LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 157 - Processo nº: 12466.720220/2022-89 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 12689.720611/2017-11 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 12689.720612/2017-66 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 160 - Processo nº: 18336.720265/2017-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 19613.723583/2022-84 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 11050.722186/2016-58 - Recorrente: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 11080.724528/2020-01 - Recorrente: IMSTRECK IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 164 - Processo nº: 10711.721098/2018-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10711.721632/2019-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10711.721804/2019-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 11684.720462/2019-30 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 12466.720053/2019-71 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 169 - Processo nº: 12466.720114/2019-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 12466.720185/2019-01 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 12466.720316/2018-61 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 12466.720425/2019-69 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 12466.720506/2019-69 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 174 - Processo nº: 10880.927264/2013-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10925.900217/2015-38 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10925.901356/2015-89 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10980.912463/2016-59 - Recorrente: OREGON TOOL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10980.912464/2016-01 - Recorrente: OREGON TOOL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 179 - Processo nº: 10730.900409/2015-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10880.662033/2012-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 11040.900721/2015-56 - Recorrente: JULIO CARLOS BENJAMIN BAUMGARTEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 15771.722182/2018-57 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/06/2026 a 18/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/06/2026 a 17/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10166.727579/2021-55 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.911424/2018-37 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.950056/2015-97 - Recorrente: PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.722767/2019-14 - Recorrente: ATAO RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.721066/2021-16 - Recorrente: F N CRESPO NETO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.721081/2021-56 - Recorrente: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13369.721836/2019-32 - Recorrente: ATAO RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13884.904433/2018-17 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13884.904434/2018-61 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13884.904435/2018-14 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13884.904436/2018-51 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.904437/2018-03 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13884.904438/2018-40 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.904439/2018-94 - Recorrente: EXPOL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17227.725250/2022-18 - Recorrente: FLYK PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.906432/2017-10 - Recorrente: WARNER MUSIC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 17 - Processo nº: 16327.900840/2024-15 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.900841/2024-51 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.902456/2020-15 - Recorrente: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.915430/2009-21 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 21 - Processo nº: 10166.907820/2021-28 - Recorrente: TOTVS TECNOLOGIA EM SOFTWARE DE GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.909522/2021-72 - Recorrente: TOTVS TECNOLOGIA EM SOFTWARE DE GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.909523/2021-17 - Recorrente: TOTVS TECNOLOGIA EM SOFTWARE DE GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10480.720582/2020-02 - Recorrente: MEIRA LINS HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10680.910987/2011-85 - Recorrente: REDE DENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.900831/2017-25 - Recorrente: ROYAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.901996/2018-18 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.902975/2017-39 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.903374/2017-43 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.904608/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 7 - Processo nº: 10860.904279/2018-63 - Recorrente: AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10860.904861/2018-20 - Recorrente: AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10860.904862/2018-74 - Recorrente: AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 10 - Processo nº: 10830.900453/2019-37 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10930.903436/2017-61 - Recorrente: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.903686/2018-94 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.904367/2017-15 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.904368/2017-60 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10875.907359/2018-10 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 16 - Processo nº: 11040.901051/2018-38 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11040.901052/2018-82 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.901053/2018-27 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11040.901771/2018-01 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11040.901772/2018-48 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11040.901773/2018-92 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11040.901778/2018-15 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11040.901779/2018-60 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11040.901780/2018-94 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.901096/2018-58 - Recorrente: CONSTRUJA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.910254/2018-61 - Recorrente: CONSTRUJA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 27 - Processo nº: 10825.905048/2018-01 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10825.905049/2018-48 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10825.905050/2018-72 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10825.905052/2018-61 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10825.905057/2018-94 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10825.905061/2018-52 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10825.905062/2018-05 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10825.905063/2018-41 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10825.905065/2018-31 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10825.905066/2018-85 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10825.905068/2018-74 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10825.905073/2018-87 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10825.905076/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10825.905077/2018-65 - Recorrente: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 41 - Processo nº: 10805.906819/2019-99 - Recorrente: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10855.904511/2019-13 - Recorrente: MBR - MAQUINAS TEXTEIS BERNHARD E RAMPANI, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.997141/2019-42 - Recorrente: CONCRETA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10925.905869/2019-92 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11020.901497/2019-81 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 46 - Processo nº: 10880.901644/2019-21 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.901645/2019-75 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.920837/2019-81 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.920838/2019-25 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.938490/2019-22 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.975745/2018-57 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.985537/2018-66 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR CHAUD 53 - Processo nº: 10380.912520/2018-21 - Recorrente: KARSTEN NORDESTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10983.911529/2018-25 - Recorrente: KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.925177/2016-60 - Recorrente: CARWAY SUL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/06/2026 a 16/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALINE ANTONIA TITO DA COSTA MENDONCA 1 - Processo nº: 10875.721113/2018-44 - Recorrente: JOAO MARQUES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.724862/2017-94 - Recorrente: WAGNER LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.785353/2022-17 - Recorrente: MARCIA FARAH DE TOLEDO DEDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KATIA DE MESQUITA GUERRA 4 - Processo nº: 10245.723342/2019-09 - Recorrente: BRENO LAMPERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13780.720376/2019-64 - Recorrente: ALDACY ANTUNES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15463.721289/2019-42 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18363.720108/2018-04 - Recorrente: REGINALDO DA MOTTA CORREA DE MELO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.731846/2018-51 - Recorrente: BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11065.929274/2025-19 - Recorrente: FRUKI BEBIDAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
RESOLUÇÃO CITSB Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA. Todos os atos de 08/06/2026