RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 9)

3.5 Da similaridade
92. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da revisão
e produto similar fabricado no Brasil. O § 2o do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será
necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
93. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o produto objeto da medida antidumping e o produto fabricado no Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
(ii) apresentam as mesmas características químicas e físicas;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
(v) possuem os mesmos usos e aplicações;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata de uma commodity; e
(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
3.6 Da conclusão a respeito da similaridade
94. O art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
95. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original e na última revisão de final de período
de que o SAPP produzido pela indústria doméstica é similar ao produto objeto da medida antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
96. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.
97. Conforme explicitado no item 2.2 deste documento, a ICL indicou que existiriam outras três empresas fabricantes do produto nacional quais sejam, Cadisa Indústria e
Comércio Ltda., Diadema Agro Industrial Ltda. e Iquimm Indústria Química Ltda.
98. A peticionária alegou que as linhas de produção dessas empresas não seriam dedicadas apenas ao produto investigado. Assim, para considerar a produção efetiva de SAPP,
realizou-se nova estimativa com base na capacidade instalada estimada pela Abiquim. Para a Cadisa, a peticionária considerou que [RESTRITO] % de sua capacidade instalada seriam
dedicados à produção de SAPP; para a Diadema Agroindustrial, [RESTRITO] %; e para a Iquimm, [RESTRITO] %. O total produzido estimado para essas empresas seria de [RESTRITO] toneladas
por ano.
99. Com vistas a ratificar essas afirmações, foram solicitadas informações acerca dos fabricantes nacionais do produto similar deste processo à ABIQUIM, por meio do Ofício SEI
nº 1921/2025/MDIC, de 20 de março de 2025.
100. Ademais, foram solicitadas informações acerca da produção e venda do produto similar doméstico de fabricação própria aos produtores identificados pela peticionária, por
meio dos Ofícios SEI nº 1922/2025/MDIC, nº 1926/2025/MDIC e nº 1927/2025/MDIC, todos de 20 de março de 2025. Somente houve resposta da Iquimm.
101. Considerou-se, portanto, a ICL, a Cadisa, a Diadema e a Iquimm como a totalidade dos produtores nacionais de SAPP e, a partir do total líquido produzido apresentado pela
peticionária, estimou-se que a empresa que forneceu os dados para análise de dano (ICL) representa 88,4% da produção nacional.
102. Dessa forma, para fins de análise de continuação/retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de SAPP da empresa ICL Aditivos e
Ingredientes Ltda., responsável por 88,4% da produção nacional brasileira durante o período de janeiro a dezembro de 2024.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
103. De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
104. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
105. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no desempenho
dos produtores ou exportadores (item 5.3); nas alterações nas condições de mercado, tanto no países exportadores quanto em outros países (item 5.4); na aplicação de medidas de defesa
comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).
5.1 Do dumping para fins de início
106. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2024, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática
de dumping nas exportações para o Brasil de SAPP originárias do Canadá, da China e dos EUA.
107. Ressalte-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Canadá durante o período de investigação de continuação/retomada de
dumping.
108. Quanto às importações originárias dos EUA e da China, estas não foram realizadas em volume significante entre janeiro e dezembro de 2024. De acordo com os dados da
RFB, as importações de SAPP dessas origens alcançaram [RESTRITO] toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das
importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de SAPP no mesmo período.
109. Assim, passou-se a verificar a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal de cada uma das origens
internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de retomada de dumping, em atenção ao inciso I do
§3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.1.1 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início de revisão
110. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
111. A ICL informou não ter conhecimento de publicações internacionais ou quaisquer outras fontes que indiquem o preço do SAPP efetivamente praticado nos mercados
canadense e chinês. Adicionalmente, a peticionária considerou que a apuração do valor normal com base no preço de exportação do produto similar para terceiro país, conforme previsto
no art. 14, I, do Decreto nº 8.058, de 2013, não seria apropriada nesse caso.
112. Com relação ao Canadá, foram apresentadas na petição informações de consulta ao Trade Map, segundo as quais em P5 o Canadá exportou quantidades substanciais de
SAPP apenas para os EUA, tendo ponderado que isso poderia comprometer a confiabilidade do preço, uma vez que aquele país é também origem objeto da revisão.
113. No que se refere à China, a ICL registrou que o país não possui código tarifário com descrição equivalente à NCM 2835.39.20 (pirofosfatos de sódio), e que outros códigos
tarifários chineses na subposição 2835.39 incluem polifosfatos (2835.39.00), hexametafosfatos de sódio (2835.39.11 e 2835.39.19) e outros polifosfatos (2835.39.90). Uma vez que na China
o SAPP é classificado em um código tarifário residual (2835.39.90), estariam ali incluídos diversos produtos além do produto objeto da revisão.
114. Dessa forma, para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para o Canadá e a China, com base em metodologia proposta pela peticionária
acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal, apurado especificamente para o produto similar, foi construído para cada origem, haja vista a indisponibilidade
de informações relativas ao preço no mercado interno dos países exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante
a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
5.1.1.1 Do Canadá
5.1.1.1.1 Do valor normal do Canadá para fins de início da revisão
115. O valor normal do Canadá, para fins de início da revisão, foi construído partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, consideraram-se, para a construção
do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) utilidades;
c) embalagem;
d) custos fixos, compostos por mão de obra, depreciação e outros custos fixos;
e) despesas operacionais; e
f) lucro.
116. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.
5.1.1.1.1.1 Das matérias-primas
117. A peticionária apresentou como principais insumos para a fabricação de SAPP o ácido fosfórico e a soda cáustica, haja vista que esses itens correspondem à maior parte
do custo total com matérias-primas em sua própria estrutura de custo, [CONFIDENCIAL] % no período de análise de continuação/retomada do dumping.
118. Para o ácido fosfórico, a peticionária considerou dados de exportação para o Canadá, disponíveis no Trade Map, de todas as origens com exceção dos EUA e México, no
nível tarifário 2809.20, correspondente a Phosphoric acid; polyphosphoric acids, whether or not chemically defined. A ICL justificou a exclusão das exportações originárias dos EUA e do México
por haver possibilidade de distorção nos preços do ácido fosfórico exportado por partes relacionadas dos EUA e México para o Canadá. Segundo a peticionária, a empresa Innophos Canada
Inc. adquire os insumos utilizados em seus processos produtivos a partir da produção de ácido realizada por controladas da Innophos Holding Inc. nos EUA e no México, de acordo com a
publicação Industrial and Food Phosphates Market Outlook, da consultoria CRU International Ltd.
119. Assim, considerado o valor importado de US$ 11.166.000,00 frente às 10.155,0 toneladas importadas em 2024, chegou-se ao preço para o ácido fosfórico importado pelo
Canadá de US$ 1.099,56/t.
120. Quanto à soda cáustica, foram considerados dados de importação do Canadá de todas as origens, obtidos no sítio Trade Map para a subposição 2815.12, relativa à soda
cáustica em solução aquosa, em 2024. Obteve-se o preço de US$ 811,51/t, referente a 282.493,0 toneladas importadas ao valor de US$ 229.246.000,00.
121. Esses valores foram internalizados no Canadá considerando imposto de importação, despesas de internação e frete interno.
122. Conforme apresentado pela peticionária, os dados disponíveis na ferramenta Tariff Analysis Online, da Organização Mundial do Comércio (OMC), indicam uma alíquota do
imposto de importação do Canadá, do ácido fosfórico e da soda cáustica, de 0% ad valorem.
123. As despesas de internação e de frete interno foram calculadas com base em dados do relatório Doing Business - Economy Profile of Canada, edição 2020, do Banco Mundial,
considerando a importação de um contêiner de 15 toneladas. Foram utilizadas, para as despesas de internação, as variáveis desembaraço e inspeção ("clearance and inspections required
by customs authorities"), manuseio no porto ("port or border handling") e documentação ("documentary compliance"), totalizando USD 33,79/t; para frete interno, considerou-se a variável
"domestic transport cost - import", correspondente a USD 17,87/t.
