RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 8 de 9)

Preço Médio CIF Internado dos EUA e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador
*
Média 5 maiores
compradores **
Média 10 maiores
compradores ***
Média América do Sul
****
Média
Mundo
*****
(A) Preço FOB [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(B) Frete/seguro internacional (8,93%*A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(C) Preço CIF (A+B) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(D) Imposto de Importação (9%*C) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(E) AFRMM (8%*B) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(F) Despesas de internação (4,99%*C) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(H) Preço da Indústria Doméstica [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) 734,28 -144,56 -1.090,68 -577,84 -1.288,02
% (I/H) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Representatividade volume 19,5% 67,1% 83,1% 6,8% -
*Reino Unido
** Em ordem decrescente de participação: Reino Unido, Alemanha, China, Austrália, Singapura
** Em ordem decrescente de participação: Reino Unido, Alemanha, China, Austrália, Singapura, Taipé Chinês, Bélgica, Japão, Costa Rica e Chile
****Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Guiana, desconsiderando-se o Brasil
***** Desconsiderando-se Brasil e EUA.
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
491. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume
de vendas líquido de devoluções.
492. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
493. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de os EUA voltarem a exportar SAPP a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica apenas no cenário do maior destino. Dessa forma, ter-se-ia, por
efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.
494. Por ocasião do início desta revisão, tendo em vista os diferentes resultados obtidos no cálculo da subcotação, considerando as alternativas de preços prováveis
analisados, o Departamento solicitou, às partes interessadas, dados e elementos de prova que pudessem auxiliar na decisão deste Departamento acerca do cenário de preço provável
mais apropriado para a análise da subcotação.
495. Considerando que não houve manifestações a esse respeito, o DECOM recorrerá à melhor informação disponível no âmbito deste procedimento.
8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
496. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica,
avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.
497. Ao longo de todo o período analisado, não foram importados volumes representativos do produto objeto da revisão em termos relativos, isto é, quando comparados
às importações totais, ao mercado brasileiro e ao volume de vendas internas da indústria doméstica. O volume total importado das origens investigadas ([RESTRITO] t) representou
somente [RESTRITO] % do mercado brasileiro e correspondeu a [RESTRITO] % das importações totais e das vendas internas da indústria doméstica em P5. Em P1, quando o volume
das importações objeto do direito antidumping registrou o maior patamar ([RESTRITO] t), representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro, [RESTRITO] % das importações totais e
[RESTRITO] % das vendas internas da indústria doméstica.
498. A análise do comportamento das importações das origens investigadas demonstrou que estas diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão e
terminaram em P5 com insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional. Diante desse quadro, não é possível atribuir o dano
sofrido pela indústria doméstica às importações sujeitas ao direito.
499. Os dados apresentados no item 5.3, entretanto, sugerem relevância dos volumes de exportações líquidas de polifosfatos da China e dos EUA quando cotejados ao
tamanho o mercado brasileiro de SAPP. Ressalte-se que os dados verificados referentes ao potencial exportador da produtora chinesa Xingfa, constante do item 5.3.2.1 deste
documento, corrobora a análise apresentada para fins de início quanto à magnitude dos volumes frente ao mercado brasileiro. Por sua vez, foi exposto no supramencionado item
que o Canadá foi importador líquido de polifosfatos durante o período de análise de probabilidade de retomada de dano.
500. Destaca-se ainda que a análise do preço provável conduzida no item 8.3, para fins de início da investigação, apresentou resultados sobre o preço provável para
Canadá e para EUA insuficientes para formação de juízo conclusivo quanto à probabilidade de retomada de dano causado.
501. Enquanto todos os cinco cenários apreciados demonstraram que, na hipótese de a China voltar a exportar SAPP a preços semelhantes aos praticados para os seus
maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, havendo forte aumento
da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica, na análise realizado para os Estados Unidos, somente em um dos cinco cenários foi observada
subcotação. Registre-se que os dados verificados referentes ao preço provável da produtora chinesa Xingfa, constante do item 8.3.2.3 deste documento, corrobora a análise
apresentada para fins de início quanto a todos os cenários indicarem subcotação do preço provável.
502. Por sua vez, no exame realizado a partir dos dados de exportação do Canadá, a partir das informações obtidas do sítio eletrônico Trade Map, em relação à
subposição tarifária 2835.39 do sistema SH, em P5, em que pese ter sido verificada subcotação para os dois cenários passíveis de análise, insta ressaltar a baixa representatividade
do número de países, bem como o fato de que os dados secundários disponíveis incluem produtos fora do escopo.
8.5 Das alterações nas condições de mercado
503. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
504. Conforme exposto no item 5.5 deste documento existe medida antidumping aplicada às exportações de SAPP da China pelos EUA, desde julho de 2010, sendo,
portanto, anterior à aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão. Não foram identificadas, além disso, na base de dados da OMC, medidas de defesa comercial
aplicadas às exportações de SAPP originárias do Canadá ou dos EUA.
8.6 Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano
8.6.1 Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
505. Em 24 de fevereiro de 2026, a peticionária destacou, com base nos dados do Comex Stat, que as importações totais da NCM 2835.39.20 teriam aumentado 11%
em valor US$/FOB em P6 com relação a P5 e de 62% em P6 com relação a P1. As importações em valor das origens investigadas teriam crescido 42% entre P6 e P5, e 40% entre
P6 e P1. As importações em valor das demais origens teriam registrado aumento de 7% de P6 com relação a P5 e de 62% de P6 com relação a P1.
