5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO 1 - Processo nº: 10340.721099/2025-46 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDERLEI NORBERTO MAJOLO 2 - Processo nº: 11274.720940/2025-81 - Recorrente: ARAGUAIA AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.720082/2025-60 - Recorrente: VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALFREDO AURELIO PARADA FRANCH 4 - Processo nº: 13136.720086/2025-63 - Recorrente: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720441/2025-36 - Recorrente: TMF BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIO LANDI 6 - Processo nº: 10340.721142/2025-73 - Recorrente: JF CITRUS AGROPECUARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10410.900666/2019-18 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.900667/2019-54 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.900668/2019-07 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.900669/2019-43 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.904555/2018-91 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.904556/2018-36 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10410.904557/2018-81 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.904558/2018-25 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.904559/2018-70 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10410.904561/2018-49 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.904562/2018-93 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10410.904563/2018-38 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.904564/2018-82 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.904565/2018-27 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.904566/2018-71 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.904569/2018-13 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.904570/2018-30 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.904571/2018-84 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.904572/2018-29 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.904573/2018-73 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.904574/2018-18 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10410.904575/2018-62 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.904576/2018-15 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.904577/2018-51 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 25 - Processo nº: 10925.901017/2020-60 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.901018/2020-12 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.901019/2020-59 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.901020/2020-83 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.901021/2020-28 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10925.901028/2020-40 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.901029/2020-94 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JANETE CORREA 1 - Processo nº: 10240.729744/2022-54 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10240.729745/2022-07 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.729746/2022-43 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10240.729748/2022-32 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10240.729749/2022-87 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 6 - Processo nº: 10930.724659/2022-21 - Recorrente: ARTHUR JOHANNES BAUMGARTNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13609.721485/2019-90 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JANETE CORREA Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO SERGIO PEPERARIO 1 - Processo nº: 10218.722569/2019-56 - Recorrente: RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.723132/2019-55 - Recorrente: AIDA SANTOS DE PAIVA ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.723136/2019-33 - Recorrente: DAISY APARECIDA CARDOSO VENTRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11030.735659/2019-68 - Recorrente: ANTONIO VITOR OTTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES 5 - Processo nº: 10283.722701/2019-46 - Recorrente: GILBERTO BORGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.739548/2025-26 - Recorrente: SERGIO RICARDO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11030.732006/2019-27 - Recorrente: EDUARDO TREVISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720083/2025-12 - Recorrente: DARIO SERGIO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.722240/2024-35 - Recorrente: VALMIR ANTONIO BARZAGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720362/2025-25 - Recorrente: MARCELO MACHADO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI 11 - Processo nº: 11234.720128/2025-22 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.727179/2024-85 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM 1 - Processo nº: 10880.736520/2023-44 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.720403/2024-84 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.723590/2018-47 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 4 - Processo nº: 10142.721847/2021-01 - Recorrente: PATRICIA PACETTI DIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10494.720523/2024-09 - Recorrente: KOMATSU DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15444.720213/2021-42 - Recorrente: IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 7 - Processo nº: 13839.905068/2017-22 - Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13839.908283/2017-85 - Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 9 - Processo nº: 10980.907879/2017-36 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15444.720134/2020-51 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 14ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 1 - Processo nº: 10340.720077/2025-69 - Recorrente: BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.901958/2022-90 - Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.902483/2023-30 - Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO LOPES PEREIRA NETO 4 - Processo nº: 13433.720015/2019-68 - Recorrente: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA 5 - Processo nº: 13074.726525/2021-90 - Recorrente: ALLOILS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19614.777082/2022-16 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19614.777083/2022-52 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19614.777084/2022-05 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 1 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SAULO DE TARSO CASTRO PESSOA 1 - Processo nº: 11234.720043/2022-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPAPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11234.720102/2025-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPAPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.721641/2023-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE ASSARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15588.720148/2025-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITUBERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5-Processonº:15588.720154/2025-00-Recorrente:MUNICIPIODEJEREMOABOe Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANA RAMOS PINZOLAS Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
PORTARIA PGFN /MF Nº 1.405, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Todos os atos de 20/05/2026