PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 7)

4.8. TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES
Toda embarcação com fim comercial com AB maior que 500, empregada em
viagem com duração superior a 48 horas, deverá elaborar um relatório diário de navegação,
mantendo-os durante toda a viagem e encaminhando-os à sua Companhia. Os relatórios
diários poderão ser transmitidos através de qualquer meio, desde que sejam transmitidos à
companhia logo que possível após a determinação da posição mencionada em cada
relatório. Poderão ser utilizados sistemas automatizados de envio de informações, desde
que contenham um recurso para gravação da sua transmissão e que estes recursos e as
suas interfaces com os equipamentos de determinação da posição sejam submetidos a uma
verificação regular, realizada pelo Comandante. O relatório deverá conter o seguinte:
- A posição do navio;
- O rumo e a velocidade do navio; e
- Detalhes relativos a quaisquer condições externas ou internas que estejam
afetando a viagem do navio, ou a operação normal e segura do navio.
4.9. VDR
Quando a embarcação adotar Registrador de Dados de Viagem (VDR) SOLAS, os
dados nele gravados poderão ser dispensados de serem registrados no Diário de Navegação.
CAPÍTULO 5
AVISOS-RÁDIO NÁUTICOS E AVISOS AOS NAVEGANTES
Este capítulo visa prestar informações sobre os procedimentos e sobre a
padronização das informações relativas à Segurança Marítima, originadas pelos diversos
Representantes da Autoridade Marítima (Capitanias, Delegacias e Agências), Organizações
Militares da Marinha do Brasil, Autoridades Portuárias e usuários em geral, a serem divulgadas
por meio de Avisos-Rádio Náuticos (AvRaN) e de Avisos aos Navegantes (AVGANTES).
As informações divulgadas por meio de AvRaN são definidas como
Informações de Segurança Marítima (ISM), definidas internacionalmente como
informações meteorológicas ou de navegação, urgentes ou não, relacionadas à
segurança da navegação e que devem ser disseminadas para os Navios.
SEÇÃO I
AVISOS-RÁDIO NÁUTICOS
5.1. SERVIÇO GLOBAL DE AVISOS-RÁDIO NÁUTICOS
É um serviço mundial coordenado de transmissão de AvRaN, estruturado
pelo Subcomitê de Divulgação Mundial de Avisos-Rádio Náuticos da OHI, ou em inglês
World-Wide Navigational Warning Service Subcommittee (WWNWS-SC). Seu propósito é
alcançar a eficiência e a eficácia na disseminação de mensagens de interesse da
segurança da navegação às embarcações em trânsito e/ou operação no mar, mediante
a cooperação dos países-membros da Organização Hidrográfica Internacional - (OHI) e
dos membros da Organização Marítima Internacional (IMO).
No Brasil, cabe à DHN a responsabilidade pela divulgação das ISM na Área
de Navegação V (NAVAREA V).
AsNAVAREAsadjacentesàNAVAREAVsãodenominadasII,IV,VIeVII,sobacoordenação,
respectivamente,daFrança,dosEstadosUnidosdaAmérica,daArgentinaedaÁfricadoSul.
5.2. ORIGENS DAS INFORMAÇÕES
As informações de interesse aos navegantes são encaminhadas ao CHM para
divulgação em AvRaN a partir das seguintes fontes de informações:
- Comandos dos Distritos Navais (ComDN), como as áreas de pesquisas
sísmicas e a ativação de área perigosa e/ou interdição de área marítima;
- Salvamar, para as ocorrências SAR e de coordenação SAR; e
- Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências (CP/DL/AG), para reboques
com grandes dispositivos em áreas de intenso tráfego aquaviário, alterações do
balizamento sob sua responsabilidade, eventos náuticos (regata, procissão marítima,
etc.) que estejam interferindo de forma inaceitável na navegação local, cascos
soçobrados, alterações do fundo não confirmadas, derrelitos, posição de plataformas
móveis e estacionárias que não estejam incluídas em ATBA (area to be avoided),
dragagens, leituras de réguas maregráficas, construção de pontes, etc.
