ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.496.575.318 4.496.575.318 498.911.481 11,10 1.448.251.290 32,21 3.048.324.029 RECEITAS CORRENTES 3.258.705.472 3.258.705.472 286.698.783 8,80 1.087.867.562 33,38 2.170.837.911 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.259.451.279 1.259.451.279 114.084.590 9,06 437.380.510 34,73 822.070.769 Impostos 1.249.641.861 1.249.641.861 113.190.941 9,06 434.193.990 34,75 815.447.871 Taxas 9.809.418 9.809.418 893.649 9,11 3.186.520 32,48 6.622.898 CONTRIBUIÇÕES 1.647.259.168 1.647.259.168 136.993.887 8,32 530.977.335 32,23 1.116.281.833 Contribuições Sociais 1.611.169.092 1.611.169.092 134.488.480 8,35 518.889.655 32,21 1.092.279.438 Contribuições Econômicas 36.090.075 36.090.075 2.505.407 6,94 12.087.680 33,49 24.002.395 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0 0 0 - 0 - 0 RECEITA PATRIMONIAL 225.649.116 225.649.116 25.655.189 11,37 73.430.040 32,54 152.219.076 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.252.569 4.252.569 378.983 8,91 1.326.265 31,19 2.926.304 Valores Mobiliários 91.291.609 91.291.609 4.142.667 4,54 18.606.030 20,38 72.685.579 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.931.148 3.931.148 238.582 6,07 565.508 14,39 3.365.641 Exploração de Recursos Naturais 107.468.112 107.468.112 18.974.720 17,66 43.984.295 40,93 63.483.817 Exploração do Patrimônio Intangível 16 16 0 0,00 5 29,19 12 Cessão de Direitos 11.470.261 11.470.261 1.085.566 9,46 4.382.242 38,21 7.088.020 Demais Receitas Patrimoniais 7.235.401 7.235.401 834.671 11,54 4.565.695 63,10 2.669.705 RECEITA AGROPECUÁRIA 24.459 24.459 954 3,90 4.886 19,98 19.573 RECEITA INDUSTRIAL 23.178.619 23.178.619 2.915.008 12,58 9.180.986 39,61 13.997.633 RECEITA DE SERVIÇOS 64.724.327 64.724.327 1.720.512 2,66 20.474.509 31,63 44.249.817 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.254.320 4.254.320 290.037 6,82 1.455.434 34,21 2.798.886 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.690.167 4.690.167 366.094 7,81 1.525.613 32,53 3.164.554 Serviços e Atividades referentes à Saúde 356.491 356.491 33.043 9,27 119.892 33,63 236.599 Serviços e Atividades Financeiras 55.397.946 55.397.946 1.029.298 1,86 17.366.934 31,35 38.031.012 Outros Serviços 25.403 25.403 2.040 8,03 6.636 26,12 18.767 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.198 138.198 60.192 257,71 210.448 152,28 -72.249 Transferências da União e de suas Entidades 2.000 2.000 0 0,00 136 6,80 1.864 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.927 20.927 46.453 221,97 180.203 861,08 -159.275 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 14.448 14.448 4.567 31,61 10.441 72,26 4.008 Transferências de Instituições Privadas 98.377 98.377 3.960 4,02 14.447 14,69 83.930 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 0 0 5.210 - 5.210 - -5.210 Transferências de Pessoas Físicas 0 0 0 - 0 - 0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0 0 0 - 0 - 0 Demais Transferências Correntes 2.445 2.445 3 0,11 11 0,46 2.434 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.280.307 38.280.307 5.268.485 13,76 16.208.872 42,34 22.071.435 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.643.878 7.643.878 730.621 9,56 3.239.301 42,38 4.404.577 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.162.835 8.162.835 5.972.736 73,17 10.260.796 125,70 -2.097.961 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 930.994 930.994 -497.377 -53,42 -373.830 -40,15 1.304.825 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.487 1.487 1.268 85,33 8.437 567,59 -6.951 Demais Receitas Correntes 21.541.113 21.541.113 -938.764 -4,36 3.074.168 14,27 18.466.945 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 -34 - -24 - 24 RECEITAS DE CAPITAL 1.237.869.846 1.237.869.846 212.212.698 17,14 360.383.728 29,11 877.486.118 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 995.199.417 995.199.417 192.024.068 19,30 273.870.336 27,52 721.329.081 Operações de Crédito - Mercado Interno 980.221.643 980.221.643 191.707.632 19,56 270.146.977 27,56 710.074.666 Operações de