PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 7)

Os sistemas integrados do passadiço deverão ser dispostos de tal modo que
uma avaria num subsistema seja levada imediatamente à atenção do oficial de quarto por
meio de alarmes sonoros e visuais, e não provoque avarias em qualquer outro subsistema.
No caso de avaria numa parte de um sistema de navegação integrado, deverá ser possível
operar separadamente todos os outros equipamentos ou partes do sistema.
2.1.1. Todas as embarcações, independentes de seu porte, deverão dotar:
a) um barômetro;
b) um barógrafo;
c) um psicrômetro e aparelhos adequados para medir a temperatura da água do mar;
d) uma agulha magnética adequadamente compensada, ou outro meio, que
seja independente de qualquer suprimento de energia, para determinar a proa do navio
e apresentar a indicação no rumo no local em que se encontra o sistema de governo
principal;
e) um peloro ou um dispositivo para fazer marcações utilizando uma agulha,
ou outro meio, que seja independente de qualquer suprimento de energia, para fazer
marcações ao longo de um arco de 360° do horizonte;
f) um meio de corrigir a proa e as marcações magnéticas para verdadeiras;
g) cartas e publicações náuticas para planejar e apresentar a derrota do navio
para a viagem pretendida e para plotar e monitorar as posições durante toda a viagem.
Poderá ser aceito um Sistema de Apresentação de Cartas Eletrônicas e de Informações
(ECDIS) para atender as exigências deste requisito com relação à existência de cartas a
bordo, conforme definido na Seção II deste Capítulo;
h) dispositivos de reserva para atender aos requisitos funcionais de navegação
por meio de ECDIS;
i) um receptor para um sistema global de navegação por satélites, ou para um
sistema terrestre de navegação rádio, ou outro meio, adequado para ser utilizado
ininterruptamente durante toda a viagem pretendida, para determinar e atualizar a
posição do navio através de meios automáticos; e
j) um telefone, ou outro meio, para transmitir as informações relativas ao
rumo à estação de governo de emergência, se houver.
Embarcações construídas antes de 1º de julho de 2002 deverão:
1) subordinado ao disposto em 2 abaixo, a menos que atendam plenamente
a esta regra, continuar a ser dotados de equipamentos que atendam às exigências
prescritas nas regras V/11, V/12 e V/20 da Convenção Internacional para a Salvaguarda
da Vida Humana no Mar, 1974, em vigor antes de 1º de julho de 2002; e
2) dotar os equipamentos ou sistemas exigidos na alínea i do subitem 2.1.1
acima no máximo até a primeira vistoria realizada depois de 1º de julho de 2002, quando
não será mais necessário o equipamento de rádio goniômetro mencionado na regra V/12
(p) da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, em
vigor antes de 1º de julho de 2002.
2.1.2. Embarcações com AB igual ou superior a 150 e todas as embarcações
de passageiros, independente do seu porte
Além das exigências do inciso 2.1.1, deverão dotar:
a) uma agulha magnética de reserva, que seja intercambiável com a agulha magnética
mencionada na alínea d do subitem 2.1.1, ou outro meio para desempenhar as funções
mencionadas no subitem 2.1.1, por meio da substituição ou da duplicação do equipamento; e
b) uma lâmpada de sinalização diurna, ou outro meio de se comunicar por
meio de canal ótico durante os períodos diurno e noturno, utilizando uma fonte de
energia elétrica que não dependa unicamente do suprimento de energia do navio.
2.1.3. Embarcações com AB igual ou superior a 300 e todas as embarcações
de passageiro, independente do seu porte
Além das exigências do inciso 2.1.2, deverão dotar:
a) um ecobatímetro, ou outro meio eletrônico, para medir e apresentar a
profundidade existente abaixo da quilha;
b) um radar de 9 GHz, ou outro meio para determinar e apresentar a distância
e a marcação de transceptores radar e de outras embarcações de superfície, obstruções,
boias, linhas da costa e auxílios à navegação, para auxiliar a navegação e a evitar
abalroamento e colisão;
c) um auxílio para plotagem eletrônica, ou outro meio de plotar eletronicamente
a distância e a marcação de alvos, para verificar o risco de abalroamento;
d) um dispositivo para medir ou indicar a velocidade e distância percorrida na água; e
e) um dispositivo transmissor de rumo adequadamente ajustado, ou outro
meio de transmitir informações relativas ao rumo para serem introduzidas nos
equipamentos mencionados nas alíneas b, c e d acima.
2.1.4. Embarcações com AB igual ou superior a 300 empregadas em viagens
internacionais, embarcações de carga com AB igual a 500 ou mais não empregadas em
viagens internacionais, e todas as embarcações de passageiros, independente do seu porte
Além das exigências do inciso 2.1.2, deverão dotar os sistemas de identificação
automático (AIS) da seguinte forma:
a) todas as embarcações empregadas em viagens internacionais e construídas
antes de 1º de julho de 2002; e
b) nas embarcações não empregadas em viagens internacionais construídas
antes de 1º de julho de 2002 no máximo até 1º de julho de 2008.
2.1.5. Embarcações com AB igual ou superior a 500
Além de atender às exigências estabelecidas nos incisos 2.1.3 e 2.1.4, com
exceção das alíneas c e e, deverão ter:
a) uma agulha giroscópica, ou outro meio, para determinar e apresentar o seu
rumo através de meios não magnéticos, sendo facilmente legível pelo timoneiro na posição
de governo principal. Estes meios deverão transmitir, também, informações relativas ao
rumo para serem introduzidas nos radares e repetidoras das agulhas giroscópicas;
b) uma repetidora de rumo da agulha giroscópica, ou outro meio, para
fornecer informação visual na estação de governo de emergência, se houver;
c) uma repetidora de rumo da agulha giroscópica, ou outro meio, para fazer
marcações ao longo de um arco de 360° do horizonte, utilizando a agulha giroscópica ou
outros meios mencionados em a. No entanto, os navios com arqueação bruta menor que
1.600 deverão ser dotados destes meios, na medida do possível;
d) indicadores de ângulo do leme, da impulsão, do passo e do modo de
funcionamento do hélice, ou outros meios para determinar e apresentar o ângulo do
leme, o número de rotações do hélice, a força e a direção da impulsão e, se for aplicável,
a força e a direção da impulsão lateral, o passo e o modo de operação, tudo isto capaz
de ser lido no passadiço; e
e) um auxílio de acompanhamento automático, ou outro meio, para plotar
automaticamente a distância e a marcação de outros alvos, para verificar o risco de abalroamento.
Em todas as embarcações de AB igual ou superior a 500, uma avaria num
equipamento não deve implicar na redução da capacidade do navio em atender às
exigências de dotação de agulhas magnéticas e ECDIS reserva, quando aplicável.
2.1.6. Embarcações com AB igual ou superior a 3000
Além de atender às exigências do subitem 2.1.5, deverão dotar:
a) um radar de 3 GHz ou, quando for considerado adequado pela
Administração, um segundo radar de 9 GHz, ou outro meio para determinar e apresentar
a distância e a marcação de outras embarcações de superfície, obstruções, boias, linhas
da costa e sinais de navegação, para auxiliar a navegação e evitar abalroamento e colisão,
que operem de forma independente do radar mencionado no inciso 2.1.3; e
b) um segundo auxílio para acompanhamento automático, ou outro meio de plotar
automaticamente a distância e a marcação de outros alvos para verificar o risco de abalroamento,
que seja funcionalmente independente dos mencionados na alínea e do inciso 2.1.5.
2.1.7. Embarcações com AB igual ou superior a 10000
Além de atender às exigências do inciso 2.1.6, com exceção da alínea b, deverão dotar:
a) um auxílio de plotagem radar automática, ou outro meio, para plotar
automaticamente a distância e a marcação de pelo menos 20 outros alvos, ligado a um
dispositivo para indicar a velocidade e a distância percorrida na água, para verificar a
existência de riscos de abalroamento e simular uma manobra tentativa; e
b) um sistema de controle do rumo ou da trajetória, ou outro meio, para
controlar e manter automaticamente o rumo e/ou uma trajetória exata.
2.1.8. Embarcações com AB igual ou superior a 50000
Além de atender às exigências do subitem 2.1.7, deverão dotar:
a) um indicador de razão da guinada, ou outro meio, para determinar e
apresentar a razão da guinada; e
b) um dispositivo para medir a velocidade e a distância, ou outro meio, para
indicar a velocidade e a distância percorrida no fundo, para vante e transversalmente.
2.1.9. Registrador de Dados de Viagem (VDR)
Embarcações empregadas em viagens internacionais deverão ser dotadas de
um registrador de dados de viagem (VDR) da seguinte maneira:
a) todos os navios de passageiros construídos em 1º de julho de 2002, ou depois;
b) todos os navios ro-ro de passageiros construídos antes de 1º de julho de
2002, no máximo até a primeira vistoria realizada em 1º de julho de 2002, ou depois;
c) outros navios de passageiros que não os navios ro-ro de passageiros,
construídos antes de 1º de julho de 2002, no máximo até 1º de janeiro de 2004; e
d) outros navios que não os navios de passageiros, com arqueação bruta igual
a 3.000 ou mais, construídos em 1º de julho de 2002, ou depois.
Nos seguintes casos o VDR poderá ser substituído por um registrador de
dados simplificado (S- VDR):
a) no caso de embarcações com AB igual ou superior a 20000, construídas
antes de 1º de julho de 2002, na primeira docagem programada realizada depois de 1º
de julho de 2006, mas não depois de 1º de julho de 2009;
b) no caso de embarcações de carga com AB igual ou superior a 3000, mas com
menos de 20000, construídas antes de 1º de julho de 2002, na primeira docagem programada
realizada depois de 1º de julho de 2007, mas não depois de 1º de julho de 2010; e
c) a Administração poderá dispensar embarcações de carga do cumprimento
das exigências das alíneas a e b acima, quando estas forem ser retiradas
permanentemente de serviço dentro de dois anos após a data de implementação
especificada nas alíneas a e b acima.
As Administrações poderão dispensar os navios, que não ro-ro de passageiros,
construídos antes de 1º de Julho de 2002 de serem dotados de um VDR, quando ficar
demonstrado que não é razoável, nem praticável, estabelecer a interface de um VDR com
os equipamentos existentes no navio.
2.1.10. Sistema de Apresentação de Cartas Eletrônicas e Informações (ECDIS)
Embarcações engajadas em viagens internacionais devem dotar um ECDIS
como a seguir especificado:
a) Embarcações de passageiros com AB igual ou superior a 500 construídos em
1º de julho de 2012, ou depois;
b) Navios tanque com AB igual ou maior que 3000 construídos em 1º de julho
de 2013, ou depois;
c) Cargueiros outros que não tanques, com AB igual ou maior que 10000
construídos em 1º de julho de 2013, ou depois;
d) Cargueiros outros que não tanques, com AB igual ou maior que 3000, mas
menores que 10000, construídos em 1º de julho de 2014, ou depois;
e) Embarcações de passageiros com AB igual ou maior que 500 construídos antes de
1º de julho de 2012, antes de sua primeira vistoria, a partir de 1º de julho de 2014, inclusive;
f) Navios tanque com AB igual ou maior que 3000 construídos antes de 1º de
julho de 2012, antes de sua primeira vistoria, a partir de 1º de julho de 2015, inclusive;
g) Navios cargueiros outros que não tanques, com AB igual ou maior que
50000 construídos antes de 1º de julho de 2013, antes de sua primeira vistoria, a partir
de 1º de julho de 2016, inclusive;
h) Navios cargueiros outros que não tanques, com AB igual ou maior que
20000 construídos antes de 1º de julho de 2013, antes de sua primeira vistoria, a partir
de 1º de julho de 2017, inclusive; e
i) Navios cargueiros outros que não tanques, com AB igual ou maior que
10000 e menor que 20000, construídos antes de 1º de julho de 2013, antes de sua
primeira vistoria, a partir de 1º de julho de 2017, inclusive. 1_MD_22_002
2.2. EMBARCAÇÕES NÃO SOLAS, AUTOPROPULSADAS, COM FIM COMERCIAL,
EMPREGADAS EM MAR ABERTO
2.2.1. Todas as embarcações empregadas em mar aberto
a) Agulha magnética de governo
Todas as embarcações tripuladas deverão estar equipadas com uma agulha
magnética de governo, que deverá estar devidamente compensada (certificado válido
por 01 ano) acompanhada de sua tabela ou curva de desvios disponível a bordo.
b) Instrumentos auxiliares:
I) 1 Binóculo 7x50;
II) 2 Cronógrafos;
III) 1 Cronômetro, devidamente acondicionado;
IV) 1 Relógio de antepara no passadiço;
V) Régua paralela, compasso de ponta seca, lápis, borracha, lupa etc;
VI) 1 Sextante; e
VII) Lanterna portátil com pilhas sobressalentes.
