RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 11 de 12)

998. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que salientou que eventual medida antidumping sobre
malhas de poliéster teria impactos gravíssimos sobre os usuários do produto, tendo solicitado a instauração de um procedimento de interesse público.
999. Em 19 de fevereiro de 2026, a Ativa Trading protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que registrou que fosse considerado o interesse
público e a proporcionalidade, em razão do impacto potencial de direito específico por quilograma sobre a cadeia a jusante.
1000. Em 19 de fevereiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que defendeu que os possíveis impactos elencados
pelas outras partes considerariam premissas equivocadas que não representariam o real cenário do setor têxtil brasileiro.
1001. Segundo o SINDIMALHAS, na prática, a aplicação de medida antidumping irá apenas neutralizar a prática de preço desleal que tanto agride as indústrias brasileiras,
produtoras de malhas de poliéster.
1002. Em 13 de abril de 2026, a Eurotextil protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que afirmou que o conflito no Oriente Médio, iniciado com
ataques em fevereiro de 2026, teria provocado forte perturbação no fornecimento global de energia, com impactos diretos sobre preços de petróleo, custos logísticos, seguros marítimos
e fretes internacionais.
1003. Segundo a Eurotextil, esse contexto afetaria de maneira sensível a cadeia têxtil e de confecção brasileira, caracterizada por margens reduzidas e alta sensibilidade a custos
de insumos. Alegou que a elevação dos custos de energia, transporte e logística já pressionaria os preços e que a imposição de direitos antidumping funcionaria como fator adicional de
pressão.
1004. A EuroTêxtil sustentou que eventual medida antidumping poderia: (i) elevar o custo de aquisição de insumos para a cadeia de confecção; (ii) incentivar a substituição de
importações de malhas por importações de produtos acabados, especialmente por meio de plataformas digitais; e (iii) gerar pressão inflacionária adicional sobre artigos de vestuário, com
potencial impacto sobre emprego e renda.
1005. Ademais, a EuroTêxtil argumentou que a China seria o principal parceiro comercial do Brasil e que a imposição de medida antidumping contra importações chinesas
poderia transmitir sinal político-comercial negativo em momento sensível para a balança comercial brasileira.
1006. Em 13 de abril de 2026, a ABRATEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação de que a imposição de direitos antidumping teria impactos regressivos
e desproporcionais, com transferência de renda de um setor amplo e intensivo em mão de obra (confecções) para um setor menor e geograficamente concentrado (malharias). A associação
alegou que a medida agravaria desigualdades regionais, afetaria micro e pequenas empresas e geraria pressão inflacionária, elevando preços ao consumidor final.
1007. Em 13 de abril de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação defendendo que a imposição de direitos antidumping sobre malhas
de poliéster teria impactos econômicos amplos, regressivos e desproporcionais, especialmente sobre os setores a jusante.
1008. Segundo a ABVTEX, poderia ocorrer agravamento de desigualdades regionais, em razão da concentração da indústria de malhas no Sul e Sudeste e da ampla dispersão
geográfica do setor de confecções; desestímulo a micro e pequenas empresas, que responderiam por parcela expressiva do emprego no setor de confecção, além de pressão
inflacionária.
8.1 Dos comentários do DECOM acerca das outras manifestações
1009. No que tange às manifestações apresentadas pelas partes acerca de eventuais impactos econômicos sobre a cadeia produtiva de malhas em caso de aplicação de medida
antidumping, cumpre ressaltar que, não dizem respeito aos elementos de dumping, dano ou causalidade analisados pelo DECOM, mas sim a aspectos próprios da avaliação de interesse
público
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
1010. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping
apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior
a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping
apurada na investigação.
1011. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de malhas de poliéster para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.3.1.3
deste documento, e demonstrado a seguir:
Margens de Dumping
Produtor/Exportador Margem Absoluta
de Dumping
(US$/kg)
Margem Relativa
de Dumping
(%)
Grupo Sheng 1,74 112,2%
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
1012. Tendo em vista a colaboração do Grupo Sheng, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping apurada
seria inferior à subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P3.
1013. Ressalte-se que todos os cálculos efetuados para fins de determinação final consideraram as informações apresentadas em resposta ao questionário
do produtor/exportador e a resposta ao ofício de informações complementares àquelas constantes do questionário. Destaca-se também que todas as informações
apresentadas pelo Grupo Sheng foram submetidas à verificação in loco e confirmadas e validadas por ocasião desse procedimento.
1014. Assim, a subcotação foi calculada com base na comparação entre o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço
CIF das operações de exportação para o Brasil do Grupo Sheng, internado no mercado brasileiro, líquidos de descontos e abatimentos. Ambos os preços foram
ponderados por tipo de produto (CODIP) e quantidade, tendo por base as exportações do Grupo Sheng para o Brasil em P3. Recorde-se que a categoria de cliente
não foi validada no âmbito da verificação in loco, tendo sido, portanto, desconsiderada para fins de cálculo da subcotação.
1015. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de devoluções, abatimentos, tributos e livre de despesas
de frete e seguro interno), convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data
de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro. Foram
utilizados os dados detalhados de vendas no mercado brasileiro das empresas que compõem a indústria doméstica, quais sejam, Colortextil, Ematex e Farbe.
1016. Cumpre mencionar que para os CODIPs exportados que não puderam ser integralmente correlacionados com aqueles vendidos pela indústria
doméstica em P3, buscou-se o preço do CODIP mais próximo, desconsiderando as características finais contempladas pelo CODIP. Para o CODIP exportado
[CONFIDENCIAL], que não havia correspondente nas vendas da indústria doméstica, foi comparado ao CODIP [CONFIDENCIAL], correspondente a produto com variação
apenas do percentual do mesmo tipo de fibra.
1017. Tendo em vista a situação de dano observada nos indicadores da indústria doméstica, como explanado ao longo dos itens 6 e 7 deste documento,
buscou-se ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de
dumping. Optou-se por utilizar o resultado operacional em P1, momento em que as importações investigadas estavam no menor volume ao longo do período
investigado.
1018. Assim, a fim de se obter fator de ajuste do preço, partiu-se da margem de lucro operacional de P1, considerando-se todas as vendas no mercado
brasileiro do produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL]%.
1019. Essa margem foi adicionada ao CPV somado às despesas operacionais relativos a P3 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte
fórmula:
- Preço médio ajustado da indústria doméstica em P3 = (CPV + DO de P3) ÷ (1 - margem operacional de P3).
1020. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/kg. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P3 (R$
[RESTRITO] /kg, obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado a todas as vendas do produto similar no mercado brasileiro da
indústria doméstica de forma a refletir o preço na ausência da prática desleal de comércio. Na sequência, como mencionado, cada transação foi convertida para
dólares estadunidense considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto
similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro.
1021. No cálculo do preço de exportação internado apurado para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de
2013, foram, primeiramente, calculados os preços FOB de exportação do Grupo Sheng para cada CODIP, no nível dos fabricantes. Assim, a fim de excluir os efeitos
das empresas relacionadas Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co.,Ltd. e Shaoxing Yugutou Textile Co.,Ltd. no preço, deduziram-se dos preços reportados, valores
relativos a despesas gerais e administrativas e de vendas, além de lucro, conforme cálculos detalhados no item 4.3.1.2. Assim, chegou-se ao preço no nível do
fabricante.
1022. Em seguida, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, foram adicionados os valores de (i) frete e seguro internacionais, apurados
com base no valor unitário incorrido nas operações de importação do Grupo Sheng em P3, apurados a partir dos dados de importação da RFB; (ii) AFRMM e imposto
de importação, apurados com base no percentual do valor efetivamente recolhido nas operações de importação do Grupo Sheng, também com base nos dados da
RFB; e (iii) despesas de internação, no percentual de [RESTRITO] % sobre o valor CIF (mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da
investigação).
1023. Com os preços CIF internados ponderados do Grupo Sheng, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 2,44/kg, demonstrada no
quadro abaixo:
Subcotação Grupo Sheng
[CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação Internado (US$/kg) [CONF.]
Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (US$/kg) [CONF.]
Subcotação (US$/kg) 2,44
Subcotação ad valorem em relação ao preço CIF 122,2%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Grupo Sheng.
Elaboração: DECOM.
1024. Verificou-se que o direito necessário para eliminar o dano à indústria doméstica mostrou-se superior à margem de dumping apurada para as
empresas do grupo produtor/exportador Sheng. Dessa forma, nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058 de 2013, o direito antidumping definitivo a ser aplicado
fica limitado ao valor da margem de dumping.
1025. Em relação aos produtores/exportadores chineses não selecionados, o cálculo do direito antidumping foi realizado com base na margem de dumping
apurada para as empresas produtores/exportadores do Grupo Sheng selecionados, nos termos do §1º do art. 80 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, o
montante observado foi de USD 1,74/kg.
1026. Para os demais produtores/exportadores chineses, o direito antidumping apurado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de
2013, tendo se baseado na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início apurada para a China, conforme consta do item 4.1.3
deste documento:
Margem de Dumping - China
Valor Normal (USD/kg)
(a)
Preço de Exportação FOB (USD/ kg)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (USD/ kg)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
7,52 2,18 5,34 244,5%
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
10. DA RECOMENDAÇÃO
1027. Verificada a existência de dumping nas exportações de malhas de poliéster, comumente classificados nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32,
6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originários da China,
e de dano à indústria doméstica brasileira decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos,
na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por quilogramas (kg), nos montantes a seguir especificados, apurados conforme item 9 deste
documento. [RESTRITO].
.País .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (USD/kg)
.China .Shaoxing Shize Textile Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd. 1,74
.China .Zhejiang Leson Imp & Exp Co. Ltd. 4,81
.China .Avant Inc.Limited 1,74
.China .Binhai Brocade Textiles Co,. Ltd 1,74
.China .Changshu Hots Textile Co., Ltd 1,74
.China .Changshu Union Textile Co., Ltd 1,74
.China .Dongguan Iuiu Household Products Co., Ltd 1,74
.China .Dongguan Shuobai Hardware Products Co.,Ltd 1,74
.China .Fantasy Group Co., Ltd 1,74
.China .Foshan Bflight Co., Ltd. 1,74
.China .Fujian Baogang Import and Export Trading Co. Ltd. 1,74
.China .Fujian Shiman Knitting Textile Co., Ltd 1,74
.China .Fujian Shinliwa High Polymer Materials Co., Ltd 1,74
.China .Global Textile Import & Export Co Ltd 1,74
.China .Golden-Agri International Co.,Limited. 1,74
.China .Guangdong Winme Trading Co., Ltd 1,74
.China .Guangzhou Stat Industrial Co; Limited 1,74
.China .Gym Ham International Co., Ltd 1,74
.China .Haeil Textile. Ltd (China Branch) 1,74
.China .Hagzhou Jiangxiang Textiles Co., Ltd 1,74
.China .Haining Fuyue Knitting Co., Ltd 1,74
.China .Haining Haihong New Material Co., Ltd 1,74
.China .Haining Warp Knitting Indl Z Hua Wei Textile Co., Ltd 1,74
.China .Hang Zhou Highly Tetile Co;Ltd 1,74
.China .Hangzhou Bitaofabric Co., Ltd 1,74
.China .Hangzhou Jiagxang Textile Co Ltd 1,74
.China .Hangzhou Sj Weave 1,74
.China .Hanghou Xinhe Textile Co Ltd 1,74
.China .Hangzhou Xinsili Decorative Fabric Weaving Co., Ltd. 1,74
.China .Hangzhouzhuotao Industrial Co., Ltd 1,74
.China .High Hope Int'l Group Jiangsu Native Produce Imp & Exp Corp. 1,74
.China .Hong Kong Xingfa Hanglin Trading Ltd 1,74
.China .Hz H. Textile Co.,Ltd 1,74
.China .Jasmine Textile Limited 1,74
.China .Jiangxi Dingsheng Houseware Co.,Ltd. 1,74
.China .Jianyi Is Shaoxing Zhenfang Import & Exportco.,Ltd 1,74
.China .Kaidee Industrial And Trade Co., Limited 1,74
.China .Kona Group Inc. 1,74
.China .Kon-Tune International Limited 1,74
.China .Leagras (Tianjin) Import & Export Co., Ltd. 1,74
.China .Longwell Textiles Limited 1,74
.China .Lu Thai Textile Co Ltd 1,74
.China .Manjusaka Textile Co.,Limited 1,74
.China .Ningbo Baishan Textile Co. Ltd 1,74
.China .Ningbo Z And H Foreign Trade Co Ltd 1,74
.China .Zhengjiang Osd Textile Co.,Ltd 1,74
.China .Putian Huafeng Industry | Trade Co Ltd 1,74
.China .Qingdao Qixiang International Trading Co., Limited 1,74
.China .Qixiang Trading Co Limited 1,74
.China .Quanzhou Jiuyu Footwear Group Co.,Ltd 1,74
.China .Quanzhou Xuanlong Textile Science And Technology Co., Ltd. 1,74
.China .Rc Textile Co Ltd 1,74
.China .Richtone Textile Co., Limited 1,74
.China .Shandong Dahai Group Co., Ltd 1,74
.China .Shangai Highlander Internacional Trading Co Ltd 1,74
.China .Shanghai Binyao Knitting Textile Co.,Ltd 1,74
.China .Shanghai Hansen Global Supply Co Ltd 1,74
.China .Shanghai Highlander Iinternacional Trading Co Ltd 1,74
.China .Shanghai Joy Tex Co Ltd 1,74
.China .Shanghai Ote Fabrics Co., Limited 1,74
.China .Shanghai Yina Import And Export Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxin Keqiao Gelin Material Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing Afridi Textile & Embroidery Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Budawang Needle Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Binhua Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Binyao Knitting Textile 1,74
.China .Shaoxing City Keqiao District Bohai Knitting Textile Co., Lt 1,74
.China .Shaoxing City Xinheping Printing And Dyeing Factory 1,74
.China .Shaoxing City Yuanhan Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing County Bless Textile Trading Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing County Jinglai Embroidery Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing County Yaxu Texteile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Dajiang Textile Co. Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Deran Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Dingli Textile Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing Flower Textile Co., Ltd 1,74
.China .Zhejiang Forbes Textile Technology CO., LTD. 1,74
.China .Shaoxing Gongchuang Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Guanpu Textile Co.Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Haigang Knitted Factory 1,74
.China .Shaoxing Haikang Textile Apparel Co., 1,74
.China .Shaoxing Haitong Printing And Dyeing Co. Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Hangyn Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Meiyike Textile Co., Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Hellzhan Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Huze Knitting Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Meecola Knitting and Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Jc Textile Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao East Silk Import And Export Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Jiake Chemical Fiber Co., Ltd. 1,74
.China .Shaozing Zhijiu Textile Co. Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Mingyang Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Mulinsen Knitting Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Xiangming Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Yanfeng Knitwear And Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Laiyin Knitting & Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Dilai Textile Technology CO. Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Lizabella Textile And Garment Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Mackeen Imp And Exp Co.,Ltd 1,74
.China .Shaoxing Manduo Import & Export Co. Ltd 1,74
.China .Shaoxing Meecola Knitting And Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing New Import And Export Ltd 1,74
.China .Shaoxing New Voice Import & Export Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Newstep Import & Export Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Qiyan Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Ruby Textile Co., Limited 1,74
.China .Shaoxing Saga Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Shuangan Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Sincere Needle Textile Co Ltd 1,74
.China .Shaoxing Syltex Fabric Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Weelzhan Textile Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Yanfeng Knitwear And Textile Co., Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Yanfeng Textile Co.,Ltd. 1,74
.China .Shaoxing Zhenzeng Textile Co Ltd 1,74
.China .Shijiazhuang Northern Textile Co., Ltd. 1,74
.China .Silk Road International Trading (Beijing) Co., Ltd 1,74
.China .So Young Textile Co., Ltd 1,74
.China .Sojet Marking Technology (Xiamen) Co., Ltd 1,74
.China .Stat Industrial Co., Limited 1,74
.China .Super Flow Holdings Limited 1,74
.China .Suzhou Haichengfei International Trade Co.,Ltd 1,74
.China .Suzhou Jingheng Imp & Exp Co.,Ltd 1,74
.China .Suzhou Zhongtao Weaving Co., Ltd 1,74
.China .Taesan Textile Co.Ltd 1,74
.China .Tianjin Jianbang Garment Co., Ltd. 1,74
.China .Tihl International Co., Ltd. 1,74
.China .Tongling Worldbest Linen & Ramie Textile Co., Ltd. 1,74
.China .Uto Textile Co., Ltd. 1,74
.China .Winnerway Holdings Corporation 1,74
.China .Xinxiang Zhuocheng Special Textile Co., Ltd 1,74
.China .Xunxian Jianjiang Wufeng Hutage Street 1,74
.China .Yinxun Co Ltd 1,74
.China .Yiwu Geshun Trading Company 1,74
.China .Yiwu Yuyin Import E Export Co. Ltd 1,74
.China .Yiwu Zhijin Trade Co., Ltd 1,74
.China .Yuan Fen International Trading (Shanghai) Co., Ltd 1,74
.China .Yuyao Seifeng Textile Technology Co Ltd 1,74
.China .Zhejiang Alice Dyeing And Finishing Co.,Ltd 1,74
.China .Zhejiang Damai Textile Co. Ltd 1,74
.China .Zhejiang Chaoda New Material Co Ltd 1,74
.China .Zhejiang Cicheng Textile Garment Co., Ltd 1,74
.China .Zhejiang Fantasy International Trading Co., Ltd 1,74
.China .Shaoxing Keqiao Keke Knitting Textile Co. Ltd 1,74
.China .Zhejiang Forbes Textile Technology Co., Ltd 1,74
.China .Zhejiang Jiyi Technology Co. Ltd. 1,74
.China .Zhejiang Province Changxing Silk Co. Ltd 1,74
.China .Zhejiang Rongse Textileco.,Ltd 1,74
.China .Zhejiang Tianlong Digital Printing Dyeing Co Ltd 1,74
.China .Zhejiang Tianma Industrial Share Co. Ltd. 1,74
.China .Zhejiang Wuman Textile Technique Co., Ltd 1,74
.China .Zhejiang Yongdeli Textile Technology Co., Ltd 1,74
.China .Zhejiang Yongjiali Synthetic Leather Co., Ltd 1,74
.China .Zhejiang Yves Clothing Co, Ltd 1,74
.China .Zhenzeng Textile Co.Ltd 1,74
.China .Demais Empresas 4,81
ANEXO II
HISTÓRICO
Trata-se de análise referente à aplicação de direito antidumping definitivo, por um período de até 5 (cinco) anos, recomendada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom)
às exportações da China para o Brasil de malhas de poliéster, classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e
6006.34.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Da habilitação como indústria fragmentada
Em 17 de novembro de 2023, o Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais (doravante apenas SINDIMALHAS)
protocolou pedido de habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada, com vistas à futura apresentação de petição de defesa comercial, consoante o
disposto no inciso I do §1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022. O estudo apresentado pela SINDIMALHAS sobre o grau de fragmentação foi baseado em informações utilizadas
no Painel de Inteligência de Mercado ("Painel IEMI") de 2023, que consiste em pesquisa anual realizada pelo instituto com o objetivo de avaliar o setor têxtil e de confecção. Os dados
apresentados indicaram pulverização da produção nacional, razão pela qual o Decom acatou a habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada.
Da investigação de dumping
Em 6 de setembro de 2024, o SINDIMALHAS protocolou petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de malha de trama circular de poliéster
originárias da China. A investigação foi iniciada pela Circular Secex nº 80/2024 (DOU de 27/12/24).
Por meio da Circular Secex nº 74 (DOU de 30/09/25), a Secex tornou público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria
doméstica dele decorrente, tendo sido recomendada a aplicação de direito antidumping provisório por até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em USD 0,69/kg para o Grupo
Sheng e demais exportadores identificados, e USD 4,81/kg para os demais exportadores chineses não identificados ambos com redutor de 10% aplicado sobre as margens apuradas,
conforme exige o art. 66, §8º, do Decreto nº 8.058/2013. Além disso, prorrogou-se para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática
de dumping.
Tal recomendação, todavia, não chegou a ser aprovada pelo Gecex, pois o ponto foi mantido em pauta até a 236ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de abril do corrente ano.
Em parecer final, o Decom concluiu pela existência de dumping nas exportações chinesas de malhas de poliéster, dano à indústria doméstica brasileira e nexo causal, propondo
a aplicação de medida antidumping definitiva por até cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em USD 1,74/kg, para as empresas identificadas, e USD 4,81, para as não
identificadas. O direito recomendado, em termos ad valorem, varia entre 75,3% e 94,3% para as empresas identificadas e corresponde a 287,3% para as demais. Contudo, os potenciais
efeitos decorrentes da aplicação de tal medida merecem atenção e serão objeto da presente Nota Técnica.
ANÁLISE
O art. 3º do Decreto nº 8.058/2013 permite que, em circunstâncias excepcionais, o Gecex suspenda, não aplique, ou aplique em valor diverso do recomendado os direitos
antidumping, em razão de interesse público.
Tal intervenção, cumpre destacar, não desconstitui a análise técnica acerca de dumping, dano e nexo causal realizada pelo Departamento competente, o Decom, até porque a
investigação sobre dumping não considera tais efeitos, conforme citado no próprio parecer final (§ 1.010). O Decom registra que as alegações relativas a efeitos macroeconômicos
decorrentes da aplicação de direitos antidumping, como custos de insumos, dinâmica de mercado, competitividade setorial, oferta doméstica, não integram a análise de dumping, dano e
nexo causal.
A análise acerca dos potenciais efeitos negativos da medida, quando pertinente, só pode ser realizada no âmbito do Interesse Público.
Portanto, resta claro que a intervenção excepcional proposta por esta Nota Técnica não objetiva desconstituir a análise realizada pelo Decom. Resumidamente, propõe-se
suspender, em razão de interesse público, a exigibilidade dos direitos antidumping recomendados, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto nº 8.058/2013, determinando-se a concomitante
instauração do procedimento de Avaliação de Interesse Público pelo Decom, consoante previsão da Portaria Secex nº 282/23.
Da suspensão da exigibilidade dos direitos antidumping em razão de interesse público
O Decreto nº 8.058/2013 faculta a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping definitivos de maneira excepcional, pelos membros do Gecex, nos seguintes termos:
Art. 3º Em circunstâncias excepcionais, o Conselho de Ministros poderá, em razão de interesse público:
I - suspender, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, a exigibilidade de direito antidumping definitivo, ou de compromisso
de preços, em vigor; (...)
Isto é, embora a Portaria Secex nº 282/23 preveja procedimento específico de Avaliação de Interesse Público, isso não impede que, diante de elementos suficientemente
relevantes e urgentes, o colegiado adote a suspensão da exigibilidade dos direitos antidumping recomendados, em razão de interesse público. Conforme decisões prévias sobre o tema, é
possível também que o Gecex determine, paralelamente à intervenção, o início de uma Avaliação de Interesse Público a ser conduzida pelo Decom, nos termos da Portaria Secex nº 282/23,
como é o caso.
Assim, a suspensão cautelar da aplicação dos direitos antidumping somada à imediata abertura de investigação configura solução intermediária: evita cobrança imediata dos
direitos recomendados, tendo em vista os indícios de impactos negativos na cadeia econômica decorrentes da medida, a serem delineados no tópico subsequente, ao mesmo tempo em
que permite que o Decom aprofunde a análise em procedimento próprio, preservando, ainda, a futura margem decisória ao Gecex.
Deve-se destacar, por fim, que a medida ora proposta é reversível, segundo dispõe o mencionado Decreto, em seu art. 3º, §1º: "[o]s direitos antidumping ou os compromissos
de preços suspensos com base no inciso I do caput poderão ser reaplicados a qualquer momento, por decisão do Conselho".
Das razões que fundamentam a proposta
Características do setor
O produto em consideração é insumo direto da indústria de confecção, com aplicação predominante na produção de vestuário feminino, em blusas, saias, vestidos e
acessórios. Trata-se de um segmento caracterizado por elevada sensibilidade a preço e forte influência de tendências de moda, além de ser um mercado dinâmico e competitivo,
no qual variações de custo de insumos podem repercutir com maior velocidade sobre preços ao consumidor final. Possui, ademais, a característica de ter produtos distribuídos por
canais diversificados, que abrangem confecções de diferentes portes, atacadistas e magazines, o que indica capilaridade relevante e potencial de disseminação de eventuais efeitos
de custo ao longo da cadeia.
Essa configuração confere ao caso das malhas de poliéster uma sensibilidade particular sob a ótica do interesse público, pois o aumento de custos nessa fase da cadeia
pode significar que eventuais repasses de custo decorrentes da medida antidumping poderiam, em tese, alcançar o consumidor final de forma mais direta e imediata.
No âmbito da investigação, responderam ao questionário enviado pelo Decom importadores como Guararapes Confecções S/A (Riachuelo), Calçados Beira Rio S/A,
Umaflex Indústria de Móveis, Colchões e Espumas Ltda., além de empresas de comércio, importação e moda. Esse conjunto de participantes sugere que os usuários a jusante não
se restringem a um único perfil empresarial. Há varejo de vestuário, confecção, calçados, moda e outros segmentos potencialmente afetados pela alteração de custos das malhas
de poliéster.
Nesse sentido, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), que interviu nos autos da investigação, apontou que a aplicação de direitos antidumping traria efeitos
econômicos amplos, negativos e desproporcionais, sobretudo para os setores a jusante, como o de confecções, um setor no qual mais da metade dos trabalhadores está vinculada
a microempresas, ao passo que, na malharia - setor que busca a aplicação do AD -, esse percentual é significativamente menor, [CONFIDENCIAL]. Quanto ao nível de emprego, a
Associação afirmou que, segundo o estudo do IEMI de 2023, o setor de confecção emprega [CONFIDENCIAL], enquanto o de malharias emprega [CONFIDENCIAL], de modo que o
benefício da aplicação dos direitos para a malharia teria impacto diminuto, se comparado com os potenciais efeitos negativos para o setor de confecções.
Ademais, vale acrescentar que as importações têm participação expressiva internamente. No terceiro período analisado, o mercado brasileiro de malhas de poliéster foi
de [CONFIDENCIAL. As vendas internas da indústria doméstica foram de [CONFIDENCIAL], equivalentes a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro. As vendas
internas estimadas de outras empresas foram de [CONFIDENCIAL], equivalentes a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do mercado. As importações totais foram de [CONFIDENCIAL],
equivalentes a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do mercado. As importações da origem investigada foram de [CONFIDENCIAL] no período apontado, o que corresponde a
aproximadamente [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro e a cerca de [CONFIDENCIAL] das importações totais. Assim, como visto, as importações chinesas respondem por parcela
expressiva do abastecimento, de forma que a sua substituição imediata não se mostra simples, e a aplicação de direitos antidumping sobre o produto pode gerar efeitos relevantes
sobre preços, disponibilidade, cesta de produtos e condições comerciais. Tais fatos demonstram a pertinência de tratamento cauteloso ao caso.
A extensão e materialidade desses possíveis efeitos, contudo, demandam apreciação técnica aprofundada, o que reforça a pertinência da instauração do procedimento
formal de avaliação de interesse público pelo Decom.
Carga tarifária incidente sobre o produto
Cabe registrar, ainda, que as NCMs abrangidas pela investigação estão sujeitas a alíquota de Imposto de Importação de 26% desde a publicação da Resolução Camex nº 40/2007, que
internalizou a Decisão CMC nº 37/07, elevando as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para tecidos, confecções e calçados. Tal elemento não é invocado para questionar a legitimidade
da medida antidumping recomendada pelo Decom, mas para indicar que a incidência de novo gravame, sobre produto cuja tarifa de importação já se encontra em patamares superiores aos
geralmente observados para outros bens na TEC, constitui fator adicional a ser ponderado na avaliação dos efeitos sistêmicos da medida o que reforça, mais uma vez, a pertinência do
procedimento formal de interesse público.
Acresce-se que o presente caso não se situa de forma isolada no contexto deliberativo. As malhas de poliéster e os fios de poliéster, cuja investigação também resultou em recomendação
de aplicação de direitos antidumping definitivos, integram elos sucessivos de uma mesma cadeia produtiva: os fios são insumo relevante para malharias, ao passo que as malhas são insumo
direto para confecções e demais usuários a jusante. A apreciação simultânea de medidas antidumping sobre esses dois elos pode demandar avaliação coordenada dos seus efeitos líquidos
sobre a cadeia, de modo a evitar que a sobreposição de gravames produza consequências sistêmicas não dimensionadas individualmente. Não se trata de afirmar que uma medida inviabiliza
a outra, mas de reconhecer que o contexto deliberativo recomenda cautela sistêmica e que o procedimento de interesse público é o espaço adequado para essa apreciação.
Cenário internacional
O cenário internacional recente é marcado por incerteza comercial, tensões tarifárias e volatilidade de preços de energia e insumos, em decorrência da guerra em curso no Oriente Médio,
que tem pressionado os preços internacionais de petróleo e de seus derivados, com reflexos sobre os insumos petroquímicos que compõem a cadeia produtiva.
A conjugação desses fatores pode produzir efeitos sistêmicos relevantes sobre custos de produção, competitividade, abastecimento e continuidade operacional de segmentos industriais
intensivos no uso desses insumos. Não por acaso, a própria Circular SECEX nº 74/2025 registrou manifestações de partes interessadas alertando que a eventual imposição de medida
antidumping provisória poderia "produzir graves efeitos sobre o setor têxtil". Cumpre destacar, contudo, que tais impactos econômicos, concorrenciais e sistêmicos não foram objeto de
análise no âmbito da investigação antidumping conduzida pelo Decom e nem poderiam ter sido , uma vez que a avaliação dos potenciais efeitos adversos da medida sobre a cadeia produtiva
nacional, sobre a conjuntura econômica e sobre o interesse público extrapola o escopo técnico-jurídico próprio da investigação de dumping, dano e nexo causal. Justamente por essa razão,
revela-se indispensável a instauração do procedimento de avaliação de interesse público, bem como a suspensão da exigibilidade dos direitos antidumping eventualmente aplicados, até que
sejam devidamente examinados os riscos concretos de desorganização da cadeia têxtil e de agravamento das atuais pressões econômicas enfrentadas pelo setor produtivo nacional.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente Nota Técnica teve por objeto a análise da proposta de suspensão, por razões de interesse público, da aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de
malhas de poliéster originárias da China. O Decom concluiu, em parecer de determinação final, pela existência de dumping nas exportações de malhas de poliéster, comumente classificados nos
subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originários da China,
e de dano à indústria doméstica brasileira decorrente de tal prática, propondo a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na ordem de USD 1,74/kg, para as
empresas identificadas, e USD 4,81, para as não identificadas. O direito recomendado, em termos ad valorem, varia entre 75,3% e 94,3% para as empresas identificadas e corresponde a 287,3% para
as demais.
A presente Nota não questiona essas conclusões, cuja apreciação técnica compete exclusivamente ao Decom. O que se identificou, em esfera distinta, foram circunstâncias que tornam
os casos de produtos têxteis excepcionais e recomendam cautela. Primeiro, a dependência do mercado brasileiro em relação à origem investigada é expressiva e documentada nos próprios autos:
a China responde por aproximadamente [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro e por cerca de [CONFIDENCIAL] das importações totais o que significa que o direito antidumping incidirá sobre o
principal vetor de abastecimento externo. Embora a oferta doméstica total seja relevante, a substituição imediata do volume importado da China não encontra fonte alternativa imediata, o que torna
os efeitos da medida sobre preços, disponibilidade e condições comerciais merecedores de avaliação prévia. Segundo, durante o período da investigação foram simultaneamente recomendados
direitos antidumping definitivos sobre fios de poliéster, principal insumo das malharias, o que altera o quadro de custo-benefício da medida: a proteção adicional conferida às malharias se somaria
a um cenário em que o próprio insumo desse setor pode tornar-se mais oneroso, enquanto os ônus acumulados sobre a cadeia de confecção a jusante setor que, segundo dados trazidos aos autos,
emprega mais de [CONFIDENCIA] o número de trabalhadores das malharias permanecem sem avaliação específica. Não se trata de afirmar que esses efeitos necessariamente ocorrerão, nem de
quantificá-los nesta etapa trata-se de reconhecer que as circunstâncias do caso justificam, de forma excepcional, que tal avaliação anteceda a produção dos efeitos da medida.
A suspensão ora proposta não pressupõe a confirmação desses riscos. Trata-se de medida cautelar e reversível, que abre espaço para que o Decom conduza, em procedimento próprio,
a avaliação que esta etapa não comporta, preservando integralmente a margem decisória do Gecex ao seu final.