RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 7 de 9)

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa 100,0 2359,0 -1793,0 442,3 -577,9 [CONF.]
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido 100,0 153,4 189,9 63,3 98,2 [CONF.]
C. Ativo Total 100,0 351,0 113,8 113,8 115,4 [CONF.]
D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total
408. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica aumentou 2.259,0% de P1 para P2 e caiu 176,0% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, a situação se repete: houve variação positiva de 124,7% de P3 para P4, seguido de recuo de 230,7% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise,
o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação negativa de 677,9% em P5, comparativamente a P1.
409. O indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica caiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve nova queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e avanço de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador
de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
410. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno sofreu quedas percentuais e em termos absolutos em todos os períodos e atingiu, em P5, o menor
patamar ([RESTRITO] t), tendo registrado retração de 27,6% em relação ao volume registrado em P1.
411. A redução no volume de vendas da indústria doméstica ocorreu mesmo nos períodos em que se verificou crescimento do mercado brasileiro (de 4,3% em P3 e 22,1% em
P5), expansão que foi capitaneada pelo aumento do volume das importações das demais origens (de 20,9% em P3, representando volume, em termos absolutos, de [RESTRITO] t, e 80,2%
em P5, com [RESTRITO] t). O volume das importações das origens investigadas também cresceu percentualmente (1.739,4% em P3 e 21,4% em P5), mas não foi representativo em termos
absolutos ([RESTRITO] t e [RESTRITO] t respectivamente).
412. Dessa forma, a indústria doméstica apresentou redução em sua participação no mercado brasileiro de SAPP de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.), tendo registrado sua menor
participação no último período de análise ([RESTRITO] % em P5).
413. Conclui-se, assim, que, ao longo do período analisado, a indústria doméstica apresentou retração de suas vendas no mercado brasileiro, tanto em termos absolutos, como
em relação ao mercado brasileiro de SAPP.
7.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
414. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, para
cada período de investigação de dano.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em número-índice de Reais/t)
Custo de Produção {A + B} 100,0 107,1 157,8 156,3 129,3 [CONF.]
A. Custos Variáveis 100,0 110,7 168,3 165,0 134,0 [CONF.]
A1. Matéria-Prima 100,0 107,5 164,9 148,9 135,6 [CONF.]
A2. Outros Insumos 100,0 133,4 192,6 253,3 129,6 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 77,3 134,5 115,0 121,1 [CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis 0 0 0 0 0 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 83,6 87,3 97,4 97,7 [CONF.]
B1. Mão de obra direta 100,0 66,5 63,0 86,2 80,8 [CONF.]
B2. Depreciação 100,0 71,6 69,2 91,0 98,6 [CONF.]
B3. Mão de obra indireta 100,0 89,0 78,2 108,8 101,4 [CONF.]
B4. Outros custos fixos 100,0 88,9 94,7 125,8 127,9 [CONF.]
B5. Outros custos fixos - Ociosidade -100,0 -69,1 0 -262,0 -238,2 [CONF.]
Custo Unitário (em número-índice de Reais/t) e Relação Custo/Preço (em número-índice)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 107,1 157,8 156,3 129,3 [CONF.]
D. Preço no Mercado Interno 100,0 82,4 103,8 117,5 111,5 [REST.]
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
100,0 130,1 152,0 133,0 116,0 [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
415. Verificou-se que o custo unitário de SAPP teve aumentos sucessivos (7,1% de P1 para P2 e 47,3% de P2 para P3), seguidos de quedas consecutivas (-1,0% de P3 para P4
e -17,2% de P4 para P5). Ao se considerar os extremos da série, o custo de produção apresentou aumento acumulado de 29,3%.
416. O indicador de participação do custo de produção no preço de venda também apresentou comportamento similar: cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e
[CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e recuou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.4 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
417. A partir da análise dos indicadores expostos neste documento, verificou-se que:
a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram em todos os intervalos do período de análise de continuação/retomada do dano, acumulando queda de
27,6% de P1 a P5. A retração ocorreu mesmo nos intervalos de expansão do mercado brasileiro, em P3 e P5. Em P5, apesar do crescimento de 22,1% do mercado brasileiro, a indústria
doméstica atingiu o seu menor volume de vendas. Como resultado, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. O mercado
brasileiro, no mesmo período, apresentou contração de [RESTRITO] %;
b) a produção líquida de SAPP da indústria doméstica apresentou queda de 24,5% de P1 a P5, tendo atingido o menor patamar em P4 ([RESTRITO] t). Acompanhando a expansão
do mercado, o volume produzido de SAPP pela indústria doméstica registrou aumentos em P3 e P5 (respectivamente, de 6,6% e 9,5%), mas, no último período, o volume produzido
registrado foi o segundo menor da série ([RESTRITO] t);
c) os estoques tiveram aumento de 22,1% de P1 para P5, se destacando o crescimento de 124,5% de P4 para P5;
d) o número de empregados ligados à produção se manteve estável ao longo do período analisado. A produtividade por empregado, por sua vez, diminuiu 24,5% de P1 para
P5;a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 19,3% de P1 para P5. O indicador teve desempenho positivo somente em P3 (+21,3%), impulsionado pelo
aumento de 26,0% no preço. Em P4, a indústria doméstica aumentou seu preço em 13,1%, o que não se refletiu em melhora da receita líquida, tendo em vista a queda de 5,7% desse
indicador. Ao longo do período analisado, a indústria doméstica aumentou seu preço (11,5% de P1 a P5);observou-se deterioração da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL]
p.p.), tendo em vista o aumento dos custos de produção (29,3% de P1 para P5) inferior ao aumento dos preços médios praticados pela indústria doméstica (11,5% de P1 para P5), com
destaque para P3, quando houve aumento de 47,3% do custo de produção vis-à-vis ao aumento de 26% do preço;o resultado bruto apresentou queda de 34,6% entre P1 e P5, em razão
dos recuos registrados em P2 e P3 (-55,7% e -11,3%, respectivamente), mesmo com a recuperação verificada em P4 e P5 (4,8% e 58,8%, respectivamente). De igual modo, a margem bruta
apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional, que oscilou entre os campos negativos e positivos ao longo dos períodos, teve queda
de 30,9%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou retração de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5;
e) o resultado operacional exceto o resultado financeiro decresceu 41,2% de P1 para P5. A margem operacional sem as despesas financeiras reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1
para P5. Por sua vez, o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas teve recuo de 39,4%, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras
despesas apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] pontos percentuais.
418. Conclui-se, dessa forma, que houve dano à indústria doméstica ao longo do período analisado. No entanto, tendo em vista que as importações das origens investigadas não
foram representativas, não se pode atribuir o referido dano a tais importações. Assim, no próximo item, será avaliada a existência de indícios de probabilidade de retomada do dano à
indústria doméstica decorrente das importações investigadas.
8. DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO
419. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do
direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de
dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica (item 8.4); e alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5).
8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito
420. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
421. Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora no seu indicador relacionados ao volume de vendas (redução de 27,6%). Ademais, a indústria
doméstica apresentou diminuição de 19,3% em sua receita líquida (considerando P1-P5), apesar do aumento do preço do produto similar no mercado interno (preço de P5 é 11,5% maior
que o de P1), que não foi capaz de neutralizar o efeito gerado pela queda do volume de vendas.
422. Adicionalmente, registre-se que a indústria doméstica apresentou piora em todos os seus resultados e margens. De P1 a P5, o resultado bruto apresentou queda de 34,6%
e o resultado operacional, de 30,9%. No mesmo intervalo, a margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional, [CONFIDENCIAL] p.p.
423. Considerando as conclusões positivas sobre a probabilidade de retomada da prática de dumping, associada à existência de considerável potencial exportador das origens
sujeitas ao direito antidumping, é razoável concluir que sua extinção levaria muito provavelmente à retomada da deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria
doméstica.
8.2 Do comportamento das importações
424. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas
importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
425. Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações das origens investigadas na proporção de 76,6%
([RESTRITO] t), sendo que em P5 o volume importado foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Essas importações reduziram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., passando
a representar [RESTRITO] % do mercado em P5, enquanto em P1 representavam [RESTRITO] %.
426. Cumpre recordar que as importações brasileiras de SAPP originárias do Canadá cessaram, enquanto as importações originárias da China e dos EUA foram realizadas em
quantidades insignificantes durante todo o período de análise de probabilidade de retomada de dano.
8.3 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
427. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro.
428. Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo
com o disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço
internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o
efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito
antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
429. Ressalte-se que as importações da China e dos EUA ocorreram em volumes insignificantes em P5, ao passo que as importações originárias do Canadá foram inexistentes
em todos os períodos. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
430. Na petição, a ICL recomendou a adoção dos preços de exportação do Canadá para a Argentina, o que conferiria maior semelhança ao provável preço praticado ao Brasil.
Segundo a peticionária, a escolha da Argentina se justificaria por esse país ser um mercado relevante na América do Sul, membro do Mercosul, e pelo fato de que as importações canadenses
enfrentariam a concorrência de importações de outras origens que também estão presentes no mercado brasileiro, como China e EUA. Além disso, os preços das exportações do Canadá
para os EUA, principal destino das exportações canadenses, poderiam sofrer distorções pelo preço praticado entre partes relacionadas da Innophos. Contudo, para fins de início, são
apresentados os preços prováveis das importações do Canadá apurados para os cinco cenários previstos na Portaria SECEX no 171.
431. Também cumpre frisar que, em virtude da depuração dos dados de importação demonstrada no item 6.1 deste documento, observou-se que as importações do produto
objeto da revisão originárias da China e dos EUA foram realizadas em quantidades não representativas. Dessa forma, julgou-se adequado avaliar o preço provável das importações dessas
origens a partir dos cenários previstos na Portaria SECEX no 171.
432. Foram identificados os preços médios FOB praticados pelas origens investigadas para o mundo, para os dez ("Top 10") e para os cinco ("Top 5") principais destinos dessas
exportações, bem como os preços médios das exportações dessas origens para o principal destino e para a América do Sul.
8.3.1 Do preço provável do Canadá
433. No caso do Canadá, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação à subposição tarifária 2835.39 do sistema SH, em P5.
434. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
435. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM,
(iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.1.2. deste documento.
436. Insta sublinhar que foram desconsideradas as exportações do Canadá para os EUA, buscando mitigar a possível influência da proximidade e da integração desses
países.
437. Convém relembrar também que a subposição tarifária 2835.39 do SH inclui produtos fora do escopo do direito antidumping. Nesse sentido, mesmo não havendo
importações brasileiras do produto objeto da revisão originárias do Canadá identificadas de acordo com os dados da RFB em P5, conforme discutido no item 6.1, foram identificadas
exportações do Canadá para o Brasil na referida subposição de acordo com os dados do Trade Map.
Preço Médio CIF Internado do Canadá e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior
comprador *
Média
Mundo**
(A) Preço FOB [REST.] [REST.]
(B) Frete/seguro internacional (10,19%*A) [REST.] [REST.]
(C) Preço CIF (A+B) [REST.] [REST.]
(D) Imposto de Importação (9%*C) [REST.] [REST.]
(E) AFRMM (8%*B) [REST.] [REST.]
(F) Despesas de internação (4,99%*C) [REST.] [REST.]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST.] [REST.]
(H) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) 1.593,55 1.594,52
% (I/H) [REST.] [REST.]
Representatividade volume
*Após os EUA, o Irã foi o maior destino das exportações (83% do volume exportado desconsiderando-se EUA e 4,2% do volume exportado considerando-se os EUA).
**Desconsiderando-se exportações para os EUA e para o Brasil, foram identificados apenas volumes para Irã, Nigéria e China.
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
438. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
439. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
440. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de o Canadá voltar a exportar SAPP a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação,
suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da
medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.
441. Nesse contexto, quando do início desta revisão, este Departamento solicitou contribuição às partes interessadas para subsidiar na decisão acerca do preço provável das
exportações canadenses de SAPP para o Brasil. Tendo em vista que não houve nenhuma manifestação a esse respeito no curso da fase probatória, a decisão se baseará na melhor
informação disponível.
8.3.2 Do preço provável da China
442. No caso da China, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map,
em relação à subposição tarifária 2835.39 do sistema SH, em P5.
443. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
444. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM,
(iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.2.2. deste documento.
445. Insta sublinhar que foram desconsideradas as exportações da China para (i) o Brasil, no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo e para (ii) os Estados
Unidos, no cálculo do preço médio para o mundo, em virtude da aplicação de medida antidumping às importações chinesas de SAPP pelos EUA.
Preço Médio CIF Internado da China e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores
compradores **
Média 10 maiores
compradores ***
Média América do Sul
****
Média
Mundo *****
(A) Preço FOB [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Frete/seguro internacional (10,19%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) Preço CIF (A+B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Imposto de Importação (9%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) AFRMM (8%*B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Despesas de internação (4,99%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(H) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) 1.074,89 851,02 860,09 858,99 774,40
% (I/H) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Representatividade volume 8,5% 31,7% 50,2% 4,4% -
*Austrália
** Em ordem decrescente de participação: Austrália, Rússia, Tailândia, Espanha e Coreia do Sul
** Em ordem decrescente de participação: Austrália, Rússia, Tailândia, Espanha, Coreia do Sul, índia, Turquia, Egito, Indonésia e Países Baixos, desconsiderando-se o Brasil
****Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Paraguai, Uruguai e Guiana, desconsiderando-se o Brasil
***** Desconsiderando-se Brasil e EUA.
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
446. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
447. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
448. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a China voltar a exportar SAPP a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação,
suas importações entrariam no Brasil a preços subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da
medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.
8.3.2.1 Da manifestação sobre o preço provável da China
449. Em 16 de março de 2026, o grupo Xingfa destacou que, nos termos do § 1º do art. 240 da Portaria SECEX no 171, de 2022, o preço provável referente a cada origem
investigada deverá ser analisado com dados de preço médio de exportação do produto similar das origens investigadas para terceiros países.
450. Neste sentido, requereu que seja analisado o preço provável das exportações para o Brasil com base nos dados reportados pelo grupo no Apêndice VII.b (exportações para
os 10 principais países), tendo em vista que as exportações do produto similar para o Brasil não foram consideradas como tendo ocorrido em quantidades representativas e levando em
conta que os dados apresentados pelas empresas do grupo Xingfa foram validados durante a verificação in loco.
451. Requereu, ainda, que, nos termos do art. 78, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o grupo faria jus à aplicação da "regra do menor direito" (lesser duty), de modo que deveria
ser aplicada ao grupo Xingfa a menor margem entre a margem de dumping e de subcotação calculadas pelo DECOM.
8.3.2.2 Dos comentários do DECOM
452. Em relação ao preço provável, ressalta-se, conforme exposto no item 8.3.2.3, que os preços foram apurados com base nos dados de exportação do grupo Xingfa para
terceiros países, no período de análise de retomada de dumping, fornecidos pelas empresas do grupo em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações
complementares, objeto de verificação in loco.
453. A propósito da aplicação da regra do menor direito, ressalta-se que o cálculo do menor direito não é tratado na nota técnica de fatos essenciais, de modo que será objeto
de comentários por ocasião do parecer de determinação final.
