Interessado: MUNICIPIO DE ARACAS e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15588.720248/2024-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MUNICIPIO DE ARACAS e FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13864.720262/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARAREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11516.721817/2018-69 - Recorrente: ROBERTA FERREIRA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 11/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 12448.726880/2012-10 - Recorrente: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.721423/2019-17 - Recorrente: JOSSEI DE MELO NUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 3 - Processo nº: 10580.727165/2019-11 - Recorrente: ACS SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.727519/2019-27 - Recorrente: ACS SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 15746.720206/2023-16 - Recorrente: FELIPE DE OLIVEIRA GALVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.721497/2017-52 - Recorrente: MARIANE AVELAR DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 7 - Processo nº: 10510.724538/2019-25 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MUNICIPIO DE ARACAS e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10315.721274/2018-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 9 - Processo nº: 18470.724541/2017-11 - Recorrente: JONAS LEITE SUASSUNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10872.720542/2016-62 - Recorrente: JONAS LEITE SUASSUNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 11516.722873/2016-59 - Recorrente: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.721706/2011-72 - Recorrente: ENGEFRIL ENGENHARIA DE FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 3 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 13502.721197/2016-81 - Recorrente: GONNOG - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 5 - Processo nº: 10166.730740/2013-68 - Recorrente: BRASAL INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 6 - Processo nº: 10980.723453/2018-11 - Recorrente: DAVI NOGAROTTO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.726101/2013-15 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.726456/2011-34 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 9 - Processo nº: 19515.001440/2010-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 10 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 11 - Processo nº: 13502.722062/2018-02 - Recorrente: SERGIO MAURICIO CARVALHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 12 - Processo nº: 10980.726581/2017-27 - Recorrente: DOUGLAS DOMIT DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12963.720030/2019-55 - Recorrente: HENRIQUE PATRUS MUNDIM PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 14 - Processo nº: 14041.720058/2019-10 - Recorrente: MARCELO COSTA E CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12963.720044/2019-79 - Recorrente: RITA DE CASSIA MARTINS LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 16 - Processo nº: 10665.002450/2008-32 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12882.002343/2009-56 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12882.002204/2009-22 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12882.002399/2009-19 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12882.002202/2009-33 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12882.002347/2009-34 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 16327.720984/2023-09 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 13136.721472/2024-91 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.721474/2024-81 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.721471/2024-47 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 5 - Processo nº: 17227.723097/2022-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 7-Processonº:10976.720036/2019-58-Recorrente:MUNICIPIODESAOJOAQUIM DE BICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14479.000622/2007-19 - Recorrente: NOVELTY MODAS S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 9 - Processo nº: 10783.720812/2017-15 - Recorrente: DOCTORS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720449/2016-05 - Recorrente: DOCTORS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 11 - Processo nº: 10580.722601/2020-07 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.721519/2020-57 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19555.720633/2022-11 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 14 - Processo nº: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 11/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 11/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1-Processonº:10980.013159/2005-74-Recorrente:ELECTROLUXDOBRASILS/Ae Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:10980.013158/2005-20-Recorrente:ELECTROLUXDOBRASILS/Ae Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10735.908516/2011-24 - Recorrente: SR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.908517/2011-79 - Recorrente: SR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.901564/2013-72 - Recorrente: LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.901565/2013-17 - Recorrente: LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10711.008253/2009-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.989095/2009-36 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.724105/2012-10 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12466.722409/2012-34 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.723604/2012-81 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.910631/2011-75 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.907062/2011-81 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 14 - Processo nº: 12466.723529/2013-30 - Recorrente: AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.721832/2013-06 - Recorrente: AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16905.720110/2014-41 - Recorrente: FRANCISCO GOBBI GALHARDO CASANOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.722087/2012-00 - Recorrente: JOFEGE - SERVICOS TEXTEIS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18-Processonº:13895.720228/2012-86-Recorrente:RINNAIBRASILTECNOLOGIA DE AQUECIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 19 - Processo nº: 10907.720840/2012-84 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10665.722984/2011-84 - Recorrente: GERALDO WASHINGTON GONCALVES MORATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10711.724425/2011-14 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22-Processonº:10935.722910/2012-00-Recorrente:PEDROMEDEIROSSIMOESe Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15771.722824/2012-22 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.004539/2005-85 - Recorrente: PHILIPS ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12689.000317/2010-13 - Recorrente: PRIME TEK INDUSTRIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10510.721859/2012-00 - Recorrente: RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10509.720013/2013-64 - Recorrente: RICARDO DE CARVALHO REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.003039/2004-09 - Recorrente: ROSSET & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.005183/2010-42 - Recorrente: TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10314.720210/2012-80 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10880.939041/2014-97 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.939046/2014-10 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.939045/2014-75 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.939044/2014-21 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 5 - Processo nº: 12466.002126/2010-19 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 12/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/05/2026