7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO 1 - Processo nº: 13074.752270/2025-44 - Recorrente: JOAO PASCHOAL E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.752271/2025-99 - Recorrente: JOAO PASCHOAL E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA 3 - Processo nº: 13502.720544/2020-34 - Recorrente: MICHEL LINS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19985.723867/2019-47 - Recorrente: DENISE PENICHE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento da sessão ordinária da 05 Turma da DRJ 07 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 1 - Processo nº: 10730.913346/2024-64 - Recorrente: ESCRITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720087/2025-91 - Recorrente: ESCRITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 3 - Processo nº: 10882.909291/2021-10 - Recorrente: U2-PAR PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .8 .10925.914466/2019-34 .9 a 23 . .24 .10925.914489/2019-49 .25 a 31 . .32 .11030.721604/2020-12 .33 a 47 DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 1 - Processo nº: 10880.917439/2016-34 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 2 - Processo nº: 10950.902112/2017-78 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.902115/2017-10 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.902116/2017-56 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 5 - Processo nº: 11234.720162/2025-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.721793/2024-96 - Recorrente: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.721181/2020-11 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ 8 - Processo nº: 10925.914466/2019-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 9 - Processo nº: 10925.914467/2019-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.914468/2019-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.914469/2019-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.914470/2019-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.914471/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.914472/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.914473/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.914474/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.914475/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10925.914476/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.914477/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.914478/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.914479/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.914480/2019-38 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.914481/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ 24 - Processo nº: 10925.914489/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 25 - Processo nº: 10925.914482/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.914483/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.914484/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.914485/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.914486/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10925.914487/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.914488/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 32 - Processo nº: 11030.721604/2020-12 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 33 - Processo nº: 11030.721602/2020-15 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11030.723252/2019-98 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11030.723254/2019-87 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11030.727884/2018-40 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11030.727886/2018-39 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11030.727888/2018-28 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11030.727890/2018-05 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11030.729252/2019-00 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11030.729254/2019-91 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11030.732324/2018-15 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11030.732326/2018-04 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11030.734335/2019-11 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11030.734337/2019-00 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11030.903911/2020-10 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11030.903912/2020-56 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES 1 - Processo nº: 11234.720109/2025-04 - Recorrente: PONTES INDUSTRIA DE CERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANE TERUMI FUTIGAMI 2 - Processo nº: 16327.720983/2023-56 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO 3 - Processo nº: 11274.720002/2025-81 - Recorrente: MODERNA MULTI SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA 1 - Processo nº: 10530.727373/2024-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14090.720500/2019-22 - Recorrente: DISVECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO 3 - Processo nº: 13136.720026/2025-41 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720027/2025-95 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANTONIO CARLOS SIMAO Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 1 - Processo nº: 16682.720409/2025-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 2 - Processo nº: 11274.720290/2022-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720344/2022-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 4 - Processo nº: 15746.721090/2025-96 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 5 - Processo nº: 16327.984992/2025-35 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 6 - Processo nº: 10435.725382/2018-69 - Recorrente: COMPANHIA TEXTIL PE DE SERRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROMILDO IDALGO Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 10ª Turma de Julgamento SECRETARIA ADJUNTA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA 1 - Processo nº: 15588.720787/2023-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUCURUCU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720342/2024-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIACABUCU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.721510/2020-31 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA 4 - Processo nº: 10340.720142/2025-56 - Recorrente: AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15578.720084/2020-96 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6-Processonº:15746.722834/2022-47-Recorrente:JBSAVESLTDA.eInteressado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA 7 - Processo nº: 11234.721654/2023-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SATUBINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11234.721655/2023-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SATUBINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11234.732195/2023-28 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11000.720464/2025-19 - Recorrente: CLINOSON - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 14ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos.
PORTARIA PGFN /MF Nº 1.405, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Todos os atos de 20/05/2026