PORTARIA GABAER Nº 713/GC4, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO COMAER VINCULADOS A AÇÕES DA LOA E RESPECTIVOS PLANOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos poderão ser consignados nas seguintes Unidades Orçamentárias (UO), conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas alterações:
a) 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA;
b) 52911 - FUNDO AERONÁUTICO;
1. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. .0179 - Pensões Militares da União .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Pensões Militares da União .*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .0181 - Aposentadorias e Pensões Civis
da União
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Aposentadorias e Pensões
Civis da União
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .09HB - Contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Contribuição da União, de
suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 0 - Despesas Financeiras
. 2000 - Administração da Unidade Diretor de Administração (DIRAD) .0002 - Despesas Administrativas
Gerais
Subdiretor de Apoio
Administrativo (SDAP)
RP 2 - Despesas
Discricionárias
. . . .0003 - Conservação e Recuperação do
Patrimônio da União
. .
. 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus
Dependentes
Diretor de Saúde da Aeronáutica
(DIRSA)
.0001 - Assistência Médica e
Odontológica de Civis -
Complementação da União
Diretor de Administração do
Pessoal (DIRAP)
RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .0002 - Exames Periódicos - Civis .
. .0003 - Assistência Médica e
Odontológica de Militares -
Complementação da União
Subdiretor de Planejamento,
Orçamento e Gestão (SDPOG)
da DIRSA
. .0007 - Atendimento Médico-
Hospitalar - Participação do Militar
.
. .1001 - Assistência Médica e
Odontológica de Civis -
Complementação da União - Inativos
.Diretor de Administração do
Pessoal (DIRAP)
. . . .1004 - Atendimento Médico-
Hospitalar Militar - Ex-Combatentes -
Inativos
.Subdiretor de Planejamento,
Orçamento e Gestão (SDPOG)
da DIRSA
.
. .20TP - Ativos Civis da União .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Ativos Civis da União .*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. 212B - Benefícios Obrigatórios aos
Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
Diretor de Administração (DIRAD) .0001 - Assistência Pré-Escolar aos
Dependentes de Servidores Civis e de
Empregados
Diretor de Administração do
Pessoal (DIRAP)
RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .0002 - Assistência Pré-Escolar aos
Dependentes de Militares
. .0003 - Auxílio-Transporte de Civis
Ativos
. .0004 - Auxílio-Transporte de Militares
Ativos
. .0005 - Auxílio-Alimentação de Civis
Ativos
.
. .0006 - Alimentação de Militares
Ativos em Rancho
.Subdiretor de Abastecimento
(SDAB) da DIRAD
. .0007 - Auxílio-Alimentação de
Militares Ativos em Pecúnia
Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
. .0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade
de Civis
. .0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade
de Militares
. .0011 - Auxílio-Familiar no Exterior
. .0012- Indenização de Representação
no Exterior - IREX
. .0013 - Auxílio-Fardamento aos
Militares da Ativa em Pecúnia
.
. .1002 - Assistência Pré-Escolar aos
Dependentes de Militares - Inativos
.Diretor de Administração do
Pessoal (DIRAP)
. .1009 - Auxílio-Funeral e Natalidade
de Civis - Inativos
Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
. . . .1010 - Auxílio-Funeral e Natalidade
de Militares - Inativos
. .
. .214H - Inativos Militares da União .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Inativos Militares da União .*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .216H - Ajuda de Custo para Moradia
ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Ajuda de Custo para Moradia
ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 2 - Despesas
Discricionárias
. .21D0 - Reforma, Manutenção e
Readequação de Próprios Nacionais
Residenciais para os Comandos
Militares
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Reforma, Manutenção e
Readequação de Próprios Nacionais
Residenciais para os Comandos
Militares
.*Subdiretor de Apoio
Administrativo (SDAP) da
DIRAD
.RP 2 - Despesas
Discricionárias
. .21EP - Retribuição no Exterior .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Retribuição no Exterior .*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .2865 - Suprimento de Fardamento .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Suprimento de Fardamento .*Subdiretor de Abastecimento
(SDAB) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .2867 - Ativos Militares da União .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Ativos Militares da União .*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
. .2E74 - Estruturação e Modernização de
Unidades de Saúde das Forças
Armadas
.Diretor de Saúde da Aeronáutica
(DIRSA)
.0000 - Estruturação e Modernização
de Unidades de Saúde das Forças
Armadas
.*Subdiretor de Planejamento,
Orçamento e Gestão (SDPOG)
da DIRSA
.RP 6 - Emendas
Parlamentares
2. Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. .00QG - Anistiados Políticos -
Retroativos Concedidos por Decisões
Judiciais
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Anistiados Políticos -
Retroativos Concedidos por Decisões
Judiciais
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas
Obrigatórias
3. Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. .0284 - Amortização e Encargos de
Financiamento da Dívida Contratual
Externa
.Diretor de Economia e Finanças da
Aeronáutica (DIREF)
.0000 - Amortização e Encargos de
Financiamento da Dívida Contratual
Externa
.*Diretor de Economia e Finanças
da Aeronáutica (DIREF)
.RP 0 - Despesas Financeiras
4. Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. .00PP - Integralização do Capital Social
Inicial da Empresa de Projetos
Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA
.Subdiretor de Contratos e
Convênios (SUCONV) da DIREF
.0000 - Integralização do Capital Social
Inicial da Empresa de Projetos
Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA
.*Subdiretor de Contratos e
Convênios (SUCONV) da DIREF
.RP 2 - Despesas
Discricionárias
. .00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618,
de 2012
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Benefício Especial - Lei nº
12.618, de 2012
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas Obrigatórias
. 0536 - Benefícios de Legislação Especial Diretor de Administração (DIRAD) .0001 - Despesas com pensões especiais
e benefícios de caráter indenizatório,
em decorrência de Legislação Especial
ou de Sentenças Judiciais, cujo
pagamento ocorre em parcelas mensais
e recorrentes
Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
RP 1 - Despesas Obrigatórias
. . . .0004 - Pensões Militares Especiais da
União
. .
. .0739 - Indenização a Anistiados Políticos .Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Indenização a Anistiados
Políticos
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas Obrigatórias
. .00X3 - Compensação Financeira entre o
RPPSU e os demais RPPS dos entes
federados
.Diretor de Administração (DIRAD) .0000 - Compensação Financeira entre o
RPPSU e os demais RPPS dos entes
federados
.*Subdiretor de Pagamento de
Pessoal (SDPP) da DIRAD
.RP 1 - Despesas Obrigatórias
5. Programa 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. 00UU - Contribuições Regulares a
Organismos Internacionais de Direito
Privado sem Exigência de Programação
Específica
Chefe da Segunda Subchefia (2SC)
do EMAER
.0001 - Contribuição à Organização dos
Serviços de Navegação Aérea Civil
(CANSO)
.Vice-Diretor do DECEA RP 2 - Despesas
Discricionárias
. .0002 - Contribuição ao Sistema de
Cooperação entre as Forças Aéreas
Americanas (SICOFAA)
.Chefe da Segunda Subchefia
(2SC) do EMAER
. .0003 - Contribuição ao United Nations
Office for Outer Space Affairs
(UNOOSA)
.Chefe da Terceira Subchefia
(3SC) do EMAER
. . . .0004 - Contribuição ao Programa
COSPAS-SARSAT
.Vice-Diretor do DECEA .
6. Programa 0999 - Reserva de Contingência
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. .0Z00 - Reserva de Contingência -
Financeira
.Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do
EMAER
.0000 - Reserva de Contingência -
Financeira
.*Chefe da Quinta Subchefia
(5SC) do EMAER
.RP 0 - Despesas Financeiras
7. Programa 6112 - Defesa Nacional
. .Ação Orçamentária .Cargo/Função .Plano Orçamentário (PO) .Cargo/Função .Resultado Primário
. .14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e
Sistemas Afins - Projeto FX-2
.Presidente da Comissão
Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate (COPAC)
.0000 - Aquisição de Aeronaves de Caça
e Sistemas Afins - Projeto FX-2
.*Presidente da Comissão
Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate
(COPAC)
RP 3 - Programa de
Aceleração do Crescimento
. .14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar
de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390
.Presidente da Comissão
Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate (COPAC)
.0000 - Aquisição de Cargueiro Tático
Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto
KC-390
.*Presidente da Comissão
Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate
(COPAC)
.
. .162L - Modernização e Revitalização das
Aeronaves A-29 - PROGRAMA SISDABRA
.Presidente da Comissão
Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate (COPAC)
.0000 - Modernização e Revitalização
das Aeronaves A-29 - PROGRAMA
SISDABRA
.*Presidente da Comissão
Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate
(COPAC)
.RP 2 - Despesas
Discricionárias /
RP 3 - Programa de Aceleração
do Crescimento
. .2048 - Manutenção e Suprimento de
Material Aeronáutico
.Diretor de Material Aeronáutico e
Bélico (DIRMAB)
.0000 - Manutenção e Suprimento de
Material Aeronáutico
.*Diretor de Material
Aeronáutico e Bélico
(DIRMAB)
RP 2 - Despesas
Discricionárias
. 20IH - Modernização e Revitalização de
Aeronaves e Sistemas Embarcados
Diretor de Material Aeronáutico e
Bélico (DIRMAB)
.0002 - Aeronave de Treinamento -
Projeto T-27
Diretor de Material
Aeronáutico e Bélico
(DIRMAB)
. .000C - Modernização de Aeronave de
Treinamento - T-25
. .000D - Atualização de Sistemas de
Aeronaves
. .000E - Modernização de Aeronave - C-
97
. . . .000F - Modernização de Aeronave - C-
98
. .
. .20SA - Manutenção de Sistemas de
Informações Militares da Força Aérea
.Diretor de Tecnologia da
Informação da Aeronáutica (DTI)
.0000 - Manutenção de Sistemas de
Informações Militares da Força Aérea
.*Diretor de Tecnologia da
Informação da Aeronáutica
(DTI)
.RP 2 - Despesas
Discricionárias
. .20T4 - Atividades do Centro de Apoio a
Sistemas Logísticos de Defesa
.Diretor do Centro de Catalogação
da Aeronáutica (CECAT)
.0000 - Atividades do Centro de Apoio a
Sistemas Logísticos de Defesa
.*Diretor do Centro de
Catalogação da Aeronáutica
(CECAT)
.RP 2 - Despesas
Discricionárias
. 20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no
Setor Aeroespacial.
Vice-Diretor do DCTA .0003 - Pesquisa e Desenvolvimento da
Meteorologia Aeroespacial
Chefe do Subdepartamento
Técnico (SDT) do DCTA
RP 2 - Despesas
Discricionárias
. .0005 - Desenvolvimento de Projetos de
Sistemas Bélicos e Associados
. .0006 - Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico Aeroespacial no
Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial
.