PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 92)

1.459,0 2.574,7 1.723,6 - 5.757,3 - -
3104 - Aviação Civil 3.450,2 3.000,7 3.791,6 - 10.242,5 - -
3105 - Portos e Transporte
Aquaviário
3.115,5 7,0 2.335,8 1.536,3 6.994,6 1.726,7 1.964,5
3106 - Transporte Rodoviário 1.020,4 297,6 293,1 198,6 1.809,7 208,8 220,3
3107 - Transição EnergéƟca* 214,9 0,2 0,2 - 215,3 - -
5111 - Educação Básica
DemocráƟca, com qualidade e
equidade
14.527,8 13.974,6 20.343,6 18.858,3 67.704,3 20.517,3 22.337,7
5113 - Educação Superior:
Qualidade, Democracia, Equidade
e Sustentabilidade
3.478,1 3.793,7 4.523,2 2.786,7 14.581,7 2.943,2 3.110,0
5117 - Qualificação da Assistência
FarmacêuƟca no Sistema Único de
Saúde
19.107,9 20.910,7 22.194,9 - 62.213,5 - -
5118 - Atenção Especializada à
Saúde
18.984,0 26.205,5 27.627,6 26.079,4 98.896,5 28.558,8 31.289,6
5119 - Atenção Primária à Saúde 39.156,3 53.301,5 54.155,8 57.336,5
203.950,
1
62.719,1 68.643,7
5120 - Pesquisa,
Desenvolvimento, Inovação,
Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
25,6 33,5 53,2 - 112,3 - -
5125 - Direito à Cultura 4.469,6 5.817,9 6.807,3 3.784,2 20.879,0 3.988,1 4.208,7
5126 - Esporte para a Vida 3.927,0 1.928,0 2.132,3 1.685,7 9.673,0 550,9 592,0
22 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
5131 - Proteção Social pelo
Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
11.719,5 13.225,1 13.657,8 7.832,7 46.435,1 8.450,1 9.123,6
5133 - Segurança Alimentar e
Nutricional e Combate à Fome
39.183,3 44.115,9 47.193,9 2.351,7
132.844,
8
2.483,8 2.624,6
5136 - Governança Fundiária,
Reforma Agrária e Regularização
de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
60,1 12,0 9,7 10,1 91,9 10,4 10,7
5501 - Estruturação da PolíƟca
Nacional de Cuidados
386,7 421,0 472,7 473,1 1.753,5 525,5 583,6
5663 - Autonomia Econômica das
Mulheres
316,6 477,4 510,1 488,1 1.792,2 515,5 544,7
5811 - Promoção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência
2.437,2 3.375,5 3.878,8 290,8 9.982,3 307,1 324,5
5815 - Promoção do Direito de
Envelhecer e dos Direitos
Humanos da Pessoa Idosa
426,3 533,1 560,1 538,2 2.057,7 569,3 602,5
5816 - Promoção e Proteção
Integral dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
798,4 977,9 981,1 996,6 3.754,0 1.075,2 1.161,0
6112 - Defesa Nacional 58,1 52,0 76,7 - 186,8 - -
TOTAL
486.150,
6
553.667,
9
572.420,
5
427.679,
5
2.039.91
8,5
460.469,
5
496.919,
4
Fonte: RFB/Fazenda. Elaboração: SEPLAN/MPO.
4.4 Subsídios crediơcios
Tabela 9. Subsídios creditícios projetados para o período do PPA 2024-2027 por Programa (em R$
milhões)
Programas FinalísƟcos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
1144 - Agropecuária Sustentável 9,1 15,1 808,6 43,7 876,5 224,6 352,7
1158 - Enfrentamento da
Emergência ClimáƟca
- - 36,8 60,4 97,2 1.067,8 -
1191 - Agricultura Familiar e
Agroecologia
171,4 134,9 220,6 216,6 743,5 183,4 167,9
23 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
2304 - Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento
Social
1.218,7 323,1 4.558,7 3.842,8 9.943,3 2.737,5 2.167,6
2310 - Promoção do Trabalho
Decente, Emprego e Renda
41,2 14.204,8 29.911,7 11.936,4 56.094,1 1.337,7 4.739,5
2315 - PolíƟca Econômica para o
Crescimento e Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
965,0 699,3 1.003,6 1.083,7 3.751,6 1.170,3 1.263,8
2317 - Desenvolvimento Regional
e Ordenamento Territorial
24.623,7 27.229,6 40.229,6 25.808,5
117.891,
4
52.732,6 21.229,3
2318 - Gestão de Riscos e de
Desastres
- - 2.039,5 1.354,9 3.394,4 824,2 491,8
2323 - Turismo, esse é o desƟno 208,5 224,7 293,8 242,1 969,1 193,3 17,2
2801 - Neoindustrialização,
Ambiente de Negócios e
ParƟcipação Econômica
Internacional
2.413,0 1.539,4 2.373,4 1.262,0 7.587,8 1.649,6 2.236,2
3105 - Portos e Transporte
Aquaviário
888,5 7.008,1 12.171,6 10.805,6 30.873,8 9.526,4 8.633,4
5113 - Educação Superior:
Qualidade, Democracia, Equidade
e Sustentabilidade
5.459,5 9.596,0 13.732,0 9.851,7 38.639,2 7.089,6 5.230,3
5136 - Governança Fundiária,
Reforma Agrária e Regularização
de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
450,7 441,6 574,0 490,3 1.956,6 408,1 376,1
TOTAL 36.449,3 61.416,6
107.953,
9
66.998,7
272.818,
5
79.145,1 46.905,8
Fonte: SMA/MPO. Elaboração: SEPLAN/MPO.
4.5 Créditos de insƟtuições financeiras públicas
Tabela 10 Créditos de instituições financeiras públicas projetados para o período do PPA 2024-2027 por
Programa (em R$ milhões)
Programas
FinalísƟcos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA 2024-
2027
2028 2029
1144 - Agropecuária
Sustentável
89.885,9 95.095,1 87.171,9 90.200,0 362.352,9 93.300,0 96.100,0
24 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
1191 - Agricultura
Familiar e
Agroecologia
26.679,3 32.478,5 33.693,5 35.800,0 128.651,3 38.030,0 39.900,0
2301 -
Transformação do
Estado para a
Cidadania e o
Desenvolvimento
190,0 160,0 254,0 313,0 917,0 371,0 300,0
2310 - Promoção do
Trabalho Decente,
Emprego e Renda
14.330,0 13.200,0 14.120,0 15.040,0 56.690,0 15.960,0 16.880,0
2315 - PolíƟca
Econômica para o
Crescimento e
Desenvolvimento
Socioeconômico
Sustentável e
Inclusivo
- - 860,1 976,7 1.836,8 - -
2317 -
Desenvolvimento
Regional e
Ordenamento
Territorial
29.661,8 38.642,0 41.869,8 44.721,8 154.895,4 28.136,2 29.720,7
2319 - Mobilidade
Urbana
10.640,0 10.370,0 11.807,0 11.224,0 44.041,0 9.734,0 9.621,0
2320 - Moradia
Digna
133.300,0 194.800,0 212.500,0 212.500,0 753.100,0 144.500,0 144.500,0
2322 - Saneamento
Básico
12.556,8 11.020,0 11.730,0 11.930,0 47.236,8 12.000,0 12.100,0
2323 - Turismo, esse
é o desƟno
872,8 1.319,1 1.591,7 1.735,8 5.519,4 1.796,5 1.910,6
2324 - Inovação nas
Empresas para uma
Nova
Industrialização
1.318,7 1.386,9 1.798,7 1.967,4 6.471,7 2.155,6 2.292,4
2801 -
Neoindustrialização,
Ambiente de
Negócios e
ParƟcipação
Econômica
Internacional
51.204,0 83.286,4 84.260,6 54.713,4 273.464,4 50.160,1 50.531,4
2802 -
Empreendedorismo
e Inclusão
SocioproduƟva
8.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 23.000,0 5.000,0 5.000,0
25 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
3101 - Energia
Elétrica
15.000,0 14.000,0 12.000,0 10.780,0 51.780,0 9.325,0 9.110,0
3901 - Transporte
Ferroviário
1.598,7 2.280,0 3.070,0 3.750,0 10.698,7 2.850,0 2.700,0
5118 - Atenção
Especializada à
Saúde
1.288,0 1.222,4 - - 2.510,4 - -
5125 - Direito à
Cultura
31,6 33,2 34,8 36,6 136,2 - -
5127 - Inclusão
Socioeconômica do
Público do Cadastro
Único
32,5 33,1 72,0 72,0 209,6 - -
5601 - Cidades
Melhores
2.000,0 1.600,0 1.600,0 1.600,0 6.800,0 1.600,0 1.600,0
5663 - Autonomia
Econômica das
Mulheres
947,5 994,8 1.044,6 1.096,8 4.083,7 - -
5811 - Promoção
dos Direitos das
Pessoas com
Deficiência
85,0 88,5 112,0 113,6 399,1 115,2 116,8
5838 - Direitos
Pluriétnicos
Culturais e Sociais
para o Pleno
Exercício da
Cidadania e o Bem
Viver dos Povos
Indígenas
1,1 1,1 1,2 1,2 4,6 - -
6114 - Proteção e
Recuperação da
Biodiversidade e
Combate ao
Desmatamento e
Incêndios
589,1 315,0 1.020,0 1.085,0 3.009,1 960,0 960,0
TOTAL 400.212,8 507.326,1 525.611,9 504.657,3 1.937.808,1 415.993,6 423.342,9
Fonte: BB, CEF, BNB, BASA, BNDES. Elaboração: SEPLAN/MPO.
PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável
Objetivo Geral:
Fomentar o desenvolvimento e a intensificação da produção agropecuária, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vistas à segurança
alimentar e diversificação energética.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Produtor agropecuário, industrial e agroindustrial;
- Centros de pesquisa, universidades;
- Secretarias Estaduais e municipais de agricultura
- Organizações sociais,
- Sindicatos,
- Associações e Cooperativas;
- Associações e Cooperativas de Produtores rurais;
- Academia, Institutos de Pesquisa, startups, aceleradoras;
- Ecossistemas regionais de inovação agropecuária;
- Agências de fomento; e
- Sociedade civil.
Órgão Responsável:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.131.534 15.635.674 19.348.928 18.648.018 14.836.931 14.765.099
Despesas Correntes 7.870.426 7.732.919 10.041.646 10.587.841 6.671.199 6.177.613
Despesas de Capital 7.765.248 8.398.615 9.307.282 8.060.177 8.165.732 8.587.486
Recursos Não-Orçamentários 121.246.442 114.572.110 121.931.191 126.568.168 124.312.498 128.020.645
Crédito e Demais Fontes 90.243.709 89.894.922 97.041.978 87.980.525 93.524.641 96.452.676
Gastos Tributários 31.002.733 24.677.188 24.889.213 38.587.643 30.787.857 31.567.969
Valores Globais 2024 - 2027
136.882.116 141.280.119 130.703.644
554.082.065
145.216.186
Objetivos Específicos do Programa
1 Anexo III - Programas Finalisticos
0007 - Ampliar o acesso do produtor rural aos instrumentos de mitigação de riscos climáticos.
Número de produtores beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) Indicador do Objetivo Específico
78.574 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Produtores atendidos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
89.723 107.668 75.600
2027
75.600
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 16 19 18 18 da Meta
No Estado da Bahia 632 758 249 249
No Estado da Paraíba 43 52 43 43
No Estado de Alagoas 97 117 54 54
No Estado de Goiás 4.270 5.124 2.761 2.761
No Estado de Mato Grosso 1.257 1.508 727 727
No Estado de Mato Grosso do Sul 4.248 5.098 3.963 3.963
No Estado de Minas Gerais 7.616 9.139 5.496 5.496
No Estado de Pernambuco 52 62 48 48
No Estado de Rondônia 109 130 75 75
No Estado de Roraima 18 22 4 4
No Estado de Santa Catarina 7.663 9.195 3.089 3.089
No Estado de São Paulo 10.495 12.594 10.588 10.588
No Estado de Sergipe 343 412 115 115
No Estado do Acre 2 3 13 13
No Estado do Amapá 0 0 0 0
No Estado do Amazonas 7 8 1 1
No Estado do Ceará 17 21 32 32
No Estado do Espírito Santo 1.500 1.800 1.267 1.267
No Estado do Maranhão 343 412 154 154
No Estado do Pará 96 115 154 154
No Estado do Paraná 30.114 36.137 29.913 29.913
No Estado do Piauí 113 136 21 21
No Estado do Rio de Janeiro 32 38 36 36
No Estado do Rio Grande do Norte 5 5 16 16
No Estado do Rio Grande do Sul 20.186 24.223 16.573 16.573
No Estado do Tocantins 448 537 190 190
0033 - Ampliar o acesso do produtor ao Crédito Rural
Índice de difusão de acesso ao crédito rural controlado Indicador do Objetivo Específico
57 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
58 45
2027
50
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 53 20 25 da Meta -
Região Nordeste 62 63 64 -
Região Norte 57 58 59 -
Região Sudeste 54 35 40 -
2 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sul 61 35 40 da Meta -
0036 - Ampliar as informações oficiais disponibilizadas à sociedade, das ações que promovem o incremento da
sustentabilidade.