RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 10 de 12)

Adicionalmente, o Grupo Sheng afirmou que, diante das fragilidades do estudo do IEMI, seria imprescindível que o DECOM conduzisse uma verificação direta com base em uma amostra
adequada de empresas produtoras de malhas de poliéster. Destacou que a petição inicial utilizou dados de apenas três empresas - Colortêxtil Nordeste Ltda., Ematex Indústria e Comércio
Têxtil Ltda. e Farbe -, todas de pequeno ou médio porte, cuja escala de produção, representatividade nacional e internacional seriam limitadas. Para o Grupo Sheng, a utilização dessas
informações como fundamento para validar os dados do IEMI e para compor indicadores financeiros da indústria doméstica seria insuficiente e enviesada.
858. Argumentou que o uso exclusivo de empresas de menor porte comprometia a confiabilidade das conclusões, uma vez que não refletia o perfil da produção nacional,
concentrado em grandes empresas como Beckhauser, Dalila Têxtil e Pettenati. Defendeu que, para corrigir essa distorção, o DECOM deveria selecionar uma amostra estratificada,
contemplando necessariamente todas as empresas de grande porte e complementando com representantes de médio e pequeno porte.
859. Segundo a parte, a própria experiência do DECOM em petições de indústria fragmentada indicaria que a coleta de informações de até 12 empresas seria suficiente para
permitir análise representativa. Assim, não haveria desproporção em exigir a participação de empresas de todos os portes. Essa medida garantiria que os indicadores econômicos refletissem
de forma mais fiel a realidade do setor e possibilitaria a confirmação ou correção das tendências observadas nos dados do IEMI.
860. O Grupo Sheng concluiu que, sem essa verificação amostral pelo DECOM, os dados da suposta indústria doméstica permaneceriam contaminados por viés de seleção e baixa
representatividade, tornando impossível confiar nos resultados reportados pelo sindicato peticionário.
861. O Grupo Sheng afirmou que a delimitação equivocada da indústria doméstica comprometia toda a análise de dano constante do Parecer de Abertura. Explicou que os
indicadores econômicos e financeiros foram construídos a partir de informações de um grupo reduzido e não representativo de empresas, razão pela qual não seria possível inferir conclusões
válidas sobre a situação do setor como um todo.
862. Segundo a parte, a análise de dano deveria refletir a realidade da indústria doméstica nacional, mas os dados utilizados provinham apenas de 18 empresas, sem comprovação
de representatividade e sem qualquer controle estatístico. Assim, as variações identificadas nos indicadores poderiam estar relacionadas a circunstâncias específicas dessas empresas como
perfil exportador, problemas de gestão ou decisões estratégicas individuais e não a efeitos das importações objeto da investigação.
863. O Grupo Sheng destacou ainda que a falta de representatividade impediria também qualquer avaliação confiável sobre os demais produtores nacionais que não participaram
da amostra. As conclusões apresentadas no Parecer de Abertura, portanto, extrapolariam indevidamente informações parciais para todo o setor, em clara afronta ao requisito de
fundamentação técnica previsto no Decreto nº 8.058, de 2013. A parte reforçou que, em uma indústria fragmentada, a coleta de dados deve ser conduzida com rigor metodológico,
assegurando amostra estatisticamente válida ou, ao menos, uma seleção representativa de empresas de diferentes portes e regiões. Na ausência disso, não haveria base confiável para
concluir pela existência de dano à indústria doméstica. Concluiu-se, assim, que a não representatividade da indústria doméstica contaminaria integralmente a análise de dano, tornando
inviável qualquer inferência sobre a situação dos demais produtores nacionais. Por essa razão, defendeu que o DECOM deveria desconsiderar os indicadores apresentados até que fosse
realizada coleta direta de informações junto a uma amostra adequada.
864. Em 24 de novembro de 2025, o SINDIMALHAS reduziu a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025, tendo declarado que teria
havido deterioração significativa dos indicadores econômicos e financeiros da indústria doméstica entre P2 e P3, destacando a existência de queda na receita bruta e operacional, na
produção e no volume vendido, bem como a elevação dos estoques, o que teria associação com a pressão os preços das importações sob dumping, sendo consistente com uma dificuldade
crescente de competir no mercado interno.
865. Em 28 de janeiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação alegando que com base nos dados do processo seria possível
aferir que, durante o período de análise do dano, houve queda de todos os indicadores da indústria, em uma clara caracterização de dano material.
866. Segundo o SINDIMALHAS, no período da análise de dano, o preço das malhas de poliéster importadas estaria subcotado em relação ao preço do produto similar da indústria
nacional. Nesse sentido, o cenário de dano vivenciado no período de análise, permitiria compreender a pressão que as malhas de poliéster importadas exerceriam sobre os produtores
nacionais.
867. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABRATEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação reiterando seu entendimento de que os dados utilizados para
caracterização de dano seriam metodologicamente inválidos, por subestimação da produção nacional, viés de autosseleção, ausência de checagem dos dados do roteiro simplificado, análise
baseada em apenas três empresas e comparação de cestas não equivalentes, o que inviabilizaria qualquer conclusão confiável sobre dano ou nexo causal.
868. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que reiterou seu posicionamento de que não haveria dano
causado pelas importações investigadas e nexo causal, conforme manifestações anteriores.
869. Em 19 de fevereiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação ressaltando que os aportados pelas próprias partes e
verificados pelo DECOM permitiriam concluir que haveria dano, cenário que seria sustentado pela piora dos indicadores domésticos durante o período.
870. Foi alegado pelo SINDIMALHAS que a subcotação e a queda de preço do produto importado teriam provocado depressão de preços internos.
871. Segundo o SINDIMALHAS, no decorrer do processo teria sido demonstrado que não haveria outros possíveis fatores de atribuição de dano.
872. Em 13 de abril de 2026, a ABRATEX protocolou no SEI, manifestação reiterando seu entendimento a análise de dano teria sido baseada em amostra estatisticamente inválida
e enviesada, formada por 18 empresas, e, para indicadores financeiros, em subamostra de apenas 3 empresas, que apresentaram desempenho significativamente pior que as demais.
873. A ABRATEX afirmou que a produção nacional e o mercado brasileiro teriam sido subestimados, distorcendo indicadores como grau de penetração das importações e consumo
nacional aparente. Sustentou que diferenças na cesta de produtos e a heterogeneidade técnica inviabilizariam análises de preços e subcotação baseadas em médias.
874. Com base nas afirmações anteriores, a ABRATEX argumentou que haveria comprometimento na identificação de dano material, que inviabilizaria o estabelecimento de nexo
causal consistente entre importações investigadas e desempenho da indústria doméstica.
875. Em 13 de abril de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação defendendo que a análise de dano teria se baseado em estimativas
e amostras metodologicamente frágeis, sem validade estatística e com viés de autos seleção. Alegou que a produção nacional teria sido subestimada, o que teria distorcido o cálculo do
mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e do grau de penetração das importações.
876. Segundo a ABVTEX, para diversos indicadores financeiros (preços, resultados, rentabilidade), a análise baseou-se em subamostra de apenas três empresas, que
representariam parcela inferior a 10% da produção nacional estimada e apresentariam desempenho significativamente pior que o das demais empresas da amostra, o que enviesaria qualquer
conclusão sobre dano material.
877. Em 13 de abril de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação tendo afirmado que os indicadores econômicos e financeiros
demonstraram deterioração clara ao longo do período investigado, incluindo queda na produção, vendas, grau de ocupação da capacidade, preços, receita líquida e resultados financeiros.
Alegou que a manutenção de volumes de venda ocorreu às custas de forte compressão das margens de lucro.
6.3 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
878. No que tange à alegação de que a peticionária não teria fornecido dados adequados para análise de dano, cumpre observar que o Capítulo IX da Portaria SECEX nº 171/2022,
em especial os arts. 121 a 123, dispõe que, em casos de indústria fragmentada, a análise de dano pode ser realizada com base em informações parciais, estimativas ou dados de fontes
setoriais, desde que compatíveis com os requisitos do Decreto nº 8.058, de 2013 e suficientes para permitir a avaliação dos indicadores pertinentes.
879. A legislação reconhece que, em setores compostos por grande número de produtores de pequeno e médio porte, a obtenção de dados completos e homogêneos de todas
as empresas é, na prática, inviável. Por essa razão, a norma admite a apresentação de informações obtidas junto a amostra representativa ou por meio de estudos técnicos que permitam
estimar os principais indicadores de dano, como produção, vendas, participação de mercado, preços e indicadores econômico-financeiros.
880. No presente caso, a peticionária apresentou:
- Indicadores derivados de pesquisa setorial específica (IEMI), ajustada ao escopo do produto similar;
- Séries temporais de variáveis de produção, vendas e preços obtidas de empresas representativas;
- Dados econômico-financeiros de empresas selecionadas que, em conjunto, respondem por parcela significativa da produção nacional.
881. Portanto, ainda que os dados não abranjam a totalidade das empresas do setor, a forma de apresentação é compatível com as disposições específicas para indústria
fragmentada e atende ao requisito do art. 5.2 do Acordo Antidumping, segundo o qual a petição deve ser instruída com os elementos razoavelmente disponíveis no momento da sua
apresentação. No que tange à alegação de que a autoridade investigadora deveria selecionar uma amostra razoável de empresas respondentes ao formulário para responder ao questionário
do produtor doméstico incluindo necessariamente todas as de grande porte e algumas de médio e pequeno porte , cumpre esclarecer que o §7º do art. 121 da Portaria SECEX nº 171/2022
dispõe que "a petição poderá ser complementada com indicadores obtidos a partir de amostras dos produtores nacionais (por exemplo, demonstrações de resultados, massa salarial
etc.)".
882. Ou seja, a norma não estabelece critérios rígidos de porte, quantidade ou composição específica para a seleção de empresas, limitando-se a prever a possibilidade de
utilização de amostras para complementar a petição, especialmente em casos de indústria fragmentada.
883. No presente caso, três empresas responderam ao questionário do produtor doméstico com o objetivo específico de complementar as análises já instruídas com outros dados
setoriais. Assim, a função dessas respostas não foi compor integralmente a base de avaliação de dano, mas fornecer elementos adicionais como indicadores econômico-financeiros e massa
salarial para aprofundar o exame de determinados aspectos.
884. Ademais, o envio de questionários a outros produtores nacionais fora desse grupo, conforme sugerido pelo grupo Sheng, geraria, a depender do número de respostas
recebidas, ônus desarrazoado para a autoridade investigadora. Reitera-se, considera-se que análise de dados secundários em conjunto com os dados primários fornecidos por três empresas
mostra-se razoável e adequado no âmbito de uma investigação em que a indústria é considerada fragmentada.
885. Portanto, a crítica apresentada não encontra respaldo na legislação aplicável nem comprovação de que o procedimento adotado tenha comprometido a análise de dano. Ao
contrário, está em conformidade com o disposto no §7º do art. 121 da Portaria SECEX nº 171/2022 e com a prática administrativa para casos de indústria fragmentada.
886. No que se refere à alegação de que a suposta não representatividade da indústria doméstica contaminaria diretamente a análise de dano e impossibilitaria qualquer
avaliação sobre os demais produtores nacionais, cumpre observar que essa assertiva não encontra respaldo na legislação aplicável nem na metodologia prevista para casos de indústria
fragmentada.
887. Nos termos do Capítulo IX da Portaria SECEX nº 171/2022, em especial os arts. 121 a 123, quando se tratar de indústria fragmentada, a análise de dano pode ser conduzida
com base em dados obtidos a partir de amostras, estimativas ou estudos setoriais, desde que consistentes e suficientemente representativos para aferir a evolução dos indicadores
relevantes. Não se exige, portanto, que a totalidade dos produtores nacionais seja contemplada de forma direta na base de dados, justamente em razão das dificuldades inerentes à coleta
exaustiva de informações nesse tipo de setor.
888. A representatividade para fins de análise de dano não se confunde com a representatividade exigida para a habilitação da petição ou para a comprovação de apoio à
investigação. Enquanto esta última é aferida com base na participação na produção nacional estimada (art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013), a primeira se baseia na capacidade de os dados
refletirem tendências relevantes do setor, o que pode ser obtido por amostragem e projeções metodologicamente adequadas.
889. Importa ressaltar que o IEMI não adotou critério de seleção para a realização da pesquisa. Ademais, a amostra de 18 empresas cujos dados foram utilizados para a análise
de dano apresenta distribuição por porte (em termos de distribuição da produção nacional) e distribuição geográfica compatíveis com a estrutura produtiva nacional de fios de poliéster.
Tal compatibilidade ilustra a adequação qualitativa da amostra, em consonância com a jurisprudência consolidada da OMC, segundo a qual a representatividade para fins de análise de dano
deve ser avaliada não apenas sob o prisma quantitativo, mas também considerando a capacidade da amostra de refletir a diversidade estrutural do setor investigado.
890. Por fim, o Grupo Sheng não apresentou qualquer elemento objetivo capaz de demonstrar que a metodologia adotada teria gerado distorção nas conclusões sobre a evolução
dos indicadores de dano. Limitou-se a presumir que a análise estaria "contaminada" pela amostra utilizada, sem indicar qual seria o viés efetivo e de que forma este comprometeria os
resultados. Dessa forma tal alegação não prospera à luz das regras específicas para indústria fragmentada.
891. Adicionalmente, em manifestações posteriores, o SINDIMALHAS reiterou que os indicadores constantes dos autos evidenciariam deterioração relevante do desempenho da
indústria doméstica ao longo do período de análise, com destaque para a queda de produção, vendas e receita, bem como aumento de estoques, associando tais movimentos à pressão
exercida pelas importações a preços supostamente subcotados.
892. Por sua vez, a ABRATEX e a ABVTEX reiteraram alegações de que os dados utilizados na análise de dano seriam metodologicamente inadequados, em razão de suposta
subestimação da produção nacional, viés de autosseleção, limitação do número de empresas respondentes e ausência de comparabilidade entre os produtos considerados.
893. A esse respeito, cumpre destacar que tais alegações já foram devidamente enfrentadas nos itens anteriores, tendo sido demonstrado que, em contexto de indústria
fragmentada, a utilização de dados parciais, estimativas e informações provenientes de amostras constitui prática expressamente admitida pela legislação aplicável, não sendo exigível a
obtenção de base de dados exaustiva ou censitária.
894. Ademais, não foram apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar que a metodologia adotada teria gerado distorções efetivas nos indicadores de dano,
limitando-se as partes interessadas a reiterar questionamentos genéricos quanto à validade dos dados utilizados.
895. No que se refere às alegações de ausência de dano ou de nexo causal, observa-se que tais argumentos não se sustentam apenas com base em críticas metodológicas
abstratas, devendo ser analisados à luz do conjunto de informações constantes dos autos, incluindo os indicadores de desempenho da indústria doméstica ao longo do período de
análise.
896. Nesse contexto, a avaliação de dano deve considerar a evolução conjunta dos indicadores relevantes, não sendo necessário que cada variável, isoladamente, apresente
comportamento uniforme, bastando que, em seu conjunto, os dados permitam inferir tendências consistentes quanto à situação da indústria doméstica.
897. Por fim, observa-se que as manifestações posteriores não introduzem elementos novos capazes de infirmar as conclusões anteriormente alcançadas, limitando-se, em grande
medida, à reiteração de argumentos já analisados.
898. Dessa forma, permanecem válidos os fundamentos anteriormente expostos, não se verificando inconsistências que comprometam a análise de dano conduzida no presente
processo.
6.4 Da conclusão sobre o dano
899. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que a indústria doméstica apresentou redução de suas vendas do produto similar no mercado interno de P1 a P3
(-8,2%). A perda de vendas se deu em cenário de aumento do mercado brasileiro, o que fez com que a participação da indústria doméstica no referido mercado recuasse [RESTRITO] p.p.
Observou-se ainda redução do preço do produto similar ao longo do período analisado e deterioração dos demais indicadores de volume e dos resultados financeiros da indústria doméstica,
conforme detalhamento a seguir:
a. com relação ao volume de malhas de poliéster produzido pela indústria doméstica, observou-se queda de 2,3% entre P1 e P2 e de 8,1% entre P2 e P3, culminando em redução
acumulada de 10,3% entre P1 e P3;
b. a capacidade instalada efetiva manteve-se estável ao longo do período sob análise. O grau de ocupação da capacidade, por sua vez, revelou tendência de queda ao longo do
período;
c. com relação ao volume de estoques de malhas de poliéster, houve aumento de 9,6% de P1 para P2 e de 10,7% entre P2 e P3. Essas variações combinadas resultaram em
aumento de 21,3% quando considerados os extremos da série (P1 a P3). A relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P3, comparativamente a P1, considerando o aumento
do volume em estoque e a redução do volume produzido do similar ao longo do período analisado;
d. no que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se aumento de 5,3% entre P1 e P3. O número de empregados
encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 2,6%, no entanto, observou-se redução de 3,2% e 1,6%, respectivamente, entre P2 e P3;
e. o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou redução de 3,9% de P1 a P3, período em que o custo do produto vendido unitários apresentou queda de
12,8%;
f. o custo de produção unitário apresentou aumento entre P1 e P2 (0,6%) e redução entre P2 e P3 (13,4%). Ao se considerar o período de análise de indícios de dano, o custo
de produção decresceu 12,8%, não sendo detectada supressão do preço do produto similar doméstico. Já a relação custo de produção/preço de venda entre P1 e P3 variou ([CONFIDENCIAL]
p.p.), apresentado ligeira melhora;
g. a receita líquida das vendas do produto similar no mercado brasileiro apresentou crescimento de 6,2% entre P1 e P2. Na sequência, apresentou queda de 31,8% entre P2 e
P3. Ao analisar os extremos da série (P1 a P3), a receita líquida apresentou decréscimo de 27,6%;
h. o resultado bruto apresentou redução de 4,4% entre P1 e P2 e de 42,6% entre P2 e P3. Nos extremos da série apresentou decréscimo de 45,2% em P3 quando comparado
a P1;
i. adicionalmente, ressalta-se que todos demais indicadores de resultado pioraram no intervalo de P1 para P3: -99,7% (resultado operacional); -89,4% resultado operacional
(exceto RF) e -67,8% resultado operacional (exceto RF e OD).
j. comportamento semelhante pôde ser observado nas margens que decresceram entre P1 e P3: a margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional decresceu
[CONFIDENCIAL]p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais apresentou redução de [CONFIDENCIAL]p.p.
900. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores de volume de P1 a P3: queda nas vendas internas, produção, grau de
ocupação, além de perda de participação de mercado. Ao mesmo tempo, foi possível observar deterioração nos indicadores financeiros (receita líquida, resultado bruto, operacional,
operacional exclusive receitas/despesas financeiras e operacional exclusive receitas/despesas financeiras e outras receitas/despesas operacionais, bem como as respectivas margens).
901. Dessa forma, para fins de determinação final, pode-se concluir pela existência de dano material à indústria doméstica durante o período analisado.
7. DA CAUSALIDADE
902. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o
eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações
a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1 Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
903. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
904. Inicialmente, notou-se que o volume das importações de malhas de poliéster aumentou ao longo do período, tendo alcançado seu pico em P3 ([RESTRITO] t). Ao se analisar
o período de análise de indícios de dano, as referidas importações apresentaram aumento de 59,3%, comparando-se P3 com P1.
905. Ressalte-se que o volume das importações do produto sob análise aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e ao CNA ao longo do
período investigado. A participação dessas importações no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] , tendo alcançado, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] do
mercado e do CNA de malhas de poliéster no Brasil em P3, o patamar mais alto de toda a série analisada.
906. A participação dessas importações em relação à produção nacional também atingiu seu maior percentual em P3 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento de [RESTRITO]
p.p. de P1 a P3.
907. O preço das importações da origem investigada, na condição CIF, diminuiu em 19,8% entre P1 e P3. Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços
subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante todo o período de análise de indícios de dano.
908. Ao mesmo tempo em que as importações aumentaram o seu volume e sua participação no mercado brasileiro e ainda diminuíram seus preços, a indústria doméstica
diminuiu suas vendas no mercado interno em 8,2% de P1 a P3 e sua participação no mercado brasileiro de malhas de poliéster em [RESTRITO] p.p. Pontua-se que o mercado brasileiro
apresentou aumento de 13,3% P1 a P3.
909. Ainda com relação aos indicadores de volume da indústria doméstica, apurou-se redução de 10,3% do volume de produção do produto similar de P1 a P3.
910. Com vistas a avaliar os resultados financeiros da indústria doméstica de malhas de poliéster, recorreu-se aos dados primários das empresas Colortextil, Ematex e Têxtil Farbe.
Observou-se, nesse sentido, redução do preço do produto similar de 3,9% de P1 a P3. O custo de produção das referidas empresas diminuiu 6,3% no mesmo intervalo, o que gerou redução
da relação custo/preço na ordem de [RESTRITO] p.p. Entretanto, tendo em vista a redução do volume de vendas ao longo do período analisado, apurou-se deterioração dos resultados
financeiros da indústria doméstica.
911. Com efeito, observou-se queda de 27,6% da receita líquida de vendas de P1 a P3, além de reduções de 45,4%, 99,7%, 89,4% e 67,8% dos resultados bruto, operacional,
operacional, exceto resultado financeiro, e operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, respectivamente. Por conseguinte, também as margens de lucro da indústria doméstica
se deterioraram, tendo alcançado em P3 o menor patamar da série analisada.
912. Portanto, quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro e à
produção nacional - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu
deterioração de seus indicadores de volume e financeiros.
913. Dessa forma, para fins de determinação final, concluiu-se que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado pela
China nas suas exportações de malhas de poliéster para o Brasil.
7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
914. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios
de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.
7.2.1 Volume e preço das importações das demais origens
915. O volume das importações de malhas de poliéster das demais origens apresentou redução de 10,1% de P1 a P3 alcançando seu menor patamar em P3 ([RESTRITO] t). A
participação das demais importações no mercado brasileiro também experienciou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P3, tendo se mantido em patamar próximo a [RESTRITO] % ao longo
de todo o período analisado.
916. Ademais, o preço CIF das importações das demais origens apresentou aumento de 3% entre P1 e P3, enquanto o preço CIF da origem investigada apresentou redução de
19,8%.
917. Dessa forma, pode-se concluir que as importações das demais origens não contribuíram para o dano à indústria doméstica ao longo do período analisado.
7.2.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
918. A alíquota de Imposto de Importação permaneceu inalterada em 26% para os subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20
e 6006.34.20 da NCM durante o período de análise de dano.
919. Dessa forma, não houve processo de liberalização das importações de malhas de poliéster ao longo do período de análise do dano.