5.3. DIVULGAÇÃO E CANCELAMENTO DOS AvRaN
Os AvRaN são divulgados pelos seguintes canais e horários:
5.3.1. Canais principais 1_MD_22_003
Para qualquer uma das situações anteriormente descritas, os AvRaN Locais,
cujo conteúdo não seja relativo a perigos iminentes, serão divulgados em somente 4
(quatro) transmissões via rádio pela PWZ-33, mesmo que permaneçam em vigor após
este período.
As CP/DL/AG deverão solicitar ao CHM a divulgação de ISM,
preferencialmente, por meio de mensagem. As demais fontes de Informações de
Segurança poderão encaminhar as solicitações por e-mail (endereço no folheto de Aviso
aos Navegantes) ou outro documento, desde que a recepção seja em tempo hábil para
análise e disseminação premente da informação como AvRaN.
Para a divulgação e/ou cancelamento de eventos na área marítima sob
responsabilidade do Brasil, adotar-se-ão as seguintes regras para os AvRaN:
a) AvRaN com data-término informada pela origem da mensagem, que
totalize até 42 dias de divulgação:
- serão disseminados via rádio e/ou via satélite, até o seu cancelamento
automático, na data-término solicitada na mensagem.
b) AvRaN com data-término informada pela origem da mensagem, que
totalize período superior a 42 dias de divulgação e inferior a 360 dias:
- serão disseminados via rádio e/ou via satélite por 42 dias e, após, serão
divulgados no folheto de Avisos aos Navegantes da quinzena, em inteiro teor, uma única
vez; e
- caso continuem em vigor, serão divulgados nos folhetos seguintes, apenas
pelo número/ano, até o cancelamento automático, na data-término solicitada na
mensagem, ou serão cancelados manualmente pelo operador de Avisos-Rádio, após
solicitação, por mensagem da origem, para antecipar o encerramento da divulgação do
aviso em relação à data-término solicitada ou registrada.
c) AvRaN com data-término não informada pela origem da mensagem ou
com matéria relativa às alterações no balizamento:
- seguem o procedimento do item b acima, exceto pelo fato do
cancelamento automático estar condicionado a um prazo máximo de divulgação de 180
dias, podendo ser revalidado pela origem mediante recebimento de mensagem pelo
CHM; e
- caso não haja solicitação de revalidação pela origem até 15 dias antes do
seu cancelamento previsto, o AvRaN será automaticamente cancelado pelo sistema na
data-término registrada.
d) Os Avisos SAR, devido à prioridade urgente, serão transmitidos
tempestivamente assim que a matéria for recebida e preparada, independente de
qualquer horário programado. A reativação, por mensagem ao CHM, de um evento SAR
suspenso será tratada como novo Aviso SAR, com nova numeração. No caso da
transmissão pela PWZ-33, a primeira mensagem será designada como operativa, para
maior prioridade.
e) Nos trechos de navegação local em que a praticagem é facultativa
(NORMAM-311 anexo 4D), os eventos serão disseminados por AvRaN Costeiro, a fim de
garantir a recepção em língua inglesa pelos navios SOLAS estrangeiros e outros de maior
porte. Caso o conteúdo seja relativo a perigos iminentes, esses AvRaN Costeiros serão
divulgados excepcionalmente em português pela RENEC (VHF), a fim de garantir a
recepção pelos navios de pequeno porte nacionais que trafegam na área.
f) Semanalmente, às quartas-feiras, é divulgado um AvRaN NAVAREA com a
relação numérica de todos os AvRaN em vigor.
Caso a origem não informe uma data de cancelamento na solicitação de
divulgação de um AvRaN, ele, ao ser divulgado, receberá uma data de cancelamento no
seu corpo que proporcionará um período de divulgação de até 180 dias. Tal aviso
poderá ser cancelado antes dos 180 dias se solicitado pela origem.
5.3.2. Canais complementares 1_MD_22_004
a) Internet:
- o sítio da DHN na internet mantém a lista completa de todos os AvRaN
em vigor, atualizada em média duas vezes por dia;
- todos os navios deverão manter atualizadas suas listas de avisos em vigor
antes de cada suspender. O CHM não disponibiliza ou fornece listas de avisos
cancelados ou em vigor, por outros canais que não os mencionados; e
- a solicitação de listas de AvRaN e/ou Avisos SAR cancelados é restrita às
possíveis interpelações judiciais, mediante ofício ao CHM.
b) Folheto de Avisos aos Navegantes:
- serão divulgados pelos canais complementares apenas os AvRaN em vigor
há mais de 42 dias e que, pela natureza da matéria e duração da divulgação,
justifiquem sua permanência em vigor por meio destes canais.
- é apresentado no Cap. V da Lista de Auxílios Rádio - LAR e na Seção I do
Folheto de Avisos aos Navegantes os critérios para a classificação, numeração e os
conceitos básicos sobre os AvRaN que devem ser de conhecimento dos navegantes, em
prol de um melhor aproveitamento das informações de segurança da navegação
disseminadas.
5.4. ASSUNTOS AFETOS À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
Os assuntos listados a seguir são considerados convenientes para a
divulgação por AvRaN. Esta relação não é totalmente abrangente e não esgota a gama
de assuntos atinentes à segurança da navegação.
5.4.1 Eventos Programados (P)
P1 - alterações intencionais dos Auxílios à Navegação;
P2 - estabelecimento de novos auxílios à navegação ou mudanças
significativas nos existentes, podendo vir a afetar a segurança da navegação;
P3 - reboques com grandes dispositivos, restritos para manobrar, em locais
de intenso tráfego marítimo;
P4 - exercícios de combate à poluição ambiental;
P5 - mudança ou suspensão de rotas estabelecidas;
P6 - atividades de lançamento de cabos submarinos ou tubulações, reboque
de objetos submersos de grande porte para pesquisa ou exploração, emprego de
submersíveis tripulados ou não tripulados, bem como outras operações submarinas que
possam constituir perigos potenciais nas rotas de navegação ou próximas a elas;
P7 - estabelecimento de estruturas off-shore nas rotas de navegação ou
próximas a elas;
P8 - informações relacionadas a operações militares e especiais, envolvendo
"Interdição de Área" ou "Ativação de Áreas Perigosas", como, por exemplo, manobras
militares, lançamento de mísseis, missões espaciais, testes, etc. É importante informar
o tipo de perigo;
P9 - operações de navios sísmicos e de pesquisas;
P10 - eventos festivos e esportivos náuticos nas rotas de navegação em
área cartografada;
P11 - obras sob e sobre águas;
P12 - operações de dragagem;
P13 - movimentações de plataformas de petróleo;
P14 - estabelecimento/existência de boias oceanográficas e
meteorológicas;
P15 - estabelecimento de recifes artificiais;
P16 - nível de réguas fluviais para a navegação com uso do ábaco em carta
náutica; e
P17 - embarcação em faina de mergulhadores (quando houver necessidade
de isolamento de área).
5.4.2. Eventos Imprevistos (I)
I1 - alterações não intencionais dos Auxílios à Navegação;
I2 - existência de pedras, alto-fundos e recifes perigosos à navegação;
I3 - existência de cascos soçobrados;
I4 - navios/embarcações encalhados (as) e/ou abandonados (as);
I5 - existência de derrelitos perigosos à navegação;
I6 - existência de minas à deriva;
I7 - atos de pirataria e assalto armado contra navios;
I8 - operações de busca e salvamento (SAR); e
I9 - operações de combate à poluição ambiental.
As informações sobre eventos tipo I1, I3, I4, e I5, (alterações em sinais
náuticos e em batimetria, cascos soçobrados, encalhes, existência de derrelitos, etc.)
deverão ser encaminhadas diretamente ao CHM por mensagem ou fax, com informação
ao ComDN e ao Agente da Autoridade Marítima da área. No caso de informação sobre
alteração em sinais náuticos, o Serviço de Sinalização Náutica Distrital (SSN) e o Centro
de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) também deverão ser
endereçados de informação, conforme consta nestas normas.
Essas informações serão divulgadas em AvRaN tão logo recebidas pelo CHM.
