PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 92)

Desmatamento e Incêndios
1.313,9 1.358,2 986,4 898,7 4.557,2 939,6 958,6
TOTAL
1.867.42
7,0
2.007.41
4,3
2.160.30
2,0
2.039.19
0,9
8.074.33
4,2
2.187.62
6,4
2.311.53
7,2
Fonte: SIOP. Elaboração: Seplan/MPO.
*Posição 29 de abril de 2026.
5.2. Ações Não Orçamentárias do PPA 2024-2027
As ações não orçamentárias consƟtuem-se em importante fonte de financiamento das políƟcas
públicas presentes no PPA 2024-2027. Devem aƟngir R$ 4.250,6 bilhões no período do PPA,
sendo compostas pelo somatório dos subsídios tributários, subsídios crediơcios e créditos de
17 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
insƟtuições financeiras públicas.
Tabela 6. Estimativa das ações não-orçamentárias PPA 2024-2027
Fonte de
recursos
2024 2025 2026 2027
Total PPA
2024-2027
R$
bilhão
%
do
PIB
R$
bilhão
% do
PIB
R$
bilhão
% do
PIB
R$
bilhão
% do
PIB
R$ bilhão
Subsídio
Tributário
486,2 4,1% 553,7 4,3% 572,4 4,2% 427,7 2,9% 2.040,0
Subsídio
Crediơcio
36,4 0,3% 61,4 0,5% 108,0 0,8% 67,0 0,5% 272,8
Crédito de
InsƟtuição
Financeira
400,2 3,4% 507,3 4,0% 525,6 3,9% 504,7 3,4% 1.937,8
Total
Geral
922,8 7,8% 1.122,4 9,5% 1.206,0
10,2
%
999,4 8,5% 4.250,6
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)/MF (EsƟmaƟva de subsídios tributários para 2024 a 2028 constantes do PLDO 2024. Projeção
RFBpara 2028). Secretaria de MonitoramentoeAvaliação de PolíƟcas Públicas e AssuntosEconômicos(SMA/MPO). Bancos públicos
federais. Para valores do PIB, Panorama Macroeconômico do Ministério da Fazenda. Elaboração: Seplan/MPO.
4.2.1. Ações Não Orçamentárias por Programa FinalísƟco do PPA 2024 – 2027
Tabela7. EsƟmaƟvadas ações não-orçamentárias PPA 2024-2027, por programafinalísƟco (R$
milhões)
Programas FinalísƟcos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
1144 - Agropecuária Sustentável
114.572,
1
142.922,
9
126.568,
2
121.246,
4
505.309,
6
124.312,
5
128.020,
6
1149 - Reconstrução, Ampliação e
Aprofundamento da ParƟcipação
Social e da Democracia
565,7 300,5 989,5 349,3 2.205,0 821,0 389,8
1158 - Enfrentamento da
Emergência ClimáƟca
25,0 - 147,6 62,4 235,0 1.067,8 -
1190 - Qualidade Ambiental nas
Cidades e no Campo
317,5 355,1 349,9 357,1 1.379,6 385,9 417,4
1191 - Agricultura Familiar e
Agroecologia
26.850,7 32.613,4 33.914,1 36.016,6
129.394,
8
38.213,4 40.067,9
2301 - Transformação do Estado
para a Cidadania e o
Desenvolvimento
190,0 160,0 254,0 313,0 917,0 371,0 300,0
2304 - Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento
Social
1.219,5 324,5 4.559,3 3.843,2 9.946,5 2.737,9 2.168,1
18 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
2305 - Comunicações para
Inclusão e Transformação
21,0 24,5 32,8 31,2 109,5 32,8 34,5
2310 - Promoção do Trabalho
Decente, Emprego e Renda
24.734,5 38.895,0 55.664,6 39.910,6
159.204,
7
31.664,9 37.575,4
2314 - Previdência Social:
Promoção, GaranƟa de Direitos e
Cidadania
46.010,8 56.930,1 57.571,0 63.294,7
223.806,
6
70.166,7 77.778,9
2315 - PolíƟca Econômica para o
Crescimento e Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
1.310,5 1.041,4 2.155,2 2.060,4 6.567,5 1.170,3 1.263,8
2317 - Desenvolvimento Regional
e Ordenamento Territorial
114.231,
8
127.446,
3
146.633,
8
135.524,
8
523.836,
7
150.811,
9
125.417,
5
2318 - Gestão de Riscos e de
Desastres
- - 2.039,5 1.354,9 3.394,4 824,2 491,8
2319 - Mobilidade Urbana 11.448,9 11.789,5 13.363,4 11.304,2 47.906,0 9.818,7 9.710,5
2320 - Moradia Digna
153.095,
2
214.864,
6
231.988,
0
232.817,
2
832.765,
0
165.956,
0
167.171,
3
2321 - Recursos Hídricos: Água em
QuanƟdade e Qualidade para
sempre
18,0 83,8 56,2 4,6 162,6 - -
2322 - Saneamento Básico 12.606,3 11.079,1 11.863,1 12.057,1 47.605,6 12.133,9 12.241,4
2323 - Turismo, esse é o desƟno 5.376,8 2.750,2 1.885,6 1.977,9 11.990,5 1.989,8 1.927,7
2324 - Inovação nas Empresas
para uma Nova Industrialização
20.714,8 18.912,1 20.742,9 20.649,6 81.019,4 21.901,3 23.176,6
2801 - Neoindustrialização,
Ambiente de Negócios e
ParƟcipação Econômica
Internacional
56.755,5 85.247,7 88.509,9 56.702,2
287.215,
3
52.572,2 53.569,2
2802 – Empreendedorismo e
Inclusão SocioproduƟva
133.350,
1
141.778,
5
146.160,
4
93.970,9
515.259,
9
101.038,
2
108.750,
7
3101 - Energia Elétrica 17.415,0 15.951,9 13.360,9 11.344,0 58.071,8 9.918,7 9.736,6
3102 - Mineração Segura e
Sustentável
331,3 373,9 588,3 - 1.293,5 - -
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e
Biocombusơveis
1.459,0 2.574,7 1.723,6 - 5.757,3 - -
3104 - Aviação Civil 3.450,2 3.000,7 3.791,6 - 10.242,5 - -
3105 - Portos e Transporte
Aquaviário
4.004,0 7.015,1 14.507,4 12.341,9 37.868,4 11.253,1 10.597,9
3106 - Transporte Rodoviário 1.020,4 297,6 293,1 198,6 1.809,7 208,8 220,3
3107 - Transição EnergéƟca 214,9 0,2 0,2 - 215,3 - -
3901 - Transporte Ferroviário 1.598,7 2.280,0 3.070,0 3.750,0 10.698,7 2.850,0 2.700,0
19 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
5111 - Educação Básica
DemocráƟca, com qualidade e
equidade
14.527,8 13.974,6 20.343,6 18.858,3 67.704,3 20.517,3 22.337,7
5113 - Educação Superior:
Qualidade, Democracia, Equidade
e Sustentabilidade
8.937,6 13.389,7 18.255,2 12.638,4 53.220,9 10.032,9 8.340,3
5117 - Qualificação da Assistência
FarmacêuƟca no Sistema Único de
Saúde
19.107,9 20.910,7 22.194,9 - 62.213,5 - -
5118 - Atenção Especializada à
Saúde
20.272,0 27.427,9 27.627,6 26.079,4
101.406,
9
28.558,8 31.289,6
5119 - Atenção Primária à Saúde 39.156,3 53.301,5 54.155,8 57.336,5
203.950,
1
62.719,1 68.643,7
5120 - Pesquisa, Desenvolvimento,
Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
25,6 33,5 53,2 - 112,3 - -
5125 - Direito à Cultura 4.501,2 5.851,1 6.842,1 3.820,8 21.015,2 3.988,1 4.208,7
5126 - Esporte para a Vida 3.927,0 1.928,0 2.132,3 1.685,7 9.673,0 550,9 592,0
5127 - Inclusão Socioeconômica
do Público do Cadastro Único
57,5 48,1 186,9 77,4 369,9 - -
5131 - Proteção Social pelo
Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
11.719,5 13.225,1 13.657,8 7.832,7 46.435,1 8.450,1 9.123,6
5133 - Segurança Alimentar e
Nutricional e Combate à Fome
39.183,3 44.115,9 47.193,9 2.351,7
132.844,
8
2.483,8 2.624,6
5136 - Governança Fundiária,
Reforma Agrária e Regularização
de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
510,8 453,6 583,7 500,4 2.048,5 418,5 386,8
5501 - Estruturação da PolíƟca
Nacional de Cuidados
386,7 421,0 472,7 473,1 1.753,5 525,5 583,6
5601 - Cidades Melhores 2.000,0 1.600,0 1.600,0 1.600,0 6.800,0 1.600,0 1.600,0
5663 - Autonomia Econômica das
Mulheres
1.264,1 1.472,3 1.554,7 1.584,9 5.876,0 515,5 544,7
5811 - Promoção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência
2.522,2 3.464,0 3.990,8 404,4 10.381,4 422,3 441,3
5815 - Promoção do Direito de
Envelhecer e dos Direitos
Humanos da Pessoa Idosa
426,3 533,1 560,1 538,2 2.057,7 569,3 602,5
5816 - Promoção e Proteção
Integral dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
798,4 977,9 981,1 996,6 3.754,0 1.075,2 1.161,0
20 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
5838 - Direitos Pluriétnicos-
Culturais e Sociais para o Pleno
Exercício da Cidadania e o Bem
Viver dos Povos Indígenas
1,1 1,1 1,2 1,2 4,6 - -
6112 - Defesa Nacional 58,1 52,0 76,7 - 186,8 - -
6114 - Proteção e Recuperação da
Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
589,1 315,0 1.020,0 1.085,0 3.009,1 960,0 960,0
TOTAL
922.880,
7
1.122.50
9,4
1.206.26
8,4
999.347,
5
4.251.00
6,0
955.608,
3
967.168,
0
Fonte: SIOP. Elaboração: SEPLAN/MPO.
4.3 Subsídios tributários
Tabela 8. Subsídios tributários projetados para o período do PPA 2024-2027 por Programa (em R$
milhões)
Programas FinalísƟcos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
1144 - Agropecuária Sustentável 24.677,2 47.812,7 38.587,6 31.002,7
142.080,
2
30.787,9 31.568,0
1149 - Reconstrução, Ampliação e
Aprofundamento da ParƟcipação
Social e da Democracia
565,7 300,5 989,5 349,3 2.205,0 821,0 389,8
1190 - Qualidade Ambiental nas
Cidades e no Campo
317,5 355,1 349,9 357,1 1.379,6 385,9 417,4
2304 - Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento
Social
0,8 1,4 0,6 0,3 3,1 0,4 0,4
2305 - Comunicações para
Inclusão e Transformação
21,0 24,5 32,8 31,2 109,5 32,8 34,5
2310 - Promoção do Trabalho
Decente, Emprego e Renda
10.363,3 11.490,3 11.633,0 12.934,2 46.420,8 14.367,2 15.955,9
2314 - Previdência Social:
Promoção, GaranƟa de Direitos e
Cidadania
46.010,8 56.930,1 57.571,0 63.294,7
223.806,
6
70.166,7 77.778,9
2315 - PolíƟca Econômica para o
Crescimento e Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
345,5 342,2 291,5 - 979,2 - -
2317 - Desenvolvimento Regional
e Ordenamento Territorial
59.946,3 61.574,6 64.534,4 64.994,6
251.049,
9
69.943,1 74.467,5
21 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
2319 - Mobilidade Urbana 808,9 1.419,5 1.556,4 80,2 3.865,0 84,7 89,5
2320 - Moradia Digna 19.795,2 20.064,6 19.488,0 20.317,2 79.665,0 21.456,0 22.671,3
2322 - Saneamento Básico 49,4 59,1 133,1 127,1 368,7 133,9 141,4
2323 - Turismo, esse é o desƟno 4.295,5 1.206,4 - - 5.501,9 - -
2324 - Inovação nas Empresas
para uma Nova Industrialização
19.396,1 17.525,2 18.944,2 18.682,2 74.547,7 19.745,7 20.884,1
2801 - Neoindustrialização,
Ambiente de Negócios e
ParƟcipação Econômica
Internacional
3.138,5 421,9 1.875,8 726,8 6.163,0 762,5 801,7
2802 – Empreendedorismo e
Inclusão SocioproduƟva
125.350,
1
136.778,
5
141.160,
4
88.970,9
492.259,
9
96.038,2
103.750,
7
3101 - Energia Elétrica 2.415,0 1.951,9 1.360,9 564,0 6.291,8 593,7 626,6
3102 - Mineração Segura e
Sustentável
331,3 373,9 588,3 - 1.293,5 - -
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e
Biocombusơveis