PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 6)

Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 219.118 3.736.598 0,15 1.725.310 829.964 2.463.161 0,18 2.998.746
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.058.585 6.561.033 269.181 4.945.710 0,20 1.615.323 536.172 2.052.654 0,15 4.508.379
Ensino Medio 11.458.464 10.919.257 0 9.000.000 0,36 1.919.257 0 9.000.000 0,66 1.919.257
Ensino Profissional 20.537.883 20.775.578 695.698 14.614.433 0,59 6.161.145 1.446.031 5.271.873 0,39 15.503.705
Ensino Superior 47.681.438 48.502.295 2.279.980 32.888.085 1,32 15.614.210 3.547.474 13.303.708 0,97 35.198.587
Educacao Infantil 1.575.017 1.575.017 119.046 458.867 0,02 1.116.150 17.811 57.953 0,00 1.517.064
Educacao De Jovens E Adultos 112.704 112.704 1.064 45.288 0,00 67.416 8.035 33.567 0,00 79.137
Educacao Especial 48.208 48.208 5.272 15.495 0,00 32.713 3.712 7.470 0,00 40.737
Educacao Basica 9.267.004 9.271.512 928.143 3.307.559 0,13 5.963.953 703.730 1.252.918 0,09 8.018.594
Desenvolvimento Cientifico 251.358 251.358 0 0 0,00 251.358 0 0 0,00 251.358
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 430.568 430.568 148.382 279.300 0,01 151.268 33.761 162.081 0,01 268.487
Servicos Financeiros 7.373.089 7.373.089 0 4.320.737 0,17 3.052.352 550.501 1.810.772 0,13 5.562.317
Outros Encargos Especiais 892.191 892.191 0 13 0,00 892.178 0 0 0,00 892.191
Transferencias Para A Educacao Basica 71.984.519 71.984.519 241.422 69.507.491 2,80 2.477.028 4.788.338 16.228.958 1,19 55.755.561
Cultura 3.301.546 3.306.695 145.450 2.002.752 0,08 1.303.942 403.107 598.248 0,04 2.708.447
Administracao Geral 831.597 831.597 28.414 581.696 0,02 249.901 62.479 210.223 0,02 621.374
Normatizacao E Fiscalizacao 10.100 10.100 0 0 0,00 10.100 0 0 0,00 10.100
Formacao De Recursos Humanos 1.806 1.806 13 314 0,00 1.492 70 151 0,00 1.655
Comunicacao Social 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 49.635 49.635 26 48.936 0,00 700 4.055 16.549 0,00 33.086
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.401 281.335 19.283 29.721 0,00 251.614 1.256 6.369 0,00 274.966
Difusao Cultural 1.422.642 1.408.857 97.714 630.891 0,03 777.966 24.063 53.769 0,00 1.355.088
Desenvolvimento Cientifico 23.351 23.351 0 11.183 0,00 12.168 11.183 11.183 0,00 12.168
Promocao Comercial 700.000 700.000 0 700.000 0,03 0 300.000 300.000 0,02 400.000
Outros Encargos Especiais 12 12 0 12 0,00 0 1 4 0,00 8
Direitos Da Cidadania 2.771.879 2.841.648 186.099 906.550 0,04 1.935.098 150.838 361.072 0,03 2.480.576
Acao Legislativa 1.953 1.953 4 71 0,00 1.882 2 9 0,00 1.945
Administracao Geral 732.144 735.244 31.973 509.168 0,02 226.076 55.237 185.655 0,01 549.589
Normatizacao E Fiscalizacao 122.675 122.675 4.722 23.957 0,00 98.718 1.649 11.807 0,00 110.868
Comunicacao Social 45.320 45.320 0 0 0,00 45.320 0 0 0,00 45.320
Relacoes Diplomaticas 864 864 100 100 0,00 764 0 0 0,00 864
Assistencia A Pessoa Idosa 29.028 29.028 0 1.287 0,00 27.741 143 267 0,00 28.762
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 81.259 81.259 383 6.298 0,00 74.961 59 4.881 0,00 76.378
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 32.121 41.586 230 30.642 0,00 10.944 3.465 13.028 0,00 28.557
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.326.635 1.359.810 85.386 196.290 0,01 1.163.520 38.063 73.362 0,01 1.286.448
Assistencia Aos Povos Indigenas 399.880 423.910 63.301 138.737 0,01 285.173 52.218 72.064 0,01 351.846
Urbanismo 11.816.964 10.192.766 1.101.548 2.343.299 0,09 7.849.467 135.929 504.792 0,04 9.687.974