124. Assim, os preços internados no Canadá para ácido fosfórico e soda cáustica foram, respectivamente, US$ 1.151,22 /t e US$ 863,17/t.
125. O custo unitário de "outros insumos" foi calculado a partir da participação do custo de outros insumos sobre a soma do custo de ácido fosfórico e soda cáustica da
peticionária em P5. Essa proporção ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada sobre a soma do custo unitário de ácido fosfórico e soda cáustica para se chegar ao custo unitário de outros insumos
no Canadá, de US$ [CONFIDENCIAL] /t de SAPP.
126. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.
Custo da matéria-prima
[CONFIDENCIAL]
a. Ácido fosfórico (US$/t) 1.151,22
b. Consumo de ácido fosfórico (por ton. de SAPP) [CONF.]
c. Custo ácido fosfórico (US$/t de SAPP) = a*b [CONF.]
d. Soda cáustica (US$/t) 863,17
e. Consumo de soda cáustica (por ton. de SAPP) [CONF.]
f. Custo soda cáustica (US$/t de SAPP) = d*e [CONF.]
g. Soma dos custos do ácido fosfórico e da soda cáustica (c+f) [CONF.]
h. Consumo outros insumos (custo outros insumos/custo ácido fosfórico + soda cáustica) [CONF.]
i. Custo outros insumos (US$/t de SAPP) = g*h [CONF.]
j. Custo total de matéria-prima (US$/ t de SAPP) [CONF.]
Fontes: Trade Map, Doing Business- Economy Profile of Canada, Tariffs Analysis Online e peticionária.
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.1.2 Das utilidades
127. Para fins de apuração do valor da energia elétrica utilizada na fabricação de uma tonelada de SAPP, a peticionária sugeriu a utilização de coeficiente técnico correspondente
ao consumo efetivo de energia elétrica pela ICL, no período de análise de continuação/retomada de dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada do produto. O preço da energia
elétrica praticado no Canadá foi obtido por meio do sítio eletrônico Global Petrol Prices, referente a junho de 2024, no valor de US$0,099 KWh. Assim, o coeficiente técnico da ICL,
multiplicado pelo preço da energia na origem em questão, resultou no custo referente a energia elétrica de US$[CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
128. O valor do gás natural no Canadá, por sua vez, foi extraído, pela peticionária, da plataforma Statista, ao custo de US$ 0,03/MWh, e refere-se a dados do terceiro trimestre
de 2024. Da mesma forma, utilizou-se o coeficiente técnico da indústria doméstica, relativo ao consumo efetivo de gás natural no período de investigação de retomada/continuação do
dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] m3 (metro cúbico) por tonelada de SAPP.
129. Quanto às conversões das unidades, de BTU e de m3 para kWh, a peticionária fez referência à Circular SECEX no 3, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 16 de
janeiro de 2025, a qual aporta dados do Balanço Energético Nacional da Empresa de Pesquisa Energética, no Ministério de Minas e Energia. A peticionária apresentou o relatório do ano
de 2023 (ano base 2022), e aplicou os fatores de conversão da seguinte forma: para a conversão do coeficiente da ICL, considerou-se a informação de equivalência apresentada para o gás
natural gasoso seco, em que 1 m3 (metro cúbico) equivale a 10,23 KWh; também foi considerado o fator de conversão para massa de 1 MWh equivalente a 1000 KWh. Multiplicando o preço
do gás pelo coeficiente técnico convertido, alcançou-se um custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
130. Foi considerada como utilidade o custo com vapor, que também compõe a estrutura de custos da indústria doméstica. Para tanto, calculou-se a participação desse custo
sobre o custo incorrido com energia elétrica e gás natural no período de investigação de retomada/continuação de dumping. O custo real de vapor para produção total de SAPP da ICL, no
mesmo período, foi de R$ [CONFIDENCIAL], resultando no percentual de [CONFIDENCIAL] %. O custo com o vapor, desse modo, totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
131. O custo com as utilidades totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.1.1.3 Da embalagem
132. Conforme metodologia apresentada na petição, o custo de embalagem foi estimado utilizando como base os coeficientes técnicos da estrutura de custos da indústria
doméstica, no período de análise de continuação/retomada de dumping, a partir do custo real incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de
dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre a soma dos custos com o ácido fosfórico e a soda cáustica. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%.
133. Este percentual foi aplicado ao custo construído do ácido fosfórico e da soda cáustica no Canadá, obtendo-se assim o custo relativo à embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]
por tonelada de SAPP.
5.1.1.1.1.4 Da mão de obra direta
134. Para o custo com mão de obra no Canadá, incorrido na produção de SAPP, a peticionária utilizou o salário médio anual pago no setor manufatureiro do país, a partir de
dados disponibilizados pelo instituto de estatística canadense, Statistics Canada, no ano de 2023. O Decom verificou, entretanto, a disponibilização, pelo instituto, dos dados relativos a 2024
- dessa forma, o salário médio semanal naquele setor foi de 1.340,70 dólares canadenses. Anualizado, o montante totalizou 69.716,40 dólares canadenses.
135. Com base em dados do banco central do Canadá, converteu-se para dólares estadunidenses o salário anual do setor, a uma taxa média para o período de 1,3698 dólares
canadenses por dólar estadunidense, chegando a US$ 50.895,31. Em seguida, esse valor foi multiplicado pela quantidade total de empregados da ICL ligados à produção de SAPP no mesmo
período, ou seja, [CONFIDENCIAL] empregados, alcançando US$ [CONFIDENCIAL]. Esse total foi então dividido pela produção de SAPP da ICL em 2024, atingindo o custo unitário para mão
de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
5.1.1.1.1.5 Da depreciação
136. Partiu-se do custo real da rubrica de depreciação, incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping, em relação ao custo com
a mão de obra direta, considerada como custo fixo pela ICL, para a produção de SAPP. A relação encontrada foi de [CONFIDENCIAL]%.
137. Este percentual foi aplicado ao custo estimado da mão de obra no Canadá em 2024, segundo informação do sítio eletrônico Statistics Canada, obtendo-se assim o custo
relativo à depreciação de US$ [CONFIDENCIAL] para fabricação de uma tonelada de SAPP.
5.1.1.1.1.6 Dos outros custos fixos
138. Para fins da construção do valor normal do Canadá, a ICL calculou os valores de outros custos fixos tendo como base a participação de tal rubrica nos custos de mão de
obra e depreciação, conforme os dados da empresa. Essa proporção, de [CONFIDENCIAL]%, foi aplicada à soma dos custos unitários de mão de obra e depreciação calculados para a
origem.
139. Assim, ao se multiplicar o percentual pela soma dos custos com mão de obra e depreciação apurados para o Canadá, obteve-se o custo com outros custos fixos de
US$[CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.1.1.7 Das despesas operacionais e do lucro
140. Com relação à determinação das despesas operacionais e do lucro, a peticionária apresentou demonstrativo de resultados da empresa Nutrien Ltd., referente ao período
de janeiro a setembro de 2024. Segundo informado na petição, consta do relatório Phosphate Market Industry Size Forecast, publicado pela Markets and Markets, informação segundo a
qual a Nutrien do Canadá está entre os principais players do mercado global de fosfatos.
141. As rubricas referentes às despesas operacionais e à margem de lucro foram calculadas como um percentual do custo do produto vendido (cost of goods sold). A peticionária
indicou, para o cálculo das despesas comerciais, a rubrica selling expenses (despesas de vendas) e, para despesas gerais e administrativas, a rubrica general and administrative expenses. Para
despesas financeiras foi considerado o valor indicado como finance costs, e para a margem de lucro foi indicada a rubrica net earnings (lucro líquido).
Percentuais de Despesas e Lucro - Empresa Nutrien Ltd.
Valores (mil US$) Percentuais (%)
CPV 14.203 100,0%
Despesas comerciais 2.622 18%
Despesas gerais e administrativas 468 3%
Despesas financeiras 525 4%
Lucro líquido 582 4%
Fonte: Demonstrativo de resultados da empresa Nutrien Ltd. (Condensed Consolidated Financial Statements, Nutrien Reports Third Quarter 2024 Results).
Elaboração: DECOM.
5.1.1.1.1.8 Do valor normal construído
142. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de SAPP do Canadá, conforme demonstrado na seguinte tabela:
Valor Normal - Canadá (US$/t)
a. Matérias-primas (US$/t) [CONF.]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
c. Utilidades (US$/t) [CONF.]
d. Embalagem (US$/t) [CONF.]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF.]
g. Depreciação (US$/t) [CONF.]
h. Custo de manufatura (US$/t) [REST.]
i. Despesas gerais e administrativas (3%*h) [REST.]
j. Despesas comerciais (18%*h) [REST.]
k. Despesas financeiras (4%*h) [REST.]
l. Custo total (US$/t) [REST.]
m. Lucro (4%*h) [REST.]
n. Valor normal delivered (US$/t) [REST.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.1.1.1.2 Do valor normal do Canadá internado no mercado brasileiro
143. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Canadá durante o período de análise de
continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2024). Assim, há que se verificar, para o Canadá, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na
comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise
de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
144. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
145. Ressalte-se que, para fins de início da revisão, a peticionária indicou o relatório Doing Business para despesas de internação, desembaraço e inspeção ("clearance and
inspections required by customs authorities"), manuseio no porto ("port or border handling") e documentação ("documentary compliance"). Ademais, sugeriu também a utilização da variável
"domestic transport cost - export" para o cálculo do custo do frete interno no Canadá. Contudo, no que tange ao frete interno, considerou-se que este não deveria ser computado na
internalização, uma vez que o valor normal foi construído na condição delivered.
146. Para o frete e seguro internacional, uma vez que, em P5, não houve registro de exportações do Canadá para o Brasil do produto objeto da revisão, a peticionária indicou
dados do Comex Stat, de exportação dos EUA da NCM 2835.39.20, considerando sua proximidade com a origem investigada. A peticionária considerou essas duas rubricas como percentuais
do preço FOB dos EUA, em dólares estadunidenses, aos percentuais de 6% e 0,1%, respectivamente, para serem, em seguida, multiplicados pelo preço FOB do Canadá.
147. Também para o frete e seguro internacionais foram realizados ajustes à metodologia sugerida pela peticionária, uma vez que se considerou mais adequada a utilização de
dados relativos a frete e a seguro internacionais presentes na publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de
exportação do Canadá para o Brasil na posição 2835 do SH referentes ao ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional
equivalentes a 9,18% do preço CIF.
148. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
149. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-
se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
150. Para as despesas de internação, a peticionária indicou percentual aplicado na determinação final da última revisão (4,99%), conforme consta da Resolução CAMEX no 67,
de 2014.
151. Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para
reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado do Canadá
[RESTRITO]
Valor Normal delivered (US$/t) (a) [REST.]
Frete e seguro internacional (9,18% * a) (b) [REST.]
Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) [REST.]
Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 9% [REST.]
AFRMM (US$/t) (e) = (b) x 8% [REST.]
Despesas de internação (US$/t) (f) [REST.]
Valor Normal CIF internado (US$/t) (g) = (c) + (d) + (e) + (f) [REST.]
Taxa de Câmbio (h) 5,30723
Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) [REST.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
152. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário do Canadá, internalizado no mercado brasileiro, de R$ [RESTRITO] por
tonelada).
5.1.1.1.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
153. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de janeiro a dezembro de
2024.
154. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e
abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
Faturamento líquido
(Mil R$)
Volume (t) Preço médio
(R$/t)
[REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: indústria doméstica
Elaboração: DECOM
155. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO] por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.1.1.4 Da diferença entre o valor normal do Canadá internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
156. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas
as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
157. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o Canadá.
Comparação entre valor normal internado do Canadá e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (R$/t)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica (R$/t)
(b)
Diferença Absoluta (R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa (%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] 1.329,90 [REST.]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
158. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do Canadá superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores canadenses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar
a prática de dumping.
5.1.1.2 Da China
5.1.1.2.1 Do valor normal da China para fins de início da investigação
159. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
160. Para fins de início da revisão, o valor normal da China foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais,
administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
161. Considerou-se a estrutura de custos da indústria doméstica, para a construção do valor normal, a partir das rubricas apontadas no item 5.1.1.1 deste documento. Ademais,
para fins de início da revisão, foi considerada a demonstração financeira da empresa chinesa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., utilizada como base para a obtenção dos percentuais
relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado no item 5.1.2.1.7. deste documento.
5.1.1.2.1.1 Das matérias-primas
162. A peticionária apresentou como principais insumos para a fabricação de SAPP o ácido fosfórico e a soda cáustica, haja vista que esses itens correspondem à maior parte
do custo total com matérias-primas em sua própria estrutura de custo.
163. Para o ácido fosfórico, a peticionária considerou dados de importação da China, de todas as origens, em P5, na subposição 2809.20, disponíveis no sítio eletrônico Trade
Map. Assim, considerado o valor importado de US$ 36.023.000,00 em relação às 12.184,0 toneladas importadas, chegou-se ao preço para o ácido fosfórico na China de US$ 2.956,58/t em
P5.
164. Quanto à soda cáustica, foram considerados dados de importação para a China de todas as origens, obtidos no sítio Trade Map para a subposição 2815.22, relativa à soda
cáustica em solução aquosa. Considerado o volume importado de 6.269,0 toneladas ao valor de US$ 5.096.000,00, chegou-se ao preço para a soda cáustica de US$ 812,89/t em P5.
165. A peticionária internalizou esses valores na China, baseando-se em dados da ferramenta Tariff Analysis Online, da OMC. Para o ácido fosfórico, o imposto de importação
corresponde a 2,3% e para a soda cáustica, o imposto é de 5% ad valorem.
166. As despesas de internação e de frete interno foram calculadas com base em dados do relatório Doing Business - Economy Profile, China, edição 2020, do Banco Mundial,
considerando a importação de um contêiner de 15 toneladas. Foram utilizadas, para as despesas de internação, as variáveis desembaraço e inspeção ("clearance and inspections required
by customs authorities"), manuseio no porto ("port or border handling") e documentação ("documentary compliance"), totalizando USD 335,00; para frete interno, considerou-se a variável
"domestic transport cost - import", correspondente a USD 219,00. O custo unitário com as despesas de internação e de frete foi obtido a partir da divisão das despesas mencionadas por
15 toneladas, referente ao contêiner.
167. Assim, os preços internados na China para ácido fosfórico e soda cáustica foram, respectivamente, US$ 3.062,50/t e US$ 890,47/t.
168. O custo unitário de "outros insumos" foi calculado a partir da participação do custo de outros insumos sobre a soma do custo de ácido fosfórico e soda cáustica da
peticionária em P5. Essa proporção foi aplicada sobre a soma do custo unitário de ácido fosfórico e soda cáustica para se chegar ao custo unitário de outros insumos na China.
169. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.
Custo da matéria-prima
a. Ácido fosfórico (US$/t) 3.062,50
b. Consumo de ácido fosfórico (por ton. de SAPP) [CONF.]
c. Custo ácido fosfórico (US$/t de SAPP) = a*b [CONF.]
d. Soda cáustica (US$/t) 890,47
e. Consumo de soda cáustica (por ton. de SAPP) [CONF.]
f. Custo soda cáustica (US$/t de SAPP) = d*e [CONF.]
g. Soma dos custos do ácido fosfórico e da soda cáustica (c+f) [CONF.]
h. Consumo outros insumos (custo outros insumos/custo ácido fosfórico + soda cáustica) [CONF.]
i. Custo outros insumos (US$/t de SAPP) = g*h [CONF.]
j. Custo total de matéria-prima (US$/ t de SAPP) [CONF.]
Fontes: Trade Map, Doing Business - Economy Profile, China, Tariffs Analysis Online e peticionária.
Elaboração: DECOM.
5.1.1.2.1.2 Das utilidades
170. Para fins de apuração do valor da energia elétrica, a peticionária utilizou a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.1.2, utilizada na fabricação de uma tonelada de SAPP,
a peticionária sugeriu a utilização de coeficiente técnico correspondente ao consumo efetivo de energia elétrica pela ICL, no período de análise de continuação/retomada de dumping,
totalizando [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada do produto. O preço da energia elétrica praticado na China foi obtido por meio do sítio eletrônico Statista, o qual indica o preço de
eletricidade para empresas na China em março de 2024, ao valor de US$ 0,09/KWh. .
171. Assim, o coeficiente técnico multiplicado pelo preço da energia na origem em questão resultou no custo referente a energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada
de SAPP.
172. Quanto ao gás natural na China, a peticionária apresentou dados também do sítio eletrônico Statista, referentes a janeiro de 2024, indicando o preço praticado de US$ 10,5
por milhão de BTU (British thermal unit) para gás natural liquefeito. Da mesma forma, utilizou-se o coeficiente técnico da indústria doméstica, relativo ao consumo efetivo de gás natural
no período de investigação de retomada/continuação do dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] m3 por tonelada de SAPP.
173. Quanto às conversões das unidades, de BTU e de m3 para kWh, a peticionária fez referência à Circular SECEX no 3, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 16 de
janeiro de 2025, a qual aporta dados do Balanço Energético Nacional da Empresa de Pesquisa Energética, no Ministério de Minas e Energia. A peticionária apresentou o relatório do ano
de 2023 (ano base 2022), e aplicou os fatores de conversão da seguinte forma: para a conversão do coeficiente da ICL, considerou-se a informação de equivalência apresentada para o gás
natural gasoso seco, em que 1 m3 (metro cúbico) equivale a 10,23 KWh; também foi considerado o fator de conversão para massa de 1 MWh equivalente a 1000 KWh. Multiplicando o preço
do gás pelo coeficiente técnico convertido, alcançou-se um custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
174. Foi ainda considerada como utilidade o custo com vapor, que também compõe a estrutura de custos da indústria doméstica. Para tanto, calculou-se a participação desse
custo sobre o custo incorrido com energia elétrica e gás natural no período de investigação de retomada/continuação de dumping. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%. Assim, o custo
com o vapor na China atingiu US$ [CONFIDENCIAL]/t.
175. O custo com as utilidades totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.2.1.3 Da embalagem
176. Conforme metodologia apresentada na petição, o custo de embalagem foi estimado a partir do custo real incorrido pela indústria doméstica no período de análise de
continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre a soma dos custos com o ácido fosfórico e a soda cáustica. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL] %.
177. Este percentual foi aplicado ao custo construído do ácido fosfórico e da soda cáustica na China, obtendo-se assim o custo relativo à embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]
para uma tonelada de SAPP.
5.1.1.2.1.4 Da mão de obra
178. A peticionária tomou como base o salário médio pago na China, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Trading Economics, totalizando em 2024 um salário
médio anual de RMB 122.000,00. Convertido em dólares estadunidenses, com base na taxa de câmbio média daquele ano indicada no sítio eletrônico do Federal Reserve americano, chegou-
se ao valor de US$ 16.954,57. Esse montante foi multiplicado pelo número de empregados da ICL ligados à produção, ou seja, [CONFIDENCIAL] empregados, alcançando US$ [CONFIDENCIAL]
. Esse total foi então dividido pela produção de SAPP em 2024, atingindo o custo unitário para mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
5.1.1.2.1.5 Da depreciação
179. Partiu-se do custo real da rubrica de depreciação, incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a
participação desse custo sobre o custo com a mão de obra direta - considerada como custo fixo pela ICL, para a produção de SAPP. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL] %.
180. Este percentual foi aplicado ao custo construído da mão de obra na China, obtendo-se assim o custo relativo à depreciação de US$ [CONFIDENCIAL] para fabricação de 1
tonelada de SAPP.
5.1.1.2.1.6 Dos outros custos fixos
181. Para fins da construção do valor normal na China, a ICL calculou os valores de outros custos fixos tendo como base a participação de tal rubrica nos custos de mão de obra
e depreciação, conforme os dados da empresa. Essa proporção, de [CONFIDENCIAL] %, foi aplicada sobre a soma dos custos unitários de mão de obra e depreciação calculados para a
origem.
182. Assim, ao se multiplicar o percentual pela soma dos custos com mão de obra e depreciação apurados para a China, obteve-se o custo com outros custos fixos de
US$[CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.2.1.7 Das despesas operacionais e do lucro
183. Para a apuração das despesas operacionais e da margem de lucro na China, a peticionária apresentou o demonstrativo financeiro da empresa chinesa Hubei Xingfa Chemicals
Group Co. Ltd., cujos dados financeiros estão disponíveis no sítio eletrônico The Wall Street Journal, referentes ao período de janeiro a setembro de 2024. Verificou-se, entretanto, que no
mesmo sítio eletrônico se encontram disponíveis os dados de janeiro a dezembro de 2024, os quais foram utilizados no presente cálculo. Cabe registrar que, segundo apurado na revisão
anterior, de acordo com a publicação "Industrial & Food Phosphates: Market Outlook", da consultoria CRU International, aquela empresa é a maior produtora chinesa de sais de fosfatos
na região de Hubei, uma das principais regiões produtoras da China.
184. As rubricas referentes às despesas operacionais e à margem de lucro foram calculadas como um percentual do custo do produto vendido incluindo depreciação e
amortização. A peticionária indicou para as despesas operacionais as rubricas "SG&A Expense" (despesas comerciais, gerais e administrativas); para as despesas financeiras, foi considerada
a rubrica "Interest Expense"; e para a margem de lucro, foi indicada a rubrica "Pretax Income" (lucro antes do imposto de renda).
185. O custo de produção na China, por outro lado, foi construído considerando o custo com depreciação, conforme apontado pela peticionária, e pode ser consolidado como
abaixo.
Custo de produção - China
[CONFIDENCIAL]
a. Matérias-primas (US$/t) [CONF.]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
c. Utilidades (US$/t) [CONF.]
d. Embalagem (US$/t) [CONF.]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF.]
f. Depreciação (US$/t) [CONF.]
g. Custo após depreciação (US$/ t SAPP) [REST.]
Fonte: Peticionária.
Elaboração: DECOM.
186. Dessa forma, a partir da fonte indicada pela peticionária, as despesas operacionais e lucro foram considerados como percentual do custo do produto vendido, incluindo o
custo com depreciação e amortização.
Percentuais
de
Despesas
e
Lucro
-
Empresa
Hubei
Xingfa
Chemicals
Group
Co.
Ltd.,
2024
Valores (mil CNY) Percentuais (%)
CPV, inclusive depreciação e amortização 23.082 100,0
Despesas gerais, administrativas e de vendas 2.002 8,7%
Despesas financeiras 441 1,9%
Lucro antes do Imposto de Renda 1.977 8,6%
Fonte: The Wall Street Journal.
Elaboração: DECOM.