7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 1 - Processo nº: 10830.720655/2026-26 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.720694/2026-23 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720730/2026-59 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720732/2026-48 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.720734/2026-37 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720735/2026-81 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.728877/2025-45 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.728878/2025-90 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EURICO JOSE GARCIA FERREIRA 9 - Processo nº: 10314.720123/2020-32 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/06/2026 a 08/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES 1 - Processo nº: 13851.902087/2013-13 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/06/2026 a 10/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10480.724966/2017-91 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 2 - Processo nº: 13839.720934/2024-36 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 3 - Processo nº: 13839.720935/2024-81 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 4 - Processo nº: 15771.720841/2025-40 - Recorrente: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 5 - Processo nº: 13839.900307/2013-24 - Recorrente: SIFCO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 6 - Processo nº: 13839.901070/2013-07 - Recorrente: SIFCO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO TATSUMI NISHIJIMA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/06/2026 a 10/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 1 - Processo nº: 11274.720695/2024-21 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720696/2024-76 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720698/2024-65 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.720701/2024-41 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720703/2024-30 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720711/2024-86 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 15588.720226/2025-19 - Recorrente: CANTAREIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 8 - Processo nº: 17095.720155/2025-13 - Recorrente: GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 9ª Turma de Julgamento SECRETARIA ADJUNTA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09/06/2026 a 09/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA 1 - Processo nº: 10283.722238/2018-51 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.722244/2018-17 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.950017/2020-57 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA 4 - Processo nº: 11274.720343/2024-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIACABUCU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.902694/2017-06 - Recorrente: EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15588.720196/2024-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE UTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720247/2025-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/06/2026 a 10/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR 1 - Processo nº: 11070.723046/2019-10 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11070.723048/2019-09 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.723049/2019-45 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11070.723050/2019-70 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.723051/2019-14 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11070.723052/2019-69 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11070.723053/2019-11 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.723054/2019-58 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.723084/2019-64 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.723088/2019-42 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.723089/2019-97 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.723090/2019-11 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11070.902502/2019-88 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11070.902503/2019-22 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11070.902504/2019-77 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11070.902505/2019-11 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11070.902506/2019-66 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11070.902507/2019-19 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11070.903204/2019-13 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11070.903205/2019-50 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11070.903206/2019-02 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11070.903207/2019-49 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11070.903208/2019-93 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11070.903209/2019-38 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.903210/2019-62 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11070.903211/2019-15 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11070.903212/2019-51 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11070.903213/2019-04 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11070.903214/2019-41 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11070.903215/2019-95 - Recorrente: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELIO PINTO DANTAS JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/06/2026 a 10/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE 1 - Processo nº: 16682.900242/2024-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.900243/2024-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.900244/2024-88 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.900245/2024-22 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.900246/2024-77 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.900247/2024-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900248/2024-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.900249/2024-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.900250/2024-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.900251/2024-80 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901989/2024-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.901990/2024-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.901991/2024-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901992/2024-88 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901993/2024-22 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901994/2024-77 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901995/2024-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901996/2024-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901997/2024-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.901998/2024-55 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.901999/2024-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.902000/2024-30 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.903054/2024-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.903055/2024-67 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.903058/2024-09 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.903059/2024-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.903060/2024-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.903061/2024-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL *29 - Processo nº: 16682.905034/2024-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.307, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Todos os atos de 28/05/2026