RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 9)

278. Assim como pontuado pelo grupo Xingfa, constatou-se que as importações brasileiras das demais origens, não sujeitas ao direito, apresentaram participação crescente no
mercado brasileiro de P1 a P5. Conforme exposto no item 6.3 deste documento, a participação das importações das outras origens alcançou [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.
No mesmo período, a participação da indústria doméstica chegou a [RESTRITO] % do mercado brasileiro.
279. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio das demais origens, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos
e relativos. O preço CIF internado das demais origens corresponde àquele constante dos dados das importações da RFB, isto é, ao valor CIF acrescido do AFRMM e do II efetivamente
recolhido, convertidos em dólar estadunidense pela taxa de câmbio da data da operação, e das despesas de internação (5,0% do valor CIF).
Comparação entre valor normal internado e preço das demais origens
[RESTRITO]
Preço XFPC CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço Demais origens CIF internado
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c ) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c ) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
280. Assim, constatou-se que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela XFPC também foi inferior ao preço médio de venda, na condição CIF internado,
das demais origens em P5.
5.2.1.3 Dos EUA
281. Não houve resposta por parte dos produtores/exportadores estadunidenses no âmbito desta revisão. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para as
produtoras/exportadas dos EUA foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
282. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal e o preço da indústria doméstica, apurados para fins de
início da revisão, conforme detalhado no item 5.1.1.1.3. deste documento
283. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
Probabilidade de retomada de dumping dos EUA
Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
Preço médio da Indústria
Doméstica
(R$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 14.505,66 [RESTRITO] %
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
5.3 Do desempenho do produtor/exportador
5.3.1 Do desempenho do produtor/exportador para fins de início
284. Para fins de início da revisão, a avaliação do desempenho exportador das origens objeto desta revisão levou em consideração os dados públicos de quantidades exportadas,
constantes do sítio eletrônico Trade Map para a subposição 2835.39, para o período de análise de continuação/retomada de dano, apresentados pela ICL. A peticionária também apresentou
dados de mercado disponíveis na publicação "Specialty Phosphates Market Outlook" da CRU International Ltd., relativos a fevereiro de 2024.
285. A evolução das referidas exportações, de janeiro de 2020 a dezembro de 2024, consta a seguir.
Volume exportado (t) (Subposição 2835.39 do SH) - 10 maiores exportadores
.Exportadores .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.China (A) .158.539,0 .159.429,0 .177.422,0 .178.895,0 228.154,7
.EUA (B) .48.387,0 .53.828,0 .62.903,0 .69.269,0 62.776,6
.Canadá (C) .20.715,0 .18.533,0 .16.247,0 .17.042,0 10.685,9
.Investigadas (D) (D=A+B+C) .227.641,0 .231.790,0 .256.572,0 .265.206,0 301.617,1
.Alemanha .80.111,0 .85.419,0 .76.024,0 .60.304,0 52.247,0
.Tailândia .41.918,0 .41.317,0 .40.753,0 .59.025,0 31.930,8
.Bélgica .32.384,0 .41.604,0 .36.581,0 .30.055,0 26.201,6
.República Tcheca .23.485,0 .24.602,0 .18.370,0 .14.012,0 15.107,1
.Países Baixos .5.979,0 .6.478,0 .8.523,0 .8.279,0 6.643,5
.Espanha .5.151,0 .4.656,0 .4.553,0 .4.193,0 3.752,5
.Cazaquistão .4.085,0 .4.239,0 .3.847,0 .2.371,0 2.717,7
.10 maiores (E) .227.641,0 .231.790,0 .256.572,0 .265.206,0 301.617,1
.Mundo (F) .449.309,0 .472.698,0 .487.782,0 .470.562,0 455.930,7
.D/F .50,7% .49,0% .52,6% .56,4% 66,2%
.E/F .93,6% .93,1% .91,3% .94,2% 96,6%
.A/F .35,3% .33,7% .36,4% .38,0% 50,0%
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
286. Os três países sujeitos à medida encontram-se entre os dez países com maior volume exportado. Os dez maiores países concentraram quase a totalidade das exportações
mundiais em P5 (linha E/F). Dessa forma, chama-se atenção para o fato de que Canadá, China e EUA serem responsáveis por aproximadamente da metade do volume mundial exportado
em P1 e chegarem a dois terços em P5 (linha D/F). A China ainda se destaca como a maior exportadora individual de polifosfatos na subposição 2835.39, com 50,0% do volume mundial
exportado em P5 (linha A/F). Frente ao mercado brasileiro de SAPP no mesmo período, equivalente a [RESTRITO] toneladas, o volume exportado por Canadá, China e EUA em P5 foi
[RESTRITO] vezes maior que o mercado brasileiro.
287. A peticionária ressaltou que a China, em especial, pode ser caracterizada como uma plataforma exportadora na medida em que direciona ao mercado externo volumes
expressivos de SAPP, sendo responsável por 50% das exportações globais. A respeito dos Estados Unidos, a peticionária destacou que os EUA apresentaram uma leve tendência de queda
em suas exportações ao mesmo tempo em que reduziram substancialmente o volume de suas importações, o que pode ser resultado de investimentos na expansão da capacidade instalada
ou redução da demanda interna naquele país. Sobre o Canadá, por fim, a peticionária destacou que o país reduziu suas exportações e aumentou expressivamente suas importações, o que
indicaria aumento de capacidade ociosa naquela origem.
288. A evolução das importações de polifosfatos, de todas as origens para EUA, China e Canadá, de janeiro de 2020 a dezembro de 2024, consta a seguir.
Volume importado (t) (Subposição 2835.39 do SH)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.EUA Importações (A.1) .40.261,0 .44.678,0 .46.215,0 .42.811,0 30.341,6
.EUA Exportações (A.2) .48.387,0 .53.828,0 .62.903,0 .69.269,0 62.776,6
.Exportações líquidas EUA (A.1 - A.2) .8.126,0 .9.150,0 .16.688,0 .26.458,0 32.435,0
.Canadá Importações (B.1) .20.091,0 .28.222,0 .29.494,0 .29.956,0 36.761,6
.Canadá Exportações (B.2) .20.715,0 .18.533,0 .16.247,0 .17.042,0 10.685,9
.Exportações líquidas Canadá (B.1 - B.2) .624,0 .-9.689,0 .-13.247,0 .-12.914,0 -26.075,7
.China Importações (C.1) .2.446,0 .3.144,0 .2.925,0 .2.356,0 2.739,8
.China Exportações (C.2) .158.539,0 .159.429,0 .177.422,0 .178.895,0 228.154,7
.Exportações líquidas China (C.1 - C.2) .156.093,0 .156.285,0 .174.497,0 .176.539,0 225.414,9
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
289. A peticionária indicou os dados de importação públicos, disponíveis na plataforma Trade Map, para a subposição 2835.39. Observou-se que os EUA e a China, durante todo
o período de análise de continuação/retomada de dano, continuaram exportadores líquidos de polifosfatos, conforme demonstrado na tabela anterior. Cabe ressaltar que a China, entre 2020
a 2024, apresentou claro aumento de seu volume exportado de polifosfatos, resultando em crescimento consistente de suas exportações líquidas de P1 a P5.
290. Para dados de mercado nas origens investigadas, a ICL trouxe a publicação "Specialty Phosphates Market Outlook". A peticionária ressaltou não haver dados específicos de
capacidade, demanda e produção de SAPP nas origens investigadas no referido documento. Para fins de comparabilidade, a publicação disponibiliza os dados de capacidade em toneladas
de diferentes tipos de fosfato: PWA/TPA (ácido fosfórico purificado por processo úmido/processo térmico), tMAP, STPP, P4, DCP e MCP/MDCP.
291. A respeito dos mencionados indicadores, a ICL explicou que embora nem todos os produtos mencionados façam parte da mesma cadeia produtiva do SAPP, muitos
compartilham matérias-primas ou etapas de processamento, como o uso do ácido fosfórico. Por isso, afirmou ser plausível que a variação da capacidade instalada do SAPP apresente
tendências semelhantes às de outros fosfatos, especialmente aqueles com aplicações alimentícias ou rota produtiva semelhante.
292. A publicação da CRU apontou que a China tem expandido sua capacidade de produção dos fosfatos mencionados de forma mais significativa do que a previsão indicada em
análises anteriores. O país é o maior produtor global de todos esses fosfatos com exceção do MCP/MDCP, em que o maior produtor são os Estados Unidos.
293. Em relação ao PWA/TPA, fosfato de maior capacidade produtiva global dentre os analisados, a China já possui [RESTRITO] novos projetos produtivos em 2024 e 2025 que
somam uma capacidade produtiva de [RESTRITO] t/y P€ O€ , representando mais de [RESTRITO] % da capacidade mundial do produto em 2024. Segundo a CRU, a projeção é que a utilização
de PWA/TPA da China ultrapassará [RESTRITO] % em 2027, um nível não visto desde, pelo menos, 2010. Ainda, a CRU estimou que a capacidade global de PWA/TPA deve ser de até
[RESTRITO] de toneladas/ano de P€ O€em 2028, graças às expansões de PWA e a novos projetos na China.
294. Com relação aos Estados Unidos, o país também continua a ser um dos maiores produtores de fosfatos no mundo. O país foi o segundo maior produtor de PWA/TPA em
2023, com uma produção de [RESTRITO] t/y P€ O€ , o que representou um aumento de [RESTRITO] % em relação a 2022. Sobre o Fósforo Elementar (P€ ), o país foi o terceiro maior produtor
global, tendo produzido, em 2023, cerca de [RESTRITO] t/y P€ O€ . Ainda, a produção do país de MCP/MDCP, no mesmo ano, cresceu 11% em relação a 2022 e foi de [RESTRITO] t/y P€ O€ , sendo
o maior produtor mundial.
295. Dada a ausência de informações sobre a capacidade produtiva excedente nas origens mencionadas especificamente para SAPP, não foi possível realizar análise sobre o
potencial exportador do Canadá, da China e dos EUA. Por outro lado, considerado o grande volume exportado de P1 a P5 de polifosfatos pela China e pelos EUA, é possível afirmar que,
mesmo que uma parcela do volume exportado pelos países seja direcionada para o Brasil, pode contribuir para a retomada das exportações dessas origens caso a medida atualmente em
vigor seja extinta.
296. Pelo exposto concluiu-se, para fins de início da revisão, pela existência de considerável desempenho exportador do produto sujeito ao direito antidumping na China e nos
EUA. A respeito do desempenho exportador do Canadá, instou-se as partes interessadas a se manifestarem sobre o tema, mas não houve manifestações a esse respeito no curso da fase
probatória.
5.3.2 Do desempenho do produtor/exportador XFPC para fins de determinação final
297. Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador das origens investigadas foi mensurado a partir dos dados apresentados pela peticionária. As informações foram
consideradas suficientes para fins de início, tendo as partes interessadas sido instadas a apresentar dados adicionais após o início da revisão, com vistas a subsidiar a decisão final do
DECOM.
298. Para fins de determinação final, de forma a aprofundar a análise do potencial exportador das origens em questão a partir de dados relativos apenas ao produto objeto da
presente revisão e considerando que houve resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador por parte da XFPC (China), seus dados relativos à capacidade instalada e estoques,
submetidos a procedimento de verificação in loco, foram objeto de análise individualizada.
5.3.2.1 Do desempenho do produtor/exportador XFPC para fins de determinação final
299. Agregando-se as informações de capacidade instalada efetiva, de produção, de volume exportado e de estoque, todas objeto de validação após verificação in loco dos dados
da empresa, traçou-se um comparativo com o mercado brasileiro de P5. Demonstram-se esses dados a seguir:
Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em t) - XFPC
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
P5 Relação P5 e MBr P5
A. Capacidade Instalada Efetiva [CONF] [CONF]
B. Volume de Produção - Produto Similar [REST] [REST]
C. Grau de Utilização {B/A} [CONF]
D. Ociosidade % (100% - C) [CONF]
E. Ociosidade {D*A} [CONF] [CONF]
F. Qtde Exportada [REST] [REST]
G. Perfil Exportador {F/B} [REST]
H. Estoque final [REST] [REST]
H. Mercado Brasileiro (P5) [REST]
Elaboração: DECOM
300. Apurou-se que o volume da capacidade instalada da XFPC representou [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5. O volume de produção de SAPP representou
[RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5. A partir das informações de capacidade instalada e de volume de produção, verificou-se que o grau de utilização das instalações fabris da XFPC,
especificamente para o produto objeto da revisão, foi de [CONFIDENCIAL] %.
301. Os dados verificados da XFPC evidenciaram [CONFIDENCIAL] .
302. No tocante ao perfil exportador da empresa, diante dos dados verificados, restou demonstrado o relevante perfil exportador da empresa, uma vez que [RESTRITO] % da
produção foi destinada ao mercado externo em P5, em volume equivalente a [RESTRITO] % do mercado brasileiro.
303. Por fim, identificou-se que os volume presente no estoque da XFPC, no final de P5, alcançou [RESTRITO] t, o que representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro.
5.3.2.2 Das manifestações sobre o desempenho do produtor/exportador XFPC
304. Em 5 de maio de 2026, o grupo Xingfa destacou que a interpretação dos dados da capacidade instalada da XFPC e seu volume de produção em relação ao tamanho do
mercado brasileiro exigiriam "cautela", especialmente à luz do efetivo grau de utilização da capacidade produtiva e da destinação da produção da empresa.
305. No entendimento do grupo, o nível reduzido de ociosidade seria central para a análise, pois demonstraria que não há capacidade produtiva ociosa relevante que pudesse
ser rapidamente direcionada ao mercado brasileiro em caso de extinção do direito antidumping.
306. Além disso, o perfil comercial da empresa revelaria uma distribuição equilibrada entre mercado interno e exportações, sendo que % da produção teria sido destinada ao
mercado doméstico chinês e % ao mercado externo. Tal configuração indicaria que aproximadamente [RESTRITO] , o que, por si só, limitaria significativamente qualquer potencial
redirecionamento de volumes para exportação.
307. Parcela substancial das exportações da empresa estaria direcionada a mercados prioritários, tais como , que, em conjunto, representariam % do volume total exportado.
Esses mercados refletiriam relações comerciais consolidadas, com fluxos regulares e previsíveis, o que torna economicamente improvável qualquer redirecionamento significativo desses
volumes para o Brasil.
308. De acordo com o grupo Xingfa, mesmo sob a hipótese de que a totalidade das exportações atualmente destinadas a outros mercados pudesse ser redirecionada, o volume
potencialmente disponível seria limitado aos [CONFIDENCIAL] t destinados a mercados secundários, incluindo países como e o próprio Brasil. Considerando que, em P5, o consumo nacional
totalizou [RESTRITO] t, esse volume potencial representaria, no máximo, aproximadamente [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro.
309. Contudo, para o grupo Xingfa, esse cenário configuraria um exercício meramente hipotético e claramente superestimado, pois pressuporia, de forma irrealista, que o grupo
redirecionaria integralmente suas exportações atualmente destinadas a diversos mercados internacionais para o Brasil, desconsiderando a existência de relações comerciais já consolidadas;
a presença em mercados estratégicos e de maior valor agregado, especialmente na Europa; e, sobretudo, o fato de que esses mercados tendem a remunerar melhor o produto do que o
mercado brasileiro.
310. Nesse contexto, na visão do grupo chinês, não haveria "racionalidade econômica que sustente a ideia de que a empresa deixaria de atender mercados mais atrativos para
concentrar suas exportações no Brasil".
311. Por fim, em relação ao nível de estoques, manifestou entendimento de que se trataria de patamar compatível com a operação regular de uma empresa de grande porte,
sem evidência de acúmulo atípico que pudesse indicar pressão exportadora iminente.
5.3.2.3 Dos comentários do DECOM
312. Destaca-se que a comparação dos dados de capacidade instalada efetiva, de produção, de volume exportado e de estoque do produtor/exportador estrangeiro, cujas
informações foram validadas em sede de verificação in loco, vis-à-vis o mercado brasileiro de P5, constitui uma das ferramentas analíticas empregadas em procedimentos de revisão de
período, prevista na legislação brasileira, tratando-se, portanto, de metodologia consignada na prática do Departamento.
313. O grupo Xingfa não logrou infirmar o entendimento exarado ao apontar que a avaliação seria "exercício meramente hipotético". Ora, análises prospectivas quanto aos
cenários em caso de retirada dos direitos, para cumprimento do Artigo 11.3 do Acordo Antidumping, invariavelmente comportarão algum grau de incerteza, sendo, em alguma medida,
especulativas conforme afirmado pelo Órgão de Apelação, no caso US - Oil Country Tubular Goods Sunset Reviews (DS268):
Such an analysis may inevitably entail assumptions about or projections into the future. Unavoidably, therefore, the inferences drawn from the evidence in the record will be, to
a certain extent, speculative.
5.4 Das alterações nas condições de mercado
314. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
315. A peticionária afirmou desconhecer a aplicação de medidas de defesa comercial contra importações de SAPP em outros países e a existência de alterações de mercado no
país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados.
5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial
316. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
317. Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio - OMC, não há medida antidumping aplicada às exportações de SAPP originárias da China, do Canadá
ou dos EUA.
5.5.1 Das manifestações sobre a aplicação de medidas de defesa comercial
318. Em 5 de maio de 2026, o grupo Xingfa indicou que a investigação iniciada pelos EUA em 2009 não teve como objeto o SAPP (Sodium Acid Pyrophosphate - Na€ H€ P€ O€ ),
mas, sim, um conjunto mais amplo de produtos fosfatados, com escopo distinto e tecnicamente delimitado, incluindo: Sodium Tripolyphosphate (STPP), Monopotassium Phosphate
(MKP), Dipotassium Phosphate (DKP) e Tetrapotassium Pyrophosphate (TKPP).
319. Esses produtos possuiriam composições químicas, propriedades físico-químicas e aplicações industriais distintas do SAPP, não sendo substituíveis entre si no mercado
relevante, o que seria particularmente relevante em setores como o alimentício, no qual o SAPP desempenha funções específicas.
320. De acordo com o grupo Xingfa, durante o curso da investigação estadunidense, a própria U.S. International Trade Commission (ITC) teria concluído, em sua determinação
preliminar de novembro de 2009, que as importações de STPP provenientes da China não causavam dano material à indústria doméstica, razão pela qual esse produto teria sido
expressamente excluído do escopo da investigação:
The Commission unanimously determined that there was no reasonable indication that an industry in the United States was materially injured or threatened with material
injury by reason of subject imports of STPP from China alleged to be sold at less than fair value and subsidized by the Government of China. Certain Sodium and Potassium Phosphate
Salts from China.
321. Conforme informações do grupo, além de o SAPP não ter sido incluído no escopo original da investigação, o próprio procedimento teria demonstrado que mesmo
produtos quimicamente próximos foram analisados de forma segregada e, quando não caracterizado o dano, excluídos. Dessa forma, não haveria qualquer base fática ou jurídica para
afirmar que exista ou tenha existido medida antidumping específica aplicável ao SAPP nos EUA.
322. Dessa forma, concluiu o grupo Xingfa, não haveria evidência de imposição de novas medidas de defesa comercial relevantes em terceiros mercados, alteração estrutural
nos fluxos de comércio internacional de SAPP, mudanças na oferta ou na demanda global do produto, ou qualquer outro fator externo que possa alterar as condições concorrenciais
analisadas.
5.5.2 Dos comentários do DECOM
323. Conforme apontado pelo grupo Xingfa, não há, de fato, nenhuma medida de defesa comercial aplicada pelos EUA ao SAPP originário da China em vigor.
324. No âmbito da investigação, iniciada pelos EUA em 2009, relativa a certain sodium and potassium phosphate salts from China, um dos produtos dentro do escopo
daquele procedimento pertencia à SH 2835.39, mas se tratou de pirofosfato de tetrapotássio, não do produto escopo desta revisão.
325. Nesse sentido, o DECOM procedeu à retificação das informações constantes do item 5.5.
6. DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO
326. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de SAPP. O período de análise deve corresponder ao
período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.
327. Considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P2 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P3 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022;
P4 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023; e
P5 - janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
6.1 Das importações
328. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de SAPP importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item
2835.39.20 da NCM, fornecidos pela RFB.
329. Esse item tarifário engloba diversos tipos de pirofosfatos. De forma a se obterem dados referentes exclusivamente ao pirofosfato ácido dissódico, grau alimentício, foram
excluídas as operações referentes à importação cujas descrições permitiam identificar se tratar de outros produtos, tais como pirofosfatos trissódico ou tetrassódico.
330. O produto sob análise é o SAPP, com fórmula química Na2H2P2O7 (composto, portanto, com dois átomos de sódio). Dessa forma, foram excluídas da análise as
importações que distam dessa descrição: os 'pirofosfatos' com 3 ou 4 átomos de sódio, quais sejam os trissódicos e os tetrassódicos, os 'pirofosfatos' de sódio decahidratado, os
hexametafosfatos de sódio, os fosfatos dibásicos e os 'pirofosfatos' neutros de sódio.
331. Após a identificação daquelas operações envolvendo produtos não englobados no escopo desta revisão, ainda restaram importações cujas descrições nos dados
disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado correspondia de fato a SAPP objeto desta análise. Entretanto, dado que não houve manifestações a esse
respeito no curso da revisão, para fins de determinação final, foram consideradas como importações de produto objeto da revisão e produto similar originário das demais origens os
volumes e os valores das importações de SAPP descritos genericamente.
6.1.1 Do volume das importações
332. A tabela a seguir apresenta os volumes de importações totais de SAPP no período de análise de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em número-índice de t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Estados Unidos 100,0 99,7 96,6 66,0 437,2 [REST.]
China 100,0 0,0 79,9 17,4 4,2 [REST.]
Canadá 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 [REST.]
Total (sob análise) 100,0 4,4 80,6 19,5 23,3 [REST.]
Tailândia 100,0 54,0 71,4 115,2 164,7 [REST.]
Bélgica 100,0 110,7 124,4 60,6 184,8 [REST.]
França 100,0 98,5 136,9 83,1 135,1 [REST.]
Alemanha 100,0 147,6 25,0 123,8 125,1 [REST.]
República Tcheca 100,0 7,7 7,7 15,4 77,0 [REST.]
Costa Rica 0,0 0,0 100,0 0,0 0,0 [REST.]
México 0,0 0,0 0,0 100,0 0,0 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 78,7 95,1 90,2 157,5 [REST.]
Total Geral 100,0 74,9 94,4 86,6 150,7 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
333. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 95,6% de P1 para P2. No período subsequente, houve aumento
de 1.739,4%, que representou um volume total de [RESTRITO] t de SAPP importado, dos quais [RESTRITO] t originários da China. Considerando o intervalo de P4 a P5, houve nova
queda, desta vez de 76,1%, seguida de aumento de 21,4% no período seguinte. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de
origem das origens investigadas revelou variação negativa de 76,6% em P5, comparativamente a P1. Não houve importações originárias do Canadá em nenhum dos períodos.
334. Já em relação ao volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 20,8% de P1 a P2, seguido
de aumento de 20,9% de P2 para P3. De P3 para P4, a tendência se reverte, e as importações das demais origens tem recuo de 9,9%, seguido de aumento expressivo de 80,2% de
P4 para P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 55,6%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
335. A variação de importações brasileiras totais no período analisado seguiu a tendência do comportamento das importações das demais origens, com quedas no primeiro
e no penúltimo intervalos (-24,6% de P1 para P2 e -12,7% de P3 para P4), seguidas, respectivamente, de crescimento nos segundo e no último intervalos (26,0% de P2 para P3 e
79,5% de P4 para P5). Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão de 48,8%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.2 Do valor e do preço das importações
336. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
337. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de SAPP no período de investigação de indícios de probabilidade de
continuação/retomada do dano à indústria doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Estados Unidos 100,0 140,8 193,8 118,4 547,2 [REST.]
China 100,0 0,0 184,1 25,4 5,6 [REST.]
Canadá 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 [REST.]
Total (sob análise) 100,0 13,8 185,0 34,5 58,6 [REST.]
Tailândia 100,0 61,8 144,3 189,2 234,7 [REST.]
Bélgica 100,0 113,1 179,0 73,5 228,7 [REST.]
França 100,0 101,2 218,9 146,3 190,7 [REST.]
Alemanha 100,0 163,5 49,0 218,4 167,3 [REST.]
República Tcheca 100,0 9,2 22,0 34,0 114,3 [REST.]
Costa Rica 0,0 0,0 100,0 0,0 0,0 [REST.]
México 0,0 0,0 0,0 100,0 0,0 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 85,3 164,1 145,3 214,7 [REST.]
Total Geral 100,0 81,9 165,1 140,0 207,3 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Estados Unidos 100,0 141,3 200,6 179,4 125,2 [REST.]
China 100,0 0,0 230,5 145,8 134,0 [REST.]
Canadá 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 [REST.]
Total (sob análise) 100,0 312,3 229,6 176,3 250,9 [REST.]
Tailândia 100,0 114,4 202,0 164,3 142,5 [REST.]
Bélgica 100,0 102,2 143,9 121,3 123,7 [REST.]
França 100,0 102,8 159,8 176,1 141,1 [REST.]
Alemanha 100,0 110,8 196,0 176,4 133,7 [REST.]
República Tcheca 100,0 119,7 286,4 221,1 148,5 [REST.]
Costa Rica 0,0 0,0 100,0 0,0 0,0 [REST.]
México 0,0 0,0 0,0 100,0 0,0 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 108,4 172,6 161,0 136,3 [REST.]
Total Geral 100,0 109,4 175,0 161,7 137,6 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
338. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 86,2% de P1 para P2 e saltou 1.243,4% de P2 para
P3. Nos períodos subsequentes, houve queda de 81,4% (P3 para P4), seguido de aumento de 70,0% (P4 para P5). Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor
CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 41,4% em P5, comparativamente a P1.
339. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 14,7%
de P1 a P2, sucedido por aumento de 92,4% de P2 a P3. Nos períodos seguintes, também houve recuo (-11,5% de P2 para P3) seguido de aumento (47,8% de P4 para P5). Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 114,7%, considerado P5 em
relação ao início do período avaliado (P1).
340. A variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado seguiu a tendência do comportamento das importações das demais origens,
com quedas no primeiro e no penúltimo intervalos (-18,16% de P1 para P2 e -15,2% de P3 para P4), seguidas, respectivamente, de crescimento no segundo e no último intervalos
(101,5% de P2 para P3 e 48,0% de P4 para P5). Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão de 107,3%, considerado P5
em relação a P1.
341. Em relação ao preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas, verificou-se que o indicador aumentou 212,3% de P1 para P2. Nos períodos
subsequentes, houve quedas consecutivas (-26,5% de P2 a P3 e -21,9% de P3 a P4). No intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 39,9%. Ao se considerar todo o período de análise,
o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 150,9% em P5, comparativamente a P1.
342. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumentos de 7,7% de P1
a P2 e de 59,1% de P2 para P3. Na sequência, a tendência se reverteu, e o indicador apresentou recuos consecutivos: -1,8% de P3 a P4 e -18,0% de P4 a P5. Ao se considerar toda
a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 38,0%, considerando P5 em relação ao início do
período avaliado (P1).
343. A variação do preço médio das importações brasileiras totais de origem no período analisado seguiu a tendência observada nos preços das demais origens: aumento
de 8,7% e 59,9% de P1 a P2 e de P2 a P3, respectivamente; seguido de recuo de -2,8% e -17,5% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Analisando-se todo o período,
o preço médio das importações brasileiras totais apresentou expansão de 39,3%, considerado P5 em relação a P1.
6.2 Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações
344. Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de SAPP, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas pela indústria doméstica líquidas de devoluçõesno
mercado interno, a estimativa da quantidade vendida pelos outros produtores nacionais indicados pela peticionária e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados
oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.
345. Cumpre frisar que as vendas internas de SAPP da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. Destaca-se também que, conforme informações
da petição, a ICL realizou importações pontuais do produto similar das origens investigadas (volume de [CONFIDENCIAL] t, entre [CONFIDENCIAL] ), mais precisamente importações
intercompany originárias dos EUA.
346. Para fins de dimensionamento do mercado brasileiro, a peticionária estimou o volume de produção dos outros três produtores domésticos (Cadisa Indústria e Comércio
Ltda., Diadema Agro Industrial Ltda. e IQUIMM Indústria Química Ltda.). A produção efetiva de SAPP dessas três empresas representaria, de acordo com a ICL, entre 25% e 40% da
capacidade instalada de produção, uma vez que as referidas empresas possuiriam plantas produtivas multipropósito.
347. Logo, aplicaram-se os percentuais supracitados sobre a capacidade instalada de produção de cada uma dessas empresas, obtendo-se assim uma produção anual de
[RESTRITO] toneladas para o conjunto das três empresas, conforme exposto no item 4. Adotando uma postura conservadora, o Departamento optou por considerar que o volume de
venda dos demais produtores nacionais seria igual ao volume produzido.
348. Cumpre ressaltar, ainda, conforme informações contidas na petição, que houve consumo cativo do produto objeto da revisão por parte da ICL. Segundo a peticionária,
o SAPP é utilizado como matéria-prima para a produção de misturas de fosfatos.
349. Assim, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de SAPP, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de
devoluções, e as fabricadas para consumo cativo na planta da ICL, bem como as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item
6.1.
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações
(em número-índice de t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro
{A+B+C}
100,0 89,5 93,4 81,6 98,9 [REST.]
A. Vendas Internas -
Indústria Doméstica
100,0 95,6 92,1 76,7 72,4 [REST.]
B. Vendas Internas -
Outras Empresas
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 [REST.]
C. Importações Totais 100,0 74,9 94,4 86,6 150,7 [REST.]
C1. Importações -
Origens sob Análise
100,0 4,4 80,6 19,5 23,3 [REST.]
C2. Importações -
Outras Origens
100,0 78,7 95,1 90,2 157,5 [REST.]
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da Indústria
Doméstica
{A/(A+B+C)}
100,0 106,8 98,6 94,0 73,2 [REST.]
Participação das Vendas Internas de Outras
Empresas
{B/(A+B+C)}
100,0 111,7 107,1 122,6 101,1 [REST.]
Participação das Importações Totais
{C/(A+B+C)}
100,0 83,7 101,1 106,2 152,3 [REST.]
Participação das Importações - Origens sob Análise
{C1/(A+B+C)}
100,0 4,9 86,3 24,0 23,6 [REST.]
Participação das Importações - Outras Origens
{C2/(A+B+C)}
100,0 87,9 101,8 110,6 159,2 [REST.]
Consumo Nacional Aparente (CNA)
CNA
{A+B+C+D+E}
100,0 89,3 92,1 80,0 96,8 [REST.]
D. Consumo Cativo 100,0 86,5 72,2 55,4 64,5 [REST.]
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)
Participação das Vendas Internas ID
{A/(A+B+C+D+E)}
100,0 107,1 100,0 96,0 74,9 [REST.]