PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 6)

Demais Despesas 21.999 22.911 16.884 73,69 272 1,19 272 1,19
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 33.854.229 40.584.431 18.546.666 45,70 10.544.495 25,98 9.578.926 23,60
Despesas Correntes 31.363.506 37.973.282 17.767.500 46,79 10.491.742 27,63 9.533.062 25,10
Transferências a Estados, DF e Municípios 8.969.242 8.775.562 3.132.304 35,69 3.129.982 35,67 3.129.982 35,67
Demais Despesas 22.394.264 29.197.719 14.635.196 50,12 7.361.760 25,21 6.403.080 21,93
Despesas de Capital 2.490.723 2.611.150 779.166 29,84 52.752 2,02 45.864 1,76
Transferências a Estados, DF e Municípios 557.620 623.193 330.838 53,09 797 0,13 797 0,13
Demais Despesas 1.933.103 1.987.957 448.328 22,55 51.956 2,61 45.068 2,27
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .213.597 .213.597 . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .249.617.670 .254.364.879 .105.422.723 .41,45 .62.984.636 .24,76 .60.120.457 23,64
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 105.422.723 62.984.636 60.120.457
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .105.422.723 .62.984.636 60.120.457
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2026 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2026 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS
(15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .105.422.723 .62.984.636 .94.206.233 94.206.233
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar4,5
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado em ASPS
no Ano (o)
RP Inscritos (Processados e
Não-Processados)
RP Considerado no
Limite6
RP Pagos Valor que Falta Pagar para
Garantir o Mínimo
RP a Pagar RP Cancelados até o
presente (p)
Saldo de Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n - p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.258 17.106.768 15.425.945 1.680.823 8.525.246 43.067 6.844.423 6.844.423
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.388.587 3.712.191 4.892.154 234.945 1.179.964 1.179.964
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 21.078.385 1.326.421 586.456 6.400.960 6.400.960
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.073.481 956.034 1.489.246 10.556.349 10.556.349
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.170.634 481.102 3.629.659 48.414.736 48.414.736
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.124.611 390.548 1.090.547 39.199.995 39.199.995
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.056.117 310.124 651.274 4.325.213 4.325.213
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.568.250 256.303 943.807 3.516.287 3.516.287
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.568.867 297.123 1.258.993 4.353.469 4.353.469
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.765.528 284.735 736.247 11.788.586 11.788.586
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.183.777 80.666 615.878 1.129.990 1.129.990
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.051.943 800.195 67.879 1.016.766 -732.317 0 -732.317
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.567.212 935.235 62.322 1.013.340 -872.914 0 -872.914
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.862 933.540 95.029 1.399.567 -838.511 0 -838.511
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.354 1.159.121 92.461 1.294.826 -1.066.659 0 -1.066.659
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.283 486.918 89.793 1.143.707 -397.127 0 -397.127
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 53.502 1.744.573 1.573.423 1.573.423
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.496.343 .1.071.033 .14.963 .1.173.761 .-1.056.137 .0 -1.056.137
.TOTAL (XV) .2.024.768.656 .2.200.281.444 .229.743.167 .138.547.799 .191.405.161 .10.779.057 .18.276.405 .20.066.660 .134.319.729 .0 134.319.729
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) %
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 60.274 14.109 23,41 14.109 23,41 14.109,00 23,41
Despesas Correntes 54.881 59.220 14.109 23,82 14.109 23,82 14.109 23,82
Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 59.220 14.109 23,82 14.109 23,82 14.109 23,82
Despesas de Capital 1.054 1.054 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados, DF e Municípios 654 654 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 400 400 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 419.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 419.000 419.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 419.000 419.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 250000,00 100,00 250000,00 100,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 250.000 250.000 250000,00 100,00 250000,00 100,00 0,00 0,00
Demais Despesas 250.000 250.000 250000,00 100,00 250000,00 100,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.240 0 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 90.240 0 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 5.000 0 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 5.000 0 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.750.124 14.006.372 94,96 4.181.143 28,35 3.156.645 21,40
Despesas Correntes 19.653.597 14.488.233 14.003.517 96,65 4.180.643 28,86 3.156.145 21,78
Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 136.085 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Demais Despesas 19.443.134 14.352.148 14.003.517 97,57 4.180.643 29,13 3.156.145 21,99
Despesas de Capital 179.885 261.891 2.855 1,09 500 0,19 500 0,19