Contudo, deverão ser analisadas pelos endereçados de informação acima mencionados,
os quais, caso constatem que elas estejam incompletas ou equivocadas, alertarão ao
CHM, com a máxima brevidade possível, para a devida correção. Entretanto, seguem
alguns exemplos de situações ou ocorrências que não devem ser divulgadas:
1) Fundeio de uma embarcação;
2) Manobras de navios, exceto os navios que transportam GNL (Gás Natural
Liquefeito);
3) Reboques com comprimento inferior a 500 metros, exceto reboques de
plataformas de exploração/FPSO;
4) Inspeções subaquáticas com ROV/AUV e operações de mergulho quando
não houver necessidade de isolamento de área;
5) Auxílios à Navegação posicionados dentro da tolerância estabelecida na
NORMAM-601 para erro posicional;
6) Qualquer informação que já esteja representada na carta ou nas
publicações de auxílio à navegação;
7) Informações sobre ocorrências em áreas não cartografadas ou que não
afetem os documentos náuticos;
8) Informações referentes ao calado aéreo de embarcações ou de
plataformas móveis;
9) Qualquer informação que não esteja contribuindo para a segurança da
navegação; e
10) Lançamento de boias de deriva de pequeno porte com equipamentos de
pesquisa (ondógrafos, marégrafos, correntômetros, etc).
5.4.3. Antecedência das Informações
O envio de informações sobre eventos programados com antecedência
inadequada poderá comprometer a Segurança da Navegação. Os seguintes períodos
mínimos de antecedência para as informações sobre eventos programados deverão ser
observados:
a) informações sobre dragagens, reboques, eventos esportivos,
movimentação de plataformas de petróleo, obras sobre/sob águas e operação de
navios sísmicos e de pesquisa deverão ser encaminhadas ao CHM com antecedência
mínima de 72 (setenta e duas) horas antes do início do evento. Além disso, para a
movimentação das plataformas autopropulsadas, as informações deverão ser
encaminhas ao CHM até 24 horas após a chegada na nova área;
b) informações sobre interdição de área ou ativação de área perigosa à
navegação deverão ser encaminhadas ao CHM com antecedência mínima de 5 (cinco)
dias antes do início do evento, conforme estabelecido nestas normas; e
c) excepcionalmente, as solicitações de início de divulgação de AvRaN
recebidas com antecedência inferior aos prazos estabelecidos nestas normas serão
atendidas caso seja exequível.
5.4.4. Atualização das Informações
As informações divulgadas via rádio/via satélite deverão ser verificadas e
acompanhadas pelos Agentes da Autoridade Marítima, a fim de que permaneçam
atualizadas e reflitam a realidade do fato ou do evento em ocorrência na área
afetada.
5.5. COMPOSIÇÃO DAS MENSAGENS DE SOLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO
Para que realmente contribuam para a segurança da navegação, é
necessário que as informações sejam apresentadas de forma clara, inequívoca e
concisa. Isso pode ser assegurado pelo uso de mensagens estruturadas, que
apresentem o texto em um formato padrão, com palavras-chave, enfatizando os
aspectos mais importantes da ideia que se deseja transmitir.
As coordenadas geográficas (Lat/Long) devem ser informadas em graus,
minutos e centésimos de minutos, no Datum WGS-84 ou no Datum da carta. Além
disso, deve ser informado o número da carta de referência, que deve ser a carta de
maior escala que abrange a área afetada.
A informação mínima para ser divulgada em um AvRaN ou em um Aviso
SAR, para que o navegante possa evitar um perigo é:
PERIGO + POSIÇÃO
É usual, entretanto, incluir alguns detalhes para permitir dados extras,
suficientes para o navegante estar apto a RECONHECER o perigo e a AVALIAR seu
efeito alguma liberdade de ação nas proximidades do perigo. Isto significa que a
mensagem pode fornecer sobre a navegação.
As Informações sobre Segurança Marítima para os eventos abaixo
relacionados devem ser enviadas ao CHM contendo os seguintes dados:
a) Reboque:
I) nome do rebocador;
II) nome do rebocado;
III) tipo (plataforma de petróleo, navio, balsa, etc.);
IV) comprimento do dispositivo de reboque;
V) velocidade média do reboque;
VI) porto/ponto de partida;
VII) porto/ponto de chegada;
VIII) ETD; e
IX) ETA.
b) Obras sob/sobre águas, tais como dragagens, derrocamentos, demolições
submarinas:
I) tipo da obra;
II) coordenadas geográficas (Lat/Long) que delimitem a área afetada;
III) tipo e nome das embarcações que apoiarão a execução da obra no
local;
IV) data do início dos serviços; e
V) data prevista para o encerramento dos serviços.
c) Eventos festivos e esportivos:
I) tipo do evento festivo/esportivo;
II) coordenadas geográficas (Lat/Long) ou pontos notáveis que delimitem a
área afetada;
III) percurso do evento;
IV) data-hora do início do evento; e
V) data-hora do término do evento.
d) Derrelitos:
I) coordenadas geográficas (Lat/Long) na carta náutica de maior escala da
área;
II) descrição do derrelito (tipo, cores, dimensões aproximadas, inscrições
visíveis, etc.); e
III) data-hora em que o derrelito foi avistado na posição informada.
Observação: Visando aperfeiçoar a informação de segurança da navegação
relativa à derrelito (objeto abandonado, à deriva, especialmente embarcações
abandonadas e que constituam perigo à navegação), a informação deverá ser divulgada
em AvRaN somente por 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de seu
recebimento, sendo cancelada ao final deste período. Tão logo sejam obtidas novas
informações sobre a posição e descrição do derrelito, assim como outros dados
importantes para sua melhor identificação, as mesmas serão divulgadas por um novo
AvRaN.
O procedimento acima exposto deverá ser cumprido até que o derrelito não
mais represente perigo à navegação, culminando no cancelamento definitivo do
AvRaN.
e) Cascos soçobrados e navios ou embarcações encalhados (as) ou
abandonados (as):
I) coordenadas geográficas do casco à luz da carta náutica de maior escala
da área do sinistro. Na impossibilidade de se obter uma posição exata, informar as
coordenadas aproximadas, acompanhadas da expressão "posição aproximada";
II) situação do casco, se visível ou não na preamar/baixa-mar;
III) informar se o casco está sinalizado. Caso esteja, descrever o sinal e
informar as coordenadas geográficas do mesmo. Caso necessário, poderá ser solicitado
apoio ao CHN/SSN da área de jurisdição; e
IV) informar, assim que possível, se o casco será removido ou se será
deixado em caráter definitivo no local, a fim de que, neste último caso, o mesmo
possa ser representado nas cartas náuticas da área.
f) Boias Oceanográficas e Meteorológicas, perigosas à navegação:
I) data do estabelecimento efetivo da boia no local;
II) tipo e descrição da boia (ex.: boia de fundeio tipo Atlas - formato
toroidal - cores branca e laranja, equipada com refletores radar);
III) posição - coordenadas geográficas da boia na Carta Náutica de maior
escala da área;
IV) característica luminosa da boia (ex: Lp. B. 5s 3M);
V) período previsto de permanência da boia no local; e
VI) data da retirada efetiva da boia.
Observação: Caso os equipamentos de pesquisa estejam demarcados por
uma boia de sinalização náutica, os dados acima descritos, relacionados agora a esta
boia de sinalização náutica, deverão, também, ser fornecidos para divulgação aos
navegantes.
g) Auxílios à Navegação:
I) região, localidade e referência geográfica (facultativa);
II) nome e número de ordem (NRORD) do sinal, de acordo com a Lista de
Faróis ou Lista de Sinais Cegos, conforme o caso; e
III) alteração ocorrida, de acordo com a seguinte terminologia:
A.IAPAGADO (A)
A.IIALCANCE REDUZIDO
A.IIIALCANCE RESTABELECIDO
A.IVCARACTERÍSTICA IRREGULAR
A.VEXIBINDO LUZ FIXA
A.VIDESTRUÍDO (A)
A.VIIAVARIADA
A.VIIISOÇOBRADA
A.IXSEM MARCA DE TOPE
A.XDESAPARECIDA
A.XIFORA DE POSIÇÃO* (indicar a nova posição)
A.XIIÀ DERIVA
A.XIIIOBSTRUÍDO (A)
A.XIVINOPERANTE
A.XVFORA DO AR
A.XVIRETIRADA (O) TEMPORARIAMENTE
A.XVIIREPOSICIONAMENTO
A.XVIIIRETIRADA DEFINITIVAMENTE
A.XIXREPOSICIONAMENTO TEMPORÁRIO
A.XXSUBSTITUÍDA (O) POR
A.XXIALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA
A.XXIIALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARACTERÍSTICA
A.XXIIIRESTABELECIDO (A)
A.XXIVRECONSTRUÍDO (A)
A.XXVSETOR DE VISIBILIDADE ALTERADO
A.XXVISETOR DE VISIBILIDADE OBSTRUÍDO
A.XXVII SETOR DE VISIBILIDADE RESTABELECIDO
Observações:
1) quando a OM informante for a responsável pela manutenção do
balizamento envolvido, deverá ser informada a previsão para o restabelecimento e, se
possível, a causa da irregularidade; e
2) quando a manutenção do sinal estiver sob a responsabilidade de uma
entidade extra MB, a mensagem deverá ser complementada com o nome da referida
entidade (ex.: balizamento da CDRJ; sinal mantido pelo Condomínio das Gaivotas;
responsável pela manutenção Petrobras S.A. etc.).
h) Navio realizando levantamento sísmico, magnético, batimétrico, ou
executando atividades afins:
I) nome da embarcação;
II) características visuais da embarcação (cor do casco e da
superestrutura);
III) tipo de serviço a ser realizado;
IV) quantidade e comprimento dos cabos a serem rebocados (se houver);
V) características diurna e noturna das boias que sinalizam a extremidade
dos cabos (se houver);
VI) área de operação (expressa por coordenadas geográficas);
VII) velocidade média de operação;
VIII) início e término da operação (hora, fuso "ZULU" - dia - mês e ano);
e
IX) distância (em milhas náuticas) a ser mantida por outras embarcações
durante a operação.
Observação: Durante o período de operação, o responsável pela embarcação
deverá cumprir as seguintes determinações: alocar áreas compatíveis com a operação,
para um período máximo de três dias, atualizando-as sempre que necessário e
cancelando a área quando a operação tiver sido interrompida ou quando o navio
encontrar-se no porto.
5.6. RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA OS AvRaN
a) Quando a natureza do evento exigir a comunicação urgente do ocorrido
e não se dispuser de todos os dados discriminados nestas instruções, a informação
será divulgada com os dados disponíveis, sendo os demais dados comunicados
posteriormente, com a maior brevidade possível.
b) Com o propósito de manter a confiabilidade dos AvRaN, os Agentes da
Autoridade Marítima e os SSN/CHN Distritais deverão, semestralmente, até os dias
01/JUN e 01/DEZ, comunicar ao CHM e ao CAMR as dificuldades encontradas para
atualização dos referidos avisos de suas áreas de responsabilidade ainda em vigor, bem
como os motivos de atraso na consecução dos serviços necessários.
SEÇÃO II
AVISOS AOS NAVEGANTES
5.7. AVISOS AOS NAVEGANTES
É a denominação dada à informação divulgada sobre as alterações ocorridas
nas áreas marítimas, fluviais e lacustres do Brasil e de países estrangeiros, abrangidas
pelas cartas náuticas e publicações editadas pela DHN. Incluem informações que
afetam a Segurança da Navegação e outras ocorrências que interessam à navegação
oceânica, de cabotagem e interior. Essas informações podem ser antecipadas aos
navegantes pela transmissão de Avisos-Rádio Náuticos, conforme especificado na Seção
I do Folheto de Avisos aos Navegantes; pela publicação no próprio Folheto e por meio
de divulgação na "Internet".
5.7.1. Classificação dos Avisos
Em função do propósito a que se destinam, são classificados como
Permanentes, Temporários (T), Preliminares (P), Permanentes Especiais (APE) e
Republicados.
- Aviso Temporário - provê informações de correções de caráter transitório.
As correções nas cartas náuticas decorrentes deste aviso devem ser feitas a lápis.