506. De acordo com levantamento da ICL, as importações totais em quantidade teriam aumentado 13% em P6 com relação a P5, e 23% em P6 com relação a P1. As
importações em quantidade das origens investigadas teriam crescido 55% entre P6 e P5, e 13% entre P6 e P1. As importações em quantidade das demais origens teriam aumentado
7% de P6 com relação a P5, e 25% de P6 com relação a P1.
507. Em relação aos preços FOB (em US$/t), a peticionária destacou a queda de 2% em P6 com relação a P5 e crescimento de 32% de P6 com relação a P1. Já os
preços das origens investigadas teriam caído 8% de P6 em relação a P5, e subido 24% entre P6 e P1. Os preços de importação das demais origens teriam se mantido estáveis
de P6 para P5 e aumentado 33% entre P6 e P1.
508. Assim, a peticionária concluiu que "o grande problema" estaria na quantidade importada das origens investigadas com aumento de 55% entre P6 e P5, sendo que
a China tivera crescimento de 62% nesse mesmo período.
509. Na sequência, a ICL reproduziu trechos do parecer de abertura, bem como considerações apresentadas na petição, as quais já foram objeto de exame do DECOM
e não serão resumidas.
510. Em resposta à peticionária, o grupo Xingfa ressaltou que a NCM 2835.39.20, relativa às importações apresentadas pela peticionária, não seria específica para o
produto objeto da revisão, pois contempla outros produtos não inseridos no produto objeto da revisão. Lembrou que o produto sob análise é o SAPP, com fórmula química
Na2H2P2O7 (composto, portanto, com dois átomos de sódio), estando excluídas da análise as importações que distam dessa descrição, como os pirofosfatos com 3 ou 4 átomos
de sódio (trissódicos ou tetrassódicos), os pirofosfatos de sódio decahidratado, os hexametafosfatos de sódio, os fosfatos dibásicos e os pirofosfatos neutros de sódio.
511. No entendimento do grupo Xingfa, como resultado da análise depurada dos dados fornecidos pela RFB, concluiu-se que as importações das origens investigadas não
foram realizadas em volume significante. Esta conclusão seria oposta àquela apresentada pela indústria doméstica no sentido de que "o grande problema está na quantidade
importada das origens investigadas".
512. De acordo com o grupo chinês, devem ser examinadas, nos termos do art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de determinação
de retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, eventuais alterações nas condições de mercado nos países exportadores.
Contudo, no presente caso, conforme consta do parecer de abertura da revisão, não teriam sido verificadas alterações no mercado. Pelo contrário, existiria medida antidumping
aplicada às exportações de SAPP da China pelos EUA, desde julho de 2010, sendo, portanto, anterior à aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão.
513. O grupo Xingfa ressaltou, ainda, que os dados apresentados pela peticionária fariam referência a período alheio ao recorte temporal da análise, com base em
classificação tarifária que não é específica para o produto objeto da revisão, razão pela qual não permitiriam inferir aumento efetivo das importações de SAPP.
514. Nesse contexto, concluiu que inexistiria evidência de que as condições de mercado tenham se modificado de forma a justificar a conclusão de probabilidade de
retomada de dano à indústria doméstica.
515. Em 19 de março de 2026, a ICL apresentou manifestação reiterando considerações apresentadas em sua petição, bem como trechos do parecer de abertura.
Referidos itens não serão resumidos por já terem sido objeto de análise e manifestação do DECOM por ocasião do parecer de início.
8.6.2 Dos comentários do DECOM
516. Com relação ao avanço das importações originárias da China e dos EUA alegado pela peticionária, não foi possível compreender a razão pela qual a ICL baseou
suas conclusões em dados de importação não depurados, tendo em vista que a NCM 2835.39.20 abarca não apenas o produto similar/objeto, mas todos os tipos de pirofosfatos
de sódio, conforme explicado pela própria ICL em sua petição.
517. Como exposto no item 6.1.1, as importações de SAPP originárias dos EUA e da China, de acordo com os dados da RFB, totalizaram [RESTRITO] toneladas em P5,
correspondendo a [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de SAPP no mesmo período. Não houve importações de SAPP originárias
do Canadá em nenhum dos períodos.
518. Ainda que se considerasse, ad argumentandum, o hipotético aumento de 55% do volume importado entre P5 e P6, conforme apurado pela peticionária, as
importações das duas origens somariam [RESTRITO] t em P6, o que representaria, mesmo assim, uma queda de 63,8% em relação a P1. Mantidos, igualmente ad argumentandum,
o volume total das importações brasileiras de SAPP e o volume do mercado brasileiro observados em P5, esse montante representaria [RESTRITO] % do total das importações
brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro. A conclusão do DECOM alcançada por ocasião do parecer de abertura restaria inalterada no sentido de que não se pode atribuir
o dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias do Canadá, China e EUA.
519. Nessa linha, revela-se manifestamente improcedente a alegação da peticionária de que "o grande problema" residiria na quantidade importada das origens
investigadas.
8.6.3 Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano apresentadas após a Nota Técnica de fatos essenciais
520. Em 5 de maio de 2026, o grupo Xingfa reiterou o entendimento de que o produto objeto desta revisão constituiria produto químico específico, com características
técnicas próprias e bem delimitadas, não se confundindo com os demais produtos classificados sob a mesma posição tarifária. A NCM 2835.39.20 abrangeria um conjunto mais amplo
de pirofosfatos e outros fosfatos, incluindo produtos com diferentes composições químicas, funcionalidades e aplicações industriais, tais como pirofosfatos trissódicos, tetrassódicos,
hexametafosfatos e outras variações que não seriam substituíveis nem comparáveis ao SAPP objeto da investigação.
