PORTARIA GM-MD Nº 2.981, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026

7.2.5 Utilizar ferramentas de avaliação nutricional em campo, com apoio dos
profissionais de saúde das Forças, promovendo acompanhamento contínuo do estado
nutricional da tropa, correção de desvios alimentares e prevenção de quadros de fadiga,
perda de massa magra, hiponatremia ou imunodepressão induzida por restrição
alimentar; e
7.2.6 Sempre que possível, realizar avaliação nutricional prévia nos militares
designados para operações, visando identificar carências nutricionais e otimizar o estado
fisiológico antes do emprego em campo. Essa etapa deve ser parte de campanhas
regulares de avaliação do estado nutricional dos efetivos, com prioridade para
grupamentos em missões prolongadas ou em regiões de difícil acesso.
7.3 A aceitabilidade alimentar é fator estratégico para o êxito da alimentação
em operações. A recusa alimentar ou o subconsumo pode comprometer o desempenho
individual e coletivo, aumentando a suscetibilidade a doenças, acidentes e falhas
operacionais. O planejamento alimentar deve assegurar o fornecimento adequado de
macronutrientes e micronutrientes.
7.4 O bem-estar, o reconhecimento sensorial e o valor cultural dos alimentos
devem ser considerados para aumentar a adesão ao consumo, especialmente em
operações de longa duração e ambientes hostis.
7.5 A complexidade logística em ambientes remotos e de difícil acesso, com
destaque para a Região Amazônica, ilhas oceânicas e Antártica, exige planejamento
diferenciado, que, entre outros pontos, poderá abranger:
7.5.1 Antecipação de rotas de abastecimento Cl I;
7.5.2 Utilização de insumos regionais e de longa durabilidade;
7.5.3 Apoio terrestre, aéreo e fluvial na cadeia logística de suprimento; e
7.5.4 Redimensionamento dos estoques estratégicos.
CAPÍTULO VIII
SUPRIMENTO CLASSE I EM OPERAÇÕES
8.1 O apoio de suprimento CL I é uma função crítica da sustentação
operacional das Forças Armadas, sendo responsável por garantir o suporte nutricional
contínuo, seguro e eficaz aos efetivos empregados em contextos de campanha,
adestramento e operações reais. Em cenários de emprego conjunto ou combinado deve,
quando possível, ser planejado de forma integrada, contemplando a interoperabilidade
entre as Forças Armadas.
8.2 A complexidade dos teatros de operações modernos, caracterizados por
alta mobilidade, exigência de autonomia logística, ambientes inóspitos e restrições de
estrutura impõe condicionantes específicos ao suprimento Cl I, exigindo soluções
técnicas adequadas às condições do terreno, da missão e do perfil dos efetivos
empregados.
8.3 Dessa forma, é recomendável observar os seguintes princípios na
concepção de emprego do suprimento Cl nas operações:
8.3.1 Integração dos sistemas de suprimento Cl I em operações conjuntas,
com capacidade de resposta pronta e adequada nos níveis de comando e
escalonamento, evitando duplicidades, desperdícios e rupturas de abastecimento;
8.3.2 Unificação dos protocolos e padrões técnicos entre as Forças Armadas,
incluindo formatos de rações, níveis de calorias por perfil de missão, normas sanitárias,
prazos de validade, rastreabilidade e requisitos de embalagem, assegurando
compatibilidade de emprego;
8.3.3 Coordenação conjunta da subsistência, com vistas à integração do apoio
alimentar entre as Forças, assegurando interoperabilidade, racionalização de meios e
adaptação às condições do terreno e da missão;
8.3.4 Adoção de um modelo de gestão integrada da alimentação em
operações conjuntas, com estruturas logísticas compartilhadas, racionalização de insumos
e ciclos contínuos de avaliação de consumo, aceitação e reposição;
8.3.5 Padronização dos cardápios operacionais conjuntos, com menus
mínimos compatíveis e flexíveis que atendam aos requisitos nutricionais das tropas,
promovendo escalabilidade, modularidade e sustentabilidade em campo; e
8.3.6 Compartilhamento dos laboratórios de controle de qualidade e unidades
de inspeção bromatológica, estabelecendo protocolos sanitários interoperáveis e
infraestrutura conjunta para garantir a segurança e a defesa alimentar.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Recomenda-se implementar um programa de educação alimentar para
militares, incentivando práticas alimentares saudáveis desde o treinamento básico. Para
isso, os Comandos das Forças Armadas poderão produzir, ou rever, suas orientações,
normas e currículos escolares, sobre alimentação e nutrição, de forma a adequá-los a
esta Doutrina.
9.2 Ao desenvolver protocolos alimentares, deve-se considerar o perfil
nutricional dos efetivos, com base em dados como faixa etária, sexo, composição
corporal e necessidades fisiológicas predominantes, promovendo uma alimentação
voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças e sustentação do desempenho
militar.
9.3 Especial atenção deve ser dada à inovação na produção de alimentos,
reforçando a importância de parcerias com centros de pesquisa, órgãos governamentais
e indústria alimentícia.
9.4 Recomenda-se coletar periodicamente informações sobre os produtos
existentes na cadeia de suprimento, diretamente com militares consumidores,
permitindo consolidar impressões sobre perfil dos gêneros existentes, assim como
oportunizar possíveis melhorias.
9.5 Propostas de alterações poderão ser deliberadas em sessões plenárias da
Comissão de Estudos para Alimentação das Forças Armadas (CEAFA), mediante
solicitação da Força Singular interessada, ou por iniciativa da Comissão.