PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 8)

ANEXO
METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
. .Indicador Intermediário .Fórmula de Cálculo .Fonte de Informação .Meta .Órgãos/Unidades
. .Processos autuados e distribuídos em até 90
dias
.(Quantidade de Processos Autuados
e distribuídos em até 90 dias /
Quantidade de Processos recebidos
no CRSFN e no CRSNSP no período) x
100
.Sistema Eletrônico de
Informações (SEI)
.100% dos processos
autuados e distribuídos em
até 90 dias a contar do
recebimento
.Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional (CRSFN) e Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
. .Encaminhamento da Proposta de trabalho
para execução do 3º ciclo de revisão do PEI-
MF (2026) encaminhada para a Subsecretaria
de Gestão Estratégica - SGE
.Proposta de trabalho para execução
do 3º ciclo de revisão do PEI-MF
(2026) encaminhada para a SGE
.Comunicação eletrônica .1 .Secretaria Executiva (SE)
. .Percentual de tratamento das demandas
recebidas pela AECI no semestre (out/25 a
mar/26 e abr/26 a set/26)
.% = x/y
x = demandas com encaminhamentos
pela AECI
y = demandas recebidas pela AECI
.Processos SEI, mensagens
eletrônicas (e-mails) e
SISCOD
.95% .Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
. .Índice de realização de ações de controle de
Instruções de processos e consolidação de
informações
.Soma (informações enviadas +
indicações solicitadas +processos
instruídos)/(total das ações previstas
ou solicitadas)*100
.Sistema Eletrônico de
Informações (SEI/ME) e
planilhas eletrônicas de
controle
.80% .Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
. .Percentual de tratamento de denúncias
recebidas
.Total de denúncias tratadas / total
de denúncias recebidas x 100
.SEI, planilha de entrada
de processos e e-PAD
.90% .Corregedoria
. .Índice de consolidações de informações .(Total de análises técnicas
expedidas/ Meta de registro e
consolidação de informações sobre
análises de propostas legislativas) x
100
.Sistema Eletrônico de
Informações (SEI/MF) e
planilhas eletrônicas de
controle
.100% .Secretaria de Política Econômica (SPE)
. .Percentual de solicitações atendidas em até 2
horas após o recebimento (início do
tratamento)
.(Número de solicitações atendidas
em até 2 horas/Número total de
solicitações recebidas do período) x
100
.Sistema Eletrônico de
Informações (SEI/MF) e
planilhas eletrônicas de
controle
.90% .Gabinete do Ministro da Fazenda (GMF)
. .Índice de Realização de Atendimento de
demandas de gestão corporativa
.(nº de demandas atendidas / total
de demandas) x 100
.Sistema Eletrônico de
Informações (SEI)
.80% .Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF)
. .Solicitações de cumprimento de decisão
judicial analisadas no período de out-abril/26
e maio-set/2026
.(Solicitação de cumprimento de
decisão judicial SAJ-Sicar Analisadas /
Solicitação de cumprimento de
decisão judicial SAJ-Sicar
Distribuídas) x 100
.DL - PGFN (Data Lake) .70% .Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
. .Demandas de acesso à informação e
manifestações de ouvidoria respondidas
dentro do prazo legal
.(nº de demandas respondidas no
prazo / total de demandas recebidas)
× 100
.SDSIC, Sisouvidor e
Sistema Eletrônico de
Informações
.80% .Secretaria de Reformas Econômicas (SRE)
. .Processos processos analisados e instruídos
dentro do prazo
.(nº de processos com análise técnica
e instrução concluída no prazo / total
de processos recebidos) × 100
.Sistema Eletrônico de
Informações
.85% .Secretaria de Reformas Econômicas (SRE)
. .Índice de consolidação de informações
estratégicas
.(nº de informações consolidadas /
nº total de informações previstas) x
100
.Controles internos da SPA
/ SEI
.100% .Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
. .Percentual de processos regulatórios
concluídos no prazo
.(nº de processos concluídos no
prazo / nº total de processos) x 100
.SEI / controles internos .90% .Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
. .Percentual de manifestações de ouvidoria
respondidas no prazo
.(nº de manifestações respondidas
no prazo / nº total de manifestações
recebidas) x 100
.Sistema de Ouvidoria /
Sisouvidor/SEI
.95% .Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
. .Índice de entregas estratégicas internacionais
realizadas pela SAIN dentro dos prazos
pactuados no ciclo
.(nº de entregas concluídas no prazo
/ nº total de entregas previstas) x
100
.Controles internos da
SAIN pelo SEI, planilha de
acompanhamento de
demandas da SAIN
.90% .Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 10/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO
1 - Processo nº: 10880.901545/2012-72 - Recorrente: BIOLATINA ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.909030/2010-59 - Recorrente: DISAL ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.905333/2009-09 - Recorrente: GIGLIO S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.906373/2008-25 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.900608/2011-29 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.906905/2012-67 - Recorrente: STARTEL PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13830.721652/2018-98 - Recorrente: BATERMAX COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.902943/2013-95 - Recorrente: TRISTAO COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.902944/2013-30 - Recorrente: TRISTAO COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.006319/2003-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901877/2017-81 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.721245/2017-35 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.901961/2010-10 - Recorrente: CRK S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.905488/2018-84 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.721603/2012-58 - Recorrente: IVETE TEREZINHA DALL
AGNOL GUELHEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.721521/2011-46 - Recorrente: JOSE ANTONIO TREVISAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:16327.904545/2008-18-Recorrente:BANCOVOLKSWAGENS.A.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.928602/2010-07 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10630.900989/2016-66 - Recorrente: COPASA SERVICOS DE
SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.914773/2009-91 - Recorrente: DEL REY
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.905575/2010-72 - Recorrente: ETESE - ESCOLA TECNICA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.904633/2011-68 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.904634/2011-11 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.940681/2010-16 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA
PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.900427/2013-28 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA
PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.003093/2009-52 - Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
27 - Processo nº: 11080.738644/2018-85 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15586.720216/2018-66 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.726300/2013-71 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.902590/2018-25 - Recorrente: CCL INDUSTRIES DO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10600.720010/2013-82 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32-Processonº:19515.722058/2012-88-Recorrente:PINKALIMENTOSDOBRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10183.903189/2011-16 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10384.721324/2011-32 - Recorrente: TRANSPORTADORA
CLEMENTINO E CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
35 - Processo nº: 15540.720004/2020-20 - Recorrente: MERCADO NOTA 10 DE
VENDA DAS PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15586.720813/2014-67 - Recorrente: SUDESTE REPRESENTACAO
DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16004.720278/2014-19 - Recorrente: NESIMA - INDUSTRIA DE
ELEMENTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16004.720277/2014-66 - Recorrente: NESIMA - INDUSTRIA DE
ELEMENTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
39 - Processo nº: 10650.901289/2013-16 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.735064/2012-75 - Recorrente: ESPRO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.721092/2014-49 - Recorrente: AMBIENTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10872.720071/2015-10 - Recorrente: CYRELA RJZ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13864.720183/2014-79 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO DIARIO
DE MOGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15563.720157/2015-41 - Recorrente: RAZAC INTERNATIONAL
TRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10314.727607/2014-64 - Recorrente: RURICULA SERVICOS
AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 16327.720499/2012-74 - Recorrente: FARIA FRAGA COMERCIO
E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 - Processo nº: 10980.723580/2018-10 - Recorrente: WA CONTABIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
3 - Processo nº: 10166.722242/2013-41 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
4 - Processo nº: 13896.722037/2018-34 - Recorrente: UNI FOODS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
5 - Processo nº: 10140.720783/2011-61 - Recorrente: AGROPECUARIA MIGUEL
SERGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 10580.726654/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do
dia 12/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 19515.720258/2014-68 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES
E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.723481/2015-22 - Recorrente: FARMACIA FARMAUTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11030.720439/2012-63 - Recorrente: RHRISS COMBUSTIVEIS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.723191/2011-03 - Recorrente: SUPER GLOBO
QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10840.730652/2020-96 - Recorrente: VISIONA TECNOLOGIA
ESPACIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 16004.000260/2010-65 - Recorrente: C A SALA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.901751/2017-18 - Recorrente: COMPANHIA
LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS - CLEP e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 13864.720196/2013-67 - Recorrente: LE TROPIQUE BUFFET
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13864.720202/2013-86 - Recorrente: LE TROPIQUE BUFFET
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.001639/2006-71 - Recorrente: SISALEIRA GOES DIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 8h30min do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 10/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.