PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 46 de 92)

Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico
34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.000 30.000 32.000
2027
35.000
273 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Específicos do Programa
0319 - Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiros
no exterior
Número total de serviços consulares processados pelo Sistema Consular Integrado - SCI Indicador do Objetivo Específico
868.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
954.800 750.000 1.000.000
2027
1.000.000
274 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
Objetivo Geral: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da
inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
Objetivos Específicos do Programa
0385 - Fortalecer a Gestão da Educação na Saúde no SUS a partir da integração ensino-serviço-comunidade, da educação
permanente em saúde e das residências em saúde e os usuários
Número de trabalhadores, gestores, estudantes e usuários qualificados Indicador do Objetivo Específico
3.501.497 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
64.000 1.063.000 1.480.000
2027
1.939.000
275 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social.
Objetivos Específicos do Programa
0296 - Ampliar o número de municípios brasileiros recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF
(IGDM-PBF)
Percentual de municípios que recebem recursos do IGDM-PBF Indicador do Objetivo Específico
93,41 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
94 95 95,5
2027
97
276 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5129 - Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de
Informações e Conhecimento para políticas sociais
Objetivo Geral: Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e produzir informações e conhecimento para promoção do
acesso às políticas sociais e seu aprimoramento.
Objetivos Específicos do Programa
0002 - Prover às políticas públicas dados e informações atualizadas das famílias de baixa renda residentes no Brasil
Percentual de famílias de baixa renda no Cadastro Único com informações atualizadas (Taxa de Atualização Cadastral) Indicador do Objetivo Específico
83 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
84 84,5 89
2027
90
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 84 84,5 85 86 da Meta
Região Nordeste 85,5 85,6 85,8 86
Região Norte 85 85,3 85,6 86
Região Sudeste 81 83 85 86
Região Sul 81 83 85 86
0231 - Produzir estudos, dados, ferramentas informacionais, dentre outros, para o aperfeiçoamento das políticas de
desenvolvimento e assistência social e seus impactos sobre a sociedade brasileira
Proporção de programas no Planejamento Estratégico do MDS que possuem documentação na ferramenta oficial de
documentação de metadados do Ministério
Indicador do Objetivo Específico
42 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 70 80
2027
90
277 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos
pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Específicos do Programa
0341 - Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de
participação e controle social
Percentual de municípios com preenchimento dos sistemas de registro e monitoramento dos requisitos do Art. 30 da LOAS
(Conselho, Fundo e Plano de Assistência Social)
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 75 85
2027
95
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 50 75 85 95 da Meta
Região Nordeste 52 78 89 97
Região Norte 51 75 86 95
Região Sudeste 48 73 83 93
Região Sul 48 73 83 93
278 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão,
visando a igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0057 - Fortalecer a capacidade institucional e de gestão das políticas públicas para Mulheres.
Organismo de Políticas para Mulheres - OPM monitoradas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
300 350 350
2027
350
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 60 70 70 70 da Meta
Região Nordeste 60 70 70 70
Região Norte 60 70 70 70
Região Sudeste 60 70 70 70
Região Sul 60 70 70 70
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 300 350 350 350 da Meta
279 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação
de Rua
Objetivos Específicos do Programa
0224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua.
Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 4 11
2027
21
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 2 3 da Meta
Região Nordeste 0 0 4 8
Região Norte 0 0 2 3
Região Sudeste 2 4 2 4
Região Sul 0 0 2 3
280 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Mulheres: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a
mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos.
Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 130
2027
140
281 Anexo V - Agendas Transversais
DO_23937270_MPO202605P03_001
DO_23937270_MPO202605P03_002
DO_23937270_MPO202605P03_003
DO_23937270_MPO202605P03_004
DO_23937270_MPO202605P03_005
DO_23937270_MPO202605P03_006
DO_23937270_MPO202605P03_007
DO_23937270_MPO202605P03_008
DO_23937270_MPO202605P03_009
DO_23937270_MPO202605P03_010
