PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 8)

DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10930.720526/2017-19 - Recorrente: DUOMED PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720088/2018-17 - Recorrente: SAO LUCAS RIBEIRANIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 10283.007104/2004-10 - Recorrente: ITAUTEC S.A. - GRUPO
ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 10580.728561/2016-12 - Recorrente: REGINALDO ALIPIO BARBOSA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10945.721492/2013-97 - Recorrente: AUTOFOZ VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.723938/2013-99 - Recorrente: CLINICA DE ONCOLOGIA
REICHOW LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 10855.902170/2017-80 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE
CILINDROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.912159/2018-35 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E
TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
9 - Processo nº: 10680.722399/2014-39 - Recorrente: ELBA EQUIPAMENTOS E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
10 - Processo nº: 18470.918415/2016-36 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:10580.902319/2021-84-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10283.720781/2014-91 - Recorrente: IRMAOS LIMA ATACADO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 11516.723568/2015-01 - Recorrente: ITAPESECOR CORRETORA
DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.723375/2013-92 - Recorrente: LIGAS GERAIS
ELETROMETALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
15 - Processo nº: 10875.722411/2018-51 - Recorrente: LUKKENT SAO PAULO
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.900574/2018-91 - Recorrente: OBRAPRIMA CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
17 - Processo nº: 10640.720214/2015-17 - Recorrente: UAI CIMENTOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
18 - Processo nº: 10166.909800/2016-24 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
19 - Processo nº: 19515.720451/2015-80 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS
SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.723388/2014-21 - Recorrente: VINA EQUIPAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 18470.905301/2019-79 - Recorrente: TENSOR
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10740.720073/2016-87 - Recorrente: ESQUADRIAS SANTA MARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10740.720010/2017-10 - Recorrente: ESQUADRIAS SANTA MARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10740.720009/2017-87 - Recorrente: ESQUADRIAS SANTA MARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: de 11/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 13971.725158/2017-15 - Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 16327.904201/2014-49 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 19515.721073/2017-13 - Recorrente: THE GROOVE CONCEPT
ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
4 - Processo nº: 16327.904202/2014-93 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
5 - Processo nº: 10880.901294/2012-26 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
6 - Processo nº: 10320.721922/2014-07 - Recorrente: INTERCAR - COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 10880.675662/2009-70 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10875.903832/2012-96 - Recorrente: TUV RHEINLAND
SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10469.724999/2017-99 - Embargante: CIDA CENTRAL DE
INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.904628/2012-36 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.722261/2017-67 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.727425/2012-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10920.005902/2009-51 - Recorrente: ROGER CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 15586.720508/2016-37 - Recorrente: SAPEZAL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 16643.720042/2011-04 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
CONCESSOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 10510.720741/2011-75 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 19515.721895/2013-71 - Recorrente: NESLIP S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
6 - Processo nº: 16143.000046/2010-14 - Recorrente: MARVICS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
1 - Processo nº: 15586.720123/2018-31 - Recorrente: CALCADOS ITAPUA S/A -
CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720124/2018-86 - Recorrente: CALCADOS ITAPUA S/A -
CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720365/2018-25 - Recorrente: CALCADOS ITAPUA S/A -
CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 15504.725168/2014-31 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA
E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.725169/2014-86 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA
E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
6 - Processo nº: 10283.722297/2018-20 - Recorrente: SOCIEDADE DE CLINICA
MEDICA DO AMAZONAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10283.722298/2018-74 - Recorrente: SOCIEDADE DE CLINICA
MEDICA DO AMAZONAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8 - Processo nº: 10530.738103/2020-63 - Recorrente: LUCINEY PRADO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.724655/2018-84 - Recorrente: LUCINEY PRADO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.740628/2021-40 - Recorrente: LUCINEY PRADO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10530.740629/2021-94 - Recorrente: LUCINEY PRADO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 10580.721180/2013-60 - Recorrente: MORYA COMUNICACAO
E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10540.726064/2019-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO
SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
14 - Processo nº: 10950.721793/2018-56 - Recorrente: CRISLAYNE FRANCA
PLYTIUK CAMPOS DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
15 - Processo nº: 15586.001457/2008-31 - Recorrente: GREGORIO SOBRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
16 - Processo nº: 19515.721071/2019-96 - Recorrente: MARTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
17 - Processo nº: 13609.721640/2019-78 - Recorrente: VIRGINIA DE FREITAS
MARTINS E SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
18 - Processo nº: 13502.721889/2018-91 - Recorrente: MARCELO
MASCARENHAS KERTESZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
19 - Processo nº: 10510.720008/2020-41 - Recorrente: JOSE ANDRE REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
20 - Processo nº: 10530.741492/2023-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
21 - Processo nº: 15578.720169/2013-45 - Recorrente: LIMIAR ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia
12/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 10746.720740/2011-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TOCANTINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
2 - Processo nº: 15956.720198/2016-03 - Recorrente: CEAGRO AGRICOLA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
3 - Processo nº: 10950.724036/2019-15 - Recorrente: RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Embargante: RUY GONCALVES
CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
5 - Processo nº: 10510.727789/2019-61 - Recorrente: LUIZ MANOEL VIEIRA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 19515.720331/2018-25 - Recorrente: RIO ANIL TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
2 - Processo nº: 10882.722383/2018-83 - Recorrente: OSASCO VOLEIBOL
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
3 - Processo nº: 10580.727425/2017-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e IMPERJET SERVICOS AUTOMOTIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
4 - Processo nº: 10280.722496/2018-68 - Recorrente: APEU MOTOS, PECAS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.732943/2013-24 - Recorrente: CARVALHO QUEIROZ
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 18088.720220/2018-33 - Recorrente: AGROCIRO
DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
7 - Processo nº: 10580.720612/2019-19 - Recorrente: COMERCIAL DE
CARNES SANTOS NUNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
8 - Processo nº: 10660.720128/2019-91 - Recorrente: GLOBAL COFFEE
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10665.721396/2020-14 - Recorrente: GLOBAL COFFEE
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº: 13362.720966/2013-22 - Recorrente: RISA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 13855.722858/2019-38 - Recorrente: TDB TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO DE BENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 16327.720942/2023-60 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720052/2024-39 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
14 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Embargante: EDGAR RAFAEL