Crédito - Mercado Externo 14.977.774 14.977.774 316.436 2,11 3.723.360 24,86 11.254.414 ALIENAÇÃO DE BENS 31.201.538 31.201.538 25.002 0,08 109.169 0,35 31.092.369 Alienação de Bens Móveis 56.677 56.677 4.237 7,47 10.121 17,86 46.557 Alienação de Bens Imóveis 144.860 144.860 20.765 14,33 66.239 45,73 78.621 Alienação de Bens Intangíveis 31.000.000 31.000.000 0 0,00 32.809 0,11 30.967.191 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.962.151 40.962.151 3.372.920 8,23 12.538.859 30,61 28.423.292 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 128.787 128.787 4.232 3,29 33.816 26,26 94.971 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.330 100.330 7 0,01 25.007 24,92 75.323 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.198 9.198 1.438 15,64 5.228 56,83 3.971 Transferências de Instituições Privadas 18.592 18.592 2.787 14,99 2.787 14,99 15.805 Transferências do Exterior 667 667 0 0,00 795 119,20 -128 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 170.377.953 170.377.953 16.786.476 9,85 73.831.547 43,33 96.546.406 Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 170.377.953 170.377.953 16.369.063 9,61 73.414.135 43,09 96.963.819 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 25.171.054 25.171.054 1.940.640 7,71 7.914.121 31,44 17.256.933 RECEITAS CORRENTES 25.171.054 25.171.054 1.940.640 7,71 7.914.121 31,44 17.256.933 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.560 3.560 801 22,49 3.175 89,18 385 Impostos 1.673 1.673 737 44,05 2.188 130,80 -515 Taxas 1.887 1.887 64 3,38 986 52,28 901 CONTRIBUIÇÕES 24.955.968 24.955.968 1.924.308 7,71 7.850.422 31,46 17.105.547 Contribuições Sociais 24.952.718 24.952.718 1.924.307 7,71 7.850.266 31,46 17.102.452 Contribuições Econômicas 3.250 3.250 1 0,03 156 4,79 3.094 RECEITA PATRIMONIAL 6.331 6.331 620 9,79 2.495 39,42 3.835 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.331 6.331 609 9,62 2.449 38,68 3.882 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 11 - 46 - -46 RECEITA INDUSTRIAL 18.027 18.027 515 2,86 1.946 10,79 16.081 RECEITA DE SERVIÇOS 20.589 20.589 1.101 5,35 6.541 31,77 14.048 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.452 14.452 1.101 7,62 2.633 18,22 11.819 Serviços e Atividades referentes à Saúde 81 81 0 0,00 27 32,90 54 Serviços e Atividades Financeiras 6.057 6.057 0 0,00 3.882 64,08 2.175 Outros Serviços 0 0 0 - 0 - -0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 0 - 2.604 - -2.604 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 166.579 166.579 13.295 7,98 46.939 28,18 119.640 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 0 - 261 - -261 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 117.182 117.182 8.980 7,66 36.281 30,96 80.901 . Demais Receitas Correntes .49.397 .49.397 .4.315 .8,73 .10.397 .21,05 39.000 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .4.521.746.372 .4.521.746.372 .500.852.121 .11,08 .1.456.165.411 .32,20 3.065.580.961 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.822.972.167 1.822.972.167 107.330.922 5,89 559.225.893 30,68 1.263.746.274 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.822.972.167 1.822.972.167 78.780.194 4,32 509.302.018 27,94 1.313.670.150 Mobiliária 1.822.972.167 1.822.972.167 78.780.194 4,32 509.302.018 27,94 1.313.670.150 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 28.550.728 - 49.923.876 - -49.923.876 . Mobiliária .0 .0 .28.550.728 .- .49.923.876 .- -49.923.876 .TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .6.344.718.539 .6.344.718.539 .608.183.043 .9,59 .2.015.391.305 .31,76 4.329.327.236 .AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .18.155.106 . . . . .DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .66.133.553 .- - .TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .6.344.718.539 .6.362.873.646 .608.183.043 .9,56 .2.081.524.858 .32,71 4.281.348.788 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 18.155.106 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 17.799.548 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 355.559 - - - - - . Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- - .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . . FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) . .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 4.470.319.140 4.488.326.373 479.793.570 2.482.957.956 2.005.368.417 417.886.723 1.368.425.087 3.119.901.286 1.237.553.046 DESPESAS CORRENTES 3.741.888.277 3.756.923.447 320.001.368 2.235.706.248 1.521.217.200 287.809.680 1.201.105.811 2.555.817.636 1.072.967.190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 454.757.212 454.513.554 11.239.046 340.612.372 113.901.181 32.839.361 139.910.234 314.603.320 113.972.130 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 643.939.797 643.939.797 19.528.010 250.756.638 393.183.159 20.040.023 239.496.541 404.443.256 239.496.541 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.643.191.268 2.658.470.096 289.234.312 1.644.337.237 1.014.132.859 234.930.297 821.699.037 1.836.771.060 719.498.518 Transferência a Estados, DF e Municípios 843.954.792 843.382.425 19.684.696 670.432.692 172.949.733 61.022.321 224.121.105 619.261.320 223.879.629 Benefícios Previdenciários 1.127.583.657 1.127.583.657 243.103.646 592.358.482 535.225.175 123.609.612 394.742.809 732.840.848 303.647.295 Demais Despesas Correntes 671.652.819 687.504.015 26.445.970 381.546.064 305.957.951 50.298.364 202.835.123 484.668.891 191.971.594 DESPESAS DE CAPITAL 691.880.557 695.355.171 159.792.202 247.251.708 448.103.463 130.077.043 167.319.276 528.035.895 164.585.856 INVESTIMENTOS 80.819.618 77.698.588 7.570.149 24.036.870 53.661.717 2.521.618 5.210.030 72.488.558 4.532.562 INVERSÕES FINANCEIRAS 210.808.426 217.404.070 33.871.471 103.621.352 113.782.718 9.555.425 42.866.342 174.537.729 40.810.390 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 400.252.513 400.252.513 118.350.581 119.593.485 280.659.028 118.000.000 119.242.904 281.009.609 119.242.904 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.550.305 36.047.754 0 0 36.047.754 0 0 36.047.754 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 53.746.706 53.894.580 1.138.531 27.158.986 26.735.594 2.445.844 9.731.062 44.163.517 8.438.734 DESPESAS CORRENTES 35.850.100 35.997.090 1.137.712 27.157.320 8.839.770 2.445.818 9.730.676 26.266.414 8.438.347 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.788.346 34.935.304 975.006 26.565.220 8.370.084 2.321.701 9.370.774 25.564.530 8.103.524 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.061.754 1.061.786 162.706 592.100 469.686 124.117 359.902 701.884 334.824 Benefícios Previdenciários 0 0 Demais Despesas Correntes 1.061.754 1.061.786 162.706 592.100 469.686 124.117 359.902 701.884 334.824 DESPESAS DE CAPITAL 17.896.606 17.897.490 818 1.666 17.895.824 26 387 17.897.103 387 INVESTIMENTOS 1.344 2.227 425 1.273 954 26 387 1.840 387 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.895.263 17.895.263 394 394 17.894.869 0 0 17.895.263 0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .4.524.065.846 .4.542.220.953 .480.932.100 .2.510.116.942 .2.032.104.011 .420.332.567 .1.378.156.149 .3.164.064.803 1.245.991.780 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.820.258.904 1.820.258.904 83.200.721 738.227.337 1.082.031.567 85.377.280 703.368.708 1.116.890.196 703.368.708 Amortização da Dívida Interna 1.782.779.845 1.782.779.845 71.232.965 725.044.964 1.057.734.881 73.409.524 690.186.335 1.092.593.510 690.186.335 Dívida Mobiliária 1.741.032.791 1.741.032.791 70.506.000 723.403.686 1.017.629.104 73.316.837 689.909.509 1.051.123.282 689.909.509 Outras Dívidas 41.747.055 41.747.055 726.965 1.641.278 40.105.777 92.687 276.827 41.470.228 276.827 Amortização da Dívida Externa 37.479.058 37.479.058 11.967.756 13.182.373 24.296.686 11.967.756 13.182.373 24.296.686 13.182.373 Dívida Mobiliária 29.139.732 29.139.732 11.234.865 11.234.865 17.904.867 11.234.865 11.234.865 17.904.867 11.234.865 . Outras Dívidas .8.339.326 .8.339.326 .732.891 .1.947.508 .6.391.818 .732.891 .1.947.508 .6.391.818 1.947.508 .TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .6.344.324.750 .6.362.479.856 .564.132.821 .3.248.344.279 .3.114.135.578 .505.709.846 .2.081.524.858 .4.280.954.999 1.949.360.488 .SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .0 .