PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 92)

Número de Unidades Federativas integradas ao SIGABC - Sistema de Governança do ABC+ Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade da federação Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 15 19
2027
27
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3 3 3 4 da Meta
Região Nordeste 3 5 7 9
Região Norte 3 2 4 7
Região Sudeste 3 2 2 4
Região Sul 3 3 3 3
0175 - Promover e ampliar a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar
Número de políticas públicas voltadas à promoção da sustentabilidade da produção agropecuária, implantadas ou revisadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 1 1
2027
1
0185 - Promover o uso sustentável das florestas e as cadeias produtivas florestais em áreas de produção agrícola (em
propriedades privadas).
Número de projetos aprovados para apoio à produção florestal. Indicador do Objetivo Específico
5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projeto apoiado Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 32
2027
37
0187 - Ampliar e diversificar a produção agropecuária e a apicultura, fruticultura e pecuária familiar, agregando valor aos
seus produtos e serviços
Número de Certificados concedidos às cadeias produtivas ou agentes das cadeias produtivas agropecuárias Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
18.000 18.500 35.942
2027
38.442
0525 - Ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados e suas práticas leais de produção e comércio.
Número de produtores orgânicos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos Indicador do Objetivo Específico
24.065 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 481
2027
491
3 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 1149 - Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia
Objetivo Geral:
Promover a participação da sociedade na reconstrução e na transformação do país por meio de instâncias e de processos participativos na elaboração,
implementação e monitoramento das políticas públicas para o fortalecimento da democracia participativa e representativa.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
Público alvo:
População brasileira.
Órgão Responsável:
Presidência da República
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.372 44.720 47.439 132.340 44.720 44.720
Despesas Correntes 44.720 29.721 47.439 127.340 44.720 44.720
Despesas de Capital 0 651 0 5.000 0 0
Recursos Não-Orçamentários 349.294 565.701 752.180 989.480 821.033 389.819
Gastos Tributários 349.294 565.701 752.180 989.480 821.033 389.819
Valores Globais 2024 - 2027
394.014 799.619 596.073
2.911.526
1.121.820
Objetivos Específicos do Programa
0062 - Promover, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o diálogo social em
âmbito nacional e internacional, visando debater temas relevantes de interesse da sociedade.
Quantidade de Reuniões Plenárias do CDESS Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
0066 - Promover, por meio do Conselho da Federação, o diálogo federativo e a cooperação intergovernamental, em
âmbito nacional e internacional, visando debater temas e pautas prioritárias da federação.
Quantidade de Diálogos Federativos (Plenárias, Câmaras Técnicas e Secretaria Técnica) Indicador do Objetivo Específico
6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 50 35
2027
35
0174 - Promover a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da Política e
do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO e Planapo).
Quantidade de reuniões e eventos realizados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8 9 8
2027
9
4 Anexo III - Programas Finalisticos
0282 - Promover a participação da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento da Política, do Plano e do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Quantidade de recomendações ou planos de ação elaborados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10 10
2027
10
0379 - Fortalecer a política de fomento e colaboração com as Organizações da Sociedade Civil
Volume de recursos do Governo Federal executado em Parcerias Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
31,25 62,5 93,75
2027
125
0383 - Ampliar o diálogo entre a sociedade civil e órgãos e entidades públicas e entes da Federação para o tratamento de
demandas sociais.
Demandas sociais tratadas e respondidas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 60 70
2027
75
0384 - Promover a participação social nas políticas públicas pelos colegiados, conselhos e conferências e implementar a
participação direta da sociedade nos processos de planejamento participativo e do orçamento participativo federal (OP -
BR).
Quantidade de participantes da sociedade civil em processos de participação social Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.000.000 116.025 116.025
2027
1.115.525
0387 - Desenvolver estratégias de participação social digital para democratizar os processos participativos.
Quantidade de usuários/as da plataforma por ano Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.000.000 2.500.000
2027
3.000.000
0393 - Promover a participação social com educação popular nos territórios.
Quantidade de territórios atendidos para a promoção da participação social com educação popular Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 200
2027
300
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Nacional 15 30 45 da Meta -
Região Nordeste 40 80 120 -
Região Norte 15 30 45 -
Região Sudeste 15 30 45 -
Região Sul 15 30 45 -
5 Anexo III - Programas Finalisticos
0403 - Promover a participação social nos processos associativos e organismos multilaterais integrados pelo Brasil e a
participação em organizações e redes internacionais de participação social.
Quantidade de representantes de organizações da sociedade civil Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.000 6.000 1.000
2027
1.000
6 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral:
Fortalecer a ação nacional frente à mudança do clima, enfrentando os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos eventos climáticos
extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
A sociedade brasileira, cerca de 210 milhões de pessoas, em especial as populações e comunidades mais vulneráveis, considerando as localizadas na Zona
Costeira (aproximadamente 26,6% da população), que sofrem os efeitos da mudança do clima, como o aumento do nível do oceano, eventos extremo, erosão,
inundação, deslizamentos; aquelas que se encontram em regiões prioritárias de risco de desastres naturais (especialmente população que vive em periferias de
grandes centros urbanos e que é majoritariamente negra) e, no caso do processo de desertificação, as populações da região do semi-árido (cerca de de 28 de
milhões de habitantes).
Órgão Responsável:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 13.629.451 42.473.852 26.585.920 42.517.348 42.476.769 42.479.174
Despesas Correntes 26.063 30.970 55.178 31.292 28.501 30.511
Despesas de Capital 42.447.789 13.598.481 26.530.742 42.486.056 42.448.268 42.448.663
Recursos Não-Orçamentários 62.396 25.000 25.000 147.585 1.067.830 0
Crédito e Demais Fontes 62.396 25.000 25.000 147.585 1.067.830 0
Valores Globais 2024 - 2027
42.536.248 26.610.920 13.654.451
125.466.552
42.664.933
Objetivos Específicos do Programa
0247 - Produzir, sistematizar e disponibilizar informações, previsões e modelos sobre mudança do clima, contemplando
mitigação, adaptação e aumento da resiliência a eventos climáticos extremos
Número de instrumentos de informações climáticas disponibilizados Indicador do Objetivo Específico
381 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.602 5.202 7.791
2027
10.456
0272 - Ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima
Percentual das emissões de GEE nacionais coberto por planos de mitigação Indicador do Objetivo Específico
59,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
81,7 92,5 100
2027
100
0274 - Proteger, conservar e restaurar o oceano para contribuir na manutenção da sua capacidade de regular o clima
global, bem como aumentar a resiliência da zona costeira brasileira frente à mudança do clima
Percentual da Zona Costeira e Marinha, com importância para mitigação e adaptação, protegida Indicador do Objetivo Específico
26,48 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
26,5 27 27,5
2027
28
7 Anexo III - Programas Finalisticos
0275 - Promover processos de recuperação e de prevenção da degradação em Áreas Susceptíveis de Desertificação,
reduzindo a vulnerabilidade aos efeitos do clima em territórios rurais
Número de estados com Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) com instrumentos para implementação da Política
Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
Indicador do Objetivo Específico
6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 11 11
2027
11
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 0 2 2 2 da Meta
0279 - Incrementar a Educação Ambiental Participativa, Popular e Territorial para a promoção do bem viver e
enfrentamento à emergência climática.
Número de iniciativas de Educação Ambiental Participativa, Popular e Territorial Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 585 1.300
2027
1.400
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 9 73 145 160 da Meta
Região Nordeste 26 150 390 415
Região Norte 9 68 155 166
Região Sudeste 41 220 445 475
Região Sul 15 74 165 184
0416 - Implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os impactos de secas e
inundações
Percentual dos municípios priorizados com mapas de vulnerabilidade a inundações realizados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 50 46,67
2027
70,37
8 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
Objetivo Geral:
Promover a transição para uma economia que estimule as cadeias de valor da biodiversidade, as soluções baseadas na natureza e o modo de vida e os
conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, de forma inclusiva, com repartição justa e equitativa de seus resultados.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
Público alvo:
Empresas, start-ups, associações, cooperativas e empreendimentos de agricultores familiares e Povos e Comunidades Tradicionais; Academia e Instituições de
Pesquisa; Famílias beneficiárias de UCs e comunidades de pescadores artesanais.
