duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 15504.015321/2008-71 - Recorrente: CABRAL II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.015322/2008-15 - Recorrente: CABRAL II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.015325/2008-59 - Recorrente: CABRAL II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.015324/2008-12 - Recorrente: CABRAL II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 5 - Processo nº: 16004.720527/2013-87 - Recorrente: JOSE ANTONIO CAJUELA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18050.000161/2011-34 - Recorrente: LUCIANO ROTH FERRAZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 7 - Processo nº: 10530.724649/2009-21 - Recorrente: MONTARTE - MONTAGEM E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.724652/2009-45 - Recorrente: MONTARTE - MONTAGEM E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 10120.720924/2015-16 - Recorrente: PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720106/2013-61 - Recorrente: SANTA CLARA INDUSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12571.720105/2013-16 - Recorrente: SANTA CLARA INDUSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 13971.722424/2017-40 - Recorrente: CLAUDIO JULIANO BORK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 10166.732012/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLEAN SERVICE REFORMAS,MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 10970.720245/2018-71 - Recorrente: FABIO LUCIO SCARABUCCI TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 4 - Processo nº: 10140.728104/2018-79 - Recorrente: GRAO D OURO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 10410.724154/2015-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19613.737906/2021-36 - Recorrente: INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.723897/2012-65 - Recorrente: OSMAN DE ALMEIDA BAGDEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo nº: 10660.724113/2010-64 - Recorrente: PEDRO DE SORDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13707.000607/96-91 - Recorrente: REGINA DE ALENCAR ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.727045/2012-04 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .13074.741444/2024-62 .20 a 22 DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 13609.721479/2019-32 - Recorrente: CAIO MARCIO DUTRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.724925/2015-31 - Recorrente: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12963.720027/2019-31 - Recorrente: HELOISA GUIMARAES VIDIGAL REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.724548/2019-63 - Recorrente: WENDEL PARREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.725268/2013-54 - Recorrente: ALMERI MARLENE BALSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.725163/2013-19 - Recorrente: DANIEL AUGUSTO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.720825/2013-41 - Recorrente: GILBERTO BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.001319/2008-40 - Recorrente: JOSE CARVALHO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18088.720067/2020-69 - Recorrente: JULIANO AUGUSTO SCHUSSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.722362/2013-49 - Recorrente: MARCELO DE BARROS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.720372/2013-89 - Recorrente: MARCIO JOSE DA ROCHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.722513/2013-24 - Recorrente: MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.721309/2013-68 - Recorrente: MARIA JACILDA GODOI URQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.722606/2013-01 - Recorrente: MARILDA FATIMA DE ANDRADE VIANA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11543.720370/2016-11 - Recorrente: PAOLLO DA SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11543.720369/2016-97 - Recorrente: PAOLLO DA SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 17 - Processo nº: 10580.726436/2013-25 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13984.720207/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 19 - Processo nº: 13074.741444/2024-62 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 20 - Processo nº: 13074.741443/2024-18 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.741915/2024-32 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.741916/2024-87 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 23 - Processo nº: 10166.725938/2017-53 - Recorrente: ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10530.720369/2012-40 - Recorrente: JOSE VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 15588.720358/2022-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720197/2024-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720194/2023-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 4 - Processo nº: 10384.727788/2024-77 - Recorrente: CORNELIO ADRIANO SANDERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 5 - Processo nº: 10283.724386/2023-78 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.724385/2023-23 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 10340.720434/2023-27 - Recorrente: INTERSEPT SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.732240/2019-52 - Recorrente: INTERSEPT SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 9 - Processo nº: 11234.720242/2021-29 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13161.721147/2017-92 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13161.721130/2017-35 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 14041.720089/2016-28 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14041.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A 14 - Processo nº: 14041.720088/2016-83 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 15 - Processo nº: 14041.720178/2017-55 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA 17 - Processo nº: 10120.725077/2018-11 - Recorrente: C.S. VAZ RESTAURANTE SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 18 - Processo nº: 10670.720900/2016-11 - Recorrente: EXPANSIVA CADASTRO E AGENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11516.723350/2013-87 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 20 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 21 - Processo nº: 10166.730181/2015-58 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10640.721503/2019-59 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 23 - Processo nº: 11080.722929/2017-13 - Recorrente: TLANTIC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 09/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10435.002956/2008-55 - Recorrente: ANA CLAUDIA CORREIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11610.725486/2012-72 - Recorrente: CARLOS ARAGAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.723228/2016-11 - Recorrente: EDNO PEREIRA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.721939/2012-11 - Recorrente: FABIANO TENFEN SOARES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13011.000764/2009-64 - Recorrente: ISLENE DE FATIMA LIMA RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.720704/2013-92 - Recorrente: IZOLDE ALICE OVERCENKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.726431/2017-20 - Recorrente: JOAO BATISTA GRUGINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.721652/2012-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13855.720581/2018-28 - Recorrente: MARCIO CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.732230/2011-98 - Recorrente: NATALIA PIRES DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10320.720874/2011-89 - Recorrente: NERIVALDO SANTOS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11610.010003/2010-70 - Recorrente: PAULO FERREIRA ZUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.727694/2013-89 - Recorrente: PAULO SERGIO GUAPYASSU DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.721212/2013-71 - Recorrente: RAPHAEL LUCIO MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10820.720074/2013-99 - Recorrente: VALESCA CAMARGO PALHARES RECCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 1 - Processo nº: 10510.721342/2012-11 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MANGUEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.727679/2012-91 - Recorrente: ANTONIO ENEVALDO RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.007509/2009-97 - Recorrente: ANTONIO OSNI PIRES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.724073/2014-66 - Recorrente: DANTE MOORE ALMEIDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.721346/2013-32 - Recorrente: DIVINA JOSE DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.721026/2011-59 - Recorrente: DOLINGER VANIA ANDRADE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13502.720963/2014-28 - Recorrente: EDUARDO DE CARVALHO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18088.720387/2012-17 - Recorrente: EMILIA EMIKO YAMADA OGATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13977.720153/2011-42 - Recorrente: FIDELES DE OLIVEIRA MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11065.724093/2014-37 - Recorrente: HERBERT JORGE SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10930.721159/2012-66 - Recorrente: JORGE FIERLI BOBROFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10825.721368/2016-31 - Recorrente: JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10825.721351/2016-83 - Recorrente: JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19515.008605/2008-32 - Recorrente: JOSE MARIO TAVARES DE OLIVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13881.000207/2010-38 - Recorrente: LILIAN FERNANDES RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13851.720029/2012-84 - Recorrente: LUCIMARA JOHANNSEN DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.722195/2011-75 - Recorrente: LUIZ ALBERTO KRUMMENAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.733900/2011-78 - Recorrente: MARIA LEDA GOMES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.721480/2010-24 - Recorrente: MARIA VANISE PIRES DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10435.720096/2013-01 - Recorrente: NELSON PEREIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10235.720813/2011-81 - Recorrente: ODAISA FIGUEIREDO PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18088.720495/2012-81 - Recorrente: REGYNALDO ZAVAGLIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 14041.000799/2008-28 - Recorrente: ROSEMARY CUNHA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 24 - Processo nº: 10480.720790/2010-21 - Recorrente: DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 25 - Processo nº: 19396.720001/2018-33 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 26 - Processo nº: 10480.720642/2010-15 - Recorrente: DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 27 - Processo nº: 13588.000203/2007-79 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15588.720252/2024-58 - Embargante: CONSELHEIRO e
PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/05/2026