- - .TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .6.344.324.750 .6.362.479.856 .564.132.821 .3.248.344.279 .3.114.135.578 .505.709.846 .2.081.524.858 .4.280.954.999 1.949.360.488 .RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % . . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) (e) = (a - d) LEGISLATIVA 11.849.860 11.849.860 130.484 10.385.511 0,41 1.464.349 911.323 3.361.575 0,24 8.488.285 JUDICIARIA 55.477.511 56.694.669 910.942 43.285.706 1,72 13.408.964 4.092.608 16.536.201 1,20 40.158.469 ESSENCIAL A JUSTICA 14.145.846 14.148.038 210.984 9.739.613 0,39 4.408.426 1.086.685 4.509.860 0,33 9.638.179 ADMINISTRACAO 38.447.583 39.153.514 1.975.649 23.903.783 0,95 15.249.731 2.612.332 9.221.815 0,67 29.931.699 DEFESA NACIONAL 103.797.575 103.908.343 3.991.335 72.551.928 2,89 31.356.415 6.815.444 26.429.456 1,92 77.478.887 SEGURANCA PUBLICA 19.760.971 19.932.899 747.235 12.154.458 0,48 7.778.441 1.238.118 4.236.350 0,31 15.696.549 RELACOES EXTERIORES 5.007.051 5.007.051 422.965 1.621.432 0,06 3.385.619 353.138 1.323.868 0,10 3.683.183 ASSISTENCIA SOCIAL 294.080.977 293.859.716 -1.292.207 206.012.155 8,21 87.847.561 24.678.026 98.649.399 7,16 195.210.317 PREVIDENCIA SOCIAL 1.195.674.937 1.195.809.024 241.881.563 653.998.805 26,05 541.810.219 130.396.702 400.310.009 29,05 795.499.015 SAUDE 251.843.505 251.386.428 29.191.737 104.895.837 4,18 146.490.591 19.215.679 62.041.326 4,50 189.345.102 TRABALHO 122.917.598 122.917.598 12.821.569 35.077.044 1,40 87.840.554 12.962.106 34.788.220 2,52 88.129.378 EDUCACAO 212.394.585 214.888.204 8.579.146 168.294.295 6,70 46.593.909 14.524.671 59.997.889 4,35 154.890.315 CULTURA 3.383.720 3.388.869 145.455 2.078.142 0,08 1.310.727 409.296 620.509 0,05 2.768.360 DIREITOS DA CIDADANIA 2.906.686 2.976.455 186.332 1.024.812 0,04 1.951.643 157.307 390.028 0,03 2.586.427 URBANISMO 11.864.332 10.240.134 1.109.745 2.389.605 0,10 7.850.528 144.491 540.493 0,04 9.699.640 HABITACAO 907.185 1.316.425 694.996 897.263 0,04 419.162 2.661 6.910 0,00 1.309.515 SANEAMENTO 1.311.666 1.401.536 252.672 411.220 0,02 990.316 24.297 64.990 0,00 1.336.545 GESTAO AMBIENTAL 48.765.563 49.097.420 13.896.436 16.663.432 0,66 32.433.988 351.759 1.200.241 0,09 47.897.179 CIENCIA E TECNOLOGIA 21.876.744 22.069.221 2.682.364 7.601.334 0,30 14.467.887 2.552.015 4.345.205 0,32 17.724.017 AGRICULTURA 36.408.680 36.501.681 431.458 22.778.973 0,91 13.722.708 2.010.125 6.404.420 0,46 30.097.261 ORGANIZACAO AGRARIA 5.554.581 6.014.585 402.012 3.695.048 0,15 2.319.537 403.643 1.572.631 0,11 4.441.954 INDUSTRIA 2.815.788 2.828.563 62.387 1.197.121 0,05 1.631.442 213.587 793.457 0,06 2.035.105 COMERCIO E SERVICOS 7.285.313 6.883.514 -391.743 3.482.076 0,14 3.401.438 430.613 604.831 0,04 6.278.683 COMUNICACOES 3.665.665 3.674.131 53.773 792.494 0,03 2.881.637 106.946 299.849 0,02 3.374.282 ENERGIA 1.878.722 1.905.247 70.049 1.417.716 0,06 487.531 123.511 458.157 0,03 1.447.090 TRANSPORTE 18.458.377 18.037.521 2.268.518 9.559.184 0,38 8.478.337 1.097.100 2.554.814 0,19 15.482.707 DESPORTO E LAZER 1.930.272 1.910.778 432.269 677.294 0,03 1.233.484 31.296 81.266 0,01 1.829.512 ENCARGOS ESPECIAIS 1.972.993.730 1.990.735.745 159.063.976 1.093.530.661 43,56 897.205.083 193.387.089 636.812.381 46,21 1.353.923.364 .RESERVA DE CONTINGENCIA .56.660.824 .53.683.784 . . .0,00 .53.683.784 . . .0,00 53.683.784 .TOTAL .4.524.065.846 .4.542.220.953 .480.932.100 .2.510.116.942 .100,00 .2.032.104.011 .420.332.567 .1.378.156.149 .100,00 3.164.064.803 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF *Detalhamento por subfunção no final do relatório. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS EXECUTADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % .(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) e = (a - d) Legislativa 10.903.249 10.903.249 130.410 9.460.334 0,38 1.442.915 833.425 3.081.957 0,23 7.821.292 Acao Legislativa 2.325.158 2.325.158 36.709 1.441.392 0,06 883.766 127.604 322.209 0,02 2.002.949 Controle Externo 542.484 542.484 29.185 396.735 0,02 145.749 27.086 78.544 0,01 463.940 Administracao Geral 6.526.392 6.526.392 925 6.434.562 0,26 91.830 521.036 2.128.998 0,16 4.397.395 Comunicacao Social 86.741 86.741 4.945 7.948 0,00 78.793 606 1.912 0,00 84.830 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.422.474 1.422.474 58.646 1.179.698 0,05 242.776 157.092 550.295 0,04 872.179 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Judiciaria 50.012.928 51.153.022 865.442 38.699.419 1,56 12.453.603 3.678.151 14.890.452 1,09 36.262.569 Controle Externo 443.317 432.317 5.503 144.762 0,01 287.555 16.367 43.080 0,00 389.238 Acao Judiciaria 5.191.916 5.447.737 185.084 2.513.750 0,10 2.933.987 221.056 614.031 0,04 4.833.707 Administracao Geral 38.269.523 39.163.406 607.736 31.127.734 1,25 8.035.672 2.955.151 12.471.840 0,91 26.691.566 Tecnologia Da Informacao 57.187 57.187 1.820 41.790 0,00 15.396 3.760 8.819 0,00 48.368 Formacao De Recursos Humanos 18.120 18.120 4.651 6.743 0,00 11.378 751 1.529 0,00 16.591 Comunicacao Social 56.839 58.228 1.116 32.541 0,00 25.687 4.408 7.422 0,00 50.806 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.975.588 5.975.588 59.532 4.832.098 0,19 1.143.490 476.658 1.743.732 0,13 4.231.856 Outros Encargos Especiais 438 438 0 0 0,00 438 0 0 0,00 438 Essencial A Justica 12.796.071 12.798.263 210.805 8.758.136 0,35 4.040.127 985.551 4.105.448 0,30 8.692.815 Controle Externo 43.935 43.935 2.062 29.041 0,00 14.895 2.893 9.159 0,00 34.777 Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.053.069 1.047.134 126.184 436.164 0,02 610.970 65.909 200.951 0,01 846.184 Representacao Judicial E Extrajudicial 583.987 583.987 74.354 181.821 0,01 402.167 34.401 105.210 0,01 478.777 Administracao Geral 9.796.266 9.804.388 3.789 7.147.522 0,29 2.656.866 770.461 3.418.768 0,25 6.385.620 Formacao De Recursos Humanos 21.273 21.278 323 17.004 0,00 4.274 1.118 2.980 0,00 18.298 Comunicacao Social 26.628 26.628 3.621 15.040 0,00 11.589 1.508 3.983 0,00 22.645 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.153.934 1.153.934 112 846.605 0,03 307.330 102.496 344.284 0,03 809.651 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 116.958 116.958 354 84.936 0,00 32.022 6.760 20.110 0,00 96.848 Outros Encargos Especiais 19 19 5 5 0,00 14 4 4 0,00 15 Administracao 35.662.330 36.268.175 1.857.552 21.614.096 0,87 14.654.079 2.388.419 8.384.086 0,61 27.884.089 Representacao Judicial E Extrajudicial 165.361 165.361 7.395 39.732 0,00 125.629 5.775 35.264 0,00 130.097 Planejamento E Orcamento 842.506 842.506 40.063 86.147 0,00 756.359 14.035 38.914 0,00 803.592 Administracao Geral 24.819.350 25.773.635 1.128.098 18.686.978 0,75 7.086.657 1.927.027 6.807.820 0,50 18.965.815 Administracao Financeira 425.327 425.327 95.714 108.076 0,00 317.251 1.277 2.171 0,00 423.156 Controle Interno 154.980 154.980 16.570 43.834 0,00 111.147 7.692 22.333 0,00 132.647 Normatizacao E Fiscalizacao 681.920 682.075 49.350 157.152 0,01 524.923 32.805 83.569 0,01 598.506 Tecnologia Da Informacao 3.197.760 3.199.260 394.074 792.660 0,03 2.406.600 197.863 460.953 0,03 2.738.307 Ordenamento Territorial 79.771 78.757 13.462 31.326 0,00 47.431 5.073 13.925 0,00 64.832 Formacao De Recursos Humanos 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 Administracao De Receitas 267.964 267.964 -2.000 262.964 0,01 5.000 0 244.806 0,02 23.159 Comunicacao Social 792.138 792.138 47.880 190.025 0,01 602.114 19.771 34.966 0,00 757.172 Informacao E Inteligencia 97.628 97.628 2.338 15.297 0,00 82.332 5.748 10.904 0,00 86.725 Relacoes Diplomaticas 560 560 97 279 0,00 281 97 97 0,00 462 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.840.858 3.491.777 48.782 1.116.355 0,04 2.375.422 153.592 582.832 0,04 2.908.945 Ensino Superior 2.044 2.044 68 188 0,00 1.856 32 134 0,00 1.910 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.930 28.930 12 15.184 0,00 13.746 2.892 5.626 0,00 23.305 Preservacao E Conservacao Ambiental 19.213 19.213 0 9.412 0,00 9.801 0 0 0,00 19.213 Desenvolvimento Cientifico 21.040 21.040 3.547 6.934 0,00 14.106 1.492 3.768 0,00 17.273 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.217 8.217 1.348 1.579 0,00 6.638 934 961 0,00 7.256 Producao Industrial 59.950 59.950 922 11.831 0,00 48.119 1.153 4.320 0,00 55.630 Telecomunicacoes 156.011 156.011 9.833 38.143 0,00 117.868 11.159 30.723 0,00 125.288 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Defesa Nacional 103.342.196 103.452.080 3.981.737 72.183.837 2,91 31.268.244 6.788.843 26.310.248 1,92 77.141.832 Planejamento E Orcamento 2.167 2.167 19 159 0,00 2.008 16 78 0,00 2.089 Administracao Geral 76.753.373 76.987.165 1.546.906 62.873.606 2,53 14.113.559 5.784.068 23.518.678 1,72 53.468.487 Normatizacao E Fiscalizacao 345.814 345.895 41.411 174.776 0,01 171.119 10.025 21.518 0,00 324.376 Tecnologia Da Informacao 12.289 12.289 4.897 4.897 0,00 7.392 0 0 0,00 12.289 Formacao De Recursos Humanos 94.475 94.977 9.992 23.236 0,00 71.740 3.438 7.367 0,00 87.610 Comunicacao Social 997 997 0 1 0,00 996 1 1 0,00 996 Defesa Aerea 6.888.412 6.943.877 890.705 2.297.295 0,09 4.646.582 218.762 439.299 0,03 6.504.578 Defesa Naval 1.911.711 1.908.799 77.107 433.825 0,02 1.474.974 87.293 195.447 0,01 1.713.353 Defesa Terrestre 3.003.983 3.043.285 226.070 670.161 0,03 2.373.124 47.322 91.405 0,01 2.951.880 Informacao E Inteligencia 11.407 11.407 733 2.310 0,00 9.097 232 934 0,00 10.473 Cooperacao Internacional 31.877 31.877 3.132 5.766 0,00 26.110 842 1.298 0,00 30.579 Assistencia Comunitaria 115.661 115.661 20.149 24.517 0,00 91.145 843 1.593 0,00 114.068 Atencao Basica 26.696 26.696 3.435 7.056 0,00 19.640 0 0 0,00 26.696 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 69.493 69.493 2.343 12.587 0,00 56.906 1.658 6.325 0,00 63.168 Suporte Profilatico E Terapeutico 700 700 0 5 0,00 695 0 0 0,00 700 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 11.918.569 11.707.799 715.196 4.982.203 0,20 6.725.596 611.242 1.939.129 0,14 9.768.670 Ensino Profissional 145.877 138.749 27.205 41.409 0,00 97.340 3.873 6.604 0,00 132.145 Ensino Superior 54.829 54.829 11.101 20.134 0,00 34.695 1.131 2.520 0,00 52.309 Educacao Basica 47.640 47.640 9.558 16.001 0,00 31.638 1.667 2.338 0,00 45.301 Assistencia Aos Povos Indigenas 194.758 194.758 11.767 32.495 0,00 162.263 4.234 5.771 0,00 188.987 Habitacao Urbana 322.006 322.006 232.974 246.146 0,01 75.860 798 4.142 0,00 317.864 Controle Ambiental 48.368 48.368 1.718 4.772 0,00 43.596 1.232 1.775 0,00 46.593 Desenvolvimento Cientifico 124.863 126.068 9.573 23.537 0,00 102.532 1.360 2.489 0,00 123.579 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.139.329 1.139.579 121.013 267.559 0,01 872.020 8.071 59.967 0,00 1.079.612 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.199 5.199 61 573 0,00 4.626 150 216 0,00 4.983 Telecomunicacoes 42.584 42.584 2.431 3.495 0,00 39.090 44 182 0,00 42.402 Transporte Aereo 12.000 12.000 11.619 11.923 0,00 77 41 41 0,00 11.959 Desporto De Rendimento 16.555 16.652 427 2.851 0,00 13.801 307 619 0,00 16.033 Outros Encargos Especiais 564 564 196 541 0,00 23 192 513 0,00 50 Seguranca Publica 17.907.662 18.079.590 746.076 10.849.864 0,44 7.229.726 1.117.690 3.758.978 0,27 14.320.612 Administracao Geral 11.710.741 10.501.019 121.276 7.174.553 0,29 3.326.466 725.130 2.711.553 0,20 7.789.467 Formacao De Recursos Humanos 22.390 22.390 0 17.340 0,00 5.050 0 0 0,00 22.390 Comunicacao Social 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 Policiamento 4.202.020 4.505.277 296.489 2.373.631 0,10 2.131.646 128.516 454.630 0,03 4.050.647 Defesa Civil 659.179 1.580.573 315.162 694.003 0,03 886.570 195.098 349.096 0,03 1.231.477 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 613.464 655.614 2.996 476.322 0,02 179.292 63.070 226.646 0,02 428.968 Custodia E Reintegracao Social 481.502 565.191 3.528 81.906 0,00 483.285 4.019 13.979 0,00 551.212 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 216.265 247.425 6.626 32.109 0,00 215.316 1.856 3.075 0,00 244.350 Habitacao Urbana 2.000 2.000 0 0 0,00 2.000 0 0 0,00 2.000 Relacoes Exteriores 4.803.119 4.803.119 414.308 1.531.612 0,06 3.271.507 338.102 1.264.477 0,09 3.538.642 Administracao Geral 2.394.873 2.394.873 235.668 812.870 0,03 1.582.004 156.557 637.967 0,05 1.756.906 Formacao De Recursos Humanos 4.173 4.173 322 939 0,00 3.234 544 598 0,00 3.575 Relacoes Diplomaticas 1.214.493 1.214.493 108.722 393.757 0,02 820.736 111.051 350.805 0,03 863.689 Cooperacao Internacional 40.639 40.639 240 11.501 0,00 29.138 3.051 7.012 0,00 33.627 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.072.589 1.072.589 60.838 289.690 0,01 782.899 60.745 249.796 0,02 822.793 Difusao Cultural 60.906 60.906 7.179 19.344 0,00 41.563 5.108 15.656 0,00 45.250 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.000 7.000 767 2.226 0,00 4.774 486 1.507 0,00 5.493 Promocao Comercial 8.446 8.446 571 1.286 0,00 7.160 558 1.136 0,00 7.310 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Assistencia Social 294.069.258 293.847.997 -1.292.218 206.000.464 8,30 87.847.533 24.677.302 98.646.478 7,21 195.201.519 Administracao Geral 622.042 641.512 39.396 250.722 0,01 390.791 48.008 91.679 0,01 549.833 Normatizacao E Fiscalizacao 27.752 27.752 6 13.538 0,00 14.215 6.364 13.400 0,00 14.352 Tecnologia Da Informacao 39.686 39.686 0 0 0,00 39.686 0 0 0,00 39.686 Formacao De Recursos Humanos 427 427 32 58 0,00 369 2 22 0,00 405 Comunicacao Social 89.612 89.612 19.000 21.500 0,00 68.111 971 1.036 0,00 88.576 Assistencia A Pessoa Idosa 54.992.331 54.992.331 2.025 34.794.759 1,40 20.197.572 4.528.165 18.098.458 1,32 36.893.873 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 68.305.605 68.305.605 502 50.430.282 2,03 17.875.324 6.573.796 25.975.228 1,90 42.330.378 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 308.842 308.842 65.709 132.019 0,01 176.822 65.709 132.019 0,01 176.822 Assistencia Comunitaria 6.131.164 6.151.164 57.423 2.090.106 0,08 4.061.058 118.697 1.575.703 0,12 4.575.461 Servicos Socioassistenciais 3.532.561 3.215.328 464.497 1.294.401 0,05 1.920.927 548.579 1.100.114 0,08 2.115.214 Seguranca De Renda 158.632.792 158.632.792 -2.000.000 116.613.726 4,70 42.019.066 12.781.829 51.573.898 3,77 107.058.893 Alimentacao E Nutricao 906.245 905.745 6.106 141.421 0,01 764.323 1.739 2.463 0,00 903.282 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.503 6.503 -1 6.503 0,00 1 537 2.099 0,00 4.404 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 30.052 30.052 570 1.214 0,00 28.838 385 460 0,00 29.591 Saneamento Basico Rural 443.644 500.647 52.518 210.217 0,01 290.430 2.521 79.899 0,01 420.747 Previdencia Social 1.193.440.272 1.193.574.359 241.870.940 653.498.779 26,32 540.075.581 130.316.100 400.001.797 29,23 793.572.562 Representacao Judicial E Extrajudicial 200 200 9 200 0,00 0 57 159 0,00 41 Administracao Geral 6.418.346 6.418.346 446.420 2.984.810 0,12 3.433.537 531.683 1.872.922 0,14 4.545.425 Controle Interno 2.930 2.930 287 1.712 0,00 1.218 226 403 0,00 2.527 Normatizacao E Fiscalizacao 315 315 0 250 0,00 65 11 34 0,00 281 Tecnologia Da Informacao 448.813 448.813 5.796 5.798 0,00 443.015 0 1 0,00 448.812 Formacao De Recursos Humanos 400 400 0 278 0,00 122 31 41 0,00 359 Comunicacao Social 5.560 5.560 0 0 0,00 5.560 0 0 0,00 5.560 Previdencia Basica 1.073.721.621 1.073.721.621 240.051.123 561.450.425 22,61 512.271.196 121.220.783 364.586.859 26,64 709.134.762 Previdencia Do Regime Estatutario 112.409.704 112.543.791 1.358.848 88.836.254 3,58 23.707.537 8.523.199 33.392.180 2,44 79.151.611 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 432.383 432.383 8.457 219.052 0,01 213.331 40.110 149.199 0,01 283.184 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Saude 250.345.416 249.888.349 29.130.350 103.443.440 4,17 146.444.909 19.077.398 61.567.737 4,50 188.320.612 Planejamento E Orcamento 59.304 63.930 12.357 22.888 0,00 41.042 165 10.104 0,00 53.826 Administracao Geral 23.208.745 23.757.666 1.349.646 11.539.239 0,46 12.218.427 2.551.720 6.641.858 0,49 17.115.808 Normatizacao E Fiscalizacao 43.694 37.943 1.187 11.458 0,00 26.485 1.738 6.253 0,00 31.690 Tecnologia Da Informacao 1.118.129 1.239.880 66.199 217.301 0,01 1.022.579 41.120 86.210 0,01 1.153.669 Formacao De Recursos Humanos 3.540.501 3.823.982 298.518 1.304.757 0,05 2.519.225 279.932 776.326 0,06 3.047.656 Comunicacao Social 266.715 287.800 37.000 105.846 0,00 181.954 10.166 20.885 0,00 266.915 Atencao Basica 61.342.425 59.618.496 9.315.485 22.578.786 0,91 37.039.710 5.304.545 15.822.447 1,16 43.796.049 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 106.732.131 105.670.440 13.534.577 39.952.853 1,61 65.717.587 6.413.615 25.496.920 1,86 80.173.521 Suporte Profilatico E Terapeutico 31.927.627 32.618.042 2.278.180 16.810.268 0,68 15.807.774 3.057.585 7.600.467 0,56 25.017.575 Vigilancia Sanitaria 389.297 380.969 7.373 191.143 0,01 189.826 65.479 100.013 0,01 280.956 Vigilancia Epidemiologica 15.817.465 15.834.649 1.670.643 7.587.323 0,31 8.247.326 981.771 3.682.591 0,27 12.152.058 Alimentacao E Nutricao 157.545 170.000 16.652 16.884 0,00 153.116 40 272 0,00 169.728 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.224.033 1.224.033 25.855 1.060.764 0,04 163.269 105.497 407.629 0,03 816.404 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.886 25.999 628 14.999 0,00 11.000 867 14.689 0,00 11.310 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 25.578 27.600 4.180 22.408 0,00 5.192 723 8.762 0,00 18.838 Assistencia Aos Povos Indigenas 1.379.305 1.470.239 286.152 749.557 0,03 720.682 146.312 443.220 0,03 1.027.019 Saneamento Basico Rural 301.446 324.546 26.139 194.375 0,01 130.171 10.468 34.440 0,00 290.106 Saneamento Basico Urbano 186.318 201.000 581 56.379 0,00 144.621 0 309 0,00 200.691 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.701 12.500 0 0 0,00 12.500 0 0 0,00 12.500 Desenvolvimento Cientifico 1.549.724 1.892.908 149.235 529.016 0,02 1.363.892 83.777 381.150 0,03 1.511.758 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 826.158 891.468 29.855 440.641 0,02 450.828 5.952 11.048 0,00 880.421 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 221.941 313.511 19.906 36.235 0,00 277.276 15.925 21.824 0,00 291.686 Outros Encargos Especiais 747 747 0 321 0,00 426 0 319 0,00 428 Trabalho 122.707.047 122.707.047 12.805.314 35.007.590 1,41 87.699.457 12.945.439 34.725.622 2,54 87.981.426 Administracao Geral 2.050.478 2.050.478 38.393 863.298 0,03 1.187.179 181.286 643.256 0,05 1.407.222 Normatizacao E Fiscalizacao 33.339 33.511 3.234 12.521 0,00 20.991 3.510 6.221 0,00 27.290 Tecnologia Da Informacao 268.089 267.916 1.329 34.611 0,00 233.305 679 679 0,00 267.237 Ordenamento Territorial 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 Formacao De Recursos Humanos 1.331 1.331 100 401 0,00 930 10 240 0,00 1.091 Comunicacao Social 17.652 17.652 0 0 0,00 17.652 0 0 0,00 17.652 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 97.056.801 97.056.801 10.486.397 24.557.021 0,99 72.499.780 10.494.351 24.554.603 1,79 72.502.197 Empregabilidade 167.820 167.820 15.614 21.574 0,00 146.247 6.052 6.132 0,00 161.689 Fomento Ao Trabalho 23.096.934 23.096.934 2.260.089 9.517.293 0,38 13.579.641 2.259.475 9.514.316 0,70 13.582.619 Educacao De Jovens E Adultos 4.295 4.295 0 0 0,00 4.295 0 0 0,00 4.295 Desenvolvimento Cientifico 10.070 10.070 160 731 0,00 9.339 64 134 0,00 9.937 Outros Encargos Especiais 140 140 0 140 0,00 0 11 41 0,00 99 Educacao 198.666.894 201.013.555 7.824.200 156.410.445 6,30 44.603.109 13.584.700 56.016.373 4,09 144.997.182 Administracao Geral 2.087.519 2.087.851 146.547 1.044.123 0,04 1.043.728 161.028 483.237 0,04 1.604.614 Formacao De Recursos Humanos 60.522 61.723 5.612 14.288 0,00 47.435 2.330 5.267 0,00 56.457 Comunicacao Social 109.296 109.296 21 95 0,00 109.201 0 1 0,00 109.295 Relacoes Diplomaticas 2.424 2.424 1.952 1.952 0,00 472 1.662 1.662 0,00 762 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 13.274.198 14.593.023 2.762.761 12.230.412 0,49 2.362.611 954.152 3.881.091 0,28 10.711.932
PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/05/2026