RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 12)

238. Conforme demonstrado na própria petição, a indústria nacional de malhas de poliéster possui estrutura tipicamente fragmentada, composta majoritariamente por empresas de
pequeno e médio porte, com ampla dispersão geográfica e baixa participação individual no mercado. Tal característica autoriza, nos termos do § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013,
a utilização de amostra estatisticamente válida como método de apuração do grau de apoio, em substituição à coleta individualizada de manifestações formais de produtores.
239. A leitura conjunta dos parágrafos do art. 37 permite concluir que, uma vez caracterizada a indústria como fragmentada e validada a amostra estatística adotada, tornam-se
desnecessárias exigências como a coleta de manifestações individuais acompanhadas de dados de produção por parte de todos os produtores apoiadores (prevista no § 4º).
240. Pontua-se que a previsão de utilização de amostra estatisticamente válida no caso de indústrias fragmentadas encontra respaldo no próprio Acordo Antidumping, mais
especificamente na nota de rodapé nº 13. Salienta-se, a esse respeito, que o previsto na nota em questão não afasta a incidência do art. 5.2, que limita o ônus de prova exigível da
peticionária às informações razoavelmente disponíveis e que ganha especial relevo no contexto de indústria fragmentada
241. Tal interpretação encontra respaldo na Portaria SECEX nº 162/2023, Capítulo V, que trata especificamente das investigações envolvendo indústria fragmentada e autoriza a
flexibilização de exigências legais e probatórias com vistas à viabilização do pleito, desde que o peticionário comprove diligência na obtenção das informações relevantes.
242. Adicionalmente, destaca-se que:
- A amostra foi obtida com base em metodologia estruturada de entrevistas (CATI), conduzidas pelo IEMI junto a 134 empresas com perfis diversos;
- Das empresas entrevistadas, 18 forneceram dados de produção e consentiram com a inclusão das informações na petição, representando, em conjunto, 35,3% da produção nacional
estimada para o P3;
- Tal proporção ultrapassa o limiar de 25% previsto no § 2º do art. 37, validando o grau de apoio exigido.
243. Assim, conclui-se que a utilização de amostra estatística válida, conforme prevista em dispositivo específico do Decreto, substitui com legitimidade a coleta exaustiva de
manifestações individuais, afastando os vícios alegados e compatibilizando-se com a realidade operacional da indústria de natureza fragmentada.
244. Algumas partes interessadas alegaram que o estudo conduzido pelo Instituto de Estudos e Marketing Industrial - IEMI, utilizado como base para a aferição da representatividade
da petição, careceria de validade estatística, principalmente em razão da baixa taxa de resposta à pesquisa realizada.
245. De fato, das 422 empresas com contatos válidos abordadas pelo IEMI, foram obtidas 134 entrevistas completas, das quais 84 declararam produzir malhas de poliéster. Dentre
essas, 18 empresas forneceram dados quantitativos de produção e autorizaram sua inclusão na petição, resultando em uma amostra final que representa aproximadamente 35,3% da
produção nacional estimada para o ano de 2023 (P3).
246. Cabe esclarecer que a baixa taxa de resposta, por si só, não compromete a validade estatística da amostra, especialmente em contextos de indústria fragmentada, nos quais
há elevada dispersão geográfica, estrutura empresarial de pequeno porte e limitada disponibilidade de informações organizadas. Nesses casos, é esperado que o engajamento em pesquisas
seja limitado, não sendo razoável exigir taxas de resposta compatíveis com setores concentrados ou altamente organizados.
247. Algumas manifestações, em especial a da empresa Sheng, questionaram a validade da amostra estatística adotada na petição, alegando que o método utilizado - baseado em
pesquisa por adesão - resultaria em margem de erro excessiva. Para sustentar esse argumento, foram apresentados cálculos próprios e críticas conceituais à metodologia adotada.
248. Contudo, cumpre esclarecer que não há, na legislação antidumping brasileira, parâmetros estatísticos objetivos ou fórmula de cálculo estabelecida para caracterizar determinada
amostra como válida. O art. 37, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013 apenas prevê, de forma genérica, a possibilidade de comprovação do apoio à petição mediante "amostra estatisticamente
válida", nos casos de indústria fragmentada. Da mesma forma, a Portaria SECEX nº 162/2023, ao tratar da condução de investigações envolvendo esse tipo de indústria, não exige
metodologia específica, como amostragem aleatória estratificada ou aplicação de margens de erro máximas.
249. No presente caso, a amostra foi construída com base em método transparente, não excludente e proporcional. Nesse contexto, as críticas às margens de erro calculadas por
partes interessadas serão aqui consideradas como opiniões técnicas alternativas, que, embora respeitáveis, não encontram respaldo em exigências normativas e, portanto, não ensejam o
aprofundamento da discussão sobre métodos estatísticos específicos. Reitera-se a razoabilidade e a suficiência da amostra, conforme as particularidades do setor analisado e a estrutura
fragmentada da indústria doméstica.
250. Isso posto, não foram identificadas evidências de viés de seletividade na composição da amostra final. Pelo contrário, a amostra final das empresas respondentes apresenta
distribuição proporcional por porte empresarial e localização geográfica, de forma coerente com os dados disponíveis da RAIS para o segmento da CNAE 13.30-8. O método de coleta por
entrevistas estruturadas (CATI) foi aplicado de maneira uniforme a todas as empresas com contato válido, sem filtragem prévia ou favorecimento de determinados perfis empresariais.
251. Identificou-se ainda crítica de que a distribuição por porte das empresas entrevistadas comprometeria a validade da estimativa do número total de produtores de malhas de poliéster.
Pontua-se, a esse respeito, que a extrapolação foi realizada com base em percentuais específicos por faixa de porte, e não em uma média única para todo o universo. No caso das
microempresas, por exemplo, 16,7% das entrevistadas declararam produzir malhas de poliéster, e esse percentual foi aplicado exclusivamente às microempresas identificadas na RAIS
(empresas com menos de 19 funcionários). Procedimento semelhante foi replicado para as demais faixas de porte das empresas.
252. Ainda que se admitisse uma possível distorção na distribuição por porte da amostra de 134 empresas frente à RAIS, tal ajuste não implicaria, necessariamente, alterações
relevantes na taxa de incidência de produtores de malhas de poliéster por faixa de porte. Isso porque a extrapolação foi feita com base em taxas específicas de ocorrência por estrato, e
não a partir de uma média única. O método adotado, portanto, mitiga os efeitos da desproporção numérica da amostra.
253. Isso posto, reconhece-se que a distribuição por número de empresas na amostra de 134 respondentes diverge da estrutura observada na RAIS, especialmente nas faixas de
microempresas. Tal diferença, contudo, é esperada em setores caracterizados por alta fragmentação, baixa organização setorial e reduzida capacidade administrativa de parte dos produtores,
o que limita a participação de microempresas em levantamentos de maior detalhamento técnico. A baixa propensão à resposta nesse segmento decorre de fatores estruturais e não
necessariamente de escolha seletiva na coleta.
254. Ademais, conforme indicado pelo Painel IEMI, há uma expressiva presença de microprodutores no setor (422, segundo dados da RAIS) os quais, apesar de representarem
numericamente uma parcela significativa, empregam apenas 12% da força de trabalho total. Esse dado sugere uma participação relativamente baixa dessas unidades na produção nacional,
especialmente considerando que microempresas tendem a apresentar menores níveis de eficiência e produtividade. Diante desse cenário, pode-se inferir que aproximadamente 90% da
produção de tecidos de malha esteja concentrada em cerca de 200 unidades produtivas. Nesse contexto, o conjunto de 134 empresas mapeadas pelo IEMI ao longo dos anos para fins de
estudo setorial pode ser considerado uma amostra representativa e abrangente do perfil produtivo predominante neste segmento da indústria têxtil.
255. No que se refere à alegação de que a amostra teria sofrido viés de seletividade em razão de maior propensão à resposta por parte de empresas supostamente enfrentando
dificuldades, observa-se que tal especulação carece de comprovação empírica. Não foram apresentados dados objetivos que demonstrem correlação direta entre o desempenho econômico-
financeiro das empresas e sua decisão de participar da pesquisa conduzida pelo IEMI.
256. Ademais, cumpre ressaltar que o critério de representatividade estabelecido no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013 se refere à participação na produção nacional, e não ao
número absoluto de empresas respondentes. Assim, eventuais distorções na proporção de empresas por porte na amostra não comprometem a validade do estudo, desde que a produção
total declarada pelas empresas apoiadoras seja suficiente para atender ao patamar mínimo exigido na legislação.
257. As empresas que compõem a amostra quantitativa declararam dados de produção que, somados, representaram 35,3% da produção nacional estimada para o período de
referência. Considerando que a maior parte da produção de malhas de poliéster tende a se concentrar em empresas de médio e grande porte, o peso relativamente maior desses estratos
na amostra é compatível com a realidade produtiva do setor, e não indicativo de viés que distorça a análise.
258. Apesar da sub-representação numérica das microempresas, o estudo contemplou empresas de todos os portes e foi conduzido com critérios de inclusão não excludentes. A
composição final da amostra reflete circunstâncias próprias de uma indústria fragmentada, reconhecidas pela Portaria SECEX nº 162/2023 como justificativas para flexibilização de exigências
metodológicas.
259. Em manifestações posteriores, a ABRATEX e a ABVTEX reiteraram que a amostra utilizada no estudo do IEMI não refletiria adequadamente a população de produtores,
especialmente no que se refere à distribuição por porte e localização geográfica, o que comprometeria a validade das inferências realizadas quanto à representatividade da indústria
doméstica.
260. A esse respeito, cumpre reiterar que, conforme já exposto, a legislação aplicável não estabelece requisitos metodológicos específicos quanto à forma de construção da amostra,
tampouco exige aderência estrita à distribuição da população em termos de porte ou localização. Nos termos do art. 37, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a exigência legal limita-se à
utilização de amostra estatisticamente válida, devendo sua avaliação considerar as particularidades da indústria analisada, especialmente quando caracterizada como fragmentada. No mesmo
sentido, as alegações de que a amostra deveria reproduzir fielmente a distribuição da população configuram entendimento técnico específico, não previsto na regulamentação aplicável, e
que, se adotado de forma rígida, poderia inviabilizar a utilização de amostragem em setores com baixa taxa de resposta e elevada dispersão estrutural.
261. As partes interessadas também reiteraram a existência de suposto viés de autosseleção, sob o argumento de que empresas com pior desempenho econômico-financeiro teriam
maior propensão a responder à pesquisa, o que resultaria em distorção dos indicadores da indústria doméstica. Todavia, tais alegações permanecem desprovidas de comprovação empírica.
Não foram apresentados elementos objetivos que demonstrem a existência de correlação entre o desempenho das empresas e sua decisão de participar da pesquisa, tampouco evidências
de que a amostra final tenha sido composta de forma seletiva ou direcionada.
262. O Grupo Sheng, por sua vez, sustentou que a mera resposta ao questionário do IEMI não poderia ser interpretada como manifestação de apoio à petição, o que inviabilizaria
a comprovação do grau de apoio exigido pelo art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013. A esse respeito, observa-se que a aferição do grau de apoio não se limita a manifestações formais
isoladas, podendo ser realizada com base em conjunto de elementos probatórios, incluindo dados de produção fornecidos pelas empresas participantes da amostra, conforme previsto no
§ 3º do art. 37 para indústrias fragmentadas. Nesses casos, a utilização de amostra estatisticamente válida constitui mecanismo substitutivo à coleta individualizada de manifestações formais,
não sendo exigível que todas as empresas apoiadoras apresentem declarações expressas de apoio.
263. Adicionalmente, cumpre observar que a pesquisa conduzida pelo IEMI foi expressamente contextualizada no âmbito de procedimento de defesa comercial, sendo de
conhecimento das empresas participantes sua finalidade e possível utilização das informações fornecidas. Nesse contexto, não se mostra razoável supor que empresas tenham
voluntariamente disponibilizado dados sensíveis de produção sem, ao menos, anuência com o pleito apresentado.
264. Foram ainda reiteradas alegações de que o escopo do estudo do IEMI seria mais restrito do que o objeto da investigação, o que resultaria em superestimação da
representatividade das empresas apoiadoras.
265. Contudo, conforme já esclarecido, a utilização de conceito mais restritivo na identificação do universo produtivo não compromete, por si só, a validade da análise, especialmente
quando não demonstrado que tal recorte tenha produzido distorções relevantes nos resultados. Ao contrário, a adoção de critérios mais objetivos operacionalizáveis pode contribuir para
a consistência e a confiabilidade das informações coletadas, sobretudo em contexto de indústria fragmentada.
266. No que se refere às alegações de impossibilidade de comprovação do requisito legal mínimo em razão da ausência de intervalos de confiança ou de parâmetros estatísticos
formais, cumpre reiterar que a legislação antidumping brasileira não estabelece exigência de apresentação de tais métricas. A introdução desses critérios como condição para validação da
amostra não encontra respaldo normativo e não pode ser exigida da peticionária.
267. Por fim, observa-se que as manifestações posteriores, em grande medida, reiteram argumentos já anteriormente apresentados, sem introduzir elementos novos capazes de
infirmar as conclusões alcançadas quanto ao atendimento dos requisitos de representatividade previstos no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, permanecem válidos os
fundamentos anteriormente expostos, não se verificando inconsistências que comprometam a aferição do grau de apoio à petição de início.
1.7.4.3 Da estimativa de produção nacional do produto similar
268. Inicialmente, insta pontuar que a quantificação da produção nacional de malhas de poliéster consiste em requisito para a solicitação de habilitação da indústria como
fragmentada, nos termos do art. 53, inciso V, da Portaria SECEX nº 162, de 2022. Isso posto, salienta-se não ter havido qualquer questionamento sobre a habilitação da indústria de malhas
de poliéster sob a forma do recurso previsto no art. 49 da referida Portaria.
269. A ABRATEX e o Grupo Sheng suscitaram, contudo, diversos questionamentos acerca da apuração da produção nacional de malhas de poliéster com vistas a desqualificar a
metodologia detalhada já no âmbito da solicitação de habilitação da indústria como fragmentada e replicada no âmbito do presente processo de defesa comercial. A esse respeito, reitera-
se a validade da estimativa apresentada pela peticionária, nos termos do art. 5.2 do Acordo Antidumping, segundo o qual a petição deverá ser instruída com elementos razoavelmente
disponíveis ao pleiteante.
270. No presente caso, a estimativa da produção nacional baseou-se em procedimento transparente e fundamentado, conduzido pelo IEMI - Instituto de Estudos e Marketing
Industrial. Tal procedimento consistiu em:
i. Identificação do universo total de estabelecimentos com cinco ou mais empregados classificados no CNAE 13.30-8 (fabricação de tecidos de malha), segundo dados da RAIS;
ii. Entrevistas estruturadas com 134 empresas constantes desse universo, para verificar a ocorrência da fabricação de malhas de poliéster;
iii. Aplicação de percentuais específicos por faixa de porte, obtidos nas entrevistas, para estimar o número total de produtores de malhas de poliéster no país;
iv. Projeção da produção nacional total, a partir da soma da produção declarada pelas empresas entrevistadas e de estimativas obtidas por faixas de porte, considerando dados
setoriais complementares.
271. Ressalta-se que a adoção de percentuais específicos por porte constitui medida metodológica adequada para reduzir risco de viés. Essa abordagem permite corrigir distorções
decorrentes de eventual super ou sub-representação de determinado porte empresarial na amostra entrevistada, garantindo maior fidedignidade ao resultado final.
272. Na faixa de empresas de grande porte (500 ou mais empregados), o estudo concluiu que todas as cinco empresas produziram malhas de poliéster em 2022. Consta igualmente
da RAIS a existência de cinco empresas desse porte, todas respondentes ao Estudo Anual do IEMI, que confirmaram produzir malhas de poliéster. Assim, houve 100% de ocorrência de
fabricantes na amostra, motivo pelo qual a totalidade da produção informada foi considerada na estimativa de produção, sem necessidade de extrapolação, ao contrário do procedimento
adotado para as demais faixas.
273. A esse respeito, a ABRATEX argumentou que, caso tivesse sido aplicada a metodologia de extrapolação utilizada para as demais faixas, a produção estimada para a faixa de
grande porte seria de 8.831 toneladas, ou seja, 40% inferior à produção efetivamente informada pelas empresas (12.686 toneladas). Nesse sentido, sugeriu ajuste dos volumes de produção
estimados para as demais faixas de acordo com a diferença apurada. Entende-se, contudo, que tal procedimento não encontra respaldo metodológico.
274. Com efeito, a situação das empresas de grande porte é singular: tratou-se de universo integralmente coberto pela pesquisa, sem necessidade de projeção. O fato de a
extrapolação hipotética gerar resultado inferior à produção efetiva não constitui evidência de viés sistemático da metodologia, mas apenas ilustra que a aplicação de um fator de ajuste em
um universo já totalmente representado conduz a distorção estatística.
275. A transposição desse resultado específico para as demais faixas de porte implicaria assumir, sem fundamento empírico, que o padrão verificado nas grandes empresas se
reproduzisse nos segmentos de médio, pequeno e micro porte. Essa hipótese carece de sustentação, uma vez que a estrutura produtiva, o grau de formalização e a taxa de resposta variam
significativamente conforme o porte empresarial.
276. Ademais, a própria razão de ser da extrapolação nas faixas menores foi justamente compensar a ausência de cobertura integral, mediante técnicas adequadas de inferência
amostral. Introduzir um ajuste artificial derivado de uma comparação hipotética no universo de grandes empresas apenas comprometeria a consistência interna da metodologia.
277. A ABRATEX alegou que a utilização de dados de dezembro de 2021 para estimar a produção de 2022 teria ignorado variações no número de empresas do setor, citando como
exemplo a faixa de 100 a 249 empregados, em que a amostra do IEMI teria superado o número de empresas informado pela RAIS.
278. Cabe esclarecer que, em casos de indústria fragmentada, não é viável obter dados individualizados de todos os produtores. O IEMI, ao estruturar sua base, utilizou as
informações mais recentes disponíveis à época do estudo (RAIS 2021), complementadas por contatos diretos e questionários respondidos pelas empresas, o que permitiu a construção de
um painel representativo por porte. Ainda que se reconheça a defasagem temporal mencionada, tal não invalida a consistência do levantamento. Eventuais diferenças observadas entre a
RAIS e o universo considerado pelo IEMI decorrem de critérios distintos de classificação e atualização entre as bases, não comprometendo a representatividade da estimativa.
279. A ABRATEX criticou a forma de cálculo da produtividade das empresas, tendo apontado o comportamento decrescente do indicador quanto maior o porte das empresas. A esse
respeito, pontua-se que a peticionária se posicionou sobre o tema ao responder questionamentos endereçados pelo DECOM no âmbito do pedido de informações complementares à petição
de habilitação como indústria fragmentada.
280. Nesse sentido, esclareceu-se que a forte relação inversa mencionada se explicaria pela elevada diversificação de mix nas empresas de maior porte, ou seja, as empresas maiores
têm parte de seu quadro de funcionários dedicados a fabricação de outros tipos de produtos. Da forma como fora apurado, não seria adequada a comparação do indicador de produtividade
para cada faixa, uma vez que há diferenças entre os perfis de atuação das empresas de diferentes portes. No entanto, reafirmou-se que, dentro de cada faixa, os cálculos seriam consistentes
com o perfil das empresas ali alocadas.
281. A ABRATEX criticou ainda a utilização, pelo IEMI, de percentuais de empresas em vez de empregados para calcular a produção do setor, argumentando que esse
critério não teria fundamento técnico e geraria distorções significativas, sobretudo em razão da heterogeneidade entre microempresas e grandes produtores.
282. Cabe esclarecer que o IEMI não se limitou a utilizar percentuais de empresas como único critério de cálculo da produção. O instituto partiu da base da RAIS, que
contém dados de emprego por porte de empresa, e aplicou estratificação de resultados por faixas de tamanho, a fim de ponderar a representatividade de cada grupo. Assim, a
metodologia adotada levou em consideração o peso relativo da mão de obra na produção, mitigando o risco de supervalorização ou subestimação das diferentes categorias de
empresas.
283. Ainda que se reconheça que uma única empresa de grande porte possa concentrar capacidade produtiva superior à de várias microempresas, tal fator foi mitigado
pelo fato de que todas as empresas de grande porte identificadas pela RAIS participaram do estudo e tiveram seus dados integralmente considerados, sem necessidade de
extrapolação. Dessa forma, a representatividade desse segmento de maior peso na produção foi plenamente assegurada.
284. As críticas apresentadas por ABRATEX e Grupo Sheng não demonstram de forma concreta que o método utilizado seja inconsistente ou incapaz de fornecer uma
aproximação razoável da produção nacional. Ao contrário, trata-se de questionamentos pontuais e isolados sobre parâmetros e cálculos estatísticos, sem respaldo em exigências
normativas específicas uma vez que a legislação antidumping não estabelece fórmula obrigatória ou margem de erro máxima para a aferição da produção nacional, sobretudo em
contexto de indústria fragmentada.
285. Nos termos do Capítulo V da Portaria SECEX nº 162/2023, a mensuração da produção nacional nesses casos admite a utilização de métodos indiretos e aproximações,
desde que devidamente justificadas e transparentes critérios estes plenamente atendidos na estimativa apresentada.
286. Por fim, observa-se que, embora as manifestações tenham apresentado críticas a diversos aspectos da metodologia adotada, não foi apresentada, por nenhuma das
partes, metodologia alternativa completa e operacionalizável que permitisse apurar a produção nacional de malhas de poliéster de forma mais precisa.
287. Da mesma forma, o procedimento de habilitação como indústria fragmentada tratou do critério de identificação da malha de poliéster, mais especificamente, sobre
a forma de aferição da predominância de poliéster na malha. À época, reconheceu-se que o Painel do IEMI considera conceito de predominância mais restritivo, o que não afasta
por si só a confiabilidade dos dados.
288. Conforme informado pela peticionária, a magnitude do impacto em razão das diferenças dos conceitos de predominância seria muito pequena, uma vez que os
produtores que fabricam malhas de poliéster com maior percentual desse filamento poderiam, também, produzir malhas com menor percentual, pois as máquinas e técnicas
utilizadas seriam idênticas. O universo de produtores da definição para fins de habilitação está contido no universo de produtores do produto similar ao investigado, não havendo
indícios de que haja diferença relevante entre os dois grupos. Ao contrário, os produtores, normalmente, fabricariam o produto malhas de poliéster com diversos graus de utilização
do filamento, abarcando produtos que seriam considerados como tendo predominância de poliéster em ambas as definições.
289. A explicação para esse fato seria a necessidade de adaptar as composições de seus produtos às tendências da moda. Ademais, o critério adotado pelo IEMI, por
ser mais simples e objetivo, facilitou a participação voluntária das empresas no fornecimento das informações, o que se mostra especialmente relevante em contexto de indústria
fragmentada, em que a colaboração dos produtores é condição essencial para a obtenção de dados representativos.
290. Dessa forma, a metodologia empregada deve ser compreendida à luz do §4º do art. 53 da Portaria SECEX nº 162/2023, que autoriza, em situações de inviabilidade
de identificação individualizada da produção, a utilização de dados de grupos ou gamas de produtos, definidos da forma mais restrita possível. Embora no caso concreto o conceito
utilizado pelo IEMI seja mais restritivo que a definição do produto similar, essa opção metodológica não compromete a confiabilidade dos dados, pois o universo considerado
permanece contido no universo do produto investigado. Trata-se, portanto, de uma aplicação compatível com a lógica de flexibilização prevista na regulamentação para indústrias
fragmentadas, cujo objetivo é viabilizar a coleta e a análise das informações.
291. Por fim, a ABRATEX criticou a forma de estimar as variações do volume da produção nacional de tecidos de malha entre 2020 e 2022, por não apresentarem
aderência às informações obtidas do IBGE. Segundo a entidade, os dados da PIA-Produto indicariam uma tendência de crescimento da produção brasileira de tecidos de malha no
período, enquanto o estudo do IEMI apontaria uma leve retração. Essa comparação foi realizada entre os dados da PIA-Produto do IBGE e o estudo "Mercado Potencial de Tecidos
de Malha no Brasil", publicado pelo IEMI em julho de 2024.
292. É importante esclarecer que o estudo do IEMI citado pela ABRATEX não corresponde ao utilizado pela peticionária para estimar a produção de malhas de poliéster
no país. O estudo apresentado pela ABRATEX oferece uma visão abrangente da produção e distribuição de tecidos de malha entre 2019 e 2023, segmentando os dados por porte
de empresa, tipo de malha, gramatura, tipo de fibra (como algodão, poliéster, náilon, poliamida, viscose e outras) e tipo de construção do tecido (meia malha, malha urdume, malha
dupla e elástica).
293. Por outro lado, a Pesquisa Industrial Anual - PIA-Produto - do IBGE utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para organizar e classificar as
atividades industriais e seus respectivos produtos. Na comparação realizada, a ABRATEX considerou os códigos iniciados em 1330, referentes à "Fabricação de tecidos de malha",
que, segundo suas descrições, abrangem tecidos de malha de algodão, fibras sintéticas ou artificiais, e outras matérias têxteis naturais, incluindo produtos atoalhados, veludos e
pelúcias.
294. Dessa forma, considerando as diferenças nas descrições e características dos produtos analisados pelo estudo do IEMI e pela PIA-Produto, há indícios de que os
universos considerados não são equivalentes, o que compromete a validade da comparação apresentada pela ABRATEX.
295. Além disso, o Estudo Setorial do Mercado de Tecidos de Malha de Trama Circular de Poliéster no Brasil, de outubro de 2023, elaborado pelo IEMI sob encomenda
do SINDIMALHAS e utilizado como base para estimar a produção de malhas de poliéster na análise de dano, destaca o seguinte:
Ainda que a PIA - Pesquisa Industrial Anual do IBGE, ofereça número de informantes, produção e vendas em volumes e valores de uma gama enorme de produtos e
segmentações, as informações estão restritas ao grupo de informantes (respondentes da pesquisa) formado por produtores com mais de 30 funcionários, sem projeções para o
universo de empresas de todos os portes em atividade no ramo, e com um atraso de dois anos (no momento, dados até 2020). No caso específico de tecidos de malha de trama
circular com predominância de poliéster, não há as segmentações necessárias, dados que só puderam ser obtidos, a partir de pesquisa primária e modelos de projeção para o
universo de produtores, devidamente descritos nesse relatório.
296. Dessa maneira, observa-se que a PIA-Produto não dispõe do nível de detalhamento necessário para estimar a produção nacional de malhas de poliéster de trama
circular. Ademais, a metodologia da pesquisa do IBGE exclui empresas com menos de 30 funcionários e com faturamento abaixo de um determinado limite, o que implica na não
inclusão de micro e pequenas empresas em sua amostra.
297. Dessa forma, observa-se que PIA-Produto e IEMI se valem de universos, metodologias e critérios de classificação distintos. Enquanto a primeira se ancora em
parâmetros oficiais da CNAE e cobre apenas parte da indústria formal de maior porte, o segundo busca capturar uma visão ampliada do mercado, incluindo segmentos não
plenamente refletidos na pesquisa oficial e com detalhamento técnico distinto.
298. Assim, a eventual ausência de coincidência entre os números reportados pelas duas fontes não configura incompatibilidade metodológica, mas tão somente reflete
a divergência natural de escopo, abrangência e classificação entre bases estatísticas de natureza diversa.
299. Além disso, insta salientar que, no momento da elaboração do pedido de reconhecimento de indústria fragmentada apresentado pelo SINDIMALHAS, os dados da
PIA-Produto referentes ao ano de 2021 ainda não estavam disponíveis, o que restringiu a utilização dessa fonte estatística.
300. Ainda a esse respeito, a peticionária salientou que o Relatório Setorial da Indústria Têxtil e de Confecção no Brasil (Painel IEMI) da ABIT seria produzido com base
em uma pesquisa bastante ampla com empresas atuantes nos diversos segmentos do setor têxtil. O dado de produção de malha circular obtido para 2022 teria ainda sido ajustado
ao tamanho do mercado nacional com base em comparação com informações constantes das Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIMIBGE). Além disso, o dado de 2022 teve o
perfil da amostra selecionada pelo IEMI ajustado ao perfil da população em função da RAIS.
301. Por fim, no que tange à variação da produção nacional de malhas de poliéster, considera-se que os dados da amostra consistem em informação razoavelmente
disponível à peticionária sobre o tema, não tendo sido apresentada qualquer metodologia alternativa para avaliação da autoridade.
302. Em manifestações posteriores, a ABRATEX e a ABVTEX reiteraram a alegação de que haveria inconsistência entre os dados do estudo do IEMI e aqueles constantes
da RAIS, especialmente no que se refere ao número de empresas identificadas como produtoras de malhas de poliéster.
303. A esse respeito, cumpre esclarecer que as bases de dados utilizadas adotam critérios distintos de classificação e coleta de informações. Enquanto a RAIS classifica
os estabelecimentos com base em seu CNAE principal, o estudo do IEMI foi construído a partir de levantamento direto junto às empresas, com vistas a identificar a ocorrência
de produção de malhas de poliéster no universo analisado. Nesse contexto, eventuais diferenças entre as bases podem decorrer desses distintos critérios, não configurando, por
si só, inconsistência metodológica.
304. As partes interessadas também reiteraram alegações de que a amostra do IEMI apresentaria concentração em determinadas regiões geográficas e em empresas de
maior porte, o que comprometeria a validade da estimativa da produção nacional. Todavia, conforme já exposto, a metodologia adotada contemplou a utilização de percentuais
específicos por faixa de porte, com vistas a tratar a heterogeneidade da indústria analisada.
305. No que se refere à alegação de ausência de mecanismos de ajuste, observa-se que a metodologia empregada utilizou estratificação por porte com base em dados
disponíveis da RAIS. Ainda que diferentes abordagens estatísticas pudessem ser adotadas, a legislação aplicável não exige metodologia específica, sendo suficiente que o
procedimento seja transparente e adequado às características do setor analisado.
306. A ABRATEX reiterou, ainda, alegações de existência de viés de autosseleção. Contudo, tais alegações não foram acompanhadas de elementos empíricos que permitam
demonstrar ou quantificar eventual viés, tampouco sua direção ou magnitude.
307. Adicionalmente, foi reiterada a alegação de que o escopo do estudo do IEMI seria mais restrito do que o objeto da investigação. Sobre esse ponto, cumpre reiterar
que eventuais diferenças de escopo não invalidam a estimativa apresentada, especialmente quando não demonstrado, de forma objetiva, o impacto dessas diferenças sobre os
resultados.
308. Por fim, a ABRATEX sustentou a impossibilidade de verificação do atendimento ao requisito legal mínimo em razão da ausência de intervalos de confiança e de
parâmetros estatísticos formais. Todavia, conforme já esclarecido, a legislação antidumping brasileira não estabelece a obrigatoriedade de apresentação de tais métricas,
especialmente em contextos de indústria fragmentada.
309. Assim, observa-se que as manifestações posteriores reiteram, em grande medida, argumentos já anteriormente enfrentados, sem apresentar metodologia alternativa
completa e operacionalizável que permita aferição mais precisa da produção nacional.
310. Em sede de manifestações finais, a ABRATEX e a ABVTEX reiteraram a alegação de que haveria inconsistência entre os dados do estudo do IEMI e aqueles constantes
da RAIS, especialmente no que se refere ao número de empresas identificadas como produtoras de malhas de poliéster, além de discordar do entendimento da autoridade
investigadora de que a legislação brasileira não estabelece exigência de apresentação das métricas apresentadas pelas duas Associações, além de argumentar que a análise
dependeria de uma disciplina extrajurídica, no caso a Estatística.
311. A esse respeito, cumpre rememorar que os argumentos apresentados pela ABRATEX e pela ABVTEX, foram tratados nos parágrafos precedentes. Insta reforçar que,
ainda que houvesse alguma controvérsia estatística, o que não se verifica, a legislação antidumping não submete a autoridade a um controle de correção estatística absoluta, mas
a um controle de razoabilidade técnica.
312. Outrossim, quanto à alegação da ABRATEX de que teria havido desaparecimento de volume de produção (9.274 toneladas) confirmado por entrevistas, mas não
computado na produção total, sem explicação por parte da autoridade investigadora, cumpre esclarecer que, diversamente do afirmado pela ABRATEX, a produção nacional foi
estimada com base na identificação das empresas de malha de poliéster no universo geral de fabricantes de malhas. Tal universo foi, então, correlacionado ao número de
empregados do setor de malhas disponível na RAIS. A partir dessa metodologia, foi possível inferir a parcela da mão de obra destinada à fabricação de malhas de poliéster, a qual,
multiplicada pela respectiva produtividade média, permitiu estimar a produção nacional do produto similar, conforme detalhado no item 1.7.1 deste documento.
313. A esse respeito, cumpre inicialmente esclarecer que a metodologia adotada se baseou na utilização de bases com naturezas e referenciais temporais distintos. Os
dados da RAIS utilizados referem-se à posição de 31/12/2021, tendo sido empregados como proxy do universo de estabelecimentos ativos no início de 2022, em razão da
indisponibilidade, à época da elaboração do estudo, de dados mais recentes. Por sua vez, o Painel IEMI de 2023 foi construído a partir de levantamento primário conduzido junto
às empresas, complementado por fontes secundárias, refletindo, portanto, uma base informacional mais atualizada e dinâmica.
314. Nesse contexto, o procedimento metodológico adotado consistiu no cruzamento entre a base censitária da RAIS utilizada para delimitação do universo de
estabelecimentos e os dados primários coletados pelo IEMI, os quais serviram de insumo para a identificação da ocorrência de produção de malhas de poliéster e para a estimação
de parâmetros por faixa de porte. Assim, os volumes observados nas entrevistas não se destinam à agregação direta à produção nacional, mas à construção de estimativas a partir
de técnicas de inferência aplicadas ao universo previamente delimitado.
315. Dessa forma, a diferença entre valores observados na amostra e os resultados finais da estimação não configura, por si só, inconsistência metodológica, tampouco
evidencia supressão de volume produtivo, como alegado. Ao contrário, trata-se de consequência esperada da aplicação de procedimentos de projeção estatística em contexto de
indústria fragmentada, nos quais os dados amostrais são utilizados como base para inferência, e não como soma direta da produção nacional.
316. Ademais, a comparação direta entre os resultados do estudo do IEMI e os dados da RAIS não se mostra adequada para fins de validação da metodologia, tendo
em vista que as bases adotam critérios distintos de classificação notadamente quanto ao uso de CNAE principal no caso da RAIS e possuem diferentes níveis de atualização e
cobertura. Tais diferenças podem resultar na identificação, pelo levantamento primário, de estabelecimentos cuja atividade produtiva não se encontra refletida de forma específica
na base administrativa, sem que isso implique erro estatístico ou distorção da estimativa.
317. Outrossim, as alegações das partes interessadas partem de premissa segundo a qual os dados coletados nas entrevistas deveriam ser integralmente incorporados
à produção nacional estimada, o que não se coaduna com a lógica da metodologia empregada. Não foi apresentada, pelas partes, demonstração de erro material na aplicação dos
parâmetros de estimação, tampouco metodologia alternativa completa e operacionalizável que permita aferição mais precisa da produção nacional.
318. Ademais, a ABRATEX e a ABVTEX tentam importar para a legislação antidumping um padrão de validação estatística próprio de pesquisa acadêmica ou censitária,
o que é incompatível com a legislação de defesa comercial, que demanda informações razoavelmente disponíveis e com a própria lógica de investigações de setores
fragmentados.
319. Nesse sentido, a discordância técnica de parte interessada não desloca o juízo técnico da autoridade, salvo demonstração inequívoca de erro manifesto, arbitrariedade
ou violação procedimental o que não foi comprovado no presente caso.
1.8 Das verificações in loco
1.8.1 Da verificação in loco na indústria doméstica
320. Com base no § 3º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Colortêxtil Nordeste LTDA., no período de 30 de
junho a 1º de julho de 2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
321. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima. Foram
realizados os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos em 9 de julho de 2025. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento
já incorporam os resultados da verificação realizada.
322. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos
em bases confidenciais.
1.8.2 Da verificação in loco no produtor/exportador
323. Com base nos § 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações do produtor/exportador Grupo Sheng, composto
pelas empresas Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co.,Ltd. (Sheng Textile) e suas relacionadas: Shaoxing Shize Textile Co.,Ltd. (Shize), Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical
Fiber Co., Ltd. (Zhongcheng) e Shaoxing Yugutou Textile Co.,Ltd. (Yugutou), no período de 25 de agosto a 02 de setembro de 20255, com o objetivo de confirmar e de obter mais
detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
324. Os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, foram cumpridos, tendo sido verificados os dados apresentados na
resposta ao questionário do produtor/exportador.
325. Em 19 de janeiro 2026, por meio do Ofício SEI nº 400/2026/MDIC, as empresas do Grupo Sheng foram notificadas das considerações da autoridade investigadora
acerca da utilização dos fatos disponíveis, tendo em conta os resultados da verificação in loco, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, no que tange à categoria
do cliente em relação a todas as empresas do grupo; às comissões e taxas bancárias no recebimento de pagamento reportadas pela Sheng Textile nas exportações para o Brasil;
e às despesas financeiras da Zhongcheng.
326. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base
confidencial.
327. Os dados das empresas do Grupo Sheng constantes deste documento levam em consideração os resultados dos procedimentos de verificação in loco.
1.8.3 Das manifestações sobre a validação dos dados da indústria doméstica
328. Em manifestação protocolada em 19 de maio de 2025, a ABRATEX afirmou que os dados utilizados pelo IEMI para estimar a produção nacional e para caracterizar
a indústria doméstica não foram devidamente verificados e careciam de consistência metodológica. Segundo a entidade, o próprio Parecer de Abertura teria reconhecido que as
informações fornecidas não passaram por validação.
329. A entidade destacou que 15 das 18 empresas consideradas pela indústria doméstica prestaram informações com base no "Roteiro IEMI", o qual apresentaria
instruções inadequadas. Em especial, mencionou a orientação para uso do "faturamento líquido" sem exclusão de frete e despesas, em desacordo com a metodologia usualmente
aplicada pelo DECOM para apuração de valores de vendas. Apontou ainda que o roteiro não previa critérios claros para rateio de custos ou exigência de detalhamento das premissas
adotadas pelas empresas, o que comprometeria a uniformidade e a confiabilidade das informações.
330. A ABRATEX ressaltou que, sem padronização adequada, cada empresa poderia ter aplicado critérios distintos, gerando dados heterogêneos e não comparáveis.
Defendeu, portanto, a necessidade de uma verificação rigorosa pelo DECOM, tanto das informações prestadas pelas empresas por meio do Roteiro IEMI, quanto daquelas constantes
do Roteiro de Petição, para assegurar consistência metodológica e precisão nos cálculos.
331. Segundo a entidade, a ausência dessa verificação resultaria em estimativas enviesadas da produção nacional e da participação da indústria doméstica, afetando
diretamente a análise de representatividade, o cálculo de indicadores de dano e a própria fundamentação da investigação. Por essa razão, requereu que o DECOM revisasse
urgentemente a base de dados antes de utilizá-la em qualquer etapa subsequente.
332. Em manifestação protocolada em 25 de maio de 2025, o Grupo Sheng afirmou que os indicadores apresentados no Parecer de Abertura como se fossem da indústria
doméstica não correspondiam, de fato, a dados primários dessa indústria, mas sim a um conjunto de estimativas e inferências produzidas pelo IEMI com base em fontes externas.
Ressaltou que tais informações foram tratadas como se refletissem a realidade da produção nacional, mas não possuíam lastro em dados coletados diretamente de empresas
representativas do setor.
333. Segundo a parte, a própria estrutura do estudo demonstrava que não se tratava de informações primárias: os volumes e indicadores econômicos eram extrapolações
de respostas de apenas 18 empresas, infladas por metodologias sem rigor estatístico e sem padronização. Assim, não haveria como considerar esses números como representativos
da indústria doméstica, pois se tratava apenas de projeções não verificadas e não auditadas.
334. O Grupo Sheng acrescentou que, em casos de indústria fragmentada, a legislação antidumping admite flexibilização de requisitos formais para viabilizar a abertura
de investigações, mas isso não dispensaria o DECOM de obter, ao longo da fase de instrução, dados confiáveis e verificáveis diretamente das empresas. A entidade reforçou que
a função das informações iniciais seria apenas possibilitar a análise preliminar de admissibilidade da petição, não podendo substituir a coleta de dados efetivos da indústria
doméstica.
335. Com base nisso, defendeu que o DECOM deveria obter os dados de forma direta e sistemática ao longo da instrução processual, especialmente por meio do
questionário do produtor doméstico e de verificações presenciais. Apenas assim seria possível assegurar que os indicadores econômicos e de dano refletissem de fato a situação
da indústria doméstica, e não estimativas frágeis produzidas por terceiro.
1.8.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
336. Inicialmente, insta pontuar que o Capítulo IX da Portaria SECEX nº 171/2022, em especial os arts. 121 a 123, dispõe que, em casos de indústria fragmentada, a
análise de dano pode ser realizada com base em informações parciais, estimativas ou dados de fontes setoriais, desde que compatíveis com os requisitos do Decreto nº 8.058,
de 2013 e suficientes para permitir a avaliação dos indicadores pertinentes. As críticas quanto a critérios de rateio adotados e ao formato de apresentação dos dados não são
suficientes, portanto, para desqualificar a avaliação dos indicadores de dano conforme metodologia proposta pela peticionária.
337. Registra-se a alegação da ABRATEX e do Grupo Sheng de que os dados utilizados pelo IEMI para estimar a produção nacional e caracterizar a indústria doméstica
não teriam sido devidamente verificados, apresentariam inconsistências metodológicas e corresponderiam apenas a projeções de estimativas sem base primária. Cumpre reiterar que,
em situações de indústria fragmentada, é inerente a limitação de se obter dados integralmente padronizados e individualizados de todos os produtores nacionais. Por essa razão,
a legislação antidumping prevê mecanismos de flexibilização.
338. No caso concreto, a autoridade investigadora optou por realizar verificação em uma das empresas que aportaram dados complementares, justamente por se tratar
de amostra e por não ser possível, nem razoável, verificar a totalidade dos dados em um universo numeroso de produtores. Ressalte-se que a realização de verificação in loco
em todas as empresas que responderam ao questionário do IEMI não seria operacionalmente viável, além de não se justificar diante da natureza amostral do estudo.
339. Adicionalmente, cumpre destacar que as entrevistas primárias conduzidas pelo IEMI foram integralmente disponibilizadas ao DECOM, de modo que a própria base
de dados considerada já possuía lastro em informações diretas de empresas do setor. As limitações de padronização mencionadas refletem o procedimento de coleta em setor
fragmentado, mas não invalidam a utilização do estudo como insumo inicial da investigação.
340. Por fim, cabe lembrar que o art. 52, §3º, do Decreto nº 8.058, de 2013 dispõe expressamente que a realização de verificação in loco constitui faculdade da
autoridade investigadora, a ser exercida conforme a conveniência e a viabilidade técnica do processo. Dessa forma, o procedimento adotado pelo DECOM encontra respaldo legal
e metodológico, assegurando que eventuais inconsistências sejam sanadas no curso da instrução processual de verificações presenciais selecionadas e de solicitação de informações
às partes interessadas quando cabível.
1.9 Da audiência
341. Conforme previsão contida no art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013 o importador Eurotextil, a associação Abratex e o produtor/exportador Grupo Sheng solicitaram,
tempestivamente, no dia 26 de maio de 2025, a realização de audiência com o objetivo de discutir:
a) Inconsistências metodológicas do Estudo IEMI na aferição da representatividade da indústria doméstica e análise de indicadores de dano;
b) Inobservância aos critérios de representatividade previstos no art. 37 do Decreto nº 8.058/13;
c) Grau de apoio ou de rejeição mediante amostra estatisticamente válida, conforme exige o § 3º do art. 37, II, do Decreto nº 8.058, de 2013;
d) Valor normal;
e) Ausência de similaridade entre o produto investigado e o produzido pela indústria doméstica;
f) Existência de outros fatores de dano podem ter contribuído para eventual dano à indústria doméstica e necessária análise de não atribuição;
g) Impactos econômicos da eventual aplicação de medidas antidumping na cadeia de produção do setor têxtil.
342. Nos termos do Ofício Circular SEI nº 314/2025/MDIC e Ofícios SEI nº 6334/2025/MDIC e 6335/2024/MDIC, de 1º de outubro de 2025, foi informado às partes interessadas
a realização da mencionada audiência em 13 de novembro de 2025, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro 2025.
343. Dentro do prazo estabelecido, Grupo Sheng, Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-primas Têxteis, Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Eurotextil Comércio
e Importação Ltda, Nohda Brasil, Indústria de Moda Ltda e Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles do Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS,
apresentaram suas considerações acerca dos temas que iriam tratar em audiência.
344. Dessa forma, realizou-se audiência no dia indicado, conforme previsto. Além de servidores da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das
seguintes partes interessadas: Grupo Sheng, Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-primas Têxteis, Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Eurotextil Comércio e Importação Ltda,
Nohda Brasil, Indústria de Moda Ltda e Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles do Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS.
345. Durante a audiência, as partes expuseram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos previamente.
346. As partes interessadas reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente e estas foram devidamente incorporadas neste documento, de
acordo com os temas tratados.
1.10 Da determinação preliminar e da recomendação de aplicação de direito provisório
347. A partir das análises desenvolvidas ao longo do Parecer DECOM SEI nº 1528/2025/MDIC, de 25 de setembro de 2025, foi possível concluir, preliminarmente, pela existência
da prática de dumping nas exportações de malhas de poliéster originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Dessa forma, foi recomendada no item 10
(Da recomendação) do referido parecer, a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses
por quilograma.
348. A determinação preliminar positiva, com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório, foi tornada pública por meio da Circular SECEX nº 74, de 29 de
setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025.
349. Quanto à recomendação de aplicação da medida antidumping provisória, esclarece-se que a matéria tem se mantido na pauta de deliberação Comitê-Executivo de Gestão
da CAMEX desde sua reunião ordinária do mês de outubro de 2025, sem que tenha havido, até o momento da confecção deste documento, a análise da proposta.
1.10.1 Das manifestações acerca do direito provisório
350. Com base nos argumentos manifestados pela ABRATEX, ABVTEX, EuroTêxtil e Grupo Sheng, tratados ao longo deste documento, as partes supramencionadas solicitaram a
não imposição de direitos provisórios na presente investigação.
351. Nesse sentido, em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação
- SEI, manifestação requerendo a não recomendação da imposição de direito provisório, com encerramento da presente investigação, por entender que não estariam presentes os requisitos
necessários para o seu prosseguimento e para a imposição de eventual medida definitiva.
352. Em 25 de maio de 2025, o Grupo Sheng, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação alegando que os elementos de prova constantes nos autos
inviabilizariam uma determinação positiva de dano e, consequentemente, a recomendação de imposição de direitos antidumping provisórios.
353. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação requerendo
determinação preliminar negativa sem recomendação de imposição de direitos antidumping provisórios, por entender que haveria fragilidades na investigação e que a existência de
elementos concretos que permitiriam concluir que os requisitos de dano, ou ameaça de dano e nexo causal necessários à aplicação de direitos provisórios não estariam presentes.
354. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil ("ABVTEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que solicitou que não
fosse recomendada a imposição de medida antidumping provisória, pois eventual medida antidumping provisória poderia produzir graves efeitos sobre o setor têxtil.
355. Em 2 de junho de 2025, o SINDIMALHAS, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que elencou elementos que fundamentariam uma
determinação preliminar positiva de dumping, com recomendação da aplicação de um direito antidumping provisório, tendo em vista que haveria prática de dumping nas exportações de
malhas de poliéster para o Brasil, dano à indústria doméstica e nexo de causal.
356. O SINDIMALHAS declarou que teria havido queda de 8,2% nas vendas internas e de 10,3% na produção entre P1 e P3, mesmo com crescimento de 13,3% do mercado
brasileiro. Isso teria resultado em perda de participação de mercado e aumento da ociosidade. A receita líquida caiu 27,6%, com quedas de 45,4% e 99,7% nos resultados bruto e operacional,
respectivamente. As margens de lucro se aproximaram de zero. Também teria sido observada subcotação de preços ao longo do período e depressão de preços de 6,9% entre P2 e P3.
357. Destarte, segundo o SINDIMALHAS ressaltou que o aumento de 59,3% nas importações chinesas entre P1 e P3 teria coincidido com a deterioração dos indicadores da
indústria doméstica. As importações chinesas teriam representado 46,4% do consumo nacional aparente. Afirmou ainda que, não teria havido outros fatores que justificassem o dano, como
retração de demanda, liberalização comercial ou mudanças tecnológicas. O desempenho exportador da indústria doméstica teria sido considerado irrelevante, concluindo-se, dessa forma,
pela existência de nexo causal entre dumping e dano.
358. Dessa forma, o SINDIMALHAS argumentou que os requisitos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013 teriam sido cumpridos, visto que a investigação foi iniciada
formalmente, haveria determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal, e risco de agravamento do dano. Entre P1 e P3, as importações chinesas cresceram 59,3%, atingindo
97,83% do total importado. O preço de exportação caiu 19,8%. A margem operacional da indústria doméstica caiu 99,6% entre P2 e P3. Após o período investigado, observou-se aumento
de 164,6% nas importações entre junho de 2024 e abril de 2025, com queda adicional de 11,5% nos preços. A média mensal de importações pós-investigação foi 46,3% superior à de
P3.