7.2.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
920. Observou-se que o mercado de malhas de poliéster apresentou comportamento crescente ao longo do período analisado, tendo aumentado 13,3% de P1 para P3. Em que
pese o aumento do mercado, a indústria doméstica diminuiu sua participação em [RESTRITO] p.p., no mesmo intervalo, enquanto a participação das importações chinesas apresentou
aumento de [RESTRITO] p.p.
921. Não há que se falar, portanto, em contração da demanda ao longo do período de análise do dano. Ademais, não foram identificadas mudanças no padrão de consumo que
pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
922. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de malhas de poliéster pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
923. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho exportador
924. Como apresentado neste documento, as vendas de malhas de poliéster para o mercado externo pela indústria doméstica apresentaram aumento de 74,5% de P1 para P3.
Não se pode atribuir a essas vendas, portanto, possíveis efeitos negativos sobre o custo fixo e, consequentemente, sobre os resultados financeiros da indústria doméstica.
925. Ademais, considerando a existência de ociosidade, não há indícios de priorização do mercado externo pela indústria doméstica.
926. Assim, concluiu-se que o dano da indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.
7.2.7 Produtividade da indústria doméstica
927. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador diminuiu 14,8% de P1 a P3. A redução da produtividade decorreu do aumento do número de empregados (5,3%) aliado à redução da produção (-10,3%) no mesmo
período.
928. Considera-se, entretanto, que a redução da produção se deu em decorrência da diminuição das vendas do produto similar, tendo se observado também o aumento dos
estoques da indústria doméstica. Dessa forma, não se pode atribuir a diminuição da produção e, por conseguinte, o dano à produtividade da indústria doméstica.
7.2.8 Do consumo cativo
929. O consumo cativo aumentou 190% de P1 para P3, tendo se mantido em patamar diminuto quando comparado ao volume das vendas do produto similar. Não se pode
considerá-lo, portanto, como fator causador de dano.
7.2.9 Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
930. As importações da indústria doméstica diminuíram 14,5% de P1 a P3, tendo ocorrido em volumes pouco representativos ao longo de todo o período. Ademais, não há dados
sobre as revendas da indústria doméstica.
7.2.10 Dos outros produtores nacionais
931. Trata-se de indústria de natureza fragmentada, havendo, portanto, diversos produtores nacionais que não compõem a indústria doméstica.
932. Isso posto, conforme as estimativas constantes da petição, apurou-se diminuição de 10,2% das vendas dos outros produtores de P1 a P3. Não há indícios, portanto, de que
estes representem possível fator causador de dano à indústria doméstica. Reitera-se que, ao longo do período analisado, as importações chinesas de malhas de poliéster apresentaram
aumento de 59,3%.
7.3 Das manifestações acerca da causalidade
933. Em 19 de maio de 2025, a ABRATEX protocolou no SEI, manifestação alegando que a incapacidade produtiva da indústria doméstica para atender a demanda do mercado
doméstico impulsionaria a necessidade por importações.
934. Além disso, a ABRATEX declarou que o produto importado apresentaria durabilidade e qualidade superior ao produto similar, pois apresentariam superioridade tecnológica.
935. Outrossim, a ABRATEX defendeu a necessidade de aprofundamento da análise de desempenho exportador, pois os dados do estudo indicariam crescimento de 74,5% nas
exportações (2021-2023), ao passo que uma das empresas da amostra, a Pettenati, teria registrado queda de 14,34%.
936. Adicionalmente, a ABRATEX argumentou que a sazonalidade do clima na indústria têxtil seria um fator relevante que poderia ter contribuído na queda de vendas de
vestuários de inverno, visto que a Pettenati, empresa participante da amostra do estudo do IEMI, teria relatado queda de vendas e aumento de estoques ao inverno mais quente em 2023,
afetando produtos têxteis de frio (incluindo confecções a partir de malhas de poliéster).
937. A entidade suscitou ainda a necessidade de se considerar, no âmbito da análise da causalidade, a ausência de dano decorrente de produtos não fabricados pela indústria
doméstica, além dos relevantes processos de homologação de fornecedores, os quais limitariam o abastecimento de determinados produtos a fabricantes chineses.
938. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que
afirmou que o dano à indústria doméstica não decorreria das importações com suposto dumping, mas de fatores internos à própria indústria, tais como a incapacidade de produzir diversos
tipos de malhas e atender à demanda e diferenças de qualidade e durabilidade entre os produtos nacionais e importados.
939. A EuroTêxtil citou manifestações de outras partes interessadas (como ABRATEX, Litoral Comércio Exterior e Umaflex) que teriam relatado desabastecimento e necessidade
de recorrer à importação, visto que a capacidade instalada da indústria nacional teria sido inferior à demanda do mercado, com déficit de até 28% no período investigado.
940. Ademais, segundo a EuroTêxtil, a indústria doméstica sofreria com altos custos, limitações tecnológicas e baixa escala de produção, sugerindo que a indústria doméstica
teria redirecionado sua produção para outros tipos de malhas mais lucrativas, o que, na sua visão, explicaria a menor produção de malhas de poliéster.
941. Em manifestação protocolada em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS sustentou que as críticas das partes interessadas sobre a possibilidade de outros fatores explicarem
o desempenho da indústria nacional não afastavam a relação de causalidade entre o dano alegado e as importações objeto da investigação. Argumentou que os elementos levantados -
capacidade instalada, sazonalidade, exportações e qualidade do produto - já foram considerados e não se mostraram suficientes para romper o nexo causal.
942. O sindicato reconheceu que houve aumento da ociosidade no setor, mas afirmou que esse fenômeno deveria ser entendido como consequência do incremento das
importações a preços de dumping, e não como causa autônoma do dano. Defendeu que, mesmo em contextos de expansão de capacidade, a indústria nacional teria condições de absorver
a demanda doméstica se não fosse pela concorrência desleal.
943. O SINDIMALHAS refutou a alegação de que a sazonalidade da demanda por malhas de poliéster seria responsável por oscilações nas vendas domésticas. Argumentou que
tais efeitos sazonais afetam indistintamente tanto produtores nacionais quanto importadores. Assim, não explicariam a perda de participação de mercado da indústria doméstica, que se
verificou de forma consistente ao longo do período de investigação.
944. A entidade também contestou a tese de que o desempenho exportador teria influenciado negativamente os indicadores da indústria. Ressaltou que não se pode extrapolar
dados de uma ou outra empresa com perfil exportador para o conjunto do setor, especialmente porque a maioria dos produtores domésticos se orienta prioritariamente para o mercado
interno. Portanto, não haveria fundamento para relacionar o desempenho exportador às dificuldades da indústria nacional.
945. Por fim, o sindicato afastou o argumento de que diferenças de qualidade ou processos de homologação explicariam a preferência dos compradores por produtos
importados. Reconheceu que podem existir casos pontuais de exigências específicas de clientes, mas defendeu que isso não afastaria o nexo de causalidade, já que o efeito das importações
a preços de dumping seria generalizado e não restrito a nichos de mercado.
946. Concluiu que nenhum dos fatores apresentados pelas partes interessadas era capaz de romper o vínculo causal entre as importações investigadas e o dano à indústria
doméstica. Defendeu, assim, a manutenção do entendimento de que as importações com indícios de dumping foram a principal causa do prejuízo sofrido pela indústria nacional.
947. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil ("ABVTEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que afirmou que
haveria outros fatores poderiam ter contribuído de forma significativa para eventual dano à indústria doméstica, tendo citado que haveria limitação da capacidade produtiva da indústria
doméstica. Citou ainda que haveria superioridade técnica do produto importado, que apresentaria maior qualidade e durabilidade em comparação ao similar nacional e que a homologação
internacional das malhas importadas, que já atenderiam a padrões técnicos reconhecidos globalmente, o que facilitaria sua aceitação no mercado.
948. Ademais, segundo a ABVTEX haveria indícios de retração no desempenho exportador nacional, o que poderia indicar perda de competitividade externa, além da influência
da sazonalidade climática sobre o setor têxtil, que afetaria a demanda por vestuário de inverno, elevando estoques e reduzindo vendas, com impacto direto sobre o consumo de malhas
de poliéster como matéria-prima.
949. Em 24 de novembro de 2025, o SINDIMALHAS reduziu a termo os argumentos apresentados em audiência realizada em 13 de novembro de 2025, tendo declarado que
entre P1 e P3 as importações chinesas cresceram 59,3% e passaram a representar 97,83% do volume total importado, com queda de 19,8% nos seus preços. Sustentou que esse movimento
teria coincidido com a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
950. O SINDIMALHAS contestou argumentos de outras partes sobre sazonalidade, qualidade, homologação, desempenho exportador e capacidade de abastecimento, alegando
que nenhum desses elementos romperia o nexo causal. Declarou que estudos setoriais mostraram que outros produtores domésticos também enfrentaram queda, afastando hipótese de
deslocamento interno.
951. Ademais, segundo o SINDIMALHAS, qualquer sazonalidade afetaria igualmente vendas internas e importações; porém, no período investigado, as importações chinesas
aumentaram mesmo com queda das vendas nacionais, o que reforçaria a hipótese de dano derivado de competição desleal.
952. No que tange à argumentação das partes relacionadas a diferenças de qualidade ou requisitos de homologação, o SINDIMALHAS afirmou que tais fatores não romperiam
o nexo causal, pois não mostrariam capacidade suficiente para explicar as quedas de vendas, produção e margens constatadas.
953. Quanto ao desempenho exportador da indústria doméstica, o SINDIMALHAS declarou que os dados mostrariam crescimento das exportações brasileiras, e não queda, razão
pela qual esse fator não explicaria os danos observados no mercado interno.
954. O SINDIMALHAS argumentou ainda que não é exigido, pela legislação antidumping, que a indústria doméstica seja capaz de suprir integralmente a demanda interna para
que o dano seja configurado. Sustentou que a tese de que haveria necessidade de importações não reforçaria, por si só, argumento para afastar o dano causado por importações sob
dumping.
955. Em 28 de janeiro de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação alegando que o nexo de causalidade entre o dano
materializado em P2 e P3 do período de análise e as importações a preço de dumping originárias da China seria evidente. Conforme já demonstrado, teria havido aumentos substanciais
e sequenciais das importações chinesas entre os anos de 2022 e 2023, representando, respectivamente, 34% e 59% a mais em relação à P1.
956. Esse aumento crescente, segundo afirmou o SINDIMALHAS, representaria uma perda considerável de participação das vendas da indústria doméstica no mercado nacional.
Para o mesmo período foram observadas também quedas substanciais dos indicadores financeiros.
957. Dessa forma, o SINDIMALHAS defendeu que, considerando que não haveria outros fatores de atribuição, haveria nexo de causalidade entre o dano sofrido pela indústria
nacional e as importações chinesas a preço de dumping.
958. O SINDIMALHAS contrapôs a afirmação das importadoras de que oscilações sazonais do mercado têxtil justificariam a retração de vendas da indústria nacional, pois se o
argumento fosse verdadeiro, tal fenômeno teria afetado todos os agentes igualmente (indústria doméstica; importadores da China e de outras origens), o que não teria ocorrido, dado
o crescimento das exportações procedentes da China.
959. Segundo o SINDIMALHAS, se o mercado cresce, mas apenas um player ganha participação (China), restaria configurado deslocamento causado por preço, não por
ciclo.
960. O SINDIMALHAS também contrapôs o argumento de que o aumento das exportações brasileiras explicaria o desempenho fraco no mercado interno, pois as exportações
seriam uma pequena parcela da produção nacional.
961. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABVTEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que contrapôs a afirmação do SINDIMALHAS de que o
fator sazonalidade, se real, não teria afetado apenas a indústria doméstica, mas também o produto importado. A esse respeito, a ABVTEX reforçou que o impacto da sazonalidade/altas
temperaturas sobre as vendas das empresas brasileiras de malhas de poliéster teria sido fator apontado por empresa integrante da sub amostra do estudo IEMI.
962. Em 19 de fevereiro de 2026, a Ativa Trading protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que afirmou que, em investigação antidumping, seria
necessário demonstrar dano decorrente das importações e simultaneamente excluir fatores alternativos.
963. Segundo alegado pela Ativa Trading, mercados de insumos, variáveis como custos internos, sazonalidade, capacidade produtiva, mudanças de demanda por estação/coleção,
mudança de mix e estratégia comercial poderiam explicar indicadores domésticos adversos. Dessa forma, requereu que o DECOM refinasse a análise de causalidade com controle expresso
e metodologicamente verificável desses fatores, sob pena de a conclusão causal se apoiar em correlação simplificada (aumento de importações + piora de indicadores) sem exclusão
adequada de causas alternativas.
964. Em 13 de abril de 2026, a ABVTEX e a ABRATEX protocolaram no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestações defendendo a análise de preços teria utilizado
valores médios incapazes de capturar a heterogeneidade do produto, e que a análise de subcotação não teria comparado cestas equivalentes de produtos, comprometendo a aferição de
eventual pressão de preços atribuível às importações investigadas.
965. Destarte, a ABVTEX e a ABRATEX alegaram que não seria possível realizar avaliação não enviesada da evolução dos indicadores da indústria doméstica nem isolar impacto
causal atribuível às importações, o que inviabilizaria a determinação de dano material e de nexo causal.
966. Em 13 de abril de 2026, o SINDIMALHAS protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação defendendo que houve relação direta entre as importações
chinesas a preços de dumping e o dano à indústria doméstica, evidenciada pelo crescimento expressivo dessas importações em paralelo à deterioração dos indicadores nacionais. Alegou,
adicionalmente, que as importações chinesas atingiram 46,4% do consumo nacional aparente, impulsionadas por preços subcotados.
967. O SINDIMALHAS argumentou que importações de outras origens permaneceram estáveis ou em retração, afastando sua influência sobre o dano. Sustentou ainda que não
se identificaram outros fatores relevantes, como retração da demanda, liberalização comercial, avanços tecnológicos disruptivos ou desempenho exportador desfavorável da indústria
doméstica.
968. Por fim, o SINDIMALHAS declarou que o conjunto probatório demonstrou que o dumping foi a causa determinante do dano material, inexistindo fatores alternativos capazes
de romper o nexo causal.
7.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
969. No que se refere à alegação de que as importações ocorreriam em decorrência da incapacidade de a indústria doméstica atender a totalidade do mercado, cumpre, de
início, destacar que, conforme reconhecido pela própria ABRATEX, não se exige que a indústria doméstica seja capaz de atender integralmente à demanda nacional para que se configure
o dano. A tese de que a existência de demanda por importações afastaria eventual dano decorrente dessas mesmas importações não se sustenta, pois, mesmo em setores em que haja
complementaridade entre produção nacional e importações, a prática de dumping pode gerar efeitos deletérios sobre os indicadores da indústria doméstica.
970. Importa ainda salientar que a neutralização da prática desleal por meio da aplicação de direitos antidumping não visa impedir a continuidade das importações da origem
investigada, mas sim garantir que estas ocorram em condições de concorrência leal, sem preços artificialmente depreciados.
971. No que concerne às alegações de diferenças de qualidade e requisitos de homologação, reconhece-se que tais fatores podem influenciar a preferência por determinados
fornecedores, porém não constituem, por si sós, elementos suficientes para romper o nexo causal entre o aumento das importações a preços de dumping e o dano à indústria
doméstica.
972. Quanto ao desempenho exportador, não se pode invalidar a análise baseada na amostra de empresas selecionadas com base em dados isolados de uma única empresa,
especialmente quando tais dados sequer se referem ao produto similar investigado. Tal procedimento incorre em viés e não reflete a realidade setorial considerada no processo.
973. Por fim, quanto à suposta sazonalidade apontada pela ABRATEX, entende-se que os efeitos sazonais, quando existentes, tendem a afetar tanto as vendas domésticas quanto
as importações. No entanto, a evidência disponível demonstra que, em determinados períodos, houve aumento das importações investigadas mesmo em cenário de retração das vendas
do produto similar nacional, o que corrobora a hipótese de que tais importações exerceram pressão adversa sobre a indústria doméstica independentemente de eventuais variações
sazonais.
974. Adicionalmente, em manifestações posteriores, o SINDIMALHAS reiterou que o aumento expressivo das importações originárias da China, acompanhado de redução de seus
preços ao longo do período de análise, teria coincidido com a deterioração dos indicadores da indústria doméstica, reforçando a hipótese de nexo causal entre tais importações e o dano
observado.
975. Por sua vez, a ABVTEX e a Ativa Trading reiteraram alegações de que fatores alternativos, como sazonalidade, variações de demanda, custos internos, mudanças de mix
de produtos e estratégias comerciais, poderiam explicar o desempenho adverso da indústria doméstica, sustentando a necessidade de controle metodológico mais aprofundado desses
elementos.
976. A esse respeito, cumpre destacar que a análise de causalidade, nos termos da legislação aplicável, requer a avaliação de possíveis fatores distintos das importações
investigadas que possam ter contribuído para o dano, sem, contudo, exigir a exclusão absoluta de todas as demais influências sobre os indicadores da indústria doméstica.
977. No presente caso, os fatores apontados pelas partes interessadas foram devidamente considerados, não tendo sido demonstrado, contudo, que tais elementos seriam
suficientes para explicar, de forma isolada ou predominante, a deterioração dos indicadores observados ao longo do período de análise.
978. Em particular, as alegações relativas à sazonalidade não se mostram aptas a romper o nexo causal, uma vez que não foram acompanhadas de evidências que demonstrem
impacto diferenciado entre os diversos agentes do mercado, tampouco que justifiquem o aumento das importações investigadas em períodos de retração das vendas da indústria
doméstica.
979. Do mesmo modo, os argumentos relacionados a mudanças de demanda, custos internos ou estratégias comerciais foram apresentados de forma genérica, sem a devida
quantificação de seus efeitos ou demonstração de sua capacidade explicativa em relação ao comportamento dos indicadores de dano.
980. Assim, as alegações de fatores alternativos não afastam o nexo causal entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica, na medida em que não evidenciam
relação de causalidade autônoma ou predominante capaz de explicar os resultados observados.
981. Por fim, observa-se que as manifestações posteriores não introduzem elementos novos capazes de infirmar as conclusões anteriormente alcançadas, limitando-se, em
grande medida, à reiteração de argumentos já analisados.
982. Dessa forma, permanecem válidos os fundamentos anteriormente expostos, não se verificando elementos que comprometam a análise de nexo causal conduzida no
presente processo.
983. Em sede de manifestações finais, a ABVTEX e a ABRATEX apresentaram alegação de que a análise de preços teria se baseado em valores médios incapazes de capturar
a heterogeneidade do produto, bem como que não teria havido comparação entre cestas equivalentes, o que comprometeria a aferição da subcotação e, por conseguinte, a análise de
dano e de nexo causal.
984. A esse respeito, cumpre esclarecer que a análise de subcotação foi conduzida considerando as limitações operacionais inerentes à base de dados utilizada, notadamente
a impossibilidade de atribuição precisa de CODIPs às operações de importação constantes dos dados da RFB com base exclusivamente nas descrições disponíveis. Em razão dessa limitação,
não se mostrou viável a realização de comparação de preços segmentada por tipo específico de produto, tendo sido adotada, portanto, metodologia baseada em preços médios.
985. Tal abordagem, contudo, não invalida os resultados obtidos. Ao contrário, mesmo sob metodologia agregada, que, em tese, tende a suavizar diferenças de preço, os
montantes de subcotação observados mostraram-se expressivos, evidenciando pressão significativa exercida pelos preços das importações investigadas sobre os preços da indústria
doméstica.
986. Ademais, cumpre destacar que, conforme detalhado no item 10 deste documento, a análise de subcotação realizada com base nos dados individualizados das empresas
do Grupo Sheng, com segmentação por tipo de produto, corroborou a existência de subcotação relevante. Tal resultado reforça a robustez das conclusões obtidas a partir da análise
agregada, afastando as alegações de que a utilização de preços médios teria comprometido a avaliação da dinâmica de preços no mercado.
987. Dessa forma, não prosperam as alegações de que a metodologia adotada teria inviabilizado a identificação de subcotação ou comprometido a análise de dano e de nexo
causal.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
988. Em 28 de janeiro de 2026, a ABRATEX e a ABVTEX protocolaram no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação alegando que a imposição de direitos antidumping
no setor de malhas de poliéster geraria externalidades negativas sobre a economia nacional.
989. Segundo a ABRATEX e a ABVTEX haveria agravamento de desigualdades regionais, pois o setor de confecção que seria prejudicado pela imposição da medida teria estaria
presente em 27 unidades federadas, enquanto o setor beneficiado possuiria a maior parte dos empregos gerados em Santa Catarina e São Paulo.
990. A ABRATEX e a ABVTEX alegaram que haveria redução nos incentivos a microempresas e pressão inflacionária.
991. Em 28 de janeiro de 2026, a EuroTêxtil protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação em que ressaltou possíveis impactos gerados pela imposição
de medida antidumping na cadeia têxtil brasileira.
992. Segundo a EuroTêxtil, o setor de confecção/têxtil seria altamente sensível a variações nos preços internacionais de insumos, possuindo margens comprimidas, necessidade
elevada de capital de giro e práticas de antecipação a fornecedores.
993. A EuroTêxtil argumentou que direitos antidumping elevados inviabilizariam a continuidade das importações chinesas, encarecendo o produto final e reduzindo o acesso dos
consumidores a produtos de maior qualidade. A empresa afirmou que tal cenário ameaçaria a subsistência do setor de confecção, dada sua dependência de insumos importados.
994. Ademais, segundo a EuroTêxtil, o crescimento das importações por plataformas digitais já representaria um desafio relevante e que a imposição de direitos antidumping
poderia elevar custos, reduzir competitividade, incentivar substituição por produtos acabados importados e aprofundar perda de densidade produtiva da cadeia têxtil nacional.
995. Em 19 de fevereiro de 2026, a ABRATEX protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, manifestação alegando que a aplicação de medida antidumping ao produto
sob análise implicaria em impactos econômicos regressivos e desproporcionais, com reforço de desigualdades regionais, pressão inflacionária e desincentivo a pequenas e médias
empresas.
996. Adicionalmente, a ABRATEX contestou a alegação do SINDIMALHAS de que o Órgão de Apelação na controvérsia da OMC teria o entendimento de que margem de dumping
apurada para empresa selecionada que utilize, mesmo que parcialmente, "melhor informação disponível", não poderia ser considerada no cálculo da média ponderada para empresas
identificadas, mas não selecionadas.
997. Segundo a ABRATEX, se as margens de dumping apuradas para as empresas selecionadas não puderem ser consideradas no cálculo da média ponderada para não
selecionados, isto implicaria que não haveria qualquer determinação de dumping para essas empresas, acarretando, consequentemente, que não haveria base para aplicação de direito para
essas empresas não selecionadas. Obviamente, nesta linha de interpretação, não caberia adotar para empresas não selecionadas, mas identificadas, a margem de dumping integralmente
apurada por ocasião da abertura, qual seja, a que se baseia integralmente em melhor informação disponível.