PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 7 de 8)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .13819.903019/2020-99 .3 a 13
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10611.721942/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DIVINE VIDROS DE SEGURANCA LTDA
2 - Processo nº: 13819.903019/2020-99 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
3 - Processo nº: 13074.726047/2021-18 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.726048/2021-62 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.726049/2021-15 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13074.726050/2021-31 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13074.726051/2021-86 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13074.726052/2021-21 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13074.726053/2021-75 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13074.726054/2021-10 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.903021/2020-68 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.903022/2020-11 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.903023/2020-57 - Recorrente: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
14 - Processo nº: 10111.000404/2011-61 - Recorrente: TELEVISAO MORENA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11891.720226/2011-11 - Recorrente: TRANSPORTES FURLONG
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
16 - Processo nº: 10774.720186/2011-81 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.722170/2011-90 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.720162/2011-17 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10855.724509/2011-13 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia
12/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10865.001501/2009-33 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10865.001270/2009-68 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10865.002361/2009-11 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 11128.722357/2020-84,
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN - Recorrente: HANON SYSTEMS CLIMATIZACAO DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 15:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 11516.721655/2011-92 - Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .16682.901037/2012-15 .16 a 19
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 15165.722552/2023-61 - Recorrente: BOTTEGA TOSCANA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.013869/2009-81 - Recorrente: LUXOR VENDING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.721097/2011-01 - Recorrente: S. L. B. LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
4 - Processo nº: 10611.002774/2007-15 - Recorrente: ROBERT BOSCH DIRECAO
AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15224.100191/2009-06 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10477.720055/2013-10 - Recorrente: KLEIN & FIGUEIRA
ONCOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10314.720623/2021-55 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.720883/2021-21 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.005614/2010-92 - Recorrente: CALOI NORTE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.727084/2017-17 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.726582/2012-20 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.724484/2014-10 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
13 - Processo nº: 11052.720004/2018-56 - Recorrente: PETRO RIO O&G
EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15165.723063/2012-74 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.901037/2012-15 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
16 - Processo nº: 16682.901033/2012-29 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901034/2012-73 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901035/2012-18 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901036/2012-62 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
20 - Processo nº: 12689.721233/2011-06 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .13855.900147/2016-68 .10 a 12
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 12689.721851/2013-18 - Recorrente: AULIK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10650.723904/2020-68 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.720421/2009-98 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12466.723181/2012-08 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10814.722848/2013-03 - Recorrente: REALI TAXI AEREO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17515.000425/2010-00 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA
DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
7 - Processo nº: 10314.014549/2010-81 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13609.720747/2012-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13855.900147/2016-68 - Recorrente: AGRO-ORLANDIA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
10 - Processo nº: 13855.900149/2016-57 - Recorrente: AGRO-ORLANDIA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.900150/2016-81 - Recorrente: AGRO-ORLANDIA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13855.901237/2017-57 - Recorrente: AGRO-ORLANDIA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
13 - Processo nº: 12157.000027/2008-63 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18088.720046/2013-14 - Recorrente: CAL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.906417/2017-07 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.004056/2010-54 - Recorrente: GRAFICA ESCOLAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.001252/2001-50 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.723745/2015-21 - Recorrente: SUMITOMO CORPORATION
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.901069/2013-38 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.733069/2020-11 - Recorrente: AVERY DENNISON DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15165.721619/2022-60 - Recorrente: BASS - COMERCIO E
TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15165.720592/2021-15 - Recorrente: BLOG COMERCIO E
CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.722858/2015-48 - Recorrente: DIGITRON DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
24 - Processo nº: 10909.722675/2015-28 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10909.721210/2015-50 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10909.722784/2015-45 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia
09/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 19515.720302/2012-78 - Recorrente: COOP DE TRAB E
CONSUMO DOS PROF EM EMPR PREST SERV E COM HOTELEIRO DO EST SAO PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.901691/2013-00 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.731618/2013-18 - Recorrente: BM LOGISTICA COMERCIO
E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.903363/2017-21 - Recorrente: SIKA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.904227/2017-58 - Recorrente: SIKA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.904228/2019-41 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 13888.900731/2014-74 - Recorrente: BRASCABOS COMPONENTES
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.900730/2014-20 - Recorrente: BRASCABOS COMPONENTES
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.900732/2014-19 - Recorrente: BRASCABOS COMPONENTES
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11290.720092/2015-31 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11290.720091/2015-96 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.900170/2014-16 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.912970/2016-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
8 - Processo nº: 15588.720006/2020-72 - Recorrente: PAES MENDONCA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
9 - Processo nº: 10410.721791/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.721339/2011-36 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
11 - Processo nº: 10480.731326/2017-37 - Recorrente: SER EDUCACIONAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos
Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - ÁGIO INTERNO -
DEPRECIAÇÃO ACELERADA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 16682.720585/2020-48 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
2 - Processo nº: 16682.720523/2019-01 - Recorrentes: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: