PORTARIA PGFN /MF Nº 1.405, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 5)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DANIEL KOERICH INACIO
1 - Processo nº: 18470.724084/2025-66 - Recorrente: LAURO PEUCKERT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNA MAZEPA BALLAO
2 - Processo nº: 11080.720191/2020-55 - Recorrente: ANDRE TIGIK DE BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13909.720026/2020-48 - Recorrente: ACIR MANDELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17284.720939/2018-95 - Recorrente: MARIA LUCIA
ESTIGARRIBIA WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA
5 - Processo nº: 10437.721346/2018-14 - Recorrente: ADOLPHO JOSE BASTOS
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.720290/2025-21 - Recorrente: ALESSANDRO LIMA DE
MAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA NAZARIO
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDNA MAZEPA BALLAO
1 - Processo nº: 10166.737028/2019-85 - Recorrente: WANDER CARLOS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.732423/2021-58 - Recorrente: ALDECYR RICARDO
MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.725909/2019-00 - Recorrente: ALDECYR RICARDO
MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10855.724190/2019-75 - Recorrente: RICARDO
MASCARENHAS MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA
5 - Processo nº: 10166.738084/2019-37 - Recorrente: ROSELI DE FATIMA
MEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720217/2025-07 - Recorrente: MARIO MENEGUETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL KOERICH INACIO
7 - Processo nº: 10830.727516/2019-02 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA
COSTA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.723976/2025-40 - Recorrente: LAURO PEUCKERT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA NAZARIO
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de
Julgamento
16ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, poderá enviar o vídeo / áudio
contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO
1 - Processo nº: 10283.723587/2020-13 - Recorrente: BIC AMAZONIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA
2 - Processo nº: 10494.721954/2025-65 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10494.722391/2025-22 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.720985/2020-66 - Recorrente: KONITA BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10711.720358/2024-75 - Recorrente: SDC DO BRASIL - SERVICOS
MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10971.720025/2019-18 - Recorrente: KONITA BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO
7 - Processo nº: 11077.720058/2020-58 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E
COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA
8 - Processo nº: 12466.720706/2019-11 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO
9 - Processo nº: 12689.720013/2021-29 - Recorrente: TOTALMIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL PEREZ ALBINO
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 16ª Turma de Julgamento
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
14ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17
de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM
1 - Processo nº: 10880.736520/2023-44 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.720403/2024-84 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.723590/2018-47 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
4 - Processo nº: 10142.721847/2021-01 - Recorrente: PATRICIA PACETTI DIB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10494.720523/2024-09 - Recorrente: KOMATSU DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15444.720213/2021-42 - Recorrente: IGOR FERNANDO
SIMIDAMORE VICIANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
7 - Processo nº: 13839.905068/2017-22 - Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13839.908283/2017-85 - Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
9 - Processo nº: 10980.907879/2017-36 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15444.720134/2020-51 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 14ª Turma de
Julgamento