8.3.2.3 Do preço provável da XFPC para fins de determinação final
454. Conforme apresentado anteriormente e considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que tange à análise de preço provável em revisões de final de
período nas quais se avaliam a probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à comparação dos preços médios das exportações da empresa praticados para o
mundo, para seus principal destino, para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores destinos em volume, como cenários de preços prováveis das importações brasileiras de SAPP, na hipótese
de extinção do direito. Os preços foram apurados com base nos dados de exportação do grupo Xingfa para terceiros países, no período de análise de retomada de dumping, fornecidos nos
Apêndices VII (b) de cada uma das tradings companies do grupo em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações complementares, objeto de verificação in loco.
455. Recorda-se que o grupo reportou possuir [CONFIDENCIAL] . Os valores verificados foram apresentados em dólares estadunidenses, yuan e euros, estes últimos convertidos
em dólares estadunidenses, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível, disponibilizada pelo
Bacen.
456. Logo, o preço referente às exportações foi apurado conforme o art. 20 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem
partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao
terceiro país.
457. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pelas empresas nos
Apêndices VII.b das suas respostas ao questionário do produtor/exportador, descontos e abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais para as vendas nas
condições [CONFIDENCIAL]
458. [CONFIDENCIAL]
459. [CONFIDENCIAL] .
460. Em seguida, subtraíram-se os valores referentes às despesas gerais e administrativas e lucro, todos atribuídos aos exportadores relacionados, de modo a se eliminar seu
efeito sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
461. As despesas de gerais e administrativas foram apuradas com base nos demonstrativos financeiros auditados da XFCG, XFHK e XFEU de 2024. Os quadros a seguir apresentam
os valores obtidos dos demonstrativos de cada uma das empresas, bem como o percentual de representatividade das referidas despesas em relação à receita.
Despesas de venda, gerais e administrativas - XFCG - 2024
[CONFIDENCIAL]
. .Rubrica .XFCG (CNY)
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
Despesas de venda, gerais e administrativas - XFHK - 2024
[CONFIDENCIAL]
. .Rubrica .XFHK (USD)
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
Despesas de venda, gerais e administrativas - XFEU - 2024
[CONFIDENCIAL]
. .Rubrica .XFEU (EUR)
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
. .[CONF] .[CONF]
462. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar as margens auferidas pelas próprias XFCG, XFHK e XFEU, de modo
que suas informações não foram consideradas.
463. No que tange à proxy utilizada para a margem de lucro da XFCG, o Departamento utilizou a margem de lucro média apurada a partir dos demonstrativos financeiros
apresentados por tradings companies localizadas na China no âmbito dos procedimentos, já encerrados, referentes às exportações daquele país para o Brasil de anidrido ftálico (Risun
Marketing Limited) e pigmentos de dióxido de titânio (Anhui Gold Star Titanium Dioxide TTrading Co., Ltd.), datados de 2023, bem como a partir de informações publicamente disponíveis
nos demonstrativos financeiros da trading company chinesa Jiangsu Holly Corp, relativo ao exercício de 2024. O percentual apurado, ponderado pelo faturamento de cada empresa
mencionada, foi de [RESTRITO] %.
464. A proxy utilizada para a XFHK foi calculada a partir dos demonstrativos financeiros apresentados por trading companies localizadas em Hong Kong, no âmbito da investigação
em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China de lisina (Meihua Group International Trading (Hong Kong) Limited e Fufeng (Hong Kong) Import and Export
Company Limited), assim como do procedimento já encerrado referente a pigmentos de dióxido de titânio (Billions (Hong Kong) Corporation Limited), datado de 2023. O percentual apurado,
ponderado pelo faturamento de cada empresa mencionada, foi de [RESTRITO] %.
465. Por fim, no tocante à proxy utilizada para a margem de lucro da XFEU, o Departamento calculou margem de lucro a partir do demonstrativo de 2024 da Brenntag Group,
localizada na Europa e especializada na distribuição de insumos químicos, publicamente disponível, conforme tabela abaixo:
Margem de lucro - Brenntag - 2024
. .Rubrica . (EUR)
. .Operating gross profit (a) .16.237,40
. .Profit before tax (b) .742,6
. .Margem de lucro (b/a) .4,6%
Fonte: Brenntag Group.
Elaboração: DECOM.
466. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados os
valores de frete e seguro internacional utilizados para fins de início da presente revisão (10,2% do preço FOB), o imposto de importação (9,0% do preço CIF), o AFRMM (8,0% do frete
internacional) e as despesas de internação (5,0% do preço CIF), conforme descrito no item 5.2.1.2.2. deste documento.
467. As tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da XFPC e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço
médio de exportação para o principal destino, para os cinco principais destinos e para os dez principais destinos, realizadas em P5, de acordo com as informações fornecidas pela empresa
em sua resposta ao questionário do produtor/exportador.
468. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada categoria de clientes, conforme reportado nos Apêndices
VII (b) de cada empresa. Para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as categorias de clientes presentes nas exportações
do grupo Xingfa para os destinos considerados no respectivo cenário. Ressalte-se, em relação ao principal destino das exportações do grupo Xingfa [CONFIDENCIAL] .
469. As exportações para os cinco principais destinos abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL] . As exportações para os dez principais destinos abrangem além desses
cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].
470. O preço do produto similar doméstico apurado em base EXW para cada categoria de cliente considerou o faturamento bruto obtido com todas as vendas no mercado
interno, tendo sido deduzido os descontos, os abatimentos, as devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de
devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos dados disponibilizados pelo Banco
Central do Brasil.
471. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano. Verificou-se que
os valores da subcotação apresentados por ocasião da publicação da Nota Técnica de fatos essenciais não correspondiam exatamente ao resultado da fórmula (i) = (h) - (g), razão pela qual
foram efetuados os ajustes necessários.
Preço CIF Internado e Subcotação - grupo Xingfa
[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
. .Principal mercado .5 principais mercados 10 principais mercados
.Quantidade (t) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Quantidade % em relação ao total .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Preço FOB (USD/t) (a) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Frete e seguro internacional (b) (10,2% * a) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Preço CIF (c) = (a) + (b) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Imposto de Importação (d) = 9,0% * (c) (USD/t) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.AFRMM (e) = 8,0% * (b) (USD/t) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Despesas de Internação (f) = 5,0% * (c) (USD/t) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t) .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) .[REST] .[REST] [REST]
.Subcotação (%) (j) = (i) / (h) .[CONF] .[CONF] [CONF]
Fonte: XFPC, peticionária e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
472. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da XFPC em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários
analisados.
8.3.2.4 Das manifestações sobre o preço provável da XFPC
473. Em 5 de maio de 2026, o grupo Xingfa indicou que (i) a exclusão, da construção do preço provável de exportação da XFPC, das despesas gerais e administrativas, bem como
da margem de lucro da empresa exportadora XFCG; (ii) a desconsideração, na construção do preço provável de exportação da XFHK, das despesas gerais e administrativas, bem como da
margem de lucro das empresas relacionadas do grupo, em especial da própria XFHK e da XFCG; e (iii) a desconsideração, na construção do preço provável de exportação da XFEU, das
despesas gerais e administrativas, bem como da margem de lucro das empresas relacionadas envolvidas nas operações de exportação, notadamente XFEU, XFHK e XFCG, não refletiriam
as condições reais de comercialização das exportações do Grupo Xingfa para o Brasil.
474. Isso porque, conforme demonstrado pelas empresas do grupo em suas respostas ao questionário, as operações de exportação para o Brasil ocorreriam e teriam ocorrido
durante o período de revisão por meio de uma estrutura integrada.
475. Ou seja, XFCG e XFHK não seriam meras entidades formais, mas, sim, agentes econômicos efetivamente envolvidos na operação de exportação para o Brasil, assumindo
funções comerciais, logísticas e financeiras relevantes.
476. Não obstante as exportações ao Brasil não terem sido representativas, o grupo ressaltou que houve exportações para o País durante o período de investigação, as quais
foram realizadas por meio da .
477. Assim, as despesas e margens dessas entidades integrariam o preço efetivo da operação e, portanto, não poderiam ser "artificialmente excluídas". A sua eliminação resultaria
na construção de um preço que não corresponderia nem ao preço efetivamente recebido (nem o a receber), nos termos do art. 18, nem a um preço razoavelmente estimado, conforme
exige o art. 21, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
478. No entendimento do grupo, ainda que se trate de análise prospectiva, esta deveria necessariamente se basear em parâmetros econômicos realistas e verificáveis,
especialmente no que se refere às exportações ao mercado brasileiro. O grupo reiterou que, no presente caso, as exportações para o Brasil, embora reduzidas, teriam ocorrido e seguiram
exatamente a estrutura comercial descrita, o que afastaria qualquer justificativa para a adoção de um cenário hipotético que desconsidere a formação real do preço.
479. A análise prospectiva, portanto, não poderia se apoiar em um preço "teórico idealizado" (FOB do fabricante puro), mas deveria refletir o preço provável efetivamente
praticado, considerando a estrutura comercial existente nas exportações ao Brasil.
480. A exclusão integral desses elementos resultaria, assim, em subestimação do preço provável de exportação, distorcendo a análise comparativa exigida pelo art. 107, §3º, com
impacto direto sobre o resultado.
481. Na sequência, o grupo apresentou os cálculos revistos do preço provável de exportação, considerando a manutenção das despesas e margens das partes relacionadas, nos
três cenários analisados pela autoridade investigadora.
8.3.2.5 Dos comentários do DECOM
482. Não foi possível identificar o fundamento que ampara a alegação do grupo Xingfa de que as despesas gerais e administrativas, bem como as margens de lucro
de exportadores relacionados ao produtor, por integrarem o preço efetivo da operação, não poderiam ser "artificialmente excluídas" para fins de apuração do preço de exportação
provável. Tampouco se sustenta o entendimento manifestado pelo grupo de que a análise prospectiva "não pode se apoiar em um preço 'teórico idealizado' (FOB do fabricante
puro), mas deve refletir o preço provável efetivamente praticado".
483. Conforme exposto no item 8.3.2.3, o preço referente às exportações do grupo Xingfa foi apurado com as deduções ora em discussão justamente porque há
relacionamento, comprovado em verificação in loco, entre a produtora XFPC e as empresas XFCG, XFHK e XFEU. O próprio grupo reitera, em sua manifestação, que as operações
de exportação ocorreram durante o período de revisão por meio de uma "estrutura integrada" entre as empresas.
484. Recorda-se, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço
de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao terceiro país.
485. Em consonância com prática consolidada deste Departamento, essa reconstrução é realizada mediante a exclusão das despesas gerais e administrativas e das margens
de lucro auferidas pelas trading companies relacionadas, de forma a eliminar o efeito de estruturas societárias e comerciais intragrupo sobre o preço de exportação. Tal
procedimento não desconsidera a existência ou a relevância operacional dessas empresas, mas apenas evita que custos e margens internos ao grupo influenciem a determinação
do preço (provável) de exportação.
486. A exclusão das despesas gerais e administrativas e das margens de lucro das empresas XFCG, XFHK e XFEU da construção do preço provável de exportação não
constitui hipótese artificial ou dissociada da realidade econômica, mas decorre da aplicação do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013. Será, portanto, mantida.
8.3.3 Do preço provável dos Estados Unidos
487. No caso dos EUA, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico
Trade Map, em relação à subposição tarifária 2835.39 do sistema SH, em P5.
488. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e
despesas aduaneiras.
489. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de
AFRMM, (iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.2.2. deste documento.
490. Insta sublinhar que foram desconsideradas as exportações dos EUA para (i) o Brasil, no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo e para
(ii) o Canadá e o México, no cálculo do preço médio para o mundo, em virtude da aplicação de medida antidumping às importações chinesas de SAPP pelos EUA.