TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não- Processados) Presidência da República 34.598 34.598 1.041 0 0 0 - Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554 250.554 138.363 7.309 0 4.344 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.191 108.191 4.003 18 0 18 - Ministério da Fazenda 700 700 0 0 0 0 - Ministério da Educação 524.176 524.176 37.380 3.121 0 2.385 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170 7.170 900 0 0 0 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 321.118 321.118 122.448 2.596 0 337 - Ministério da Previdência Social 900 900 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 2.190 2.190 302 2 0 2 - Ministério da Saude 14.888.874 14.888.874 10.925.160 4.031 0 2.144 - Ministério dos Transportes 2.500 2.500 0 0 0 0 - Ministério do Trabalho e Emprego 74.432 74.432 0 0 0 0 - Ministério das Comunicações 21.700 21.700 7.750 0 0 0 - Ministério da Cultura 450.432 450.432 72.101 9.053 0 6.056 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969 124.969 106 4 0 4 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429 6.963.429 0 0 0 0 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310 101.310 4.356 26 0 10 - Ministério do Esporte 532.858 532.858 390.452 1.931 0 1.294 - Ministério da Defesa 178.070 178.070 51.236 4.032 0 2.639 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.920 447.920 102.724 81 0 3 - Ministério do Turismo 164.569 164.569 52.418 450 0 450 - Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome 998.047 998.047 668.670 520.918 0 430.771 - Ministério das Cidades 97.280 97.280 40.057 0 0 0 - Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001 13.001 650 0 0 0 - Advocacia-Geral da União 1.000 1.000 500 0 0 0 - Ministério das Mulheres 75.584 75.584 0 0 0 0 - Ministério da Igualdade Racial 22.620 22.620 3.850 0 0 0 - Ministério de Portos e Aeroportos 100 100 0 0 0 0 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 36.800 36.800 0 0 0 0 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 107.657 107.657 8.330 1.650 0 1.650 - .Ministério dos Povos Indígenas .8.176 .8.176 .0 .0 .0 .0 - .TOTAL .26.560.925 .26.560.925 .12.632.797 .555.221 .0 .452.105 0 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) 1.517.735.497 .% em relação à RCL do ano anterior .1,75% .1,75% .0,83% .0,04% .0,00% .0,03% 0,00% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .246.847.390.017 .338.871.936.097 .339.564.007.103 .298.854.412 .245.856.464.599 .6.103.929.552 .64.435.829.743 .32.786.704.941 142.530.000.362 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.951.758.637.055 .1.676.519.368.566 .1.806.716.264.982 .-5.042.140.829 .1.826.603.881.468 .3.908.261.034 .116.348.521.869 .154.906.093.722 1.551.441.004.843 1. Educação 47.825.668.713 8.836.045.674 11.317.023.663 -90.231 45.344.780.956 56.837.754 2.351.276.861 5.167.313 42.931.499.027 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.872.760.794 264.744.528.400 255.121.017.861 9.640.044 117.486.631.289 1.039.432.829 11.333.078.302 29.540.513.111 75.573.607.046 3. Previdência Social (RPPS) 3.372.331.325 13.881.094.871 14.713.442.428 166.826 2.539.816.943 15.595.172 50.624.897 2.432.268.346 41.328.528 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 242.201.552.556 332.395.211.288 0 -31.138.030.025 5.387 6.352.171 91.087.398.266 -122.231.785.849 5. Dívida Pública 1.233.374.421.711 841.848.980.653 948.885.028.982 -1.364.249.122 1.127.702.622.504 1.411.291.969 47.207.858.197 1.363.676.994 1.077.719.795.345 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 222.832.539.408 196.274.523.038 221.413.326 69.994.382.739 0 2.847.403.817 4.627.828 67.142.351.094 7. Fundos, Órgãos e Programas 436.462.795.486 82.174.650.652 48.010.017.723 1.597.681.700 469.029.746.716 1.385.097.923 52.551.927.624 4.342.730.998 410.749.990.170 8. Recursos Extraorçamentários 22.846.783.653 0 0 -3.360.336.431 26.207.120.084 0 0 26.131.443.648 75.676.436 .9. Recursos Não Classificados .-2.709.533.027 .-23.650 .0 .-2.146.366.941 .-563.189.736 .0 .0 .-1.732.781 -561.456.955 .TOTAL (III) = (I + II) .2.198.606.027.072 .2.015.391.304.663 .2.146.280.272.085 .-4.743.286.417 .2.072.460.346.067 .10.012.190.587 .180.784.351.612 .187.692.798.663 1.693.971.005.205 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .232.821.794.004 .338.871.936.097 .268.957.716.284 .72.981.349.287 .229.754.664.529 .5.970.766.621 .63.366.522.081 .31.785.654.351 128.631.721.475 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.940.404.807.056 .1.675.272.189.633 .1.766.610.488.569 .37.378.040.102 .1.811.688.468.017 .3.864.024.911 .116.205.736.382 .153.736.286.718 1.537.882.420.007 1. Educação 47.825.668.713 8.836.047.620 11.317.023.663 -88.286 45.344.780.956 56.837.754 2.351.276.861 5.167.313 42.931.499.027 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.765.543.733 264.742.847.697 219.448.539.990 36.857.339.125 116.202.512.314 1.039.382.315 11.326.955.919 29.519.734.659 74.316.439.422 3. Previdência Social (RPPS) 3.165.493.823 13.881.094.871 10.817.579.990 5.325.275.456 903.733.249 10.980.269 27.066.665 2.381.037.258 -1.515.350.943 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 242.201.552.556 332.395.211.288 0 -31.138.030.025 5.387 6.352.171 91.087.398.266 -122.231.785.849 5. Dívida Pública 1.233.355.633.454 841.848.980.653 948.883.937.129 -1.364.249.135 1.127.684.926.114 1.393.595.578 47.207.858.197 1.363.676.994 1.077.719.795.345 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 222.832.539.408 196.274.523.038 221.413.326 69.994.382.739 0 2.847.403.817 4.627.828 67.142.351.094 7. Fundos, Órgãos e Programas 426.209.733.601 80.929.150.477 47.473.673.473 1.542.975.478 458.122.235.128 1.363.223.607 52.438.822.753 4.314.936.338 400.005.252.429 8. Recursos Extraorçamentários 22.078.858.358 0 0 -3.058.258.921 25.137.117.280 0 0 25.061.440.843 75.676.436 .9. Recursos Não Classificados .-2.709.533.027 .-23.650 .0 .-2.146.366.941 .-563.189.736 .0 .0 .-1.732.781 -561.456.955 .TOTAL (III) = (I + II) .2.173.226.601.060 .2.014.144.125.730 .2.035.568.204.854 .110.359.389.389 .2.041.443.132.547 .9.834.791.532 .179.572.258.463 .185.521.941.069 1.666.514.141.483 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/05/2026