521. Com base nos dados depurados pelo DECOM, o grupo Xingfa sustentou haver "uma clara dissociação entre o comportamento das origens investigadas (EUA, China
e Canadá) e a dinâmica observada nas demais origens, sendo estas últimas as efetivas responsáveis pelo crescimento das importações totais".
522. As importações das origens investigadas apresentaram queda expressiva de 76,6% no período, com "volatilidade intermediária" e ausência total de importações do
Canadá. Em contraste, o grupo Xingfa destacou o crescimento dos volumes de importação originários da Tailândia, que teria se consolidado como principal origem exportadora, da
Bélgica e França, e, em volumes menores, da Alemanha e República Tcheca. Esse conjunto de origens teria sido responsável por um aumento de 55,6% nas importações ao longo
do período, sendo particularmente relevante o crescimento observado entre P4 e P5 (+80,2%), que coincidiria com a expansão das importações totais brasileiras.
523. Quanto aos preços médios das importações, ressaltou "a inexistência de qualquer dinâmica de pressão por preços baixos por parte das origens investigadas". O preço
médio das importações originárias dos EUA e da China apresentou elevação expressiva ao longo do período de análise, com aumento acumulado de 150,9% entre P1 e P5. Ainda
que se observe alguma volatilidade intermediária, com reduções pontuais entre P2 e P4, o comportamento geral seria de tendência "inequívoca" de alta, culminando em recuperação
significativa no período final.
524. No que se refere às demais origens, o grupo pontuou ter observado igualmente um cenário de valorização dos preços ao longo do período, ainda que com dinâmica
distinta. Os preços médios dessas origens apresentaram crescimento de 38,0% entre P1 e P5, com aumentos relevantes até P3, seguidos de ajustes nos períodos subsequentes.
Para o grupo, assim, a análise conjunta de volume e preço revelaria um quadro consistente, por parte das origens investigadas, de redução de sua participação no mercado e
elevação de seus preços. Por outro lado, o crescimento das importações teria decorrido das demais origens, sem a ocorrência de estratégias de preços predatórios.
525. O grupo Xingfa ressaltou que, mesmo com o incremento das importações provenientes de origens não investigadas, não teria se verificado qualquer iniciativa por
parte da indústria doméstica no sentido de pleitear a abertura de investigação antidumping em face dessas origens.
526. Na visão do grupo Xingfa, não seria "juridicamente admissível" que o impacto dessas origens seja simultaneamente desconsiderado na análise causal e ignorado na
avaliação prospectiva, ao mesmo tempo em que se atribui potencial dano a importações investigadas que foram residuais ou inexistentes no período analisado.
527. Em outras palavras, prosseguiu o grupo chinês, não se poderia admitir que a análise de possibilidade de retomada do dano seja construída com base em importações
hipotéticas, ao passo que se desconsidera o impacto de importações efetivamente realizadas e economicamente relevantes.
528. Para o grupo Xingfa, eventual deterioração da indústria doméstica, passada ou futura, deveria ser atribuída, primordialmente, à atuação dessas origens não sujeitas
à medida, o que afastaria a hipótese de que a eventual extinção do direito antidumping sobre as origens investigadas resultaria na retomada do dano, sobretudo quando tais
importações sequer vêm sendo realizadas em níveis relevantes.
529. A propósito da deterioração de determinados indicadores da indústria doméstica (vendas internas, receita líquida, resultado bruto e resultado operacional), o grupo
Xingfa destacou que esses elementos não demonstrariam, por si só, que a eventual extinção do direito antidumping levaria à retomada do dano causado pelas importações
investigadas.
530. Nesse sentido, segundo análise do grupo exportador chinês, eventual deterioração da indústria doméstica deveria ser analisada à luz de outros fatores relevantes,
especialmente: (i) a queda do próprio mercado brasileiro em P1-P5; (ii) a perda de vendas da indústria doméstica mesmo em períodos de expansão do mercado; (iii) o aumento
dos custos de produção em ritmo superior ao aumento dos preços; e (iv) o crescimento das importações de origens não investigadas, que foram as efetivas responsáveis pela
expansão das importações totais brasileiras.
531. A existência de dano durante a vigência da medida não autorizaria, automaticamente, concluir que sua eventual extinção resultaria na retomada do dano causado
pelas origens investigadas. Pelo contrário, os dados indicariam que a indústria doméstica apresentou piora mesmo em um cenário de presença residual das importações investigadas,
o que reforçaria a ausência de nexo entre tais importações e os indicadores econômico-financeiros observados.
532. A hipótese de probabilidade de retomada do dano, portanto, não poderia ser construída a partir da simples constatação de deterioração da indústria doméstica,
mas dependeria da demonstração objetiva de que as importações investigadas tenderiam a retornar em volumes e preços capazes de causar novo dano à indústria doméstica.
533. O grupo Xingfa elencou, ainda, argumentos a propósito da relevância do SAPP sobretudo na panificação e os impactos da manutenção dos direitos antidumping
sobre a cadeia de abastecimento de SAPP e em especial sobre a cadeia de insumos necessários para a produção de SAPP (fósforo e enxofre), os quais constituem elementos
relacionados a questões de interesse público, tratados em foro próprio e não em sede de procedimento de defesa comercial. Esse trecho da manifestação não foi resumido e não
será objeto de comentário.
534. Em 5 de maio de 2026, a peticionária destacou que a extinção do direito antidumping atualmente em vigor resultaria, muito provavelmente, na retomada da prática
de dumping e do dano à indústria doméstica.
535. Em relação ao Canadá, a ICL destacou que a única produtora/exportadora canadense identificada no âmbito desta revisão não respondeu ao questionário, de modo
que a análise da probabilidade de retomada do dumping com relação a essa origem deveria ser conduzida a partir da melhor informação disponível.
536. Ainda sobre o Canadá, a peticionária pontuou que o valor normal construído, internalizado no mercado brasileiro, superaria o preço da indústria doméstica em 9,2%
(R$ [RESTRITO] /t). O preço provável de exportação apresentou subcotação de 59% em ambos os cenários disponíveis, confirmando, na visão da ICL, a "inevitabilidade do dumping"
caso extinta a medida.
537. Relativamente à probabilidade de retomada do dumping no caso do produtor/exportador chinês XFPC, a peticionária indicou entender que, não obstante a análise
apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais, existiriam nos autos elementos "abundantes e contundentes" que justificariam uma determinação positiva a respeito da
probabilidade de retomada do dumping em caso da extinção da medida com relação à XFPC, assim como em relação às demais origens e exportadores implicados neste
processo.
538. A ICL ressaltou, em primeiro lugar, a natureza prospectiva da análise de probabilidade de retomada de dumping em revisão de final de período. Seu objetivo,
segundo a peticionária, não seria apurar uma margem de dumping efetiva. O exercício de comparação entre o valor normal internado e o preço de venda da indústria doméstica
visaria informar uma análise sobre a existência de incentivo para que o exportador volte a praticar dumping. Entretanto, o resultado de tal comparação não deveria ser entendido
como indicador final e exclusivo sobre o nível de preço que o exportador deve praticar em suas exportações ao Brasil em cenário de ausência da medida antidumping e, portanto,
de um esperado aumento significativo do volume exportado.
539. Para esse fim, o teste do preço provável se colocaria como uma ferramenta de análise essencial, devendo ser considerado "com prioridade". A análise do preço
já praticado pela empresa ou origem para seus principais mercados de exportação revelaria muitas vezes que o preço de exportação pode ser consideravelmente inferior ao que
sugere a comparação com o valor normal internado, o que se verificaria no caso da XFPC, dada a existência de subcotação substancial de seu preço em relação aos preços da
indústria doméstica em todos os cenários analisados.
540. O resultado da análise, no entendimento da peticionária, seria inequívoco: na hipótese de a XFPC voltar a exportar ao Brasil a preços semelhantes aos praticados
para os seus principais destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, gerando forte aumento da
pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.
541. Em segundo lugar, a ICL pontuou que a XFPC seria um único produtor selecionado, sendo que existiriam diversos outros produtores/exportadores chineses,
correspondendo a uma parcela expressiva da capacidade produtora e exportadora dessa origem. A determinação, neste processo de revisão, a respeito da China como origem não
poderia se basear exclusivamente em análise circunscrita a um único produtor cooperante.
542. De acordo com a peticionária, a China seria o maior produtor e exportador mundial de polifosfatos, representando sozinha cerca de 50% do volume mundial
exportado em P5. Frente ao mercado brasileiro de SAPP em P5, o volume total do produto exportado pela China no mesmo período teria sido "nada menos que 24,5 vezes maior
que o mercado brasileiro".
543. A China também teria apresentado "claro aumento de seu volume exportado de polifosfato durante o período de revisão, resultando em crescimento consistente
de suas exportações líquidas de P1 a P5".
544. De acordo com a ICL, dados trazidos aos autos, notadamente a publicação "Specialty Phosphates Market Outlook" da CRU, mostrariam que a China tem expandido
consideravelmente sua capacidade de produção de fosfatos. Em que pese a indisponibilidade de informações específicas para o SAPP, tal relatório cobre diversos fosfatos - e.g.,
tMAP, STPP, P4, DCP e MCP/MDCP - que compartilhariam matérias-primas ou etapas de processamento com o produto investigado, permitindo a derivação de conclusões pertinentes
a respeito do desenvolvimento da capacidade produtiva desse produto na China.
545. Em relação ao PWA/TPA, fosfato de maior capacidade produtiva global dentre os analisados, a China possuiria 11 novos projetos produtivos em 2024 e 2025, que
somariam uma capacidade produtiva de 1.130 mil t/y P€ O€ , representando mais de 17% da capacidade mundial do produto em 2024. Segundo a peticionária, fazendo referência à
CRU, a projeção seria que a utilização de PWA/TPA da China ultrapassaria 70% em 2027. Ainda, a CRU teria estimado que a capacidade global de PWA/TPA deve ser de até 1,7
milhão de toneladas/ano de P€ O€em 2028, graças às expansões de PWA e a novos projetos na China.
546. Dado o enorme potencial produtor/exportador da China, confirmadas e corroboradas especificamente no caso do produtor XFPC, produtores/exportadores chineses
em geral, e o a XFPC em particular possuiriam "claro incentivo e capacidade para retomar a prática de dumping em exportações ao Brasil, deslocando a participação da indústria
doméstica e ganhando market share, caso a medida antidumping seja extinta".
547. Por fim, para a ICL, seria importante também considerar as consequências de uma possível exclusão de empresa específica do âmbito de aplicação de medida
antidumping que siga em vigor em relação a uma determinada origem. A peticionária citou a decisão do DECOM em relação ao produtor/exportador Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.,
no âmbito da revisão de final de período relativa a fios de náilon originários da China, Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês.
548. Segundo a peticionária, "tomando vantagem do acesso facilitado ao mercado brasileiro, a empresa em questão aumentou substancialmente o volume e reduziu o
preço de suas exportações ao Brasil. Nos anos subsequentes à eliminação do direito, o volume de importações de fios de náilon da produtora/exportadora chinesa apresentou
crescimento acumulado de quase 140% (ante uma retração das importações de outras origens), com queda de 7,4% no preço do produto (ante um aumento no preço dos outros
produtores/origens)".
549. Para fazer frente a essa situação e "retificar" a exclusão do produtor chinês do escopo da medida sobre os fios de náilon, a ICL destacou que "o DECOM teve
de instaurar, em dezembro de 2024, uma investigação antidumping original focada exclusivamente no produtor Yiwu Huading, paralelamente ao procedimento de revisão de final
de período da medida. Trata-se de situação heterodoxa, que foge à norma da prática da autoridade brasileira, colocando em evidência as complicações envolvidas em uma possível
exclusão individual de produtores investigados em sede de revisão de medida antidumping".
550. Existiria, portanto, um importante aspecto de eficiência administrativa na questão ora em análise. Para a ICL, seria "forçoso evitar situações como a verificada no
caso de fios de náilon, que geram insegurança para a indústria doméstica usuária do sistema de defesa comercial, além do ônus adicional à autoridade investigadora".
551. De acordo com a peticionária, esse precedente evidenciaria o risco concreto de uma determinação favorável a um produtor individual em contexto de origem com
histórico e capacidade de dumping. Requereu, assim, que o DECOM leve esse risco em consideração ao avaliar a situação específica da XFPC.
552. Em relação aos EUA, a peticionária indicou concordar com o cálculo da probabilidade de retomada do dumping realizado pelo DECOM, dado que, tal como ocorrido
com o Canadá, os produtores/exportadores estadunidenses identificados deixaram de responder ao questionário.
553. A propósito da probabilidade de retomada do dano relativa à origem China e à XFPC, a ICL destacou que a linha "mais forte e definitiva" de análise em procedimento
de revisão de final de período seria o exercício do preço provável. No caso da XFPC, a existência de subcotação entre [RESTRITO] % e [RESTRITO] % em relação ao preço da indústria
doméstica em todos os cenários analisados seria a evidência "mais direta e relevante" disponível nos autos para fins da análise prospectiva sobre retomada do dano.
554. Com relação à análise da probabilidade de retomada do dano do Canadá, destacou os dados do Trade Map que lastreiam a análise do preço provável em relação
a essa origem, ainda que incluam produtos fora do escopo, equivaleriam à melhor informação disponível no processo, sendo que produtores exportadores daquele país não se
valeram da oportunidade de participar do processo e apresentar informações alternativas.
555. A peticionária indicou que a parte não cooperante não poderia se beneficiar de sua própria omissão. Assim, o referencial de melhor informação disponível, que
aponta subcotação de 59% em todos os cenários analisáveis deveria prevalecer.
556. Com relação à análise do preço provável apurado para os EUA, a ICL destacou a dispersão dos resultados observados nos diferentes cenários, que refletiria a
heterogeneidade dos mercados de destino dos EUA, não a "ausência de risco de dumping". A análise "correta" exigiria examinar qual cenário seria mais representativo do que
ocorreria nas exportações para o Brasil.
557. A ICL ressaltou que o cenário do maior destino- Reino Unido, com 19,5% do volume - apresentou subcotação de [RESTRITO] %. O Brasil possuiria um mercado
significativo de SAPP, colocando-se como um potencial comprador relevante dos EUA em um cenário de ausência de medidas (papel efetivamente ocupado antes da imposição dos
direitos). Dessa forma, a lógica exportadora dos EUA apontaria para preços mais próximos ao patamar praticado para o maior comprador, e não para os agregados de 5 ou 10
maiores destinos, que concentrariam compradores europeus com características muito distintas do mercado brasileiro.
558. A dispersão entre cenários não enfraqueceria, mas reforçaria, o argumento de que os EUA praticariam preços diferenciados conforme o mercado de destino, sendo
o cenário do maior comprador o mais representativo do que seria praticado para o Brasil. Nessa linha, requereu que o DECOM considere essa assimetria de mercado em sua análise
para fins da determinação final.
559. Adicionalmente, a peticionária reforçou a ausência de cooperação dos exportadores estadunidenses.
560. No tocante à situação da indústria doméstica, reiterou o cenário de deterioração dos indicadores de vendas (redução de 27,6%) e receita líquida (redução de 19,3%),
além de piora em todos os resultados e margens durante o período de análise. A indústria doméstica se encontraria, assim, em posição "claramente vulnerável", que se precipitaria
rapidamente para um quadro deflagrado de dano material em caso de extinção da medida e aumento das importações investigadas.
561. Com relação às exportações de SAPP por esses países, a ICL ressaltou que as exportações dos EUA em P5 (62.776,6 toneladas) corresponderiam a quase [RESTRITO]
vezes a totalidade do mercado brasileiro no período; já as exportações do Canadá no último período da revisão corresponderiam a [RESTRITO] % do mercado brasileiro no período.
Em que pese as estatísticas de comércio terem mostrado o Canadá como um importador líquido de SAPP ao fim do período de revisão, as informações conhecidas a respeito da
capacidade produtiva e exportadora daquela origem, que "não à toa" levaram à imposição dos direitos antidumping contra o país no passado, sugeririam a existência de elevado
grau de ociosidade da capacidade instalada na indústria canadense do produto investigado.
8.6.4 Dos comentários do DECOM
562. A respeito da afirmação da peticionária de que existiriam nos autos elementos "abundantes e contundentes" que justificariam uma determinação positiva a respeito
da probabilidade de retomada do dumping em caso da extinção da medida com relação à XFPC e de que "o teste do preço provável se colocaria como uma ferramenta de análise
essencial", devendo ser considerado "com prioridade" na análise de probabilidade de retomada de dumping, é preciso ressaltar que a análise apresentada demonstra sobreposição
indevida de institutos distintos, comprometendo a conclusão extraída.
563. O entendimento da ICL de que o resultado da comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica não deveria
ser entendido como indicador final e exclusivo sobre o nível de preço que o exportador deve praticar em suas exportações ao Brasil em cenário de ausência da medida antidumping
não tem o condão de alterar a conclusão pela ausência de probabilidade de retomada de dumping. Discussões acerca de eventual nível de preços a ser praticado nas exportações
para o Brasil em cenário sem medida antidumping, se inferior ou superior ao praticado para seus diversos mercados de destino, não alteram a conclusão acerca da probabilidade
de retomada de dumping, condição obrigatória para prorrogação da medida em vigor.
564. A peticionária parte de premissa equivocada, transferindo indevidamente conclusões acerca da probabilidade positiva de retomada de dano, mencionando a
subcotação reportada no item 8.3.2.3 como indicador a ser considerado na análise de retomada de dumping. Ora, os critérios para as duas análises são distintos, conforme disposto
nos arts. 103 e 107 (dumping) e 104 e 108 (dano) do Regulamento Brasileiro.
565. No que toca ao argumento de que a determinação a respeito da China como origem não poderia se basear exclusivamente em análise circunscrita a um único
produtor cooperante, ressalte-se que o entendimento adotado na presente revisão coaduna-se com a prática da autoridade investigadora brasileira, sendo apresentado a seguir
extrato de decisão que guarda aderência imediata ao cerne da presente discussão:
559. Nessa seara, julgou-se determinante para a recomendação acerca da probabilidade de retomada de dumping dos EUA, como um todo, partir-se do referencial
detalhadamente investigado para o Grupo Dow. Sendo assim, concluiu-se pela ausência de probabilidade de retomada de dumping para o país como um todo, em decorrência dos
resultados alcançados para a apuração da probabilidade de retomada de dumping da Dow, ensejando a consequente não prorrogação do direito atualmente em vigor para os
EUA.
566. Quanto às diversas informações apresentadas acerca da capacidade instalada, volumes produzidos e exportados pela China, há que se destacar a análise de potencial
exportador é apenas um dos critérios listados no art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013. Sem a probabilidade de retomada de dumping, não basta apontar significativo potencial
exportador chinês, origem que possui volumes de capacidade instalada e volumes exportados muitas vezes vultosos se cotejados aos volumes de mercado brasileiro de distintos
produtos ou segmentos econômicos.
567. Sobre o mencionado "aspecto de eficiência administrativa", trazido pela peticionária, insta esclarecer que sua observância constitui, efetivamente, dever desta
autoridade investigadora. Entretanto, a eficiência administrativa não pode servir de fundamento para afastar ou restringir decisões técnicas do Departamento quando existirem
elementos fáticos e jurídicos que recomendem ou imponham sua adoção. Em outras palavras, a eventual conveniência administrativa ou o possível ônus operacional decorrente da
medida não autorizam este Departamento a deixar de praticar ato que se revele juridicamente necessário e tecnicamente justificado.
568. Ressalte-se, ademais, que as decisões do DECOM levam em conta os elementos apresentados concretamente em cada investigação, consideradas as peculiaridades
e particularidades de cada procedimento.
9. DAS CONCLUSÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DIREITO
9.1 Do Canadá
569. Conforme as análises desenvolvidas no item 5, restou evidenciada a probabilidade de retomada de dumping a partir da comparação do valor normal internalizado
do Canadá no mercado brasileiro com o preço de venda da indústria doméstica, em que pese não se ter constatado a existência de relevante potencial exportador no
Canadá.
570. Já no item 8, apurou-se que, no cenário de não prorrogação da medida, e da retomada de volumes de exportações de SAPP do Canadá para o Brasil, os seus
preços prováveis estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, configurando a muito provável retomada do dano a ela causado.
571. Tendo em vista tais conclusões, entende-se que, caso não seja prorrogada a medida para as importações originárias do Canadá, muito provavelmente haverá tanto
a retomada do dumping como do dano por ele causado sobre os indicadores financeiros e econômicos da indústria doméstica.
572. Concluiu-se, ainda, que, diante da ausência de volumes de importação do Canadá ao longo de todo o período de análise de continuação/retomada de dano da
presente revisão, julgou-se cabível apurar possível recomendação de redução do direito atualmente em vigor, caso possível diante dos parâmetros disponíveis nos autos, em linha
com os termos do art. 107, §4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, e do art. 252 da Portaria nº 171, de 2022, conforme cálculo a ser detalhado no item 10.1.
9.2 Da China
573. Inicialmente, cabe destacar que, à luz da jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, uma determinação de probabilidade é uma
determinação de caráter prospectivo, em que as autoridades devem realizar uma análise, fundamentada em evidências positivas, com caráter prospectivo para procurar conclusões
sobre o que provavelmente ocorreria caso o direito em vigor fosse extinto.
574. Nesse contexto, diante do volume insignificante de volume de SAPP exportado pela China ao Brasil em P5 da atual revisão, para fins de apuração da probabilidade
de retomada de dumping, houve a seleção de uma empresa, a Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., no sentido de se buscar levantar dados sobre as práticas atuais do grupo
exportador que foi o responsável pela maior parte do volume exportado ao Brasil durante a investigação original, bem como nos períodos anteriores a P5 na atual revisão.
575. Com efeito, as exportações da Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd (XFCG) de SAPP ao Brasil representaram mais de [RESTRITO] % das exportações totais ao Brasil
em P5 da original e [RESTRITO] % das exportações da China ao Brasil de P1 a P4 da atual revisão.
576. Ainda, na investigação original, em P5, a XFCG foi responsável, individualmente, por volume aproximadamente [RESTRITO] vezes superior ao do segundo maior
exportador ([RESTRITO] ).
577. Nesse sentido, foi selecionada, no âmbito da atual revisão, unicamente a XFCG (cuja produtora do mesmo grupo é a XFPC), tendo em vista se tratar de produto
em que houve um relevante número de produtores/exportadores na investigação original, mas com volume concentrado na XFCG, a qual respondeu, individualmente, por parte
majoritária dos volumes exportados ao Brasil de P1 a P4 da atual revisão.
578. A XFCG representou, assim, a parcela dos exportadores que poderiam ser razoavelmente investigados, de forma que seus dados podem ser considerados
representativos das práticas do país como um todo, em linha com os preceitos do Artigo 6.10 do Acordo Antidumping da OMC. Salienta-se, ainda, que o valor normal da XFPC
foi apurado a partir de dados primários relativos ao custo efetivo de produção de SAPP no mercado interno chinês.
579. Conforme as análises desenvolvidas no item 5, constatou-se a existência de relevante potencial exportador na China. Contudo, restou evidenciada a ausência de
probabilidade de retomada de dumping da única produtora/exportadora selecionada, XFPC, a partir da comparação do valor normal internalizado da empresa no mercado brasileiro
com (i) o preço de venda da indústria doméstica e com (ii) o preço médio das importações de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro, de acordo com as
metodologias estatuídas no art. 107, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
580. Já no item 8 apurou-se que, no cenário de não prorrogação da medida, e da retomada de volumes de exportações de SAPP da China para o Brasil, os seus preços
prováveis estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, configurando a muito provável retomada do dano a ela causado.
581. Tendo em vista a conclusão acerca da ausência de probabilidade de retomada de dumping, entende-se não ser possível prorrogar a medida antidumping.
9.3 Dos EUA
582. Conforme as análises desenvolvidas no item 5, constatou-se a existência de relevante potencial exportador nos EUA. Ademais, ainda restou evidenciada a
probabilidade de retomada de dumping a partir da comparação do valor normal internalizado no mercado brasileiro com o preço de venda da indústria doméstica.
583. Já no item 8 apurou-se que, no cenário de não prorrogação da medida, e da retomada de volumes de exportações de SAPP dos EUA para o Brasil, os seus preços
prováveis estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, configurando a muito provável retomada do dano a ela causado.
584. Tendo em vista tais conclusões, entende-se que, caso não seja prorrogada a medida para as importações originárias dos EUA, muito provavelmente haverá tanto
a retomada do dumping como do dano por ele causado sobre os indicadores financeiros e econômicos da indústria doméstica.
585. Concluiu-se, ainda, que, diante da ausência de volumes de importação dos EUA ao longo de todo o período de análise de dano da presente revisão, quando foram
inexistentes ou insignificantes, julgou-se cabível apurar possível recomendação de redução do direito atualmente em vigor, em linha com os termos do art. 107, §4º, do Decreto
nº 8.058, de 2013, e do art. 252 da Portaria nº 171, de 2022, conforme cálculo a ser detalhado no item 10.2.
10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING
10.1 Das manifestações sobre a aplicação do direito antidumping
586. Em 5 de maio de 2026, o grupo Xingfa manifestou entendimento de que haveria poucos precedentes, no âmbito do DECOM, de análise da probabilidade de retomada
de dumping com plena cooperação do produtor/exportador e disse reconhecer que se trata de de caso sui generis. Destacou, de outra parte, que o DECOM disporia de todos os
elementos necessários para o cálculo de uma "margem individual de dumping" para o grupo Xingfa no período de revisão, não havendo qualquer vedação, no âmbito do Decreto
nº 8.058, de 2013, ao cálculo de margem individual de dumping, mesmo em casos em que a análise esteja centrada na probabilidade de retomada do dumping.
587. Na medida em que o DECOM disporia de dados completos e devidamente validados do produtor/exportador, incluindo custos de produção, vendas no mercado
interno e exportações para terceiros mercados, o cálculo de margem individual seria "não apenas possível, mas tecnicamente recomendável", o que contribuiria para uma análise
mais precisa e aderente à realidade econômica do exportador, afastando conclusões baseadas exclusivamente em presunções ou cenários hipotéticos.
588. Para o grupo Xingfa, essa construção deveria observar os parâmetros estabelecidos nos arts. 18 e 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A utilização dos preços de
exportação efetivamente praticados para terceiros mercados relevantes, tais como os principais destinos de exportação (por exemplo, principal destino, top 5 ou top 10), constituiria
não apenas uma solução metodologicamente adequada, mas também juridicamente respaldada, por se tratar de parâmetro objetivo, verificável e alinhado à prática
investigativa.
589. Reforçou, nesse sentido, que o cálculo da margem de dumping da XFPC deveria ser realizado mediante a apuração do valor normal com base nos preços
efetivamente praticados no mercado interno do país exportador, devidamente validados no curso da revisão; e a construção do preço de exportação, nos termos do art. 21, inciso
II, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base em uma base razoável, consistente nos preços de exportação efetivamente praticados pelo grupo Xingfa para mercados terceiros
relevantes (tais como: principal destino, top 5 ou top 10), também validados pelo DECOM.
590. A partir desses elementos, deveria ser realizada a comparação justa entre valor normal e preço de exportação, no mesmo nível de comércio e com os ajustes
pertinentes, nos termos do art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013.
591. Alternativamente, o grupo requereu o reconhecimento da ausência de probabilidade de sua retomada.
592. Em 5 de maio de 2026, a peticionária requereu que seja emitida uma recomendação positiva a respeito da prorrogação, por cinco anos, da medida antidumping
em questão, a qual seria "crucial para o equilíbrio das condições de concorrência no mercado brasileiro de SAPP".
593. Alternativamente, na hipótese de haver dúvidas quanto à probabilidade de retomada do dumping e do dano neste caso e questionamentos sobre a provável evolução
futura das importações do produto investigado, a ICL requereu que os direitos não sejam extintos, mas prorrogados com imediata suspensão da sua aplicação, com fulcro no art.
109 do Decreto nº 8.053, de 2013.
10.2 Dos comentários do DECOM
594. A respeito dos entendimentos exarados pelo grupo Xingfa e pela ICL acerca do cálculo de uma margem de dumping em cenário de probabilidade de retomada de
dumping, esclarece-se que a prática da autoridade investigadora brasileira não é de calcular preço de exportação para o Brasil a partir de operações de exportação para outros
destinos, mesmo sob o manto de "base considerada razoável".
595. O dispositivo citado pelo grupo Xingfa se presta a situações nas quais, conforme consta do caput do art. 21, "não exista preço de exportação ou em que este não
pareça confiável em razão de associação ou relacionamento entre o produtor ou exportador e o importador ou uma terceira parte, ou de possuírem acordo compensatório entre
si". Nos casos em questão, o preço de exportação poderá ser construído a partir de uma base considerada razoável, segundo o inciso II.
596. A produtora/exportadora chinesa propôs metodologia mediante a adaptação e combinação de elementos normativos distintos, concebidos para finalidades e contextos
diversos, cuja aplicação não se mostra compatível com as especificidades do caso em análise.
597. Dessa forma, conforme exposto no item 5.2.1.2, foram realizadas as análises previstas na legislação brasileira para avaliação de que a extinção do direito levaria
muito provavelmente à retomada do dumping na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações
em quantidades não representativas durante o período de revisão, segundo as balizas estatuídas no art. 107, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
10.3 Do Canadá
598. Conforme previsto art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, em caso de determinação positiva da probabilidade
de retomada do dumping sem ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas
durante o período de revisão, a autoridade investigadora poderá recomendar a prorrogação do direito em montante igual ou inferior ao do direito em vigor, sendo o novo montante,
no caso de redução, calculado por meio da comparação entre (i) o preço provável de exportação e o valor normal ou (ii) da comparação entre o preço provável de exportação
e o preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro.
599. A prorrogação da medida em montante inferior ao valor vigente encontra, portanto, respaldo na legislação, devendo ser avaliada de acordo com as especificidades
do caso concreto. Diante da cessação das importações ou da redução expressiva destas a ponto de atingirem volumes não representativos após a aplicação da medida, pondera-
se a adequação de prorrogação em montante igual ou de eventual redução dos direitos aplicados, a partir de parâmetros de preços atualizados, conforme os dados disponíveis
no âmbito da presente revisão.
600. Cabe ressaltar que a regulamentação dada pela Portaria SECEX nº 171, de 2022, prevê a adoção de duas metodologias para recomendação do montante do direito:
comparação entre o preço provável de exportação e o valor normal ("metodologia 1") ou comparação entre o preço provável de exportação e o preço de venda do produto similar
da indústria doméstica no mercado brasileiro ("metodologia 2").
601. Nos termos do art. 252, § 2º, da Portaria citada, ao avaliar as metodologias mencionadas acima, a autoridade investigadora buscará refletir o grau de cooperação
dos produtores ou exportadores estrangeiros na revisão de final de período.
602. Conforme já mencionado no item 2.6.3 deste documento, dada a ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador de produtores/exportadores
canadenses, procedeu-se à comparação do preço provável com preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro ("metodologia 2"), considerando
os mesmos cenários analisados no item 8.3.1. O quadro a seguir detalha os resultados alcançados.
Preço Médio CIF Internado do Canadá e Subcotação (US$/t) [RESTRITO]
Maior comprador * Média Mundo**
(A) Preço FOB [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete/seguro internacional (10,19%*A) [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (A+B) [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de Importação (9%*C) [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (8%*B) [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de internação (4,99%*C) [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço da Indústria Doméstica [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) 1.593,55 1.594,52
% (I/H) [RESTRITO] [RESTRITO]
603. Diante dos cenários analisados, e da constatação da falta de cooperação das produtoras/exportadoras canadenses, reitera-se a disposição que a autoridade
investigadora buscará refletir o grau de cooperação dos produtores ou exportadores estrangeiros na revisão de final de período ao avaliar eventual proposição de redução de medida
atualmente em vigor.
604. Considerando que os montantes de subcotação nos dois cenários mostraram-se superiores ao direito atualmente em vigor para o Canadá, e que este foi considerado
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica, recomenda-se a prorrogação sem alteração do direito em vigor para as produtoras/exportadoras canadenses.