DESPACHO Nº 1.985, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 5)

Processo de Cobrança Nº: 48402.920229/2012-16
Titular: PONTE ALTA - EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA
CNPJ/CPF: **.377.713/0001-**
NFLDP Nº: 915 - DNPM/SP
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 348/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.228/2020
48062.970800/2025-58
ANDONEY BARBOSA ALVES 850.066/2019 48059.950237/2024-70
EDVALDO DE ALMEIDA 831.699/2020 48054.933565/2022-90
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.659/2020 48061.961120/2022-19
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.164/2019
48065.900071/2024-61
Soares Construtora e Mineradora Ltda 870.188/2020 48062.970733/2025-71
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 349/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Buritirama Mineracao S.A. Falido - 815959/73 - Not.264/2026 - R$ 5.189,40,
815959/73 - Not.266/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.269/2026 - R$ 5.189,40,
815959/73 - Not.275/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.278/2026 - R$ 5.189,40
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 350/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 -
Not.8/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.14/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 -
Not.19/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.22/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 -
Not.24/2026 - R$ 5.221,10
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 351/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98
rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 -
Not.165/2026 - R$ 6.480,98
Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 352/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.213/2026 - R$ 6.205,30
r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.217/2026 - R$ 1.155,38, 866592/07 -
Not.242/2026 - R$ 1.155,38
Sergio da Silva - 866374/17 - Not.214/2026 - R$ 4.763,20
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 353/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.4/2026 - R$ 6.741,59
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 354/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.102/2026 - R$
6.480,98
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 355/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ivaneide Tavares de Miranda - 848226/21 - Not.145/2026 - R$ 6.480,98
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 356/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.52/2026 - R$
6.333,28
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 357/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adeilson Araujo de Morais - 850943/21 - Not.255/2026 - R$ 65.844,13
Bruno Cesar Cecchini - 850998/21 - Not.256/2026 - R$ 23.688,15, 851000/21 -
Not.257/2026 - R$ 65.868,49, 851002/21 - Not.258/2026 - R$ 31.536,92, 851003/21 -
Not.259/2026 - R$ 43.241,00, 851001/21 - Not.260/2026 - R$ 65.515,50, 851004/21 -
Not.261/2026 - R$ 63.117,91
Coompitar - Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Regiao -
851020/21 - Not.262/2026 - R$ 4.592,12
Emanoel do Socorro Cardoso da Silva - 850358/21 - Not.267/2026 - R$
65.848,73, 850359/21 - Not.270/2026 - R$ 65.840,03
Gold Mineradora Ltda - 851125/21 - Not.265/2026 - R$ 65.767,57
jw Mineracao e Gemas Ltda - 851035/21 - Not.263/2026 - R$ 65.867,82
Mbr Mineracao Brasil Ltda - 850940/21 - Not.254/2026 - R$ 15.215,56
Quésia Gonçalves Rodrigues - 851171/21 - Not.268/2026 - R$ 64.203,74
Rafael Edison da Silva - 850438/21 - Not.279/2026 - R$ 845,42
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 358/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amais Industria de Argamassa e Mineracao Ltda - 840053/23 - Not.46/2026 - R$
31,95
Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.51/2026 - R$ 50,42
Calsul Mineracao Ltda - 840195/20 - Not.47/2026 - R$ 9.364,84
Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 840199/20 - Not.48/2026
- R$ 1.319,48, 840037/21 - Not.49/2026 - R$ 267,95, 840145/21 - Not.50/2026 - R$
6.008,01
Conecta Engenharia & Equipamentos Eireli - 840169/22 - Not.45/2026 - R$
5.677,09
Helio Carlos da Silva Oliveira - 840161/20 - Not.44/2026 - R$ 68,77
José Fidelis da Silva Neto - 840284/21 - Not.43/2026 - R$ 64,35
Jrx Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 840018/23 - Not.42/2026 - R$
11.588,81
Marcelo de Holanda Teixeira - 840103/23 - Not.41/2026 - R$ 61,71
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 359/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Fleur D'oranger Ltda - 864478/22 - Not.222/2026 - R$ 19.760,84, 864479/22 -
Not.223/2026 - R$ 9.244,89, 864487/22 - Not.224/2026 - R$ 28.835,41
Geraldo Adilson Pereira - 864081/23 - Not.232/2026 - R$ 35.858,58
Pbors Recursos Minerais e Exportacao Eireli - 864067/23 - Not.225/2026 - R$
2.048,69, 864068/23 - Not.226/2026 - R$ 4.074,71, 864069/23 - Not.227/2026 - R$
3.130,25, 864070/23 - Not.228/2026 - R$ 3.814,28, 864071/23 - Not.229/2026 - R$
3.668,70, 864072/23 - Not.230/2026 - R$ 3.860,06, 864073/23 - Not.231/2026 - R$
4.646,72
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 360/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Extrativa 3. i. Ltda - 832050/21 - Not.446/2026 - R$ 11.433,69
Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832375/21 - Not.452/2026 - R$ 1.819,80
Luiz Henrique Miranda Lima Lourenço - 832037/21 - Not.445/2026 - R$
3.878,17
Lyda Pilar Empreendimentos Minerais Ltda - 832178/21 - Not.449/2026 - R$
254,26
Marcilio Mendes Silva - 832217/21 - Not.450/2026 - R$ 66,46
Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 832068/21 - Not.447/2026 - R$ 6.105,23
Thiago Jose Silva Souza - 831651/21 - Not.444/2026 - R$ 4.820,09
Trator Cat - Pecas e Servicos Eireli - 832356/21 - Not.451/2026 - R$ 3.475,40
Vinicios Leoncio - 832098/21 - Not.448/2026 - R$ 11.344,50
Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831733/21 -
Not.443/2026 - R$ 11.222,97
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 361/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.101/2026 - R$
10.828,35
Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 846256/21 - Not.98/2026 - R$
12.482,83
Rdv Comercio de Minerios Ltda - 846312/21 - Not.99/2026 - R$ 10.013,65
Suelyton Lopes Libório - 846212/21 - Not.100/2026 - R$ 283,37
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 362/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92
rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.162/2026 - R$ 3.432,60, 800150/21 -
Not.164/2026 - R$ 5.144,16
Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.166/2026 - R$ 1.745,22
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 363/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
j j de Sousa - 861020/21 - Not.378/2026 - R$ 12.958,88
w. de Lima e Silva Ltda - 861676/21 - Not.376/2026 - R$ 8.633,88, 861385/21
- Not.377/2026 - R$ 9.484,44
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 364/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.3/2026 - R$ 3.749,01
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 365/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ivaneide Tavares de Miranda - 848226/21 - Not.144/2026 - R$ 11.183,27
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 187/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
815.657/2012 - Interposto por MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2849)
810.992/2013 - CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2850)
860.058/2017 - RIO MINERALS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2847)
832.330/2021 - RODRIGO LEMOS RIBEIRO
830.972/2024 - ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES
830.802/2024 - ALEXANDRE ESTRELA
850.371/2022 - DS MINERACAO LTDA
810.576/2022 - ROBERTO DOS SANTOS LUIZ
850.869/2024 - 3D MINERALS LTDA
850.866/2024 - 3D MINERALS LTDA
850.882/2024 - 3D MINERALS LTDA
850.314/2025 - 3D MINERALS LTDA
850.807/2024 - 3D MINERALS LTDA
850.867/2024 - 3D MINERALS LTDA
850.858/2024 - 3D MINERALS LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº188/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.320/2003 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3193/2005
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.571/2002 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3846/2003
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.542/2002 - GEMINI MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.201/2000 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7639/2004
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.267/1999 - GEMINI MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.207/1992 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3557/2005
Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.206/1992 - GEMINI MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: COUTINHO, MOTA & VINHOTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF
ou CNPJ - Processo nº 826.054/1988 - PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA - Portaria de Lavra
Nº 89/2000
Exequente: COUTINHO, MOTA & VINHOTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF
ou CNPJ - Processo nº 826.681/1996 - PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA - Portaria de Lavra
Nº 12/2012
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
873.810/2006 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Requerimento de Lavra Nº
/
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
873.809/2006 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Requerimento de Lavra Nº
/
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.505/2003 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Portaria de Lavra retificada Nº
203/2024
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.170/1997 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Alvará de Pesquisa Nº
5893/2004
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.390/1993 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Alvará de Pesquisa Nº
3956/1998
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.498/1985 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Requerimento de Lavra Nº
/
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
812.589/1973 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Portaria de Lavra Nº
320/2006
Exequente: MARCOS QUEIROZ CORREA - CPF ou CNPJ - Processo nº
803.168/1968 - PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A - Portaria de Lavra retificada Nº
137/1994
Exequente: WAGNER PACHECO RONCHI - CPF ou CNPJ - Processo nº
815.593/2002 - A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS
LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: WAGNER PACHECO RONCHI - CPF ou CNPJ - Processo nº
815.083/2005 - A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS
LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: WAGNER PACHECO RONCHI - CPF ou CNPJ - Processo nº
815.399/2006 - A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS
LTDA - Registro de Licença Nº 151262/2006
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
800.660/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11383/2024
832.492/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11304/2024
878.198/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1107/2025
878.199/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11310/2024
800.659/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11382/2024
846.401/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11326/2024
867.087/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11386/2024
872.092/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11211/2024
826.625/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 5078/2025
848.309/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1337/2025
848.316/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1340/2025
861.634/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 502/2025
867.050/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11212/2024
872.024/2024-NATRAJ LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11062/2024
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 38/2026
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3123)
Barragem B2 e Barragem B4 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015
-AI N° 306/2026 (PAS 48054.930354/2026-29); 307/2026 (PAS 48054.930356/2026-18);
308/2026 (PAS 48054.930357/2026-62); 310/2026 (PAS 48054.930359/2026-51);
312/2026 (PAS 48054.930363/2026-10); 314/2026 (PAS 48054.930368/2026-42)
Barragem Marés I - VALE S.A. - 930.925/2005 -AI N° 169/2022 (PAS
48054.930114/2022-09)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(3130)
Barragem Marés I - VALE S.A. - 930.925/2005 -AI n°.169/2022 (PAS
48054.930114/2022-09)
Barragem Santa Maria - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE -
867.005/2010 -AI n°.3478/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3479/2020 (PAS
48068.96906/2023-35); 3480/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3483/2020 (PAS
48068.96906/2023-35)
Barragem Dique Lisa e Barragem Santa Bárbara - VALLOUREC TUBOS DO
BRASIL LTDA. - 008.589/1942 -AI n°.8027/2021 (PAS 48054.931157/2021-12); 8032/2021
(PAS 48054.934601/2021-51)
Barragens - Multa - Recurso provido em primeira instância(3131)
Barragem Santa Maria - 867.005/2010 - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS
DUARTE - AI N° 3478/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3479/2020 (PAS
48068.96906/2023-35); 3480/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3483/2020 (PAS
48068.96906/2023-35)
Barragem Dique Lisa e Barragem Santa Bárbara - 008.589/1942 - VALLOUREC
TUBOS DO BRASIL LTDA. - AI N° 8027/2021 (PAS 48054.931157/2021-12); 8032/2021
(PAS 48054.934601/2021-51)
Determina o arquivamento do auto de interdição - BARRAGENS(3140)
Barragem B2 e Barragem B4 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015
-Auto de interdição nº 306/2026 (PAS 48054.930354/2026-29); 307/2026 (PAS
48054.930356/2026-18); 308/2026 (PAS 48054.930357/2026-62); 310/2026 (PAS
48054.930359/2026-51); 312/2026 (PAS 48054.930363/2026-10); 314/2026 (PAS
48054.930368/2026-42)
TIAGO XAVIER
Gerente
Substituto