Órgão Responsável:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 130.505 207.024 184.910 202.660 207.024 207.024
Despesas Correntes 196.299 125.916 174.871 192.050 196.299 196.299
Despesas de Capital 10.725 4.589 10.039 10.610 10.725 10.725
Recursos Não-Orçamentários 0 109.927 116.303 0 0 0
Crédito e Demais Fontes 0 109.927 116.303 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
207.024 301.213 240.432
951.329
202.660
Objetivos Específicos do Programa
0258 - Promover o desenvolvimento do ecossistema de negócios e inovação da bioeconomia com ênfase no uso
sustentável da biodiversidade.
Número de negócios da bioeconomia apoiados, incubados e acelerados que promovam contribuições inovadoras e
sustentáveis no âmbito socioambiental
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200 150 350
2027
500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Bioma Amazônia 150 350 500 da Meta -
0262 - Ampliação do acesso ao patrimônio genético, com repartição justa e equitativa de benefícios.
Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no Sisgen Indicador do Objetivo Específico
72.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
77.000 82.000 87.000
2027
92.000
9 Anexo III - Programas Finalisticos
0266 - Oferecer produtos e serviços florestais provenientes do manejo de florestas públicas federais, por meio das
concessões florestais.
Área de florestas públicas federais concedidas e em produção de produtos e serviços florestais Indicador do Objetivo Específico
1.288.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.988.000 2.888.000 2.365.817,34
2027
3.107.780
0271 - Produzir, consolidar e disponibilizar informações florestais e de cadeias da sociobiodiversidade.
Área inventariada pelo Inventário Florestal Nacional do Brasil Indicador do Objetivo Específico
427.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
457.000.000 578.000.000 600.079.913
2027
635.000.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Bioma Amazônia 167.701.616 167.701.616 168.286.513 203.206.600 da Meta
Bioma Caatinga 28.000.000 86.271.660 84.445.300 84.445.300
Bioma Cerrado 2.000.000 193.679.324 203.644.800 203.644.800
Bioma Mata Atlântica 0 105.963.800 111.018.200 111.018.200
Bioma Pampa 0 19.383.600 17.649.600 17.649.600
Bioma Pantanal 0 5.000.000 15.035.500 15.035.500
0273 - Melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e promover a gestão sustentável dos
seus territórios.
Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas
sustentáveis
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50.000 70.000 82.000
2027
100.000
0539 - Promover a gestão ambiental em territórios rurais com iniciativas de base agroecológica, da sociobiodiversidade e
da agroindústria, com conservação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Número de territórios com instrumentos de Gestão Ambiental Rural implementados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 6
2027
10
10 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 1190 - Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo
Objetivo Geral:
Promover a gestão ambiental urbana e rural por meio do controle da poluição e contaminação, bem como pela mitigação dos impactos negativos das atividades
humanas, com vistas à melhoria da qualidade ambiental e de vida e da proteção dos direitos animais nas cidades e no campo.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
Público alvo:
População urbana e rural; Catadores de materiais recicláveis; Famílias da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, jovens e mulheres.
Órgão Responsável:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 26.506 19.592 25.257 26.227 19.592 19.592
Despesas Correntes 15.892 19.933 21.105 18.369 15.892 15.892
Despesas de Capital 3.700 6.573 4.152 7.858 3.700 3.700
Recursos Não-Orçamentários 357.119 317.526 334.438 349.882 385.930 417.398
Gastos Tributários 357.119 317.526 334.438 349.882 385.930 417.398
Valores Globais 2024 - 2027
376.711 359.695 344.032
1.456.547
376.109
Objetivos Específicos do Programa
0277 - Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos no Brasil.
Taxa de recuperação de recicláveis secos dos resíduos sólidos urbanos Indicador do Objetivo Específico
2,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5,7 6,6 2,5
2027
3
0280 - Promover a gestão adequada de substâncias químicas, resíduos perigosos e emergências ambientais,
minimizando os efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana.