PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 8)

SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 10580.724234/2015-19 - Recorrente: MOREL MONTAGENS
DE REDES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.726136/2019-31 - Recorrente: MOREL MONTAGENS
DE REDES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
17 - Processo nº: 10945.722088/2017-64 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720880/2022-51 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
19 - Processo nº: 10580.725380/2015-53 - Recorrente: IBERKON INVEST
CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 10855.725509/2017-18 - Recorrente: CSC COMPUTER
SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER
SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
22 - Processo nº: 10860.721322/2017-76 - Recorrente: VALE CARGAS FRIOS
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
23 - Processo nº: 12571.720084/2018-43 - Recorrente: ANDRE DE AGUIAR
WOLTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12571.720086/2018-32 - Recorrente: ELOISA DE AGUIAR
WOLTER TAQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
25 - Processo nº: 10970.720162/2019-62 - Recorrente: CEAN ACABAMENTOS
GRAFICOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10280.722590/2015-74 - Recorrente: PEXLOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.722677/2015-41 - Recorrente: PEXLOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
28 - Processo nº: 37311.003511/2002-50 - Embargante: KIDDE RESMAT
PARSCH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
29 - Processo nº: 13362.720224/2019-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13362.720233/2019-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10935.727054/2024-12 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
2 - Processo nº: 19515.720157/2020-35 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO
SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720158/2020-80 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO
SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
4 - Processo nº: 10348.730943/2021-26 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
5 - Processo nº: 16682.720180/2024-33 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
6 - Processo nº: 10830.720386/2018-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAPORE S.A.
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
7 - Processo nº: 19555.734933/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARINHANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19555.734328/2023-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARINHANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
9 - Processo nº: 10348.721757/2021-04 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
10 - Processo nº: 17227.722650/2022-71 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
11 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
12 - Processo nº: 35087.000014/2006-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
13 - Processo nº: 10660.725872/2019-82 - Recorrente: DIRCEU DOS SANTOS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/06/2026 e fim às 23h59min do dia
12/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 11065.723630/2012-60 - Recorrente: JOANETE MARIA LACERDA &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13830.722507/2013-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10865.721499/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
SEBASTIAO DA GRAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.725767/2016-47 - Recorrente: OBOE TECNOLOGIA E
SERVICOS FINANCEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5-Processonº:10935.723522/2015-81-Recorrente:SPERAFICOAGROINDUSTRIAL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 13896.721652/2019-12 - Recorrente: ELIZEU PEREIRA DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.720540/2019-87 - Recorrente: MKR TECNOLOGIA SERVICOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720166/2019-53 - Recorrente: MKR TECNOLOGIA SERVICOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
9 - Processo nº: 16327.001324/2010-01 - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:10880.757000/2020-22-Embargante:ROBERTOEGYDIOSETUBAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
11 - Processo nº: 11060.722426/2019-48 - Recorrente: CAETANO ALIPERTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13227.721956/2019-54 - Recorrente: SEVERIANO VOLPATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .19613.737382/2022-64 .11 a 23
. .24 .19613.734372/2021-96 .25 a 37
DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
1 - Processo nº: 10469.730998/2012-79 - Recorrente: THERMAS PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.730997/2012-24 - Recorrente: THERMAS PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
3 - Processo nº: 10855.721256/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
4 - Processo nº: 10348.721721/2020-31 - Recorrente: CONSORCIO
ARQUIBANCADAS DEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15540.720147/2015-74 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LEANDRO DA FONSECA EUZEBIO e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15540.720192/2014-48 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LEANDRO DA FONSECA EUZEBIO e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720129/2018-17 - Recorrente: FABIANO SARTORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE APARECIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.720120/2015-55 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA
VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19613.737382/2022-64 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
11 - Processo nº: 19613.737371/2022-84 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.737372/2022-29 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.737373/2022-73 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.737374/2022-18 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.737375/2022-62 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.737376/2022-15 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.737377/2022-51 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.737378/2022-04 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.737379/2022-41 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.737380/2022-75 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.737381/2022-10 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.737383/2022-17 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.737384/2022-53 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
24 - Processo nº: 19613.734372/2021-96 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 19613.734361/2021-14 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.734362/2021-51 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.734363/2021-03 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.734364/2021-40 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.734365/2021-94 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.734366/2021-39 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19613.734367/2021-83 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.734368/2021-28 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.734369/2021-72 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.734370/2021-05 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.734371/2021-41 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19613.734373/2021-31 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19613.734374/2021-85 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP
INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 10166.731216/2018-19,
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 11282.720006/2020-56 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
2 - Processo nº: 11516.722397/2019-19 - Recorrente: JACI PASINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
3 - Processo nº: 10410.724056/2013-16 - Recorrente: FABRICA CARMEN FIACAO
E TECELAGEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
4 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
5 - Processo nº: 10935.724447/2018-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA CAVALCA LTDA
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
6 - Processo nº: 16327.720095/2019-57 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
7 - Processo nº: 13609.720379/2019-99 - Recorrente: CARLOS CESAR DE FARIA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.721181/2018-27 - Recorrente: CELESTINO FOLETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 10880.736484/2017-71 - Recorrente: EVIK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.739561/2018-25 - Recorrente: EVIK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.746502/2019-94 - Recorrente: EVIK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
12 - Processo nº: 11634.720295/2017-51 - Recorrente: LA COMERCIO DE
CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.736037/2011-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LAFARGE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Embargante: LIDER FRANQUIAS E
LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 10120.727596/2011-47 - Recorrente: LIMA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.727815/2011-98 - Recorrente: LIMA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11634.720461/2016-38 - Recorrente: LINE FORT - DEFESA
PATRIMONIAL E PESSOAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
18 - Processo nº: 11080.731645/2018-07 - Recorrente: MARIA IVANEA FELIX
CARVALHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
19 - Processo nº: 19515.721118/2017-50 - Recorrente: MOMENTO MOVEIS E
DECORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
20 - Processo nº: 10315.720959/2019-93 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MUNICIPIO DE JUCAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 13896.720571/2017-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA e FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 14817.720039/2021-90 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA
ATELIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.721818/2018-21 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
24 - Processo nº: 10860.720490/2015-82 - Recorrente: PH AQUINO
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16045.720008/2020-61 - Recorrente: PH AQUINO
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16045.720007/2020-17 - Recorrente: PH AQUINO
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
27 - Processo nº: 10530.724614/2017-01 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720009/2020-09 - Recorrente: SERVICOS DE PETROLEO
CONSTELLATION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18470.722043/2014-82 - Recorrente: TELCO DO BRASIL CALL
CENTER LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15586.720188/2016-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VIACAO FLECHA BRANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
31 - Processo nº: 13609.720875/2019-42 - Recorrente: WALDIVIO MARCOS DE
ALMEIDA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com