PORTARIA GM-MD Nº 2.981, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
DOUTRINA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - MD 42-
M-05 (3ª EDIÇÃO/2026)
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1.1 Finalidade
Estabelecer os fundamentos técnicos e doutrinários da alimentação e da
nutrição como capacidades essenciais à saúde, à prontidão e ao desempenho
operacional, no âmbito das Organizações Militares (OM) do Setor de Defesa, difundindo
princípios e recomendações voltados à excelência da alimentação militar e à otimização
dos recursos alimentares, orientando o planejamento do suprimento Classe I (Cl I) nas
atividades de preparo e emprego das Forças Armadas.
1.2 Considerações Iniciais
1.2.1 A Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas fundamenta-
se em princípios orientadores que asseguram a operacionalidade, a saúde da tropa e a
eficiência do apoio alimentar, especialmente em cenários de operações conjuntas,
combinadas e interagências. São considerados princípios básicos:
1.2.1.1 O zelo e a preservação do bem-estar físico e funcional do militar
como fator essencial à prontidão operacional e à eficácia no cumprimento da missão;
1.2.1.2 Uniformidade de ações gerais comuns às Forças Armadas visando à
coordenação do suprimento CL I em operações conjuntas ou combinadas, no preparo ou
emprego, no que se refere à alimentação e nutrição, proporcionando a padronização de
ações alimentares, com ênfase na interoperabilidade técnica, tática e normativa,
contemplando protocolos comuns, capacidades integradas e estruturas unificadas de
apoio alimentar;
1.2.1.3 A promoção da saúde alimentar e nutricional da tropa, garantindo
aporte energético adequado à demanda física e cognitiva dos diversos perfis de
missão;
1.2.1.4 O estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico no campo da
alimentação militar, com fomento à Base Industrial de Defesa (BID) e à adoção de
soluções inovadoras para ambientes operacionais diversos;
1.2.1.5 A economia de numerário e de meios, promovendo a otimização de
recursos logísticos por ações de modernização dos processos produtivos, da incorporação
de alimentos regionais e da safra, da integração com a agricultura familiar e da
valorização do aproveitamento integral dos alimentos;
1.2.1.6 A prevenção de distúrbios nutricionais e maus hábitos alimentares,
por meio de programas de educação alimentar institucionalizados, com impacto direto
na saúde e no desempenho coletivo das tropas, contribuindo para a educação alimentar
de parcela do povo brasileiro, pelos exemplos administrativo e operativo;
1.2.1.7 A harmonização dos sistemas de subsistência nos Planos de Emprego
Conjunto, com vistas à sinergia logística, à otimização de meios e à atuação integrada
entre as Forças Armadas, inclusive no planejamento de apoio Cl I, conjugando esforços
para facilitar a coordenação logística;
1.2.1.8 Sempre que possível, a incorporação de práticas sustentáveis na
cadeia alimentar militar, incluindo redução de resíduos, conservação de insumos
naturais, uso de materiais de baixo impacto ambiental e educação ambiental dos
efetivos;
1.2.1.9 O incentivo permanente à formação técnica e à capacitação
profissional dos militares envolvidos na gestão, manipulação e preparo de alimentos,
com foco em ambientes de campanha e operações de campo;
1.2.1.10 A observância de evidências científicas e diretrizes técnico-
nutricionais oriundas das comunidades de alimentação, medicina e saúde militar,
adaptadas ao contexto tático e estratégico das operações armadas;
1.2.1.11 A fiscalização e acompanhamento da qualidade dos gêneros
alimentícios nos processos de aquisição, assegurando a conformidade com os padrões
sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes, priorizando alimentos isentos de
aditivos alimentares que apresentam potencial risco à saúde, como glutamato
monossódico, nitritos, nitratos, alto teor de açúcar, gordura saturada, gorduras do tipo
trans, sódio e corantes, bem como a adaptabilidade ao ambiente de emprego;
1.2.1.12 A vigilância contínua da segurança e da defesa alimentar ao longo de
toda a cadeia logística, de transporte, de armazenamento, de preparação e distribuição,
garantindo a inocuidade e rastreabilidade dos alimentos em todas as condições
operacionais; e
1.2.1.13 O fortalecimento de parcerias institucionais com entes civis e
governamentais, promovendo o alinhamento doutrinário e tecnológico, com ênfase na
abordagem de "Uma Só Saúde" e nas estratégias nacionais de resiliência alimentar e
biossegurança.
