RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 9)

5.1.1.2.2 Do valor normal construído
187. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo após a depreciação, as despesas
operacionais e o lucro, conforme tabela abaixo.
Valor Normal da China (US$ por tonelada)
a. Matérias-primas (US$/t) [CONF.]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
c. Utilidades (US$/t) [CONF.]
d. Embalagem (US$/t) [CONF.]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF.]
g. Depreciação (US$/t) [CONF.]
h. Custo após depreciação (US$/t) [REST.]
i. Despesas gerais, administrativas e de vendas (h*8,7%) [REST.]
k. Despesas financeiras (h*1,9%) [REST.]
l. Custo total (US$/t) [REST.]
m. Lucro (h*8,6%) [REST.]
n. Valor normal delivered (US$/t) [REST.]
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
5.1.1.2.3 Do valor normal da China internado no mercado brasileiro
188. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China em quantidades representativas durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2024). Assim, há que se verificar, para a China, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período
de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
189. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
190. Ressalte-se que, para fins de início da revisão, a peticionária indicou o relatório Doing Business para despesas de internação, desembaraço e inspeção ("clearance and
inspections required by customs authorities"), manuseio no porto ("port or border handling") e documentação ("documentary compliance"). Ademais, sugeriu também a utilização da variável
"domestic transport cost" para o cálculo do custo do frete interno na China. Contudo, no que tange ao frete interno, considerou-se que este não deveria ser computado na internalização,
uma vez que o valor normal foi construído na condição delivered.
191. Para o frete e seguro internacional, contudo, a peticionária não sugeriu valores a serem considerados. Considerando que em P5 não houve registro de exportações em
quantidade significativa da China para o Brasil do produto objeto da revisão, considerou-se adequada a utilização de dados relativos a frete e a seguro internacionais presentes na publicação
"International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da China para o Brasil na posição 2835 do SH referentes ao
ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 10,19% do preço CIF.
192. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
193. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-
se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
194. Para as despesas de internação, a peticionária indicou percentual aplicado na determinação final da última revisão (4,99%), conforme consta da Resolução CAMEX no 67, de 2014.
195. Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para
reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado da China
[RESTRITO]
Valor Normal delivered (US$/t) (a) [REST.]
Frete e seguro internacional (10,19% * a) (b) [REST.]
Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) [REST.]
Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 9% [REST.]
AFRMM (US$/t) (e) = (b) x 8% [REST.]
Despesas de internação (4,99%*c) (f) [REST.]
Valor Normal CIF internado (US$/t) (g) = (c) + (d) + (e) + (f) [REST.]
Taxa de Câmbio (h) 5,30723
Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) [REST.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
196. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de R$ [RESTRITO] por tonelada).
5.1.1.2.4 Da diferença entre o valor normal da China internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
197. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas
as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
198. Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item
5.1.1.3 deste documento.
199. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.
Comparação entre valor normal internado da China e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] 3.877,26 [REST.]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
200. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores
chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.1.1.2.5 Da manifestação acerca do valor normal da China internado no mercado brasileiro
201. Em 16 de março de 2026, o grupo Xingfa requereu que o DECOM compare o valor normal internado no mercado brasileiro do grupo com base nos dados reportados pela
empresa no Apêndice V (vendas no mercado doméstico) de seu questionário, considerando que, na qualidade de produtores e exportadores do SAPP, as empresas que compõem o grupo
apresentaram questionário do exportador, devidamente validado durante a verificação in loco.
5.1.1.2.6 Dos comentários do DECOM
202. Conforme exposto no item 5.2.1.2.1, para fins de determinação final, o valor normal da produtora XFPC foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta
ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno chinês.
5.1.1.3 Dos EUA
5.1.1.3.1 Do valor normal dos EUA para fins de início da investigação
203. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
204. Para o valor normal apurado nos EUA, a peticionária apresentou uma lista de preços praticados pela ICL Performance Products, companhia controlada pelo mesmo grupo
controlador da ICL, Israel Chemicals Ltd., referente a fosfatos grau alimentícios, vigente de janeiro a dezembro de 2024 no mercado interno dos EUA.
205. Na referida lista, a peticionária apontou os produtos SAPP [CONFIDENCIAL], cujo preço praticado foi de US$ [RESTRITO] /t.
206. O Departamento considerou o preço de SAPP na lista apresentada como indicativo adequado para apuração do valor normal para os EUA, porquanto se trata de referencial
de preço de vendas do produto similar no mercado doméstico do país exportador. Dessa forma, o valor normal apurado para tal país foi US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição de venda
ex fabrica.
5.1.1.3.2 Do valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro
207. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos EUA em quantidades representativas durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2024). Assim, há que se verificar, para os EUA, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de
análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
208. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: despesas internas nos EUA, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
209. Para fins de início da revisão, utilizou-se para o cálculo das despesas internas nos EUA os dados do relatório Doing Business - Economy Profile, United States, edição 2020, do
Banco Mundial, considerando a exportação de um contêiner de 15 toneladas. As rubricas consideradas referem-se à cidade de Nova Iorque, e consistem em frete interno ("domestic transport
cost - export"), desembaraço e inspeção ("clearance and inspections required by customs authorities"), manuseio no porto ("border handling") e documentação ("documentary compliance"),
totalizando USD 1.771,00. O custo unitário foi obtido a partir da divisão das despesas mencionadas por 15 toneladas, referentes ao contêiner, obtendo-se assim o valor de USD 118,07/t.
210. Para o frete e seguro internacional, contudo, a peticionária não sugeriu valores a serem considerados. Considerando que em P5 não houve registro de exportações em
quantidade significativa dos EUA para o Brasil do produto objeto da revisão, considerou-se adequada a utilização de dados relativos a frete e a seguro internacionais presentes na publicação
"International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação dos EUA para o Brasil na posição 2835 do SH referentes ao ano
de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 8,93% do preço CIF.
211. Cabe lembrar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
212. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-
se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
213. Para as despesas de internação, a peticionária indicou percentual aplicado na determinação final da última revisão (4,99%), conforme consta da Resolução CAMEX no 67,
de 2014.
214. Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para
reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado dos EUA
Valor Normal delivered (US$/t) (a) [REST].
Frete e seguro internacional (10,19% * a) (b) [REST].
Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) [REST].
Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 9% [REST].
AFRMM (US$/t) (e) = (b) x 8% [REST].
Despesas de internação (4,99%*c) (f) [REST].
Valor Normal CIF internado (US$/t) (g) = (c) + (d) + (e) + (f) [REST].
Taxa de Câmbio (h) 5,30723
Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) [REST].
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
215. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário dos EUA, internalizado no mercado brasileiro, de R$ [RESTRITO] por
tonelada).
5.1.1.3.3 Da diferença entre o valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
216. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas
as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
217. Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item
5.1.1.3 deste documento.
218. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para os EUA.
Comparação entre valor normal internado dos EUA e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] 14.505,66 [REST.]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
219. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores dessa origem, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar
a prática de dumping.
5.1.1.4 Da conclusão sobre os indícios de retomada de dumping
220. Ante o exposto, concluiu-se que, caso as medidas antidumping em vigor sejam extintas, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações
da China, dos EUA e do Canadá para o Brasil, tendo em vista a diferença auferida entre o valor normal apurado para as referidas origens, internalizado no mercado brasileiro, e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro.
5.2 Do dumping para fins de determinação final
5.2.1 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final
5.2.1.1 Do Canadá
221. Não houve resposta por parte da única produtora/exportadora canadense identificada no âmbito desta revisão. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para as
produtoras/exportadas canadenses foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
222. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído no Canadá e o preço da indústria doméstica,
apurados para fins de início da revisão, conforme detalhado no item 5.1.1.1.4 deste documento.
223. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
Probabilidade de retomada de dumping do Canadá
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço médio da Indústria
Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST] [REST] 1.329,90 [REST]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.2.1.2 Da China
224. Repise-se que, conforme indicado no item 2.6.3.3 deste documento, a Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd (XFCG), solicitou o enquadramento das seguintes empresas para
serem tratadas como um único produtor ou exportador, nos termos do § 10 do art. 14 e do § 9º do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013:
Hubei Xingfa Phosphorus Chemical Research Institute Co., Ltd ("XFPC");
Xing Fa (Hong Kong) Imp. & Exp. Limited ("XFHK"); e
Xingfa Europe Gmbh ("XFEU").
225. Conforme informado na resposta ao questionário do produtor/exportador do grupo Xingfa, a XFCG adquiriu o produto em análise de sua empresa coligada, Hubei Xingfa
Phosphorus Chemical Research Institute Co., Ltd. ("XFPC"), produtora do produto objeto da revisão/produto similar, e posteriormente o revendeu para o mercado interno chinês, para o
mercado brasileiro e mercados de terceiros países.
226. No mercado interno, as vendas de SAPP produzido pela XFPC em P5 foram realizadas pela produtora diretamente e por meio da trading company relacionada XFCG.
227. Por sua vez, as exportações para os 10 principais mercados de países terceiros em P5, que serão analisadas no item 8.3.2.3 deste documento, foram realizadas pela matriz
XFCG, bem como pela XFHK e XFEU, trading companies relacionadas localizadas em Hong Kong e na Alemanha, respectivamente.
5.2.1.2.1 Do valor normal da XFPC
228. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora XFPC foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno chinês, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de
2013.
229. Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da XFPC, levados em consideração neste documento, foram
submetidos a procedimento de verificação in loco.
230. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para
a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.
231. No que concerne às categorias de clientes, verificou-se divergência entre as classificações apresentadas nos Apêndices V da XFPC e da XFCG em relação aos mesmos clientes.
Considerando que a [CONFIDENCIAL] .
232. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno chinês: custo financeiro, tributos, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, outras despesas diretas de venda e despesas indiretas
de venda, custo de manutenção de estoque. Ressalte-se que a empresa [CONFIDENCIAL].
233. Em relação ao custo financeiro, calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo e do intervalo, em dias, entre
a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa, destaca-se que foi utilizada a taxa de [CONFIDENCIAL] %, apurada durante a verificação in loco, e não
[CONFIDENCIAL] % originalmente reportada pela XFPC.
234. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo, o tempo médio em
estoque, apurado com base nos dados reportados no Apêndice III da XFPC, e o custo de manufatura.
235. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
236. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o respectivo
custo de produção.
237. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela XFPC no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse
sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras
despesas/receitas incorridas pela empresa.
238. A respeito dos valores de "despesas gerais e administrativas", "despesas/receitas financeiras" e "outras despesas/receitas", reportadas, respectivamente, nas colunas "E", "F"
e "G" do Apêndice VI, cumpre ressaltar os ajustes realizados na metodologia adotada pela empresa para reportar os mencionados valores, a partir dos dados constantes das demonstrações
financeiras da XFPC, referente ao exercício de 2024, uma vez que a empresa não observou as orientações de preenchimento constantes do item "B. Custo Total" para Apêndice VI, que dispõe
que a empresa deve "calcular a razão entre essas despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, e aplicá-la sobre o 'custo de fabricação' informado
na coluna D deste Apêndice". Os percentuais apurados foram [CONFIDENCIAL] % para as despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL] % para as despesas financeiras e [CONFIDENCIAL]
% para as outras despesas/receitas.
239. Dessa forma, replica-se a seguir a tabela com os percentuais utilizados:
Despesas - XFPC
[CONFIDENCIAL]
Rubricas 2024 % 2024
[CONFIDENCIAL]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF] [CONF]
[CONFIDENCIAL]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF] [CONF]
[CONFIDENCIAL]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF]
[CONFIDENCIAL] [CONF] [CONF]
Fonte: Demonstrações Financeiras Auditadas XFPC - 2024
Elaboração: DECOM
240. A partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo SAPP realizadas pela XFPC no mercado
chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] %, correspondentes a [CONFIDENCIAL] t foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal
no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras
despesas/receitas).
241. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas
operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades
na produção ou no consumo do produto.
242. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com
o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de probabilidade de retomada de dumping (P5). Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que
seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] t).
243. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] t) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5,
devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
244. Com relação ao exame das vendas realizadas a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a XFPC informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador,
ter realizado vendas no mercado interno da China [CONFIDENCIAL].
245. Nesse contexto, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações
comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada categoria de cliente para partes relacionadas com o respectivo preço médio de venda para partes não
relacionadas no mercado interno chinês. Foram identificadas vendas [CONFIDENCIAL] . Uma vez que essa diferença percentual ponderada foi menor do que ±3%, todas as vendas a partes
relacionadas foram consideradas para fins de apuração do valor normal.
246. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao consumo no mercado interno da China, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) das vendas da XFPC, em P5.
247. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na condição FOB, para
cada venda interna da XFPC. Para tanto, foram acrescidos aos preços na condição ex fabrica apurados os valores referentes ao frete interno e às outras despesas.
248. Posteriormente à publicação da Nota Técnica de fatos essenciais, constatou-se que, por lapso, o custo financeiro, os tributos e o custo de manutenção de estoques não
haviam sido acrescidos aos preços na condição ex fabrica para fins de apuração do valor bruto na condição FOB. As alterações apresentadas neste documento refletem a inclusão dessas
rubricas.
249. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local. Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar
estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de
câmbio de referência, quando cabível.
250. Dessa forma, o valor normal da XFPC, na condição FOB, ponderado pelo volume, por categoria, vendido pela indústria doméstica no mercado brasileiro, alcançou US$
[RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.2.2 Da internalização
251. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de não ter havido exportações da China para o Brasil em quantidades representativas
em P5, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de
venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
252. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado adicionaram-se valores de frete e seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Reputou-
se adequado utilizar os mesmos dados utilizados para fins de início, quais sejam as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD
Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil originários da China na posição 2835 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as
despesas de frete e seguro internacionais, referentes a 10,2% do preço CIF.
253. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
254. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
255. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.
256. Já para as despesas aduaneiras de internação, utilizou-se o percentual de 5,0% do valor CIF, conforme proposto pela peticionária, aplicado na determinação final da última
revisão, considerando que não houve resposta por parte de importadores do produto objeto da medida.
Valor Normal da Xingfa Internado no Mercado Brasileiro
Valor Normal FOB (US$/t) [RESTRITO]
Frete e Seguro Internacional (10,2% * Preço CIF) (US$/t) [RESTRITO]
Preço CIF (US$/t) [RESTRITO]
AFRMM (8,0% * Frete Internacional) (US$/t) [RESTRITO]
Imposto de Importação (9,0% do Preço CIF) (US$/t) [RESTRITO]
Despesas de Internação (5,0% do Preço CIF) (US$/t) [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (US$/t) [RESTRITO]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador Xingfa, OCDE Stat, petição.
Elaboração: DECOM.
257. Alcançou-se o valor normal para a XFPC de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição CIF internado.
5.2.1.2.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final
258. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados da ICL para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço
bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: frete e seguro interno, descontos e abatimentos, devoluções, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda
da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central
do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
259. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado pela categoria de cliente, de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição ex
fabrica.
5.2.1.2.4 Da diferença entre o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela XFPC e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação
final
260. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso
porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria no território brasileiro, para retirada pelo cliente.
261. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para
as diferenças em termos absolutos e relativos.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor CIF Internado (US$/t)
(a)
Preço da Indústria Doméstica
CIF Internado (US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c ) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c ) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] -943 [RESTRITO]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
262. Assim, constatou-se que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela XFPC foi inferior ao preço de venda da indústria doméstica em P5.
5.2.1.2.5 Das manifestações sobre dumping apresentadas após a Nota Técnica de fatos essenciais
263. Em 5 de maio de 2026, o grupo Xingfa recordou que o art. 107, §3º do Decreto nº 8.058, de 2013, prevê duas modalidades distintas, sem qualquer hierarquia entre si, para
a análise da probabilidade de retomada do dumping, nos casos em que as exportações ao Brasil não sejam representativas no período de revisão.
264. O grupo destacou que o DECOM, no caso concreto, optou por aplicar o inciso I do §3º do art. 107, procedendo à comparação entre o valor normal médio, internalizado
no mercado brasileiro, e o preço da indústria doméstica, "sem realizar qualquer análise ou sequer menção à hipótese prevista no inciso II do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013,
tampouco apresentar justificativa para a não utilização dessa metodologia no cálculo da probabilidade de retomada do dumping no presente caso".
265. Sobre o preço da indústria doméstica lembrou que, em se tratando de análise prospectiva de possibilidade de retomada de dumping e dano, não houve verificação in loco
junto à indústria doméstica, sendo que o preço de venda que não foi validado pelo DECOM.
266. Assim, no entendimento do grupo Xingfa, "o DECOM comparou preços efetivos e validados do produtor/exportador (valor normal) com preços não verificados da indústria
doméstica, o que compromete a robustez e a confiabilidade da análise".
267. Nessa linha, requereu que o Departamento realize a comparação entre o valor normal da XFPC e o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para
o mercado brasileiro. Para o grupo Xingfa, análise da probabilidade de retomada do dumping "pode, e deve, quando disponíveis dados representativos, considerar a comparação entre o
valor normal médio internalizado e os preços de exportação de outros fornecedores estrangeiros ao mercado brasileiro".
268. O grupo apurou, comparando os preços médios CIF das principais origens das importações brasileiras de SAPP em P5, Tailândia (US$ 2.003,17/t) e Bélgica (US$ 1.912,84/t),
responsáveis, respectivamente, por 47,61% e 26,82% do volume total importado, que o valor normal internado da XFPC seria inferior ao preço CIF da Tailândia em aproximadamente US$
476,11/t e, em relação ao preço CIF da Bélgica, seria inferior em aproximadamente US$ 385,78/t.
269. Ou seja, o valor normal da XFPC já se encontraria em patamar inferior aos preços de exportação praticados por outros fornecedores estrangeiros relevantes no mercado
brasileiro, constatação que assumiria especial relevância à luz do disposto no art. 107, §3º, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, na medida em que afastaria a premissa de que a retomada
das exportações ao Brasil dependeria da retomada da prática de dumping por parte da XFPC.
270. Não haveria qualquer evidência de que o grupo necessitaria reduzir artificialmente seus preços para acessar ou competir no mercado brasileiro. Mesmo na ausência de
medidas antidumping, o grupo entende que "a XFPC poderia realizar exportações ao Brasil a preços compatíveis com os níveis praticados no mercado interno chinês ou por outros
fornecedores estrangeiros, sem recorrer a práticas desleais de comércio". O eventual retorno das exportações da XFPC ao mercado brasileiro não estaria condicionado à prática de dumping,
mas, sim, sustentado por sua própria estrutura de custos e posicionamento competitivo.
271. Essa comparação, de acordo com o grupo, apresentaria vantagens analíticas em relação à metodologia adotada pelo DECOM com base no inciso I, pois (i) utilizaria preços
efetivamente verificados nas importações (dados oficiais da RFB); (ii) refletiria condições reais de concorrência no mercado brasileiro; (iii) evitaria distorções decorrentes do uso de preços
domésticos não verificados da indústria doméstica; e (iv) permitiria avaliar diretamente o comportamento de preços no comércio internacional do produto investigado.
272. Para o grupo chinês, a aplicação do inciso II do §3º do art. 107 conduziria à conclusão oposta àquela sugerida na análise baseada exclusivamente no inciso I: não haveria
probabilidade de retomada do dumping por parte da XFPC em caso de extinção da medida antidumping.
5.2.1.2.6 Dos comentários do DECOM
273. Este Departamento refuta o entendimento manifestado pelo grupo Xingfa no sentido de que a determinação da probabilidade de retomada de dumping com fundamento
no art. 107, § 3º, inciso I do Decreto nº 8.058, de 2013, "compromete a robustez e a confiabilidade da análise".
274. Cumpre destacar, inicialmente, que, embora não tenha sido realizado o procedimento de verificação in loco nas dependências da ICL, em observância aos princípios da
economia processual e da eficiência administrativa, as informações fornecidas pela peticionária foram submetidas a exame minucioso por parte do DECOM. Os elementos constantes da
petição foram objeto de pedido de informações complementares por meio do Ofício SEI nº 2591/2025/MDIC, encaminhado à peticionária em 22 de abril de 2025. As informações adicionais
tempestivamente apresentadas foram igualmente objeto de análise sistemática, com vistas a aferir a consistência e a completude do conjunto de dados da peticionária, o qual foi
considerado válido, razão pela qual se decidiu pelo início do procedimento de revisão.
275. Nesse sentido, não procede a alegação de comprometimento da robustez ou confiabilidade da análise empreendida.
276. Conforme reconhecido pelo próprio grupo Xingfa, não há hierarquia na aplicação das metodologias previstas no art. 107, § 3º do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se,
ademais, que não foi possível compreender o fundamento lógico para o pleito formulado pelo grupo chinês, senão em razão de evidente equívoco de interpretação dessa parte acerca dos
resultados dos cálculos apresentados no item 5.2.1.2.4 supra.
277. De todo modo, considerando-se que, para serem competitivas no mercado brasileiro, as importações originárias da XFPC precisarão concorrer também com as importações
das outras origens, buscou-se avaliar a pertinência de adotar a comparação do valor normal internalizado com o preço das importações brasileiras das outras origens em transações feitas
em quantidade representativa, nos termos no art. 107, § 3º, inciso II, para fins de avaliação da probabilidade de retomada do dumping.