GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Abril/2026 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 1.061.971.817 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 437.380.510 Contribuições 1.647.259.168 530.977.335 Receita Patrimonial 225.649.116 60.552.085 Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 60.552.085 Transferências Correntes 138.198 210.448 Demais Receitas Correntes 126.207.711 32.851.439 Receitas Correntes Primárias 126.207.711 32.851.439 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 560.398 Alienação de Bens 31.201.538 109.169 Outras Alienações de Bens 31.201.538 109.169 Transferências de Capital 128.787 33.816 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 128.787 33.816 Outras Receitas de Capital 0 417.413 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 417.413 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.290.035.796 1.062.532.215 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.112.780.376 1.984.899.306 961.581.077 833.446.651 97.558.720 72.128.694 71.096.154 Pessoal e Encargos Sociais 454.513.554 340.612.372 139.910.234 113.972.130 27.106.058 570.994 563.554 Outras Despesas Correntes 2.658.266.822 1.644.286.934 821.670.844 719.474.521 70.452.662 71.557.700 70.532.600 Transferências Constitucionais e Legais 666.111.559 601.959.210 176.117.582 176.112.954 35.735.771 35.735.771 Demais Despesas Correntes 1.992.155.263 1.042.327.724 645.553.261 543.361.566 70.452.662 35.821.929 34.796.829 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 210.657.559 72.668.744 29.791.890 28.860.226 2.113.501 13.733.206 12.502.974 Investimentos 77.698.588 24.036.870 5.210.030 4.532.562 2.106.011 11.862.132 10.633.655 Inversões Financeiras 132.958.971 48.631.873 24.581.859 24.327.664 7.490 1.871.073 1.869.319 Inversões Financeiras Primárias 132.958.971 48.631.873 24.581.859 24.327.664 7.490 1.871.073 1.869.319 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .36.047.754 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.359.485.690 .2.057.568.050 .991.372.967 .862.306.877 .99.672.222 .85.861.899 83.599.128 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -8.276.700 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) 8.677.288 Até Abril/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 112.864.297 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 480.346.480 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -358.804.895 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Abril/2026 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 11.768.605.486 DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.408.440.831 Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.671.018.638 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 1.869.755.148 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 198.736.510 Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.737.422.193 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .8.023.014.931 8.360.164.655 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -337.149.725 . Até Abril/2026 AJUSTE METODOLÓGICO . VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 49.662.164 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -1.572.726 OUTROS AJUSTES (XVIII) -61.467.908 .(+) Discrepância 108.731.154 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV + XV - XI + XVII + XVIII) -350.528.195 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Abril/2026 . OUTROS AJUSTES (XXI) -61.467.908 Demais ajustes -170.288.027 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -198.468.265 (+) Variação de Precatórios 1.396.118 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 204.477.805 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 4.491.838 Outros 28.180.238 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 4.014.343 .Discrepância 108.731.154 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.779 102.520.411 99.672.256 143.447 7.570.487 59.451.996 223.691.366 97.675.280 95.269.086 5.519.794 182.354.482 189.924.969 EXECUTIVO 4.774.779 101.473.703 98.670.621 143.007 7.434.854 59.108.919 219.291.524 94.204.747 91.836.968 5.465.098 181.098.378 188.533.231 Presidência da República 9.830 132.914 131.523 1.074 10.147 109.240 14.088.137 253.801 206.025 366 13.990.985 14.001.133 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 1.006.106 11.435 1.496.856 1.325.702 2.560.437 836.916 776.681 2.301 3.107.157 4.604.013 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.901 1.085.503 925.861 1.880 316.663 431.382 15.922.813 1.101.828 967.662 31.941 15.354.592 15.671.255 Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.886.845 1.138 85.428 7.685.809 57.409.643 21.237.961 21.231.705 119.162 43.744.586 43.830.013 Banco Central do Brasil 0 308.727 308.726 0 0 1.448 75.047 46.869 46.217 0 30.278 30.278 Ministério da Educação 164.698 10.939.055 10.799.093 3.965 300.695 9.556.169 24.753.385 18.262.443 17.875.041 480.491 15.954.023 16.254.717 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.444 0 4.858 50.338 50.288 29.795 28.740 3.355 68.532 73.390 Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.298.768 1.540 198.543 1.255.133 2.250.459 807.266 686.569 27.331 2.791.692 2.990.235 Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 218.541 1.216 10.919 23.638 11.245.704 8.233.562 8.232.557 2.968.414 68.372 79.291 Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.494.557 72 7.016 247.281 1.504.783 923.680 900.210 147.032 704.821 711.837 Ministério das Relações Exteriores 3.454 76.202 74.964 6 4.687 24.939 122.155 94.590 94.481 1.103 51.511 56.198 Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.066.172 28.789 476.520 10.621.441 20.252.792 13.715.768 13.326.879 168.321 17.379.033 17.855.553 Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 16.339 16.256 8 43.802 44.057 Ministério dos Transportes 29.836 316.533 309.202 291 36.877 1.538.747 3.951.026 2.412.655 2.266.977 57.305 3.165.491 3.202.367 Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 26 1.689 223.223 5.466.539 5.229.001 5.225.885 142.311 321.566 323.255 Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 0 4.270 50.344 545.088 332.408 331.563 28.048 235.821 240.091 Ministério da Cultura 56.910 130.190 94.339 9.469 83.292 259.302 988.073 480.342 449.277 5.813 792.286 875.578 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.653 70 12.807 166.590 11.349.444 3.089.219 3.071.785 4.268 8.439.982 8.452.789 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.390.529 353 56.420 394.996 1.022.901 422.250 402.765 1.379 1.013.753 1.070.173 Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.979 10 153 14.462 154.791 106.902 106.287 1.261 61.706 61.859 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 225.587 2.146 46.941 651.088 1.491.605 893.151 861.054 28.896 1.252.743 1.299.684 Ministério do Esporte 37.697 237.488 35.341 3.278 236.566 916.691 1.964.675 529.343 505.056 13.133 2.363.176 2.599.742 Ministério da Defesa 21.442 6.494.551 6.485.616 407 29.970 2.694.609 7.306.714 3.804.698 3.538.054 20.770 6.442.499 6.472.469 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 558.340 8.674 1.199.654 9.807.330 9.067.708 3.206.057 2.804.241 39.067 16.031.730 17.231.384 Ministério do Turismo 182.650 139.668 115.946 3.635 202.737 1.407.418 2.274.237 610.391 581.279 14.574 3.085.801 3.288.538 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 52.092 1.090 34.944 399.055 1.296.490 740.194 714.563 7.724 973.258 1.008.202 Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 596.206 58.251 2.460.838 7.479.453 17.037.361 6.372.952 6.196.053 33.253 18.287.509 20.748.347 Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.863 1.885 1.042 48.858 184.239 70.686 62.214 12.668 158.215 159.257 Ministério das Mulheres 13.527 10.395 4.419 0 19.504 111.248 133.521 77.432 76.253 6.348 162.168 181.672 Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 4.853 4.853 0 8.261 8.287 Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.368 161 7.872 201.590 