DO_23937270_MPO202605P03_011
DO_23937270_MPO202605P03_012
DO_23937270_MPO202605P03_013
DO_23937270_MPO202605P03_014
DO_23937270_MPO202605P03_015
DO_23937270_MPO202605P03_016
DO_23937270_MPO202605P03_017
DO_23937270_MPO202605P03_018
DO_23937270_MPO202605P03_019
DO_23937270_MPO202605P03_020
DO_23937270_MPO202605P03_021
DO_23937270_MPO202605P03_022
DO_23937270_MPO202605P03_023
DO_23937270_MPO202605P03_024
DO_23937270_MPO202605P03_025
DO_23937270_MPO202605P03_026
DO_23937270_MPO202605P03_027
DO_23937270_MPO202605P03_028
DO_23937270_MPO202605P03_029
DO_23937270_MPO202605P03_030
DO_23937270_MPO202605P03_031
DO_23937270_MPO202605P03_032
DO_23937270_MPO202605P03_033
DO_23937270_MPO202605P03_034
DO_23937270_MPO202605P03_035
DO_23937270_MPO202605P03_036
DO_23937270_MPO202605P03_037
DO_23937270_MPO202605P03_038
DO_23937270_MPO202605P03_039
DO_23937270_MPO202605P03_040
DO_23937270_MPO202605P03_041
DO_23937270_MPO202605P03_042
DO_23937270_MPO202605P03_043
DO_23937270_MPO202605P03_044
DO_23937270_MPO202605P03_045
DO_23937270_MPO202605P03_046
DO_23937270_MPO202605P03_047
DO_23937270_MPO202605P03_048
DO_23937270_MPO202605P03_049
DO_23937270_MPO202605P03_050
DO_23937270_MPO202605P03_051
DO_23937270_MPO202605P03_052
DO_23937270_MPO202605P03_053
DO_23937270_MPO202605P03_054
DO_23937270_MPO202605P03_055
DO_23937270_MPO202605P03_056
DO_23937270_MPO202605P03_057
DO_23937270_MPO202605P03_058
DO_23937270_MPO202605P03_059
DO_23937270_MPO202605P03_060
DO_23937270_MPO202605P03_061
DO_23937270_MPO202605P03_062
DO_23937270_MPO202605P03_063
DO_23937270_MPO202605P03_064
DO_23937270_MPO202605P03_065
DO_23937270_MPO202605P03_066
DO_23937270_MPO202605P03_067
DO_23937270_MPO202605P03_068
DO_23937270_MPO202605P03_069
DO_23937270_MPO202605P03_070
DO_23937270_MPO202605P03_071
DO_23937270_MPO202605P03_072
DO_23937270_MPO202605P03_073
DO_23937270_MPO202605P03_074
DO_23937270_MPO202605P03_075
DO_23937270_MPO202605P03_076
DO_23937270_MPO202605P03_077
DO_23937270_MPO202605P03_078
DO_23937270_MPO202605P03_079
DO_23937270_MPO202605P03_080
DO_23937270_MPO202605P03_081
DO_23937270_MPO202605P03_082
DO_23937270_MPO202605P03_083
DO_23937270_MPO202605P03_084
DO_23937270_MPO202605P03_085
DO_23937270_MPO202605P03_086
DO_23937270_MPO202605P03_087
DO_23937270_MPO202605P03_088
DO_23937270_MPO202605P03_089
DO_23937270_MPO202605P03_090
DO_23937270_MPO202605P03_091
DO_23937270_MPO202605P03_092
DO_23937270_MPO202605P03_093
DO_23937270_MPO202605P03_094
DO_23937270_MPO202605P03_095
DO_23937270_MPO202605P03_096
DO_23937270_MPO202605P03_097
DO_23937270_MPO202605P03_098
DO_23937270_MPO202605P03_099
DO_23937270_MPO202605P03_100
DO_23937270_MPO202605P03_101
DO_23937270_MPO202605P03_102
DO_23937270_MPO202605P03_103
DO_23937270_MPO202605P03_104
DO_23937270_MPO202605P03_105
DO_23937270_MPO202605P03_106
DO_23937270_MPO202605P03_107
DO_23937270_MPO202605P03_108
DO_23937270_MPO202605P03_109
DO_23937270_MPO202605P03_110
DO_23937270_MPO202605P03_111
DO_23937270_MPO202605P03_112
DO_23937270_MPO202605P03_113
DO_23937270_MPO202605P03_114
DO_23937270_MPO202605P03_115
DO_23937270_MPO202605P03_116
DO_23937270_MPO202605P03_117
DO_23937270_MPO202605P03_118
DO_23937270_MPO202605P03_119
DO_23937270_MPO202605P03_120
DO_23937270_MPO202605P03_121
DO_23937270_MPO202605P03_122
DO_23937270_MPO202605P03_123
DO_23937270_MPO202605P03_124
DO_23937270_MPO202605P03_125
DO_23937270_MPO202605P03_126
DO_23937270_MPO202605P03_127
DO_23937270_MPO202605P03_128
DO_23937270_MPO202605P03_129
DO_23937270_MPO202605P03_130
DO_23937270_MPO202605P03_131
DO_23937270_MPO202605P03_132
DO_23937270_MPO202605P03_133
DO_23937270_MPO202605P03_134
DO_23937270_MPO202605P03_135
DO_23937270_MPO202605P03_136
DO_23937270_MPO202605P03_137
DO_23937270_MPO202605P03_138
DO_23937270_MPO202605P03_139
DO_23937270_MPO202605P03_140
DO_23937270_MPO202605P03_141
DO_23937270_MPO202605P03_142
DO_23937270_MPO202605P03_143
DO_23937270_MPO202605P03_144
DO_23937270_MPO202605P03_145
DO_23937270_MPO202605P03_146
DO_23937270_MPO202605P03_147
DO_23937270_MPO202605P03_148
DO_23937270_MPO202605P03_149
DO_23937270_MPO202605P03_150
DO_23937270_MPO202605P03_151
DO_23937270_MPO202605P03_152
DO_23937270_MPO202605P03_153
DO_23937270_MPO202605P03_154
DO_23937270_MPO202605P03_155
DO_23937270_MPO202605P03_156
DO_23937270_MPO202605P03_157
DO_23937270_MPO202605P03_158
DO_23937270_MPO202605P03_159
DO_23937270_MPO202605P03_160
DO_23937270_MPO202605P03_161
DO_23937270_MPO202605P03_162
DO_23937270_MPO202605P03_163
DO_23937270_MPO202605P03_164
DO_23937270_MPO202605P03_165
DO_23937270_MPO202605P03_166
DO_23937270_MPO202605P03_167
DO_23937270_MPO202605P03_168
DO_23937270_MPO202605P03_169
DO_23937270_MPO202605P03_170
DO_23937270_MPO202605P03_171
DO_23937270_MPO202605P03_172
DO_23937270_MPO202605P03_173
DO_23937270_MPO202605P03_174
DO_23937270_MPO202605P03_175
DO_23937270_MPO202605P03_176
DO_23937270_MPO202605P03_177
DO_23937270_MPO202605P03_178
DO_23937270_MPO202605P03_179
DO_23937270_MPO202605P03_180
DO_23937270_MPO202605P03_181
DO_23937270_MPO202605P03_182
DO_23937270_MPO202605P03_183
DO_23937270_MPO202605P03_184
DO_23937270_MPO202605P03_185
DO_23937270_MPO202605P03_186
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