O processo de fiação de fibra descontínua consiste na passagem da fibra de poliéster pelo abridor de fardos, o qual extrai fibras de diversos fardos. A mistura das fibras
resultantes desse processo, passa pela "carda", que limpa, homogeneíza e paraleliza as fibras. Após a passagem pela "carda", as fibras passam pelo "passador" onde são consolidadas e
transformadas em uma mecha. Por meio de processos mecânicos para estiramento e torção, as fibras são transformadas em fios, os quais são enrolados em cones para serem enviados às
malharias.
449. Finalmente, o tecido de malha de poliéster é produzido em máquinas de trama circulares, também conhecidas como tear circular.
450. O processo de malharia por trama se dá pelo processo de entrelaçamento de fios que formam as laçadas ou malhas em carreiras superpostas no sentido horizontal, os quais
são alimentados por fios de poliéster. Como resultado, obtém-se tecidos de formato tubular. Também podem ser inseridas bobinas de filamentos de elastano que, quando adicionadas aos
fios de poliéster, formam o tecido de poliéster/elastano.
451. A condição desmalhável é característica das malhas de trama, ou seja, tais tramas podem ser desfeitas pelo processo inverso de sua produção, puxando-se as pontas dos fios
que as formam. Do lado externo ou na frente do tecido, é possível constatar-se as entremalhas em forma de V, desenho resultante do cruzamento dos fios no lado direito do tecido. Do
lado interno ou do avesso do tecido é possível a visualização das "cabeças das malhas", isto é, do topo das alças formadas pelos fios da malha. Quando o tecido é aberto, as ourelas enrolam-
se com facilidade.
452. Em termos de acabamento, o produto poderá se apresentar (i) na forma branqueada, quando o fio ou o tecido foi submetido a um processo de branqueamento (ou alvejamento);
(ii) tinto, normalmente por peça e em cor única ou produzido já com o fio tinto; (iii) composto por fios de diversas cores (ou seja, mediante o uso, no processo de malharia, de fios tintos
de diversas cores); e (iv) estampado, com formas, figuras ou desenhos impressos em apenas um dos lados do tecido.
453. Os tecidos passam por um processo chamado de beneficiamento têxtil, definido como o processo que agrega várias etapas com a finalidade de melhorar as características do
produto. É basicamente composto pelos processos de preparação, tingimento e acabamento.
454. O processo de preparação, utilizado para eliminar as impurezas dos substratos têxteis, é entendido como conjunto de operações mecânicas, físicas, químicas, bioquímicas e físico-
químicas, destinadas a eliminar as impurezas e prepará-las para o tingimento, estamparia e acabamento.
455. O tecido branqueado passa por processo de alvejamento, durante o qual são aplicados diversos produtos químicos, com vistas a clarear e retirar suas impurezas. Em geral, esse
tecido passa por outro processo de acabamento - branqueamento óptico, tingimento ou estamparia - para então ser confeccionado. No branqueamento óptico é aplicado um produto que
reflete raios azulados e avioletados que combatem o tom amarelado dando a impressão de um branco mais branco.
456. O tingimento da malha de poliéster é realizado sob pressão e temperatura de 135ºC e com corantes dispersos. Ocorre em três fases sucessivas: adsorção, difusão e limpeza.
457. Na fase de adsorção, as moléculas dos corantes dissolvem-se a partir do aquecimento do banho. Com isso, a energia térmica aumenta dando início à adsorção. Com o banho
em altas temperaturas, há uma transferência de massa de moléculas do corante da fase aquosa externa para a superfície e interior da fibra.
458. Na sequência, ocorre a distribuição do corante dentro da fibra até que atinja o equilíbrio da saturação chamado de fase da difusão. No tingimento com corante disperso, o
corante fica depositado sobre a superfície da fibra, visto que não foi totalmente difundido em seu interior. Nesse caso, é necessário realizar uma lavagem redutiva após o tingimento do
tecido, com a finalidade de eliminar o corante superficial, o qual pode influenciar na redução da solidez do tingimento.
459. A etapa seguinte ao tingimento é a do abridor, cujo objetivo é fazer um corte no tecido para que este deixe de ser tubular (forma original da maior parte da malharia circular)
e, por fim, fraudar o tecido para facilitar a próxima fase.
460. A última fase desse processo é o beneficiamento (acabamento em ramas) por meio do qual o tecido passa primeiro pela secagem e depois pela termofixação, que consiste na
exposição a determinada temperatura, com vistas a garantir características finais, tais como largura e gramatura (peso). Também é realizado o acabamento com amaciantes e produtos
especiais para garantir que o tecido tenha o toque ou as características específicas desejadas.
461. Os tecidos de malha de fios de diversas cores são produzidos com fios tintos. Esses fios tintos passam por um processo de "engomagem" antes de serem enviados à máquina
de malharia circular, bem como pelos processos de lavagem e de estabilização da malha.
462. Por fim os tecidos estampados podem ser obtidos a partir de quatro técnicas distintas, quais sejam:
- Estamparia manual, processo bastante artesanal em que é utilizada tela de silk-screen com o desenho gravado;
- Estamparia máquina de quadros, que tem como contrapartida a qualidade da estampa. Os desenhos são estampados de forma automática, com uso de silk-screen, consistindo, por
conseguinte, na automação do processo de estampa manual. Essa técnica apresenta baixa produtividade, mas é superior à produtividade da técnica manual;
- Estamparia máquina rotativa, na qual o desenho é gravado em cilindros microperfurados de níquel e o equipamento transfere o desenho, cor a cor, para o tecido, através de roletes
que exercem a pressão sobre a máquina de estampar. Dependendo do tipo de tecido a ser estampado, pode ser atingida a velocidade de até 60 metros por minuto. Essa técnica se diferencia
das demais pela alta-produtividade;
- Estamparia digital, que utiliza tecnologia mais moderna, porém ainda em processo de desenvolvimento. Sua maior desvantagem é o custo final do produto e a baixa velocidade de
produção, inferior à da estamparia manual. Seu grande diferencial é a eliminação de praticamente todas as etapas anteriores de gravação de quadros e cilindros, pois o desenho é transferido
diretamente do computador para o tecido.