RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 9 de 9)

10.4 Dos EUA
605. Conforme previsto art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, em caso de determinação positiva da probabilidade
de retomada do dumping sem ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas
durante o período de revisão, a autoridade investigadora poderá recomendar a prorrogação do direito em montante igual ou inferior ao do direito em vigor, sendo o novo montante,
no caso de redução, calculado por meio da comparação entre (i) o preço provável de exportação e o valor normal ou (ii) da comparação entre o preço provável de exportação
e o preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro.
606. A prorrogação da medida em montante inferior ao valor vigente encontra, portanto, respaldo na legislação, devendo ser avaliada de acordo com as especificidades
do caso concreto. Diante da cessação das importações ou da redução expressiva destas a ponto de atingirem volumes não representativos após a aplicação da medida, pondera-
se a adequação de prorrogação em montante igual ou de eventual redução dos direitos aplicados, a partir de parâmetros de preços atualizados, conforme os dados disponíveis
no âmbito da presente revisão.
607. Cabe ressaltar que a regulamentação dada pela Portaria SECEX nº 171, de 2022, prevê a adoção de duas metodologias para recomendação do montante do direito:
comparação entre o preço provável de exportação e o valor normal ("metodologia 1") ou comparação entre o preço provável de exportação e o preço de venda do produto similar
da indústria doméstica no mercado brasileiro ("metodologia 2").
608. Nos termos do art. 252, § 2º, da Portaria citada, ao avaliar as metodologias mencionadas acima, a autoridade investigadora buscará refletir o grau de cooperação
dos produtores ou exportadores estrangeiros na revisão de final de período.
609. Conforme já mencionado no item 2.6.3 deste documento, dada a ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador de produtores/exportadores
estadunidenses, procedeu-se à comparação do preço provável com preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro ("metodologia 2"), considerando
os mesmos cenários analisados no item 8.3.3. O quadro a seguir detalha os resultados alcançados.
Preço Médio CIF Internado dos EUA e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador
*
Média 5 maiores
compradores **
Média 10 maiores
compradores ***
Média América do Sul
****
Média
Mundo
*****
(A) Preço FOB [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete/seguro internacional (8,93%*A) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (A+B) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de Importação (9%*C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (8%*B) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de internação (4,99%*C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço da Indústria Doméstica [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) 734,28 -144,56 -1.090,68 -577,84 -1.288,02
% (I/H) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Representatividade volume 19,5% 67,1% 83,1% 6,8% -
610. Diante dos cenários analisados, e da constatação da falta de cooperação das produtoras/exportadoras estadunidenses, reitera-se a disposição que a autoridade
investigadora buscará refletir o grau de cooperação dos produtores ou exportadores estrangeiros na revisão de final de período ao avaliar eventual proposição de redução de medida
atualmente em vigor.
611. Considerando que o montante de subcotação no único cenário no qual foi constatada subcotação mostra-se inferior ao direito atualmente em vigor para algumas
produtoras/exportadoras estadunidenses, e que este foi considerado suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica, recomenda-se a prorrogação com alteração do direito
em vigor para as produtoras/exportadoras estadunidenses com direito superior a US$ 734,28/t.
11. DA RECOMENDAÇÃO FINAL
612. Consoante a análise precedente, propõe-se o encerramento da presente revisão sem a prorrogação dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras
de SAPP quando originárias da China, tendo constatando-se não haver evidências de que as empresas do grupo Xingfa muito provavelmente retomarão a prática de dumping no
caso da extinção do direito em vigor. Considerou-se, ainda, que as conclusões relativas ao grupo Xingfa podem ser consideradas representativas das práticas da China como um
todo. Nesse sentido, recomenda-se a não prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de SAPP originárias da China.
613. De outra parte, restou comprovada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações de SAPP originárias do Canadá e dos EUA, bem como a retomada
do dano à indústria doméstica causado por essas importações, caso os direitos antidumping ora em vigor sejam revogados.
614. Dessa forma, recomenda-se a prorrogação das medidas antidumping nos montantes indicados na tabela a seguir, conforme cálculos apresentados ao longo do item
10 deste documento.
. .País .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
. Canadá .Innophos Canada Inc. .546,30
. . .Demais .1.066,30
. EUA .Innophos Inc. .418,13
. .Prayon Inc. .734,28
. . .Demais .734,28
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
615. [RESTRITO]