1.3 Referências
a) Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à
alimentação adequada e dá outras providências;
b) Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a
formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais;
c) Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras
providências;
d) Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais
Padronizados (POP) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de
Alimentos e Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos;
e) Resolução RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviço
de Alimentação;
f) Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016. Aprova o
Glossário das Forças Armadas - MD35-G-01 (5ª Edição/2016);
g) Portaria Normativa nº 219/MD, de 12 de fevereiro de 2010. Aprova o
Manual de Alimentação das Forças Armadas, Brasília/DF;
h) Portaria Normativa nº 40/MD, de 23 de junho de 2016. Aprova a Doutrina
de Logística Militar - MD42-M-02 (3ª Edição/2016);
i) Portaria Normativa nº 84/MD, de 15 de setembro de 2020. Aprova a
Doutrina de Operações Conjuntas - MD30-M-01/ Volumes 1 e 2 (2ª Edição/2020);
j) Portaria GM-MD nº 5.703, de 27 de novembro de 2023. Aprova o
Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - MD42-R-01 (2ª
Edição/2023);
k) Portaria GM-MD nº 395, de 23 de janeiro de 2025. Aprova o Manual de
Defesa Alimentar das Forças Armadas - MD42-M-06 (1ª Edição/2024);
l) Portaria GM-MD nº 3.751, de 19 de agosto de 2025. Estabelece os
Requisitos Técnicos da Ração Operacional Individual destinada a alimentar o militar
durante os períodos de seis, doze e vinte quatro horas no âmbito das Forças Armadas,
Brasília/DF;
m) Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN. 1ª edição, 1ª
reimpressão. Brasília/DF, 2013;
n) Guia Alimentar para a População Brasileira, 2ª edição, 1ª reimpressão.
Brasília/DF, 2014;
o) WHO/FAO. Guidelines for the Application of the Hazard Analysis and
Critical Control Point (HACCP) System. Codex Alimentarius CAC/RCP 1-1969, Rev. 4-2003;
e
p) WHO/FAO. Codex Alimentarius. General Principles of Food Hygiene (CXC 1-
1969). Rome: FAO/WHO, 2020.
1.4 Aplicação
Os princípios desta Doutrina aplicam-se a todas as Organizações Militares
(OM)/frações militares constituídas que possuam Serviços de Alimentação ou Unidades
de Alimentação e Nutrição (UAN) organizados e/ou onde sejam realizadas algumas das
seguintes atividades: manipulação; produção; industrialização; fracionamento;
armazenamento; comercialização; e transporte e distribuição de água ou alimentos,
incluindo as operações militares e grandes eventos.
1.5 Aprimoramento
As sugestões para aperfeiçoamento deste documento são estimuladas e
deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, via cadeia de
comando, para o seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Chefia de Logística e Mobilização
Esplanada dos Ministérios
Bloco Q (Edifício Defensores da Pátria) - 2º Andar
Brasília - DF - CEP 70.049-900
[email protected]
CAPÍTULO II
ALIMENTAÇÃO MILITAR
2.1 A alimentação, entendida como o processo sistemático de provisão,
preparo e ingestão de alimentos, constitui elemento crítico para a manutenção da
saúde, da prontidão e da capacidade operacional do efetivo militar. A alimentação
militar envolve todas as etapas da cadeia logística de suprimento Cl I, aquisição,
transporte, armazenamento, pré-preparo, preparo, distribuição, consumo e destinação de
resíduos, devendo ser planejada de modo a garantir condições adequadas em qualquer
cenário de preparo ou emprego.
2.2 Todo militar em atividade deve receber uma alimentação harmônica em
quantidade e qualidade, com garantia de acesso permanente e regular, seguro e
nutricionalmente balanceado, compatível com as exigências fisiológicas e energéticas
decorrentes do cumprimento de suas atribuições, inclusive em ambientes de alta
demanda física e psicológica.
2.3 A Administração Militar deve assegurar a excelência da alimentação
militar, em todos os contextos operacionais, com ênfase na padronização de diretrizes
entre as Forças Armadas e na coordenação integrada em operações conjuntas, visando
à uniformização de padrões de qualidade, ao uso racional dos recursos logísticos e à
elevação do desempenho coletivo da tropa.
2.4 Para a obtenção da excelência alimentar com enfoque interforças e
operacional, as seguintes medidas podem ser adotadas:
2.4.1 Desenvolver planos de alimentação militar interforças, com base em
requisitos nutricionais ajustados ao perfil do militar e ao esforço físico exigido por tipo
de missão, considerando variáveis como idade, sexo, região, nível de combate e
restrições individuais de ordem médica;
2.4.2 Estimular a educação alimentar e nutricional em ambiente militar, com
ações regulares voltadas à prevenção de doenças crônicas, melhora da composição
corporal, controle de consumo de ultraprocessados e adequação ao esforço de
missão;
2.4.3 Assegurar a qualidade, segurança sanitária e rastreabilidade dos gêneros
alimentícios, priorizando alimentos frescos, nutritivos e oriundos de fontes confiáveis,
com observância à legislação vigente, e fomentando o consumo de hortifrutigranjeiros
conforme safra e produção local nas regiões de operação;
2.4.4 Priorizar o consumo de alimentos in natura ou minimamente
processados, sempre que compatível com o cenário logístico e a capacidade de
estocagem e preparo local, em consonância com o Guia Alimentar para a População
Brasileira e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
2.4.5 Implementar sistemas de gestão racional de insumos alimentares, com
controle de estoque, controle do número de comensais, mitigação de perdas e combate
ao desperdício, inclusive por meio de capacitação e controle logístico por módulos
padronizados de distribuição;
2.4.6 Estimular a integração entre as Forças Armadas, centros de pesquisa,
laboratórios de referência credenciados e a BID para o desenvolvimento de soluções
inovadoras e melhorias para alimentação operacional, com foco em eficiência energética,
conservação, preparo, embalagem e consumo;
2.4.7 Fomentar a pesquisa aplicada à alimentação operacional, com estímulo
à criação de novos produtos (inclusive rações especiais, suplementos, alimentos
funcionais e termo processados) que elevem o padrão nutricional, sanitário e logístico
das Rações Operacionais Individuais (RO);
2.4.8 Aprimorar a formação técnica e operacional dos militares envolvidos na
atividade de subsistência, com treinamentos voltados à atuação em operações conjuntas,
conhecimento em normas sanitárias e higiene; elaboração de protocolos próprios de
nutrição que visam melhor desempenho físico e cognitivo do combatente; e emprego de
tecnologias logísticas móveis (por exemplo, cozinhas modulares e cozinhas de
campanha);
2.4.9 Especificar os alimentos utilizados segundo Padrões de Identidade e
Qualidade (PIQ) aplicáveis ao setor militar, alinhando os critérios aos regulamentos do
Ministério da Agricultura e Pecuária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), e às normas de inspeção interna das Forças Armadas, com vistas à segurança
alimentar e padronização interforças;
2.4.10 Buscar uma infraestrutura adequada e interoperável nas áreas de
preparo e distribuição de alimentos, como cozinhas de campanha compatíveis entre as
Forças, refeitórios móveis, contêineres refrigerados e sistemas portáteis de distribuição,
adaptáveis a diferentes cenários de emprego; e
2.4.11 Estabelecer procedimentos contínuos de avaliação da alimentação
militar, com indicadores de desempenho nutricional, aceitação alimentar, subconsumo e
impactos na performance física e cognitiva, incorporando lições aprendidas de operações
reais e exercícios conjuntos.
CAPÍTULO III
NUTRIÇÃO MILITAR
3.1 A nutrição é um processo biológico essencial, pelo qual os nutrientes são
assimilados pelo organismo para a manutenção das funções vitais, prevenção de doenças
e suporte ao desempenho físico e cognitivo. No contexto militar, a nutrição assume
função estratégica, sendo direcionada à sustentação da capacidade operacional, à
aceleração da recuperação fisiológica e à elevação do moral da tropa, impactando
diretamente no cumprimento eficiente da missão.
3.2 Todo militar em atividade deve receber uma alimentação
nutricionalmente adequada, equilibrada e segura, que proporcione saúde integral, bem-
estar físico e mental, e rendimento compatível com as exigências do serviço ativo.
3.3 Para assegurar uma alimentação equilibrada, eficaz e adaptada à
diversidade operacional, devem ser seguidas as diretrizes abaixo:
3.3.1 Elaborar cardápios balanceados e diversificados, com garantia de
qualidade e segurança sanitária, priorizando a utilização de alimentos com alta
densidade nutricional e evitando itens de baixo valor biológico, como alimentos
ultraprocessados ou com excesso de aditivos artificiais;
3.3.2 Estabelecer protocolos de avaliação periódica dos gêneros alimentícios
adquiridos, com base em critérios nutricionais, toxicológicos e sanitários atualizados,
identificando e restringindo produtos potencialmente danosos à saúde do combatente;
3.3.3 Valorizar os hábitos e culturas alimentares regionais na composição dos
cardápios, desde que compatíveis com os requisitos operacionais, respeitando a
identidade alimentar da tropa e favorecendo a aceitação alimentar em campo;
3.3.4 Promover a educação alimentar e nutricional em ambiente militar,
conscientizando os efetivos sobre a relação direta entre práticas alimentares adequadas,
promoção de saúde e prevenção de doenças, resistência física, desempenho cognitivo e
capacidade de recuperação diante dos desafios impostos por treinamentos, operações
prolongadas ou condições climáticas adversas;
3.3.5 Considerar as condições ambientais e fisiológicas específicas dos
ambientes operacionais para a formulação de cardápios e rações que atendam às
exigências nutricionais em termos de reposição calórica e hidroeletrolítica; e
3.3.6 Harmonizar as diretrizes nutricionais entre as Forças Armadas em
operações conjuntas, garantindo padrões mínimos de aporte energético e balanceado
nos macronutrientes, de acordo com documentos doutrinários do MD.
CAPÍTULO IV
DEFESA ALIMENTAR
4.1 A Defesa Alimentar compreende um conjunto de medidas a serem
adotadas para prevenir a contaminação intencional nos alimentos e água servidos aos
militares, a fim de assegurar o emprego operacional oportuno.
4.2 As medidas de Defesa Alimentar devem ser adotadas em todos os elos
da cadeia de suprimentos Cl I, contemplando, inclusive, o setor produtivo. Além disso
todos os militares devem contribuir para sua aplicação, por meio de uma postura
vigilante diante de qualquer atividade suspeita que envolva a alimentação ou o
abastecimento de água. É imprescindível garantir a segurança física da área do Serviço
de Alimentação, restringindo o acesso a pessoas estranhas ao setor, de modo a
preservar a integridade dos alimentos e evitar riscos de adulteração ou contaminação
intencional.
4.3 São consideradas medidas efetivas para atingir a proteção no campo da
Defesa Alimentar:
4.3.1 Considerar água e alimentos nativos/locais, nas operações, como
potenciais veiculadores de agentes. Por esta razão, os efetivos militares devem ser
orientados a somente consumir água potável e alimentos distribuídos por OM das Forças
Armadas brasileiras ou de Forças de nações aliadas;
4.3.2 Capacitar e divulgar a cultura de Defesa Alimentar para todos os
militares, como primeira etapa das ações de proteção da cadeia de suprimento Cl I;
4.3.3 Realizar, sempre que possível, as análises laboratoriais dos alimentos e
água (sensoriais, físico-químicas, microbiológicas e toxicológicas), por amostragem, a fim
de assegurar a qualidade e a inocuidade da matéria-prima empregada na elaboração das
refeições servidas aos militares, além de detectar possíveis fraudes;
4.3.4 Destruir suprimentos sob evidente suspeita de contaminação
microbiológica e/ou química, ou, quando não houver recursos técnicos para assegurar a
sua inocuidade;
4.3.5 Realizar auditorias dos processos e o monitoramento microbiológico
periódico de instalações, equipamentos, pessoal, utensílios e refeições produzidas;
4.3.6 Implementar medidas de rastreabilidade nos suprimentos para garantir
qualidade e procedência em toda a cadeia logística, assegurando interoperabilidade dos
sistemas entre as Forças em operações conjuntas;
4.3.7 Definir e implementar protocolos de resposta rápida para identificação
e retirada de lotes contaminados do suprimento; e
4.3.8 Fortalecer a estrutura de laboratórios de inspeção de alimentos,
garantindo monitoramento constante da qualidade dos insumos.
4.4 Recomenda-se, ainda, elaborar e adotar um Plano de Defesa Alimentar
em todas as OM que realizam a aquisição, transporte, armazenamento, processamento
e distribuição de alimentos ou água.
4.5 As diretrizes específicas, medidas operacionais e procedimentos
detalhados de Defesa Alimentar encontram-se estabelecidos no Manual de Defesa
Alimentar das Forças Armadas - MD 42-M-06 (1a Edição/2024).
CAPÍTULO V
SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
5.1 A segurança dos alimentos e da água constitui um pilar estratégico da
prontidão militar, sendo elemento crítico para a preservação da saúde, da capacidade
física e cognitiva e da continuidade das operações. Em ambientes operacionais,
sobretudo em cenários de emprego conjunto ou combinado, a perda do controle
sanitário da alimentação representa risco direto à força, podendo comprometer não
apenas a saúde dos militares, mas também a eficácia das ações táticas e o êxito da
missão.
5.2 A segurança dos alimentos em contexto militar está voltada à prevenção
da contaminação não intencional ou acidental dos suprimentos Cl I, mediante a adoção
sistemática de boas práticas de higiene, controle sanitário e monitoramento preventivo,
ao longo de toda a cadeia logística de suprimento - desde a origem até o ponto de
consumo. Tais práticas devem ser padronizadas entre as Forças Armadas, visando
garantir condições higiênico-sanitárias equivalentes e interoperáveis, mesmo em
operações conjuntas, desdobramentos de campanha ou bases avançadas.
5.3 Para garantir a segurança dos alimentos e da água, as seguintes medidas
são recomendadas:
5.3.1 Capacitar periodicamente os militares envolvidos nas atividades de
alimentação, com foco em operações de campanha, atuando com base em protocolos
sanitários compatíveis com o ambiente operacional. O responsável técnico pelo Serviço
de Alimentação deve ser apto a estabelecer protocolos e capacitar as equipes para a
manutenção do controle higiênico-sanitário, favorecendo a segurança dos alimentos
mesmo em postos desdobrados ou situações de restrição logística;
5.3.2 Realizar a avaliação quantitativa, qualitativa e sensorial dos alimentos e
da água desde a recepção até o ponto de distribuição final, assegurando a
rastreabilidade e a integridade dos gêneros em todas as fases da operação;
5.3.3 Estabelecer e implementar Procedimentos Operacionais Padronizados
(POP) de higienização periódica das instalações, dos equipamentos, dos utensílios e das
matérias-primas, englobando em todas as etapas do Serviço de Alimentação, inclusive
em operações, utilizando produtos registrados na ANVISA e compatíveis com os níveis de
segurança exigidos;
5.3.4 Monitorar rigorosamente o tempo e temperatura em todas as fases da
produção das refeições, desde o preparo até a distribuição, com coleta de amostras
conforme normas vigentes, especialmente em operações com longos deslocamentos,
climas extremos e ausência de estruturas fixas;
5.3.5 Implementar o controle de saúde periódico dos manipuladores de
alimentos das OM e, sempre que necessário, dos militares das tropas de campanha
designados para apoio alimentar. Deve-se garantir que todos estejam instruídos quanto
à higiene pessoal, ao uso de EPIs e à prevenção de Doenças Transmitidas por Alimentos
(DTA); e
5.3.6 Elaborar e adotar Manuais de Boas Práticas de Manipulação (BPM) de
Alimentos nas OM, compatíveis com o ambiente militar, complementados por um
Manual Conjunto de Boas Práticas em Subsistência, com diretrizes padronizadas para
operações interforças, incluindo:
a) controle de risco biológico e químico nos pontos logísticos;
b) orientação para uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em
campanha;
c) procedimentos de inspeção e descarte em bases avançadas; e
d) medidas de contingência sanitária durante deslocamentos e adestramentos
integrados.
5.4 Os requisitos técnicos, normativos e procedimentais relativos à segurança
dos alimentos encontram-se estabelecidos no Regulamento de Segurança dos Alimentos
das Forças Armadas - MD42-R-01 (2ª Edição/2023).
CAPÍTULO VI
GESTÃO DE RISCOS NA ALIMENTAÇÃO MILITAR
6.1 A gestão de riscos na alimentação militar visa contribuir para a garantia
da inocuidade dos alimentos, prevenindo falhas logísticas, contaminações e ameaças à
saúde da tropa. O controle sistemático desses riscos é essencial para a manutenção da
operacionalidade das Forças Armadas.