Planejamento E Orcamento 3.707 3.707 0 0 0,00 3.707 0 0 0,00 3.707
Administracao Geral 849.790 849.790 51.983 324.303 0,01 525.486 62.742 255.804 0,02 593.986
Ordenamento Territorial 187.441 201.800 -800 135.862 0,01 65.938 3.406 48.165 0,00 153.635
Formacao De Recursos Humanos 1.275 1.275 24 260 0,00 1.015 8 73 0,00 1.202
Comunicacao Social 320 320 0 0 0,00 320 0 0 0,00 320
Defesa Civil 180.715 195.000 26.106 131.391 0,01 63.609 12.418 41.888 0,00 153.112
Assistencia Comunitaria 6.299.176 5.310.642 546.191 1.008.982 0,04 4.301.660 81 6.081 0,00 5.304.562
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 89.418 89.418 6.545 28.031 0,00 61.387 7.165 24.760 0,00 64.658
Infra-Estrutura Urbana 3.135.717 2.428.405 378.528 381.957 0,02 2.046.448 2.625 2.625 0,00 2.425.781
Servicos Urbanos 3.336 3.336 1.003 1.003 0,00 2.333 0 0 0,00 3.336
Transportes Coletivos Urbanos 1.031.077 1.074.080 82.359 319.494 0,01 754.586 44.206 122.116 0,01 951.964
Normalizacao E Qualidade 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
Outras Transferencias 34.972 34.972 9.609 12.015 0,00 22.957 3.279 3.279 0,00 31.693
Habitacao 907.185 1.316.425 694.996 897.263 0,04 419.162 2.661 6.910 0,00 1.309.515
Habitacao Urbana 907.185 1.316.425 694.996 897.263 0,04 419.162 2.661 6.910 0,00 1.309.515
Saneamento 1.311.666 1.401.536 252.672 411.220 0,02 990.316 24.297 64.990 0,00 1.336.545
Saneamento Basico Rural 50.145 50.145 11.944 39.402 0,00 10.743 1.708 1.719 0,00 48.426
Saneamento Basico Urbano 1.259.535 1.349.405 240.728 371.818 0,01 977.587 22.588 63.271 0,00 1.286.134
Recursos Hidricos 1.986 1.986 0 0 0,00 1.986 0 0 0,00 1.986
Gestao Ambiental 48.453.434 48.785.291 13.888.189 16.399.482 0,66 32.385.809 328.739 1.117.542 0,08 47.667.749
Administracao Geral 1.701.781 1.720.981 83.554 1.297.711 0,05 423.269 130.813 482.068 0,04 1.238.912
Normatizacao E Fiscalizacao 446.580 583.998 108.935 486.577 0,02 97.421 35.163 107.979 0,01 476.019
Formacao De Recursos Humanos 14.624 14.624 152 398 0,00 14.226 203 306 0,00 14.318
Comunicacao Social 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 109.117 110.539 57 90.220 0,00 20.319 10.212 39.913 0,00 70.625
Saneamento Basico Urbano 4.069 4.069 29 756 0,00 3.312 200 270 0,00 3.799
Preservacao E Conservacao Ambiental 43.216.323 43.288.418 13.226.291 13.433.320 0,54 29.855.098 46.442 135.886 0,01 43.152.532
Controle Ambiental 122.374 174.389 61.358 133.556 0,01 40.832 7.237 23.327 0,00 151.062
Recuperacao De Areas Degradadas 15.205 15.205 1.596 2.109 0,00 13.096 139 392 0,00 14.813
Recursos Hidricos 2.820.145 2.869.853 406.192 954.755 0,04 1.915.098 98.316 327.351 0,02 2.542.502
Desenvolvimento Cientifico 1.827 1.827 26 79 0,00 1.748 14 51 0,00 1.776
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Ciencia E Tecnologia 21.645.697 21.838.174 2.681.918 7.384.667 0,30 14.453.507 2.529.853 4.280.591 0,31 17.557.583
Planejamento E Orcamento 11.683 11.648 0 0 0,00 11.648 0 0 0,00 11.648
Administracao Geral 1.648.008 1.659.918 51.275 1.269.366 0,05 390.552 132.974 462.088 0,03 1.197.830
Normatizacao E Fiscalizacao 1.297 1.297 0 400 0,00 897 28 105 0,00 1.192
Tecnologia Da Informacao 8.207 8.207 0 0 0,00 8.207 0 0 0,00 8.207
Formacao De Recursos Humanos 11.121 11.121 941 2.411 0,00 8.710 395 1.441 0,00 9.680
Comunicacao Social 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487
Relacoes Diplomaticas 155 155 0 0 0,00 155 0 0 0,00 155
Cooperacao Internacional 8.631 7.731 561 760 0,00 6.971 159 358 0,00 7.373
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 102.495 102.495 275 96.443 0,00 6.052 9.158 34.507 0,00 67.988
Preservacao E Conservacao Ambiental 2.681 2.681 76 152 0,00 2.530 21 79 0,00 2.602
Controle Ambiental 3.971 4.230 119 2.378 0,00 1.852 444 444 0,00 3.786
Desenvolvimento Cientifico 3.003.006 3.501.653 255.162 1.431.164 0,06 2.070.489 156.389 767.509 0,06 2.734.144
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 16.608.959 16.290.376 2.351.056 4.532.474 0,18 11.757.902 2.223.923 2.990.413 0,22 13.299.962
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 51.971 53.151 1.562 1.816 0,00 51.335 1.417 1.631 0,00 51.520
Producao Industrial 176.245 176.245 20.891 46.524 0,00 129.720 4.878 21.769 0,00 154.475
Outros Encargos Especiais 780 780 0 780 0,00 0 66 247 0,00 533
Agricultura 35.320.515 35.413.516 412.220 21.847.265 0,88 13.566.252 1.927.558 6.078.927 0,44 29.334.589
Administracao Geral 4.760.939 4.760.939 143.365 3.664.800 0,15 1.096.139 398.677 1.654.648 0,12 3.106.291
Normatizacao E Fiscalizacao 198.941 198.941 10.105 39.653 0,00 159.287 9.457 24.427 0,00 174.514
Comunicacao Social 14.562 14.562 2.027 6.027 0,00 8.535 969 1.473 0,00 13.089
Relacoes Diplomaticas 426 426 0 0 0,00 426 0 0 0,00 426
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 379.301 379.625 13.171 289.512 0,01 90.113 33.955 132.474 0,01 247.151
Preservacao E Conservacao Ambiental 2.986 2.986 99 149 0,00 2.836 34 70 0,00 2.916
Meteorologia 22.886 22.886 1.280 4.309 0,00 18.577 1.745 2.798 0,00 20.088
Desenvolvimento Cientifico 7.677 7.677 0 0 0,00 7.677 0 0 0,00 7.677
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 595.616 615.843 96.481 171.474 0,01 444.368 21.663 60.732 0,00 555.110
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 17.575 17.575 920 2.676 0,00 14.899 686 1.854 0,00 15.721
Abastecimento 9.228.916 9.241.112 20.031 7.956.702 0,32 1.284.410 739.658 1.830.018 0,13 7.411.094
Extensao Rural 102 102 34 67 0,00 36 27 55 0,00 48
Irrigacao 56.144 56.267 1.346 5.443 0,00 50.824 903 1.871 0,00 54.395
Promocao Da Producao Agropecuaria 19.947.038 19.964.401 115.966 9.666.149 0,39 10.298.252 713.691 2.350.797 0,17 17.613.603
Defesa Agropecuaria 47.984 90.752 679 23.867 0,00 66.886 3.148 7.555 0,00 83.198
Promocao Comercial 39.423 39.423 6.716 16.436 0,00 22.987 2.945 10.154 0,00 29.269
Organizacao Agraria 5.308.983 5.768.986 401.986 3.499.290 0,14 2.269.696 383.357 1.486.893 0,11 4.282.093
Administracao Geral 2.108.756 2.196.521 130.428 1.611.500 0,06 585.021 162.427 611.280 0,04 1.585.241
Ordenamento Territorial 775.044 966.911 95.501 361.993 0,01 604.918 28.751 95.640 0,01 871.271
Comunicacao Social 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575
Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 179.091 179.091 6.806 143.432 0,01 35.659 16.948 65.746 0,00 113.345
Ensino Profissional 49.556 61.945 2.310 14.699 0,00 47.246 1.168 10.444 0,00 51.502
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 800 800 63 773 0,00 27 38 161 0,00 639
Desenvolvimento Cientifico 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250
Extensao Rural 305.540 372.097 56.048 114.543 0,00 257.553 8.833 27.866 0,00 344.231
Promocao Da Producao Agropecuaria 173.095 205.863 59.099 78.667 0,00 127.196 4.485 9.747 0,00 196.116
Reforma Agraria 1.244.128 1.311.576 51.731 1.173.682 0,05 137.893 160.707 666.011 0,05 645.565
Comercio Exterior 1.853 2.317 0 0 0,00 2.317 0 0 0,00 2.317
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Industria 2.599.855 2.612.630 44.976 1.046.046 0,04 1.566.583 192.802 710.104 0,05 1.902.526
Administracao Geral 1.794.304 1.804.809 478 728.889 0,03 1.075.919 140.558 511.660 0,04 1.293.149
Normatizacao E Fiscalizacao 454.104 451.124 23.543 127.304 0,01 323.820 27.347 122.768 0,01 328.356
Tecnologia Da Informacao 15.550 14.150 10 4.656 0,00 9.494 3.802 3.844 0,00 10.306
Comunicacao Social 200 200 55 120 0,00 80 67 113 0,00 87
Defesa Civil 9.955 9.955 356 1.445 0,00 8.510 404 1.015 0,00 8.940
Relacoes Diplomaticas 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 114.889 115.239 4.914 89.474 0,00 25.765 9.777 38.803 0,00 76.436
Recursos Hidricos 2.565 2.565 439 1.069 0,00 1.497 436 804 0,00 1.761
Desenvolvimento Cientifico 13.169 15.903 999 3.998 0,00 11.905 999 3.998 0,00 11.905
Promocao Industrial 38.417 35.608 556 1.847 0,00 33.761 121 174 0,00 35.434
Mineracao 50.623 56.998 8.462 17.353 0,00 39.645 2.988 6.472 0,00 50.526
Propriedade Industrial 92.301 92.301 4.449 65.979 0,00 26.322 5.551 17.493 0,00 74.808
Normalizacao E Qualidade 11.985 11.985 473 2.171 0,00 9.814 482 1.993 0,00 9.992
Outros Encargos Especiais 1.744 1.744 244 1.744 0,00 0 269 967 0,00 777
Comercio E Servicos 7.276.704 6.874.905 -391.935 3.473.467 0,14 3.401.438 430.017 602.373 0,04 6.272.532
Administracao Geral 297.777 252.777 -1.308 115.059 0,00 137.717 6.958 23.856 0,00 228.921
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.447 6.453 0 6.441 0,00 12 419 1.631 0,00 4.822
Promocao Comercial 438.092 391.575 4.150 45.680 0,00 345.895 887 15.496 0,00 376.080
Comercio Exterior 3.701.285 3.556.285 -479.887 3.173.948 0,13 382.337 417.370 554.295 0,04 3.001.990
Turismo 2.833.103 2.667.814 85.109 132.338 0,01 2.535.476 4.383 7.095 0,00 2.660.720
Comunicacoes 3.513.244 3.521.710 53.773 718.388 0,03 2.803.322 101.056 278.210 0,02 3.243.499
Administracao Geral 1.084.405 1.104.183 26.206 637.887 0,03 466.296 84.138 235.494 0,02 868.689
Normatizacao E Fiscalizacao 38.287 38.287 2.226 7.922 0,00 30.365 2.234 5.223 0,00 33.064
Tecnologia Da Informacao 111.741 97.647 7.750 22.841 0,00 74.806 0 615 0,00 97.032
Comunicacao Social 16.681 11.677 0 1.899 0,00 9.778 0 0 0,00 11.677
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.236 37.016 5.610 21.521 0,00 15.495 3.121 11.776 0,00 25.240
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 13.259 13.259 923 2.655 0,00 10.604 776 2.075 0,00 11.184
Desenvolvimento Cientifico 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 399.104 399.104 9.370 20.108 0,00 378.996 9.370 20.108 0,00 378.996
Telecomunicacoes 1.816.030 1.819.911 1.689 3.555 0,00 1.816.357 1.418 2.918 0,00 1.816.993
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Energia 1.678.680 1.705.204 70.049 1.238.396 0,05 466.808 111.683 408.364 0,03 1.296.840
Planejamento E Orcamento 8.401 8.951 506 1.433 0,00 7.519 332 781 0,00 8.170
Administracao Geral 1.241.547 1.258.170 44.413 1.054.214 0,04 203.956 88.917 330.535 0,02 927.635
Normatizacao E Fiscalizacao 147.245 150.761 9.507 36.547 0,00 114.214 6.425 21.062 0,00 129.699
Tecnologia Da Informacao 19.282 19.282 1 3.193 0,00 16.090 636 1.653 0,00 17.629
Formacao De Recursos Humanos 2.112 2.490 115 677 0,00 1.813 163 265 0,00 2.225
Administracao De Concessoes 10.751 11.996 200 1.694 0,00 10.302 184 422 0,00 11.575
Comunicacao Social 8.341 10.841 1.000 3.444 0,00 7.397 756 3.128 0,00 7.713
Relacoes Diplomaticas 331 302 -13 138 0,00 163 0 138 0,00 163
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 105.243 105.243 11 103.212 0,00 2.031 7.323 29.400 0,00 75.844
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 39.958 45.958 4.675 16.582 0,00 29.376 4.460 14.620 0,00 31.337
Normalizacao E Qualidade 12.720 15.316 215 1.348 0,00 13.968 230 445 0,00 14.870
Conservacao De Energia 26.138 30.138 650 2.320 0,00 27.818 528 870 0,00 29.269
Energia Eletrica 48.379 36.845 8.649 13.172 0,00 23.673 1.586 4.788 0,00 32.057
Combustiveis Minerais 6.081 7.018 63 238 0,00 6.780 84 164 0,00 6.854
Biocombustiveis 2.152 1.892 60 184 0,00 1.708 59 92 0,00 1.800
Transporte 18.167.788 17.746.931 2.268.426 9.325.589 0,38 8.421.342 1.073.972 2.471.400 0,18 15.275.531
Planejamento E Orcamento 434.708 420.349 5.872 212.763 0,01 207.585 9.758 20.820 0,00 399.528
Administracao Geral 3.162.204 3.201.912 305.209 1.796.058 0,07 1.405.854 200.713 622.658 0,05 2.579.254
Normatizacao E Fiscalizacao 279.257 245.502 9.758 38.928 0,00 206.574 9.723 22.378 0,00 223.124
Tecnologia Da Informacao 244.707 244.707 16.465 53.782 0,00 190.925 10.411 13.233 0,00 231.475
Ordenamento Territorial 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
Formacao De Recursos Humanos 1.596 1.596 784 1.247 0,00 348 132 325 0,00 1.271
Administracao De Concessoes 400 400 60 94 0,00 306 68 82 0,00 318
Comunicacao Social 24.487 24.487 0 0 0,00 24.487 0 0 0,00 24.487
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 109.970 110.477 4.720 90.091 0,00 20.385 9.495 36.309 0,00 74.168
Infra-Estrutura Urbana 104.000 88.400 0 0 0,00 88.400 0 0 0,00 88.400
SERVICOS URBANOS 18.745 18.745 0 1 0,00 18.744 0 1 0,00 18.744
TRANSPORTE AEREO 337.133 336.758 62.903 84.469 0,00 252.289 2.704 3.109 0,00 333.650
TRANSPORTE RODOVIARIO 12.374.910 11.963.196 1.740.657 6.753.813 0,27 5.209.383 802.735 1.703.994 0,12 10.259.202
TRANSPORTE FERROVIARIO 396.988 429.351 11.819 73.476 0,00 355.875 2.350 3.103 0,00 426.248
TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 660.651 110.179 220.515 0,01 440.135 25.794 45.300 0,00 615.351
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 88 88 0,00 262
DESPORTO E LAZER 1.924.673 1.905.180 432.205 673.696 0,03 1.231.484 31.000 80.034 0,01 1.825.146
ADMINISTRACAO GERAL 87.324 87.384 1.577 55.350 0,00 32.034 6.830 21.868 0,00 65.516
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 0 4 0,00 1.496 4 4 0,00 1.496
COMUNICACAO SOCIAL 8.000 6.000 0 0 0,00 6.000 0 0 0,00 6.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.681 0 2.641 0,00 41 190 802 0,00 1.879
DESPORTO DE RENDIMENTO 343.715 313.022 23.014 85.505 0,00 227.517 17.131 50.409 0,00 262.613
DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.494.593 407.615 530.197 0,02 964.396 6.845 6.951 0,00 1.487.642
ENCARGOS ESPECIAIS 1.954.212.828 1.971.954.842 159.006.082 1.093.332.569 44,03 878.622.273 193.328.735 636.620.983 46,52 1.335.333.859
COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700
PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.007.201.147 136.540.437 362.752.355 14,61 644.448.792 136.718.646 351.187.373 25,66 656.013.774
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 36.959.163 36.959.163 1.338.154 7.597.768 0,31 29.361.395 1.321.377 7.552.072 0,55 29.407.091
OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.355 523.786.420 -811.373 429.741.312 17,31 94.045.108 35.743.812 137.113.987 10,02 386.672.433
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.173.759 286.474.009 21.938.864 176.610.874 7,11 109.863.135 10.512.225 106.976.689 7,82 179.497.320
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 117.531.262 0 116.630.260 4,70 901.002 9.032.675 33.790.862 2,47 83.740.400
RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 52.651.129 0 0 0,00 52.651.129 0 0 0,00 52.651.129
.RESERVA DE CONTINGENCIA .55.451.059 .52.651.129 .0 .0 .0,00 .52.651.129 .0 .0 .0,00 52.651.129
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.470.319.140 .4.488.326.373 .479.793.570 .2.482.957.956 .98,92 .2.005.368.417 .417.886.723 .1.368.425.087 .99,29 3.119.901.286
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .53.746.706 .53.894.580 .1.138.531 .27.158.986 .1,08 .26.735.594 .2.445.844 .9.731.062 .0,71 44.163.517
.TOTAL (III) = (I + II) .4.524.065.846 .4.542.220.953 .480.932.100 .2.510.116.942 .100,00 .2.032.104.011 .420.332.567 .1.378.156.149 .100,00 3.164.064.803
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 3.056.786.153 3.258.705.472
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 1.184.733.340 1.259.451.279
Receita de Contribuições 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 1.532.111.471 1.647.259.168
Receita Patrimonial 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 223.607.536 225.649.116
Receita Agropecuária 1.734 2.262 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 22.052 24.459
Receita Industrial 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 24.579.838 23.178.619
Receita de Serviços 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 60.193.751 64.724.327
Transferências Correntes 14.552 30.823 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 348.745 138.198
Receitas Correntes a Classificar2 -1.698 7 436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 -1.838 0
Outras Receitas Correntes 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 31.191.258 38.280.307
DEDUÇÕES (II) 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 1.495.643.193 1.607.338.006
Transf. Constitucionais e Legais 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 626.798.786 666.111.559
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 732.401.456 792.637.541
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 20.068.521 20.366.678
Compensação Financeira RGPS/RPPS 7.417 8.056 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 161.426 247.715
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 814.954 804.849 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 9.842.916 9.370.515
Contribuição p/ PIS/PASEP .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 .9.839.057 .8.490.835 .7.559.219 .9.695.489 .106.370.087 118.603.997
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .237.017.960 .94.943.637 .129.185.543 .166.894.413 .1.561.142.960 1.651.367.466
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 242.404.981
RECEITAS CORRENTES 793.240.355 242.386.007
Receitas de Contribuições 792.280.192 240.779.169
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 240.779.169
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 960.163 1.606.838
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.430.374
Demais Receitas Correntes 319.233 176.464
RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 18.974
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 18.974
Outras Receitas de Capital 218.095.343 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .- 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) .1.011.343.594 242.404.981
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 Até Mês/2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 592.358.482 394.742.809 303.647.295 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 558.438.800 558.432.149 361.974.163 271.413.442 -
Aposentadorias 395.289.457 395.289.457 257.797.208 190.970.656 -
Pensões 127.518.473 127.518.473 81.836.777 62.476.731 -
Outros Benefícios 35.630.869 35.624.218 22.340.179 17.966.054 -
Outras Despesas 34.689.608 33.926.333 32.768.646 32.233.854 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.839.204 2.839.204 2.499.119 1.973.549 -
Demais Despesas 31.850.405 31.087.129 30.269.526 30.260.305 -
A detalhar 534.455.249 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.127.583.657 .592.358.482 .394.742.809 .303.647.295 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-116.240.063 .-349.953.501 .-152.337.828 .-61.242.314 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 44.785.823 13.665.464
Segurados 20.097.962 5.925.288
Ativos 12.970.259 3.905.425
Inativos 5.741.361 1.652.339
Pensionistas 1.386.342 367.523
Patronal 24.687.861 7.740.176
Ativos 24.687.861 7.740.176
.Inativos e Pensionistas .- 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) .44.785.823 13.665.464
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 113.762.910 88.853.412 33.408.106 26.817.546 -
A detalhar 20.373.082 0 0 0 -
Aposentadorias 67.088.568 63.544.927 24.864.885 20.027.076 -
Pensões 25.224.341 24.302.469 8.313.570 6.584.838 -
Outras Despesas Previdenciárias 1.076.919 1.006.017 229.651 205.632 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
.Demais Despesas Previdenciárias .1.076.919 .1.006.017 .229.651 .205.632 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .113.762.910 .88.853.412 .33.408.106 .26.817.546 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-68.977.087 .-75.187.948 .-19.742.642 .-13.152.082
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) .9.370.515 3.194.905
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) .9.370.515 3.194.905
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 29.769.880 25.308.845 9.191.393 7.187.197 -
A detalhar 676.798 0 0 0 -
Pensões 28.682.405 24.964.197 9.069.443 7.098.770 -
.Outros Despesas .410.677 .344.647 .121.949 .88.427 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .29.769.880 .25.308.845 .9.191.393 .7.187.197 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-20.399.364 .-22.113.939 .-5.996.487 .-3.992.292 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Inativos 36.729.764 30.342.752 11.339.663 8.901.105 -
A detalhar 278.638 0 0 0 -
Reforma e Reserva 36.160.509 30.138.816 11.240.466 8.809.158 -
Outras Despesas de Inativos 182.990 154.227 99.094 91.845 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .107.628 .49.709 .103 .103 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .36.729.764 .30.342.752 .11.339.663 .8.901.105 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-57.129.129 .-52.456.691 .-17.336.151 .-12.893.397 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é
previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 1.142.224 452.860
Segurados 268.716 109.724
Ativos 136.083 55.760
Inativos 132.634 53.964
Pensionistas - 0
Patronal 873.507 343.136
Ativos 264.857 107.313
. Inativos e Pensionistas . 608.650 235.823
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.142.224 452.860
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 6.361.143 1.969.614 1.964.641 1.470.003 -
A detalhar 4.391.529 0 0 0 -
Aposentadorias 1.599.691 1.599.691 1.597.029 1.194.468 -
Pensões 369.633 369.633 367.324 275.319 -
Outras Despesas Previdenciárias 289 289 288 216 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .6.361.143 .1.969.614 .1.964.641 .1.470.003 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-5.218.919 .-1.516.754 .-1.511.781 . -1.017.143
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).