RESOLUÇÃO CITSB Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 6)

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ICARO NONATO LOPES CEZAR
1 - Processo nº: 10803.720001/2020-34 - Recorrente: SA CAVALCANTE
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO LUIS DE OLIVEIRA MORAES
2 - Processo nº: 10900.730525/2023-88 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12266.720666/2022-60 - Recorrente: LOG-IN MARITIMA
CABOTAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ICARO NONATO LOPES CEZAR
4 - Processo nº: 19378.720141/2024-78 - Recorrente: D M TRADING E
CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ICARO NONATO LOPES CEZAR
Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR
1 - Processo nº: 10580.726739/2020-77 - Recorrente: CONTAGEM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.727175/2022-35 - Recorrente: COLCHOES APOLO SPUMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR
3 - Processo nº: 11234.720385/2021-31 - Recorrente: SOCIMOL INDUSTRIA DE
COLCHOES E MOVEIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR
4 - Processo nº: 11274.720108/2024-02 - Recorrente: HERVAL NORDESTE
INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR
5 - Processo nº: 15746.720943/2022-20 - Recorrente: D JUAN COLCHOES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLAYTON MANOEL FERREIRA
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
1 - Processo nº: 10120.758808/2020-29 - Recorrente: LAIANNE APARECIDA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA
2 - Processo nº: 11020.721362/2017-72 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO
3 - Processo nº: 17090.720003/2021-37 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17090.720266/2021-46 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17090.720339/2020-19 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17090.720388/2020-51 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 6ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIA MARIA FONSECA
1 - Processo nº: 10580.725185/2015-23 - Recorrente: BAHIA HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.725498/2018-24 - Recorrente: BAHIA HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.725532/2018-61 - Recorrente: BAHIA HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 4ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALCYR VILARDI
1 - Processo nº: 13074.728466/2025-18 - Recorrente: VOX LINE - CONTACT
CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE DE OLIVEIRA TERRA
2 - Processo nº: 13074.743494/2025-65 - Recorrente: JOAKINS HAMBURGER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALCYR VILARDI
3 - Processo nº: 13074.747687/2025-95 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.748444/2025-74 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13136.720452/2025-84 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE DE OLIVEIRA TERRA
6 - Processo nº: 15746.720426/2025-01 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.721047/2022-88 - Recorrente: SCHNEIDER ELECTRIC
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.723912/2025-30 - Recorrente: ENOB ECOLOGICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALCYR VILARDI
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 12ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº
309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através
da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da
Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação
oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se
aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA
1 - Processo nº: 13656.720039/2020-36 - Recorrente: PAULO TADEU DE TONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13656.720047/2020-82 - Recorrente: ANDRE DETONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13656.720050/2020-04 - Recorrente: CARLOS MOACIR FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13656.720052/2020-95 - Recorrente: DOMINGOS AFONSO DE
TONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13656.720053/2020-30 - Recorrente: JORGE CARLOS DE TONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13656.720054/2020-84 - Recorrente: JOSE ROBERTO DETONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13656.720055/2020-29 - Recorrente: LUIZ ROBERTO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13656.720056/2020-73 - Recorrente: MARCELO PEDRO DE TONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13656.720058/2020-62 - Recorrente: WALTER PAULO DE TONI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELOISA DE MORAES SILVEIRA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeoouáudio,limitadoa10(dez)minutosdeduração,conformeart.19daPortariaRFBnº309,de31
de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade
Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial,
no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se
aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO
1-Processonº:15746.720963/2025-43-Recorrente:AUDIDOBRASILINDUSTRIAE
COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEAN CLAUDE FADUL VIANNA
2 - Processo nº: 10340.720234/2025-36 - Recorrente: COMERX INDUSTRIA,
COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.720745/2025-17 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA
4 - Processo nº: 10280.723935/2025-89 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17227.720245/2025-61 - Recorrente: XAPIC COMERCIO DE DOCES
MADUREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 17ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/06/2026 a 16/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 32 Turma a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PABLO EDUARDO NAIS MAGRI
1 - Processo nº: 10120.726617/2020-06 - Recorrente: ROGERIO ANTONIO
MANTELLI SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.731763/2020-45 - Recorrente: ROGERIO ANTONIO
MANTELLI SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.720530/2025-47 - Recorrente: KONFORT MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.720534/2025-25 - Recorrente: KONFORT MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.720538/2025-11 - Recorrente: KONFORT MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PABLO EDUARDO NAIS MAGRI
6 - Processo nº: 10970.720124/2019-18 - Recorrente: ALOISIO DOMINGOS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11000.737960/2024-21 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA
DE CARIDADE DE ALEGRETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.722678/2017-18 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.722684/2017-67 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.904385/2021-27 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR
Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES
1 - Processo nº: 15746.721628/2025-62 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10540.901561/2018-10 - Recorrente: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MARTINS PEREIRA
3 - Processo nº: 16327.721218/2021-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720597/2022-83 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MARTINS PEREIRA
5 - Processo nº: 16327.720372/2023-16 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAURICIO SOARES RODRIGUES
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 18ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ08
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.