DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 1 - Processo nº: 10120.772392/2024-85 - Recorrente: PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 2 - Processo nº: 10340.721668/2021-20 - Recorrente: STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.721835/2019-41 - Recorrente: ZB COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 4 - Processo nº: 13136.720228/2025-92 - Recorrente: AMAPA FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 5 - Processo nº: 14033.720428/2020-51 - Recorrente: NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 6 - Processo nº: 15746.720115/2024-53 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 7 - Processo nº: 15746.722585/2021-17 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR 1 - Processo nº: 10925.916679/2025-49 - Recorrente: ALAOR ANNONI NOTARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.725845/2025-56 - Recorrente: FLAVIO VOLPATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 1 - Processo nº: 10120.752407/2019-21 - Recorrente: JOSE CARLOS RAMPELOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 2 - Processo nº: 10480.725184/2020-74 - Recorrente: CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS 1 - Processo nº: 15165.722477/2024-10 - Recorrente: JMS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD 2 - Processo nº: 15165.720064/2022-39 - Recorrente: D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 3 - Processo nº: 10983.722109/2017-95 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt_br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO 1 - Processo nº: 10283.723600/2025-31 - Recorrente: FABIO MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13868.726242/2025-35 - Recorrente: FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS 3 - Processo nº: 10437.720001/2025-64 - Recorrente: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 1 - Processo nº: 10830.720554/2026-55 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.720688/2026-76 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720727/2026-35 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720728/2026-80 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.720731/2026-01 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720733/2026-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 7 - Processo nº: 13888.903788/2020-73 - Recorrente: TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EURICO JOSE GARCIA FERREIRA 8 - Processo nº: 15746.720810/2020-91 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EURICO JOSE GARCIA FERREIRA 9 - Processo nº: 11000.730400/2025-26 - Recorrente: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO 10 - Processo nº: 17459.720052/2024-04 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO 11 - Processo nº: 11234.720241/2025-16 - Recorrente: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11234.720309/2025-59 - Recorrente: CS BRASIL FROTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13502.901245/2020-07 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 1 - Processo nº: 10983.721464/2017-47 - Recorrente: SATORI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10132.720820/2025-36 - Recorrente: MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.733158/2025-12 - Recorrente: CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.733286/2025-58 - Recorrente: ANTONIO ALVES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 4 - Processo nº: 10283.722925/2025-04 - Recorrente: MURILO AUGUSTO VAZ SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.721382/2025-91 - Recorrente: RENIS EUSTAQUIO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11610.720104/2024-58 - Recorrente: MARGARETH GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARINES MAZON PINTO GUEDES Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AMILTON RODRIGUES FONSECA 1 - Processo nº: 10314.720778/2021-91 - Recorrente: GOLD PHOENIX SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18130.720014/2022-47 - Recorrente: NEXT TRADING COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDMAR BATISTA DA COSTA 1 - Processo nº: 10340.722292/2024-13 - Recorrente: MAC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.722352/2024-06 - Recorrente: MAC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.722748/2024-04 - Recorrente: CLAUDIO ROMANTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18274.722053/2025-97 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.731117/2024-34 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 6 - Processo nº: 10340.721135/2025-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.722446/2024-77 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10340.722447/2024-11 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ARMANDO FERES SADALLA 3 - Processo nº: 15444.720100/2022-28 - Recorrente: POLIMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15771.722161/2021-37 - Recorrente: RML IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARMANDO FERES SADALLA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
PORTARIA PGFN /MF Nº 1.405, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Todos os atos de 20/05/2026