RESOLUÇÃO CITSB Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 6)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS
1 - Processo nº: 10835.727702/2024-51 - Recorrente: SIRI COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.909692/2021-53 - Recorrente: TOYAMA DO BRASIL
MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11282.720035/2024-41 - Recorrente: VCH - IMPORTADORA,
EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720052/2020-47 - Recorrente: SX COMUNICACAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 4ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): LUCIANE SANTIN ZANOLA
1 - Processo nº: 16349.000099/2009-95 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16349.000100/2009-81 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16349.000103/2009-15 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16349.000104/2009-60 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000122/2009-41 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16349.000123/2009-96 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16349.000135/2009-11 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16349.000136/2009-65 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): FABIO MARIANO GUILHEM DOS SANTOS
9 - Processo nº: 10840.725705/2020-57 - Recorrente: ALT-TEC SERVICOS TECNICOS
EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15588.720333/2021-13 - Recorrente: INGREDIENTE
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALTER KIYOSHI SAKO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 6ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL
1 - Processo nº: 13971.721865/2017-24 - Recorrente: KEVENOLL DO BRASIL
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO
2 - Processo nº: 10283.724793/2017-37 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EMERSON DA SILVA CABRAL
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ
1 - Processo nº: 10640.916095/2024-89 - Recorrente: COMPANHIA MANUFATORA
DE TECIDOS DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.726627/2017-16 - Recorrente: SAFRAS AGROINDUSTRIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.726628/2017-52 - Recorrente: SAFRAS AGROINDUSTRIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ALVES
4 - Processo nº: 11065.721266/2019-70 - Recorrente: AMCM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.721327/2019-07 - Recorrente: AMCM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ
6 - Processo nº: 11274.720351/2021-70 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE
BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13136.720299/2020-81 - Recorrente: RIVELLI ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.721343/2024-41 - Recorrente: DYNAPAC DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE RICARDO ZILLI
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES
1 - Processo nº: 10314.723183/2017-10 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.723185/2017-09 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO
3 - Processo nº: 10314.722652/2017-75 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUCI BUTZKE RIBEIRO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 4ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI
1 - Processo nº: 11274.720719/2024-42 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720720/2024-77 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO LIOTA FUJIHARA
3 - Processo nº: 11000.739692/2025-62 - Recorrente: CLAUDINO S A LOJAS DE
DEPARTAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720358/2025-76 - Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
ROBERTO MASSAO CHINEN
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 9ª Turma de Julgamento
SECRETARIA ADJUNTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF04 Nº 888, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Altera o Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12
de janeiro de 2023.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do caput do art. 359 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do caput do art. 3º da Portaria RFB nº 90,
de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023, fica
substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em
1º de julho de 2026.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA