PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 8 de 8)

FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720039/2020-83 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
5 - Processo nº: 15746.721556/2023-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Recorrente: CONDOMINIO AMAZONAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16561.720143/2019-34 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
8 - Processo nº: 16682.720867/2021-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SALOBO METAIS S/A
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
9 - Processo nº: 16682.720865/2021-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SALOBO METAIS S/A
10 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 16327.721237/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO ITAUCARD S.A.
12 - Processo nº: 11274.720887/2021-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - DEDUÇÕES DO IMPOSTO - PERC
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
13 - Processo nº: 17459.720003/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
14 - Processo nº: 17459.720039/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
15 - Processo nº: 10880.924165/2010-44 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
16 - Processo nº: 10880.908083/2011-33 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
17 - Processo nº: 13804.001061/2003-31 - Recorrente: MHT SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 10:30 HORAS
TEMA 4: MULTA ISOLADA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
18 - Processo nº: 16327.720399/2013-29 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho