DESPACHO Nº 1.985, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 5)

Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.354/2021-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.292/2009-OLARIA SCHNACK LTDA- Registro de Licença N° 60/2023 -
Vencimento em 20/05/2029
810.545/2021-JBC LTDA- Registro de Licença N° 698/2024 - Vencimento em
20/05/2031
810.697/2017-CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL- Registro de Licença N° 5/2019 - Vencimento em 26/01/2030
810.543/1994-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 1297/1997 -
Vencimento em 02/03/2028
811.261/2011-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 307/2016 -
Vencimento em 02/03/2028
810.710/2016-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 98/2019 - Vencimento em 15/04/2028
810.709/2016-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 99/2019 - Vencimento em 15/04/2028
810.047/2020-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 81/2020 - Vencimento em 15/04/2028
810.960/2021-CLEO SANCHES CASSALHA- Registro de Licença N° 60/2022 -
Vencimento em 08/11/2029
810.054/2009-LUIZ CUNHA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°
21/2009 - Vencimento em 13/05/2030
810.811/2015-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 232/2015 -
Vencimento em 02/03/2028
810.824/2022-DE PAULA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 171/2024 -
Vencimento em 12/10/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.960/2021-CLEO SANCHES CASSALHA-OF. N°28056/2026
810.054/2009-LUIZ CUNHA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA-OF. N°28057/2026
810.811/2015-AREAL BAUMGARTEN LTDA-OF. N°28295/2026
810.824/2022-DE PAULA & CIA LTDA-OF. N°28300/2026
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
810.178/1992-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-ARGILA - Registro de Licença N°
155/2008, DOU de 04/08/2008
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
810.280/2005-CERÂMICA VEBER LTDA.- Processo englobado:810.425/2022
Título englobado por outro Registro de Licença(1272)
810.425/2022-CERÂMICA VEBER LTDA.
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
810.398/2017-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-OF. N°27907/2026
810.422/2017-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-OF. N°27910/2026
810.182/2020-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-OF. N°27909/2026
810.183/2020-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-OF. N°27920/2026
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.398/2017-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-Registro de Extração N°87/2017
de 26/07/2017
810.422/2017-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-Registro de Extração N°110/2017
de 07/08/2017
810.182/2020-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-Registro de Extração N°76/2020
de 11/05/2020
810.183/2020-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-Registro de Extração N°78/2020
de 11/05/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.279/2016-MINERACAO CARMEC LTDA-OF. N°11663/2026-60 dias
810.589/2021-ANA PAULA MOLLER-OF. N°11255/2026-180 dias
811.122/2016-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°5167/2025-180 dias
810.908/2009-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°8654/2026-60 dias
810.908/2009-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°8715/2026-60 dias
810.126/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°9186/2026-60 dias
810.126/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°9188/2026-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.664/2020-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-OF. N°28347/2026
810.907/2015-SOLO Y PIERAS COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA.-OF.
N°28322/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.664/2020-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-OF. N°28348/2026
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.235/2007-INCOTELHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS
LTDA-OF. N°1122/2015
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.273/1985-GRANIBLOC MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.777/2025
Titular: MARCOS J R DO AMARAL
Ofício nº: 28293/2026
Processo nº: 810.262/2026
Titular: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA
Ofício nº: 28729/2026
Processo nº: 810.395/2026
Titular: NOEMI IGNES DE LIMA
Ofício nº: 28731/2026
Processo nº: 810.395/2026
Titular: NOEMI IGNES DE LIMA
Ofício nº: 28733/2026
Processo nº: 810.209/2026
Titular: COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTDA
Ofício nº: 28734/2026
Processo nº: 810.209/2026
Titular: COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTDA
Ofício nº: 28735/2026
Processo nº: 810.325/2026
Titular: MARCOS AURELIO S FOQUES & CIA LTDA
Ofício nº: 28736/2026
Processo nº: 810.325/2026
Titular: MARCOS AURELIO S FOQUES & CIA LTDA
Ofício nº: 28737/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.161/2026-VERMONT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF.
N°27870/2026
810.177/2026-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-OF. N°27422/2026
810.202/2026-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°28355/2026
810.200/2026-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°28344/2026
810.199/2026-EDUARDO CALIXTO BORTOLIN-OF. N°28363/2026
810.195/2026-MINERACAO RUDIGER LTDA-OF. N°28397/2026
810.170/2026-TIELEN JENIFER GIRELLI-OF. N°28401/2026
810.628/2025-MANOELA DE OLIVEIRA FREIRE-OF. N°28495/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(845)
810.126/2026-MUNICIPIO DE HULHA NEGRA-OF. N°16148/2026
810.125/2026-MUNICIPIO DE HULHA NEGRA-OF. N°16074/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 137/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4152/2026-810.185/2026-NEXCHEM LTDA-
4154/2026-810.189/2026-NEXCHEM LTDA-
4153/2026-810.188/2026-NEXCHEM LTDA-
4155/2026-810.263/2026-CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA-
4151/2026-811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS
PARA REVESTIMENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4149/2026-810.833/2021-BRX MINERACAO LTDA-
4148/2026-810.832/2021-BRX MINERACAO LTDA-
4150/2026-810.164/2026-VERMONT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 138/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 331/2026 - Processo nº: 810.777/2025 - Titular:
MARCOS J R DO AMARAL - Vencimento: 16/09/2029 - Substância(s): AREIA, SAIBRO,
ARGILA - Município(s): PELOTAS/RS
Registro de Licença n°: 350/2026 - Processo nº: 810.408/2023 - Titular:
CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LW LTDA - Vencimento: 29/06/2028 - Substância(s):
BASALTO - Município(s): PLANALTO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 139/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 138/2026 de 28/05/2026 - Processo nº: 810.326/2026
- Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO
- Município(s): UBIRETAMA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 140/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
810.280/2005-CERÂMICA VEBER LTDA.- Registro de Licença N° 244/2006-
ONDE SE LÊ: "...validade até 04/05/2027."; LEIA-SE: "...validade até 14/11/2030." e
ONDE SE LÊ: "...área de 23,7 hectares"; LEIA-SE: "...área de 25,08 hectares"
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- Publicado DOU de
08/04/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
810.122/2016-F.PEIXOTO & CIA LTDA- Publicado DOU de 25/05/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de
licenciamento(1670)
810.212/2026-PAVERAMA COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA- DOU de
13/04/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
810.628/2025-MANOELA DE OLIVEIRA FREIRE- DOU de 30/03/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 141/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29058/2026
810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29059/2026
811.306/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28883/2026
811.352/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28884/2026
810.000/2004-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28886/2026
810.369/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28887/2026
810.371/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28888/2026
810.727/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28891/2026
810.728/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28892/2026
810.370/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°28893/2026
810.748/2017-ROEHL & ROEHL LTDA-OF. N°29152/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.306/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 117/2020 - Vencimento em 15/04/2028
811.352/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 231/2020 - Vencimento em 15/04/2028
810.000/2004-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 2770/2004 - Vencimento em 15/04/2028
810.369/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 2812/2005 - Vencimento em 15/04/2028
810.371/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 2814/2005 - Vencimento em 15/04/2028
810.727/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 1239/1996 - Vencimento em 15/04/2028
810.728/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 1246/1996 - Vencimento em 15/04/2028
810.370/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 2813/2005 - Vencimento em 15/04/2028
810.748/2017-ROEHL & ROEHL LTDA- Registro de Licença N° 10/2018 - Vencimento
em 14/05/2031
810.892/2014-TRANSPORTES TAYRONE LTDA- Registro de Licença N° 172/2014 -
Vencimento em 31/03/2030
811.192/2010-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de
Licença N° 48/2015 - Vencimento em 22/05/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.692/2025
Titular: MINERAÇÃO FLORENSE LTDA
Ofício nº: 28135/2026
Processo nº: 810.408/2023
Titular: CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LW LTDA
Ofício nº: 29147/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.153/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°15603/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.264/2026-LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.-OF. N°28834/2026
810.267/2026-LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.-OF. N°28823/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.317/2026 - JAZIDA ECKERT LTDA - ALVARÁ Nº 4156/2026 - Destacado do
Processo 810.247/2024 - ALVARÁ Nº 5057/2024 - Vencimento em 14/10/2028
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 143/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.482/2025-IVOLOI MACHADO DUTRA- Cessionário:Ivoloi Machado Dutra
Ltda- CPF ou CNPJ 66.092.422/0001-42- Alvará n°5420/2025
810.993/2025-LUIZ ARTHUR PACHECO DE CASTRO- Cessionário:Paramount
Têxteis Indústria e Comércio Sa- CPF ou CNPJ 61.565.222/0001-46- Alvará
n°405/2026
810.984/2025-LUIZ ARTHUR PACHECO DE CASTRO- Cessionário:Paramount
Têxteis Indústria e Comércio Sa- CPF ou CNPJ 61.565.222/0001-46- Alvará
n°346/2026
810.983/2025-LUIZ ARTHUR PACHECO DE CASTRO- Cessionário:Paramount
Têxteis Indústria e Comércio Sa- CPF ou CNPJ 61.565.222/0001-46- Alvará
n°344/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.042/2002-MMS EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA- Cessionário:Richetti
Industria e Comercio de Basalto Ltda- CNPJ 92.570.472/0001-06- Registro de Licença N°
2297/2002- Vencimento da Licença: 25/06/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.647/2008-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
OF. N°28072/2026
810.636/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
OF. N°28069/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 144/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
810.359/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5915/2022
810.361/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5916/2022
810.362/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5917/2022
810.349/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5907/2022
810.350/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5908/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA -
Ofício N° 28485/2026
810.462/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA -
Ofício N° 28783/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.433/2003-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°27902/2026
810.352/2025-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-OF. N°28040/2026
810.013/2023-PEDREIRA MORRO ALTO LTDA-OF. N°28275/2026
810.377/1983-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-OF. N°27815/2026 e 27833/2026
810.332/2013-JAZIDA E TRANSPORTE IRMÃOS LTDA-OF. N°28575/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 366/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930416/2024-31
Titular: Mosaic Fertilizantes P&K LTDA.
CNPJ/CPF: **.931.486/0014-**
NFLDP Nº: 428/2024
Valor: R$ 97.466.238,94 (Noventa e sete milhões, quatrocentos e sessenta e
seis mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos).
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 367/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.970044/2019-71
Titular: Pedreiras Valeria S.a.
CNPJ/CPF: **.851.413/0001-**
NFLDP Nº: 6 - ANM/BA
Valor: R$ 1.778.015,01 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil quinze reais
e um centavo)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 368/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou a defesa
administrativa não foi conhecida; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02) e da INSTRUÇÃO NORMATIVA ANM Nº 25, DE 04 DE MARÇO DE 2026, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança Nº: 986.243/2019
Titular: COMPANHIA DE MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO
CNPJ/CPF: **.359.774/0001-**
NFLDP Nº: 11/2022-COFIR/SAR-ANM/DIRC
Valor: R$ 634.214,13 (seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e quatorze reais
e treze centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 369/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) apresentar
recurso quanto à decisão relativa à Compensação Financeira dos Recursos Minerais
(alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10(dez) dias.