6.2 Os principais riscos associados à alimentação militar incluem os
biológicos, representados pela contaminação por micro-organismos patogênicos; riscos
químicos, associados à presença de toxinas, agrotóxicos e metais pesados; riscos físicos,
que envolvem a presença de objetos estranhos nos alimentos; os operacionais,
relacionados a falhas no armazenamento, transporte e manipulação dos alimentos; e os
estratégicos, que englobam a escassez de suprimentos, sabotagem e impactos logísticos
em cenários de crise.
6.3 A avaliação de riscos considera a probabilidade de ocorrência e o impacto
na saúde e na missão. Métodos como a matriz de risco e a análise de impacto
operacional são utilizados para priorizar ações corretivas e mitigar possíveis falhas. Para
uma análise mais robusta, poderá ser a empregado o referencial constante no Manual
de Defesa Alimentar das Forças Armadas - MD42-M-06 (1a Edição/ 2024).
6.4 Para reduzir os riscos, devem ser adotadas medidas como a
implementação de protocolos de segurança, incluindo as Boas Práticas de Manipulação
(BPM), os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e o sistema de Análise de
Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); a capacitação contínua dos militares
responsáveis pela alimentação; o monitoramento da cadeia logística, por meio de
auditorias e inspeções regulares; e o uso de tecnologias de rastreabilidade para
assegurar a procedência e a qualidade dos alimentos.
6.5 Em caso de falhas na segurança dos alimentos, devem ser adotadas
medidas de resposta imediata, como o isolamento de lotes contaminados e a
investigação da origem do problema, a implementação de planos de contingência para
garantir a continuidade do fornecimento e a coordenação entre as Forças Armadas para
mitigar impactos em operações conjuntas.
6.6 A gestão de riscos na alimentação militar deve ser um processo contínuo
e sistemático, garantindo segurança, eficiência logística e proteção à saúde da tropa.
Recomenda-se a constante atualização das diretrizes conforme novos desafios
operacionais emergem.
6.7 O registro de surtos é de fundamental importância para a adoção de
medidas preventivas e corretivas das atividades desenvolvidas ao longo da cadeia
alimentar, permitindo o aumento da capacidade de predição e intervenção em apoio à
Proteção a saúde militar.
6.8 Em caso de suspeita da ocorrência de surto alimentar em organização
militar, deve-se ser iniciado e conduzido uma investigação, buscando a determinação da
possível fonte de contaminação, e adoção medidas sanitárias e educativas corretivas
cabíveis.
CAPÍTULO VII
ALIMENTAÇÃO OPERACIONAL
7.1 Em operações militares, o gasto energético dos combatentes é elevado,
e as condições para preparação e conservação de alimentos frequentemente são
restritas. Nesses contextos, a alimentação torna-se um recurso crítico, diretamente
relacionado à manutenção do poder de combate, à moral da tropa e à resiliência física
e cognitiva dos efetivos.
7.2 As Forças Armadas devem, quando possível, adotar planejamento
padronizado e integrado para atender às necessidades nutricionais em ambiente
operacional conjunto, considerando fatores como intensidade da missão, duração da
operação, características do terreno, clima (umidade, calor, frio extremo), altitude e
perfil dos efetivos. Nesse sentido, torna-se necessário:
7.2.1 Estimular o desenvolvimento de alimentos específicos para OM
especializadas bem como para os diversos ambientes operacionais, adaptando o valor
calórico, densidade energética e ergonomia alimentar à realidade tática e às
peculiaridades dessas OM e das exigências de cada ambiente de emprego;
7.2.2 Evitar a monotonia alimentar, responsável por reduções no consumo e
no aporte nutricional, comprometendo a saúde e o rendimento operacional. As Rações
Operacionais (RO) devem contemplar variação de cardápios com base em preferências
regionais, culturais e sensoriais, respeitando os limites logísticos da missão;
7.2.3 Validar as soluções alimentares por meio de testes práticos durante
exercícios militares regulares, especialmente os de natureza conjunta ou multinacional, a
fim de verificar aceitabilidade, estabilidade, resistência a transporte, desempenho e
subconsumo;
7.2.4 Suplementar a alimentação de forma criteriosa, com base em
protocolos científicos e supervisão de profissionais de saúde, utilizando suplementos
calórico-proteicos, repositores hidroeletrolíticos ou funcionais conforme as exigências do
teatro de operações e a duração da campanha;