Casos particulares:
- As embarcações dotadas com equipamentos de navegação por satélite e
que cumpram o estabelecido em 2.1.7, 2.1.8 e 2.1.9, estão dispensadas de dotar os
equipamentos das subalíneas II, III e IV.
- As embarcações de passageiros com AB inferior a 50 e demais
embarcações propulsadas com AB inferior a 100 estão dispensadas de dotar os
equipamentos das subalíneas II, III, IV, V e VI.
c) cartas e publicações náuticas para planejar e apresentar a derrota da
embarcação para a viagem pretendida e para plotar e monitorar as posições durante
toda a viagem. Poderá ser aceito um Sistema de Cartas Eletrônicas (ECS) como
atendendo as exigências deste requisito com relação à existência de cartas a bordo,
conforme definido na Seção II deste Capítulo;
d) Equipamentos de uso recomendado:
I) Dispositivos de marcação (alidades ou outros); e
II) Equipamento de navegação por satélite (GNSS).
2.2.2. Embarcações com AB superior a 100
Além do prescrito no inciso 2.2.1, essas embarcações deverão dispor a
bordo:
- Ecobatímetro, obrigatório em embarcações com AB maior que 100
construídas após 1º de dezembro de 2012. Recomenda-se seu uso em embarcações
com AB maior que 100 construídas até 1º de dezembro de 2012.
- Sistema de Navegação Global por Satélite - GNSS - As embarcações com AB
maior que 100, deverão ser dotadas de aparelhos de GNSS nas seguintes situações:
- quando em navegação costeira: 1 (um) aparelho (*);
- quando em navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos (**).
(*) não é obrigatório, apenas recomendado.
(**) recomendado que, pelo menos, um opere também com fonte
independente de energia acumulada (pilha, bateria, etc).
Recomenda-se a dotação de ECS classe "B".
2.2.3. Embarcações de passageiros com AB superior a 300
Além do prescrito nos incisos 2.2.1 e 2.2.2, essas embarcações deverão
dispor a bordo:
As embarcações de passageiros com AB maior que 300 deverão ser dotadas
de uma instalação de radar capaz de operar na faixa de frequência de 9 GHz.
Recomenda-se a dotação de ECS classe "A".
2.2.4. Embarcações tripuladas com AB superior a 500
Além do prescrito nos incisos 2.2.1 e 2.2.2, essas embarcações deverão estar
equipadas com um ecobatímetro.
2.3. EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE PESCA COM AB
SUPERIOR A 500
Além do prescrito em 2.2 acima, estas embarcações deverão ser dotadas
com indicadores do ângulo do leme, da velocidade de rotação de cada hélice de
impulsão lateral, do passo e o modo de operação desses hélices. Esses indicadores
deverão poder ser lidos da estação de governo. Recomenda-se a dotação de ECS classe
"A".
2.4. EMBARCAÇÕES EMPREGADAS EM NAVEGAÇÃO INTERIOR
2.4.1. Embarcações certificadas classe EC1 com AB inferior a 500
- Lanterna portátil com pilhas sobressalentes
- Binóculo 7 X 50
- Prumo de mão
- Ecobatímetro, obrigatório em embarcações com AB maior que 100
construídas após 1º de dezembro de 1998. Recomenda-se seu uso em embarcações
com AB maior que 100 construídas até 1º de dezembro de 1998. Será dispensado o uso
do ecobatímetro nas embarcações empregadas apenas nas travessias.
As embarcações de passageiros com AB menor ou igual a 50 e demais
embarcações propulsadas com AB menor ou igual a 100, inclusive as miúdas, deverão
dotar lanterna portátil com pilhas sobressalentes.
A CP ou DL poderá dispensar a dotação do binóculo, do prumo e do
ecobatímetro em função das características das áreas de operação das embarcações.
Recomenda-se a dotação de ECS classe "B".
2.4.2. Embarcações com AB igual ou superior a 500
Além do itens listados no, item 2.4.1, essas embarcações deverão dispor a
bordo dos seguintes equipamentos e sistema:
- Agulha giroscópica ou agulha magnética, com certificado de compensação
acompanhada de tabela ou curva de desvio;
- Indicador do ângulo do leme no passadiço ou no comando;
- Quadro elétrico das luzes de navegação;
- Radar, para embarcações construídas a partir de 1º de dezembro de 1998;
e
- Ecobatímetro, para embarcações construídas a partir de 1º de dezembro de
1998.
O uso do radar e do ecobatímetro é recomendado para as embarcações
construídas até 1º de dezembro de 1998.
O uso do ecobatímetro é dispensado para as embarcações empregadas
apenas nas travessias.
Os CP e os CF deverão avaliar as condições das travessias em suas áreas de
jurisdição, com o intuito de verificar a necessidade de estabelecer o uso obrigatório do
radar, incluindo os requisitos na respectiva NPCP/NPCF de acordo com o item 10.2,
alínea g do Capítulo 10 da NORMAM-02/DPC (Normas da Autoridade Marítima para
Embarcações Empregadas na Navegação Interior).
Recomenda-se a dotação de ECS classe "A".
2.4.3. Requisitos adicionais
As Capitanias dos Portos, Delegacias, ou Agências poderão exigir, por
intermédio das NPCP / NPCF, em complementação ao requerido nos itens anteriores,
itens adicionais de segurança tais como os especificados a seguir, com o objetivo de
atender características regionais das embarcações e dos serviços nas quais são
utilizadas:
- Radar para as embarcações não enquadradas no artigo 2.7;
- Mesa de cartas com iluminação;
- Régua paralela, compasso de ponta seca, lápis e borracha;
- Tabela informando comprimento, boca, pontal, calado máximo e mínimo,
deslocamentos leve e carregado e alturas acima da linha d' água do tijupá, comando
e convés principal, com a respectiva distância de visibilidade nesses locais; e
- Relógio instalado no passadiço ou compartimento do comando.
2.5 EMBARCAÇÕES DE ESPORTE OU RECREIO E ATIVIDADES CORRELATAS
2.5.1. Embarcações de médio porte
- Agulha magnética de governo - Todas as embarcações, exceto as miúdas,
deverão estar equipadas com agulha magnética de governo. As embarcações com
comprimento igual ou maior que 24 metros deverão possuir, também, certificado de
compensação ou curva de desvio atualizado a cada 2 anos.
- Sistema de Navegação Global por Satélite - GNSS - As embarcações de
médio porte, deverão ser dotadas de aparelhos de GNSS nas seguintes situações:
- quando em navegação costeira: 1 (um) aparelho (*);
- quando em navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos (**).
(*) não é obrigatório, apenas recomendado.
(**) recomendado que pelo menos um opere também com fonte
independente de energia acumulada (pilha, bateria, etc).
Recomenda-se a dotação de ECS classe "B", bem como radar que opere na
faixa de 9GHz e ecobatímetro.
2.5.2. Embarcações de grande porte
Além do listado no inciso acima, essas embarcações deverão dispor a bordo
dos seguintes equipamentos:
a) Radar - As embarcações de grande porte, ou Iates, construídas após 11
de fevereiro de 2000, quando em navegação Costeira ou Oceânica, deverão ser dotadas
de radar capaz de operar na faixa de frequência de 9 GHz;
b) Ecobatímetro - As embarcações de grande porte, ou Iates, construídas
após 11/02/2000, deverão estar equipadas com um ecobatímetro; e
c) Sistema de Navegação Global por Satélite - GNSS - As embarcações de
grande porte ou iates, deverão ser dotadas de aparelhos de GNSS nas seguintes
situações:
- quando em navegação costeira: 1 (um) aparelho; e
- quando em navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos.
Recomenda-se a dotação de ECS classe "A".
2.5.3. Embarcações exclusivas
a) As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas
por "tipo" (exemplo: Laser, Soling, Optimist, etc), para tráfego exclusivamente no
período diurno, estão dispensadas de dotar o material prescrito neste Capítulo.
b) As embarcações de competição a remo estão dispensadas de dotar o
material previsto neste capítulo, desde que utilizadas em treinamento ou competição e,
em qualquer caso, acompanhadas por uma embarcação de apoio.
2.6. ISENÇÕES
Embarcações dotadas de Sistema de Apresentação de Cartas Eletrônicas e
Informações (Electronic Chart Display and Information System - ECDIS), ou de Sistema
de Cartas Eletrônicas (Electronic Chart System - ECS), poderão ser dispensadas de portar
cartas e publicações náuticas em papel prescritas neste capítulo, observando-se o
prescrito em 2.7, 2.8, 2.9, e na Seção II deste Capítulo.
2.7. HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO
Todo equipamento instalado em cumprimento a esta Norma deverá ser de
tipo homologado. Os equipamentos instalados a bordo de navios, em ou depois de 1º
de setembro de 1984 deverão satisfazer padrões de desempenho apropriados, não
inferiores aos adotados pelas Resoluções da IMO. Os equipamentos instalados, antes de
terem sido adotados os padrões de desempenho a ele concernentes, poderão ser
isentos do cumprimento completo desses padrões, a critério da Autoridade Marítima.
O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja
SOLAS. Os materiais e equipamentos de origem estrangeira não SOLAS deverão ser
homologados pela Autoridade Marítima.
O Sistema de Carta Eletrônica (ECS) deve cumprir os requisitos estabelecidos
pelo Padrão Internacional IEC 62376 Edição 1.0 2010-09.
2.8. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
a) Para as embarcações empregadas em navegação nas áreas marítimas A1
e A2, a disponibilidade de equipamentos deve ser garantida pelo uso de métodos tais
como os da duplicação dos equipamentos, da manutenção baseada em terra ou da
capacidade de manutenção eletrônica em viagem, ou de uma combinação deles.
b) Para as embarcações empregadas em navegação nas áreas marítimas A3
e A4, a disponibilidade de equipamentos deve ser garantida pelo uso de uma
combinação de, no mínimo, dois métodos, tais como o da manutenção baseada em
terra ou da capacidade de manutenção eletrônica em viagem, com o método da
duplicação dos equipamentos.
c) Caso o Armador (ou proprietário) opte pelo método da manutenção
baseada em terra, esta deverá ser sempre feita por profissionais habilitados pelos
fabricantes dos equipamentos eletrônicos e com os recursos técnicos especificados por
estes (ferramentas, peças sobressalentes, documentação técnica, equipamentos para
testes, etc). A comprovação do cumprimento dessa alínea deverá ser feita mediante um
contrato firmado entre o Armador e o fabricante do equipamento ou empresa
credenciada por este último.
d) Caso a opção seja feita pelo método da manutenção a bordo, a pessoa
encarregada de executar as funções de manutenção eletrônica no mar deverá possuir
o Certificado apropriado preconizado pela DPC.
2.9. FONTES DE ENERGIA ELÉTRICA
a) Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade
permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar os
equipamentos e sistemas de navegação bem como dispor de baterias como parte de
uma fonte ou de fontes de energia de reserva.
b) As fontes de energia reserva deverão se capazes de suprir as
necessidades de energia por um período mínimo de:
- uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência;
e
- seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de
emergência.
c) A fonte ou fontes de energia de reserva devem ser independentes da
instalação propulsora ou do sistema elétrico de bordo.
d) Onde a fonte de energia de reserva consistir de um acumulador
recarregável de bateria ou baterias:
- deverá haver um meio de carregar automaticamente essas baterias e que
deverá ser capaz de recarregá-las até a capacidade mínima exigida em até 10 horas;
e
- a capacidade da bateria ou baterias deverá ser verificada, empregando-se
um método apropriado, em intervalos que não excedam 12 meses, quando o navio não
estiver no mar.
e) O posicionamento e a instalação do acumulador de bateria ou baterias
que provê uma fonte de energia de reserva devem ser de tal maneira que
garantam:
- as mais elevadas condições de serviço;
- um período de vida razoável;
- segurança razoável;
- que as temperaturas da bateria permaneçam dentro das especificações,
esteja ela em carga ou sem uso; e
- que, estando totalmente carregadas, as baterias forneçam pelo menos o
mínimo exigido de horas de funcionamento, sob quaisquer condições de tempo.
f) As embarcações SOLAS, além do prescrito neste item, devem cumprir as
obrigações relativas às instalações elétricas constantes da SOLAS.
g) Quando o sistema de manutenção optado for de redundância de
equipamentos, o equipamento reserva (algumas vezes denominado backup) deverá
possuir fonte de energia independente do equipamento principal.
Seção II
DOTAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE NAVEGAÇÃO
As publicações relacionadas nesta Norma se limitam às necessárias à
segurança da navegação. Os itens necessários à segurança do tráfego aquaviário estão
relacionados nas demais Normas da Autoridade Marítima.
2.10. EMBARCAÇÕES SOLAS
Deverão possuir, em local acessível e apropriado, marcadas com o nome da
embarcação, as publicações listadas abaixo:
a) Roteiros para os locais de navegação pretendida, publicados pela DHN
(última edição);
b) Lista de Faróis (última edição) e Lista de Sinais Cegos (última edição);