PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 7)

c) Lista de Auxílios-Rádio (última edição);
d) Tábua das Marés (última edição);
e) Quadros de Nuvens e Estado do Mar/Vento;
f) Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos/Fluviais (NPCP/NPCF)
onde a embarcação for operar;
g) Cartas náuticas oficiais atualizadas, de acordo com o Catálogo de Cartas
e Publicações (última edição);
h) Coletânea atualizada de Folhetos de Avisos aos Navegantes relativa ao
ano em curso, bem como de Avisos-Rádio;
i) Livro de Registro de Cronômetros;
j) Livro de Azimutes;
k) Almanaque Náutico (última edição);
l) Tábua para navegação (Norie HO-214, ou similar), ou máquina calculadora
homologada para emprego em navegação astronômica, ou computador dotado de
programa de navegação astronômica homologado;
m) Diário de navegação;
n) Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
SOLAS/74 e suas emendas (edição atualizada);
o) Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos,
Expedição de Certificados e Serviço de Quarto 1995 (STCW/95 e suas emendas) (edição
atualizada); e
p) Quando portando ECDIS, certificado de qualificação de tripulantes de
náutica relativo a Curso de Treinamento Modelo sobre a Utilização Operacional de
ECDIS (Curso Modelo 1.27 do STCW).
A qualificação dos tripulantes de náutica para operar o equipamento ECDIS
dotado a bordo será adquirida com treinamento e o registro dessa competência
reconhecida pelo Armador. Observações:
I. Para efeito de atendimento ao requerido neste item, são aceitas, com
exceção das cartas náuticas, publicações tanto em versões analógicas (papel), quanto
digitais.
II. Quando a versão optada for digital, deve ser apresentado um sistema de
backup em mídia independente do original.
III. A dispensa da dotação de cartas náuticas em papel é permitida quando
a embarcação dispuser de ECDIS, utilizando cartas eletrônicas oficiais (ENC), bem como
um segundo ECDIS como backup do principal, instalado segundo o preconizado pela
IMO. Cartas náuticas em formato RASTER não são aceitas para o atendimento deste
requisito.
IV. Para as embarcações estrangeiras afretadas deverão ser exigidos os
quadros adotados pelo país de bandeira da embarcação, indicados pelo Comandante.
2.11. TODAS DEMAIS EMBARCAÇÕES NÃO SOLAS AUTOPROPULSADAS, COM
FIM COMERCIAL, EMPREGADAS EM MAR ABERTO
Deverão possuir, em local acessível e apropriado, marcados com o nome da
embarcação, as publicações listadas abaixo:
a) Roteiros para os locais de navegação pretendida (última edição);
b) Lista de Faróis (última edição);
c) Tábua das Marés (última edição);
d) Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos/Fluviais (NPCP/NPCF)
onde a embarcação for operar;
e) Cartas náuticas oficiais atualizadas, de acordo com o Catálogo de Cartas
e Publicações (última edição);
f) Coletânea atualizada de Folhetos de Avisos aos Navegantes relativa ao ano
em curso, bem como de Avisos-Rádio;
g) Diário de navegação;
h) Quadro de Nuvens e de Estados de Mar/Vento;
i) Certificado de Compensação de Agulha/Curva de Desvio; e
j) Certificados e demais documentos referentes aos equipamentos e sistemas
mencionados nesta Norma.
Observações:
I) Para efeito de atendimento ao requerido neste item, são aceitas, com
exceção das cartas náuticas, publicações tanto em versões analógicas (papel), quanto
digitais.
II) Quando a versão optada for digital, deve ser apresentado um sistema de
backup em mídia independente do original.
III) A dispensa da dotação de cartas náuticas em papel é permitida quando
a embarcação dispuser de ECS, utilizando cartas náuticas eletrônicas oficiais (ENC), bem
como um segundo ECS como backup do principal, instalado segundo em 2.9. Cartas
náuticas em formato RASTER não são aceitas para o atendimento deste requisito.
IV) As embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 50 estão
dispensadas de manter a bordo as cartas, publicações e os quadros listados acima. As
embarcações que não dispuserem de espaço físico para a fixação dos quadros, a critério
dos inspetores, poderão manter esses quadros arquivados ou guardados em local de
fácil acesso ou reproduzi-los em tamanho reduzido, que permita a rápida consulta.
2.12. EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE PESCA COM AB
SUPERIOR A 500
O mesmo que o previsto em 2.11.
2.13. EMBARCAÇÕES EMPREGADAS EM NAVEGAÇÃO INTERIOR
Dependendo das especificidades locais, as Capitanias dos Portos ou Fluviais,
as Delegacias, ou Agências, poderão exigir, por intermédio das NPCP/NPCF os seguintes
itens:
a) Cartas náuticas (ou croquis) da área em que operará a embarcação;
b) Coletânea de Aviso aos Navegantes, atualizada, referente ao ano em
curso;
c) Certificado de Compensação de Agulha/Curva de Desvio; e
d) Certificados e demais documentos referentes aos equipamentos e
sistemas de navegação.
Observações:
I) Para efeito de atendimento ao requerido neste item, são aceitas, com
exceção das cartas náuticas, publicações tanto versões analógicas (papel), quanto
digitais.
II) Quando a versão optada for digital, deve ser apresentado um sistema de
backup em mídia independente do original.
III) A dispensa da dotação de cartas náuticas em papel é permitida quando
a embarcação dispuser de ECS, utilizando cartas digitais oficiais (tanto ENC quanto
RASTER), bem como um segundo ECS como backup do principal, instalado segundo
preconizado em 2.9.
2.14. EMBARCAÇÕES DE ESPORTE OU RECREIO E ATIVIDADES CORRELATAS DE
MÉDIO E GRANDE PORTE
Deverão dotar, em local acessível e apropriado, marcados com o nome da
embarcação, as publicações listadas abaixo:
a) Roteiros para os locais de navegação pretendida (última edição);
b) Lista de Faróis (última edição);
c) Tábua das Marés (última edição);
d) Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos/Fluviais (NPCP/NPCF)
onde a embarcação for operar;
e) Cartas náuticas oficiais atualizadas, de acordo com o Catálogo de Cartas
e Publicações (última edição);
f) Coletânea atualizada de Folhetos de Avisos aos Navegantes relativa ao ano
em curso;
g) Diário de navegação;
h) Quadro de Estados de Mar/Vento;
i) Certificado de Compensação de Agulha/Curva de Desvio; e
j) Certificados e demais documentos referentes aos equipamentos e sistemas
de navegação.
Observações:
I) Para efeito de atendimento ao requerido neste item, são aceitas, com
exceção das cartas náuticas, publicações tanto versões analógicas (papel), quanto
digitais.
II) Quando a versão optada for digital, deve ser apresentado um sistema de
backup em mídia independente do original.
III) A dispensa da dotação de cartas náuticas em papel é permitida quando
a embarcação dispuser de ECS, utilizando:
- médio porte: cartas náuticas digitais oficiais (tanto ENC quanto RASTER),
bem como um segundo ECS como backup do principal, instalado segundo o preconizado
em 2.9.
- grande porte: cartas náuticas eletrônicas oficiais (ENC), bem como um
segundo ECS como backup do principal, instalado segundo o preconizado em 2.9.
CAPÍTULO 3
CARTAS NÁUTICAS
3.1. CARTA NÁUTICA
É um documento de representação cartográfica destinado a atender aos
requisitos de navegação aquaviária, ou uma base de dados correlata, publicado
oficialmente sob a autoridade de um governo, serviço hidrográfico por ele autorizado,
ou outra instituição governamental.
Possui duas formas possíveis de apresentação: analógica (em papel) e digital
(ver o verbete "Carta Náutica Digital").
São reconhecidas oficialmente pela Autoridade Marítima Brasileira as cartas
náuticas editadas e publicadas pela Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e
Navegação. Além destas, poderão ser aceitas, em caráter excepcional, as cartas náuticas
editadas por órgãos expressamente por ela autorizados.
3.2. CARTAS NÁUTICAS OFICIAIS
As definições e conceitos sobre Cartas Náuticas Oficiais são os seguintes:
a) Carta Náutica Oficial - é a carta náutica impressa em papel, utilizando-se
o formato analógico, produzida por um Estado, ou por um Serviço Hidrográfico por ele
autorizado, de acordo com os padrões internacionais estabelecidos pela Organização
Hidrográfica Internacional (OHI). Elas são atualizadas por meio das divulgações dos
Avisos aos Navegantes, envolvendo corte e colagem dos trechos a serem alterados
(bacalhaus) ou a substituição de toda a carta por outra atualizada (nova edição). No
Brasil, as Cartas Náuticas Oficiais são produzidas pela Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN); e
b) Carta Náutica Oficial Digital - é a carta náutica sob o formato digital,
produzida por um Estado, ou por um Serviço Hidrográfico por ele autorizado, com a
finalidade de ser utilizada em um Sistema Eletrônico de Exibição de Cartas Náuticas. No
Brasil, as Cartas Náuticas Oficiais Digitais também são produzidas pela DHN.
3.2.1. Cartas Náuticas Oficiais Digitais
As Cartas Náuticas Oficiais Digitais, de acordo com o formato utilizado,
podem ser de dois tipos:
a) Carta de Navegação Eletrônica/Electronic Navigational Chart (ENC) ou
Carta de Navegação Eletrônica para águas interiores (Inland ENC ou IENC).
É o arquivo vetorial que apresenta as informações cartográficas náuticas a
partir de um banco de dados. A representação dos elementos cartográficos nas ENC é
feita por um "vetor" composto por coordenadas específicas, não perdendo a qualidade
de resolução com o aumento ou diminuição da escala de apresentação. A imagem é,
assim, uma apresentação das informações contidas no banco de dados, que pode ser
alterada de acordo com a necessidade. Dessa forma, permitem ao utilizador interagir
com os seus elementos, que podem ser, dentre outros fins, utilizados na programação
para gerar alarmes visuais ou sonoros, a fim de evitar perigos à navegação; ou
combinados visualmente com informações de camadas adicionais. Por tais atributos, a
ENC ou a IENC são consideradas cartas náuticas "inteligentes". Os dados das ENC
seguem padrões de codificação e normalmente são criptografados, para garantir sua
incorruptibilidade, conforme preconizado em Publicações Especiais da OHI. As ENC
podem ser atualizadas com facilidade, por meio de arquivos digitais de pequeno
tamanho, que podem ser recebidos em um processo automático ou manual, via
internet ou algum outro meio de transmissão sem fio, bem como por intermédio de
uma mídia apropriada, como um CD-ROM. A ENC difere da IENC no que diz respeito
a sua utilização. A ENC é utilizada para navegação sob a Convenção Internacional para
a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e a IENC para navegação em águas
interiores, não contempladas pela SOLAS; e
b) Carta de Navegação Raster/Raster Navigational Chart (RNC)
É a imagem digitalizada e georreferenciada de uma carta náutica. Em outras
palavras, são imagens formadas por uma matriz de pontos (bitmap), onde cada ponto
ou pixel é associado a uma posição geográfica. As RNC são normalmente produzidas no
formato KAP/BSB, padrão da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA),
ou ARCS, padrão do United Kingdom Hydrographic Office (UKHO). Como a concepção da
RNC consiste de um arquivo digital similar ao de uma carta náutica, na sua versão em
papel, ela não é considerada uma "carta inteligente", como a ENC, não permitindo, por
exemplo, o operador interagir com seus elementos. Além disso, para qualquer tipo de
alteração, visando a sua atualização, é necessária a substituição do arquivo digital da
RNC, como um todo, ou a alteração de parte da imagem no arquivo digital, através de
instruções, envolvendo arquivos "pesados" e ações não muito simples de serem
executadas.
Ressalta-se que as Cartas Náuticas Digitais Oficiais, seja ENC, IENC ou RNC,
requerem a existência de um Sistema Eletrônico de Exibição de Cartas Náuticas, para
que as informações nelas inseridas possam ser visualizadas. No Brasil, é possível usar
a ENC, a IENC ou a RNC para Navegar.
3.3. SISTEMA ELETRÔNICO DE EXIBIÇÃO DE CARTAS NÁUTICAS
É um equipamento eletrônico que, basicamente, opera por meio da
integração de diversas informações, entre as quais as recebidas por um sistema de
posicionamento global e as existentes nas Cartas Náuticas Digitais, possibilitando a
visualização da navegação, em tempo real, em um display.
Dentre os Sistemas Eletrônicos de Exibição de Cartas Náuticas existentes,
destacam-se:
3.3.1. Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações/Electronic
Chart Display and Information System (ECDIS)
É um sistema, certificado periodicamente, utilizado para integrar as
informações necessárias à navegação (Radar, AIS, etc.) às das ENC. O Sistema Eletrônico
de Cartas Náuticas (SENC) constitui seu banco de dados interno, onde são armazenadas
as ENC, suas atualizações e outras informações. Caso um trecho da derrota não
disponha de ENC, o ECDIS poderá apresentar uma RNC, passando a operar no modo
Raster Chart Display System (RCDS). O ECDIS cumpre especificações estabelecidas por
resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO) e seu emprego, conforme
especificado na SOLAS; e
3.3.2. Sistemas de Cartas Eletrônicas/Electronic Chart System (ECS)
São sistemas de navegação genéricos, que não cumprem as especificações
estabelecidas pela OMI. Existem quatro classes de ECS, cujos requisitos são
estabelecidos pela Radio Technical Commission for Maritime Services (RTCM): A, B, C e
D. A Norma RTCM 10900.7 especifica os requisitos técnicos de desempenho e
operacionais mínimos de um ECS. Os sistemas que estiverem em conformidade com
essa norma são projetados ou adaptados para emprego como back-up de um ECDIS.
Os padrões RTCM para um ECS contemplam quatro classes, que variam de
acordo com seus níveis de funcionalidade:
1. RTCM ECS classe A: destinam-se à operação como back-up de um ECDIS
e como um Sistema para auxiliar a navegação, para navios que operam em áreas
marítimas. Devem exibir informações de cartas náuticas digitais e possuir a capacidade
de planejamento, monitoramento e gravação de uma viagem;
2. RTCM ECS classe B: destinam-se à operação como um Sistema para
auxiliar a navegação, para navios que operam em áreas marítimas. Não são obrigados
a ter todas as capacidades de navegação de um ECS classe A, mas devem exibir
informações de cartas náuticas digitais e possuir a capacidade de planejamento,
monitoramento e gravação de uma viagem;
3. RTCM ECS classe C: destinam-se à plotagem e ao monitoramento da
posição dos navios que geralmente operam em águas interiores. Não são obrigados a
ter todas as capacidades de um ECS classe B, como o planejamento e o monitoramento
de uma viagem, mas devem exibir informações de cartas náuticas digitais; e
4. RTCM ECS classe D: destinam-se à plotagem da posição dos navios que
operam em águas interiores. Não são obrigados a ter todas as capacidades de um ECS
classe C, ou ainda de planejar uma viagem e de monitorar a posição do navio. Por
outro lado, devem exibir informações de cartas náuticas digitais e possuir a capacidade
de plotar a posição do navio.
3.4. OBTENÇÃO DE CARTAS NÁUTICAS
3.4.1. Cartas náuticas
As cartas e publicações náuticas constantes do Catálogo de Cartas e
Publicações poderão ser adquiridas na página de comércio eletrônico
"http://www.cartasnauticasbrasil.com.br" com a opção de retirada presencial no Posto
de Vendas da EMGEPRON, situado na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
(BHMN), Rua Barão de Jaceguay s/n; - Ponta da Armação - 24048-900 - Niterói, RJ,
Brasil; ou envio via Correios /Transportadora para qualquer localidade nacional ou
internacional, mediante custo de frete. Informações adicionais pelo telefone (21) 2189-
3316.
Atualmente não existe mais a reimpressão da carta em grandes tiragens,
mas sim, trabalha-se com o processo de impressão sob demanda. Quando o cliente
realiza a compra de uma carta, a mesma é impressa e entregue atualizada, até o último
aviso aos navegantes naquela data.
3.4.2. Cartas de Navegação RASTER
As cartas de Navegação RASTER estão disponibilizadas gratuitamente pela
Diretoria de Hidrografia da Marinha (DHN)/Centro de Hidrografia da Marinha (CHM)
para download no formato NOAA-BSB versão 3.0, no sítio
https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-segnav/cartas-raster. A sua utilização não
dispensa o uso concomitante das cartas náuticas, atualizadas até o último aviso aos
navegantes. Recomenda-se especial atenção para a necessidade de adoção do datum
WGS-84, tanto no receptor GPS/GNSS quando no programa de visualização utilizado.
As cartas de Navegação RASTER não substituem as cartas náuticas, exceto
quando atendendo ao contido na Seção II, observação III dos itens 2.13 e 2.14.
3.4.3. Cartas de Navegação Eletrônicas (ENC)
As ENC podem ser obtidas exclusivamente por intermédio de distribuidores
internacionais dos Centros de Coordenação Regional/ Regional ENC Coordination
Centres (RENC): International Centre for ENC's (IC-ENC), operado pelo Serviço
Hidrográfico do Reino Unido e PRIMAR, operado pelo Serviço Hidrográfico Norueguês.
Os interessados em ENC deverão contatá-los diretamente, via internet, nos sítios
elencados abaixo, e seguir suas instruções para obtê-las e mantê-las atualizadas em
seus equipamentos. Como distribuidora homologada pelo PRIMAR, a EMGEPRON vende
ENC estrangeiras, efetivando esse serviço, via internet, no seu próprio sítio:
a) EMGEPRON: https://cartasnauticasbrasil.com.br/;
b) PRIMAR: https://www.primar.org; e
c) IC-ENC: www.ic-enc.org.
3.4.4. Carta de Navegação Eletrônica para águas Interiores (Inland ENC ou IENC)
É a base de dados, padronizada quanto ao conteúdo, estrutura e formato, para
uso com Sistemas de exibição de cartas eletrônicas fluviais e/ou sistemas de informação
operados a bordo de embarcações em trânsito nas vias navegáveis interiores. Uma IENC é
produzida pela DHN e está em conformidade com os padrões inicialmente desenvolvidos pela
OHI e refinados pelo Inland ENC Harmonization Group (IEHG). Uma IENC contém todas as
informações de cartas necessárias para uma navegação segura em vias navegáveis interiores
e pode conter informações suplementares além daquelas contidas na carta náutica (por
exemplo, direções de navegação, horários de operação legíveis por máquina, etc.) que podem
ser consideradas necessárias para uma navegação segura e planejamento da viagem; e
As IENC estão disponíveis para download, no site do Centro de Hidrografia da
Marinha. Cumpre observar que as cartas náuticas, complementadas pelas demais publicações
de auxílio à navegação, continuam sendo o documento náutico hábil para navegação.
3.5. ATUALIZAÇÃO DE CARTAS NÁUTICAS E DE PUBLICAÇÕES
3.5.1. Cartas náuticas
As atualizações para a carta náutica são divulgadas por meio de Avisos aos
Navegantes (AVGANTES), à disposição dos usuários na Internet,
https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-segnav-aviso-aos-navegantes-tela
gratuitamente. Quando as atualizações das cartas náuticas em papel puderem ser feitas
manualmente, o usuário deve seguir as instruções contidas no Folheto de Avisos aos
Navegantes (AVGANTES), sobre como escriturá-las na carta. Entretanto, se tais
atualizações contiverem muitos detalhes, o que tornará difícil ao usuário atualizar sua
carta náutica, será divulgada uma atualização gráfica, chamada de "bacalhau", a ser
recortada e colada nela, no espaço geográfico representado correspondente.
O "bacalhau" divulgado na internet possui ainda um ou mais segmentos de
reta com o tamanho indicado. Isso se dá para que o usuário o imprima numa
impressora colorida, para depois medir o(s) segmento(s), a fim verificar se não houve
distorção.
Após a atualização, o usuário deverá lançar no rodapé da carta, no local
específico para registro das atualizações, o número do AVGANTES que divulgou a
mudança, bem como seu ano. Quando, no entanto, uma carta sofrer grandes
mudanças, a DHN divulgará uma nova edição, a fim de manter a carta a mais
atualizada possível. A nova edição é de aquisição obrigatória pelo usuário.
3.5.2. Cartas de Navegação RASTER
As versões das cartas RASTER disponíveis no sítio da DHN na Internet são as
atualizadas.
3.5.3. Cartas de Navegação Eletrônicas (ENC)
Similarmente às cartas náuticas, as ENC devem ser mantidas atualizadas.
Como se trata de um serviço, qualquer atualização disponível é imediatamente
repassada ao usuário pelo distribuidor autorizado que contratou a ENC, e deverá ser
instalada no equipamento informado no ato da compra.
3.5.4. Publicações
As alterações nas publicações de auxílio à navegação oficiais são divulgadas
por meio de Avisos aos Navegantes; e
Após a atualização, o usuário deverá lançar no local específico para registro
das atualizações, o número do AVGANTES que divulgou a mudança, bem como seu ano.
Quando, no entanto, uma publicação sofrer grandes mudanças, a DHN divulgará uma
nova edição, a fim de mantê-la o mais atualizada possível. A nova edição é de aquisição
obrigatória pelo usuário.
3.5.5. Recomendações
Os navegantes e usuários em geral estão convidados a notificar a Diretoria
de Hidrografia e Navegação sobre a descoberta de quaisquer alterações que possam
afetar a segurança da navegação, ou quaisquer observações nas Cartas e Publicações
Náuticas digitais e em papel. Para isso, deve ser utilizado o Formulário de Observação
Marítima, conforme modelo existente na parte final do AVGANTES.
Os seguintes canais estão disponíveis:
Envio do Formulário, outras informações, dúvidas e sugestões:
Internet: https://www.marinha.mil.br/dhn/
e-mail: [email protected]
e-mail: [email protected]
Tel.:+55(21)2189-3210 / Cel.:+55(21)99678-1948
Correio: CHM - Divisão de Planejamento e Coordenação. Complexo Naval da
Ponta da Armação Rua Barão de Jaceguai, S/N Ponta d'Areia, CEP 24048-900 - Niterói - RJ.
CAPÍTULO 4
ROTINA DE NAVEGAÇÃO
SEÇÃO I
ROTINA DE NAVEGAÇÃO
4.1. EMBARCAÇÕES SOLAS
Deverão adotar procedimentos, por escrito e divulgados aos tripulantes,
relativos à rotina de navegação, incluindo a rotina diária para navegação oceânica,
costeira, navegação em situações especiais (baixa visibilidade, águas restritas, área não
hidrografada, etc.) e fundeio, e serviços de quarto do passadiço, de acordo com o
preconizado na STCW (78/95).
4.2. TODAS DEMAIS EMBARCAÇÕES NÃO SOLAS AUTOPROPULSADAS, COM
FIM COMERCIAL EMPREGADAS EM MAR ABERTO COM AB MAIOR QUE 50
Deverão adotar procedimentos, por escrito e divulgados aos tripulantes,
relativos à rotina de navegação, incluindo a rotina diária para navegação oceânica,
costeira, navegação em situações especiais (baixa visibilidade, águas restritas, área não
hidrografada, etc.) e fundeio, e serviços de quarto do passadiço, atendendo aos
requisitos estabelecidos no anexo.
4.3. EMBARCAÇÕES DE PESCA EMPREGADAS EM MAR ABERTO COM AB
SUPERIOR A 500
Deverão adotar procedimentos, por escrito e divulgados aos tripulantes,
relativos à rotina de navegação, incluindo a rotina diária para navegação oceânica,
costeira, navegação em situações especiais (baixa visibilidade, águas restritas, etc.) e
fundeio, e serviços de quarto do passadiço, atendendo aos requisitos estabelecidos no
anexo.
4.4. EMBARCAÇÕES DE ESPORTE OU RECREIO E ATIVIDADES CORRELATAS DE
MÉDIO E GRANDE PORTE
Deverão adotar procedimentos, por escrito e divulgados aos tripulantes,
relativos à rotina de navegação, incluindo a rotina diária para navegação oceânica,
costeira, navegação em situações especiais (baixa visibilidade, águas restritas, etc.) e
fundeio, e serviços de quarto do passadiço, atendendo aos requisitos estabelecidos no
anexo.
4.5. EMBARCAÇÕES EMPREGADAS EM NAVEGAÇÃO INTERIOR
Quando determinado o uso obrigatório dos documentos listados no 2.13,
deverão adotar procedimentos, por escrito e divulgados aos tripulantes, relativos à
rotina diária de navegação, incluindo a navegação em situações especiais (baixa
visibilidade, águas restritas, etc.) e fundeio, e serviços de quarto do passadiço,
atendendo aos requisitos estabelecidos no anexo.
SEÇÃO II
DIÁRIO DE NAVEGAÇÃO
4.6. OBRIGATORIEDADE E CONTEÚDO
Todas as embarcações propulsadas, de emprego comercial em mar aberto
com AB maior que 50, as de pesca empregadas em mar aberto com AB maior que 500,
as empregadas em navegação interior enquadradas no artigo 2.13, e as de esporte e
recreio e atividades correlatas de grande porte deverão manter um registro de todas
as informações e dados relativos à navegação (data-hora de suspender, atracar, e
fundear, posição, rumo, velocidade, referências de fundeio, etc.), incluindo fatores
ambientais (direção e velocidade do vento, estado do mar, etc.), ou não (regime de
máquinas, acontecimentos extraordinários, etc.), a ela afetos.
Esta Norma não limita a forma, os dados a serem registrados, tampouco o
uso do Diário de Navegação. A Autoridade Marítima, por intermédio de Normas
específicas, regulará outros aspectos do uso do Diário de Navegação.
4.7. ESCRITURAÇÃO
Quando a embarcação estiver em travessia ou fundeada, o Diário de
Navegação deverá ser escriturado de acordo com a rotina indicada no anexo.
O registro dos dados referentes à meteorologia obedecerá ao critério e à
simbologia adotados pelo "Manual do Observador Meteorológico", publicação da
Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil.
É permitido o registro em forma digital (computador) para a escrituração do
Diário de Navegação. Entretanto, para que sejam preservados os aspectos de fiscalização e
controle, referentes à segurança da navegação, por ocasião da assinatura, no encerramento
do Quarto de Serviço, deverá ser registrada a data-hora deste evento, de forma inviolável,
a fim de não permitir que sejam feitas alterações desses dados no computador.