Transferências a Estados, DF e Municípios 166.278 249.594 1.205 0,48 309 0,12 309 0,12
Demais Despesas 13.607 12.296 1.650 13,42 191 1,55 191 1,55
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .73.400 .73.400 . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI
+ XXII + XXIII)
.20.727.058 .15.552.798 .14.270.481 .91,76 .4.445.252 .28,58 .3.170.754 20,39
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) %
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 61.342.425 59.618.496 22.578.786 37,87 15.822.447 26,54 15.508.594 26,01
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 106.735.371 105.673.680 39.955.475 37,81 25.498.241 24,13 25.283.177 23,93
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 31.927.768 32.618.182 16.810.408 51,54 7.600.557 23,30 6.244.360 19,14
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 389.309 380.981 191.155 50,17 100.013 26,25 97.211 25,52
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 15.817.601 15.834.785 7.587.458 47,92 3.682.720 23,26 3.422.026 21,61
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 157.545 170.000 16.884 9,93 272 0,16 272 0,16
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 53.687.711 55.334.555 32.553.038 58,83 14.725.638 26,61 12.735.571 23,02
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .286.997 .286.997 . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .270.344.727 .269.917.677 .119.693.204 .44,34 .67.429.888 .24,98 .63.291.211 23,45
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 62,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 43,90 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 19,08 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo,
em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo
ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos
gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 6.344.718.539
Previsão Atualizada 6.344.718.539
Receitas Realizadas 2.015.391.305
Déficit Orçamentário 66.133.553
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.155.106
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 6.344.324.750
Dotação Atualizada 6.362.479.856
Despesas Empenhadas 3.248.344.279
Despesas Executadas 2.081.524.858
Despesas Pagas 1.949.360.488
.Superávit Orçamentário 0
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 2.510.116.942
.Despesas Liquidadas 1.378.156.149
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.561.142.960
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 242.404.981
Despesas Previdenciárias (II) 394.742.809
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -152.337.828
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 13.665.464
Despesas Previdenciárias (V) 33.408.106
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -19.742.642
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 3.194.905
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 20.531.056
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -17.336.151
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 452.860
Despesas Previdenciárias (XI) 1.964.641
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -1.511.781
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal -358.804.895
.Resultado Primário 8.677.288
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.513 152.280 101.257.559 7.591.674
Poder Executivo 107.755.063 151.773 100.151.965 7.451.325
Poder Legislativo 279.079 2 268.779 10.297
Poder Judiciário 879.804 460 750.942 128.401
Ministério Público 15.584 1 15.226 357
Defensoria Pública 71.984 44 70.647 1.293
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.453.353 5.586.260 95.662.225 183.204.869
Poder Executivo 279.584.631 5.515.145 92.199.198 181.870.288
Poder Legislativo 751.173 20.137 325.036 406.000
Poder Judiciário 3.939.896 49.444 3.071.750 818.703
Ministério Público 66.260 1.521 39.005 25.735
. Defensoria Pública .111.393 .13 .27.237 84.143
.TOTAL .393.454.866 .5.738.540 .196.919.784 190.796.542
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE
até o mês
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 38.827.821 49.969.983 77,70
.Complementação da União ao FUNDEB .15.954.498 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS
até o mês
Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .62.984.636 .94.206.233 66,86
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 131.816.546 8,26 521.746.026 32,68 1.074.648.980
Receita Tributária 659.245 659.245 48.545 7,36 212.920 32,30 446.325
Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 129.587.779 8,34 500.760.059 32,24 1.052.386.958
Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.536.563 10,58 5.473.514 37,70 9.044.830
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 1.017 1.017 53 5,18 666 65,49 351
Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 362.210 1,48 12.716.132 51,79 11.837.912
Transferências Correntes 7.756 7.756 0 0,00 202 2,61 7.554
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 281.395 8,02 2.582.533 73,63 925.049
RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 6.495 78,20 18.988 228,61 -10.682
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 8.306 8.306 6.495 78,20 18.988 228,61 -10.682
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .131.823.041 .8,26 521.765.014 .32,68 1.074.638.298
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- 118.643.395 .- -
.TOTAL (I + II) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .131.823.041 .8,26 640.408.409 .- 955.994.903
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.962.635.183 287.848.518 1.071.299.163 192.158.961 638.776.853 32,55 1.323.858.330
Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 186.487.714 6.093.263 144.245.410 13.742.222 54.784.216 29,38 131.703.499
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.776.147.469 281.755.255 927.053.753 178.416.739 583.992.637 32,88 1.192.154.832
Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 243.103.646 592.358.482 123.609.612 394.742.809 35,01 732.840.848
Transferências a Estados, DF e Municípios 170.920.594 169.966.863 22.737.863 66.167.993 13.592.733 46.509.245 27,36 123.457.618
Demais Despesas Correntes 475.986.352 478.596.949 15.913.745 268.527.278 41.214.394 142.740.584 29,82 335.856.366
DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 16.010.713 1.624.344 5.210.969 1.194.320 1.631.556 10,19 14.379.157
Investimentos 18.161.485 15.757.213 1.374.320 4.957.866 944.224 1.380.733 8,76 14.376.480
Inversões Financeiras 253.500 253.500 250.023 253.104 250.096 250.823 98,94 2.677
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .85.001 .85.001 .0 .0 .0 .0 .0,00 85.001
.SUBTOTAL (III) .1.978.187.902 .1.978.730.897 .289.472.862 .1.076.510.132 .193.353.281 640.408.409 .32,36 1.338.322.488
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL (III + IV) .1.978.187.902 .1.978.730.897 .289.472.862 .1.076.510.132 .193.353.281 640.408.409 .- 1.338.322.488
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 521.765.014
RGPS 242.404.981
RPPS - Civil 14.118.324
Pensionistas Militares2 3.194.905
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 262.046.803
. Despesas da Seguridade Social 640.408.409
RGPS 394.742.809
RPPS - Civil e FCDF 35.372.748
Pensionistas Militares2 9.191.393
Saúde 62.984.636
Assistência Social 98.646.587
Abono Salarial 10.567.727
Seguro Desemprego 13.955.241
. Demais 14.947.269
. Resultado da Seguridade Social - 118.643.395
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 91.247
. Resultado com Receitas Desvinculadas - 118.552.148
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 1.958.899 20.801 91.247 1.867.652
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.958.899 20.801 91.247 1.867.652
. . - .0 .0 0
.TOTAL .1.958.899 .20.801 .91.247 1.867.652
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 311.986.077 101.105.250 28.403.299 20.903.203 4.192.371 22.858.658 177.462.781 489.448.858
A detalhar 42.229.066 25.810.774 3.857.455 930.812 998.686 14.545.338 46.143.065 88.372.131
Pessoal Civil 169.295.811 75.294.129 24.543.003 19.790.344 3.193.685 7.272.819 130.093.979 299.389.791
Vencimentos e Vantagens Fixas 75.403.255 40.561.419 12.411.149 13.660.951 2.510.568 2.906.546 72.050.634 147.453.888
Outras Despesas Variáveis 989.767 384.208 70.701 524.563 110.901 11.988 1.102.361 2.092.127
Aposentadoria 46.159.349 18.221.180 6.459.902 0 0 3.463.027 28.144.110 74.303.458
Pensões 20.668.457 4.834.265 1.901.082 0 0 504.175 7.239.522 27.907.978
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 914.636 373.857 85.426 389.107 71.818 0 920.208 1.834.844
Obrigações Patronais 12.862.374 8.634.110 2.633.728 4.794.536 258.445 114.012 16.434.831 29.297.204
Outras Aplicações¹ 12.297.975 2.285.090 981.015 421.188 241.953 273.070 4.202.315 16.500.290
Pessoal Militar 100.461.200 347 2.841 182.047 0 1.040.501 1.225.736 101.686.936
Vencimentos e Vantagens Fixas 34.649.678 0 0 0 0 1.040.501 1.040.501 35.690.179
Outras Despesas Variáveis 632.609 0 0 0 0 0 0 632.609
Reformas 35.077.749 14 0 0 0 0 14 35.077.763
Pensões 28.527.510 0 0 0 0 0 0 28.527.510
Obrigações Patronais 305.483 330 2.674 159.316 0 0 162.320 467.803
Outras Aplicações¹ 1.268.172 3 167 22.731 0 0 22.901 1.291.073
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (A) .311.986.077 .101.105.250 .28.403.299 .20.903.203 .4.192.371 .22.858.658 .177.462.781 489.448.858
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 96.109.974 29.484.075 8.274.261 6.021.713 1.133.522 8.257.463 53.171.033 149.281.007
Pessoal Civil 64.761.792 29.483.988 8.273.366 5.968.892 1.133.522 7.235.996 52.095.764 116.857.556
Vencimentos e Vantagens Fixas 18.348.600 9.218.636 2.424.226 3.891.441 662.463 2.863.829 19.060.595 37.409.195
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 8.559.543 6.601.065 1.834.826 355.343 68.310 26.348 8.885.892 17.445.435
Outras Despesas Variáveis 301.247 94.314 19.157 166.827 74.594 11.903 366.794 668.041
Aposentadoria 15.960.166 7.939.623 2.238.292 0 0 3.460.365 13.638.280 29.598.445
Pensões 6.674.403 1.874.104 629.613 0 0 501.866 3.005.583 9.679.985
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 338.893 149.457 31.052 114.996 42.229 0 337.735 676.628
Obrigações Patronais 3.998.510 3.124.445 861.565 1.306.267 125.296 107.584 5.525.157 9.523.667
Outras Aplicações¹ 10.580.430 482.345 234.636 134.017 160.630 264.101 1.275.729 11.856.159
Pessoal Militar 31.348.182 87 895 52.821 0 1.021.466 1.075.269 32.423.451
Vencimentos e Vantagens Fixas 10.567.271 0 0 0 0 1.021.466 1.021.466 11.588.738
Outras Despesas Variáveis 363.714 0 0 0 0 0 0 363.714
Reformas 10.816.838 0 0 0 0 0 0 10.816.838
Pensões 8.903.261 0 0 0 0 0 0 8.903.261
Obrigações Patronais 81.134 87 839 45.475 0 0 46.401 127.534
Outras Aplicações¹ 615.964 0 56 7.346 0 0 7.402 623.366
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .96.109.974 .29.484.075 .8.274.261 .6.021.713 .1.133.522 .8.257.463 .53.171.033 149.281.007
.A EXECUTAR (% A/B) .69,2 .70,8 .70,9 .71,2 .73,0 .63,9 .70,0 69,5
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e
Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.