4.244.494 44.533 44.144 15.975 4.385.964 4.393.836 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 25.671 25.642 1.079.165 81.800 81.904 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 86.361 86.064 2.870 155.157 214.296 Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 58.542 104 19.173 164.884 221.075 85.316 81.646 208 304.104 323.278 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.740 11.801 10.248 2.043 8.250 63.077 35.453 19.514 12.290 236 86.004 94.254 LEGISLATIVO 8.942 254.876 253.523 2 10.293 92.838 632.180 307.298 301.567 20.116 403.335 413.629 Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.858 0 2.430 39.292 289.705 151.443 146.820 4.590 177.588 180.018 Senado Federal 6.929 14.155 13.539 2 7.542 45.750 242.998 105.746 104.908 2.430 181.410 188.953 Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.126 0 321 7.796 99.476 50.108 49.839 13.096 44.337 44.658 JUDICIÁRIO 81.995 710.708 668.577 436 123.690 221.323 3.666.463 3.097.085 3.065.046 33.055 789.685 913.374 Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.415 4 14 5.710 79.828 41.278 40.889 89 44.561 44.575 Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 47.788 0 45.117 1.431 98.554 67.594 67.581 576 31.827 76.945 Justiça Federal 23.762 200.240 196.102 2 27.899 84.070 2.612.779 2.476.203 2.469.390 16.265 211.194 239.094 Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 19.345 19.333 63 18.999 19.105 Justiça Eleitoral 29.186 55.212 52.600 170 31.627 64.352 363.416 175.450 171.142 3.112 253.514 285.141 Justiça do Trabalho 6.777 356.840 345.271 249 18.097 51.120 358.806 218.341 216.096 11.709 182.121 200.219 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.938 4 758 7.891 114.528 93.024 74.797 1.233 46.389 47.147 Conselho Nacional de Justiça 3 805 737 0 71 17 6.890 5.850 5.819 9 1.078 1.150 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.200 1 357 8.952 55.793 39.527 38.979 1.512 24.254 24.610 Ministério Público da União 40 14.738 14.420 1 357 8.930 55.110 38.934 38.385 1.506 24.148 24.505 Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 594 594 5 105 105 DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 64.335 0 1.293 19.964 45.406 26.623 26.526 13 38.831 40.125 Defensoria Pública da União 23 65.605 64.335 0 1.293 19.964 45.406 26.623 26.526 13 38.831 40.125 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .19.367 .1.595.956 .1.585.304 .8.833 .21.187 .527.325 .782.666 .407.462 .393.139 .66.466 .850.386 871.573 .TOTAL (I + II) .4.885.146 .104.116.367 .101.257.559 .152.280 .7.591.674 .59.979.322 .224.474.031 .98.082.742 .95.662.225 .5.586.260 .183.204.869 190.796.542 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.367 1.595.956 1.585.304 8.833 21.187 527.325 782.666 407.462 393.139 66.466 850.386 871.573 EXECUTIVO 14.658 1.491.923 1.481.344 8.766 16.471 463.444 720.744 376.527 362.230 50.047 771.911 788.382 Presidência da República 42 8.067 6.705 184 1.220 20.564 63.638 251 250 5 83.947 85.166 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.502 75.783 75.631 3.500 154 10.048 20.620 3.360 3.360 0 27.308 27.462 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 6.039 6.006 33 33 6.857 51.203 12.513 12.512 7.971 37.577 37.610 Ministério da Fazenda 4 101.726 101.712 0 18 1.552 5.857 5.380 5.380 0 2.030 2.047 Banco Central do Brasil 2 12.867 12.867 0 2 2 45 45 45 0 2 4 Ministério da Educação 9.474 829.536 826.037 559 12.414 295.414 355.956 254.956 254.755 5.167 391.448 403.861 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 10.298 10.298 0 0 0 1.555 853 853 8 694 694 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 118.537 118.507 17 84 539 3.650 1.558 1.555 933 1.701 1.784 Ministério de Minas e Energia 51 22.235 21.711 507 68 2.895 10.446 4.200 4.047 2 9.292 9.360 Ministério da Previdência Social 0 71.147 71.146 0 0 36 6.377 4.874 4.874 0 1.538 1.538 Ministério das Relações Exteriores 170 5.148 5.146 0 171 6.670 284 98 98 0 6.857 7.028 Ministério da Saúde 2 84.321 84.321 0 2 830 54.615 26.545 26.541 4.562 24.343 24.344 Controladoria-Geral da União 0 10.301 10.301 0 0 10 1.867 57 57 0 1.820 1.820 Ministério dos Transportes 31 12.773 12.685 0 119 5.345 12.757 4.657 4.649 40 13.414 13.533 Ministério do Trabalho e Emprego 229 15.669 15.669 0 229 658 29 1 1 2 684 912 Ministério das Comunicações 0 10.127 10.126 0 1 57.224 7.299 20.036 12.504 1.920 50.099 50.101 Ministério da Cultura 120 1.926 1.870 54 122 2.349 1.036 204 199 13 3.174 3.295 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 18.070 18.070 0 3 334 5.156 2.587 1.269 0 4.220 4.223 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 33.026 32.960 65 25 457 865 91 91 2 1.230 1.255 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 5.116 5.109 3 5 14 2.898 134 134 5 2.772 2.777 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 7.734 7.731 1 3 75 29.978 899 889 28.073 1.092 1.094 Ministério do Esporte 0 486 359 0 127 71 219 50 49 0 241 369 Ministério da Defesa 25 6.666 6.628 6 57 6.752 31.028 23.035 22.809 128 14.844 14.901 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 30 1.696 1.657 0 69 20.303 22.152 3.485 2.494 306 39.655 39.724 Ministério do Turismo 0 399 399 0 0 79 873 0 0 910 43 43 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 680 680 0 0 1.035 9.128 820 819 0 9.344 9.344 Ministério das Cidades 844 3.928 147 3.683 942 714 3.326 49 49 0 3.991 4.933 Advocacia-Geral da União 0 1 1 0 0 5.750 6.072 422 420 0 11.403 11.403 Ministério das Mulheres 0 230 230 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 198 198 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 15.775 15.775 0 0 12 638 47 47 0 603 603 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 207 207 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 252 252 0 0 340 521 0 0 1 860 860 Ministério dos Povos Indígenas 0 805 199 0 606 15.965 9.761 4.547 704 0 25.021 25.627 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 153 0 153 0 230 892 775 775 0 346 346 LEGISLATIVO 2 15.258 15.256 0 4 291 25.863 23.469 23.469 21 2.664 2.668 Câmara dos Deputados 0 1 1 0 0 0 25.015 23.366 23.366 0 1.649 1.649 Senado Federal 2 6 4 0 4 97 128 53 53 0 171 175 Tribunal de Contas da União 0 15.251 15.251 0 0 195 720 50 50 21 844 844 JUDICIÁRIO 4.707 82.393 82.365 24 4.712 27.434 24.675 6.722 6.704 16.388 29.018 33.730 Supremo Tribunal Federal 0 175 175 0 0 0 180 6 6 0 175 175 Superior Tribunal de Justiça 0 358 358 0 0 2 47 30 30 0 19 19 Justiça Federal 2.565 31.088 31.070 18 2.565 5.524 5.752 4.946 4.946 4 6.326 8.891 Justiça Militar 0 2 2 0 0 3.005 1.015 1 1 4 4.014 4.014 Justiça Eleitoral 2.138 411 409 4 2.136 1.765 2.776 329 320 20 4.201 6.337 Justiça do Trabalho 5 50.233 50.230 2 5 796 11.974 1.240 1.235 16 11.519 11.524 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 126 121 0 6 16.343 2.896 163 158 16.343 2.738 2.744 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 35 9 9 0 26 26 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 33 25 9 1.481 1.481 Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 33 25 9 1.481 1.481 Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 711 711 0 45.312 45.312 . Defensoria Pública da União .0 .6.355 .6.312 .44 .0 .34.805 .11.217 .711 .711 .0 .45.312 45.312 .TOTAL .19.367 .1.595.956 .1.585.304 .8.833 .21.187 .527.325 .782.666 .407.462 .393.139 .66.466 .850.386 871.573 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .49.969.983 .38.827.821 77,70% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 20.986.371 20.805.928 4.786.350 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.349.698 1.952.449 759.669 - 4 - ENSINO SUPERIOR 46.909.137 32.541.054 13.026.583 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.221.095 14.540.676 5.220.192 - .6 - OUTRAS .49.670.365 .35.122.103 .15.035.027 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .145.136.665 .104.962.210 .38.827.821 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .MARÇO DE 2026 .ABRIL DE 2026 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.806.268 1.976.062 6.943.300 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .2.348.149 .2.553.789 9.011.199 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.154.417 .4.529.851 15.954.498 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.957.607 6.138.792 5.130.225 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 829.284 306.141 188.061 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO .34.076 .46 .7 1.410 .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) .7.820.967 .6.444.979 .5.318.293 1.410 .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) .201.925.831 .159.464.395 .55.314.263 1.410 .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2026 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE .9.124.270 112.636 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 59.558.222 22.564.677 37,89 15.808.338 26,54 15.494.485 26,02 Despesas Correntes 55.167.855 56.789.542 20.876.470 36,76 14.855.115 26,16 14.564.871 25,65 Transferências a Estados, DF e Municípios 50.686.877 51.795.357 19.310.321 37,28 13.421.562 25,91 13.421.497 25,91 Demais Despesas 4.480.977 4.994.186 1.566.149 31,36 1.433.553 28,70 1.143.374 22,89 Despesas de Capital 6.118.635 2.768.680 1.688.207 60,98 953.224 34,43 929.614 33,58 Transferências a Estados, DF e Municípios 5.890.610 2.535.006 1.547.343 61,04 953.224 37,60 929.614 36,67 Demais Despesas 228.025 233.675 140.864 60,28 0 0,00 0 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 105.254.680 39.955.475 37,96 25.498.241 24,23 25.283.177 24,02 Despesas Correntes 98.858.577 97.210.956 37.823.054 38,91 25.211.054 25,93 25.001.900 25,72 Transferências a Estados, DF e Municípios 91.920.212 90.314.117 34.846.426 38,58 23.345.190 25,85 23.345.190 25,85 Demais Despesas 6.938.364 6.896.839 2.976.628 43,16 1.865.864 27,05 1.656.710 24,02 Despesas de Capital 7.457.794 8.043.724 2.132.421 26,51 287.187 3,57 281.278 3,50 Transferências a Estados, DF e Municípios 5.134.932 5.667.215 686.616 12,12 280.379 4,95 278.333 4,91 Demais Despesas 2.322.862 2.376.509 1.445.805 60,84 6.808 0,29 2.944 0,12 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.368.182 16.560.408 51,16 7.350.557 22,71 6.244.360 19,29 Despesas Correntes 31.502.485 32.247.954 16.530.682 51,26 7.346.391 22,78 6.243.219 19,36 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.026.165 4.033.358 1.195.388 29,64 1.170.596 29,02 1.170.596 29,02 Demais Despesas 27.476.320 28.214.596 15.335.294 54,35 6.175.795 21,89 5.072.624 17,98 Despesas de Capital 175.282 120.228 29.726 24,72 4.166 3,46 1.141 0,95 Transferências a Estados, DF e Municípios 27.984 47.680 5.901 12,38 1.141 2,39 1.141 2,39 Demais Despesas 147.299 72.548 23.825 32,84 3.025 4,17 0 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 380.981 191.155 50,17 100.013 26,25 97.211 25,52 Despesas Correntes 293.083 374.981 191.155 50,98 100.013 26,67 97.211 25,92 Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 169.201 61,98 82.502 30,22 82.502 30,22 Demais Despesas 20.083 101.981 21.954 21,53 17.511 17,17 14.709 14,42 Despesas de Capital 986 6.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 986 6.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 15.817.601 15.834.785 7.587.458 47,92 3.682.720 23,26 3.422.026 21,61 Despesas Correntes 15.773.105 15.792.031 7.587.458 48,05 3.682.720 23,32 3.422.026 21,67 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.813.001 4.813.910 1.863.861 38,72 1.518.368 31,54 1.518.368 31,54 Demais Despesas 10.960.104 10.978.121 5.723.596 52,14 2.164.352 19,72 1.903.658 17,34 Despesas de Capital 44.496 42.754 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 28.040 29.638 0 0,00 0 0,00 0 0,00 .Demais Despesas .16.456 .13.117 .0 .0,00 .0 .0,00 .0 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 157.545 170.000 16.884 9,93 272 0,16 272 0,16 Despesas Correntes 157.545 170.000 16.884 9,93 272 0,16 272 0,16 Transferências a Estados, DF e Municípios 135.546 147.089 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/05/2026